Open-access ANÁLISE DA ABERTURA DOS DADOS DAS BIBLIOTECAS DE UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS

Analysis of data opening from libraries of Brazilian federal universities

RESUMO

Objetivo:  Este artigo objetiva analisar a abertura de dados das bibliotecas de universidades federais brasileiras, conforme preceituam as iniciativas de governo aberto e a legislação brasileira vigente, usando como referência os indicadores da norma ISO 11620:2014.

Método:  A metodologia inclui análise quanti-qualitativa dos dados das bibliotecas disponíveis nos portais oficiais e aplicação de questionários nas 69 universidades federais vinculadas ao MEC.

Resultado:  Os resultados indicam que a maioria das bibliotecas não tem seus dados inseridos nos Planos de Dados Abertos da Universidade, violando as diretrizes da Controladoria-Geral da União. Embora as bibliotecas coletem dados e produzam relatórios, sua participação em iniciativas de dados abertos ainda é limitada.

Conclusões:  Há potencial para maior engajamento na promoção da transparência e do acesso à informação dos dados produzidos e custodiados por esses espaços.

PALAVRAS-CHAVE: Bibliotecas universitárias; Dados abertos; Plano de dados abertos

ABSTRACT

Objective:  This article aims to analyze the openness of data in Brazilian federal university libraries, as required by open government initiatives and current Brazilian legislation, using the indicators of the ISO 11620:2014 standard as a reference.

Method:  The methodology includes quantitative and qualitative analysis of library data available on official portals and application of questionnaires at the 69 federal universities linked to the MEC.

Result:  The results indicate that the majority of libraries do not have their data included in the University's Open Data Plans, violating the guidelines of the Comptroller General of the Union. Although libraries collect data and produce reports, their participation in open data initiatives still is limited.

Conclusions:  There is potential for greater engagement in promoting transparency and access to information about the data produced and held by these spaces.

KEYWORDS: University libraries; Open data; Open data plan

1 INTRODUÇÃO

As iniciativas de governo aberto têm como objetivo estabelecer uma tomada de decisões orientada por dados, com instrumentos para a divulgação de forma aberta, estruturada e legível por máquinas dos dados produzidos pelo governo que não estejam sob sigilo ou restrição de acesso, assegurando a possibilidade de uso e reuso por parte da sociedade. Gordon-Murnane (2015, p. 17, tradução nossa) afirma que, sob essa perspectiva, "os dados devem estar publicamente disponíveis, estruturados de forma a permitir que sejam totalmente detectáveis e utilizáveis pelos usuários finais”.

No cenário governamental brasileiro, o governo aberto ganhou impulso nos últimos anos como parte dos esforços para aumentar a transparência pública e a participação social, além de atender o exercício do princípio constitucional da publicidade na órbita da administração pública; como preceitua o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. (Brasil, 1988).

Como forma de garantir que o trabalho com os Dados Abertos Governamentais (DGAs) no Brasil siga atendendo o compromisso do governo com a transparência, foi sancionada em 2011, a Lei nº 12.527, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa legislação regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, desempenhando um papel fundamental na promoção de accountability1, no combate à corrupção e no fortalecimento da participação social.

Como instrumento legal para a disponibilização de dados abertos governamentais, foi estabelecida a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, com o objetivo de favorecer o movimento de transparência pública e o fortalecimento da participação popular, por meio da divulgação de dados governamentais, conforme preceitua a LAI.

As universidades federais brasileiras, como integrantes da estrutura governamental - vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), também devem seguir a legislação existente sobre a abertura e transparência de seus dados, conforme explicita a LAI. No tocante às universidades, o manual de elaboração de planos de dados abertos, publicado pela CGU, sugere a abertura dos dados que são habitualmente solicitados pela sociedade civil, em especial aqueles referentes às informações que são produzidas ou custodiadas pelas bibliotecas, incluídos na figura 1.

Figura 1
Sugestão de compartilhamento de dados - estatísticas

O compartilhamento de dados estatísticos sugeridos pela CGU (figura 1) para as bibliotecas, está relacionado principalmente às estatísticas de atendimentos por tipo de serviço e dados sobre acervo da biblioteca. No referido manual, também é sugerida a abertura dos dados relacionados aos TCCs, dissertações, artigos e teses, com as respectivas informações sobre título, autor, palavras-chave e data.

E, embora os bibliotecários estejam habituados com o termo “acesso aberto”, poucos estão familiarizados com o termo ‘dados abertos do governo”, como já havia apontado Townsdin (2018). No entanto, como argumenta Jackson (2015), as bibliotecas têm muito a ganhar tornando seus dados disponíveis abertamente com alcance nacional e pouco a perder levando em consideração como são valiosas e o que valorizam; elas devem estar dispostas a abrir seus dados e implantar um programa de dados abertos para demonstrar seu valor, beneficiar seus espaços e alcançar a comunidade em geral.

Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar a abertura dos dados produzidos pelas bibliotecas de universidades federais brasileiras no contexto na Política de Dados Abertos do Governo Federal, orientado pelos indicadores de desempenho estabelecidos pela norma ISO 11620:20142.

2 DADOS ABERTOS

A Open Knowledge Foundation (OKF), define dados abertos como “dados que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa - sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição da fonte e compartilhamento pelas mesmas regras” (W3C, 2011, p. 13). O glossário detalha as três características que um dado precisa ter para ser considerado um dado aberto, a saber:

Disponibilidade e acesso: o dado precisa estar disponível por inteiro e por um custo razoável de reprodução, preferencialmente por meio de download na Internet; também deve estar num formato conveniente e modificável. Reuso e redistribuição: o dado precisa ser fornecido em condições que permitam reutilização e redistribuição, incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados. Participação universal: todos podem usar, reutilizar e redistribuir, não havendo discriminação contra áreas de atuação, pessoas ou grupos. (W3C, 2011, p. 13).

Os dados abertos governamentais se caracterizam pela combinação de dados conectados, dados abertos, dados governamentais e big data, como afirmam (Charalabidis et al., 2018). O sistema de classificação de dados proposto por Berners-Lee (2016), conhecido como “Sistema de 5 Estrelas”, atribui estrelas para cada grau de abertura dos dados de 1 a 5; quanto mais aberto, maior o número de estrelas para os dados e mais facilidade para o dado ser enriquecido com outros dados, como mostra o quadro 1.

Quadro 1
Sistema de classificação 5 estrelas

Como explica a W3C (2011), o formato RDF - com quatro estrelas na escala de Berners-Lee, “é um formato relativamente novo, que torna possível apresentar dados de forma que as máquinas consigam compreender e interpretar as informações adicionais padronizadas sobre eles”; já o formato no nível mais alto de classificação, o Linked Open Data (LOD) “oferece excelentes oportunidades para a interoperabilidade e o processamento automático de dados governamentais” (W3C, 2011, p. 37).

A Open Knowledge Brasil (2013), argumenta que o dado “só é considerado estritamente aberto se for no mínimo 3 estrelas”, correspondendo ao formato CSV; publicar os dados no formato CSV, não requer conhecimento especializado e pode ser feito utilizando um editor de planilhas, como o LibreOffice Calc ou o Microsoft Excel.

Como alerta Attard (2015, p. 400, tradução nossa), um dos obstáculos enfrentados pela exploração dos dados abertos reside na diversidade de formatos existentes, “a natureza heterogênea dos formatos de dados usados pelas administrações públicas, que incluem desde imagens, arquivos PDF e CSV e planilhas do Excel, até arquivos XML mais estruturados e registros de banco de dados”. Esse fato, representa uma barreira técnica tanto para os provedores quanto para os consumidores dos dados, impossibilitando a comparação e análise agregada dos dados disponibilizados pelas instituições.

3 GOVERNO ABERTO

Juntamente com o conceito de dado aberto governamental está o governo aberto, o qual se refere a uma mudança fundamental na forma como os governos trabalham, enfatizando a transparência e promovendo um ambiente onde a informação é facilmente acessível e a participação pública é incentivada. O movimento, encorajou organizações governamentais em todo o mundo a disponibilizar publicamente os seus dados para promover a transparência e o uso inovador de dados (Ansari; Barati; Martin, 2022).

As iniciativas de governo aberto são baseadas em três pilares fundamentais: transparência, participação cidadã e colaboração, visando o fortalecimento da democracia, a diminuição da corrupção e ampliação do acesso à informação:

Transparência - significa que as partes interessadas não apenas podem acessar os dados, mas também devem ter permissão para usá-los, reutilizá-los e distribuí-los; Liberar valor social e comercial - os governos são um dos maiores produtores e coletores de dados em muitos domínios diferentes; ao publicar esses dados, o governo incentiva as partes interessadas a inovar com base neles e a criar novos serviços; Governança participativa - os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente dos processos de governança, como tomada de decisão e formulação de políticas, em vez de votar esporadicamente em uma eleição. (Attard (2015, p. 399, grifo nosso; tradução nossa).

De acordo com Juana-Espinosa (2019), considerando o governo aberto como uma iniciativa promissora de transparência ativa e passiva, como forma de munir o cidadão com informações sobre as ações do governo, tem-se, então, as primeiras ações registradas nesse sentido na União Europeia (EU) em 2003, com a entrega da Diretiva de Informação do Setor Público da EU. Em 2009, segundo Okamoto (2017), o movimento ganhou destaque durante o mandato do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama; a Diretiva de Governo Aberto de Obama preconizava que os dados e informações do governo deveriam ser abertos ao público.

