Programas de atenção a homens autores de violência contra as mulheres: um panorama das intervenções no Brasil

Resumo

A violência contra mulheres é considerada um grave problema de saúde pública, uma violação dos direitos em todo o mundo. Como parte das políticas de enfrentamento a esse tipo de violência, a Lei Maria da Penha prevê a participação de homens autores de violência (HAV) em programas de atenção cuja atuação principal é a realização de grupos reflexivos. Este artigo apresenta um mapeamento de programas para HAV no Brasil realizado entre 2015 e 2016. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva realizada em dois momentos. No primeiro, foram localizados 41 programas das cinco regiões do país, dos quais 26 responderam um questionário com perguntas abertas e fechadas. Os dados foram analisados segundo quatro categorias: estrutura do programa, metodologia empregada, monitoramento e avaliação e resultados e desafios. No segundo momento, foram analisados outros mapeamentos de programas brasileiros e internacionais com HAV, além de documentos nacionais e internacionais que sugerem diretrizes para sua execução. Notou-se semelhanças entre os programas encontrados e os documentos analisados, como o vínculo das iniciativas com instâncias governamentais, fundamentação nas teorias de gênero e modalidade de intervenções em grupo. A partir do diálogo entre outros mapeamentos, estudos apresentados e resultados encontrados, sugere-se diretrizes mínimas para a realização de grupos reflexivos.

Palavras-chave: Homens; Violência Contra a Mulher; Processos Grupais

Abstract

Violence against women is considered a serious public health problem and a violation of rights around the world. As part of the policies to fight against this violence, the Maria da Penha Law foresees the participation of male perpetrators of violence (MPV) in care programs whose main activity is to hold reflective groups. This article presents a mapping of programs for MPV in Brazil conducted between 2015 and 2016. This is a qualitative, exploratory and descriptive research carried out in two steps. First, we found 41 programs from the five regions of Brazil, of which 26 answered a questionnaire with open and closed questions. We analyzed data according to four categories: program structure, methodology, monitoring and evaluation, and results and challenges. Second, we analyzed other mappings of Brazilian and international programs with MPV, as well as national and international documents that suggest guidelines for their execution. We found similarities between the programs and documents analyzed, such as the linkage with governmental bodies, basis on gender theories, and implementation of group interventions. Based on the dialogue between other mappings and studies and the findings of our analysis, the authors suggest minimum guidelines for holding reflective groups.

Keywords: Men; Violence Against Women; Group Processes

Introdução

A violência contra as mulheres e meninas é reconhecida como grave problema de saúde pública e violação de direitos humanos em todo o mundo (Ellsberg, 2015). No contexto brasileiro, segundo dados do Ligue 180, o número de denúncias vem aumentando significativamente nos últimos anos (Brasil, 2016). Segundo o balanço anual realizado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), houve, somente entre os anos de 2015 e 2016, um aumento de 93,87% dos relatos de violência doméstica e familiar, resultando em um total de 112.545 registros pelo Ligue 180.

Trata-se de uma pauta importante do movimento feminista e de mulheres, que chama atenção para a necessidade de instâncias de apoio e proteção para mulheres em situação de violência, de estratégias educativas para conscientização e prevenção, bem como de responsabilização dos autores, na maioria homens (Assis, 2018; Brasil, 2013).

Alinhado a esses movimentos e ações, percebe-se uma ampliação da produção acadêmica no campo da saúde relacionado a tal temática, reunindo trabalhos sobre a oferta de serviços, análises de políticas públicas e construções teóricas interdisciplinares que possam ajudar a produzir reflexões sobre o tripé formado por gênero, violência e saúde (Gomes; Cecchetto; Nascimento, 2017; Pinto et al., 2017).

De igual maneira, temos assistido nos últimos 20 anos a formulação de diferentes estratégias de prevenção e atenção à violência doméstica e de gênero no Brasil e no âmbito internacional (Toneli; Beiras; Ried, 2017). Até o início da década de 1990, os esforços de enfrentamento da violência doméstica e de gênero priorizaram a atenção a mulheres em situação de violência, de modo a incentivar denúncias, organizar serviços especializados de atenção e fomentar experiências de prevenção. Essas iniciativas se pautavam na perspectiva de gênero, chamando atenção para as consequências psicossociais, de saúde, econômicas e políticas desse tipo de violência, constituindo-se em uma pauta importante do movimento de mulheres e feminista (Debert; Gregori, 2008). Pontuamos que o problema é complexo - portanto, não se reduz a estratégias de segurança pública e punição, nem estritamente de saúde ou de assistência social; é necessário pensar de forma interdisciplinar e em diferentes frentes e iniciativas.

Nesse mesmo período, proliferaram os estudos sobre homens e masculinidades, incluindo reflexões acerca da participação masculina na violência doméstica e de gênero, intensificando os debates a respeito das assimetrias a partir de uma perspectiva relacional de gênero (Aguayo; Nascimento, 2016). A produção de conhecimento a partir da academia, aliada a ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil que passaram a trabalhar com homens no marco das conferências das Nações Unidas, como a de Cairo (1994) e a de Beijing (1995), foram importantes para o fomento de estratégias de enfrentamento e prevenção da violência doméstica e de gênero a partir de iniciativas voltadas para homens e meninos (Jewkes; Flood; Lang, 2015).

Mais recentemente, essas iniciativas têm sido objeto de reflexão e crítica por parte dos movimentos feministas e de mulheres, dos formuladores de políticas públicas, em especial do setor de saúde, e de organizações da sociedade civil que se dedicam a trabalhar com masculinidades a partir de uma perspectiva crítica de gênero (Aguayo et al., 2016; Chagoya, 2014; Lima; Büchele, 2011; Ponce-Antezana, 2012).

No final da década de 1970, na América do Norte começaram a surgir as primeiras intervenções voltadas para homens autores de violência (HAV). Nos anos seguintes, foram desenvolvidas normativas e diretrizes para atuação com esse público, dando origem a programas em diferentes contextos culturais, sociais e políticos (Boira Sarto, 2010; Geldschläger et al., 2010; Lila; Garcia, 2010; Toneli et al., 2010).

