As políticas sociais na formação graduada do psicólogo no Piauí

The social policies in the undergraduation of psichologists in Piauí

Las políticas sociales en la formación graduada del psicólogo en Piauí

ARTIGOS

As políticas sociais na formação graduada do psicólogo no Piauí

The social policies in the undergraduation of psichologists in Piauí

Las políticas sociales en la formación graduada del psicólogo en Piauí

Clarissa de Andrade e Silva^*; Oswaldo Hajime Yamamoto^**

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

A presente pesquisa teve como objetivo investigar a presença das políticas sociais na formação graduada do psicólogo no Piauí. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental, por meio dos projetos pedagógicos dos cursos (PPC), em quatro cursos de graduação em Psicologia no Piauí. Evidenciou-se a presença das políticas sociais no PPC desde o perfil do egresso, nas ênfases, nas disciplinas e nos estágios, embora de maneira periférica. Também se constatou a desarticulação entre a proposta do perfil e a operacionalização da matriz curricular, a fragmentação e a insuficiência dos conteúdos direcionados às políticas sociais e, ainda, o marcante predomínio da clínica nessas formações. Verificou-se que as políticas de saúde são as que mais se destacam no PPC. Discute-se a necessidade de revisão da presença das políticas sociais na formação do psicólogo do Piauí, de modo a proporcionar maior articulação dos conteúdos voltados para as mesmas, assumindo-se uma posição mais central, crítica e política nessas formações.

Palavras-chave: Formação do psicólogo, Políticas sociais, Currículo, Ensino superior.

ABSTRACT

This research aimed to investigate the place of social policies in Psychology undergraduation programs in Piauí/Brazil. A documental study was made by analysing the pedagogical project of the course (PPC) in four universities. The social policies appear in the PPC related to the student profile, curricula emphasis, subjects and internships, albeit in a peripheral condition. Furthermore, disconnection between proposed profile and the curriculum, fragmentation and insufficient content about social policies, and predominance of the clinical area were perceived in these institutions. It is noteworthy that health policies stand out in PPC. The paper discusses the need of the presence of social policies in the education of psychologists in Piauí in order to improve the subjects articulation, assuming a central, critical and polical perspective.

Keywords: Psychologist education, Social policies, Curriculum, Higher education.

RESUMEN

La presente investigación tuvo como objetivo investigar la presencia de las políticas sociales en la formación graduada del psicólogo en Piauí. Para eso, se realizó una investigación documental, por medio de los proyectos pedagógicos de los cursos (PPC), en cuatro cursos de graduación en Psicología en Piauí. Se evidenció la presencia de las políticas sociales en el PPC desde el perfil del egreso, en el énfasis en las disciplinas y en las pasantías, aunque de manera periférica. También se constató la desarticulación entre la propuesta del perfil y la operacionalización de la matriz curricular, la fragmentación y la insuficiencia de los contenidos dirigidos a las políticas sociales y, también, el marcante predominio de la clínica en esas formaciones. Se verificó que las políticas de salud son las que más se destacan en el PPC. Se discute la necesidad de revisión de la presencia de las políticas sociales en la formación del psicólogo de Piauí, de modo de proporcionar una mayor articulación de los contenidos orientados hacia las mismas, asumiéndose una posición más central, crítica y política en esas formaciones.

Palavras clave: Formación del psicólogo, Políticas sociales, Currículo, Educación superior.

A Psicologia como profissão, desde sua regulamentação no Brasil, em 1962, passou por mudanças substanciais que exigiram redimensionamentos na sua formação e na sua prática. Uma profissão que se configurou ao longo da História como um modelo eminentemente clínico, atendendo a clientela elitizada e que tinha no ideário individualista a sustentação da sua prática, hoje adquire uma nova conformação, com a emergência de novos locais de atuação e a ampliação de áreas tradicionais com reorientações teóricas, entre outras mudanças.

Apesar de o modelo clínico ainda exercer um fascínio sobre a atuação e a formação, a ampliação do mercado de trabalho do psicólogo e das oportunidades profissionais se evidencia. Novos espaços de atuação se apresentam, com destaque, especialmente, para o crescimento da inserção do psicólogo no campo das políticas sociais.

Estudos do Conselho Federal de Psicologia (2001, 2004) indicam que o percentual de psicólogos no Brasil que atuam no setor do bem-estar social atinge 39%. No Estado do Rio Grande do Norte, constatou-se a presença de 41% de profissionais no campo das políticas sociais (Seixas, 2009). No Piauí, esse quadro também se repete: segundo Macedo e Dimenstein (2011), 47,28% dos profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia estão atuando nos aparelhos do Estado, por meio das políticas que compõem a seguridade social brasileira.

