Alcance e valor do nome-do-pai atualmente: algumas considerações

Alcance y valor del nombre-del-padre actualmente: algunas consideraciones

Reach and value of name-of-the-father nowadays: some considerations

ARTIGOS

Alcance e valor do nome-do-pai atualmente: algumas considerações

Reach and value of name-of-the-father nowadays: some considerations

Alcance y valor del nombre-del-padre actualmente: algunas consideraciones

Rosane Zétola Lustoza^I; Roberto Calazans^II

^IDoutora em Teoria Psicanalítica pela UFRJ. Professora Adjunta da Universidade Estadual de Londrina, Brasil

^IIDoutor em Teoria Psicanalítica pela UFRJ. Professor Adjunto da Universidade Federal de São João Del Rei, Brasil

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

O objetivo desse artigo é discutir o alcance do conceito de Nome-do-Pai atualmente. No primeiro ensino de Lacan tal conceito era considerado o pilar fundamental do diagnóstico, pois sua presença ou ausência eram decisivas para estabelecer a diferença estrutural entre neurose e psicose, porém hoje em dia o Nome-do-Pai vem sofrendo ataques a partir de três vertentes – a teórica, a clínica e a sociológica - gerando no movimento analítico dúvidas quanto a sua validade e colocando em xeque a relevância da distinção estrutural. As três fontes que colocariam o conceito sob suspeita seriam: o último ensino de Lacan, que pluralizou os Nomes-do-Pai; a emergência dos novos sintomas, que desafiam um diagnóstico estrutural preciso; e a decadência das figuras de autoridade no mundo social. O artigo busca responder a algumas dessas críticas, defendendo a importância do conceito de Nome-do-Pai, embora restrinja seu domínio de validade.

Palavras-chave: Nome-do-Pai; estruturas clínicas; novos sintomas.

ABSTRACT

The aim of this paper is the discussion about the amplitude of Name-of-the-Father concept nowadays. Within the first Lacan's teaching, the concept was taken as fundamental condition for diagnose, therefore its presence was decisive to establish structural difference between neurosis and psychosis. Although, presently Name-of-the-Father has been criticized mainly through three sources (theoretician, clinic and sociological), undermining the concept's validity among the analytic movement and thus opposing the relevancy of structural distinction. The three sources threatening the concept are: the last Lacan's teaching that pluralized the Name-of-the-Father; the appearing of new symptoms, which are challenging an accurate structural diagnose; and authority figures' decay into the social world. The paper seeks answers to some of these points, defending the Name-of-the-Father importance, even though restricting its realm validity.

Key words: Name-of-the-Father; clinical structures; new symptoms

RESUMEN

El objetivo de este artículo es discutir el alcance del concepto de Nombre-del-padre actualmente. En la primera enseñanza de Lacan este concepto era considerado el pilar fundamental del diagnóstico, ya que su presencia o ausencia eran decisivas para establecer la diferencia estructural entre neurosis y psicosis. Sin embargo, hoy en día el Nombre-del-padre ha sufrido ataques desde tres vertientes (teórica, clínica y sociológica), generando en el movimiento analítico dudas en cuanto a su validez y poniendo en jaque la relevancia de la distinción estructural. Las tres fuentes poniendo el concepto bajo sospecha serían: la última enseñanza de Lacan, que pluralizó los nombres-del-padre; la emergencia de los nuevos síntomas, los cuales desafían un diagnóstico estructural preciso; y la decadencia de las figuras de autoridad en el mundo social. El artículo busca contestar a algunas de esas críticas, en defensa de la importancia del concepto de Nombre-de-padre, aunque limitando su dominio de validez.

Palabras-clave: Nombre-del-padre; estructuras clínicas; nuevos sintomas.

ALCANCE E VALOR DO NOME-DO-PAI ATUALMENTE: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Atualmente assiste-se na psicanálise lacaniana a um crescente questionamento da distinção estrutural entre neurose e psicose. A suspeita recai sobretudo sobre o conceito de Nome-do-Pai, justamente o operador-chave que permitiria diferenciar as estruturas. Numa perspectiva mais teórica, a evolução do pensamento de Lacan parece ter concedido ao conceito em exame um estatuto cada vez mais secundário, já que em seu último ensino a presença ou ausência do Nome-do-Pai não constituiriam mais a principal baliza a orientar o diagnóstico e a direção do tratamento, mas sim, a localização de um ponto de "basta" no atamento dos três registros – o real, o simbólico e o imaginário. Isso torna legítimo indagarmos qual o impacto de tais mudanças sobre a concepção estrutural.