Em 2007, um grupo de trabalho composto por 30 membros, defensores do governo aberto, se reuniu na Califórnia e elaborou um conjunto de oito princípios dos dados governamentais, sendo eles:

1. Completos - Todos os dados públicos devem ser disponibilizados, com exceção dos que estão sujeitos a restrições de privacidade e segurança; 2. Primários - apresentados tal como colhidos da fonte, sem agregação ou modificação. 3. Atuais - Devem ser publicados o mais rápido possível para preservar seu valor; 4. Acessíveis - São disponibilizados para a maior quantidade possível de pessoas; 5. Compreensíveis por máquina - Devem estar estruturados de modo razoável, possibilitando que sejam processados automaticamente; 6. Não discriminatórios - Devem estar disponíveis para qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro ou qualquer outro procedimento que impeça o acesso; 7. Não proprietários - Nenhuma entidade ou organização deve ter controle exclusivo sobre os dados disponibilizados; 8. Livres de licenças - Não devem estar submetidos a copyrights, patentes, marcas registradas ou regulações de segredo industrial. (W3C, 2011, p. 13-14, grifo nosso).

Em 2011, foi fundada nos Estados Unidos, a Parceira para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), com a missão de garantir que as instituições públicas trabalhassem para os cidadãos, com o objetivo de facilitar a abertura dos dados governamentais, fomentar as práticas de transparência pública e o acesso às informações do governo. O Brasil foi um dos oito países membros fundadores da OGP, sendo um dos primeiros a assinar a declaração de governo aberto, como aponta Breitman et al. (2012).

Em 2024, mais de uma década após a sua fundação, a OGP contabiliza 75 países signatários e soma mais de 100 governos locais, representando mais de dois bilhões de pessoas, mais de 5.000 compromissos firmados e 441 planos de ação instituídos.

Considerando que as iniciativas de governo aberto objetivam maior transparência, inovação e participação, Attard (2015) alerta que o desafio muito importante para atingir todo o potencial da publicação dos conjuntos de dados nos portais é o seu uso, ou a falta dele. A autora afirma que, embora os benefícios superem os esforços necessários, a plena participação e colaboração do cidadão visando a inovação nos serviços públicos com a utilização dos dados ainda não foi alcançada.

3.1 GOVERNO ABERTO NO BRASIL

No Brasil, as ações de incentivo à prática de governo aberto envolvem uma diversidade de mecanismos, incluindo, como apontam Dias et al. (2019, p. 85), “conselhos de políticas públicas, conferências, audiências públicas, auditorias e leis”. Ao longo dos anos, uma série de marcos legais relacionados ao governo aberto foram estabelecidas em todo o território nacional visando a promoção da transparência, a participação cidadã e a colaboração em processos governamentais.

O ano de 2011 destacou-se como um período excepcionalmente importante para as ações de transparência e participação social no país. Este ano significativo foi marcado, primeiramente, pela fundação e adesão à OGP; e, em segundo lugar, consolidou-se com a promulgação da LAI, representando um marco legal crucial que estabeleceu as bases para a transparência governamental.

A partir da Instrução Normativa nº 4 de 2012, foi instituída a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), com o objetivo de “definir, estruturar e coordenar a política de dados abertos, bem como estabelecer o seu modelo de funcionamento”. (Brasil, 2012), além de gerenciar o Portal Brasileiros de Dados Abertos, “sítio eletrônico de referência para a busca e o acesso aos dados públicos, seus metadados, informações, aplicativos e serviços relacionados” (Brasil, 2012).

Em 11 de maio 2016, foi publicado o Decreto nº 8.777, que instituiu a “Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal”; um importante instrumento normativo no contexto do governo aberto no Brasil, estabelecendo regras claras para a disponibilização de informações públicas em formatos acessíveis e reutilizáveis, necessárias para a implementação da política.

O instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Governo Federal é o Plano de Dados Abertos (PDA), cujo objetivo principal é definir uma estratégia clara e detalhada para a abertura de dados, descrevendo quais conjuntos de dados serão disponibilizados e como eles serão disponibilizados.

De acordo com a Resolução nº 3 da INDA, antes de fazer a publicação dos dados abertos, cada instituição deverá observar as etapas de elaboração do PDA, e considerar os oito critérios listados para priorizar os dados que serão abertos:

I - o grau de relevância para o cidadão; II - o estímulo ao controle social; III - a obrigatoriedade legal ou compromisso assumido de disponibilização daquele dado; IV - o dado se referir a projetos estratégicos do governo; V - o dado demonstrar resultados diretos e efetivos dos serviços públicos disponibilizados ao cidadão pelo Estado; VI - a sua capacidade de fomento ao desenvolvimento sustentável; VII - a possibilidade de fomento a negócios na sociedade; VIII - os dados mais solicitados em transparência passiva desde o início da vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. (BRASIL, 2017).