De fato, a ampliação do mercado de trabalho do psicólogo no contexto das políticas sociais é marcante. Essa nova configuração da profissão vem instigando o debate sobre a atuação e a formação voltada para as políticas sociais.

Em pesquisas realizadas sobre a atuação de psicólogos nesse contexto, constata-se o desenvolvimento de um modelo de atuação clínica, e críticas são colocadas ao modelo de formação, que não oferece aportes teóricos e práticas que fundamentem um modelo diferencial (Dimenstein, 1998; Muller & Dias, 2008; Oliveira et al., 2004). Bastos, Gondim e Borges-Andrade (2010) confirmam que, embora o psicólogo esteja inserindo-se em novos campos que requerem novas competências e habilidades no seu exercício profissional, ele continua exercendo atividades tradicionais como avaliação psicológica e psicoterapia individual, independentemente da diversidade das áreas em que atua.

As políticas sociais, entendidas como estratégia do Estado às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, setorializadas e fragmentadas (Behring & Boschetti, 2008), são um campo de trabalho que estabelece limites e coloca desafios à atuação do psicólogo.

Em um contexto que requer, de acordo com Yamamoto e Oliveira (2010), um conhecimento de aspectos que estão fora do escopo do que a Psicologia delimitou em seus campos de saber e a criação de novos conhecimentos, a formação do psicólogo é colocada em pauta. Atualmente, reivindica-se uma formação menos técnica e mais crítica e politizada, com a inserção de discussões pouco contempladas na Academia, como reforma sanitária e psiquiátrica, assistência social, direitos humanos, cidadania, movimentos sociais e conselhos de controle social, buscando sensibilizar e fazer com que os profissionais se vejam como parte desse processo e adquiram maior sintonia com as políticas sociais (Cruz & Guareschi, 2009).

Tendo em vista que as discussões sobre a formação do psicólogo tomaram um novo fôlego após a promulgação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os Cursos de Psicologia, em 2004, fazendo com que todas as instituições de ensino superior (IES) revisassem seus currículos, questionase: qual o lugar das políticas sociais nessa formação? Como as agências formadoras estão preparando os psicólogos para atuar nessa área? Que outros referenciais fora do escopo da Psicologia estão buscando? Que aspectos políticos estão sendo trabalhados na formação? Até que ponto as Diretrizes proporcionaram mudanças significativas na formação do psicólogo tendo como foco as políticas sociais?

Apesar de não citar especificamente as políticas sociais no seu texto, as DCN para os cursos de Psicologia apresentam como um dos seus princípios a “compreensão crítica dos fenômenos sociais, econômicos, culturais e políticos do País, fundamentais ao exercício da cidadania e da profissão” (Resolução nº 5, 2011, p. 1). Além disso, mencionam a “atenção à saúde” como uma das competências e habilidades a serem desenvolvidas na formação do psicólogo (p. 1), e abordam como uma possibilidade de ênfase “Psicologia e processo de prevenção e promoção da saúde” (p. 4), aspectos esses que, direta ou indiretamente, podem ter relação com as políticas sociais.

Outro aspecto a se destacar é que as Diretrizes trazem maior flexibilidade à formação, possibilitando às instituições fazerem inovações e adequarem seus currículos a realidades locais. Porém, mesmo com essas novas perspectivas, as limitações na formação acadêmica voltada para as políticas sociais já são apontadas em alguns estudos (Azevedo, Tatmatsu, & Ribeiro, 2011; Guareschi, Dhein, Marchry, & Bennemann, 2009; Macedo & Dimenstein, 2011), que constatam a pouca importância que é dada ao tema e que reafirmam o foco clínico, demonstrando o descompasso entre a formação e as necessidades que são impostas ao psicólogo ao ingressar no mercado de trabalho, especialmente no contexto do bem-estar social.

Azevedo et al. (2011), por exemplo, ao analisarem a proposta de formação para a atuação na atenção primária por meio de PPC de Fortaleza-CE, verificaram um ensino centrado no modelo intervencionista de saúde. Os autores pontuaram também que os referidos cursos conferem relevância mínima às questões referentes ao sistema de saúde vigente no País, apresentando um reduzido número de disciplinas voltadas para a saúde coletiva, especialmente as que abordam a atenção primária à saúde.

Guareschi et al. (2009) também analisaram como a Psicologia atende à demanda da formação profissional para o Sistema Único de Saúde (SUS), e constataram uma prevalência de conteúdos direcionados ao aprendizado de métodos e técnicas de psicodiagnóstico e avaliação psicológica, o que contribui para uma formação que não se volta para os princípios do SUS. No contexto piauiense, Macedo e Dimenstein (2011), ao analisarem a formação voltada para a saúde mental, verificaram que os cursos lidam com duas concepções e entendimentos para instrumentalizarem saberes e práticas para a saúde mental: asilar (biomédico) e psicossocial.

