CREAS e Covid-19: Desafios e Perspectivas da Psicologia no Norte de Minas

CREAS and COVID-19: Challenges and Perspectives for Northern Minas Gerais Psychology

CREAS y COVID-19: Desafíos y Perspectivas de la Psicología en el Norte de Minas

Resumo:

Este artigo analisa os desafios e estratégias de atuação de psicólogas(os) nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) do norte de Minas Gerais durante a pandemia de covid-19. Trata-se de um estudo descritivo, quanti-qualitativo, de corte transversal e com análise de conteúdo e estatística para a interpretação de dados primários e meio de questionário eletrônico, emergiram os seguintes eixos temáticos: (a) Perfil sociodemográfico das(os) trabalhadoras(es); (b) Medidas de prevenção à contaminação para quem? Impactos da pandemia na práxis da psicologia no CREAS; (c) Chegada das demandas no CREAS; e (d) Tenuidade entre as potencialidades e vicissitudes do uso das tecnologias digitais. Observou-se que a inserção das(os) trabalhadoras(es) nos CREAS é marcada por contratos temporários, altas jornadas de trabalho e baixa remuneração. Além disso, com a pandemia de covid-19, têm enfrentado obstáculos como a falta de equipamentos de proteção individual (EPI) e de prevenção ao vírus. A chegada de demandas aos CREAS também foi afetada pela pandemia, como apontam as análises estatísticas dos registros mensais de atendimento dos municípios. As tecnologias digitais se configuraram como a principal estratégia adotada no ambiente de trabalho dos CREAS. Conclui-se que, se por um lado, a pandemia engendrou e acentuou obstáculos para a práxis da psicologia; por outro, a imprevisibilidade desse cenário e a potência da psicologia norte-mineira possibilitaram diversas estratégias para assistir os usuários.

Palavras-chave:
Assistência Social; Psicologia Social; Covid-19; Políticas Públicas; CREAS

Abstract:

This article analyses the challenges and strategies over the psychologists activity at the Specialized Reference Centers for Social Assistance (CREAS), from the north of the state of Minas Gerais during the COVID-19 pandemic. It is a descriptive, quantitative-qualitative study on content and statistics analysis for interpretation of primary and secondary data, with 19 psychologists participating. From interviews made with electronic questionnaires, the following theatrical axes emerged: (a) Social demographic profile of workers; (b) Prevention measures over contamination directed to which public? The impacts of the pandemic over the practice of psychology at CREAS; (c) Demand reception at CREAS; and (d) Tenuity between potentialities and vicissitudes of the use of digital technologies. The workers insertion at CREAS is notably marked by transitory working contracts, long labor journeys, and low wages. Furthermore, the COVID-19 pandemic is causing hindrances such as the lack of personal protection equipment (PPE) and virus prevention. The demands received by CREAS were also affected by the pandemic, as shown in the statistics analysis from monthly county treatment records. The digital technologies were the main strategy enforced by the working environment at CREAS. In conclusion, if on the one hand, the pandemic produced and increased obstacles for the practice of Psychology, on the other hand, the unpredictability of this scenery and the capacity of the psychology of the north of Minas Gerais enabled diverse strategies to attend the users.

Keywords:
Social Assistance; Social Psychology; COVID-19; Public Policy; CREAS

Resumen:

Este artículo analiza los desafíos y las estrategias en la actuación de psicólogas(os) en los Centros de Referencia Especializados de Asistencia Social (CREAS) del norte de Minas Gerais (Brasil) durante la pandemia de la COVID-19. Se trata de un estudio descriptivo, cualicuantitativo, de cohorte transversal, con análisis de contenido y estadísticas para la interpretación de datos primarios y secundarios, en el cual participaron 19 psicólogas(os). De las entrevistas en un cuestionario electrónico surgieron los siguientes ejes temáticos: (a) perfil sociodemográfico de los(as) trabajadores(as); (b) medidas de prevención de la contaminación ¿para quién? Impactos de la pandemia en la praxis de la psicología en CREAS; (c) la llegada de demandas a CREAS y; (d) la tenuidad entre las potencialidades y vicisitudes del uso de tecnologías digitales. Se observó que la inserción de las(os) trabajadoras(es) en el CREAS está marcada por contratos laborales temporales, largas jornadas y baja remuneración. Además, con la pandemia de la COVID-19, se han enfrentado a obstáculos como la falta de equipo de protección personal (EPP) y prevención del virus. La llegada de demandas al CREAS también se vio afectada por la pandemia, como lo demuestran los análisis estadísticos de los registros mensuales de atención de los municipios. Las tecnologías digitales se han convertido en la principal estrategia adoptada en el entorno laboral de los CREAS. Se concluye que si, por un lado, la pandemia engendró y acentuó obstáculos a la praxis de la Psicología, por otro, la imprevisibilidad de este escenario y el poder de la Psicología en el norte de Minas Gerais posibilitaron varias estrategias para asistir a los usuarios.

Palabras-clave:
Asistencia Social; Psicología Social; COVID-19; Políticas Públicas; CREAS

Introdução

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público, descentralizado e de gestão participativa que organiza as ações socioassistenciais no Brasil, visando superar as situações de vulnerabilidade social, violência, violação de direitos e risco pessoal ou social da população, integrando, assim, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS], 2012 ). O SUAS oferta serviços, programas, projetos e benefícios e garante o afiançamento das seguranças sociais de acolhimento, renda, convívio ou vivência familiar, comunitário e social, desenvolvimento de autonomia, apoio e auxílio (Pereira Júnior, 2014 ; Santos, 2014 ).

Esse sistema se organiza em dois níveis de proteção: a proteção social básica (PSB), de caráter preventivo das situações de violação de direitos, e a proteção social especial (PSE), subdividida em níveis de complexidade média e alta, direcionada para as situações de violência e risco pessoal ou social, com rompimento ou ameaça de rompimento de vínculos e contextos de violação de direitos (Jaccoud, Bichir, & Mesquita, 2017; Pereira Júnior, 2014 ; Santos, 2014 ).