Para fins de monitoramento e controle, o órgão deverá informar a publicação do PDA à CGU, por meio de formulário próprio; a partir dessa autodeclaração, tem-se como ferramenta para monitoramento em tempo real do status da publicação de PDAs, o painel “Monitoramento de Dados Abertos”, mantido pela CGU. Também é responsabilidade do órgão fazer a catalogação dos conjuntos de dados previstos no PDA no Portal Brasileiro de Dados Abertos, devendo registrá-los com a nomenclatura idêntica à registrada no PDA.

O Portal Brasileiro de Dados Abertos é o “ponto central para a busca e o acesso aos dados abertos governamentais no âmbito do Poder Executivo Federal” (CGU, 2022, p. 38) e está disponível no domínio ‘dados.gov.br’. Em abril de 2024, o Portal Brasileiro de Dados Abertos contabilizava 259 organizações cadastradas, que disponibilizam seus dados de forma aberta, totalizando mais de 13.000 conjuntos de dados catalogados. O Portal Brasileiro de Dados Abertos utiliza o software livre CKAN - Sistema de Gerenciamento de Dados com código aberto, para publicar e gerenciar os dados abertos.

Muitas são as iniciativas que favorecem o avanço do governo aberto no Brasil: a cultura de transparência ativa, as novas políticas de integridade e austeridade, a disseminação das ferramentas de governo eletrônico. Essas iniciativas, segundo Neves (2013), têm desempenhado um papel fundamental na construção de uma sociedade mais participativa tornando o governo mais permeável aos anseios e necessidades do cidadão

4 COLETA E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS DAS BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS

Como entidades financiadas e mantidas pelo governo federal, as universidades federais devem abrir seus dados conforme orienta a LAI. Estando as bibliotecas dentro das universidades e, produzindo valiosos dados para o setor público, Weber (2019, p. 158, tradução nossa), defende que ao disponibilizar seus dados, as bibliotecas podem não só contribuir para a tomada de decisões, como também “estimular a inovação de aplicativos de usuários finais que incentivam o envolvimento com recursos exclusivos da biblioteca e ofertas de serviços”.

Embora cheio de desafios, as iniciativas de governo aberto representam um enorme potencial e, de acordo com Townsdin (2018, p. 65, tradução nossa) “é importante que os bibliotecários se familiarizem com seus benefícios, desafios e obstáculos para encontrá-lo e usá-lo”. O trabalho das bibliotecas com os dados abertos requer o envolvimento com as atividades de “curadoria de dados, preservação e gestão de conteúdo científico digital e conjuntos de dados em vários formatos”, como aponta Tzanova (2020, p. 287, tradução nossa).

Desafios e dificuldades são esperados ao se envolver com a atividade de dados abertos, como alerta Okamoto (2017, p. 121, tradução nossa), dispor de equipe, tempo e orçamentos limitados e, “se envolver totalmente com um novo recurso de informação, tecnologia ou movimento como o Open Government Data - OGD, pode parecer impossível ou assustador para as bibliotecas”. Contudo, para a autora, compreender o OGD pode ser fundamental para as bibliotecas, uma vez que o movimento veio para ficar. As atividades de coleta e análise dos dados estatísticos podem gerar mudanças significativas na rotina da biblioteca, como pontua Ayre (2017, p. 181, tradução nossa):

Se uma biblioteca coletasse e analisasse seus dados internos e os integrasse com dados disponíveis publicamente, ela poderia melhorar a eficiência dos fluxos de trabalho e fornecer suporte baseado em evidências para o desenvolvimento de programas. O compartilhamento de dados da biblioteca, como tecnologia interna, uso, estatísticas anônimas de circulação e metadados de catálogos, melhora a transparência da organização e pode fornecer aos cidadãos informações sobre o valor da biblioteca.

Apesar de não ser um processo fácil, Jackson (2015, p. 4, tradução nossa) destaca três passos necessários para tornar os dados das bibliotecas abertos e utilizáveis:

(1) identificar organizações com os recursos e escopo para realizar um programa estatístico sobre bibliotecas; (2) estabelecer protocolos nacionais para dados relatórios entre bibliotecas públicas e acadêmicas (algumas das quais já existem informalmente); e (3) estabelecer fluxos de trabalho que garantam que os dados sejam completos, livres de informações que podem comprometer a privacidade individual e estão prontamente disponíveis para o público.