Na perspectiva clínica o Nome-do-Pai também se vê questionado, uma vez que os sintomas contemporâneos parecem desafiar o diagnóstico estrutural. De fato, as manifestações sintomáticas encontradas pelos analistas já não atendem aos parâmetros clássicos de uma neurose e de uma psicose. Se na época de Freud a neurose aparecia sob a forma de um imperativo de renúncia à sexualidade, hoje o que aparece de modo mais conspícuo é o imperativo de gozo (Zizek, 2006). Já a psicose não exibe mais tão facilmente quadros extraordinários, com a presença de alucinações e delírios, e sim, fenômenos mais sutis, cujo estatuto é mais difícil de precisar. Tais mudanças levam alguns analistas a duvidar da validade de uma distinção estrutural.

Somando-se à vertente teórico-clínica, temos ainda questionamentos de cunho mais sociológico, que apontam para um declínio no estatuto da autoridade hoje em dia, levando a uma queda dos grandes códigos de conduta que organizavam o mundo social. A dispersão trazida pelas múltiplas possibilidades de orientação e a impotência diante desse excesso de liberdade tornam-se dominantes. Como diz Zygmunt Bauman (2007), estamos na era da modernidade líquida, em que o sujeito é afetado por uma labilidade e uma fragilidade inéditas. Nesse mundo líquido o pai tornou-se uma figura no mínimo desvalorizada, e suspeita-se que essa decadência acarrete um prejuízo à transmissão do Nome-do-Pai.

Essas três vertentes levaram parte do movimento lacaniano a se questionar sobre a validade da clássica distinção estrutural entre neurose e psicose, porém o descarte da primeira clínica nos parece precipitado, pois, embora as novas proposições testemunhem uma inegável mudança teórica, é preciso não tomar as fórmulas como árvores que escondem a floresta, prestando antes atenção à lógica de tal movimento. Afinal de contas, a psicanálise não tem Standards, mas sim, princípios, e são esses princípios que devemos levar em consideração quando temos um movimento dessa envergadura dentro da psicanálise. Não devemos incorrer no mesmo erro metodológico que Lacan (1954-55/1985) denunciava nos psicólogos do eu, que, ao considerarem as duas tópicas de Freud, julgaram a segunda mais importante do que a primeira e desconsideraram o primeiro Freud, sem atentar para o fato de haver na obra de Freud um movimento que vai da primeira à segunda tópica sem que uma se sobreponha, necessariamente, à outra. Muitas vezes os lacanianos acabam incorrendo no mesmo equívoco, julgando a segunda clínica mais importante do que a primeira.

Retomando um termo de Bachelard trabalhado por Serge Cottet (2006a), devemos aderir a uma epistemologia da deformação: não se trata de estabelecer uma ruptura radical entre uma clínica e outra, pois isso implicaria assumir outros princípios que produziriam uma nova práxis, mas sim, de propor variações dentro dos mesmos princípios. Cremos que há o mesmo movimento no ensino de Lacan quando ele passa da primeira clínica (Nome-do-Pai) para a segunda clínica (dos nós). Esse movimento pode ser pensado a partir do que conhecemos como pluralização dos nomes-do-pai: não se trata aqui de uma superação da função paterna, mas de uma variação da função que, como tal, produzirá efeitos diferenciados. O conceito de função paterna teria então sofrido uma deformação, e não uma substituição integral.

A hipótese que orienta esse artigo é a de que o diagnóstico estrutural ainda é um instrumento de trabalho imprescindível na clínica. O artigo visa contribuir para essa discussão, sustentando a importância do conceito de Nome-do-Pai na atualidade, mesmo admitindo uma limitação da sua validade. Para isso tentaremos responder a alguns dos questionamentos acima mencionados, oriundos das três vertentes (teórica, clínica e sociológica), sem, evidentemente, pretender esgotar a questão. Com esse fim, realizaremos um levantamento bibliográfico na obra de Lacan e comentadores.

REVISITANDO O CONCEITO DE NOME-DO-PAI

Freud (1913/1996) já havia enfatizado a importância da função paterna na nossa organização psíquica. Diante de uma mãe cujas idas e vindas deixam o sujeito em estado de desamparo, o pai aparece como o agente pacificador, que enuncia uma lei capaz de regular a relação do sujeito com o objeto primordial. O papel do pai, que Freud soube explorar tão bem sob a forma do Complexo de Édipo, receberá um tratamento mais formal no ensino de Lacan, o qual concederá a essa função um alcance mais amplo, estendendo sua reflexão para um nível que ultrapassa o da família: o nível da linguagem.

Quando escutamos uma frase, não basta os significantes estarem arranjados em uma ordem gramatical perfeita para conseguirmos entender o que o Outro quer dizer. Não se trata, obviamente, de uma dificuldade em compreender a língua materna (no nosso caso, a portuguesa): o problema aqui é antes o de que, por mais longe que vá o ato de fala, há uma questão que insiste: o Outro me diz isso, mas aonde ele quer chegar com isso? Como as possibilidades de responder a essa questão são infinitas, torna-se necessário convocar um polo organizador da cadeia, capaz de impor um ponto de detenção na proliferação de sentido. A falta desse referencial tornaria o sentido indeterminado e impreciso (Maleval, 2002).