A PSE de média complexidade atua nas situações de violação de direitos sem rompimento de vínculos familiares e/ou comunitários. Seus serviços são ofertados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) (Jaccoud et al., 2017; Pereira Júnior, 2014 ).

O CREAS, objeto de interesse deste estudo, é uma unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional, em que são prestados serviços contínuos e especializados de assistência para indivíduos e famílias que tenham seus direitos violados e se encontrem em situação de risco pessoal ou social (MDS, 2011 ). Os serviços ofertados nesse centro são: serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), serviço especializado em abordagem social, serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA), prestação de serviços à comunidade (PSC) e serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias (MDS, 2014 ; MDS & Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], 2009 ).

A implantação dos CREAS ocorre de acordo com o porte do município e suas demandas, sendo necessário um diagnóstico socioterritorial sobre a existência no território de situações de risco pessoal e social por violação de direitos. Assim, nos municípios de pequeno porte I, os com até 20 mil habitantes, a cobertura é realizada em CREAS regional, ou então a implantação ocorre quando a demanda local a exige. Para os de pequeno porte II (20.001 a 50 mil habitantes) e médio porte (50.001 a 100 mil habitantes), há pelo menos uma unidade em cada. Por fim, para os municípios de grande porte (a partir de 100.001 habitantes) – as metrópoles e o Distrito Federal –, é implantado um CREAS a cada 200 mil habitantes (MDS, 2011 ).

A Norma Operacional Básica De Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS (MDS, 2011 ) prevê a presença de psicólogas ¹ (os), assistentes sociais e advogadas(os), entre outros, dentre as(os) profissionais que compõem as equipes de referência dos CREAS.

Nessa perspectiva, a atuação psicológica nos CREAS volta-se para a reflexão sobre a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e a identificação de potencialidades individuais, familiares e territoriais para o enfrentamento das situações de violação de direitos (Conselho Federal de Psicologia [CFP], 2013 ). Dessa forma, as(os) psicólogas(os) devem atuar numa perspectiva crítica, interdisciplinar, intersetorial e em rede, a fim de romper ciclos de violências, vínculos cristalizados e modos de vida excludentes (CFP, 2005 ).

A atuação psicológica é atravessada pelos desafios e limites da PNAS, como a falta de recursos humanos e materiais, a exemplo da precarização das redes de telefonia, conexões com a internet, veículos disponíveis para realização de visitas e condições de trabalho (Silva, Araújo, & Lima, 2014 ). Nesse cenário, mesmo diante dessa precarização e falha do Estado em fornecer condições laborais dignas, as(os) trabalhadoras(es) se (re)inventam para garantir a continuidade das ofertas socioassistenciais.

Considerando o contexto da pandemia de covid-19, foi instaurada uma crise sanitária e social no Brasil. Supõe-se que essas dificuldades, somadas às peculiaridades da região norte de Minas Gerais, considerada uma das mais pobres do país e com escassos recursos de poder material e simbólico (Costa, 2021 ; Fortini, Teixeira, Silveira, & Moreira, 2019 ), tenham sido agravadas, sobretudo no âmbito do SUAS, com sua história de tensões na implantação e implementação (MDS & Unesco, 2009 ).

Para Farias e Leite ( 2021 ), o Brasil vive uma crise de ordem econômica e política que se intensificou com o golpe parlamentar e político de 2016, e a pandemia escancarou esse contexto de vulnerabilização, divisão de classes e subalternização das populações que historicamente têm acessos desiguais a direitos. Aliado a essa discussão, Costa ( 2021 , p. 61) aponta que, em termos políticos, o coronelismo ferrenho norte-mineiro, marcado pela influência dos grandes proprietários de terra na política local, “se atualiza nas relações entre as classes dominantes regionais e a população excluída de benefícios sociais distribuídos principalmente pelo governo federal”, agravando os processos de exclusão.

Dessa maneira, com o intuito de provocar insurgências e inquietações sobre a pandemia de covid-19 e a práxis da psicologia norte-mineira, este artigo analisa os desafios e estratégias da atuação de psicólogas(os) nos CREAS do norte de Minas Gerais durante a pandemia.

Metodologia

Trata-se de um estudo descritivo, quanti-qualitativo, de corte transversal e com análise de conteúdo e estatística para a interpretação de dados primários e secundários, com a participação de 19 psicólogas(os). O estudo atende às normas éticas da Resolução nº 466/ 2012 do Conselho Nacional de Saúde (“Resolução nº 466”, 2012 ) e foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisas da Associação Educativa do Brasil/Faculdades Unidas do Norte de Minas (CAAE 40833820.3.0000.5141 e parecer nº 4.494.332). As(os) participantes receberam orientações e esclarecimentos sobre o estudo e foram submetidas(os) ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido eletrônico, no qual consentiram sua participação na pesquisa. Em respeito às disposições éticas, as(os) participantes serão identificadas(os) nos resultados pela letra “T” seguida do número de ordem do questionário.

O cenário desta pesquisa é composto por 28 municípios da mesorregião norte de Minas Gerais ( Tabela 1 ) e a amostra foi construída por conveniência das(os) psicólogas(os) que atuaram nos CREAS pelo período mínimo de março a dezembro de 2020. A priori, a amostra seria identificada pela técnica snowball sampling , técnica metodológica de pesquisa, não probabilística, que utiliza cadeias de referência para a composição da amostra (Baldin & Munhoz, 2011 ). Todavia, em função do baixo êxito da técnica para localizar as(os) trabalhadoras(es), optou-se pela busca ativa por meio da rede de contatos dos pesquisadores.

Tabela 1
Distribuição do cenário desta pesquisa, por porte dos municípios.

