Territórios em tensão: o mapeamento dos conflitos socioambientais do Estado de Mato Grosso - Brasil

ARTIGOS

^IDoutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais (PPG-ERN) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). E-mail: [e-mail] (Universidade Federal do Mato Grosso, Cuiabá, MT - Brasil)

^IIDocente associada no Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e colaboradora nas universidades federais de São Carlos (UFSCar, SP) e Rio Grande (FURG, RS), além da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). (Universidade Federal do Mato Grosso, Cuiabá, MT - Brasil)

RESUMO

O estado de Mato Grosso (Brasil) possui um mosaico de ricos biomas, somado a uma expressiva sociodiversidade existente nesses múltiplos territórios. Por outro lado, contrasta na paisagem gigantescas áreas de monoculturas, de pecuária, de usinas hidrelétricas e de outras atividades que são propulsoras de significativos conflitos socioambientais. Nesse artigo, buscamos apresentar o Mapa dos conflitos socioambientais de Mato Grosso elaborado no processo de mapeamento dos conflitos presentes nas 12 regiões de planejamento do Estado. Utilizando como metodologias o Mapa Social e a fenomenologia, foi possível mapear mais de 194 locais que estão vivenciando embates e resistências na defesa do ambiente e das culturas locais.

Palavras-chave: Conflitos socioambientais. Educação Ambiental. Mapa Social.

ABSTRACT

The state of Mato Grosso (Brazil) has a mosaic of rich biomas, added to a significant socio-diversity that live in these multiple territories. On the other hand, huge areas of monocultures, cattle raising, power plants and other activities that are the driving force of important socio-environmental conflicts contrast in the landscape. In this article we present the map of socio-environmental conflicts of Mato Grosso produced in the process of mapping the conflicts that exist in the 12 (twelve) planning regions of the State. Using the Social Map and the Phenomenology methodologies it was possible to map more than 194 sites that are experiencing debates and resistances in the defense of the environment and local cultures.

Key-words: Socio-environmental conflicts. Environmental education. Social Map.

Introdução

O Brasil, um dos países protagonistas do novo cenário de transformação geopolítica mundial, tem buscado a qualquer custo seu desenvolvimento econômico. Com isso, a demanda por água, energia, minérios, combustíveis e espaços territoriais tem se tornado cada vez mais crescente, o que pode ser constatado por meio do aumento de instalação de grandes usinas hidrelétricas, hidrovias, ferrovias, aberturas e pavimentações de estradas, avanço da fronteira agrícola e outros grandes projetos. Contudo, todo esse processo tem sido conduzido, muitas vezes, sem planejamento e/ou sem respeito às legislações vigentes, desconsiderando as consequências dessas ações ao ambiente e às sociedades de maneira geral.

De tal modo, o avanço da fronteira de exploração dos bens naturais é vivenciado em todas as regiões brasileiras. No Centro-Oeste, por exemplo, especialmente no Estado de Mato Grosso (MT), o cenário é um retrato fiel das consequências devastadoras ao ambiente e aos grupos sociais em condições de vulnerabilidade, especialmente com a expansão agrícola para exportação de grãos. Assim, torna-se constante o pico dos índices que registram o crescimento dos impactos ambientais, de conflitos socioambientais e de elevados índices de miserabilidade social.

Com o modelo agrário adotado, ancorado na ideologia ufanista do agronegócio, deparamo-nos cotidianamente com situações marcadas por confrontos, principalmente no que tange à disputa pelo território, ao esgotamento dos serviços ecossistêmicos, ao crescimento da vulnerabilidade socioambiental, à fragmentação dos habitats e a perda maciça da biodiversidade. Afinal, "a ideia de progresso - e sua versão mais atual, desenvolvimento - é, rigorosamente, sinônimo de dominação da natureza" (PORTO-GONÇALVES, 2004, p. 24), acrescentaríamos ainda à ideia o sinônimo de dominação e de expropriação também de grupos sociais vulneráveis, pois o mesmo subalterniza, atropela, e, por vezes, destrói outras formas singulares de apropriação da natureza.

A implicação dessa dinâmica tem sido a homogeneização econômica e o autoritarismo social no processo de ocupação do território mato-grossense. O modelo de desenvolvimento implantado tem acelerado a economia em detrimento da ecologia e da sociedade, e age como se a busca pelo crescimento econômico justificasse qualquer ação, inclusive de colocar as terras mato-grossenses a serviço do mercado internacional. Isso tem gerado um grande ônus ambiental às populações locais, como: uso excessivo de agrotóxico, empobrecimento do solo, contaminação das águas, perda da biodiversidade; a expulsão de populações de seus locais de vida, transformando vilas e povoados em extensas plantações de soja e algodão.

Os riscos a que os ecossistemas e os grupos sociais estão expostos são nutridos fortemente pelas driving forces, ou seja, asforças motrizes do desenvolvimento. O estudo das forças motrizes elucida que as causas diretas (proximate causes), como por exemplo, a extração de madeira, o avanço da pecuária e o alagamento de extensas áreas, são impulsionadas pelas necessidades e direcionamentos dados pelo desenvolvimento. Geist e Lambin (2002) enfatizam que as causas diretas são impulsionadas por causas indiretas como fatores econômicos (crescimento dos mercados, urbanização), fatores demográficos, fatores tecnológicos, fatores culturais (aumento do consumo) e, principalmente, fatores políticos.

Em MT as mudanças no padrão de uso e de ocupação das terras têm sido impulsionadas por intervenções de políticas governamentais que, em sua maioria, são ditadas pelas necessidades dos mercados nacionais e internacionais. Muitas vezes, essas políticas desencadeiam uma série de retrocessos socioeconômicos, com consequências negativas aos ambientes e aos grupos sociais, tornando-se assim fortes propulsoras dos conflitos socioambientais. Esses conflitos surgem quando a dominação do espaço ambiental pelo poder do capital choca-se com os territórios apropriados, estes construídos por grupos sociais, os quais possuem valores diferenciados e formas distintas de racionalidades, bem como, vivências que se contrapõem ao hegemônico desenvolvimento capitalista.

