Políticas de fronteirização e construção de muros: violações e resistências

Border policies and the construction of walls: violations and resistances

No final do século XX, após a queda do muro de Berlim e a criação da União Europeia – com os acordos de livre circulação de pessoas entre os países signatários –, acreditava-se que a época dos muros havia terminado. O novo cenário mundial parecia propício para o reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas migrantes, independentemente de sua nacionalidade. No entanto, com o passar dos anos, percebeu-se o quanto essa expectativa foi ilusória. As últimas décadas foram marcadas pelo que foi definido como uma verdadeira “obsessão” (Foucher, 2009) por construção de muros. Na época da queda do muro de Berlim contavam-se cerca de quinze barreiras físicas no planeta. Atualmente, há cerca de setenta barreiras físicas e sete em construção (Langella, 2021).

Além da construção de barreiras físicas nas fronteiras, outro fenômeno que ganhou bastante força foi a multiplicação de barreiras externas aos países receptores (a assim chamada “externalização das fronteiras” ou outsourcing; cf. Casas-Cortes, Cobarrubias, Pickles, 2015), a multiplicação de barreiras internas e, sobretudo, a multiplicação de barreiras imateriais, entraves burocráticos e obstáculos à integração de pessoas migrantes e refugiadas.

Mais que uma obsessão por “fronteiras”, conforme Velasco (2020), o fenômeno pode ser definido como uma obsessão por “fronteiras fechadas”, um desejo por distância (Zoja, 2009), por isolamento – no sentido etimológico de ficar numa ilha (isola, em latim). No entanto, é um isolamento seletivo. De fato, os múltiplos regimes de mobilidade estabelecem distinções, não apenas entre a livre circulação de capitais/mercadorias e a restrita circulação de seres humanos, mas também entre a circulação de migrantes desejáveis e aqueles indesejáveis. Há, portanto, uma seleção entre os seres humanos que podem e não podem circular livremente.

Se o mundo moderno, com a Declaração dos Direitos Humanos, prometeu reconhecer que todos os seres humanos “nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, os regimes seletivos de mobilidade estabelecem uma hierarquia entre seres humanos, um novo sistema de “castas” (Carens, 1987) determinado pelo nascimento (leia-se passaporte), pela cor da pele e classe social – e, por vezes, até pela religião (Perocco, 2018) e identidade de gênero.

Esses novos regimes de mobilidade se constituem, nos últimos anos, em três elementos fundantes, além da supracitada seletividade: a criminalização das pessoas migrantes e das pessoas solidárias; o envolvimento da mídia e de segmentos conservadores e soberanistas da população nacional; a militarização das fronteiras.

O processo de criminalização de migrantes é um fenômeno antigo, mas a criminalização das pessoas solidárias é recente (Penchaszadeh, Sferco,2019). O próprio Didier Fassin (2019, p. 285-186) sustenta que, a partir do 11 de setembro de 2001, as lógicas securitárias não chegaram a substituir, mas, com certeza, começaram a conviver com a “razão humanitária” como dispositivos de gestão da mobilidade internacional. Na lógica securitária, não apenas as pessoas migrantes e refugiadas, mas também aquelas solidárias, tornam-se um problema de segurança nacional. Surge o assim chamado “crime de solidariedade”.

A espetacularização midiática e a geração de narrativas estigmatizantes, divulgadas inclusive por segmentos conservadores da sociedade civil, conectam a mobilidade de seres humanos com atos criminosos ou prejudiciais às sociedades receptoras, como narcotráfico, tráfico de armas, tráfico de pessoas e de órgãos humanos, terrorismo, criminalidade, corrupção, difusão de doenças, entre outros. Tais narrativas permitem espraiar o medo generalizado que desemboca na obsessão por muros e barreiras.