Porte	Municípios
Pequeno porte I	Francisco Dumont, Gameleiras, Grão Mogol, Itacarambi, Luislândia, São João da Lagoa e São Romão.
Pequeno porte II	Brasília de Minas, Buritizeiro, Capitão Enéas, Coração de Jesus, Espinosa, Francisco Sá, Jaíba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João da Ponte, São João do Paraíso, Taiobeiras e Várzea da Palma.
Médio porte	Bocaiúva, Janaúba, Januária, Pirapora e São Francisco.
Grande porte	Montes Claros.

Os dados primários foram coletados entre os meses de março e maio de 2021, por meio de um questionário online no Google Forms, composto por questões objetivas, discursivas e autodescritivas, em escala do tipo Likert de cinco pontos sobre a atuação das(os) trabalhadoras(es) no contexto pandêmico. Já os dados secundários foram extraídos dos Registros Mensais de Atendimento (RMA ² ) dos serviços ofertados na PSE de média complexidade das referidas cidades participantes, referente aos anos de 2019 e 2020, disponibilizados na Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) no site do Ministério da Cidadania.

Todo o material coletado foi submetido à análise categorial, técnica de análise de conteúdo que consiste na fragmentação e reagrupamento do material em unidades/categorias segundo sua similaridade (Bardin, 1977/ 2016 ). A categorização foi realizada a partir da compreensão das narrativas das(os) respondentes junto com os registros dos diários de campo dos pesquisadores.

Os resultados das questões autodescritivas em escala do tipo Likert do questionário também foram analisados estatisticamente, com o apoio do software R, uma linguagem e ambiente para manipulação estatística e gráfica de dados. Ademais, utilizou-se o software QGIS, uma plataforma livre e aberta de informação geográfica, para a elaboração da representação cartográfica da mesorregião norte de Minas Gerais e dos municípios participantes desta pesquisa.

Originaram-se da análise categórica os seguintes núcleos temáticos: (a) Perfil sociodemográfico das(os) trabalhadoras(es); (b) Medidas de prevenção à contaminação para quem? Impactos da pandemia na práxis da psicologia no CREAS; (c) A chegada das demandas no CREAS; e (d) A tenuidade entre as potencialidades e vicissitudes do uso das tecnologias digitais.

Resultados e discussões

A mesorregião norte de Minas Gerais é dividida em sete microrregiões e é composta por um total de 89 municípios, sendo que existem unidades dos CREAS em apenas 28 destes. Foi possível identificar um grupo de 19 trabalhadoras(es) para esta pesquisa. Posto que em quatro municípios as(os) trabalhadoras(es) iniciaram suas atividades no centro em 2021, não se enquadrando, portanto, nos critérios de inclusão/exclusão, não foi possível localizar o contato em três e, por fim, não houve retorno sobre a participação na pesquisa em dois municípios, conforme Figura 1 . Segundo a divisão de municípios por porte, as(os) respondentes podem ser agrupadas(os) em: (a) Seis de pequeno porte I; (b) Oito de pequeno porte II; (c) Quatro de médio porte; e d) Um de grande porte.

Figura 1
Representação cartográfica da Mesorregião norte de Minas Gerais, 2021.

A partir dessa breve apresentação da amostra do estudo, serão apresentados em tópicos os resultados e discussões, conforme os núcleos temáticos que emergiram na análise.

Perfil sociodemográfico das(os) trabalhadoras(es)

Os dados descritivos da Tabela 2 permitiram construir o perfil sociodemográfico das(os) participantes. Em sua maioria, são mulheres (68,42%), com idade entre 26 e 30 anos (47,37%), de cor parda/negra (63,16%), sendo que menos da metade (36,84%) possui alguma especialização voltada para as políticas públicas e/ou sociais. Ademais, 57,8% é recém-formada(o) ou graduada(o) entre os anos de 2015 e 2020 e com até três anos de atuação (68,42%).

A inserção no serviço público ainda se dá majoritariamente por meio de contratos temporários de trabalho (52,63%), jornadas de 40 horas semanais (63,16%) e com remuneração de até dois salários mínimos (57,89% ganham até R$ 2.200,00 mensais). Essa realidade de inserção de psicólogas(os) no SUAS a partir de contratos temporários se manifestou na coleta de dados desta pesquisa, posto que, entre os 28 municípios do cenário, não foi possível localizar as(os) profissionais que atuaram no ano de 2020 em sete ³ deles. Diante disso, pode-se inferir que essas(es) profissionais possivelmente tiveram seus contratos de trabalho encerrados no final desse mesmo ano e/ou foram realocadas(os) para outros setores, tendo em vista que ocorreram eleições municipais em 2020, acarretando mudanças de prefeitos. Historicamente, mudanças de gestão promovem demissões em massa de trabalhadoras(es) contratadas(os) pela gestão antecessora e a rotatividade interna de profissionais.

Relacionando a atuação psicológica com a rotatividade, pode-se deduzir que esta se configura como uma limitadora das potencialidades de ação, pois o trabalho com as famílias e usuários exige continuidade e acompanhamento longitudinal das demandas que chegam aos centros de atendimento. Dessa maneira, a relação contratual temporária indica prejuízo para a integralidade das ofertas socioassistenciais e propensão à precarização dos vínculos entre usuárias(os) e trabalhadoras(es), indo de encontro aos princípios éticos para oferta da proteção integral no SUAS quanto aos serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade (MDS, 2012 ).

Tabela 2
Distribuição dos dados sociodemográficos da amostra.