Nesse artigo buscamos apresentar o Mapa dos conflitos socioambientais de Mato Grosso elaborado no processo de mapeamento dos conflitos presentes nas 12 regiões de planejamento do estado. Conflitos esses identificados por meio de autonarrativas dos representantes de vários grupos sociais que são atingidos diretamente pelos projetos econômicos de dominação.

Importa afirmar que nesta pesquisa não almejamos um censo, buscando somente apontar o número de conflitos socioambientais e/ou suas taxas de incidência. Mais que isso, aspiramos demonstrar o grau de riscos em que os ambientes e os grupos sociais de MT estão expostos. Estes são herdeiros de uma ocupação predatória e, muitas vezes silenciados, ficam invisibilizados diante do poder do capital e das políticas públicas.

Processos de uso e ocupação dos territórios matogrossenses

O processo de dominação dos territórios e das culturas locais faz-se historicamente presente em MT. Nesse sentido, podemos afirmar que possuímos uma "herança predatória"(PÁDUA, 2002) advinda do processo de colonização. Compreender esse processo de uso e de ocupação dos territórios faz-se imperativamente importante, pois neste movimento histórico ancoram-se o cerne de muitos conflitos socioambientais e as mais acirradas disputas pelos serviços ecossistêmicos.

Desde 1719 (ano da ocupação do estado por imigrantes), até os dias atuais, a estrutura fundiária encontra-se, predominantemente, em poder da oligarquia nas propriedades latifundiárias (SIQUEIRA, 2002). Oligarquias que percebem o ambiente como algo a ser consumido e os povos originários que o habitam como entraves ao padrão de desenvolvimento.

No Brasil, a consolidação da estrutura fundiária em latifúndios ficou ainda mais fortalecida com o término oficial do sistema sesmarial, a partir da promulgação da Lei de Terras de 1850, quando foi estabelecida a compra como única forma de aquisição de terras. Com essa medida, somente as camadas mais elevadas da sociedade tiveram acesso a terra, em razão do seu poder aquisitivo. Os homens livres pobres, mais uma vez, não conseguiram um pedaço de terra (SIQUEIRA, 2002).

A primeira Lei de Terras de MT foi sancionada em 1892, tratando dos mecanismos da regularização fundiária e, no mesmo ano, outra lei repartia as terras públicas. Estas leis mais uma vez garantiam posses de grandes áreas aos latifundiários do estado, inclusive àqueles que não se ajustaram à lei de terras de 1850 por possuírem áreas maiores que a permitida (3.600 hectares). E, após a aprovação da Lei de Terras de MT conseguiram regularizá-las.

Historicamente, o primeiro movimento oficial promovido pelo governo federal, objetivando a ocupação e a colonização das terras mato-grossenses, ficou conhecido como Marcha para o Oeste, com forte ideal progressista de industrialização do Brasil, este movimento impulsionou o projeto de reordenamento social com fins políticos e econômicos. Foi implementado pelo governo de Getúlio Vargas em meados da década de 30 (SIQUEIRA, 2002). Esta política acirrou de modo gradativo os conflitos por terra, quando esta deixava de ter valor de uso para ter valor de mercadoria, fato que resultou na expulsão de vários trabalhadores rurais de seus territórios.

Na década de 50, a construção de Brasília, como nova capital federal no Planalto Central, incentivou diretamente o povoamento massivo dessa região. Nos anos 60 e 70, a construção das primeiras grandes estradas amazônicas "Belém-Brasília, Transamazônica, Cuiabá-Santarém, Porto Velho-Rio Branco'' teve a função de dar acesso à vasta região norte para novas frentes de ocupação: colonos, garimpeiros, produtores rurais, comerciantes e empresas procedentes de outras locais migraram para estas regiões (LITTLE, 2002).

A partir de 1970, a colonização reforçou o outro sentido de que as terras que se situavam em MT eram consideradas "espaços vazios", sendo necessário abrir a fronteira, principalmente no bioma amazônico. Vale salientar que esses espaços jamais foram vazios! Eram assim denominados por não se levar em consideração as populações locais, e tampouco seus ecossistemas. O discurso nacionalista "integrar para não entregar" e a promessa de "terra sem homens para homens sem terra" imperou nesse período (BARROS, 2000; PORTO-GONÇALVES, 2001). Esses incentivos tinham como objetivo central criar novos pólos de desenvolvimento de grandes projetos madeireiros, mineradores, hidrelétricos e agropecuários. Fator que ocorreu de forma totalmente desordenada e sem o devido cuidado socioambiental.

Na década de 90, outros programas governamentais também influenciaram a ocupação do Estado, como o programa "Avança Brasil", que incentivou a instalação de mais hidrelétricas e a abertura de novas estradas para o escoamento da produção.

Atualmente vivenciamos as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, pela forma como vem sendo conduzido, demonstra uma repetição desses processos de imposição e arbitrariedade ao ambiente e aos povos que o habitam. Todo o processo de dominação traz em seu bojo a violência, entendida aqui não somente como violência física - assassinatos e destruição material - mas, também, a violência simbólica e a destruição de bens imateriais, discriminações, perda da autonomia, comprometimento da qualidade de vida, desrespeitos aos modos de vida e a violação dos direitos, portanto, violação dos princípios de cidadania.