A norma ISO 11620:2014, que trata dos indicadores de desempenho para bibliotecas, contempla 52 indicadores, divididos em quatro grupos: “recursos, acesso e infraestrutura”; “uso”; “eficiência”; “potenciais e desenvolvimento”. Seu objetivo principal é “endossar o uso de indicadores de desempenho em relação à qualidade de serviços de bibliotecas em bibliotecas, para difundir o conhecimento sobre como conduzir a medição de desempenho”. (ISO, 2014, p. 5, tradução nossa).

As bibliotecas podem ser fontes valiosas de dados abertos; uma vez que os gestores reconheçam a importância e os benefícios dos dados abertos, Ayre (2017, p. 179-180, tradução nossa) destaca algumas ideias para começar então o trabalho:

1. Familiarizar a equipe com os portais de dados abertos disponíveis; 2. Familiarize-se com alguns dados reais. Recomendamos começar com os dados da biblioteca, pois eles serão imediatamente relevantes para muitos bibliotecários. 3. Avalie quais informações sobre a biblioteca devem ser publicadas como dados abertos.

De acordo com o autor, essas sugestões são uma ótima maneira de “mergulhar sua biblioteca no ecossistema de dados abertos e ajuda a fornecer familiaridade para futuros projetos e colaborações relacionados a dados”. (Ayre, 2017, p. 179-180, tradução nossa).

5 METODOLOGIA

A coleta dos dados desta pesquisa foi dividida em duas etapas, utilizando-se procedimentos metodológicos distintos, descritos no quadro 2.

Quadro 2
Técnicas metodológicas aplicadas aos objetivos da pesquisa

O universo da pesquisa abrangeu as bibliotecas das 69 universidades federais brasileiras, visando uma análise completa do trabalho da disponibilização dos dados abertos das bibliotecas no contexto da Política de Dados Abertos do Governo Federal.

5.1 COLETA DE DADOS NA ETAPA 1

O painel da LAI fornece informações sobre números de pedidos, prazos e transparência ativa, e uma visão geral dos principais temas solicitados pelo cidadão. As três variáveis utilizadas nessa etapa metodológica contemplam as informações sobre número de solicitações recebidas pelo órgão, ranking dos órgãos mais demandados e principais temas classificados pelo órgão, segundo as solicitações recebidas.

A análise dos temas mais demandados pela sociedade nas universidades, foi construída a partir da pesquisa individual por universidade no painel “Lei de Acesso à Informação”; na aba “pedidos” podem ser vistos tanto a evolução no número de pedidos como a nuvem de palavras - cloud tag, com os principais temas demandados via e-SIC pelo cidadão. Foram analisados os temas que estavam em evidência na nuvem de palavras em cada uma das universidades, destacando os 15 temas mais demandados para as universidades desde o início dos registros da LAI em 2011, até fevereiro de 2023.

No levantamento realizado no painel “Monitoramento de Dados Abertos”3, em fevereiro de 2023, foram coletadas as informações sobre a vigência do PDA, quantidade de bases disponíveis e existência de dados sobre as bibliotecas; pesquisando individualmente cada uma das 69 universidades federais.

A coleta de dados realizada no Portal Brasileiro de Dados Abertos4 considerou as duas variáveis quantitativas “conjunto de dados geral” e “conjunto de dados sobre biblioteca” abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos, além de especificar o formato de cada conjunto de dados, conforme o esquema proposto por Berners-Lee; a pesquisa também foi feita de maneira individual, para cada universidade.

5.2 ANÁLISE DOS DADOS NA ETAPA 1

A pesquisa realizada no Painel “Lei de Acesso à Informação”5 analisou os temas que estavam em evidência na nuvem de palavras em cada uma das universidades, destacando os 15 temas mais demandados para as universidades desde o início dos registros da LAI em 2011, até fevereiro de 2023.

Os dados mostram que, entre as 67 universidades (duas foram criadas recentemente e não constam no painel), em apenas nove delas as solicitações sobre bibliotecas aparecem no rol dos principais temas demandados ao órgão e, em nenhuma universidade, o tema biblioteca figura entre os três temas mais solicitados, evidenciando a baixa procura pelo tema pela comunidade.

O levantamento realizado no painel “Monitoramento de Dados Abertos”6, em fevereiro de 2023, identificou a vigência do PDA de cada universidade e as bases de dados abertas pelas universidades federais. O levantamento feito nas 69 universidades federais que devem disponibilizar seus dados de forma aberta, mostra que apenas oito universidades divulgam algum dado sobre suas bibliotecas, sendo majoritariamente, dados sobre repositórios institucionais e acervo físico e digital.

O último levantamento da primeira etapa metodológica, feito no Portal Brasileiro de Dados Abertos7, mostra que 41 universidades compartilham seus dados no Portal, somando 1270 conjuntos de dados abertos; destes, apenas 27 - menos de 3% do total de conjuntos de dados disponibilizados - são referentes às bibliotecas e são compartilhados por 12 das 69 universidades pesquisadas.