Nesse sentido, outro aspecto deve ser considerado: a militarização das fronteiras (Vasconcelos, Machado, 2021). Se no passado esse processo foi estimulado na lógica da “razão humanitária” – a suposta intencionalidade de “proteger” as pessoas em fuga –, hoje assume cada vez mais uma conformação explicitamente securitária, na qual a pessoa migrante e a pessoa solidária se tornam um problema de segurança nacional. A militarização visa o controle, a vigilância e, quando necessário, a repressão dos inimigos externos e de seus colaboradores. Possui, nesse sentido, um expressivo valor simbólico: confirma, sem provar, que há uma ameaça externa da qual precisa se proteger. Essa narrativa visa alcançar tanto a população nacional, em busca de bodes expiatórios externos, como as próprias pessoas em mobilidade, a fim de desencadear os assim chamados processos de ilegalização e deportabilidade (De Genova, 2002).

Com certeza atrás da lógica dos muros e das barreiras se esconde também um desejo por proteção, por maior estabilidade, em um mundo cada vez mais incerto e líquido. Na história da humanidade muralhas eram erguidas para proteger as populações das invasões. Os moradores do campo se refugiavam entre os muros fortificados dos povoados quando havia algum tipo de risco. O muro, ainda hoje, está permeado da simbologia da proteção, da segurança. No entanto, insistimos em afirmar como o nexo entre muro e proteção é hoje explorado, com muita frequência, para “inventar” inimigos, criar bodes expiatórios. Em um indecente círculo vicioso, narrativas criminalizantes legitimam a construção de muros que, por sua vez, pela mera existência, confirmam o teor dessas narrativas. Como comprovou René Girard (2004), a criação de bodes expiatórios visa encobrir as causas reais dos problemas, não os resolver de forma definitiva.

Ousamos afirmar, nesta perspectiva, que os muros e as militarizações das fronteiras contemporâneas, antes que com as muralhas fortificadas dos povoados medievais, se parecem mais com outro fenômeno, lembrado inclusive em contos de Edgar Allan Poe: o emparedamento de pessoas vivas. Essa prática, presente entre muitos povos, visava enjaular pessoas vivas entre quatro apertadas paredes como forma de tortura, castigo ou até sacrifício. Nos casos extremos as pessoas morriam asfixiadas, de fome ou desidratação. Os muros eram erguidos para tirar o “espaço vital”. Nisso há uma certa analogia com as atuais políticas de fronteirização, que promovem a exclusão ou expulsão (Sassen, 2016) de seres humanos de “espaços vitais” ou “vivíveis”. Se, como afirma Kurz, o “capitalismo insular” produz “ilhas”, ou melhor, “oásis” de produtividade e rentabilidade, em volta das quais surgem desertos econômicos”, ou áreas “desertificadas” (2004, p. 28-29), a construção de muros deixa de ser uma “proteção” para se configurar como um emparedamento da humanidade considerada supérflua ou indesejável.

Isso não diz respeito apenas às pessoas estrangeiras indesejadas. A lógica dos muros afeta todos os indivíduos e grupos sociais considerados supérfluos ou prejudiciais, por sua cor de pele, opinião política, identificação de gênero, filiação religiosa, classe social, habilidades psicossociais, idade ou sexo. Assim sendo, para além dos argumentos que denunciam os exorbitantes custos e a inutilidade – em termos de proteção – das políticas de construção de muros e militarização das fronteiras, nos perguntamos: como políticas que excluem ou expulsam milhões de seres humanos de “espaços vitais” – espaços biológica e socialmente vivíveis –poderiam garantir um futuro digno, decente e justo para a humanidade, ou, ao menos, garantir um futuro para a humanidade?

É sobre a temática dos muros e das políticas de fronteirização que versa o número 64 da REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. No primeiro artigo do dossiê, Maurizio Ambrosini aborda o recrudescimento das políticas de fronteirização (confini) focando, sobretudo, a União Europeia e, especificamente, o caso italiano. O autor destaca especialmente a seletividade das políticas migratórias; sendo abertas ou tolerantes para quem possui determinados recursos políticos, econômicos e profissionais, e fechadas para os imigrantes considerados indesejados. O tema dos direitos humanos não parece ser uma prioridade nessas políticas. Por outro lado, há iniciativas “desde baixo” que desafiam e contestam as lógicas discriminatórias e excludentes. O autor sublinha especificamente os “corredores humanitários” e as “cidades santuários”, mas poderiam ser citadas também as mobilizações populares de acolhida de refugiados de 2015 na Europa, as ações de ONGs solidárias no mundo inteiro e até Las Patronas no México. Apesar das limitações, esses “atos de cidadania” atestam que no tecido social vige também outra lógica, contrária aos nacionalismos e à xenofobia.