Esses programas têm assumido diversas nomenclaturas: “de reabilitação”, “educativos”, “psicoeducativos”, “reflexivos”, “terapêuticos” e “de reeducação”. Essa variedade de compreensões está atrelada aos diferentes métodos, perspectivas teórico-epistemológicas e objetivos adotados por tais iniciativas (Ponce-Antezana, 2012).

Ainda que partindo de uma lógica punitiva, a Lei Maria da Penha sugere, em seu texto, a realização de grupos com “agressores”, incentivando a criação de diversas iniciativas e políticas públicas com HAV. Contudo, vale destacar que, mesmo antes da promulgação da lei, já existiam algumas experiências com HAV, conforme apontado por Nascimento (2001) e Acosta, Andrade Filho e Bronz (2004). Assim, partimos da premissa de que as intervenções com HAV constituem estratégia importante e necessária para o enfrentamento da violência doméstica e de gênero, consistindo em preocupação importante tanto da saúde como da segurança pública.

Com o surgimento de programas voltados para HAV, estudos buscaram identificar, investigar e sistematizar as experiências de atuação com esse público por meio de mapeamentos em larga escala, como os da Organização Mundial de Saúde (OMS), feitos em âmbito global por Rothman, Butchart e Cerdá (2003) e Taylor e Barker (2013), além daqueles realizados no Brasil pelo Instituto Noos (Beiras, 2014) e pela Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia) (Linhares; Pitanguy, 2016).

Esses estudos possibilitaram a sistematização de experiências com foco nas abordagens metodológicas utilizadas, estabelecendo critérios e diretrizes para a orientação de serviços de atenção a partir de uma diversidade de perspectivas teóricas, adequando-se às legislações vigentes em cada localidade. Vale ressaltar que, no caso brasileiro, em 2008, a SPM de então, em colaboração com um grupo de pesquisadores/as, ativistas e representantes governamentais e de agências multilaterais, produziu as primeiras orientações oficiais sobre a realização de serviços para HAV no documento intitulado Diretrizes gerais dos serviços de responsabilização e educação do agressor (Brasil, 2008).

Desse modo, compreendendo a importância dessas intervenções no enfrentamento à violência doméstica e de gênero, realizamos, em 2016, em parceria com o Núcleo Margens e o Instituto Noos, um mapeamento nacional das iniciativas voltadas para HAV. Esta pesquisa dá sequência a um mapeamento anterior, realizado em 2014 pelo Instituto Noos (Beiras, 2014); neste artigo, nos propomos a analisar aspectos específicos dos programas investigados, de forma a sugerir critérios e diretrizes para a realização de novas ações voltadas para HAV.

O artigo apresenta dois eixos de discussão inter-relacionados: (1) uma análise documental de mapeamentos, diretrizes e critérios para programas voltados para HAV nos âmbitos nacional e internacional; e (2) análise de dados qualitativos obtidos por meio de um mapeamento não exaustivo de programas com HAV no Brasil.

Para a análise documental, reunimos: (1) documentos que sistematizam experiências, abordagens metodológicas, diretrizes e critérios nacionais e internacionais para grupos de HAV; e (2) estudos sobre mapeamentos nacionais e internacionais de programas com HAV. Essa análise documental pretende dialogar com os resultados obtidos do mapeamento do Núcleo Margens com o Instituto Noos, com vistas à elaboração de propostas de diretrizes mínimas para a organização de programas com HAV. Dessa maneira, cabe destacar que essa análise documental não se trata de uma revisão da literatura científica, e sim de aproximações e diálogos com publicações específicas que, devido a sua abrangência e rigor analítico, consideramos importantes para a discussão da formulação de critérios mínimos para a realização de programas com HAV.

A análise documental foi estruturada em torno de quatro eixos de análise: (1) estrutura, (2) metodologia, (3) avaliação e (4) resultados e desafios. No primeiro, analisamos o tipo de vinculação, a origem e os objetivos desses programas. No eixo de metodologia, buscamos observar os aspectos metodológicos empregados, como o tipo de atendimento, a estrutura dos encontros, a fundamentação teórica empregada e o público participante. No terceiro eixo, analisamos os processos de monitoramento e avaliação dos próprios programas. Por fim, no eixo de resultados e desafios, buscamos analisar os resultados alcançados pelos programas e os desafios enfrentados na sua implementação, operacionalização e manutenção.

Os mesmos eixos foram utilizados para a análise do mapeamento nacional realizado pelo NP-IP. Dessa maneira, buscamos analisar os pontos de convergência e divergência entre os diferentes programas, em diálogo com as recomendações expressas nos documentos nacionais e internacionais mencionados anteriormente. Na discussão dos resultados, acrescentamos um quinto eixo, no qual são debatidos, com a literatura científica sobre o tema, os alcances e limitações de tais programas. No fim, buscaremos apresentar critérios e diretrizes que orientem a criação, estruturação e operacionalização de programas com HAV no Brasil.

Já o mapeamento trata de um levantamento exploratório e não exaustivo dos programas realizados com HAV no Brasil. Os dados foram obtidos por meio de dois questionários, com perguntas abertas e fechadas, buscando identificar os aspectos estruturais, metodológicos e quantitativos de cada programa, aplicado em duas fases distintas: a primeira de atualização e a segunda de ampliação. A fase de atualização se refere ao contato realizado com os programas já investigados no mapeamento de 2014. Foram enviados questionários para 19 deles - dos quais 13 foram respondidos -, com vistas a perceber alguma mudança na sua estrutura de funcionamento.

No que se refere à fase de ampliação, foram investigados outros programas não incluídos no mapeamento de 2014, identificados por meio de busca pela internet e pela rede profissional dos pesquisadores envolvidos. Nessa fase, foram enviados 22 questionários, dos quais apenas sete foram respondidos, reunindo informações sobre os pressupostos teóricos, a metodologia e a estrutura dos programas.