Percebe-se, portanto, que enormes desafios ainda necessitam ser enfrentados na formação do psicólogo. Contabiliza-se o total de 236.100 psicólogos cadastrados no Conselho Federal de Psicologia (Bastos, Gondim, & Rodrigues, 2010) e cerca de 460 cursos de graduação¹, em sua maioria composta por instituições particulares com uma significativa oferta de vagas, e o número de 16.836² psicólogos formados somente no ano 2006 (Yamamoto, Souza, Silva, & Zanelli, 2010). Uma profissão que cresce consideravelmente a cada ano torna o cenário de estudo da formação do psicólogo, no mínimo, inquietante.

Na perspectiva de ampliar os estudos nesse campo, investigou-se o lugar ocupado pelas políticas sociais na formação do psicólogo na realidade piauiense por meio do levantamento das características gerais dos cursos de Psicologia nesse Estado, da análise da concepção das políticas sociais nos PPC desses cursos e da identificação da presença do tema políticas sociais nas atuais propostas curriculares.

A Psicologia no Piauí

O Estado do Piauí possui uma inserção recente da Psicologia se comparado às demais unidades da Federação, tendo os primeiros cursos sido implantados no final da década de 90, acompanhando a expansão da educação superior no Brasil após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, 1996). Atualmente, o Piauí apresenta seis cursos de Psicologia, sendo três em instituições públicas (Universidade Estadual do Piauí, campus Teresina e Floriano, e Universidade Federal do Piauí, campus Parnaíba) e três em instituições particulares (Faculdade Santo Agostinho, Faculdade Integral Diferencial e Faculdade Piauiense). Após a implantação desses cursos, ocorreu a expansão da Psicologia no Estado: se, no ano 2000, esse número não chegava a 200 profissionais cadastrados no CRP-11, em maio de 2011, atingiu o número de 1.516 psicólogos.

Analogamente a pesquisas realizadas em âmbito nacional, nesse Estado, são encontradas inúmeras dificuldades na formação profissional do psicólogo. Segundo Silva e Negreiros (2008), em análise sobre a formação em Psicologia na Universidade Estadual do Piauí, identificou-se predominância de disciplinas profissionalizantes no currículo, desarticulação entre teoria e prática, maior concentração de carga horária na área clínica, enfoques uniteóricos nas disciplinas e poucos projetos de pesquisa e extensão. Carvalho (2007) também indica que a formação do psicólogo em Teresina-PI é inadequada para o contexto das políticas sociais, e aponta, como entraves da formação, o viés clínico e a ausência de fundamentação teórica robusta.

Diante desse contexto e tendo em vista que o Estado do Piauí possui um dos menores Produtos Internos Brutos (PIB) nordestinos, ocupando o terceiro lugar como Estado mais pobre da Nação (perdendo apenas para Maranhão e Alagoas), e que apresenta 53,11% de incidência de pobreza (trata-se do segundo Estado que tem maior número de pessoas dependentes do Programa Bolsa Família), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), é válido questionar como a formação em Psicologia se preocupa com a realidade do Estado e qual a presença das políticas sociais nessa formação.

Método

O presente estudo constituiu uma pesquisa documental dos projetos pedagógicos dos cursos (PPC) de quatro IES que possuem o curso de graduação em Psicologia no Piauí (Universidade Estadual do Piauí, Faculdade Santo Agostinho, Faculdade Integral Diferencial, Universidade Federal do Piauí). Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com um coordenador e um docente que ministra disciplina voltada para as políticas sociais, de cada uma das quatro IES, de modo a complementar a análise dos PPC. No total, foram coletados três PPC e a matriz curricular e as ementas de uma das instituições que não disponibilizou o PPC. É válido ressaltar que a pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da Universidade Estadual do Piauí (Parecer nº 015/2011). Para resguardar a identidade das IES, optouse, ao longo das análises, por numerálas aleatoriamente, sendo denominadas instituição de ensino I (IES I), IES II, IES III e IES IV, e os respectivos PPCs, PPC I, III e IV, e os docentes, docente I, II III e IV.

Para a realização da análise documental, inicialmente, identificaram-se 29 descritores para subsidiar a identificação das políticas sociais nos PPC, que foram selecionados em artigos e capítulos de livro relacionados ao tema Psicologia e políticas sociais, de autores que são referência nessa área pela produção científica que possuem nesse campo³.

Foram descritores: políticas sociais, políticas públicas, campo do bem-estar social, seguridade social, Estado, Estado do bem-estar social, Constituição Federal de 1988, questão social, reforma sanitária, movimento sanitário, movimentos sociais, VIII Conferência Nacional de Saúde, saúde pública, saúde coletiva, política de saúde mental, Atenção Básica, Atenção Primária, promoção e prevenção à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Programa de Saúde da Família (PSF), Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Proteção Social Básica e Especial, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), programa Bolsa Família e políticas sociais para a infância, os idosos e as mulheres.