Nesta dinâmica, podemos constatar que MT vive grandes paradoxos. De um lado, temos uma natureza de complexa biodiversidade, composta por um mosaico de ricos biomas, somado a uma diversidade imensa de comunidades e de povos que vivem em múltiplos espaços. De outro lado, encontramos gigantescas áreas de pecuária, de monoculturas de soja e de algodão, de usinas hidrelétricas e de outras atividades impactantes, na maioria das vezes desenvolvidas sem amparo legal e, sobretudo, sem o compromisso ético socioambiental. Estes movimentos antagônicos de consolidação dos territórios não ocorreram e/ou ocorrem pacificamente, existem muitos conflitos nestes espaços, que são protagonizados por grupos sociais, que se organizam e se articulam para resistir ao poder da homogeneização. Confirmando a afirmação de Foucault (2004, p.241) "[...] onde há uma relação de poder, há uma possibilidade de resistência. Jamais somos aprisionados pelo poder: podemos sempre modificar sua dominação em condições determinadas e segundo uma estratégia precisa".

Diante do exposto podemos perceber que os conflitos socioambientais no Brasil e em MT não são uma exclusividade dos tempos atuais. São um dos espólios do desenvolvimento e do processo histórico de ocupação do país e do Estado. Seguramente, a história de ocupação dos territórios mato-grossenses é abalizada por estes conflitos, mas também é uma história de resistência, de revolta, de protesto, de insubordinação, de sonho e de esperança.

Desta forma, inscritos no campo de investigação da educação ambiental, em que as dimensões sociais e as dimensões ecológicas estão conectadas, acreditamos que para alcançarmos a proteção ecológica e a inclusão social, nossas práxis (ações e reflexões) não podem ater-se somente às causas imediatas da degradação, mas evidenciar os vários fatores deletérios que estão subjacentes a elas.

O processo de des-ordenamento territorial de MT - O caso do zoneamento socioeconômico e ecológico

O domínio do espaço é uma fonte fundamental e pervasiva de poder social na e sobre a vida cotidiana.

David Harvey

A arena de disputa pelo uso e pela ocupação do território mato-grossense ficou ainda mais latente no processo de tramitação do projeto de lei nº 273/2008 que tange ao Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT). O ZSEE-MT, elaborado pelo corpo técnico do Estado (Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Secretaria de Estado de Meio Ambiente), tem uma longa trajetória, tendo início em 1989 com a elaboração do zoneamento agroecológico.

Em 1992, com a edição da lei, é denominado Bases Geográficas para o Zoneamento Socioeconômico Ecológico. Com essa nova denominação, o esboço do ZSEE foi concluído em 2002 e encaminhado à Assembleia Legislativa de MT em 2004. Em 2005 este foi submetido à Embrapa, cujo resultado e validação do projeto foram apresentados em 2007. Após a elaboração "final" feita por técnicos do poder executivo nos primeiros meses de 2008, o projeto foi direcionado a uma comissão composta por 47 entidades públicas, constituída conforme decreto estadual n. 1.139/2008; logo após, foi encaminhado novamente à Assembleia Legislativa de MT (AL-MT).

Vale destacar que o projeto encaminhado para votação representava um instrumento territorial de consistente proposição econômica e ecológica, entretanto, não contemplava a diversidade de grupos sociais com suas formas de vida e meios de produção, tampouco os conflitos enfrentados cotidianamente por buscarem um modo diferenciado de uso e ocupação dos territórios. Com isso, uma parcela significativa da sociedade estaria sendo negligenciada e ficaria à mercê desta relevante política pública (SILVA, 2011). Nasceu desta fragilidade a necessidade de se promover o Mapeamento Social de Mato Grosso que abordaremos com mais profundidade posteriormente.

O ZSEE-MT foi palco de enormes embates durante a realização de 15 audiências públicas. Nessa arena, as redes, os movimentos e as entidades promoveram abaixo-assinados, atos públicos, reuniões, fóruns de discussão, processos formativos, e contou com a presença marcante e significativa dos envolvidos nas audiências públicas em defesa de um ordenamento do território que contemplasse a diversidade socioambiental do Estado. Com isso, consolidou-se o Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS), um importante espaço de convergência de diversos grupos e entidades socioambientais de MT que, organizadamente, combateu as manobras contra o ZSEE.

Por outro lado, também organizado e com bastante recurso financeiro, estava o setor do agronegócio que participou ativamente de maneira pouco dialógica do processo e, muitas vezes, impondo o poder privado do capital sob os direitos coletivos da sociedade mato-grossense. Após a etapa de consulta pública o ZSEE-MT, totalmente descaracterizado pelos deputados estaduais, foi votado e aprovado. Posteriormente, mesmo com a mobilização contrária dos movimentos sociais, o governador do estado, Silval Barbosa, sancionou a lei do zoneamento em abril de 2011, favorecendo somente o setor do agronegócio do Estado.

A lei sancionada oferece muitos riscos à sociedade e apresenta várias incompatibilidades com a legislação federal em vigor, especialmente, em três aspectos principais: a) autorizando o plantio de cana-de-açúcar em áreas já proibidas; b) flexibilizando o percentual de reserva legal para fins de recomposição em 50% em áreas florestais para desmatamentos ocorridos até a data da publicação da lei, anistiando desta forma desmatamentos recentes; c) isentando de recomposição de reserva legal as propriedades com até 400 hectares, o que contradiz o código florestal brasileiro em vigor.

Muitas vezes, o ZSEE é pensado como um "instrumento de resolução preventiva de conflitos" que arbitra os modos tidos como legítimos de ocupação e de dominação do território (ACSERALD, 2000, p. 9). Por outras vezes, ele poderá vir a acirrar ainda mais os conflitos socioambientais, especialmente quando vem refletir a posição política e defender os interesses de apenas um dos setores da sociedade (como ocorreu em MT), revelando uma expressão espacializada de algum modelo de desenvolvimento (ACSERALD, 2000). O ZSEE-MT, da forma como foi sancionado, certamente será mais um instrumento propulsor dos conflitos socioambientais, pois não leva em consideração a diversidade dos ecossistemas e dos modos de vida presentes no solo mato-grossense.