O Nome-do-Pai consistirá justamente numa instância capaz de fornecer ao sujeito um marco de referência, permitindo-lhe interpretar o desejo do Outro; ou, em termos freudianos, ele atua como uma regra autorizando a criança a decifrar o enigma do desejo da mãe, dando origem à significação fálica. O Nome-do-Pai integra os acontecimentos no interior de um horizonte da compreensão para o sujeito, constituindo uma espécie de chave de leitura que lhe permitindo atribuir significação ao seu mundo (ou ao menos supor que pode fazê-lo). A instância paterna nos oferece a perspectiva a partir da qual o mundo aparece como coerente e dotado de sentido, um ponto de vista graças ao qual os elementos dispersos passam a ser reunidos num campo interpretativo comum.

O conceito de Nome-do-Pai como instância que amarra o significante ao significado será posto em relevo graças aos esforços lacanianos de pensar precisamente o campo onde tal função estaria ausente: o das psicoses. Lacan reconhecerá a importância central do Nome-do-Pai na ordem simbólica justamente em seu seminário sobre As psicoses (1955-56/1988) e no texto sobre "Uma questão preliminar a todo tratamento possível da psicose" (1955-56/1998). A razão de a psicose ser um domínio privilegiado para a investigação de tal conceito é que ela "nos dá acesso – um acesso quase experimental, eu diria, um acesso pela falta – aos efeitos da função fálica" (Soler, 2007, p. 15).

Lacan denomina foraclusão o mecanismo de defesa específico das psicoses. Trata-se um termo oriundo do domínio jurídico, que designa a perda de um direito por não tê-lo o cidadão exercido dentro do prazo legal estipulado. Em psicanálise a foraclusão representará a não inscrição da lei simbólica, o que traz consequências para todo o sistema significante.

Se devido à foraclusão do Nome-do-Pai o mecanismo da doação de sentido encontra-se inoperante, haverá uma carência da significação fálica. A ausência de uma instância que amarre e sustente a significação trará como correlato um vazio de significação; vazio que para o psicótico não será apenas uma significação ausente: a impossibilidade de responder à pergunta "O que isso quer dizer?" vem acompanhada por uma certeza, a de , qualquer que seja a significação, esta se endereça a ele. Uma interessante ilustração é dada por Maleval (2002), lembrando quanto é comum que a consulta a dispositivos de previsão do futuro como oráculos ou videntes constitua uma circunstância de desencadeamento da psicose: ao se confrontar com um enunciado ambíguo o sujeito encontra um significante de alta densidade, por reunir ao mesmo tempo um conteúdo enigmático e a certeza de que, o que quer que seja, isso lhe concerne. Devido à carência do Nome-do-Pai o significante torna-se certeza de significação, mas sem nenhum conteúdo preciso.

O vazio enigmático da significação constitui o primeiro tempo lógico de toda psicose (Alvarez, 2007). É possível que os psicóticos consigam sair desse vazio inicial, interpretando-o através da construção de um delírio. Este é o caso da paranoia, em que o sujeito responde ao enigma afirmando, por exemplo, que "Tais coisas acontecem comigo porque todos querem meu mal". Apesar de ser uma tentativa de resposta ao enigma, o sentido assim construído aparece de um modo totalmente diferente do que na neurose: petrificado, sem qualquer possibilidade de dialetização, sendo suas propriedades muito semelhantes às de um axioma que jamais pode ser contrariado pelos fatos (Alvarez, 2007). Esse axioma inabalável nunca é posto em questão: os fatos podem ficar a favor do sujeito (como na megalomania) ou contra (como na perseguição), mas nunca podem colocar em xeque a validade do axioma (Quinet, 2006, p. 107). Significa que o efeito da foraclusão, no caso da paranóia, é a impossibilidade de uma reinterpretação daquele sentido congelado.

A incidência do Nome-do-Pai deve ser relacionada não só ao sentido mas também ao gozo. A função do pai é a de interditar ao sujeito uma satisfação cuja obtenção seria de qualquer forma impossível. Ao pai caberia duplicar, sob a forma simbólica da proibição, uma impossibilidade de gozo que seria de estrutura (Lacan, 1959-60/1986).

Somente depois, com a introdução do objeto a (Lacan, 1962-63/2004), torna-se viável pensar o gozo não só como excluído ou impossível, mas como passível de uma reposição parcial. Em virtude disso o objeto a imporá uma deformação ao conceito de Nome-do-Pai: este não se reduz a um obstáculo ao gozo, uma vez que deixa subsistir uma compensação. Trata-se de um modo de gozar parcial, que se caracteriza por ser limitado, obedecer a ciclos e poder ser desmembrado em unidades discretas, o que o transforma em algo contável (Miller, 1994, p. 9).