No que tange ao formato dos dados, segundo a classificação de 5 estrelas de Berners-Lee, nenhum conjunto de dados sobre biblioteca disponibilizado no Portal Brasileiro de Dados Abertos alcançou a graduação máxima no esquema; todas a bibliotecas que têm seus dados inseridos no portal, os oferecem no formato CSV, recebendo três estrelas, conforme a classificação.

5.2 ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS NA ETAPA 2

O instrumento de pesquisa utilizado na segunda etapa metodológica foi elaborado na plataforma Forms do Microsoft Teams, estruturado em cinco blocos de questões, com 29 perguntas objetivas de respostas obrigatória e uma pergunta subjetiva de resposta opcional. A etapa de aplicação do questionário foi iniciada no dia 26 de agosto de 2022 e ficou aberta para o recebimento de respostas até 31 de dezembro de 2022. O quadro 3 apresenta as questões postas em cada bloco e seu objetivo para a pesquisa.

Quadro 3
Instrumento de coleta de dados e seus objetivos

A pesquisa registrou 41 respostas ao questionário enviado, totalizando 59,42% do universo de participantes; a tabela 1 apresenta a quantidade de bibliotecas que participaram da pesquisa, organizadas por sua localização geográfica.

Tabela 1
Respostas coletadas por região

Os dados obtidos no bloco 1 mostram um perfil bastante heterogêneo entre as bibliotecas participantes; no entanto, foi possível definir algumas características comuns entre elas, a saber: são bibliotecas estruturadas em um sistema de bibliotecas com três ou mais bibliotecas setoriais, localizadas majoritariamente fora das capitais, evidenciando o movimento de expansão das universidades para o interior do país, como mostra a tabela 2.

Tabela 2
Distribuição das universidades pelo país

São, ainda, bibliotecas que contam com 21 ou mais bibliotecários em seus quadros e organizados em setores mais tradicionais, voltados para atender às necessidades dos usuários e manter a coleção organizada, como seleção e aquisição, processamento técnico e referência, desconsiderando os setores mais modernos, relacionados a serviços digitais, mídias sociais e tecnologia de informação - aqui se encaixa o trabalho com dados abertos, atividade cada vez mais presente nos contextos da biblioteca.

Os dados obtidos no bloco 1 vão ao encontro do estudo conduzido por Weber (2019), relatado na revisão de literatura, no que diz respeito ao perfil diversificado das bibliotecas em pesquisa similar sobre o tema. Nas análises dos próximos blocos será possível permear esse perfil com a coleta de dados produzidos pelas bibliotecas e sua participação nas ações que envolvem o Plano de Dados Abertos da instituição.

Os dados do bloco 2 indicam que a maioria das bibliotecas (90% dos respondentes) não utiliza nenhum instrumento para a seleção dos seus indicadores. No entanto, as bibliotecas estão direcionando esforços para a coleta e organização de seus próprios dados e conseguiram estruturar indicadores que atendesse minimamente os quatro grupos incluídos na norma ISO 11640:2014 e aos dados recomendados pela CGU para abertura.

No total, 100% das bibliotecas respondentes coletam dados sobre circulação (empréstimos e devoluções); 60% dos respondentes coletam dados sobre investimentos (bens materiais e permanentes e dados sobre assinatura digitais); dados sobre servidores (capacitações, afastamentos e outras informações) poderiam ser mais explorados, sendo utilizados por aproximadamente por 53% dos participantes.

Sobre o uso de canais de comunicação para disponibilização dos dados, os três instrumentos mais utilizados para divulgação são: em 1º lugar, site da biblioteca; em 2º lugar, site da instituição e; em 3º lugar, a rede social Instagram. Todos os três indicadores receberam mais de 70% de respostas afirmativas, como mostra a figura 2.

Figura 2
Uso de canais de comunicação para disponibilização de dados

A diversificação na utilização de canais de comunicação para disponibilizar os dados estatísticos coletados pelas bibliotecas sugere um esforço para alcançar diferentes públicos e tornar os dados mais acessíveis para a sociedade. Para Fong et al. (2020), um dos principais propósitos para as bibliotecas acadêmicas fazerem uso das mídias sociais é estabelecer um vínculo com seus usuários, e incentivar o uso de seus serviços e participação em seus eventos.

Os dados coletados no bloco 2 refletem uma disposição geral das bibliotecas em direção à transparência e ao compartilhamento de suas informações, agindo de forma bastante proativa ao produzir dados estatísticos sobre si mesma e divulgá-los de alguma maneira, indo ao encontro aos dados que foram sugeridos pela CGU no manual de elaboração do PDA para abertura e disponibilização.