Permanecendo na União Europeia, Dirk Godenau e Vicente Manuel Zapata Hernández abordam o tema das fronteiras “insulares”, no caso específico das Ilhas Canárias, a assim chamada “rota atlântica”. Os autores, após contextualizar e analisar a recente intensificação desse fluxo, apresentam as dificuldades da gestão do acolhimento. De fato, as políticas públicas não se mostraram adequadas para atender o recrudescimento dos fluxos no contexto da pandemia e, inclusive, as alterações dos padrões de vulnerabilidade dos recém-chegados (crianças não acompanhadas, mulheres grávidas). Além disso, o artigo levanta o debate sobre determinadas áreas de fronteiras – no caso as ilhas –, seu papel no contexto das políticas migratórias e sua “(in)capacidade” de absorção de ingentes chegadas de migrantes e refugiados. Poder-se-ia falar em certo “isola-mento” dessas “ilhas” e de outras áreas de fronteiras no contexto da gestão da imigração na União Europeia.

Luca Daminelli analisa a fronteira entre Itália e França no contexto de pandemia. O autor foca sua reflexão sobre a crise sanitária e a redefinição do dispositivo de fronteira na ótica da contenção dos fluxos. Entre outros aspectos, sublinha-se a dimensão da “espera” (attesa) como elemento estruturante da experiência migratória: onde não é possível deter, impedir o trânsito (dimensão espacial), é necessário desacelerar o processo, procrastinar os trânsitos (dimensão temporal). Daminelli analisa essa realidade na ótica da “submissão”, mas também da “subjetivização”, da autonomia das pessoas migrantes, que resistem a partir de interstícios, de brechas oferecidas pelo dispositivo de fronteira, e com apoio dos grupos solidários da sociedade civil.

A dimensão da “espera” se torna ainda mais grave quando nas fronteiras as pessoas migrantes e refugiadas passam pela experiência da detenção administrativa. É sobre essa temática que versa o artigo de Débora Castiglione, o qual aborda o acolhimento de migrantes na Grécia e a evolução da infraestrutura de detenção por motivos migratórios. A autora mostra, de forma específica, o nexo entre a detenção administrativa de migrantes e o processo de deportação, bem como o desenvolvimento da infraestrutura de detenção na Grécia a partir das mudanças de fluxos migratórios e políticas de gestão. Em termos gerais, o artigo levanta a questão da utilização da detenção como primeira recepção de migrantes e refugiados, as políticas de classificação e seleção das pessoas que podem ser admitidas e as violações de direitos que isso comporta.

María Dolores París Pombo e Pedro Roa Ortega abordam a temática a partir da situação do México e, mais em geral, da América Latina. París Pombo levanta a questão da externalização das fronteiras e sua militarização. De seu artigo gostaríamos de chamar a atenção para alguns aspectos: em primeiro lugar, o fato de que tanto do lado do México quanto dos EUA as mudanças de governos e, em princípio, de abordagens ideológicas não produziu expressivas alterações das políticas migratórias na região. Um segundo aspecto é que em ambos os lados não há apenas um recrudescimento de restrições, mas uma verdadeira “militarização” da fronteira, que responde a determinados interesses que vão além da questão migratória. Finalmente, a política de externalização pode ser abordada numa ótica neocolonial, como imposição externa, mas também a partir dos interesses dos assim chamados países periféricos.