Após a identificação dos descritores, delimitou-se o plano de análise documental com algumas adaptações da estratégia de análise dos PPC descrita em Seixas, Coelho-Lima, Silva e Yamamoto (2013), que, de maneira simplificada, pode ser visualizada na Figura 1.

A análise documental consistiu primeiramente na realização de uma leitura integral de cada PPC, de modo a familiarizar-se com o material a ser analisado, e na qual algumas anotações foram registradas sobre a discussão das políticas sociais nesses projetos.

Em seguida, partiu-se para a identificação das políticas sociais por meio da marcação dos descritores nos três grandes blocos de análise: Bloco 1 – fundamentos teóricos, filosóficos e pedagógicos (perfil do egresso, processo formativo, competências e habilidades), Bloco 2 – ênfases curriculares e disciplinas (ênfase e disciplinas), e Bloco 3 – prática profissional (estágios básicos e específicos). A partir dessa etapa, geraram-se sínteses de cada um dos blocos, obtendo-se uma caracterização geral da presença das políticas sociais desde o perfil do egresso, processo formativo, competências e habilidades até a matriz curricular.

As entrevistas foram transcritas e analisadas de forma articulada aos PPC, de modo a ilustrar e complementar os dados documentais. A seguir, tem-se a análise e a discussão dos resultados em três eixos: fundamentos teóricos, filosóficos e pedagógicos, ênfase e disciplinas e prática profissional.

Resultados e discussão

Fundamentos teóricos, filosóficos e pedagógicos voltados para as políticas sociais

Nesse tópico, a análise foi realizada com base nos PPC, por isso, analisou-se apenas as três instituições que disponibilizaram esse documento institucional.

a) Perfil do egresso

O perfil do egresso refere-se ao tipo de profissional em Psicologia que a instituição pretende formar. Considera-se o perfil um elemento essencial na construção das demais estruturas da formação, já que se pressupõe que é a partir desse que as propostas curriculares, as ênfases, entre outros aspectos importantes da formação, são delineados.

Identificou-se que o perfil do egresso das três instituições analisadas possui algumas características em comum, como a ênfase ao conhecimento da realidade nacional e à transformação social, a promoção da saúde e a preocupação com uma atuação interdisciplinar, voltada para grupos, comunidades e instituições, que vai além da perspectiva individualista de atuação.

O foco do perfil da IES I é a saúde, e o psicólogo é concebido como um profissional agente de saúde. As políticas sociais foram identificadas no perfil do egresso da IES I por citar a saúde pública como campo de atuação, por enfatizar a importância de se conhecer os princípios do SUS na formação e, também, por deixar explícito no PPC que “se faz necessário oferecer, ao mercado de trabalho, profissionais com perfil voltado para as questões humanísticas e político-sociais” (Soares et al., 2007, p. 8).

Já na IES III, o foco do perfil do egresso, além da saúde, está também na educação. Segundo o PPC dessa instituição, o psicólogo deve inserir-se no contexto das políticas sociais de saúde e de educação.

Na IES IV, o foco do perfil do egresso está na saúde coletiva e na clínica. O objetivo geral desse curso é formar psicólogos aptos para o exercício profissional competente, ético, com visão comprometida com as demandas sociais. É enfatizada, no PPC dessa IES, a necessidade de reconhecer as particularidades regionais de modo a evitar a importação de um modelo de homem. Como consequência, propõe preparar um profissional comprometido com a comunidade, principalmente, capaz de propor ações preventivas e de promoção da saúde mental nos variados campos de atuação e ações de caráter interventivo.

Finalmente, constata-se que todos os perfis possuem relação, direta ou indireta, com as políticas sociais. Os perfis do egresso, em todas as IES, apresentam ideias inovadoras. A implantação dos cursos do Piauí no final dos anos 90 e no início da década de 2000 (período de construção das DCN) e as recentes reformulações curriculares ocorridas entre 2007 e 2011 podem ser indicadores da tentativa de construção de uma formação diferenciada, mais condizente com a realidade local. No entanto, o modo como são estruturados os cursos para se alcançar esse perfil é uma questão pertinente a ser verificada.

b) Processo formativo

Quanto ao processo formativo, também foi possível verificar algumas semelhanças entre as três IES analisadas. Em suma, propõem uma formação generalista, abrangente e pluralista, com teoria e prática articuladas, baseada em uma aprendizagem crítica. Também enfatizam a educação para a cidadania, a formação científica, práticas profissionais comprometidas com a realidade sociocultural do local e uma relação da Psicologia com outras ciências ou outros cursos.

