Trabalhadoras domésticas migrantes: invisibilidade, cuidado e lutas

Migrant domestic workers: invisibility, care, and struggles

O trabalho doméstico e de cuidado realizado por mulheres migrantes envolve um conjunto de atividades que dizem respeito à reprodução e à sustentação da vida, bem como ao cuidado de grupos sociais extremamente vulneráveis. Numa abordam economicista, o trabalho doméstico remunerado permite a reprodução do próprio mercado de trabalho (reprodução do produtivo), cuja presença feminina em muitos países se tornou possível apenas pela mercantilização do cuidado e das tarefas domésticas, geralmente com uma ampla presença de mulheres migrantes (Ambrosini, 2020).

Apesar de sua importância para a sustentação e reprodução da sociedade, as atividades de cuidado e de serviços domésticos são marcadas pela informalidade, desvalorização, invisibilidade e violação de direitos. No caso das mulheres migrantes a situação se torna ainda mais grave, pois a precariedade trabalhista se intersecciona com discriminações de gênero, raça e nacionalidade. Em outros termos, enquanto mulheres sofrem as consequências do ethos patriarcal, androcêntrico, que as torna mais vulneráveis e suscetíveis às violências de gênero e sexuais; Por possuírem características físicas, fenotípicas diferentes e virem de outros contextos culturais, são racializadas e enfrentam os preconceitos coloniais ainda arraigados em muitos países; finalmente, enquanto estrangeiras experimentam as consequências da xenofobia e da rigidez das políticas migratórias - rigidez que se contrapõe à flexibilidade das leis trabalhistas, sendo que infrações administrativas na documentação pesam mais que exploração, discriminações e abusos no lugar de trabalho.

A pandemia de Covid-19 tem agravado essa realidade. Com efeito, para muitas mulheres migrantes o contexto pandêmico trouxe o desemprego, com graves consequências inclusive para as unidades sociais de referência que delas dependem; já outras trabalhadoras foram obrigadas a continuar trabalhando, mesmo com o risco de contágio do vírus; em outros casos, ainda, foram obrigadas a trabalhar como “internas”, para reduzir o risco de contagiar seus empregadores; a isso acrescentam-se as dificuldades criadas pelas restrições à mobilidade ou, para a mulheres com filhos e enteados, pelo fechamento das escolas (OIT, 2022).

O dossiê da REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana n. 65, organizado pelas professoras Delia Dutra, Mirza Aguilar Pérez e María José Magliano, visa aprofundar essa temática. Remetemos ao artigo introdutório das organizadoras para uma apresentação mais detalhada do dossiê. Neste Editorial queremos atentar apenas para três aspectos.

Em primeiro lugar, o trabalho doméstico e de cuidado, historicamente desvalorizado, senão desprezado, nos remete ao que Fabio Perocco (2017) chama de pedagogia da precariedade que visa “educar” o/a trabalhador/a migrante uma inclusão subordinada. Além disso, a condição dos/as trabalhadores/as estrangeiros/as pode se tornar “um laboratório para a experimentação de novas formas de precariedade, que depois se espalham a outras camadas de trabalhadores” (Perocco, 2017, p. 80, tradução nossa). De fato, na perspectiva neoliberal, o trabalhador perfeito é o gastarbeiter (trabalhador hóspede e temporário), sem família próxima e sem vinculação a sindicatos, com reduzida capacidade reivindicativa, poucas redes de apoio e urgente necessidade de dinheiro. Entendemos que, nesse processo “pedagógico” de precarização do trabalho, o ponto de partida é constituído pela subordinação de mulheres migrantes - sobretudo em situação migratória irregular - racializadas envolvidas em atividades domésticas. Diante disso é fundamental a inclusão da perspectiva de gênero nos estudos e nas políticas sobre o tema do trabalho.

Em segundo lugar cabe ressaltar que a assim chamada “crise do cuidado” (Pérez Orozco, 2006), desencadeada pelo processo de envelhecimento demográfico e pelo ingresso de mulheres autóctones no mercado de trabalho, não gerou dinâmicas voltadas a uma maior igualdade na divisão das responsabilidades do lar. A solução foi o recurso a mulheres migrantes mediante a mercantilização do trabalho de cuidado e das tarefas domésticas. A divisão do trabalho continua marcada pelo gênero. Nas palavras de Salazar-Parreñas (2002, p. 29)

para livrar-se do peso do trabalho doméstico, as mulheres dependem da comercialização deste trabalho e compram os serviços das mulheres mais pobres a preço baixo. E em nossa sociedade globalizada, são as trabalhadoras migrantes do Sul que estão liberando cada vez mais as mulheres do Norte desse peso. Todavia, isso traz conseqüências significativas para a relação entre as mulheres. O progresso de um grupo de mulheres dá-se às custas da desvantagem de outro grupo de mulheres, porque, no processo de livrar outras mulheres desse peso, às trabalhadoras domésticas migrantes do Sul comumente é negado o direito de cuidar de sua própria família.

Geram-se, dessa forma, “cadeias globais de cuidado” (Hochschild, 2000, apud Carpenedo, Nardi, 2017), em que mulheres dos países receptores assumem o trabalho remunerado fora de casa mediante a contratação de mulheres migrantes que, por sua vez, devem delegar a responsabilidade de seus lares no país de origem para familiares ou outras mulheres. Sem menosprezar o potencial de empoderamento e de agência que o ato migratório pode implicar para muitas mulheres envolvidas no trabalho doméstico, acreditamos que o tema das cadeias globais de cuidado seja um assunto a ser levado em consideração nos estudos sobre a temática, sobretudo pelas violações hediondas de direitos humanos sofridas por mulheres migrantes e, inclusive, pelo impacto negativo que isso comporta em relação às lutas e reivindicações em prol da igualdade de gênero e do reconhecimento por parte do Estado do trabalho reprodutivo com o consequente fortalecimento do welfare (Casalini, 2009).