Para sua aprovação final, o ZSEE-MT precisa do parecer favorável da Comissão Nacional de Zoneamento Ecológico e Econômico e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). É nestas duas esferas que se encontra um sopro de esperança para que a lei não entre em vigor. E, pautadas nessa possibilidade de que as esferas federais refutassem a lei aprovada, foi que - os grupos sociais fizeram franca oposição à forma como foi conduzido o processo e às drásticas alterações no conteúdo da lei, se assegurando por meio de novas mobilizações e articulações, reunindo-se com conselheiros do CONAMA, com representantes do MMA e também com o poder judiciário. A batalha ainda não foi perdida, ainda que o atual governo acene às tendências desenvolvimentistas sem os cuidados socioambientais.

Percurso metodológico

O enfoque investigativo deste trabalho tem como método central a abordagem qualitativa, que vem acompanhada pelas táticas metodológicas do mapa social e da fenomenologia. A metodologia concebida denominada Mapa Social, recorre às autonarrativas de vários grupos de resistência, às relações com o ambiente que os cerca, às suas vulnerabilidades, conflitos e os processos de injustiças ambientais existentes em seus territórios (SILVA, 2011).

Adotando a proposta metodológica do Mapa Social, nesse artigo nosso direcionamento se dá ao mapeamento dos principais conflitos socioambientais existentes nas 12 regiões de planejamento (RP) do Estado (figura 01), para concreção do Mapa dos conflitos socioambientais de Mato Grosso.Esta forma de regionalização do Estado em RP tem sua origem a partir dos dados do diagnóstico do meio físico-biótico e socioeconômico do projeto ZSEE, a partir das análises temáticas e dos mapeamentos que compuseram esse estudo (MATO GROSSO, 2008). A intenção em dar visibilidade aos conflitos socioambientais evidenciados nessas RP ancora-se no sentido de facilitar a leitura do mapa e evidenciar a necessidade de, ao se fazer o planejamento de MT, que esses conflitos sejam consideramos nas tomadas de decisão e na elaboração de políticas públicas, sobretudo, no ordenamento territorial do estado, que até então vem negligenciando os grupos sociais diversos e os conflitos vividos por eles.

Para isso, promovemos dois seminários de Mapeamento Social de Mato Grosso, ocorridos na cidade de Cuiabá-MT, nos anos de 2008 e 2010, os quais tiveram como desafio o mapeamento dos grupos sociais e o mapeamento dos conflitos socioambientais. Esses seminários compõem as metas do projeto "Mapeamento Social do Estado de Mato Grosso¹'', desenvolvido pelo Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Financiado pela Fundação de Amparo a pesquisa de MT (FAPEMAT), com objetivos de revelar as múltiplas identidades presentes no território e mapear os conflitos socioambientais.

Nesses seminários contamos com a participação de representantes de diversos grupos sociais. O GPEA ficou responsável por toda a dinâmica metodológica, assim como, organizar a vinda de cada representante dos grupos sociais. Na realização desses dois seminários reunimos, aproximadamente, 500 participantes vindos dos 54 municípios mato-grossenses, ou seja, somando os dois seminários, aproximadamente 40% dos 141 municípios do Estado estiveram presentes. Ao total, 19 etnias indígenas estiveram representadas por mais de 70 representantes de diferentes Terras Indígenas (TI). Os participantes das comunidades quilombolas vieram dos municípios de Barra do Bugres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Vila Bela da Santíssima Trindade.Participaram também comunidades pantaneiras, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Mato Grosso (MST-MT), acampados e agricultores familiares assentados em várias regiões do Estado. Além disso, estiveram presentes representantes dos seringueiros da Reserva Extrativista Guariba & Roosevelt (Resex Guariba & Roosevelt), dos atingidos pela barragem de Manso e dos retireiros do Araguaia. Destacamos, ainda, a importante participação dos artesãos, dos ciganos Kalon, dos ecologistas, dos missionários indígenas, dos pescadores artesanais, dos morroquianos, dos articuladores da economia solidária e de cooperativas de agricultores familiares.

Os grupos presentes participaramde estudos e de debates, com o objetivo de construir coletivamente os mapeamentospropostos. Os participantes centraram suas ações na identificaçãonos mapas, nas respostas dos roteiros de entrevistas e nas rodadas de conversas sobre os habitats de MT, escolhendo dividirem-se em grupos de trabalho (GT) de acordo com as suas identidades: GT 01 - Pantaneiros; GT 02 - Quilombolas; GT 03 - Retireiros do Araguaia; GT 04 - Agricultores Familiares; GT 05 - Povos do Cerrado; e, GT 06 - Indígenas. Três questões que foram debatidas nesse momento são respondidas neste trabalho: As alterações dos habitats onde moram tem provocado conflitos socioambientais? Quais conflitos? Quais os grupos sociais que estão envolvidos?

Após esta etapa os participantes pontuaram os conflitos narrados no mapa político-administrativo e territorial do Estado de Mato Grosso - ano 2010 - em escala 1:1.500.000, onde estavam as 12 RP em destaque. Nesse processo foi possível realizar entrevistas com 234 representantes de 110 grupos sociais, o que possibilitou o mapeamento de uma miríade de impactos ambientais e atividades propulsoras dos conflitossocioambientais em MT. Os dados foram, posteriormente, complementados por meio de pesquisas bibliográficas e de consulta a dados secundários, tais como: artigos científicos, relatórios do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto Socioambiental (ISA) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Importante destacar que os impactos ambientais e as atividades que os promovem não são sinônimos de conflitos socioambientais, e sim, muitas vezes, as causas propulsoras dos conflitos. É somente quando se estabelece um campo de tensão, de disputa e embate (material e/ou simbólico) que os caracterizamos como conflitos socioambientais. Por exemplo, o desmatamento é uma atividade que provoca impactos ambientais (esgotamento de serviços ecossistêmicos, perda da biodiversidade, empobrecimento do solo, dentre outros), estes impactos quando gerados propiciam um conjunto de embates em defesa do habitat e dos habitantes. Assim posto, muitas das narrativas evidenciaram as atividades e os impactos vivenciados nos locais onde vivem e, posteriormente, apontaram os conflitos socioambientais.