O Quadro 1 sintetiza esse percurso.

Quadro 1
Panorama do mapeamento

Mapeamento em realizado em 2014	Recebidos 19 questionários
1ª fase: atualização em 2016	Enviados 19 questionários
	Recebidos 12 questionários
2ª fase: ampliação em 2016	Enviados 22 questionários
	Recebidos sete questionários
Total de programas identificados	n=41
Total de programas que responderam aos questionários	n=26

No que diz respeito aos programas com HAV, foram identificados 41 em todo o país. Reunindo os dados obtidos no mapeamento anterior com os da fase de ampliação, obtivemos dados sobre 26 programas em funcionamento ou que já funcionaram em algum momento, de 15 diferentes estados brasileiros e nas cinco regiões do país: Norte (AC e PA), Nordeste (BA), Centro-Oeste (DF, GO e MT), Sudeste (ES, MG, RJ e SP) e Sul (PR, SC e RS).

Esta pesquisa seguiu as normas éticas pertinentes e foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de acordo com o número 44550715.5.0000.0121.

Análise documental

A definição de parâmetros para a regulamentação dos programas voltados para HAV é fundamental para a realização de processos avaliativos e garantia de uma postura ético-política diante da violência contra as mulheres. Documentos nacionais e internacionais sugerem critérios, diretrizes e metodologias para a criação e o desenvolvimento de grupos no âmbito desses programas. Esses documentos, de origem governamental ou acadêmica, se propõem a orientar a realização de programas e serviços no marco de iniciativas de enfrentamento da violência doméstica e de gênero.

Selecionamos, por conta da abrangência e diversidade de experiências oriundas de políticas públicas e da sociedade civil, dois documentos nacionais e três internacionais que sugerem diretrizes para os programas que realizam grupos com HAV: as Diretrizes gerais dos serviços de responsabilização e educação do agressor, produzido pela então SPM (Brasil, 2008); a Metodologia de grupos reflexivos de gênero (Beiras; Bronz, 2016), do Instituto Noos; o Programa de reeducación para víctimas y agresores de violencia de pareja: manual para responsables de programa (Híjar; Valdéz-Santiago, 2010), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP) do México; os Criterios de calidad para intervenciones con hombres que ejercen violencia en la pareja (HEVPA) (Montero; Bonino, 2010), desenvolvido pelo Grupo 25 da Espanha; e o trabalho do Work with Perpetrators of Domestic Violence in Europe (WWP), intitulado Guidelines to develop standards for programmes working with male perpetrators of domestic violence (WWP, 2008).

Buscamos ainda conhecer outros mapeamentos nacionais e internacionais que nos auxiliassem na análise de programas com HAV: o documento brasileiro desenvolvido pela Cepia, em 2016, que reuniu informações sobre 16 programas no Brasil (Linhares; Pitanguy, 2016); o relatório produzido pela OMS, em 2003, que investigou 66 programas nos cinco continentes (Rothman; Butchart; Cerdá, 2003); o relatório do Instituto Promundo, que realizou em 2013 uma pesquisa qualitativa com cinco programas de diferentes países (Taylor; Barker, 2013); e o relatório produzido por Geldschläger (2011), da Associação Conexus, da Espanha, que investigou 170 programas no continente europeu.

Destacamos que não é nosso objetivo apresentar em detalhes cada um desses documentos, mas estabelecer um diálogo entre suas recomendações e os resultados de nosso estudo. Assim, construímos um panorama das recomendações levando em conta os três primeiros eixos de análise: (1) estrutura, (2) metodologia, e (3) avaliação.

Quanto aos documentos que buscam estabelecer critérios e diretrizes para o funcionamento do programa, no eixo estrutura, Montero e Bonino (2010) fundamentam, como objetivos dos programas, a premissa das transformações das práticas culturais como importante forma de enfrentamento à violência doméstica e de gênero, destacando a responsabilização dos HAV. Frisam ainda a necessidade de diálogo entre os programas com HAV e outros serviços e políticas para as mulheres. Enfatiza-se que esses programas devem se configurar como uma das medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres e, portanto, devem integrar o conjunto de políticas e ações que são conduzidas nessa direção (Montero; Bonino, 2010).

Os autores identificam que os objetivos dos grupos devem compor uma rede de enfrentamento à violência doméstica e de gênero, e não substituir às sanções penais aos HAV. De igual maneira, no Brasil, os programas devem compor a rede de combate à violência doméstica contra as mulheres (Brasil, 2008). Em relação ao acesso dos HAV aos programas, todos os documentos apontam a via judicial como a principal porta de entrada, apesar de não se restringirem a ela, o que sugere também o vínculo dos programas com órgãos governamentais.

No que concerne ao eixo de metodologia, todas as publicações destacam, dentre seus critérios, que os programas devem aplicar uma perspectiva de gênero, buscando compreender os pilares sociais e culturais que fomentam a perpetuação da violência doméstica e de gênero, ainda que o modo como esse conceito é abordado difira entre os documentos. Alguns incluem o tema das masculinidades como uma discussão específica, enquanto outros a compreendem como integrante dos debates sobre gênero. Há publicações que agregam especificidades teóricas da psicologia, da educação, dos direitos humanos e dos estudos pós-estruturalistas como aportes para o desenvolvimento dos programas.

A duração do programa é um ponto que varia bastante entre as diretrizes analisadas. As recomendações apontam desde um mínimo de 12 encontros (Beiras; Bronz, 2016) até aqueles que contemplam 100 horas no total (Montero; Bonino, 2010). Outros sugerem 24 sessões divididas tematicamente (Híjar; Valdéz-Santiago, 2010). Algumas diretrizes recomendam que as intervenções sejam feitas por no mínimo um ano, de forma a garantir trocas mais duradouras entre a equipe e os HAV (Montero; Bonino, 2010).