Dessa maneira, pôde-se constatar que muitos dos aspectos identificados no processo formativo dos cursos seguem as ideias que permearam as discussões e a consolidação das Diretrizes, tais como a superação do especialismo precoce, a articulação entre teoria e prática e o compromisso com a realidade nacional. Os pressupostos das Diretrizes são, assim, incorporados aos discursos presentes nos PPC das instituições estudadas.

Também se verifica que os processos formativos pretendidos por essas IES são importantes para o campo das políticas sociais, sobretudo ao citar uma educação voltada para cidadania e para a participação em sociedade, a articulação da graduação com outros cursos da saúde bem como com outras ciências e o uso de enfoque crítico, científico e reflexivo. Em um campo como as políticas sociais, que requer uma atuação interdisciplinar, é interessante iniciar o diálogo com outros cursos desde a graduação. A articulação entre teoria e prática e uma formação científica também são indispensáveis para a preparação da atuação em qualquer área da Psicologia, quiçá para um campo emergente como as políticas sociais, para o qual se faz necessária a construção de referenciais e de metodologias de trabalho para o desempenho nesses espaços.

c) Competências e habilidades

As competências e as habilidades básicas e específicas das três instituições analisadas guardam grandes semelhanças com as estipuladas pelas DCN. Nos cursos de Psicologia das instituições I e IV, por exemplo, as competências e as habilidades gerais e específicas são idênticas àquelas das Diretrizes Curriculares, com o mesmo texto. Identifica-se que não há referência específica às políticas sociais, e constata-se que existe a intenção declarada do PPC de formar um egresso preocupado com as políticas sociais, mas que isso não se operacionaliza nas competências e nas habilidades do curso. Portanto, questiona-se como cursos que pretendem formar um profissional voltado para questões políticas e sociais e para atender às demandas da população não apresentam nenhuma competência e habilidade relacionadas às políticas, ou seja, até que ponto os perfis e os processos formativos traçados se restringem ao discurso.

Ênfases curriculares e disciplinas

a) Ênfases curriculares

Segundo as DCN, a ênfase é um conjunto delimitado e articulado de competências e habilidades que configuram oportunidades de concentração de estudos e estágios em algum domínio da Psicologia. As Diretrizes determinam que cada curso deve oferecer, no mínimo, duas ênfases, de modo que o aluno possa optar por uma delas (Resolução nº 5, 2011).

Conforme se observa na Tabela 1, a IES I possui cinco ênfases, a IES II, três, e as IES III e IV, duas. Na IES I, das cinco ênfases existentes, apenas a ênfase Psicologia e processos de prevenção e promoção da saúde foi identificada como relacionada às políticas sociais. No PPC, justifica-se a escolha dessa ênfase devido ao crescimento do mercado de trabalho nessa área.

Na IES II, como não foi possível analisar o PPC, não se tem dados suficientes para constatar a vinculação de alguma das ênfases às políticas sociais.

Já na IES III, as duas ênfases demonstram relação com as políticas sociais. No PPC, a sua escolha é justificada pela necessidade de formar profissionais habilitados a atuar em diferentes programas das áreas de saúde e educação, com o objetivo de melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida da comunidade.

Na IES IV, as ênfases foram definidas, segundo o PPC, também pelas necessidades da região que o curso se destina a atender, tendo em vista a carência de serviços de saúde mental. A ênfase em saúde coletiva articula-se com os processos de prevenção e de promoção da saúde, voltando-se para o desenvolvimento desses aspectos junto a comunidades, grupos ou instituições.

É válido ressaltar que existe um predomínio de ênfases na saúde nas IES do Piauí: Psicologia e Processos de Prevenção e Promoção da Saúde, na IES I, Processos de Prevenção e Promoção de Saúde, na IES III, e Psicologia e Saúde Coletiva, na IES IV. Isso pode estar relacionado ao fato de o Piauí ser considerado um estado que é referência na área da saúde, mas também coaduna uma tendência nacional confirmada por Cruces (2009), que identificou que as ênfases mais oferecidas em 60 IES analisadas foram as de saúde (40).

Apesar da prevalência da área da saúde nas IES do Piauí, verifica-se que a ênfase em clínica também é forte, marcando presença em três cursos: na IES I, Psicologia e Processos Clínicos, e na IES II e na IV, Psicologia Clínica. A ênfase nos processos educativos e escolares também se apresenta nas IES I (Psicologia e Processos Educativos), II (Psicologia Escolar) e III (Processos Educativos).