Pedro Roa Ortega, por sua vez, apresenta o “caso exitoso” de um migrante nigeriano que, após uma longa travessia da Nigéria até o México, conseguiu ter seu pedido de refúgio aceito nos EUA. A partir do caso citado, o autor se debruça sobre os processos de fronteirização de numerosos países latino-americanos e, inclusive, sobre a agência das pessoas migrantes e refugiadas, suas estratégias de luta. O autor evidencia como, apesar das restrições securitárias, das ambiguidades das políticas migratórias, dos perigos enfrentados e das crescentes violações, as pessoas que migram, por vezes, conseguem interstícios de solidariedade, redes de apoio em decorrência da partilha da condição migratória, da filiação religiosa ou, então, pelo compromisso de organizações e indivíduos solidários. O artigo, entre outras questões, levanta o tema da recente imigração africana no continente americano, com suas implicações transnacionais, pós-coloniais e históricas.

Esses dois artigos, assim como os textos de Ambrosini e Daminelli, ressaltam a importância da ação da sociedade civil organizada na promoção dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas. A centralidade desse apoio, sobretudo quando entendido como fortalecimento da agência e das estratégias de luta dos sujeitos envolvidos, torna-se determinante para o “êxito” do projeto migratório. Nessa ótica, percebe-se como se houvesse um verdadeiro “embate” entre os que promovem políticas securitárias e restritivas e os que priorizam a defesa e promoção dos direitos humanos; entre aqueles que querem impedir ou retardar as travessias, por vezes a qualquer preço, e aqueles que promovem o rápido e seguro êxito do projeto migratório. Esse “embate” é travado em todos os âmbitos da vida pública. E é sobre isso que versa o artigo de Damien Simonneau que analisa a “construção de políticas de militarização das fronteiras”, comparando a realidade de Israel com a do Arizona, nos EUA. O foco do autor é “desde baixo”, ou seja, a partir da ótica daqueles (políticos, profissionais da segurança, militares e inclusive cidadãos) que têm algum tipo de interesse em promover um espetáculo político na construção de muros.

Para Simonneau tanto em Israel quanto nos EUA há uma ampla coalisão civil “pro-muro” que trabalha a partir de três focos: construção de uma narrativa de criminalização das migrações; construção de uma narrativa sobre militarização da fronteira como único caminho eficaz para solucionar o problema; contestação das omissões do governo. Essas narrativas são divulgadas e espetacularizadas para que tenham um maior impacto em três áreas: o congresso, o judiciário e a mídia. O processo de construção de políticas de fronteirização e da construção de muros se dá, portanto, em um cenário de espetacularização enquanto ritual performativo de manutenção do limite territorial como linha de exclusão.

A construção de políticas de fronteirização antecede a construção dos muros. São os verdadeiros alicerces dos muros materiais e imateriais. Os espaços de fronteiras, com frequência, são os espelhos dessas políticas de exclusão ou inclusão seletiva e subordinada. Isso vale também para as assim chamadas fronteiras internas. Giuseppe Grimaldi, a esse respeito, aborda o tema dos trabalhadores agrícolas migrantes no sul da Europa, com olhar específico para o sul da Itália. O autor foca, especificamente, o papel desenvolvido pela intermediação informal (os assim chamados “mediadores”) que interliga a demanda e a procura de trabalho e acaba promovendo a formação de “guetos”. Estes são interpretados como uma fronteira social, legal e econômica, um “posto avançado” (avamposto) que revela características da realidade dos sistemas de produção do contexto sul europeu. Em outros termos, o gueto com suas características não é uma patologia, mas um elemento fisiológico, consubstancial dos processos de reprodução do neoliberalismo agrário regional. O artigo, essencialmente, evidencia como essas fronteiras “internas”, dentro os países de recepção, são moldadas pela influência de fatores estruturais, como os regimes de mobilidade global e o capitalismo agrário regional. A agency das pessoas migrantes não desaparece, sobretudo na interação com a intermediação formal, mas resulta profundamente achatada.