Observamos ainda que todos os documentos apontam a necessidade de formação continuada para os facilitadores que atuarão no programa. Estes devem ter amplo conhecimento das teorias que embasam a realização do programa, das temáticas que vão ser trabalhadas com os HAV e das técnicas que vão ser utilizadas. O uso de intervenções grupais é o mais recomendado, embora alguns apontem a necessidade de encontros individuais.

No que diz respeito ao eixo de avaliação dos programas, todos os textos sugerem que os programas e os grupos devem ser submetidos a algum processo de avaliação e controle, de modo a garantir seu funcionamento e estabelecer resultados. Montero e Bonino (2010) apontam que devem ser estabelecidos critérios que orientem essa avaliação, de modo que esta seja coerente. No Brasil, as avaliações devem ser realizadas de maneira a articular os demais órgãos estatais envolvidos e fornecer respostas dos resultados ao Estado e à sociedade civil (Brasil, 2008).

No que diz respeito aos outros mapeamentos analisados, em relação à estrutura, identificamos que muitos dos programas possuem algum vínculo com órgãos judiciais. Segundo os relatórios do Instituto Noos e da OMS, mais de 60% dos programas possuem alguma conexão com órgãos governamentais, seja por meio de financiamento ou por encontrarem-se inseridos no setor judiciário (Beiras, 2014; Rothman; Butchart; Cerdá, 2003).

Geldschläger (2011) aponta que são poucos os programas cuja participação dos homens é voluntária. Assim, como mostra Beiras (2014), sua forma de inserção nos programas é bem variada. Na América Latina, não foram encontrados programas pagos, ou seja, que cobram pela participação dos homens. Essa configuração é mais frequente na Europa (Geldschläger, 2011) e nos Estados Unidos (Rothman; Butchart; Cerdá, 2003). Segundo o relatório norte-americano, os programas pagos partem da premissa de que o desembolso do dinheiro é importante para a implicação dos homens no processo de reflexão (Rothman; Butchart; Cerdá, 2003). Sobre esse aspecto, é necessário estar atento e ir além, trazendo reflexões sobre o contexto econômico e sociocultural, assim como de vulnerabilidades e estruturas de políticas públicas, nessas regiões. De certa forma, isso explica a inexistência de programas pagos na América Latina, onde contextos de vulnerabilidade e instabilidade econômica são maiores.

No que tange às metodologias, observamos que há grande variedade de modelos de intervenção, mesmo entre aqueles que as realizam em grupos. A maior diversidade é em relação à frequência e a seu tempo de duração. Segundo o mapeamento europeu, foram identificados programas que realizam intervenções ao longo de um período entre 13 e 25 semanas (Geldschläger, 2011). No Brasil, o mapeamento realizado pela Cepia aponta que esse intervalo varia entre seis e 19 encontros (Linhares; Pitanguy, 2016), enquanto no mapeamento realizado pelo Instituto Noos o período é de cinco a 20 encontros (Beiras; Bronz, 2016).

Essa divergência de estratégias metodológicas também pode ser observada em relação às epistemologias utilizadas. Enquanto na América Latina prevalece o modelo dos grupos educativos e reflexivos, observamos que na América do Norte o modelo cognitivo-comportamental é predominante (Taylor; Barker, 2013). Apesar da variedade de epistemologias, identificamos grande influência dos estudos de gênero. Sobre outras perspectivas teórico-epistemológicas, foram poucos aqueles que se fundamentam nos estudos de masculinidades e na teoria feminista. Segundo a OMS, a utilização das teorias feministas nos programas ainda é controversa e é mais frequente nos programas da América do Sul (Rothman; Butchart; Cerdá, 2003). Apesar disso, o uso dessas teorias é heterogêneo, por vezes restringindo-se apenas ao reconhecimento dos estereótipos de gênero acionados pelos homens ou da divisão sexual desigual das tarefas domésticas. Carecemos de estudos que possam apontar de forma mais qualitativa como essas teorias fundamentam efetivamente essas intervenções e seus efeitos na prática.

Na América Latina, a maioria dos programas investigados utiliza intervenções grupais (Beiras, 2014; Linhares; Pitanguy, 2016; Taylor; Barker, 2013). Esses dados também se alinham com os do contexto europeu (Geldschläger, 2011). Em relação às equipes de facilitação e coordenação dos grupos, os relatórios analisados apontam para a necessidade de capacitação dos profissionais nas teorias que fundamentam os programas e nas temáticas que são trabalhadas nas intervenções. Sugerem ainda a importância da presença de profissionais qualificados nas equipes. O relatório realizado pelo Promundo aponta que a capacitação de facilitadores mostrou ser um problema nos programas realizados no Sul global (Taylor; Barker, 2013).

No que tange ao monitoramento e à avaliação das intervenções, a falta de critérios de qualidade para um exame adequado do funcionamento dos grupos interfere negativamente no processo, como apontam os relatórios desenvolvidos pelo Cepia e pelo Promundo (Linhares; Pitanguy, 2016; Taylor; Barker, 2013). Segundo os relatórios da OMS e da Conexus, apenas um terço dos programas investigados realizam algum tipo de acompanhamento durante e após a realização dos grupos. De acordo com o relatório norte-americano, dois terços dos grupos que realizam algum tipo de avaliação estão em países desenvolvidos (Geldschläger, 2011; Rothman; Butchart; Cerdá, 2003).

Os resultados das intervenções apresentam divergências, como aponta o mapeamento do Promundo (Linhares; Pitanguy, 2016). Enquanto, na América do Norte, é possível identificar reincidência de 32% dos homens que participaram dos programas, no mapeamento espanhol essa taxa é de 22%.