Variáveis/categorias	f	%	Variáveis/categorias	f	%
Sexo			Abrangência do equipamento
Feminino	13	68,42%	Municipal	18	94,74%
Masculino	6	31,58%	Territorial	1	5,26%
Faixa etária			Vínculo empregatício
26 a 30 anos	9	47,37%	Efetivo	9	47,37%
31 a 35 anos	7	36,84%	Contrato temporário	10	52,63%
41 ou mais	1	5,26%	Tempo de atuação
Cor/raça			Menos de 1 ano	7	36,84%
Parda	9	47,37%	1 a 3 anos	6	31,58%
Branca	7	36,84%	4 a 6 anos	3	15,79%
Negra	3	15,79%	7 a 10 anos	2	10,53%
Ano de conclusão da graduação			11 a 15 anos	1	5,26%
Entre 2000 e 2004	1	5,26%	Jornada de trabalho semanal
Entre 2005 e 2009	3	15,79%	Até 20 horas semanais	2	10,53%
Entre 2010 e 2014	4	21,05%	30 horas semanais	5	26,32%
Entre 2015 e 2020	11	57,89%	40 horas semanais	12	63,16%
Especialização em políticas públicas/sociais			Renda média mensal
Sim	7	36,84%	Até R$ 2.200,00	11	57,89%
Não	12	63,16%	De R$ 2.200,01 até R$ 3.300,00	6	31,58%
			De R$ 3.300,01 até R$ 4.400,00	2	10,53%

A baixa remuneração soma-se a esse cenário como mais um elemento que pode estimular a alta rotatividade. Conforme Tabela 2 , mais da metade das(os) participantes possuía rendimentos mensais de até R$ 2.200,00, o que pode ser um valor insuficiente para a manutenção da vida e levá-las(os) a buscarem outros postos de trabalho. Alguns estudos anteriores (CFP, 2013 ; Pereira Júnior, 2004) também identificaram baixos salários nos CREAS de diversos municípios do país.

Segundo levantamento de dados dos relatórios nacionais do Censo SUAS de 2019 ⁴ (SUAS, 2020 ), das(os) 25.366 psicólogas(os) atuando no sistema nacionalmente, 4.788 destas(es) estavam distribuídas(os) em CREAS (85,99% do sexo feminino e 14,01% do sexo masculino). A presença majoritária de mulheres nas equipes de trabalho também foi apontada pelo Conselho Federal de Psicologia ( 2017 ) em estudo sobre a psicologia e relações étnico-raciais, que expôs que a branquitude preponderava quanto à cor/raça.

Dessa maneira, o predomínio nos CREAS de mulheres autodeclaradas pardas/negras como representantes da psicologia norte-mineira pode ser considerado como um movimento contra-hegemônico de diversidade, des-elitização e representatividade para a própria psicologia, ainda marcada por raízes elitistas. Similarmente, essa psicologia pluralista pode configurar-se como marco representativo, de olhar múltiplo e diverso para as demandas das(os) usuárias(os) que majoritariamente são atendidas(os) pelo SUAS, visto que, de acordo com dados do Painel de Monitoramento Social de agosto de 2020 (VIS Dash, 2020 ), destaca-se no Cadastro Único a presença feminina (56,24%) e de pessoas autodeclaradas pretas/pardas (70,22%). Nesse sentido, as potencialidades dessa psicologia podem ser caracterizadas como plurais e diversas para a construção e o fortalecimento de vínculos entre trabalhadoras(es) e usuárias(os), quando considerada a via da identificação.

No tocante à rede de contatos e comunicação entre as(os) trabalhadoras(es) norte-mineiras(os), a técnica snowball sampling revelou sua fragilidade e quase inexistência. Utilizando a técnica, foi possível identificar trabalhadoras(es) em apenas três municípios, sendo que nos demais foi necessário utilizar a busca ativa. Os municípios contemplados nesta pesquisa são, em sua maioria, limítrofes. Apesar da compreensão de que cada território possui realidades e demandas diversificadas (Santos, 2017 ), pode-se deduzir que eles compartilham características sociodemográficas, econômicas e sociais que produzem o surgimento das violações de direitos. Nesse sentido, a existência de uma rede robusta e bem articulada de contatos e troca de informações poderia potencializar as atividades e ações já realizadas no sistema, bem como a difusão de estratégias desenvolvidas diante das vicissitudes que circundam o cotidiano dos serviços socioassistenciais, sobretudo no momento de pandemia de covid-19.

Além disso, ainda que não constatado no cenário desta pesquisa, vale frisar que os CREAS podem assumir caráter regionalizado para municípios de até 20 mil habitantes que não possuem o equipamento, uma estratégia do SUAS que visa assegurar a cobertura do atendimento e resolução dos problemas que incidem sobre as populações e territórios (MDS, 2011 ). Portanto, a articulação supramencionada, além de ser muito necessária e importante, também vai ao encontro de um paradigma do SUAS descentralizado, intersetorial e de um lócus de referência, que gera potencialidades na política e garante o acesso aos serviços para os que deles necessitarem (Santos, 2017 ).

Medidas de prevenção à contaminação para quem? Impactos da pandemia na práxis da psicologia no CREAS

Essa categoria problematiza os principais impactos da pandemia de covid-19 na práxis da psicologia nos CREAS, aliada ao debate acerca das medidas de prevenção e contágio à doença para o público usuário e as(os) trabalhadoras(es).

A análise estatística das respostas às questões autodescritivas do questionário permite depreender que a pandemia de covid-19 engendrou impactos na práxis das(os) trabalhadoras(es), conforme Gráfico 1 . Sendo assim, é possível constatar que os maiores impactos se deram no acompanhamento psicossocial às famílias e usuários, nas intervenções grupais e, de modo similar, nas visitas domiciliares e realização da acolhida. De forma contrária, os menores impactos foram em relação à articulação do trabalho em rede e às reuniões das equipes para estudos de caso.

Os impactos averiguados se deram em grande medida devido às recomendações dos órgãos de saúde e decretos e legislações municipais de prevenção ao contágio da doença, que ocasionaram na suspensão de atendimentos presenciais em alguns centros, seja pelo temor das(os) usuárias(os) em comparecer aos equipamentos, seja pela possibilidade de disseminação da doença pelas(os) trabalhadoras(es). Nesse sentido, o acesso da(o) usuária(o) ao CREAS evidenciou-se como limitador para o desenvolvimento das atividades rotineiras.

Gráfico 1
Análise dos descritores verbais dos respondentes às afirmações autodescritivas.