Evidenciou-se que cada IES possui um modo de funcionamento diferente em relação às ênfases curriculares, mas, de maneira geral, pôde-se constatar que elas mantêm a tradição de se focar a formação em áreas de atuação em Psicologia. Esse modelo de organização não considera a definição da ênfase a partir da natureza dos fenômenos e procedimentos que o psicólogo utiliza nos processos de intervenção, como Bastos (2002) propõe, mas ainda ligados a áreas e locais de estágios.

Assim, a compreensão inadequada do que seriam as ênfases pode acentuar um problema histórico existente na Psicologia: a separação entre áreas/abordagens e a perpetuação dos especialismos.

b) Políticas sociais em disciplinas

Ao se examinar mais detidamente a matriz curricular de cada curso, foi possível identificar três disciplinas voltadas para as políticas sociais na IES I, cinco nas IES II e III e oito disciplinas na IES IV, conforme se visualiza na Tabela 2.

Na Tabela 2, verifica-se que as IES I, II e III oferecem a disciplina Políticas Sociais do Brasil, que, em todas as instituições, apresenta conteúdos que fundamentam o conceito de políticas sociais, contextualiza a história das políticas sociais no Brasil e discute Estado e seguridade social, assim como a inserção do psicólogo nas políticas sociais. Portanto, destaca-se essa disciplina como base para entender as políticas sociais nesses cursos, e como a que possui maior conteúdo relacionado a essas políticas.

Outro fato de destaque nas disciplinas que possuem conteúdos voltados para as políticas sociais é que a grande maioria está relacionada à saúde: Psicologia e Saúde Pública, Educação para Saúde (IES II), Saúde Pública, Psicopatologia Geral I, Psicologia e Saúde (IES III), Saúde Mental, Saúde Coletiva e Psicologia e Saúde Mental Coletiva (IES IV).

A presença de conteúdos de políticas sociais em disciplinas de saúde pode ser entendida historicamente, já que foram com as políticas de saúde que os psicólogos mais se envolveram politicamente, com participação ativa na reforma sanitária e psiquiátrica, sendo essa política a que primeiro se estruturou de acordo com os princípios instituídos na Constituição de 1988, na forma do SUS. Assim, foram nas políticas de saúde que os psicólogos começaram a atuar de modo mais efetivo, o que explica serem essas as que mais aparecem na formação nos cursos do Piauí.

Se, por um lado, existe uma série de disciplinas que abordam as políticas sociais de saúde, por outro, não há disciplinas voltadas diretamente para as políticas de assistência social. Esse campo é citado, apenas, como conteúdo em uma disciplina de saúde pública na IES II, e, de forma geral, na disciplina Políticas Sociais do Brasil (IES I, II e III). O fato de a implantação do SUAS ser mais recente que a implantação do SUS pode justificar a existência de poucos conteúdos voltados para as políticas de assistência social que estejam descritos nos PPC. No entanto, é válido questionar esse aspecto, tendo em vista que a assistência social é o setor das políticas sociais em que, atualmente, os psicólogos mais se inserem. Discussões críticas sobre a organização da política da assistência social, a proteção social básica e a proteção social especial e as diretrizes dos CRAS e CREAS são, portanto, essenciais na formação do psicólogo e deveriam constar nos PPC.

As demais disciplinas identificadas que contemplam conteúdos voltados para as políticas sociais, embora em menor proporção, foram Psicologia Social (nas IES I e IV), Psicologia Jurídica (IES I e II), Psicologia Familiar (IES I) e Fundamentos de Sociologia (IES III).

Analisando as particularidades de cada instituição, verifica-se que, na IES I, além de existirem poucas disciplinas, estas ainda se concentram no momento final da formação. Não há uma linearidade quanto à presença das políticas sociais no curso. Mesmo que o curso possua ênfase relacionada às políticas sociais e destaque, em todo o seu PPC, a preocupação em promover uma formação voltada para as políticas sociais e o conhecimento sobre o SUS como imprescindível nessa formação, não há, por exemplo, disciplina que cite o SUS em seu ementário. Em entrevista com docente da IES I, este afirmou que a presença das políticas sociais nesse curso é insatisfatória: “Falta uma formação política na sociedade brasileira em geral” (Docente I).

Já na IES II, das cinco disciplinas relacionadas às políticas sociais, todas pertencem ao núcleo comum, e estão diluídas ao longo do curso. Em entrevista, o docente que ministra as disciplinas voltadas para as políticas sociais nessa IES apontou que, apesar de haver a inserção de disciplinas que tratam das políticas sociais no curso, falta interligação entre as mesmas. Ele afirmou que “as disciplinas dão a oportunidade aos alunos de desenhar o olhar para o trabalho na política social. No entanto, todos os outros professores deveriam trabalhar mais nesse intuito, e isso não ocorre, havendo referência às políticas sociais apenas nessas disciplinas específicas” (Docente II).