Ainda em relação aos mapeamentos recuperados, observamos apontamentos realizados em relação às dificuldades e desafios. No Brasil, segundo os relatórios do Cepia e do Instituto Noos, um dos grandes entraves enfrentados por essas iniciativas é a vinculação com os aparatos da justiça, que muitas vezes dificultam a criação e implementação dos programas (Beiras, 2014; Linhares; Pitanguy, 2016). Já os relatórios internacionais apontam a falta de critérios de qualidade, orientações oficiais e questões de cunho teórico-epistemológico entre as principais dificuldades na operacionalização dos programas (Rothman; Butchart; Cerdá, 2003; Taylor; Barker, 2013).

Resultados e discussão

Buscando ampliar a discussão sobre as experiências levantadas pelo mapeamento nacional, comparamos esses dados à análise documental de outros mapeamentos e às diretrizes e critérios apresentados anteriormente. Como foi realizado na análise documental, a discussão será dividida em quatro tópicos, seguindo os eixos de investigação abordados anteriormente: estrutura, metodologia, avaliação e resultados.

Em relação à estrutura do grupo, cinco programas são executados por organizações da sociedade civil (OSC), 19 têm caráter governamental, como prefeituras, universidades públicas, setor judiciário ou secretarias especializadas, e dois são fruto de parceria entre OSC e instâncias governamentais.

Essa tendência de os programas de apresentarem vinculações governamentais já era apontada no mapeamento de 2014 (Beiras, 2014), principalmente após a promulgação da Lei Maria da Penha. Isso mostra o efeito da lei e sua popularização, assim como maior evidência e incentivo para que esses serviços façam parte das diferentes políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. De maneira geral, os programas apresentam alguma vinculação com órgãos públicos, como defensoria pública, tribunais de justiça, juizados e secretarias especiais, geralmente ligadas à área de proteção à mulher. Mesmo os programas executados por OSC também possuem alguma forma de conexão com órgãos governamentais, como financiamento público. Essa articulação pode se dar por meio de algum tipo de apoio para que os programas realizem suas intervenções, como disponibilização de recursos financeiros, espaço físico ou ainda para que se possa acessar os homens que participaram dos grupos, seguindo uma tendência internacional (Rothman; Butchart; Cerdá, 2003). Assim, percebemos que a vinculação com órgãos governamentais também influencia no caráter judicial dos encaminhamentos que delineiam os objetivos dos programas.

Embora estes apresentem divergências em relação aos objetivos, o enfoque no enfrentamento e na prevenção da violência doméstica e de gênero contra as mulheres está presente em todos. Objetivos como a responsabilização do HAV e o foco na diminuição da reincidência da violência doméstica e de gênero estão presentes na maioria das iniciativas (n=16).

Como verificado nas orientações da SPM para a realização dos programas, a maioria possui articulação com o setor judiciário (Brasil, 2008) (n=14). A vinculação dos programas com outras iniciativas governamentais vai ao encontro das recomendações expressas em outros estudos. Observa-se também emergência de iniciativas ligadas a tribunais de justiça (n=8) e redes de assistência social (n=3), em consonância com a indicação da Lei Maria da Penha para que os HAV participem de tais serviços (Beiras, 2014).

No que tange às bases epistemológicas e teóricas, as teorias de gênero ainda são predominantes (n=22), de modo consoante com outros estudos internacionais. Observamos também referências que incluem teorias feministas e sobre masculinidades. O estudo da OMS (Rothman; Butchart; Cerdá, 2003) aponta que a teoria feminista está mais presente em países em desenvolvimento (grupo no qual o Brasil está incluído), corroborando o que notamos no contexto brasileiro, no qual metade dos respondentes afirma se basear em tal teoria. No que tange ao emprego dos estudos acerca de masculinidades, os dados são destoantes daqueles obtidos de pesquisas em outras localidades (Rothman; Butchart; Cerdá, 2003). São mencionados ainda o uso da abordagem psicoeducativa (n=12) e da teoria sistêmica (n=7), indo ao encontro das recomendações do INSP (Híjar; Valdéz-Santiago, 2010). Apenas três programas utilizam teorias da psicologia cognitiva e comportamental, seguindo a linha usualmente adotada por grupos norte-americanos e europeus (Taylor; Barker, 2013).

Parece, portanto, que os programas nacionais e internacionais, à exceção de alguns norte-americanos e europeus alinhados à psicologia cognitiva e comportamental, compreendem a importância da relação entre hierarquias e assimetrias de gênero e violência contra as mulheres, desnaturalizando o comportamento violento dos homens e colocando a discussão no âmbito da produção e reprodução social de gênero para estes e aquelas. Essa discussão nos parece fundamental para a desconstrução de relações violentas entre homens e mulheres, baseadas na desigualdade de gênero.

Da mesma forma que nos estudos nacionais e internacionais analisados, há grande variedade de orientações acerca da estrutura dos programas. Constatamos a existência de grupos abertos (n=13), fechados (n=11) e que são abertos até um determinado período (n=2), grupos contínuos (n=13) e periódicos (n=15) e ainda aqueles dirigidos a um tipo de público específico (n=19) ou sem tal concepção (n=7).

Não há padrão quanto ao número de encontros a serem realizados. Isso varia entre cinco e 30. Essa diferença pode estar atrelada às bases teóricas e à disponibilidade de recursos ou se dar em função da institucionalização do programa. Dentre os estudos analisados, apenas as diretrizes mexicanas estabelecem critérios rigorosos para número e frequência dos encontros (Híjar; Valdéz-Santiago, 2010).

As atividades em grupo, em sua maioria, são coordenadas por mais de um facilitador. Em alguns casos, a coordenação é compartilhada entre homens e mulheres. Nos estudos analisados, há destaque para os benefícios que essa composição pode trazer na execução dos grupos com HAV (Beiras; Bronz, 2016).

No que diz respeito à facilitação, há grande preocupação dos programas com as capacitações inicial e periódicas dos facilitadores. Dessa maneira, 22 programas afirmaram realizar algum tipo de capacitação para os facilitadores, incluindo temáticas relacionadas a gênero, masculinidades e políticas públicas. Vale destacar que no programa E agora José?, de São Paulo, os facilitadores passam por 20 encontros com as mesmas temáticas que serão trabalhadas com os HAV. Alguns estudos analisados enfatizam a importância da capacitação para o sucesso do programa (Beiras; Bronz, 2016; Taylor; Barker, 2013).