As dificuldades constatadas se esbarraram nas desigualdades e injustiças estruturais do país. Dessa forma, constatou-se que muitas(os) usuárias(os) não dispunham de materiais básicos de proteção, e que, em alguns casos, famílias numerosas e moradias que não possuíam espaços para a manutenção do distanciamento social entre usuários e trabalhadoras(es) agravavam esse quadro.

Há de se interrogar, portanto, sobre as condições laborais dessas(es) trabalhadoras(es), tendo em vista que foi publicizado no dia 20 de março de 2020 o Decreto nº 10.282 ( 2020 ), que incluiu a assistência social e o atendimento às populações em estado de vulnerabilidade social como serviço público e de atividade essencial para o enfrentamento do surto da covid-19.

Desde então, as(os) trabalhadoras(es) do SUAS desenvolvem suas atividades e, apesar de não estarem atuando na linha de frente de contenção da doença, ofertam atendimento e trabalho especializado, urgentes e necessários diante dos agravos produzidos pela pandemia, como a insegurança alimentar, os vários tipos de violência, a pobreza e o desemprego, entre outros. Todavia, em Minas Gerais, as(os) psicólogas(os) do SUAS não foram inseridas(os) nos grupos prioritários a serem vacinadas(os), e se depararam com inúmeras situações de precariedade, como a falta de equipamentos de proteção individual.

[Dificuldades para a práxis no CREAS] Umas das dificuldades está justamente no acesso, com a pandemia tivemos que nos reinventar e criar alternativas para que a população não ficasse desassistida . . . porém nem todos compareciam, muitos por medo, por precaução, enfim N fatores. Estávamos em um processo que a nossa equipe adotou como “enxugar gelo” foi difícil . (T7).

A angústia presente na fala de T7 chama a atenção pelo uso da expressão “enxugar gelo”, que usualmente é empregada no cotidiano popular quando se insiste em algo inútil. Isso destaca situações que muitas(os) trabalhadoras(es) têm enfrentado no período pandêmico diante de condições precárias e instáveis de trabalho e baixos salários, custeando os próprios equipamentos de proteção, o que as(os) vulnerabiliza ainda mais e viola os direitos dos que deveriam prestar proteção aos direitos violados da população. Além disso, transferir a responsabilidade de proteção para a população torna-se um problema sério e grave, como pode-se observar na fala de T19: [dificuldades para a práxis no CREAS] “ parte significativa dos usuários não têm acesso a máscaras, álcool, e materiais de proteção. O CREAS não tem quantidade suficiente para fornecer para os mesmos ”.

Para além das atividades rotineiras, constatou-se impactos em uma característica da identidade norte-mineira, a acolhida calorosa do povo sertanejo, tão bem observada pelo eterno João Guimarães Rosa ( 1967 ). Esses prejuízos se deram em função das restrições de apertos de mão, abraços e proximidade entre trabalhadoras(es) e usuárias(os), diante da impossibilidade de toque físico, fator tão marcante e importante para a criação e estabelecimento de vínculos fortes e duradouros. Nesse sentido, T2 afirma que “ o fato de nem sempre poder haver o contato presencial [é uma dificuldade]. Aqui no município, por exemplo, as pessoas gostam de abraçar ou apertar as mãos e isso nos ajuda a criar um vínculo ”.

Percebe-se, portanto, que os impactos na oferta dos serviços socioassistenciais se deram tanto em relação ao conjunto de atividades rotineiras quanto ao que transcende o fazer concreto e se refere à identidade territorial. Não se pode esquecer que o vínculo, familiar ou comunitário, é uma meta presente nas normativas da PNAS, e sua relevância centra-se na promoção de encontros capazes de afetar, mobilizar e transformar (Rodrigues & Guareschi, 2018 ).

A chegada das demandas no CREAS

Com o conhecimento de que o contexto da pandemia afetou a metodologia laboral das(os) trabalhadoras(es) dos CREAS, essa categoria objetiva analisar e discutir os impactos no que se refere à chegada das demandas e dos usuários aos equipamentos.

De acordo com o informe da Anistia Internacional ( 2021 ), a pandemia evidenciou profundas desigualdades da sociedade brasileira, atingindo com mais intensidade quem já sofria com as disparidades sociais, exclusão e subalternidade.

Entre os mais diretamente afetados pela pandemia, o informe destaca grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres e meninas – que sofreram com o aumento dos casos de violência doméstica como uma consequência indireta das medidas de restrição à circulação – e a população de baixa renda, moradores de grandes periferias e grupos raciais pardos/pretos, pois estão expostos aos riscos sociais além dos riscos físicos da pandemia.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ( 2020 ), o número de denúncias feitas ao Ligue 180 ⁵ aumentou em cerca de 14,1% entre janeiro e abril de 2020 em comparação ao mesmo período de 2019. Crianças, em geral, foram amplamente afetadas pelo isolamento social, principalmente devido ao fechamento de escolas e outras instituições comunitárias, o que limita a capacidade de detecção e denúncia de abusos. No período de 1º de janeiro a 12 de maio de 2021, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) já havia registrado mais de seis mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, cerca de 17,5% do total de denúncias de recebidas (aproximadamente 35 mil) (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2021 ).

Contrariamente, a análise dos dados secundários indicou que o número de demandas atendidas pelo CREAS sofreu redução em 2020 quando comparado ao ano de 2019. Entre as reduções, destaca-se o número de casos (famílias ou indivíduos) em acompanhamento pelo PAEFI (66%), novos casos (famílias ou indivíduos) inseridos no acompanhamento do PAEFI durante o mês de referência (57%) e o número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA e/ou PSC) (51%). Os dados, utilizando o mês de referência, indicam reduções no número de pessoas abordadas ⁶ pelo Serviço de Abordagem Social (66%) na quantidade de abordagens realizadas (84%), no número de atendimentos psicossociais particularizados (46%) e no número de atendimentos psicossociais em grupo (57%). No que concerne o número de famílias encaminhadas para o CRAS, a redução média foi de 61%; quanto ao número de visitas domiciliares realizadas, a redução foi de 53%.