Já podemos deduzir que a foraclusão afetará exatamente essa propriedade que tem o Nome-do-Pai de promover a limitação e a escansão do gozo. Por isso mesmo Lacan aproxima este gozo do gozo feminino, por serem ambos dificilmente localizáveis e não serem contáveis em unidades (Miller, 1994, p. 9). No caso da esquizofrenia, o gozo aparece disperso, atomizado, não assumindo contornos precisos, ao passo que na paranoia esse gozo avassalador aparece concentrado no lugar do Outro.

Num primeiro momento, a afirmação da presença/ausência do Nome-do-Pai como diferencial decisivo entre as estruturas foi formulada no seio de uma teoria em que o Outro aparece como consistente e completo (Maleval, 2002, p.85). Se isso não é enunciado explicitamente por Lacan, ao menos é o que se pode deduzir de seu ensino à época. Isso torna compreensível por que ele pôde chegar a definir o Nome-do-Pai como o "significante que, no Outro como lugar do significante, é o significante do Outro como lugar da lei" (Lacan, 1957-58/1998, p. 590). Ou seja, para que o campo do significante possa receber o significado que lhe corresponde é necessário um elemento capaz de garantir o acoplamento de um ao outro, um Outro da lei capaz de amarrar o significante ao significado. Como nota Maleval (2002) de modo pertinente, "nesta perspectiva, o conjunto formado pelo campo do significante demonstra ser auto-inclusivo: o Outro da linguagem contém o Outro da lei representado pelo Nome-do-Pai" (p. 85).

Não obstante, num percurso que acompanha a montagem do grafo do desejo e que culmina com "Subversão do sujeito e dialética do desejo" (1960/1998), Lacan será levado a circunscrever uma falha que afeta não só o Outro da lei (como na psicose), mas o próprio Outro da linguagem. Tal falha não é um acidente, ou uma prerrogativa da estrutura psicótica; ela diz respeito a um fato de estrutura, a saber, a impossibilidade de uma totalização do conjunto dos significantes. O Outro passa a ser afetado por uma falha, um significante a menos que o torna incompleto.

A incompletude quer dizer então que há, para todo sujeito, um significante excluído, ou, como diz Miller (1997/2005), uma foraclusão generalizada a afetar a estrutura da linguagem. O fato de a linguagem não se oferecer a uma totalização levou o autor a concluir que "o delírio é universal" (1988/1996, p.192). O significante excluído, representável pelo matema S (A) barrado, abrirá caminho para se pensar mais tarde que na estrutura nem tudo é significante, subsistindo o objeto a como elemento heterogêneo à linguagem (Lacan, 1962-63/2004).

Após teorizar sobre a incompletude da linguagem, Lacan fará funcionar a incompletude no nível do discurso. Essa operação se dá em dois tempos. O primeiro momento é o Seminário XVII (1969-70/1992), quando a importância maior passa a recair não mais sobre a estrutura da linguagem, mas sobre a estrutura do discurso. O segundo tempo é representado pelo Seminário XX (1972-73/1985), quando o S1, que funcionava, no discurso do mestre, como o significante que impunha uma direção unificada ao campo do Outro, perde sua univocidade. Torna-se possível existir um "enxame de S1" (p. 196), múltiplos significantes-mestres disputando a primazia da orientação do sujeito.

Essa incompletude do Outro, pensada agora na dimensão do discurso, parece delimitar conceitualmente uma característica de nossa época. Ao contrário dos tempos modernos, quando os grandes referenciais constituídos pela tradição e pela autoridade religiosa permitiam ao sujeito uma leitura global dos acontecimentos de seu mundo, a contemporaneidade seria marcada pela desagregação dos códigos unificados de conduta e pela queda do poder persuasivo dos grandes ideais. O sujeito agora se encontra diante de não apenas uma bússola a orientar suas escolhas, mas sim, de várias (Forbes, 2005). Nessa oferta de bússolas, nenhuma é capaz de provar sua primazia sobre as outras. O resultado é um sujeito que se vê perdido entre tantas opções, por não saber qual delas é a legítima. A regra torna-se então sujeita a uma adesão cada vez mais precária e volátil, sendo suscetível de ser questionada a qualquer momento e ser substituída por outra; o que no fundo traduz uma dificuldade dos sujeitos em acreditar que a lei é mais do que um mero semblante.

Esse fenômeno sociológico tem repercussões na clínica, uma vez que hoje os analistas se deparam com novas configurações sintomáticas. Muitos analistas vinculam o surgimento de tais sintomas precisamente à perda da eficácia da lei simbólica: o desbussolamento provocando como consequência uma modificação na resposta sintomática dos sujeitos.