Desse modo, podemos observar que não há homogeneidade nos modelos metodológicos que estruturam os programas no Brasil. Entretanto, podemos apontar alguns pontos nos quais há coerência entre as ações analisadas, como a fundamentação nas teorias de gênero e a importância acerca da capacitação de facilitadores e facilitadoras.

No que se refere à avaliação da efetividade e eficácia de suas intervenções, apenas um programa afirmou não realizar algum tipo de procedimento avaliativo durante ou após a realização da intervenção com HAV. Embora os tipos de avaliação sejam variados, os programas utilizam relatórios periódicos elaborados pela equipe para acompanhar os resultados. Os modos de coleta de informações também variam de programa para programa: uso de questionários, entrevistas durante ou após os encontros, atas de intervenções etc.

O Instituto Albam, de Belo Horizonte, devido ao modelo de vinculação com a Justiça, coleta resultados por meio das audiências judiciais com HAV. Já o modelo de avaliação realizado pelo Núcleo de Pesquisas Fenomenológicas (Nufen), do Pará, consiste em três momentos: realização de relatórios individuais de cada facilitador após cada intervenção; feitura de relatório coletivo após o encerramento das intervenções; e criação de um grupo de WhatsApp com dois participantes dos programas para acompanhamento das atividades.

O relatório da OMS (Rothman; Butchart; Cerdá, 2003) aponta que apenas um terço dos grupos fazem algum tipo de avaliação ou monitoramento de suas atividades. No caso brasileiro, a realização de sistematização dos encontros também foi verificada, ao contrário dos mapeamentos internacionais (Linhares; Pitanguy, 2016). Já no estudo com ações europeias (Geldschläger, 2011), apenas metade dos grupos pesquisados realizam tal atividade. Os mapeamentos realizados pelo Promundo e pela OMS chamam atenção para a falta de critérios de qualidade para a construção de um modelo avaliação dos programas vigentes (Rothman; Butchart; Cerdá, 2003; Taylor; Barker, 2013).

Dessa maneira, os relatórios apontam que há poucos estudos de avaliação de impacto com desenhos rigorosos de pesquisa, como o randomized controlled trial (RCT). Isso vai ao encontro de outro estudo que analisou as intervenções com homens no campo da saúde, incluindo aquelas dirigidas ao enfrentamento da violência de gênero (Barker; Ricardo; Nascimento, 2007).

Desse modo, no que tange à avaliação dos programas, os resultados obtidos são utilizados para a prestação de contas aos órgãos aos quais os programas estão vinculados ou para a melhoria de suas atividades. Entretanto, embora exista, em quase todos os programas, algum modelo avaliativo, dificilmente estes são compartilhados com outros grupos ou divulgados em publicações acadêmicas, o que dificulta a produção de reflexão crítica que auxilie na formulação de políticas públicas e diretrizes para a criação de novos programas.

Portanto, como se pode perceber, os processos de monitoramento e avaliação representam um dos pontos nevrálgicos dos programas com HAV no que diz respeito a seus alcances e limitações. Há escassez de recursos materiais e financeiros para a manutenção e ampliação das redes de enfrentamento à violência contra as mulheres, tanto nacional como internacionalmente. Assim, investir recursos em programas com HAV carece de informações do alcance dos resultados obtidos que justifiquem tal investimento. Para tal, há forte debate sobre como os processos avaliativos devem ser realizados e qual é o conjunto de indicadores de “sucesso” a ser aplicado (Aguayo et al., 2016; Barker; Ricardo; Nascimento, 2007). Além disso, outra discussão presente no campo trata da necessidade de sistemas de accountability que contemplem essas iniciativas, com intuito que sejam publicizadas e que contribuam para o controle social por parte de organizações e movimentos sociais e acadêmicos e gestores de políticas públicas (Flood, 2015; MenEngage Alliance, 2016).

Desafios na implementação e manutenção dos programas

A implementação de programas voltados para HAV ainda enfrenta fortes entraves, dificultando sua operacionalização e manutenção. Identificamos que a vinculação com órgãos públicos da área de segurança e da Justiça se mostra como uma das grandes dificuldades na sua realização. Uma vez que mais da metade dos programas analisados possui algum vínculo governamental (n=21), estes terminam por se sujeitar às condições políticas e econômicas vigentes, o que acaba por restringir a atuação das instituições que os propõem.

Dentre as dificuldades elencadas, destacamos: o estabelecimento de prazos para a realização das intervenções, dificultando sua continuidade após o término dos contratos; a restrição no financiamento em função desse marco temporal pré-determinado; a falta de espaço físico adequado; as transições na gestão pública, que afetam a continuidade das atividades; e a falta de políticas públicas que orientem os órgãos públicos sobre a necessidade dos programas como forma de medida protetiva. Se, por um lado, é desejável que as políticas públicas assumam a tarefa de organizar e disponibilizar esses programas, por outro, a inconstância da Administração Pública coloca em risco sua continuidade e efetividade.

Outro fator que influencia negativamente a criação e o desenvolvimento desses programas são as concepções culturais vigentes sobre masculinidades e relações de gênero. O debate sobre gênero, masculinidades e violência doméstica e de gênero, apesar da visibilidade nos últimos anos, ainda é recente no Brasil, e não está isento de tensões e contradições por parte de setores sociais, como aqueles vinculados ao movimento social organizado, ou mesmo entre acadêmicos e acadêmicas de diferentes filiações teóricas. De igual maneira, o lugar do homem na dinâmica conjugal e nas relações de gênero também aponta para um debate permeado por polêmicas, sobretudo no que se refere a perspectivas mais punitivistas ou outras que advogam pela importância da ressignificação das masculinidades como aporte fundamental para relações mais equitativas e, consequentemente, com menos violências (Aguayo et al., 2016; Facchini; Ferreira, 2016; Taylor; Barker, 2013). O estranhamento dos próprios HAV que participam dessas iniciativas em discutir questões relacionadas às relações de gênero faz com que eles se recusem a trabalhar as temáticas elencadas ou desistam de participar dos programas.