Se, por um lado, as pesquisas citadas anteriormente indicam aumento na quantidade de violações e violências na pandemia, por outro, os RMA registram quedas no atendimento, o que sugere que algumas demandas não chegaram aos CREAS. Segundo as(os) respondentes, a redução do horário de atuação da equipe é uma das principais agruras relativas à chegada e ao atendimento das demandas pelos CREAS, visto que se torna necessário atender prioritariamente os casos mais urgentes em detrimento dos outros.

[Dificuldades para a práxis no CREAS] Com o funcionamento em horário reduzido, a dificuldade de cobertura do território (que já se fazia presente pela discrepância da quantidade de casos para uma só equipe técnica) aumentou significativamente. Assim, temos um cenário onde a quantidade de denúncias de violações aumentou, o horário da equipe foi reduzido e não há como trabalhar em grupos. Isso posto, o acompanhamento, de fato, fica prejudicado ... a equipe se vê numa complicada situação de atender os casos de maior emergência, deixando a desejar nas intervenções que exigem uma atuação de longo prazo . (T4).

Outras problematizações apresentadas se referem ao modo pelo qual a demanda chega ao CREAS. Sabe-se que as formas de acesso à PSE de média complexidade se dão por demanda espontânea, busca ativa, denúncias ou encaminhamentos da rede setorial e socioassistencial (MDS, 2014 , MDS & Unesco, 2009 ). Com a interrupção do atendimento presencial de muitas unidades durante os primeiros meses da pandemia, a redução no horário de funcionamento e o escalonamento das(os) trabalhadoras(es), depreende-se que esses fatores dificultaram, ainda mais, a chegada das demandas e a consequente cobertura dos territórios.

Dessa forma, fica evidente a existência de um problema na realidade norte-mineira, que requer do Estado estratégias que possibilitem cobertura dos territórios e acesso do público aos equipamentos. Destaca-se que a omissão do Estado e a transferência de responsabilidades para as(os) trabalhadoras(es) criam uma contradição, pois se os centros retomarem suas atividades ao modo pré-pandêmico, na tentativa de abarcar todas as demandas, estarão, por sua vez, colocando trabalhadoras(es) e usuárias(os) em risco de contaminação e infringindo as recomendações dos órgãos de saúde.

A tenuidade entre as potencialidades e vicissitudes do uso das tecnologias digitais

Essa categoria problematiza o uso das tecnologias digitais e internet como estratégias adotadas pelas(os) trabalhadoras(es) para o desenvolvimento de suas atividades na pandemia. As tecnologias digitais e a internet estiveram presentes como estratégias na realização da acolhida (68,42%) e acompanhamento psicossocial de famílias e usuários (89,47%), e ainda possibilitaram que, para os casos “menos urgentes”, algumas visitas domiciliares fossem substituídas por monitoramentos remotos (57,89%) e que intervenções grupais ocorressem virtualmente (36,84%), principalmente na rede social WhatsApp.

[Sobre estratégias desenvolvidas] Nós utilizamos muito a questão do atendimento via WhatsApp. Às vezes chamadas de vídeo, de telefone mesmo, né... Campanhas e algumas coisas que nós desenvolvemos nas redes sociais, a gente usou os status, principalmente, para divulgar, mandando também no WhatsApp desse público . (T1).

As potencialidades das tecnologias digitais e da internet não se restringiram apenas ao contato entre trabalhadoras(es) e usuárias(os), mas estavam igualmente presentes em recursos que propiciaram articulações entre os serviços socioassistenciais (63,15%) e a intersetorialidade com outras políticas públicas, como as reuniões entre equipes para estudos de caso (63,15%).

Foram identificadas e levantadas nas falas das(os) respondentes as expressões mais utilizadas para definição de tecnologia: telefone (50), forma/meio remoto (31), WhatsApp (15), virtual (seis), online (seis), rede social (seis) e internet (cinco). O uso frequente dos respectivos sinônimos são indicativos da relevância das tecnologias digitais e da internet como principal recurso de assistência utilizado no contexto pandêmico.

Entretanto, apesar das potencialidades dos recursos tecnológicos, faz-se necessário lançar um olhar crítico sobre seu uso, visto que existe um limite tênue entre suas potencialidades e as vicissitudes que circundam essas estratégias, haja vista que parte da população brasileira se encontra excluída do mundo digital.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ([IBGE] 2018 ) quanto à utilização da internet em domicílio em nível nacional, no ano de 2018 a internet era utilizada em apenas 86,7% dos domicílios urbanos, ao passo que nas áreas rurais o percentual era 55,6%. Esses dados revelam a faceta da exclusão digital, das vulnerabilidades e das desigualdades de acesso à internet que atingem parte da população brasileira.

[Dificuldades no uso das tecnologias] A grande dificuldade nesses casos, é que parte das famílias não tem aparelho celular, ou alguns não tem aparelhos com suporte aos aplicativos das redes sociais (que usamos principalmente para os grupos), e alguns ainda, não tem acesso à internet . (T19).

Há de se fazer referência também, e de maneira não menos importante, às populações rurais, que ocupam as atividades do setor primário devido às características socioeconômicas de base agropecuária do norte de Minas (Pereira & Soares, 2005). À vista disso, é possível concluir que essas populações estão propensas a ficarem desassistidas no cenário pandêmico, já que em diversas localidades do norte mineiro o acesso tecnológico é limitado e muitas equipes enfrentam problemas com a disponibilidade de veículos para visitas. Somado a isso, muitas dessas localidades ora não possuem cobertura das redes de telefonia ora possuem cobertura precarizada e limitada, o que dificulta a conexão com a internet e as redes sociais pelas quais os CREAS têm ofertado os seus serviços.