Os novos sintomas parecem colocar um problema para a antiga clínica estrutural, uma vez que diante deles os antigos esquemas semiológicos que permitiam ao clínico fazer o diagnóstico diferencial têm-se revelado insuficientes. Isso fez com que muitos analistas imediatamente declarassem caduca a clínica baseada no Nome-do-Pai, uma vez que este era outrora considerado a condição essencial que separava neurose e psicose. O raciocínio desses analistas é o seguinte: se não há uma delimitação clara entre as estruturas, não faz mais sentido apelar para o Nome-do-Pai como operador-chave. As teses do delírio universal e da foraclusão generalizada passaram a ser lidas na mesma direção, como se apontassem para uma desvalorização da diferença estrutural. De nossa parte acreditamos que tal julgamento seja apressado, por isso mesmo examinaremos mais detidamente o problema constituído pelos novos sintomas para a psicanálise.

AS TRANSFORMAÇÕES AFETANDO AS NEUROSES E AS PSICOSES

De acordo com a clínica lacaniana clássica, a foraclusão do Nome-do-Pai poderia ser diagnosticada através dos efeitos perturbadores que produzia, manifestações que (ao menos após o desencadeamento) apareciam de forma ruidosa, à maneira de alucinações, delírios e fenômenos elementares bem característicos. Só que atualmente a psicanálise se defronta com uma série de casos nos quais os fenômenos extraordinários que serviam como índice da estrutura psicótica estão ausentes, aparecendo outros muito mais fluidos, difusos, que tornam a psicose menos reconhecível, complicando sua separação da neurose. Para qualificar esses casos de difícil classificação construiu-se o conceito de psicose ordinária.

Ademais, as transformações não afetaram somente as psicoses: a própria neurose parece ter assumido novas formas, que a tornam mais resistente ao assédio da interpretação analítica e dificultam a manobra da transferência, exigindo novas estratégias interpretativas. Enquanto na época de Freud a face mais saliente do sintoma neurótico era a de um impedimento de gozo, atualmente a face mais conspícua é justamente a de um excesso de gozo, sob a forma das patologias da compulsão, como bulimias, toxicomanias, etc. (Coelho dos Santos, 2008, p. 58).

Tudo indica que a fronteira entre as psicopatologias não pode mais ser delimitada de forma tão nítida quanto no passado, levando alguns a um questionamento da própria necessidade de manter a distinção estrutural (Bogochvol, 2007). O termo foraclusão generalizada passou a ser lido nessa direção, como se houvesse um apagamento da clínica clássica.

Para tratarmos dessa questão é necessário inicialmente desfazer uma confusão e tornar clara a diferença entre termo e conceito. Lacan (1965/1998) usa o termo foraclusão não somente quando fala de psicose, mas em relação a outros assuntos também, como quando diz que a ciência "foraclui" o sujeito. Ora, foracluir o sujeito não significa que a ciência seja psicótica. A foraclusão do sujeito pela ciência não representa a constituição de uma estrutura clínica, mas sim, um não querer saber da verdade do sujeito. Já quando Lacan quer se referir estritamente à estrutura clínica psicótica, a foraclusão em jogo é a do Nome-do-Pai, de tal modo que o operador da psicose não é a simples foraclusão, e sim, a foraclusão do significante paterno (Maleval, 2002).

Se, conforme demonstramos, o termo foraclusão pode ser usado de modo amplo, é lícito concluir que nem todo uso esteja referido estritamente à psicose. É nesse sentido que o conceito de foraclusão generalizada pode ser interrogado: trata-se de uma foraclusão generalizada do Nome-do-Pai ou não? Acreditamos que não. Cremos tratar-se de uma foraclusão ligada não a uma estrutura clínica, mas sim, à estrutura da linguagem. Assim, a foraclusão generalizada não incidiria sobre um significante específico – o do Nome-do-Pai – mas antes remeteria à impossibilidade de uma totalização do campo do significante. A estrutura significante é faltosa, há sempre um significante a menos cuja ausência a torna não toda. Neste sentido a linguagem comporta a foraclusão estrutural de um significante, só que esse significante a menos não é o do Nome-do-Pai. O Nome-do-Pai entra em cena secundariamente, atuando já como uma resposta que o sujeito neurótico dá à falha estrutural. Destarte o Nome-do-Pai já exerce função de suplência em relação ao significante foracluído do Outro. Já o psicótico, na falta do Nome-do-Pai, precisará se valer de outras modalidades de suplência para lidar com a foraclusão generalizada. Podemos, desse modo, concluir que há uma foraclusão específica – a que remete ao Nome-do-Pai e é o elemento operador na psicose – e uma foraclusão generalizada - dizendo respeito não à estrutura clínica, mas sim, à estrutura da linguagem.

OS SINTOMAS CONTEMPORÂNEOS E SUA RELAÇÃO COM O DISCURSO

É importante ter claro que as mudanças contemporâneas não estão articuladas nem à estrutura da linguagem nem às estruturas clínicas, mas sim, à estrutura do discurso. Ter clareza sobre essas diferenças é salutar para não fazermos análise com cunho sociológico das estruturas clínicas.