Além disso, convivemos com uma perspectiva patriarcal e machista no âmbito jurídico, o que influencia a percepção de juízes e outros operadores da Justiça, que muitas vezes não compreendem a necessidade dessas intervenções, mostrando o quão importante é realizar sensibilizações, capacitações e reflexões críticas com esses atores (Beiras; Bronz, 2016; Souza, 2017).

Tomando como base o estudo anterior realizado em 2014, vimos que dez programas que se encontravam em funcionamento naquele momento encerraram suas atividades. Dentre os principais motivos elencados, destaca-se o fim de convênios com órgãos públicos e as mudanças no cenário político.

Reflexões finais

Diante dos dados obtidos a partir deste mapeamento e das experiências e aprendizagens sistematizadas pelos documentos analisados, bem como da experiência acumulada de mais de uma década da Lei Maria da Penha, entendemos como fundamental a discussão sobre uma política pública nacional que possa apontar diretrizes mínimas para os programas com HAV, assim como fortalecer as experiências já existentes.

Dessa forma, buscamos sistematizar um conjunto de recomendações para o contexto nacional, a partir das referências mencionadas. Essas recomendações trazem para a cena do debate o acúmulo de experiências de intervenções dirigidas a HAV a partir da ação de movimentos sociais e instâncias governamentais, também se apoiando na produção acadêmica recente brasileira sobre os homens no cenário da violência doméstica, intrafamiliar, de gênero e conjugal. Além disso, a análise de programas voltados para homens no contexto da saúde, sobretudo em âmbito internacional, tem destacado a importância do envolvimento dos homens na promoção da equidade e igualdade de gênero.

Dessa maneira, sugerimos algumas recomendações mínimas em torno de quatro eixos: abordagem teórica, metodologia, políticas públicas e avaliação.

Em relação às abordagens teóricas e epistemológicas:

• uso da perspectiva de gênero e de teorias feministas contemporâneas com abordagem crítica e reflexiva, que contemplem direitos humanos, igualdade de gênero, interseccionalidades, diversidades e desconstrução do patriarcado, da homofobia e da transfobia são fundamentais para evitar naturalização, banalização e legitimação social das violências de gênero e problematizar como os diferentes marcadores da diferença contribuem para as desigualdades sociais;

• ênfase em programas de caráter reflexivo ou psicoeducativo, e não terapêutico, para evitar uma perspectiva psicologizante ou patologizante da violência.

Em relação à metodologia:

• número mínimo de encontros entre 12 e 15, de modo a assegurar a qualidade reflexiva e o aprofundamento do trabalho realizado;

• perspectiva multidisciplinar que contemple a complexidade da temática, sem a reduzir a simplismos de causas e efeitos;

• incentivo a metodologias de caráter reflexivo e crítico que possam produzir mudanças subjetivas, culturais e sociais mais amplas, sem restringir-se a responsabilizações individualizantes;

• centralidade em dinâmicas de responsabilização dos HAV, com metodologias participativas e ativas, perguntas reflexivas, uso de atividades lúdicas, e ressignificações sobre a construção social de masculinidades.

Em relação às políticas públicas:

• promoção de uma política nacional específica que possa garantir financiamentos públicos e estrutura técnica e profissional;

• trabalho integrado em rede com outros serviços voltados para mulheres e famílias;

• incentivo a processos de formação continuada, assim como diálogos em rede com facilitadores e facilitadoras de diferentes regiões do país.

Em relação à avaliação:

• necessidade de estudos de avaliação de impacto que contribuam para mensurar a contribuição desses programas ao enfrentamento da violência doméstica e de gênero contra as mulheres, seu custo-efetividade e a possibilidade de scaling up;

• disseminação do conhecimento de experiências anteriores e das diretrizes internacionais como forma de contribuir para a construção de modelos de intervenção com HAV;

• sistematização das lições aprendidas, de forma a auxiliar na formulação de outras iniciativas, evitando que novos programas sejam iniciados de forma frágil ou simplista;

• construção de garantias de sustentabilidade das ações voltadas para mulheres e homens em situação de violência como parte de uma ampla política de promoção da igualdade de gênero.

Esses aportes podem colaborar para uma ação conjunta que favoreça o enfrentamento da violência contra as mulheres e meninas, fortalecendo a rede de combate e prevenção da violência, algo necessário para a construção de um mundo mais justo, democrático e solidário e para a resolução dessa problemática complexa que persiste em nossa sociedade.