As respostas às questões foram sistematizadas e pontuadas nas RP de incidência e organizadas, posteriormente, em forma de quadro, que registra em qual município da região temos atividades propulsoras de conflitos; além disso, demonstra os grupos sociais envolvidos nesses embates. Após isso, os conflitos foram inseridos no mapa de MT por meio de um banco de dados de Sistema de Informação Geográfica (SIG), e para isso utilizamos o software ESRI ArcGis/ArcMap (versão 10.0). Os resultados apresentados descortinam os casos de violação ao ambiente e aos grupos sociais, onde a face concreta desta violação está expressa na miríade dos conflitos mapeados.

Para uma compreensão da dinâmica estabelecida nas práticas sociais existentes nos espaços de apropriação e dominação dos territórios e das identidades, recorremos à que nos oferta uma realidade diversa com ênfase no "mundo cotidiano" e no reconhecimento do Outro enquanto parte imprescindível da realidade histórica, individual e coletiva. Lévinas (1998) com acuidade destaca a necessidade de considerar o outro, enquanto parte de si, ou seja, o "eu-individual" que só existe mediante o contato com o outro, esse movimento de concreção do EU-OUTRO se estabelece na tensividade. Essa filosofia prima pela diversidade e pela alteridade (ou outridade), enfatizando que a diferença faz parte da vida social, instituída nos espaços das tensões e dos conflitos.

Com base nas orientações teórico-metodológicas em que esta pesquisa se fundamenta, buscamos interpretar os conflitos como algo inerente ao universo social, fator que julgamos essencial ao exercício da democracia, especialmente, em uma sociedade marcada pela disputa de poder. Entretanto, não podemos deixar que esse enfrentamento seja algo ignorado, invisibilizado ou mesmo, banalizado. Nesse âmbito, levamos em consideração a percepção foucaultiana (2004) que ressalta que as disputas de poder são intrínsecas às práticas sociais. Assim, deslocamos a questão do poder do âmbito somente do estado, para formas de poder que se estendem por toda sociedade, adentrando a vida cotidiana.

Conflitos socioambientais - espólios do des-envolvimento

A crise contemporânea, marcada pela ruptura da relação entre a sociedade e a natureza, tem em suas bases de formação o legado da modernidade. Com pensamento fragmentado e unidimensional, a ciência moderna acredita que o conhecimento científico pode resolver todos os problemas da humanidade, desprezando qualquer outro saber construído fora de seu âmbito. A decorrência é um conhecimento produzido que segue distante, muitas vezes, do que se espera em termos de democracia e de ética.

Boaventura de Sousa Santos (1989, p. 40) enfatiza a necessidade de se valorizar outras formas de saberes. Para tal, afirma que "caminhamos para uma nova relação entre ciência e senso comum, uma relação em que qualquer um deles é feito do outro e ambos fazem algo de novo". Desta forma, nos distanciamos de um discurso uníssono proposto pela modernidade, que almeja a harmonia e que escamoteia os desarranjos da sociedade, com forte tendência a negar os conflitos. Reconhecemos a pluralidade de saberes que se estabelece nos campos das diferenças.

A modernidade significou avanços científicos e filosóficos quando comparados com a Idade Média (SATO et al. 2001). Contudo, também significou adoção de valores e tendências que não conseguimos romper com facilidade, como a visão antropocêntrica, a crença cega nas tecnologias, as certezas absolutas, o individualismo, a homogeneização das culturas, dentre outros fatores.

Muitas contribuições contra o pensamento enrijecido da modernidade vêm do princípio da incerteza, em que o Nobel da química de 1977, Ilya Prigogine, é um dos precursores. Prigogine (1996, p. 14) afirma que "assistimos o surgimento de uma ciência que não mais se limita a situações simplificadas, mas nos põe diante da complexidade do mundo". Suas grandes descobertas sobre a irreversibilidade dos sistemas físicos evidenciam a dinâmica fecunda existente na ordem-desordem, equilíbrio e não-equilíbrio, paradoxos que se contrapõem à "ditadura da harmonia". O químico afirma que "a vida só é possível em um Universo fora do equilíbrio" (PRIGOGINE, 1996, p. 30), a constatação que escapou das mãos das chamadas "ciências normais", abrangendo as demais áreas do conhecimento na tensividade entre os diferentes.

No movimento dialético, entre a ordem e a desordem, geralmente ocorre o que nomeamos como crise, do grego krisis que significa separação. Mas, também compreendida como uma decisão. "De-cidir é cindir com algo, provocando rupturas para ultrapassagem e busca de novas formas. Uma crise, portanto, possibilita também avanços, a restauração do novo, o caminhar adiante e a trajetória mais visível" (SATO et al. 2001, p. 136). Esse pensamento coaduna com Gramsci (2002), quando destaca que a ''crise'' pode ser vista como um momento em que o velho está morrendo e o novo ainda não conseguiu nascer.

Vale ressaltar que não desejamos fazer uma apologia ao caos e/ou aos conflitos, muito menos, consideramos importante provocá-los. O que enfatizamos é que com o reconhecimento de que eles existem é preciso evidenciá-los, encará-los e, mais que isso, buscar táticas para superá-los. O escamoteio dessas situações somente mascara a difícil situação dos grupos sociais e contribui ainda mais para a degradação dos ecossistemas.