Se há alguma novidade em cena, trata-se de uma mudança que se produziu no nível do discurso: como ninguém hoje ousa achar que as regras sociais possuem uma origem divina ou a respeitabilidade da tradição, a lei simbólica aparece de saída como uma convenção cuja contingência a torna questionável. Consideramos, contudo, problemático alguns analistas darem um passo a mais, pretendendo identificar esse inegável declínio da lei simbólica a um declínio do Nome-do-Pai. O passo seguinte dado por tais analistas é ligar essa (suposta) ausência generalizada do Nome-do-Pai com teses como a da foraclusão generalizada e concluir pelo apagamento da diferença estrutural e pela destituição da importância do diagnóstico.

Sem negar a existência de transformações sociais, acreditamos que os novos sintomas não devem ser tomados como índice de uma decadência do Nome-do-Pai. Em outras palavras, o Nome-do-Pai como função psíquica unificante deve ser diferenciado da lei social. O fenômeno social do declínio dos grandes ideais não corresponde a um declínio do Nome-do-Pai. Como diz Maleval (2007), "o declínio da autoridade não é declínio do Nome-do-Pai: as modificações da lei social não têm efeito sobre a lei do significante" (p. 155).

Com o fim de desfazer a confusão, torna-se fundamental distinguir entre estrutura do discurso e estrutura clínica. Conceituar uma estrutura clínica é isolar um invariante, um modo constante de o sujeito lidar com a questão da falta e do gozo; já ao conceituar os discursos, Lacan quer justamente isolar um nível variável, em que o sujeito pode mudar de lugares, ocupando posições distintas no laço social. Um sujeito diagnosticado como histérico, por exemplo, pode perfeitamente ocupar diversos lugares no discurso: de mestre, de professor, de analista, até mesmo de histérico! Os discursos permitem uma flutuação de posições para o sujeito, portanto constituem um nível de análise distinto daquele adotado pelo clínico quando quer fazer um diagnóstico.

Hoje em dia o discurso não favorece a crença na existência do Outro, fato que traz, sem dúvida, enormes repercussões para os sujeitos. É claro que faz diferença viver numa época em que há um esforço para dar consistência a uma lei única e numa outra na qual a lei se apresenta, de saída, como frágil e inconsistente. Isso para nós é ponto pacífico; o que recusamos aqui é a identificação da inexistência do Outro com a ausência do Nome-do-Pai, pois isso significa confundir estrutura do discurso e estrutura subjetiva, e leva ao equívoco de achar que todos são psicóticos.

Isso não significa negar as mudanças no estatuto social do pai. Como bem nota Cottet (2006b), é comum hoje em dia o pai real não ser mais nem suporte nem garantia da função simbólica. Segundo o autor as famílias contemporâneas

tornam bem legível essa discrepância entre, por um lado, a transmissão do nome ou do ideal ou inclusive do significante da identificação e, por outro, o agente dessa transmissão que nem sempre é o pai de família, quando não é inexistente (p.3).

É importante, porém, ressaltar que a carência do pai real não significa a ausência de instalação do Nome-do-Pai como função psíquica. De fato, o pai, em psicanálise, é mais a nomeação do que sua capacidade geradora ou sua mera presença. A função do pai é a de uma palavra que exerce autoridade sobre a mãe. Façamos a contraposição pelo absurdo: será que foi realmente necessário esperar pelo advento da reprodução assistida, pela legalização, em alguns países, da relação homossexual ou pelo feminismo, que produziu uma série de mães solteiras, para que essa questão se colocasse? Já não tínhamos casos em que o sujeito viveu sem a presença de um pai e sem saber sua origem?

As novas configurações familiares, sem dúvida, muitas vezes não favorecem a instalação dessa palavra que barra o desejo da mãe; contudo, mesmo na ausência da palavra paterna, "pode-se dizer que o inconsciente acredita no pai, apesar das carências reais deste" (Cottet, 2006b, p. 3). O inconsciente pode tentar reparar o pai, esforçar-se por reconstruí-lo. É claro que isso não se dá de modo obrigatório ou automático, pois não é possível dizer que o inconsciente vai sempre reparar o pai; o que defendemos aqui é justamente que não há essa relação de causalidade necessária entre a carência do pai e sua foraclusão psíquica.

