Desafios políticos da reforma psiquiátrica brasileira

RESENHAS BOOK REVIEWS

Fabiana Castelo Valadares

Claves, ENSP, Fundação Oswaldo Cruz

Vasconcelos EM, organizador. Desafios políticos da reforma psiquiátrica brasileira. São Paulo: Hucitec Editora; 2010.

A Reforma Psiquiátrica Brasileira vem se consolidando enquanto modelo assistencial nos últimos 30 anos. Os avanços alcançados nesse período são inegáveis, como explicitado no Relatório de Gestão da Coordenação Nacional de Saúde Mental¹ onde se percebe a redução do número de leitos de longa permanência, a abertura, a diversificação e a interiorização dos serviços Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a construção de uma rede de serviços e estratégias de atenção como os Serviços Residenciais Terapêuticos, leitos de atenção integral em hospitais gerais, consultórios de rua, integração da rede à Estratégia Saúde da Família (ESF), construção de políticas de geração de renda, entre outros. No entanto, muitos outros avanços precisam ser conquistados, além da consolidação deste modelo de assistência frente aos novos desafios políticos que emergem nos dias atuais. É nesse sentido, que o livro alvo desta resenha apresenta uma análise da conjuntura da política de saúde mental no Brasil identificando desafios e riscos políticos, estratégias e propostas para a continuidade da reforma psiquiátrica.

O livro organizado por Eduardo Mourão Vasconcelos é subdividido em cinco capítulos. Em seu primeiro capítulo, Vasconcelos apresenta um diagnóstico da Política de Saúde Mental, compreendendo que há riscos de regressão do modelo atual de atenção, frente a possibilidade de articulações políticas conservadoras alinhadas às políticas neoliberais chegarem a gestão federal nas eleições de 2010. Nesse cenário, destaca como desafios a serem enfrentados pela reforma: o corporativismos médico, a flexibilização das políticas trabalhistas, a consolidação da atenção à crise, a emergência de grupos desfiliados associados ao uso abusivo de drogas, e a fragmentação do movimento antimanicomial. No segundo capítulo, Lima aprofunda a discussão sobre as políticas públicas voltados para o uso/abuso de álcool e outras drogas destacando a ineficiência do modelo repressor ainda vigente no país, a precarização dos vínculos dos trabalhadores da saúde, a não estabilidade das equipes, o baixo financiamento e a insuficiência de serviços como leitos em hospital geral, CAPSad, ambulatórios, ESF, redutores de danos, consultórios de rua, casas de passagem, entre outros, além da pouca participação popular junto aos meios de controle e mobilização social provocado principalmente pela política proibicionista em relação as drogas. Totugui et al., no terceiro capítulo, também discutem o tema das drogas ilícitas, a partir do viés da atenção aos usuários. Assim, afirmam a fragilidade das intervenções de tendência simplista e reducionista voltadas a este público e reconhecem a diversidade dos problemas de saúde e sociais relacionados ao uso principalmente do crack. Estes autores apresentam como estratégica de atenção a caracterização dos usuários, o estabelecimento de princípios básicos para intervenção e a integração da rede de atenção em todos os níveis. No quarto capítulo, Dias et al. aprofundam o debate sobre a atenção à crise, focalizando o papel dos leitos de atenção integral à saúde, enfatizando a relevância deste recurso alinhado ao projeto terapêutico dos usuários e a integração junto a rede de atenção. Destacam ainda como desafios o estigma em relação à atenção dos portadores de transtornos mentais nos hospitais gerais, a dificuldade de financiamento e a distribuição irregular dos serviços, o que proporciona vazios na cobertura. Por fim, no quinto capítulo Vasconcelos e Rodrigues sistematizam as principais ideias e propostas da reforma psiquiátrica, marcada atualmente no país pela fragmentação em dois grandes grupos: o Movimento da Luta Antimanicomial e a Rede Internúcleos, expondo assim sua fragilidade.

É interessante perceber que os temas abordados pelos autores se comunicam em todos os capítulos do livro, em especial quanto à questão da introdução de políticas neoliberais no âmbito do SUS, que se refletem na precarização dos vínculos dos trabalhadores, na não estabilidade das equipes, no baixo financiamento, na insuficiência de serviços e na pouca participação popular junto aos meios de controle social. Em relação a essas questões os autores destacam o desrespeito aos princípios gerais do SUS principalmente no que concerne à universalidade, à equidade, à integralidade e ao controle social, constituindo assim a conjuntura política em que os temas abordados se desenrolam. Tal cenário expõe os diferentes modelos de Estado em disputa frente ao momento político em questão, as eleições de 2010, mas pode muito bem ser transposto ao cenário das eleições de 2012, que reeditam os debates anteriores agora no nível municipal.