Na IES III, as cinco disciplinas relacionadas às políticas sociais também pertencem ao núcleo comum, e estão presentes no primeiro, segundo, quinto e sexto períodos. O docente dessa IES indicou que a disciplina Políticas Sociais no Brasil, por exemplo, se encontra no momento propedêutico da formação, enfatizou o caráter da fundamentação teórica dessa disciplina na compreensão do que são as políticas sociais e ressaltou que, “através de um conhecimento fundamentado sobre as políticas, é possível uma prática mais estruturada e a construção de melhores psicólogos” (Docente III).

Na IES IV, identificaram-se três disciplinas referentes ao núcleo comum e cinco disciplinas de ênfase que se relacionam às políticas sociais. É válido destacar que quem faz a opção pela ênfase de clínica só tem acesso às três disciplinas do núcleo comum desse curso relacionadas à política social. O coordenador dessa IES afirmou que se busca distribuir as principais políticas sociais (educação, saúde, idoso e criança) em temas nas disciplinas. Contudo, o que se verifica nas ementas é a existência de poucas referências, voltadas apenas para as políticas da saúde e do idoso (que aparecem na disciplina de desenvolvimento), sendo que as demais políticas sociais não estão contempladas oficialmente no PPC. O docente dessa IES também afirmou que o currículo não fornece grandes subsídios para os alunos trabalharem no campo das políticas sociais: “Os alunos, aqui, eles vão ver políticas sociais nesse curso nas disciplinas de maneira muito fragmentada, de maneira muito específica” (Docente IV).

Outro aspecto criticado no curso da IES IV refere-se à falta de uma discussão de base sobre as políticas sociais, tais como a discussão da formação do Estado brasileiro, do surgimento das políticas sociais, da contradição capital/trabalho, da questão social. Essas discussões, segundo o docente, “são realizadas por tabela, em disciplinas como Psicologia comunitária” (Docente IV).

Bock e Gianfaldoni (2010), ao examinarem a presença dos direitos humanos na formação do psicólogo, afirmam que a educação em direitos humanos implica acesso ao saber acumulado e também crítica, reflexão permanente e ação, ou seja, significa mais que conteúdos disciplinares, um currículo de formação de Psicologia entendido de maneira ampla, como conjunto de experiências a que educadores e educandos se expõem. Da mesma maneira, a educação em políticas sociais também implica crítica, reflexão e ação, mais que conteúdos disciplinares. Portanto, somente a presença de disciplinas não é suficiente para uma formação em políticas sociais.

Também é importante reconhecer que não se pode avaliar a dimensão que as políticas sociais têm na formação apenas pela quantidade de disciplinas que têm conteúdo voltado para as mesmas no seu ementário, já que o real conteúdo ministrado em sala de aula varia de professor para professor. Tanto pode ocorrer de, em uma disciplina assim classificada, não ser trabalhada essa questão quanto o contrário, no caso de um professor discutir as políticas sociais em sala de aula mesmo quando não previsto pela ementa da disciplina.

Prática profissional e políticas sociais

As DCN trabalham com o pressuposto de que a prática é algo que deve acompanhar todo o processo de formação, e o estágio é apenas um momento em que culmina o processo, colocando o aluno diante de demandas profissionais mais completas (Bastos, 2002).

Na perspectiva do processo formativo das IES do Piauí, a preocupação com a prática profissional e a articulação entre teoria e atuação é evidente. No entanto, ao se verificar os conteúdos das matrizes curriculares dos cursos, percebeu-se que as atividades práticas se restringiam aos estágios.

Desse modo, apenas em alguns estágios básicos e específicos foi possível constatar a oportunidade do contato e da aquisição de vivências e experiências com a prática nas políticas sociais. Como se visualiza na Tabela 3, identificou-se a presença das políticas sociais em três estágios básicos na IES I, dois na IES II e III, e um na IES IV.

Na IES I, os alunos têm contato com o as políticas sociais no sexto, sétimo e oitavo períodos, seja por meio de visitas a instituições públicas de saúde, seja pela vivência em locais diretamente voltados para as políticas sociais, com atuação mais direcionada às comunidades ou ao campo jurídico. Na IES II, no sexto e no sétimo período, há o contato dos alunos com as políticas sociais de saúde mental e com comunidades. Na IES III, o contato com as políticas sociais ocorre no quinto e no sexto períodos, por meio de estágio básico e estágio supervisionado comunitário. Na IES IV, foi mencionado nas entrevistas que o Estágio Básico III era realizado em campos voltados para as políticas sociais, apesar de o seu ementário ser bem amplo e não se referir especificamente a esse campo.