O estudo dos conflitos socioambientais faz-se num campo polissêmico marcado por disputas, que pressupõem relações de poder que permeiam as práticas sociais. Os conflitos surgem quando os territórios apropriados por grupos que apresentam modos diferenciados de viver e de se relacionar com o meio, chocam-se com a dominação exercida pelo poder do capital. Nos espaços em que se estabelecem os conflitos socioambientais não estão em disputa somente os bens e os serviços ecossistêmicos, estão em disputa também as formas distintas de apropriação dos territórios, assim como, a manutenção da cultura. O sociólogo Henri Acselrad (2004, p. 26), um dos pensadores mais atuantes neste campo de investigação no Brasil, elabora a noção de conflitos ambientais como sendo:

[...] os conflitos que envolvem grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo origem quando pelo menos um dos grupos tem a continuidade das formas sociais de apropriação ameaçada por impactos indesejáveis - transmitidos pelo solo, água, ar ou sistemas vivos - decorrentes do exercício das práticas de outros grupos.

Um campo investigativo que tem se dedicado à temática dos conflitos ambientais é a ecologia política, que segundo Martinez-Alier (2007, p. 113), estuda os conflitos ecológicos distributivos. Por distribuição ecológica são "entendidos os padrões sociais, espaciais e temporais de acesso aos benefícios obtidos dos bens naturais e aos serviços proporcionados pelo ambiente como um sistema de suporte da vida".

Na perspectiva deste pensamento, podemos entender a distribuição ecológica como um dos princípios da justiça ambiental. Segundo Bullard (2005, p. 3) justiça ambiental é um conjunto de princípios que busca garantir que "nenhum grupo de pessoas, incluindo grupos étnicos, raciais ou de classe, suporte uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas resultantes do desenvolvimento". Portanto, o termo injustiça ambiental tem sido aplicado para designar o fenômeno de imposição desproporcional dos riscos ambientais às populações menos dotadas de recursos financeiros, políticos e expostas às condições de vulnerabilidade.

Importa ressaltar que, este estudo percorre as trilhas da justiça ambiental e da educação ambiental. Isso significa dedicar-se ao combate da degradação ambiental, mas, sobremaneira, significa considerar a inclusão e a participação dos sujeitos na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas que possam proporcionar melhor qualidade de vida. Atuar nos campos da justiça ambiental e da educação pode ser um grande exercício de vida democrática.

Consideramos que mapear os conflitos socioambientais, implica evidenciar os impactos do desenvolvimento e sua influência na dinâmica cultural. Implica, até mesmo, duvidar do desenvolvimento que apregoou um modelo desenfreado das ações humanas sobre a natureza, trazendo inúmeras consequências desastrosas, inclusive para o próprio sistema social, já que as dimensões humanas e naturais não estão indissociadas, e conectam-se entre si (SANTOS et al., 2009, p. 7).

O mapa dos conflitos socioambientais

Esta pesquisa não tem a pretensão de eliminar arestas ou nivelar opiniões. Pelo contrário, é intenção verificar o rico caldo vigoroso das diferenças que constituem os territórios mato-grossenses. Todavia, as narrativas, somadas a subsídios secundários, desvelam que certas afirmações são passíveis de certas generalizações que não são hegemônicas como as ciências modernas, mas possuem ressonâncias parecidas. Dentre elas, a de que são os grupos sociais vulneráveis os mais atingidos pelos danos ambientais; são eles que diretamente são privados de necessidades básicas como acesso à água potável, a áreas para cultivos, à moradia, ao saneamento básico e à segurança fundiária. Provocam assim, as situações de injustiças ambientais desveladas insistentemente nesta pesquisa.

A totalidade de conflitos socioambientais mapeados, que numericamente pode ser apresentada com 194 pontos de ocorrência, tendo 68 desses locais denunciados com ameaças de morte e 12 locais, sinaliza a prática desumana do trabalho escravo, oferece-nos a constatação do cenário de insustentabilidade social e ecológica do modelo de desenvolvimento instituído em MT.

Com dimensões continentais, o Estado ocupa uma área de 903.357 km² do território brasileiro, dividido em 141 municípios que foram agrupados em 12 regiões de planejamento. Possui três importantes biomas: Cerrado (39,6% do território), Floresta Amazônica (53,6% do território) e o Pantanal (6,8% do território). Nestes espaços temos 23 unidades de conservação federais, 44 estaduais e 38 municipais distribuídas entre reservas, parques, bosques, estações ecológicas e Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) (MATO GROSSO, 2008).

Somando a esta rica diversidade, MT possui uma expressiva sociodiversidade que foi mapeada por Silva (2011), registrando 78 terras indígenas em diferentes fases de regularização sendo habitadas por 47 diferentes etnias indígenas; 69 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares; além de povos ciganos, pantaneiros, retireiros do Araguaia, morroquianos, ribeirinhos, pescadores profissionais/artesanais, agricultores familiares, acampados, assentados, seringueiros, extrativistas, artesãos, além de uma miríade de articuladores e movimentos empenhados em diversas lutas.

Por outro lado, MT se destaca também por ser considerado o estado com maior extensão de área desmatada de 1992 a 2007 em decorrência do avanço da fronteira agropecuária (AZEVEDO, 2009). Os dados do Deter (Detecção de desmatamento em tempo real) comprovam que somente entre agosto de 2010 e abril de 2011 o desmatamento aumentou em 43% em MT (INPE, 2011). Outra questão de destaque são as queimadas, normalmente ligadas à dinâmica do desmatamento, são muitas vezes intencionais e provocadas pelos agropecuaristas, e somente em setembro de 2010 foram registrados 18.182 focos de queimadas em MT (INPE, 2010).