Em especial o livro traz reflexões em torno de três grandes desafios para a reforma psiquiátrica brasileira: a rápida difusão do uso do crack; os leitos de atenção integral à crise; e o necessário fortalecimento da organização do movimento de usuários e familiares dos serviços de saúde mental.

A temática das drogas ilícitas é, portanto, trazida para a discussão sob o ponto de vista da construção das políticas de saúde e segurança pública, as quais vêm sofrendo mudanças importantes ao longo dos anos. Desde 2006, o Brasil reconhece, com a Lei 11.343², a descriminalização do uso de drogas ilícitas, mas não altera a lei quanto a produção e o comércio de drogas, o que acaba por criminalizar principalmente a parcela mais pobre da população, que é enquadrada com maior frequência sob a insígnia do tráfico. Outra mudança importante no campo dos marcos legais foi a aprovação, em 2011, da Portaria 3.088³, que além de incentivar a ampliação da rede extra-hospitalar de atenção em saúde para usuários de álcool e outras drogas, autoriza o repasse de recursos públicos às comunidades terapêuticas e clínicas conveniadas, trazendo a reedição de lutas antes superadas pelo Movimento Antimanicomial. Essa discussão é extremamente relevante, pois aborda principalmente dois pontos essenciais deste debate: a questão do cuidado aos usuários de drogas ilícitas e da garantia de seus direitos; e a força política do movimento antirreforma que, sob a parceria perversa entre mídia, algumas instituições acadêmicas, indústria farmacêutica e entidades médicas vêm intensificando o discurso de demonização das drogas, que possibilita práticas de isolamento e repressão militar ou médico-jurídica.

A temática das drogas também é trazida na discussão sobre o atendimento a crise quando abordada a questão dos leitos de atenção integral a saúde. Há diferenças em relação à perspectiva trazida pelos autores, para Vasconcelos a insuficiência destes serviços é apontada como uma das fragilidades da rede de atenção. Já Dias et al. apontam que tal insuficiência merece ser relativizada, pois, uma melhor integração da rede de saúde, a ampliação da Atenção Básica e a construção de projetos terapêuticos integrados pode alterar a demanda de internação. Nesse sentido a insuficiência de leitos para os últimos autores aparentemente reflete o fato de que este recurso ainda é tomado como resposta primordial no cuidado ao portador de transtornos mentais.

A participação social na construção da política de saúde mental no país é trazida como um ponto fundamental para a superação dos desafios presentes na atual conjuntura. Se por um lado o estudo das entidades que atualizam o movimento antimanicomial aponta para fragilidade das mesmas pela informalidade de suas organizações e pela forte dependência dos serviços de saúde, por outro lado, expõe a dificuldade de participação de seus integrantes principalmente quando estes são usuários de drogas, uma vez que estes muitas vezes têm receio em se expor. Por sua vez, grupos antirreforma têm se organizado mais fortemente nos últimos anos, em especial desde 2006, como resposta a estruturação da rede extra-hospitalar de assistência que passa a se afirmar enquanto política pública, impactando diretamente o direcionamento dos recursos do SUS, antes voltados majoritariamente às instituições hospitalares¹. Outro ponto importante a se destacar é a emergência de um discurso mais combativo em relação a temática do uso/abuso de drogas ostentado pela mídia.

Muitos desafios são colocados pelos autores assim como muitos caminhos para superação destes, o que nos mostra que a reforma psiquiátrica brasileira continua em construção e merece cada vez mais participação social. Cabe lembrar que na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 2010, muitas das diretrizes aprovadas não foram acolhidas pela gestão federal e esta introduziu novos marcos regulatórios no campo da política de saúde mental cujo teor não foi aprovado na conferência, o que mostra a fragilidade dessa participação social.

• ¹
  Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção à Saúde. DAPES. Coordenação-Geral de atenção à saúde mental, álcool e outras drogas. Saúde Mental no SUS: as novas fronteiras da Reforma Psiquiátrica. Relatório de gestão 2007-2010. Brasília: MS; 2011.
• ²
  Brasil. Presidência da República. Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União 2006; ago 28.
• ³
  Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 2011; dez 26.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Jan 2013
• Data do Fascículo
  Fev 2013