A análise das respostas coletadas no bloco 3, mostra a baixa frequência na quantidade de pedidos recebidos via LAI pelas bibliotecas e ratificam o padrão observado pelas demandas de informações registradas pelas universidades no geral na etapa 1 da metodologia, evidenciando que a comunidade ainda não manifesta interesse em contribuir ou participar das atividades desses espaços.

A baixa procura da sociedade pelos dados das bibliotecas, evidenciada nas duas etapas da pesquisa, pode ser resultado de uma falta de conscientização sobre os benefícios e o valor dessas informações. Isso pode ser abordado por meio de ações de divulgação que demonstrem como os dados da biblioteca podem ser úteis para a sociedade, ação esta já desempenhada pelas bibliotecas, como observado no bloco 2 de questões.

Os dados envolvendo o conhecimento dos gestores sobre o PDA e a participação da biblioteca na elaboração do documento mostram que a biblioteca possui um papel limitado na criação do PDA em suas instituições. Além disso, essa limitação também se reflete no nível de conhecimento dos gestores sobre esses documentos, mesmo que eles tenham a percepção da importância da biblioteca na elaboração do PDA da instituição.

Figura 3
Participação da biblioteca na elaboração do PDA x Conhecimento dos gestores sobre o documento x Importância da biblioteca

No geral, os dados do bloco 3 indicam que as bibliotecas estão se esforçando para atender aos requisitos de transparência e abertura de dados, porém, há bastante espaço para a participação no processo de elaboração do PDA; a partir daí poderá ser observada a participação efetiva das bibliotecas nos processos institucionais de elaboração de PDAs e a proposição de melhorias na padronização da coleta e disponibilização de suas informações.

A análise geral dos dados obtidos no bloco 4 evidencia que há alguma conscientização sobre a importância das políticas de DAGs. A necessidade mais destacada pelos gestores é a de que as bibliotecas estejam envolvidas no processo desde a elaboração do PDA da instituição, mesmo que mais da metade dos gestores considerem difícil priorizar a atividade de dados abertos frente às outras demandas da biblioteca.

Considerando que no Brasil, o direcionamento de esforços para o trabalho com dados abertos teve seu início em 2016 e ainda está em fase de amadurecimento, e que, como ponderam Janssen, Charalabidis e Zuiderwijk (2014), os dados abertos são um fenômeno recente, ainda em um estágio inicial de desenvolvimento; soma-se ao perfil mais tradicionalista das bibliotecas respondentes - obtido no bloco 1, é possível compreender a dificuldade em priorizar essa ação, frente à outras demandas mais enraizadas, rotineiras e urgentes da biblioteca.

A transparência sobre as ações do setor tem sido apontada como o benefício mais significativo da publicação de dados de forma aberta e reutilizável, está diretamente alinhada com os princípios do governo aberto e reflete a percepção dos gestores sobre a importância da prestação de contas e da comunicação eficaz com a comunidade. É notável que 46% dos participantes considerem adequada a disponibilização de dados do setor. Isso pode indicar que muitas bibliotecas já estão tomando medidas efetivas na disponibilização de dados, o que é um sinal positivo.

Sobre o envolvimento da biblioteca e a priorização da atividade de dados abertos, uma boa forma de se familiarizar com o trabalho é avaliar quais informações sobre a biblioteca devem ser publicadas como dados abertos, já que as bibliotecas coletam uma grande quantidade de informações. Este aspecto foi apontado por Ayre (2017, p. 180, tradução nossa): “esta é uma ótima maneira de mergulhar sua biblioteca no ecossistema de dados abertos e ajuda a fornecer familiaridade para futuros projetos e colaborações relacionadas a dados”.

As respostas obtidas no bloco 5 destacam uma série de desafios relacionados à abertura de dados de bibliotecas no contexto dos dados abertos. Primeiramente, há uma falta de clareza entre os gestores de bibliotecas sobre o que exatamente constitui a Política de Dados Abertos do Governo Federal e como ela se relaciona com a disponibilização de relatórios estatísticos.

Além disso, o desconhecimento sobre a política de dados abertos da instituição e a falta de envolvimento das bibliotecas na elaboração do PDA evidenciam a necessidade de uma maior integração e comunicação entre os diversos setores da universidade. A colaboração entre a equipe de TI e a da biblioteca é fundamental para avançar no trabalho com dados abertos, conforme destacado por um dos respondentes. A pandemia da Covid-19 e outras prioridades também podem ter impactado negativamente a implementação de planos relacionados aos dados abertos.

Alguns respondentes relataram o esforço independente na coleta e disponibilização de dados, evidenciando a centralização da coleta de dados e na publicação de relatórios, contrariando os preceitos dos dados abertos. A sugestão de usar tanto relatórios tradicionais quanto formatos de dados abertos para promover a cultura da transparência é interessante e pode ser uma estratégia eficaz.