Além disso, o último censo agropecuário do Brasil (IBGE, 1996) registrou que MT é o segundo estado em concentração de terras. Isso levando em conta o índice GINI, que para MT é 0,865 (quanto mais próximo do 1, maior é a concentração e desigualdade), perdendo apenas para o estado de Alagoas. A violência no campo é outro índice que MT lidera, de acordo com o relatório da CPT (2011) os estados que dominam este ranking são onde o agronegócio impera, permitindo compreender que a violência está associada à imposição da monocultura empresarial.

Ademais, MT ainda é considerado o campeão nacional em consumo de agrotóxico, sendo que, dos seus 141 municípios, 24 produzem 90% dos produtos agrícolas e consomem 90% dos agrotóxicos e fertilizantes químicos consumidos no Estado (PIGNATTI, 2011). Em 2010, MT produziu 6,5 milhões de hectares de soja; 2,5 milhões de milho; 0,9 milhões de algodão; 0,4 milhões de cana; 0,4 milhões de sorgo; 0,2 milhões de arroz e 0,4 milhões de hectares de outros produtos (feijão, mandioca, borracha, trigo, café, frutas e verduras) e consumiu cerca de 132 milhões de litros de agrotóxicos (produto formulado) (PIGNATTI, 2011; IBGE, 2011; INDEA, 2011).

Somando a este cenário MT ainda garante o posto de ser o segundo Estado em instalações de empreendimentos como as pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A escolha em gerar energia com pequenas centrais justifica-se pela não necessidade de se realizar Estudos de Impactos Ambientais (EIA), o que é exigido no caso de usinas hidrelétricas (UHE), facilitando desta forma o processo de licenciamento ambiental. Entretanto, os impactos cumulativos provocados pela instalação de diversas PCH em um mesmo rio são, muitas vezes, tão ou mais intensos que os gerados pelas UHE.

Todas as estatísticas e os índices supracitados, que evidenciam os riscos ecológicos e sociais em que MT está imerso, foram desvelados nas narrativas sobre os conflitos socioambientais vivenciados pelos grupos presentes nos seminários. Afinal, quando a rica diversidade dos ambientes naturais, somada à expressiva sociodiversidade, choca-se com interesses unicamente econômicos, faz emergir embates e resistências na luta pela manutenção dos modos de vida singulares dos habitantes que são totalmente dependentes dos habitats. Como afirma Zhouri (2008, p.105), ''o conflito eclode quando o sentido e a utilização de um espaço ambiental por umdeterminado grupo ocorrem em detrimento dossignificados e dos usos que outros segmentos sociais possam fazer de seu território".

É possível asseverar que os projetos homogeneizantes (narrados como os maiores propulsores de conflitos socioambientais), tais como: plantio monoculturas, hidrelétricas, hidrovias, entre outros, são os grandes causadores de injustiças ambientais em MT, pois, ao serem implementados, destinam os riscos às camadas mais vulneráveis da sociedade.

Mascarado com a faceta de melhoria na qualidade de vida, nos municípios em que as atividades como a extração de madeira, a pecuária extensiva e a monoculturas são mais intensas, por certo, o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são maiores. Contudo, esse aumento é ilusório, afinal, nestes mesmos locais, o índice que reflete a desigualdade de renda (GINI) também é maior.

De acordo com Rodrigues et al. (2009, p. 1435) o desenvolvimento econômico, especialmente na Amazônia brasileira, persegue o ciclo: exploração madeireira, pecuária e agricultura. Analisando diferentes estágios do desmatamento em 286 municípios da Amazônia, os autores encontraram um "boom-and-bust" nos níveis do IDH. Comprovaram que o índice aumenta quando o desmatamento inicia, todavia, tem um forte declínio na medida em que o ciclo evolui para outras etapas. Após essa etapa, os níveis de desenvolvimento humano declinam novamente, e, em alguns casos, se tornam ainda mais baixos do que eram antes da exploração madeireira.

Estamos cientes de que o universo aqui mapeado dos conflitos socioambientais (quadro 01) não esgota as inúmeras situações existentes e ainda não visíveis, mas revela uma parte dos problemas desta imposição dos grandes projetos e reflete uma parcela importante de casos de conflitos, de enfrentamentos e de resistências. Reconhecemos que os conflitos identificados não são fixos, novos desafios são postos a todo o momento para os grupos sociais. O cenário dos resultados é mutável, transcendente da temporalidade e do espaço, requerendo uma dinâmica que acompanhe o movimento.

Diante do quadro significativo dos conflitos mapeados, podemos considerar que as disputas por terra, disputas por água, desmatamentos, queimadas e usos abusivos de agrotóxicos são os principais motes dos conflitos socioambientais em MT. Essas questões afetam os três biomas mato-grossenses de formas e intensidades distintas. Podemos considerar que os conflitos não ocorrem isoladamente, em muitos casos, coexistem e estão intrinsecamente conectados, predominando uma dinâmica dialética entre eles. Da mesma forma que existe esse imbricamento entre os conflitos, ocorre o mesmo com os agentes provocadores, apresentados de múltiplas formas, mas, que têm em sua base o fio condutor da expansão e manutenção do agronegócio, ora defendido pelos grandes produtores rurais, ora promovido pelos deputados da base ruralista (a maioria), ora acoitado pela esfera judicial.

As narrativas dos grupos sociais centraram-se fortemente nos embates encarados pelos diversos grupos que disputam porções do território mato-grossense com o setor do agronegócio, em função da dominação/concentração territorial, que implicam em outras disputas como o acesso a água e a outros bens naturais. Indubitavelmente, em MT, são nas disputas pela terra que se estabelecem as situações mais conflitantes, frutos do modelo concentrador agrário-agrícola em desenvolvimento no Brasil e no Estado.

Importa afirmar que, quando nos referimos aos conflitos por disputa por terra, tratamos da questão fundiária e a falta de democratização ao seu acesso. Nesta perspectiva é importante pontuar aqui o que estamos considerando como território e terra: embora apresentem equivalências, são compreendidos nessa pesquisa como conceitos diferentes. Quando nos referimos a disputa por "terra" estamos aludindo ao espaço material que está em disputa para concreção do território.