Essas considerações são importantes para que não corramos o risco de cair na interpretação sociológica relativa ao Nome-do-Pai, como caem alguns psicanalistas. É confundir a questão levantada por Lacan, os seus meios de abordá-la e a direção a que isso conduz, com um discurso catastrofista que não leva em conta algo que em Freud já estava demarcado: a função paterna falha, inelutavelmente. Daí ser surpreendente ver algumas pessoas pensando a questão em torno da dissolução do Nome-do-Pai como se ele alguma vez tivesse resolvido algo! A função do Pai é a ordenação e implica em um fracasso intrínseco. É o que aponta Paulo Vidal (2005) ao abordar a questão do Complexo de Édipo:

Para Freud, o programa edípico fracassa por definição, mas não extrai daí nenhum fatalismo, embora ateste que cada sujeito declina de maneira singular o Édipo, se virando com a tarefa que lhe cabe: inferir a impossibilidade interna ao Édipo e articular novas soluções para o impasse sexual. (p.43)

Nessa passagem, Vidal articula de maneira bem elegante a relação entre o que fracassa intrinsecamente – a ordenação significante pela via do Édipo – e o gozo que implica necessariamente um posicionamento do sujeito. Por essa razão é mais importante pensar sobre sua função (é sobre ela que Lacan pensará a pluralização do Nome-do-Pai), em vez de se ater à proliferação de imagens sobre o pai.

Se no caso da neurose a era do Outro que não existe produz novos sintomas, estes também serão encontrados no lado dos sujeitos psicóticos. Mesmo que Lacan (1972/1973) tenha dito que os psicóticos estão fora do discurso, a inexistência atual de um discurso unificante não lhes é indiferente: a ausência de um discurso que pretenda conferir um lugar a eles não é sem consequências. Este fato talvez explique, em parte, as atuais dificuldades no diagnóstico de psicose.

Tomemos como exemplo um caso apresentado por Hervé Castanet (2005) num encontro clínico chamado "Conversação de Arcachon", onde se discutiram justamente os casos raros e inclassificáveis da psicanálise. Castanet começa o texto reportando uma dificuldade diagnóstica: algumas ações e formulações do paciente apontam na direção de uma neurose obsessiva, enquanto outras afastam completamente essa hipótese. No entanto, o sujeito não apresenta um significante-mestre que permita representá-lo perante o Outro e muito menos um significante que se torne um modo de ele se apresentar ao outro. O sujeito fala de um branco que não o remete a nenhum significante, "um lugar esvaziado, sem palavras nem imagens" (p. 209), "verdadeiros buracos subjetivos não simbolizados", seja em relação ao Outro – "silêncio procurado que o leva a perder sua companheira, seu emprego e seus laços sociais" (p. 211) –, seja em relação ao gozo, "a coisa sexual, quando se manifesta, fica sem resposta". O sujeito conclui a propósito de sua posição subjetiva: "vivo na nebulosa" (p. 212).

Aqui vemos um caso tipicamente contemporâneo, pois numa psicose clássica a ausência do Nome-do-Pai teria como possível efeito a mobilização de determinado significante, tomado do discurso corrente; já esse caso de Castanet ilustra como a carência da função paterna pode não ser seguida por um S1, o que leva o sujeito à errância e à precariedade. O fato de não haver um S1 que o psicótico possa mobilizar em seu favor é uma consequência do discurso atual, tempos de decadência do Mestre.

A tese que se defende aqui é que as modificações teriam se operado no nível do discurso. Quando o laço social, estruturado pelo discurso, não se reporta mais à autoridade de um significante, a maneira de apresentação sintomática muda. Como diz Maleval (2007), "a subida ao Zenith do objeto, nos tempos do Outro que não existe, induz à mutação nos ideais: ela promove uma ideologia consumista, preconiza um modelo de gozo celibatário, gera uma desagregação da lei social" (p.155). E o autor conclui, a propósito da consequência disso para o sujeito psicótico:

(...) para quem não dispõe da bússola da fantasia fundamental não resta quase nada além dos ideais para se orientar na existência. Quando são precários, diversos, incertos, eles não oferecem ao sujeito psicótico nada mais que um modo de estabilização prêt-à-porter. Mutações do sintoma, consequentemente, e não das estruturas clínicas. (p.155)

Conclui-se que, apesar das mutações do sintoma, a ideia de que o Nome-do-Pai não é mais operativo na clínica é equivocada.

A DIFERENÇA ESTRUTURAL E O ÚLTIMO ENSINO DE LACAN

Como Lacan já havia apresentado em "Uma questão preliminar" (1957-58/1998), a psicose poderia não ser desencadeada caso o sujeito contasse com recursos que lhe proporcionassem certa estabilidade, ainda que precária. Tal temática será aprofundada pelo autor bem mais tarde no Seminário XXIII (1975-76/2007). Partindo da teoria dos nós, consistindo nos três registros do real, simbólico e imaginário, seu alvo será investigar outras modalidades de amarração dos três registros que não passem pela sustentação do Nome-do-Pai. De agora em diante o antigo Nome-do-Pai torna-se um caso particular de uma forma de anodamento entre os registros, existindo outras formas de fazer suplência à carência paterna. O Nome-do-Pai parece aqui sofrer um esvaziamento de estatuto: de figura central para a distinção estrutural ele acaba virando um tipo de amarração entre muitos outros possíveis.

