O Lugar da Psicologia Frente às Orientações Sexuais e Identidades de Gênero

The Role of Psychology in Sexual Orientations and Gender Identities

El lugar de la Psicología frente a las Orientaciones Sexuales y las Identidades de Género

O atual número especial da Revista Psicologia: Ciência e Profissão tem por finalidade afirmar o compromisso ético-político da Psicologia no cenário nacional no enfrentamento às violências dirigidas às pessoas LGBTIs, dando visibilidade às produções acadêmicas que demonstram o desenvolvimento da ciência psicológica em direção à proteção e aos cuidados que garantam a dignidade, a autonomia e a emancipação das pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero que fogem do padrão cisheteronormativo.

A Psicologia brasileira tem sido alvo de ataques articulados por diversos setores da sociedade alinhados a um projeto conservador e fundamentalista de manutenção da hegemonia cisheteronormativa e do rechaço aos estudos da área de sexualidade e gênero que desnaturalizam concepções biologizantes, desconstroem a rigidez dos papéis sexuais, despatologizam as orientações sexuais e as identidades de gênero.

A construção dos corpos, regulação das práticas e delimitação dos gêneros multiplicam-se no controle da reprodução e em rituais de concepção. Desta feita, as normas sexuais são fundamentais na construção das tecnologias de poder em nossa sociedade, e os desviantes são produzidos enquanto categoria pela mesma estratégia que os pune constantemente (Cassal, Garcia González, & Bicalho, 2011, p. 467).

Eles têm endereço, cor, escolaridade, uma determinada maneira de ocupar o espaço urbano, estes “desordeiros” (Bicalho, Rossotti, & Reishoffer, 2016). Também têm orientação sexual e identidade de gênero: os que devem ser presos, vigiados, controlados ou exterminados, expostos a todo um conjunto de exclusões e violações sistemáticas. Vidas corrigíveis e assassináveis.

De acordo com Baptista (1999), discursos hegemônicos tomam a diferença e a existência fora da norma como negativos, transformando sujeitos em carentes de cuidado e dignos de pena, que podem ainda ser eliminados por sua condição dita menos humana. Diversas práticas discursivas desqualificam determinados modos de existir e eliminam potências de vida. Neste sentido, o autor fala dos “amoladores de facas” – atores sociais que, com seus discursos, constroem condições de possibilidade para a eliminação de determinados grupos, pois atuam como “enforço” das normas – exercícios de poderes que tornam possível a emergência e a manutenção de determinada regra enquanto verdade (Foucault, 1999). O que transforma tais modos de existência como perigosos e que precisam ser constantemente repreendidos ou mesmo eliminados?

Historicamente, a atenção dada pela psicologia às temáticas de gênero e sexualidade nos estudos dos indivíduos e de seus processos é atravessada por uma perspectiva cisheteronormativa, ou seja, uma perspectiva que tem a matriz heterossexual como base das relações de parentesco e a matriz cisgênera como organizadora das designações compulsórias e experiências das identidades de gênero; ambas produzindo efeitos que são naturalizados em nossa cultura, a partir da constituição de uma noção de normalidade em detrimento da condição de anormalidade, produzindo a abjeção e ocultamento de experiências transgressoras e subalternas. Essa perspectiva cisheteronormativa da psicologia produz descrições universalizantes dos processos tidos como naturais e a patologização da diferença, ao tratá-la como casos desviantes da norma (Mattos, & Cidade, 2016, p. 134).

Através das Resoluções CFP n^o 01/99 e CFP n^o 01/18, o Conselho Federal de Psicologia tem alcançado posição de protagonismo no enfrentamento às violências LGBTIfóbicas em curso no cotidiano da sociedade brasileira. As psicólogas e psicólogos brasileiros são instados ao compromisso ético a fim de construir nos seus espaços de atuação (cada vez mais ampliados e heterogêneos) uma Psicologia que problematize e enfrente a naturalização dos preconceitos, estigmas e processos de exclusão e patologização que atingem as pessoas com distintas orientações sexuais e identidades de gênero.

Trata-se de um vínculo periculoso, no qual está em jogo o papel social do profissional da Psicologia na sociedade brasileira que vem se consolidando [mais] numa atuação que visa a emancipação e a garantia de direitos [...] [e menos na contribuição] para a prevalência do sofrimento, do sentimento de rejeição, do preconceito, enfim da homofobia (Sposito, 2012, p. 103).

É na atualidade que se encontram as forças que bifurcam e fazem a diferença na história, apontando para o futuro. A atualidade, assim, configura um esboço, e não um desenho com contorno definido (Bicalho, 2013). E é neste esboço que se procura fazer da linguagem científica uma ferramenta para produzir novas histórias que sirvam para repensar e refazer nosso presente e, dessa forma, entender como se é capaz de promover rachaduras nos estratos históricos estabelecidos para, enfim, produzir novidades.

Nos artigos desse número especial estão presentes as marcas desse enfrentamento, bem como a insistência cotidiana das inúmeras expressões de violências que são dirigidas a essas pessoas. Cada artigo, em sua particularidade, traz um traço da dor e das lutas que a Psicologia enfrenta no seu cotidiano para pesquisar e atuar junto às pessoas LGBTIs. Reunir esse material significa aglutinar forças, compor afinidades, estreitar caminhos e produzir lastro para os desafios vindouros.

Referências

• Baptista, L. A. (1999). A atriz, o padre e a psicanalista: Os amoladores de facas. In L. A. Baptista, Cidade dos sábios (pp. 45-49). São Paulo: Summus,
• Bicalho, P. P. G. (2013). Ditadura e democracia: qual o papel da violência de Estado? In Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (Org.), Entre garantia de direitos e práticas libertárias (pp. 13-34). Porto Alegre: Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul.
• Bicalho, P. P. G., Rossotti, B. G. P. P., Reishoffer, J. C. (2016). A pesquisa em instituições de preservação da ordem. Polis & Psique, 6(n.spe.), 85-97. https://doi.org/10.22456/2238-152X.61384
  » https://doi.org/10.22456/2238-152X.61384
• Cassal, L. C. B., Garcia González, A. M., & Bicalho, P. P. G. (2011). Psicologia e o dispositivo da sexualidade: Biopolítica, identidades e processos de criminalização. Psico, 42(4), 465-473.
• Foucault, M. (1999). Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes.
• Mattos, A., Cidade, M. L. R. (2016). Para pensar a cisheteronormatividade na Psicologia: lições tomadas do transfeminismo. Periódicus, 5(1), 132-153. http://dx.doi.org/10.9771/peri.v1i5.17181
  » http://dx.doi.org/10.9771/peri.v1i5.17181
• Sposito, S. E. (2012). Psicologia, sexualidade e religião: Ligações perigosas. Revista de Psicologia da UNESP, 11(1), 100-104.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  8 Maio 2020
• Data do Fascículo
  2019