Já em relação aos estágios supervisionados específicos, que estão ligados às ênfases curriculares, verifica-se que a IES I possui dois estágios relacionados às políticas sociais, a IES III, somente um, e a IES IV, três estágios – conforme se visualiza na Tabela 4. Na IES II, não foi identificado estágio específico direcionado às políticas sociais.

Assim, percebe-se que as três IES proporcionam práticas no contexto das políticas sociais, sendo que a IES I apresenta a maior quantidade e a IES II, a menor. Quanto aos locais de estágio mencionados pelas IES voltados para as políticas sociais, destacam-se: Unidades Básicas de Saúde, hospitais, ambulatórios, organizações não governamentais (ONGs), entidades profissionais (por exemplo, sindicatos), comunidades e CRAS, entre outros.

Outro aspecto relevante que se destacou nas entrevistas a respeito dos estágios foi o relato dos docentes sobre a preferência dos alunos na escolha das ênfases e dos estágios voltados para clínica e a pouca quantidade de alunos com interesse nas políticas sociais. Os docentes apontam que os alunos estranham e questionam a relação das políticas sociais com a Psicologia. Na IES IV, por exemplo, que possui ênfase em saúde coletiva e clínica, o docente IV afirma que a maioria dos alunos escolhe a ênfase clínica: “E aí, os alunos que escolhem a ênfase em saúde coletiva vêm por exclusão, porque eles não querem clínica, mas não por escolha, mas por exclusão” (Docente IV).

Conforme demonstram outros estudos (Dimenstein, 1998; Oliveira et al., 2004), o interesse dos alunos está mais voltado para a clínica, área que a maioria escolhe para fazer o estágio final do curso. Pode-se, pois, afirmar que o campo das políticas sociais não é atraente para os alunos, e, como justificativa para isso, pressupõe-se que as políticas sociais ainda se apresentam de maneira insuficiente ou desconectada nas matrizes curriculares, não estimulando o aluno a aprofundar os estudos nessa área. Por outro lado, confirma-se mais uma vez o peso da clínica nessas formações.

Considerações finais

Com o intuito de investigar a presença das políticas sociais na formação do psicólogo no Piauí, neste estudo se deparou, para além das dificuldades específicas na abordagem das políticas sociais, com dificuldades históricas sobre a formação do psicólogo no País, que ainda necessitam ser superadas. Entre essas dificuldades, destacam-se: a falta de articulação entre teoria e prática, o tecnicismo na formação, a pouca abordagem da realidade social brasileira, a clássica divisão entre áreas de atuação e abordagens psicológicas e o predomínio da área clínica, entre outros aspectos já bastante criticados na literatura sobre formação.

No que diz respeito especificamente às políticas sociais na formação dos psicólogos no Piauí, verifica-se que já existe uma preocupação com essa temática nos cursos, ao identificar-se a sua presença no perfil do egresso, nas disciplinas, ênfases e estágios. Todavia, essa presença ainda não é satisfatória.

Ao mesmo tempo em que se identificaram perfis profissionais que reconhecem a importância do estudo do SUS, ou que pretendem formar psicólogos voltados para as políticas sociais, não se identificou uma coerência ao se operacionalizar essa intenção nas matrizes curriculares. Verificou-se que as disciplinas direcionadas às políticas sociais são periféricas, com lacunas de conteúdos e desarticuladas, e não seguem uma linearidade no currículo ou conexão entre as mesmas. Além disso, identificou-se que as políticas sociais de saúde são as que mais se destacam nos cursos de Psicologia do Piauí, e as demais políticas, como as da assistência social, por exemplo, são pouco contempladas oficialmente nos PPC desses cursos. Paralelamente, destacou-se a presença marcante de disciplinas e de ênfases voltadas para a clínica, o que confirma a força da tradição dessa subárea na formação do psicólogo no Piauí.

Enquanto a formação do psicólogo continuar seguindo um modelo clínico e marginalizar as discussões direcionadas às políticas sociais, será incongruente exigir um profissional com uma atuação no mínimo coerente com as propostas das políticas sociais, quiçá para contribuir com os desafios que estão embutidos nessa estratégia, no reconhecimento de que a questão social deve ser enfrentada e na perspectiva de superação do capitalismo.

Recebido 30/07/2012

Aprovado 11/04/2013

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¹

Dados recuperados de

http://emec.mec.gov.br/, 2010.

²

Número de concluintes em cursos presenciais de Psicologia nas IES no Brasil, no ano 2006, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

³

As referências consultadas foram: Bock (2003), Carvalho e Yamamoto (2002), Dimenstein (1998, 2000), Macedo e Dimenstein (2009), Yamamoto (2003, 2007), Yamamoto e Oliveira (2010).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Jan 2014
• Data do Fascículo
  2013

Histórico

• Recebido
  30 Jul 2012
• Aceito
  11 Abr 2013