As respostas recebidas neste bloco refletem a complexidade da implementação de políticas de dados abertos nas bibliotecas, destacando a necessidade de educação, colaboração e conscientização para garantir que essas instituições possam contribuir de forma eficaz para o movimento de dados abertos em suas universidades.

6 CONCLUSÕES

Os resultados da pesquisa revelam que as bibliotecas estão direcionando esforços para coletar e disponibilizar seus dados estatísticos, através de relatórios, boletins e redes sociais, porém, o trabalho com dados abertos em si ainda é bastante imaturo e incipiente nas atividades do setor.

O fato de quase nenhuma biblioteca utilizar normas técnicas para definir seus indicadores de coleta de dados, resulta na grande diversidade de conjunto de dados encontrados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, referente às bibliotecas, dificultando a seleção de pontos de dados para fins de comparação entre as instituições.

A relação inversamente proporcional entre a real participação da biblioteca na elaboração do PDA da universidade ser quase zero e a importância dada à presença da biblioteca na atividade de dados abertos ser elevada, revela fragilidades no desenho que a instituição faz ao considerar quais setores participarão do grupo de trabalho e das discussões referentes à elaboração do PDA.

A tríade da baixa procura da sociedade pelos dados das bibliotecas, a baixa participação da biblioteca na elaboração do PDA da instituição e o baixo conhecimento dos gestores sobre o PDA publicado pela instituição revela um desafio significativo na promoção da transparência e na efetiva disponibilização de informações por parte da biblioteca.

Como esperado, a importância do trabalho com dados abertos é reconhecida pelos gestores das bibliotecas, porém, é esperado o envolvimento de mais setores, como a área de TI; contudo, não é competência da equipe de TI fazer o inventário dos dados: as bibliotecas são as donas dos dados e precisam assumir seu papel de detentoras e curadoras dos dados que geram ou custodiam.

Com o resultado da pesquisa fica evidente que as bibliotecas estão distantes de avançar no âmbito dos dados abertos do governo: a ausência de inventário e catalogação dos dados produzidos ou custodiados pela biblioteca reflete uma postura inerte das bibliotecas universitárias frente às demandas contemporâneas de disponibilização digital de dados.

A reflexão final deste estudo destaca a importância de um olhar crítico e ativo em relação ao trabalho com dados abertos; a biblioteca, ao não liderar efetivamente o trabalho com dados abertos, não apenas dentro da instituição, mas também na promoção de uma rede colaborativa, perde a oportunidade de estabelecer modelos inovadores para a abertura de dados entre seus pares. Em última análise, é feito um convite à transformação e ao protagonismo das bibliotecas em um ambiente cada vez mais digital e orientado por dados.

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  • FINANCIAMENTO
    Não se aplica.
  • CONSENTIMENTO DE USO DE IMAGEM
    Não se aplica.
  • CONJUNTO DE DADOS DE PESQUISA
    Não se aplica.
  • APROVAÇÃO DE COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
    Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto De Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Brasília - CEP/CHS. Número do Parecer: 5.604.715, em 25 de agosto de 2022.
  • PUBLISHER
    Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação. Publicação no Portal de Periódicos UFSC. As ideias expressadas neste artigo são de responsabilidade de seus autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores ou da universidade.
  • 1
    A responsabilidade, a obrigação e a responsabilização de quem ocupa um cargo em prestar contas segundo os parâmetros da lei, estando envolvida a possibilidade de ônus. (Pinho; Sacramento, 2009, p. 1348).
  • 2
    A norma ISO 11620:2014 tem como objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e uso de indicadores de desempenho em bibliotecas, distribuídos quatro grupos: recursos, acesso e infraestrutura; uso; eficiência e potenciais e desenvolvimento.
  • 3
    O painel Monitoramento de Dados Abertos é atualizado mensalmente e as informações podem variar conforme o órgão tem seu PDA publicado ou expirado.
  • 4
    O Portal Brasileiro de Dados Abertos é atualizado na medida em que os órgãos catalogam ou atualizam seus conjuntos de dados e pode ocorrer alguma variação nos resultados da pesquisa.
  • 5
  • 6
  • 7
    Disponível em: dados.gov.br.

Editado por

  • EDITORES
    Edgar Bisset Alvarez, Ana Clara Cândido, Patrícia Neubert, Genilson Geraldo, Jônatas Edison da Silva, Mayara Madeira Trevisol, Edna Karina da Silva Lira e Luan Soares Silva.

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Não se aplica.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    15 Nov 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    08 Maio 2024
  • Aceito
    02 Out 2024
  • Publicado
    14 Out 2024
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