Referências

• ACOSTA, F.; ANDRADE FILHO, A.; BRONZ, A. Conversas homem a homem: grupo reflexivo de gênero: metodologia. Rio de Janeiro: Instituto Noos, 2004.
• AGUAYO, F.; NASCIMENTO, M. Dos décadas de estudios de hombres y masculinidades en América Latina: avances y desafíos. Sexualidad, Salud y Sociedad, Rio de Janeiro, n. 22, p. 207-220, jan./abr. 2016.
• AGUAYO, F. et al. Hacia la incorporación de los hombres en las políticas públicas de prevención de la violencia contra las mujeres y las niñas. Santiago: CulturaSalud, 2016.
• ASSIS, T. F. Rotas críticas de mulheres em situação de violência por parceiro íntimo no município do Rio de Janeiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Saúde da Criança e da Mulher) - Instituto Fernandes Figueira, Rio de Janeiro, 2018.
• BARKER, G.; RICARDO, C.; NASCIMENTO, M. Engaging men and boys in changing gender-based inequity in health: evidence from programme interventions. Geneva: World Health Organization, 2007.
• BEIRAS, A. Relatório mapeamento de serviços de atenção grupal a homens autores de violência contra mulheres no contexto brasileiro. Rio de Janeiro: Instituto Noos , 2014.
• BEIRAS, A.; BRONZ, A. Metodologia de grupos reflexivos de gênero. Rio de Janeiro: Instituto Noos , 2016. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2TZ4ZS7 >. Acesso em: 17 jan. 2019.
  » https://bit.ly/2TZ4ZS7
• BOIRA SARTO, S. Hombres maltratadores: historias de violencia masculina. Zaragoza: Prensas Universitarias de Zaragoza, 2010.
• BRASIL. Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Diretrizes gerais dos serviços de responsabilização e educação do agressor. Brasília, DF, 2008.
• BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília, DF, 2013.
• BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Ligue 180: balanço anual 2016: relatório de atividades. Brasília, DF, 2016.
• CHAGOYA, M. F. Tendencias discursivas en el activismo de varones profeministas en México: algunas provocaciones a propósito del “cambio” en los hombres. Conexões Psi, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 31-56, 2014.
• DEBERT, G. G.; GREGORI, M. F. Violência e gênero: novas propostas, velhos dilemas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 23, n. 66, p. 165-185, 2008.
• ELLSBERG, M. E. A. Prevention of violence against women and girls: what does the evidence say? The Lancet, London, v. 385, p. 1555-1556, 2015.
• FACCHINI, R.; FERREIRA, C. B. C. Feminismos e violência de gênero no Brasil: apontamentos para o debate. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 68, n. 3, p. 4-5, 2016.
• FLOOD, M. Work with men to end violence against women: a critical stocktake. Culture, Health & Sexuality, London, v. 17, p. 159-176, 2015. Suplemento 2.
• GELDSCHLÄGER, H. E. A. et al. European intervention programmes for men who use domestic violence: overview and standards. Intervención Psicosocial, Madrid, v. 2, n. 19, p. 181-190, 2010.
• GELDSCHLÄGER, H. Programas de intervención con hombres que ejercen violencia de género: panorámica de la situación en España y Europa. Barcelona: Asociación Conexus, 2011.
• GOMES, R.; CECCHETTO, F.; NASCIMENTO, M. Homens e violências: relações naturalizadas e desafiadoras para a saúde. In: MINAYO, M. C. S.; ASSIS, S. G. (Org.). Novas e velhas faces da violência no século XXI: visão da literatura brasileira do campo da saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2017. p. 187-201.
• HÍJAR, M.; VALDÉZ-SANTIAGO, R. Programa de reeducación para víctimas y agresores de violencia de pareja: manual para responsables de programa. Cuernavaca: Instituto Nacional de Salud Pública, 2010.
• JEWKES, R.; FLOOD, M.; LANG, J. From work with men and boys to changes of social norms and reduction of inequities in gender relations: a conceptual shift in prevention of violence against women and girls. The Lancet, London, v. 385, p. 1580-1589, 2015.
• LILA, M.; GARCIA, E. Acuerdos y desacuerdos ante la intervención con maltratadores: Estado actual y retos futuros. In: EXPÓSITO, F. et al. Psicología jurídica: ámbitos de aplicación. Santiago de Compostela: Consellería de Presidencia, Administracións Públicas e Xustiza, 2010. p. 55-69.
• LIMA, D. C.; BÜCHELE, F. Revisão crítica sobre o atendimento a homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Physis, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 721-743, 2011.
• LINHARES, L. B.; PITANGUY, J. Violência contra as mulheres: os serviços de responsabilização dos homens autores de violência. Rio de Janeiro: Cepia, 2016.
• MENENGAGE ALLIANCE. Critical dialogue on engaging men and boys in gender justice. Washington, DC, 2016.
• MONTERO, A.; BONINO, L. Criterios de calidad para intervenciones con hombres que ejercen violencia en la pareja (HEVPA). [S.l.]: Grupo 25, 2010.
• NASCIMENTO, M. Desaprendendo o silêncio: uma experiência de trabalho com grupos de homens autores de violência contra a mulher. 2001. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2001.
• PINTO, L. et al. Violência contra as mulheres: antigas questões, novas configurações. In: MINAYO, M. C. S.; ASSIS, S. G. (Org.). Novas e velhas faces da violência no século XXI: visão da literatura brasileira do campo da saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz , 2017. p. 203-222.
• PONCE-ANTEZANA, A. Intervenção com homens que praticam violência contra seus cônjuges: reformulações teórico-conceituais para uma proposta de intervenção construtivista-narrativista com perspectiva de gênero. Nova Perspectiva Sistêmica, Rio de Janeiro, v. 42, p. 9-25, 2012. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2RC9FAJ >. Acesso em: 17 jan. 2019.
  » https://bit.ly/2RC9FAJ
• ROTHMAN, E. F.; BUTCHART, A.; CERDÁ, M. Intervening with perpetrators of intimate partner violence: a global perspective. Geneva: World Health Organization , 2003.
• SOUZA, D. E. S. O futuro da política sexual no Brasil após o fortalecimento dos estudos de masculinidades. 2017. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
• TAYLOR, A.; BARKER, G. Programs for men who have used violence against women: recommendations for action and caution. Rio de Janeiro: Instituto Promundo, 2013.
• TONELI, M. J. F. et al. Atendimento a homens autores de violência contra as mulheres: experiências latino-americanas. Florianópolis: Editora UFSC, 2010.
• TONELI, M. J. F.; BEIRAS, A.; RIED, J. Homens autores de violência contra mulheres: políticas públicas, desafios e intervenções possíveis na América Latina e Portugal. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, v. 51, n. 1, p. 174-193, 2017.
• WWP - WORK WITH PERPETRATORS OF DOMESTIC VIOLENCE IN EUROPE. Guidelines to develop standards for programmes working with male perpetrators of domestic violence. Berlin, 2008.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Mar 2019

Histórico

• Recebido
  17 Set 2018
• Aceito
  05 Dez 2018