O lugar, mesmo com referência física, por vezes, assume aspectos simbólicos ao propiciar o exercício da vida cotidiana, o meio da produção de alimentos, a construção da casa/abrigo. Nessa significação o conceito de terra extrapola para território, que supera significados materiais, e é o espaço de liberdade e de poder que integra ao espaço físico as vidas pulsantes em suas lutas simbólicas e materiais, em seus conflitos, que juntos articulam táticas de resistência. Sendo assim, toda e qualquer prática que atinja os territórios estará atingindo as identidades que neles habitam.

Após a sistematização dos conflitos narrados agrupamos os mais citados e criamos ícones que pudessem imageticamente ser associados à questão referenciada, utilizando o programa de computador CorelDrawX5 (quadro 02).

Os conflitos mapeados foram registrados no "Mapa dos conflitos socioambientais de MT" (figura 02), elaborado após a sistematização dos dados dos seminários. O mapa original foi elaborado em escala 1:1.500.000, contudo, uma adequação na escala 1:4.200.000 foi criada para possibilitar a socialização e leitura.

Ressaltamos que a maioria dos pontos do mapa foi georreferenciada de acordo com as coordenadas geográficas, contudo, alguns desses trazem uma localização aproximada, segundo as narrativas dos grupos pesquisados. Alguns pontos dos conflitos assinalados durante as oficinas foram confirmados por meio de consultas a dados secundários: artigos científicos, relatórios técnicos e acadêmicos, publicações diversas etc. Entretanto, como essa pesquisa é ancorada metodologicamente na autonarração, foram considerados, sobremaneira, os registros feitos pelos grupos sociais entrevistados.

Reconhecemos a existência de muitos outros conflitos que não estão pontuados no mapa, contudo, registram-se nessa carta os conflitos narrados pelos grupos sociais presentes nos seminários. Acreditamos que este mapa revela um pálido retrato da dura realidade desses grupos sociais, que per se já significa uma situação de denúncia e de evidência das fragilidades das políticas públicas de MT.

Palavras finais

Os conflitos socioambientais mapeados são expressões do modelo de desenvolvimento adotado que leva à destruição dos ecossistemas e ao aniquilamento de formas singulares de modos de vidas. Em outras palavras, territórios, identidades e temporalidades que se emaranham em teias e mosaicos, tecidos intrinsecamente na relação cultura e natureza; onde a perda de um implica no desaparecimento do outro.

Na consolidação deste modelo de desenvolvimento, várias famílias de povos e comunidades tradicionais foram e ainda são agredidas, expulsas de suas terras; várias etnias indígenas perderam seus espaços sagrados e mantém-se, paulatinamente, num processo de grandes disputas pela defesa de seus territórios. Demonstrando a vulnerabilidade que nos encontramos, acenando para a necessidade de ações coletivas na busca por alternativas que possam minimizar os impactos e os embates. Partimos do princípio de que os conflitos são inerentes às práticas sociais, porém eles podem ser atenuados se forem geridos de forma dialógica, inclusiva e democrática, na tentativa de construir ações que, participativamente, possam minimizá-los.

Os conflitos identificados revelam que os territórios não estão sendo dominados e expropriados de forma pacífica, e ainda persiste o grito de resistência dos grupos atingidos frente à imposição das classes e atividades hegemônicas que tentam usurpar os territórios e as identidades. As diversas formas de resistência se articulam nas denúncias contra a dominação e a violação ao meio ambiente, por meio de atos públicos e de mobilizações sociais. Sobretudo, nas articulações para que as políticas públicas sejam mais inclusivas, cuidadosas e democráticas.

Consideramos o mapeamento dos conflitos socioambientais um importante instrumento para a reflexão e para a ação dos sujeitos envolvidos com o processo de democratização do meio ambiente. Destarte, para que a paisagem de degradação se transforme em um novo horizonte, com mais proteção ecológica e inclusão social, é preciso que estejamos engajados e subsidiando políticas públicas para que o planejamento socioambiental do estado possa considerar a riqueza das paisagens naturais, assim como, as diferentes identidades que aqui habitam.

Acreditamos ser importante dar visibilidade aos conflitos, não somente para evidenciar a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento instituído, mas, sobremaneira, porque acreditamos que este estudo possa ser um referencial aos governos e à sociedade civil; que ao elaborarem as políticas públicas, consigam considerar os conflitos socioambientais, buscando a participação como uma das molas propulsoras da guinada conceitual, política e científica.

Agradecimentos

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso-FAPEMAT e ao Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte-GPEA da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT.

Nota

Submetido em 25/08/2011

Aceito em 16/04/2012

ERRATA

No artigo “Territórios em tensão: o mapeamento dos conflitos socioambientais do Estado de Mato Grosso - Brasil”, de autoria de Michele Jaber da Silva e Michèle Tomoko Sato, da Revista Ambiente e Sociedade, vol. 15, n.1, p. 1-22, jan-mai 2012, o quadro 1 foi publicado incompleto. Portanto, a partir de Julho de 2012, estamos publicando o artigo completo novamente com as devidas correções.

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Territórios em tensão: o mapeamento dos conflitos socioambientais do Estado de Mato Grosso - Brasil

Michelle Jaber da Silva^I; Michèle Tomoko Sato^II

¹

Este projeto conta com uma grande rede de parceiros, dentre eles: o Grupo de Trabalho de Mobilização Social de MT (GTMS), a Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA), o Fórum de Luta de Entidades de Cáceres (FLEC), o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), o CIMI, a SEPLAN, a SEMA, o Instituto Caracol (iCaracol) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Nov 2012
• Data do Fascículo
  Abr 2012

Histórico

• Recebido
  25 Ago 2011
• Aceito
  16 Abr 2012