Haveria então uma falha na estrutura da linguagem que se impõe para qualquer sujeito, sendo que as diversas formas de amarração entre os três registros constituem respostas a essa hiância fundamental. O neurótico dispõe da resposta paterna, ao passo que o psicótico deve lançar mão de outros arranjos. Note-se que aqui se enfatiza não apenas a dimensão negativa da psicose (carência da função paterna), privilegiando antes sua dimensão positiva, sob a forma das várias soluções possíveis em face do vácuo do Nome-do-Pai. A consequência é que,

Enquanto na neurose pode-se fazer uma teoria restrita ao Édipo para se pensar a solução subjetiva, para a psicose é preciso verificar caso a caso como o sujeito produz sua solução modulando a relação entre os três registros. Multiplicam-se, portanto, as possibilidades de saída que funcionarão na direção do tratamento, devendo cada caso ser examinado em sua singularidade. (Guerra, Figueiredo, Borçato, Vieira e Souza & Andrada, 2008, p 285)

A conclusão é que o Nome-do-Pai não se tornou um conceito caduco ou substituível. Ele sem dúvida sofreu uma limitação de seu alcance, já que na psicose há várias formas de ponto de basta que não passam pelo Nome-do-Pai; no entanto, mantém-se a distinção estrutural entre neurose e psicose; o que muda no último ensino é que a descrição da psicose saiu enriquecida. Em vez de pensá-la em contraposição à neurose, a segunda clínica quer pensar o que ela tem de específico e próprio (Guerra et al, 2008).

Para o que nos interessa aqui, vemos que há uma continuidade e uma descontinuidade no ensino de Lacan relativo ao Nome-do-Pai. O que temos entre o seminário sobre As psicoses (1955-56/1988) e o seminário sobre O sinthome (1975-76/2007) é, por um lado, a continuidade da questão das psicoses e a referência ao Nome-do-Pai como um operador importante para pensar essa questão; mas temos como ruptura a questão da pluralização do Nome-do-Pai e a diferença de abordagem: não mais pela via do significante. e sim. pela via da topologia dos nós. Esse jogo de continuidade e ruptura interna ao ensino de Lacan é necessário para não cometermos o erro de achar que temos uma ruptura no que se refere aos princípios da psicanálise.

É nessa perspectiva que destacamos a famosa frase de Lacan (1975-76/2007): "podemos sobretudo prescindir do Nome-do-Pai com a condição de nos servir dele" (p.132). Essa afirmação, situada sob os auspícios da segunda clínica ou segundo ensino de Lacan, não indica uma dissolução do Nome-do-Pai em termos fenomênicos, como postula o discurso sociológico ou sociologizante; muito menos uma ruptura absoluta entre a primeira e a segunda clínica, pois, como o próprio Lacan afirmara naquele mesmo seminário, só há progresso – que na sua fala tem valor de ruptura – com a morte.

Ora, se ainda temos aqui uma referência ao Nome-do-Pai, já não é mais como uma condição sine qua non; o pai já não se coloca aqui em lugar de exceção. Quando o pai se coloca em lugar de exceção, o sujeito é quem fica a serviço dele: condição para a identificação simbólica, transmissão da lei do desejo e da falta e ponto de apoio para aparecimento do laço social por meio de uma mortificação do gozo. Desse modo, o Nome-do-Pai, em sua referência eminentemente estruturalista, é o responsável por separar o sujeito do seu objeto de gozo, os quais só se reencontram no fantasma. Ora, desse modo, quando temos uma foraclusão do Nome-do-Pai, os lugares do desejo e do gozo ficam desalojados; o sujeito, longe de se tornar um desejante que busca um objeto tomando como medida a significação fálica, é situado como objeto de gozo do Outro. Aqui então está a serviço do Outro não mais na condição de quem cedeu gozo em função da identificação, mas na condição de ser um eleito para ser submetido ao capricho do Outro, como o caso Schreber demonstra de maneira exemplar.

Por outro lado, servir-se já coloca o sujeito na conta. Há uma responsabilidade do sujeito que comporta uma invenção em sua maneira de servir-se dele. Além disso há mais naquele enunciado de Lacan: essa é a única maneira de se prescindir do Nome-do-Pai; ou seja, não prescindimos dele por um mero abandono – a foraclusão do Nome-do-Pai já demonstra os efeitos disso – mas prescindimos fazendo uso dele. Esse uso remete à sua função geral de estabelecer um ponto de ancoragem para o sujeito.

Recebido em 10/08/2009

Aceito em 21/04/2010

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jan 2011
• Data do Fascículo
  Set 2010

Histórico

• Recebido
  10 Ago 2009
• Aceito
  21 Abr 2010