O artigo de Damián Bravo Zamora, que encerra o dossiê, aborda a questão da construção de muros e fechamento das fronteiras em uma ótica moral e filosófica. O autor parte do pressuposto que há alguns princípios morais que norteiam a reflexão da ética das migrações: a igual dignidade de cada ser humano; o valor fundamental da liberdade; a necessidade de justificar moralmente toda limitação da liberdade; a inexistência de ordens sociais naturais e, portanto, imutáveis. A partir disso, Bravo Zamora reflete sobre a relação entre esses princípios, que define “fundamentales-sin-fundamentos” e as argumentações levantadas pelo relativismo e o ceticismo moral. No contexto do embate entre narrativas pró e contra a abertura das fronteiras, o artigo traz contribuições da racionalidade crítica e da filosofia.

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A seção “Artigos” do n. 64 da REMHU inclui três textos. No primeiro deles, Camila Escudeiro busca retratar os modos de sociabilidade dos imigrantes na cidade de São Paulo. A autora fez uso de observação participante para acompanhar os veículos de comunicação de seis grupos, coletivos e associações de migrantes por cerca de um ano. O artigo se apoia em uma construção metodológica interdisciplinar que mescla conceitos da Comunicação e Antropologia, entendendo comunicação como vínculo e apoiando-se no conceito antropológico de mediador para interpretar os dados coletados. A autora demonstra como a sociabilidade e interação são parte de um processo complexo, envolvendo conhecimentos, reconhecimentos, ações e relações, bem como a geografia, o clima e as características da cidade também influenciam na produção de sentido para os sujeitos migrantes.

O artigo de Laura Gottero analisa o tratamento dado pela mídia ao decreto 70, em 2017, na Argentina e ao decreto 138, em 2021, que veio em sua substituição. A autora fez análise de artigos publicados em periódicos nacionais com tiragem impressa e portais online. O Decreto 70 restringiu a legislação migratória no país, ampliando as causas de expulsão, debilitando o acesso à Justiça por parte dos migrantes e criando outras condições para migração irregular. Mas, as notícias veiculadas na época construíram na população um imaginário de que o decreto poderia promover o controle da migração e prevenção da entrada de migrantes que poderiam cometer delitos no país. As notícias seguintes, a respeito do Decreto 138, continuaram reforçando este imaginário. A autora demonstra como as notícias contribuíram para desinformação acerca da legislação sobre migração e a influência da mídia na construção de discursos de ódio contra as pessoas migrantes.

O artigo que encerra a seção tem como temática a maior exposição da população migrante na Argentina à contaminação e morte pelo vírus COVID-19. As autoras Ana Paula Penchaszadeh, Julieta Nicolao e Natalia Debandi desenvolveram este estudo com base nos dados provenientes da Direção Nacional de Epidemiologia e Informação Estratégica do Ministério da Saúde argentino. As autoras investigaram como os determinantes sociais da saúde, as condições de vida dos migrantes no país, as dificuldades de integração e acesso aos direitos podem influenciar um maior impacto do vírus nessa população. As autoras demonstram como a pandemia do novo coronavírus contribuiu para evidenciar uma situação de vulnerabilidade histórica da população migrante, indicando as lacunas no sistema legal, sanitário e na integração da população migrante.

Na Seção “Relatos e reflexões”, Idalina Pellegrini, mscs, apresenta uma reflexão sobre a atuação das Irmãs Missionárias Scalabrinianas em Fortaleza - CE. A crise policial, sanitária e financeira, consequência da pandemia de COVID-19 acentuou ainda mais as desigualdades e vulnerabilidades existentes, principalmente no que diz respeito à população migrante. Diante desse cenário, a Pastoral em Fortaleza desenvolveu uma atividade de acolhida e capacitação em empreendedorismo para mulheres migrantes, em sua maioria mães. O relato compartilha a história de três mulheres migrantes que, com a formação e o auxílio da pastoral, conseguiram abrir seu próprio negócio e gerar renda para suas famílias.

A resenha de Belvel Fernandes Júnior sobre o livro “O estrangeiro e a cidadania nomádica: A antropologia da hospitalidade” de Michel Agier encerra o número 64 da REMHU.

Desejamos a todas e todos uma boa leitura.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Maio 2022
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2022