Os meios digitais e a internet se mostraram os principais recursos das(os) trabalhadoras(es) no contexto da pandemia. Todavia, se a população rural não consegue ter acesso a eles, conclui-se que esse contingente corre o risco de não ter suas demandas atendidas e/ou mesmo conhecidas pelas equipes dos CREAS. Esse antagonismo gerado pelas tecnologias digitais ecoou, inclusive, na própria realidade das(os) trabalhadoras(es). O cenário pandêmico expôs um velho problema, do movimento em curso de precarização e desmonte da Política de Assistência Social, marcado por cortes orçamentários, não investimentos e regressão de direitos conquistados (Silva, 2020 ).

Em estudos sobre a implantação e implementação do SUAS pelo país, os achados de Silva et al ( 2014 ) evidenciaram que as condições dos CREAS de muitos municípios brasileiros são marcadas pela baixa disponibilidade de equipamentos, como linha telefônica (presente em apenas 35,4% dos CREAS) e internet (apenas 49,5% dos CREAS possuíam acesso à internet). Esses dados chamam a atenção quando considera-se que muitas atividades cotidianas dos equipamentos necessitam da internet, como o referenciamento das(os) usuárias(os). Em vista disso, os achados deste estudo indicam que a realidade de alguns municípios norte-mineiros é marcada por baixa disponibilidade de equipamentos telefônicos e celulares e acesso limitado à internet.

Sobre a baixa disponibilidade de recursos materiais, T17 aponta que foi necessário desenvolver múltiplas estratégias de enfrentamento, recorrendo, inclusive, a recursos próprios: “... atendimento remoto por telefone, através do telefone de uma Técnica. Porque no equipamento não temos telefone fixo e nem ao menos telefone celular ”.

Portanto, é perceptível que as tecnologias digitais se mostraram como ferramentas e estratégias imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades das(os) trabalhadoras(es) no cenário pandêmico, tanto porque estas(es) se empenharam demasiadamente para desempenhar sua função, como porque trabalham sem segurança de permanência na função, haja vista a precariedade dos vínculos empregatícios. Todavia, ao mesmo tempo, as tecnologias digitais também apresentaram contrariedades que podem se configurar como limitadoras e dificultadoras tanto para as(os) trabalhadoras(es) quanto para o público usuário.

Considerações finais

Inicia-se essas linhas parafraseando o trabalho de Luane Neves Santos ( 2014 ), pois, similarmente, as considerações finais desta pesquisa podem ser compreendidas como iniciais, haja vista a complexidade da temática abordada.

Como evidenciado, as vicissitudes a serem superadas no cotidiano das(os) trabalhadoras(es) são diversas e muitas foram engendradas pelo caótico cenário pandêmico. Faz-se urgente que o Estado brasileiro assuma o seu papel na garantia da vida da população e de condições salutares para as(os) trabalhadoras(es).

Ademais, a contradição aqui evidenciada entre aumento de violações de direitos versus diminuição do acesso aos serviços requer que sejam pensadas outras estratégias para assistir a todas(os) nesse momento de incertezas e desafios e que se efetive o proposto no artigo 203 da Constituição quanto à prestação da assistência social a quem dela necessitar (“Constituição”, 1988 ).

Apesar das dificuldades, foi possível identificar, nas estratégias desenvolvidas na atuação da psicologia norte-mineira, perspectivas que apontam para a luta em defesa do direito à assistência social e do SUAS, além do compromisso com o fazer da profissão e com o público diante da ausência do Estado, como pode ser observado: “ As estratégias foram chegar a esse usuário sem colocá-lo em risco ...” (T3). Esse é um exemplo do compromisso com a cidadania, promoção de democracia e autonomia, mesmo com as adversidades do cenário pandêmico.

Sugere-se a criação de uma rede integrada e articulada entre as(os) trabalhadoras(es) norte-mineiras(os) para potencializar, ainda mais, as ações e trabalhos já desenvolvidos, pois uma rede possibilitaria discussões sobre casos e trocas de informações dadas as similaridades das características dos territórios.

Há de se demarcar que a presença majoritária de psicólogas autodeclaradas pardas e negras em atuação nos CREAS norte-mineiros evidencia um importante avanço para a psicologia, sobretudo quando considerada a necessidade de superar o elitismo ainda presente na área.

Por fim, as pesquisadoras não tiveram a pretensão de esgotar as problematizações envolvendo a temática aqui proposta, mas de dar o primeiro passo para o desenvolvimento de novos estudos que envolvam a práxis da psicologia no contexto institucional do SUAS, especificamente as consequências a curto, médio e longo prazos dos impactos da pandemia para a realidade dos serviços socioassistenciais e para as(os) trabalhadoras(es) e usuárias(os).

Referências

• Anistia Internacional. (2021). Anistia internacional – informe 2020/21: O estado de direitos humanos no mundo. http://tinyurl.com/2npfsd7m
  » http://tinyurl.com/2npfsd7m
• Baldin, N., & Munhoz, E. M. B. (2011). Educação ambiental comunitária: Uma experiência com a técnica de pesquisa snowball (bola de neve). REMEA – Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, 27, 46-60. https://doi.org/10.14295/remea.v27i0.3193
  » https://doi.org/10.14295/remea.v27i0.3193
• Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo. Edições 70. (Publicado originalmente em 1977)
• Conselho Federal de Psicologia. (2005). Código de ética profissional do psicólogo.
• Conselho Federal de Psicologia. (2013). Referências técnicas para práticas de psicólogas(os) no centro de referência especializado de assistência social – CREAS.
• Conselho Federal de Psicologia. (2017). Relações raciais: referências técnicas para a atuação de psicólogas(os). CFP.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Presidência da República. http://tinyurl.com/28whur33
  » http://tinyurl.com/28whur33
• Costa, J. B. D. A. (2021). Norte de Minas: Cultura catrumana, suas gentes, razão linear. Unimontes.
• Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020. (2020, 20 de março). Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Presidência da República. http://tinyurl.com/tj635m4e
  » http://tinyurl.com/tj635m4e
• Farias, M. N., & Leite Júnior, J. D. (2021). Vulnerabilidade social e COVID-19: Considerações com base na terapia ocupacional social. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 29, 1-13. https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoEN2099
  » https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoEN2099
• Fortini, R. M., Teixeira, E. C., Silveira, S. D. F. R., & Moreira, V. D. S. (2019). Mensuração da pobreza multidimensional rural nas mesorregiões Norte e Jequitinhonha de Minas Gerais. Economia e Sociologia Rural, 57(1), 161-180. https://doi.org/10.1590/1234-56781806-94790570110
  » https://doi.org/10.1590/1234-56781806-94790570110
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2018). Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua. http://tinyurl.com/mr4yzfcx
  » http://tinyurl.com/mr4yzfcx
• Jaccoud, L., Bichir, R., & Mesquita, A. C. (2017). O SUAS na proteção social brasileira: Transformações recentes e perspectivas. Novos Estudos CEBRAP, 36(2), 37-53. https://doi.org/10.25091/S0101-3300201700020003
  » https://doi.org/10.25091/S0101-3300201700020003
• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2011). Orientações técnicas: Centro de referência especializado de assistência social – CREAS. http://tinyurl.com/3at73jee
  » http://tinyurl.com/3at73jee
• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2012). Norma operacional básica NOB – SUAS. http://tinyurl.com/mr3h8xnh
  » http://tinyurl.com/mr3h8xnh
• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2014). Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais. http://tinyurl.com/yfapu6hc
  » http://tinyurl.com/yfapu6hc
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. (2020, 14 de maio). Denúncias registradas pelo Ligue 180 aumentam nos quatro primeiros meses de 2020. http://tinyurl.com/nhyyw34e
  » http://tinyurl.com/nhyyw34e
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. (2021, 17 de maio). Disque 100 tem mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021. http://tinyurl.com/mr4yf2hf
  » http://tinyurl.com/mr4yf2hf
• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, & Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (2009). Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil.
• Pereira Júnior, M. G. (2014). A atuação da psicologia no SUAS: Um enfoque no CREAS, em seus desafios e potencialidades. CRV.
• Pereira, A. M., & Soares, B. R. (2005). Montes Claros e sua região: Novas especialidades, velhos problemas [Apresentação de trabalho]. 10º Encontro de Geógrafos da América Latina, São Paulo, São Paulo, Brasil.
• Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. (2012, 12 de dezembro). Ministério da Saúde. http://tinyurl.com/3v3mdj68
  » http://tinyurl.com/3v3mdj68
• Rosa, J. G. (1967). Aí está Minas: A mineiridade. Suplemento Literário Minas Gerais, 2(65), 3.
• Rodrigues, L., & Guareschi, N. M. D. F. (2018) A performance do vínculo na política de assistência social. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 70(1), 161-174.
• Santos, J. F. (2017). Psicologia no CREAS: Por práticas que promovam novos encontros e direitos. In L. F. O. Saraiva (Org.), Assistência social e psicologia: (Des)encontros possíveis (pp. 127-148). Blucher.
• Santos, L. N. (2014). A psicologia na assistência social: Convivendo com a desigualdade. Cortez.
• Secretaria Nacional de Assistência Social. (2020). Censo SUAS – Bases e Resultados. Censo SUAS 2019. https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index2.php
  » https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index2.php
• Silva, L. C. (2020). Neoliberalismo em xeque, mais uma vez. In D. Castro, D. Dal Seno, & M. Pochmann (Orgs.), Capitalismo e a Covid-19: Um debate urgente (pp. 101-113).
• Silva, M. O. S., Araújo, C. C., & Lima, V. F. S. A. (2014). Implantação, implementação e condições de funcionamento do SUAS nos municípios. In B. R. Couto, M. C. Yazbek, M. O. S. Silva, & R. Raichelis. (Orgs.). O sistema único de assistência social no Brasil: Uma realidade em movimento (pp. 95-120). Cortez.
• Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (2016). Eleições 2016. https://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016-1
  » https://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016-1
• VIS Dash. (2020). Painel de Monitoramento Social. https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/dash/
  » https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/dash/

• ¹
  Referência genérica no feminino, haja vista que a psicologia brasileira é representada em sua maioria por mulheres.
• ²
  O Registro Mensal de Atendimentos (RMA) é um sistema de registro mensal das informações relativas aos serviços ofertados e o volume de atendimentos nos CRAS, CREAS e Centros POP.
• ³
  Em cinco desses municípios (Brasília de Minas, Monte Azul, Rio Pardo de Minas, Salinas e São João do Paraíso) novos prefeitos foram eleitos em 2020 (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2016 ).
• ⁴
  Os dados do Censo SUAS 2019 foram coletados no dia 17 de maio de 2021.
• ⁵
  A Central de Atendimento à Mulher presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência e registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher ( https://www.gov.br/mdh/pt-br ).
• ⁶
  A quantidade de abordagens realizadas é compreendida pelo número de pessoas abordadas multiplicado pelo número de vezes em que foram abordadas durante o mês.
• Como citar:
  Leite Jr., N. J. O., Rabelo, G. L. N., Serafim, J. S., & Brandão, V. B. G. (2024). CREAS e Covid-19: Desafios e Perspectivas da Psicologia no Norte de Minas. Psicologia: Ciência e Profissão , 44 , 1-15. https://doi.org/10.1590/1982-3703003257815
• How to cite:
  Leite Jr., N. J. O., Rabelo, G. L. N., Serafim, J. S., & Brandão, V. B. G. (2024). CREAS and COVID-19: Challenges and Perspectives for Northern Minas Gerais Psychology. Psicologia: Ciência e Profissão , 44 , 1-15. https://doi.org/10.1590/1982-3703003257815
• Cómo citar:
  Leite Jr., N. J. O., Rabelo, G. L. N., Serafim, J. S., & Brandão, V. B. G. (2024). CREAS y COVID-19: desafíos y perspectivas de la Psicología en el norte de Minas. Psicologia: Ciência e Profissão , 44 , 1-15. https://doi.org/10.1590/1982-3703003257815

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Abr 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  18 Nov 2021
• Aceito
  25 Abr 2022
• Revisado
  25 Abr 2022