Finalmente, um terceiro aspecto são as estratégias individuais e coletivas de resistência e luta das mulheres migrantes. Apesar ou, talvez, devido às vulnerabilidades impostas e às violências sofridas, muitas mulheres migrantes trabalhadoras domésticas se solidarizam, se organizam, denunciam e reivindicam direitos mediante atos de cidadania com vistas à superação de adversidades conjunturais e estruturais, individuais e coletivas. Entendemos ser fundamental nesse processo o apoio da sociedade civil organizada e solidária, um apoio que evite formas de paternalismo e, ao mesmo tempo, que se coloque a serviço das estratégias de luta dos coletivos migrantes, visando sobretudo a politização do trabalho doméstico e de cuidado, bem como a superação de abordagens analíticas e políticas que subordinam a sustentação da vida e a dignidade dos/das trabalhadores/as aos interesses dos mercados (Pérez Orozco, 2006).

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Além do dossiê, a REMHU n. 65 conta com cinco textos na seção Artigos. Buscando articular a agenda dos direitos humanos, o tema migratório e a perspectiva de gênero, Kristina Pirker analisa o trabalho de três organizações feministas da sociedade civil no México que atuam para promover a visibilidade e a autonomia de mulheres migrantes. A autora parte da constatação da ausência de mulheres migrantes no espaço público e decisório. Reflete sobre as mobilizações e os atos de cidadania desenvolvidos por pessoas migrantes marginalizadas que se autocompreendem e tomam posição enquanto sujeitos políticos de transformação social. Nese contexto, o artigo sublinha a necessidade da formação de redes que promovam novas narrativas sobre as dinâmicas migratórias numa perspectiva de gênero, bem como diagnósticos construídos coletivamente sobre deslocamentos de mulheres migrantes. Além disso, ressalta-se a importância de fortalecer o envolvimento de mulheres migrantes no que diz respeito ao conjunto de atividades de incidência política, de forma que haja “la transformación de la experiencia individual del sufrimiento y resistencia en testimonio público que les permite ser reconocidas como voceras de su grupo”. O artigo contribui par a reflexão e avaliação do trabalho da sociedade civil, por exemplo a fim de refletir e avaliar o trabalho da sociedade civil.

Regina Yoshie Matsue analisa o “modelo japonês” de enfrentamento da pandemia de Covid-19 e sua relação com os grupos migrantes presentes no território, com destaque para a comunidade brasileira. A autora apresenta e questiona o mito da “homogeneidade racial” japonesa, que se autocompreende como uma “nação unificada” com um “povo homogêneo”. Tal ideologia acaba interferindo nas políticas imigratórias que tendem, por um lado, a suprir as carências de mão de obra e, por outro, a preservar a suposta “homogeneidade racial”. É neste contexto que eclode a pandemia de Covid-19, que acaba piorando as já precárias condições de vida, trabalho e saúde das pessoas brasileiras residentes no país. Os relatos de brasileiros e brasileiras entrevistados/as confirmam as dificuldades enfrentadas, sobretudo na área da saúde, inclusive no que se refere à saúde mental.

Carla Martins Mendes e Andrea Seixas Magalhães abordam o tema do duplo pertencimento das segundas gerações de migrantes brasileiros em Portugal, aprofundando os processos de transmissão geracional em filhos de casais luso-brasileiros. Em termos gerais, as autoras sustentam que no processo de construção da individualidade o duplo pertencimento não se configura como algo homogêneo, padronizado (metade brasileiro e metade português), mas como produto de uma constante negociação circunstancial que leva em conta as relações familiares (inclusive a família de origem, no Brasil), os estigmas externos - sofridos sobretudo pelas mulheres brasileiras - e, com certeza, as aspirações das pessoas envolvidas. De forma específica, destaca-se como a identidade brasileira permanece mais focada na esfera privada e atrelada a elementos da cultura popular brasileira (músicas, culinárias, danças), além de memórias afetivas e sensoriais produzidas e revivificadas pelas novas tecnologias a fim de fortalecer os vínculos. O artigo pauta o tema dos casais mistos e das segundas gerações em Portugal, realidades cada vez mais difundidas e que, com certeza, merece um aprofundamento por parte do mundo acadêmico.

Uma reflexão análoga à anterior é desenvolvida por Lineu Norio Kohatsu, Adriana de Carvalho Alves Braga e Irene Monteiro Felippe que se debruçam sobre o tema dos estudantes de ensino médio bolivianos e filhos de bolivianos em São Paulo, Brasil, com o objetivo de examinar a proximidade ou o distanciamento da língua materna e das principais tradições culturais da Bolívia. Conforme os autores, a pesquisa revela que as experiências dos jovens entrevistados são singulares e heterogêneas. Assim sendo, ressalta a necessidade de não cristalizar as identidades nacionais, uma vez que que “os processos identitários não precisam seguir a lógica excludente do ‘isso ou aquilo’, das dicotomias inconciliáveis, das concepções de cultura e identidade essencializadas e imutáveis, mas se aproximam da hibridização vivenciada por aqueles que se movem na diáspora”. O artigo é uma importante fonte para refletir sobre políticas de incorporação social no âmbito do sistema educativo.

No último artigo da seção, Joanna Rocha Muniz examina o modelo de governança do refúgio no Brasil a partir da perspectiva da teoria da governança multinível. A autora busca compreender como se estrutura a rede organizacional de acolhimento e integração das pessoas refugiadas, atentando para a importância da descentralização e do envolvimento de múltiplos atores. De forma específica, é analisada a interação e interdependência entre organizações governamentais e outros atores, como organizações não governamentais, agências internacionais e outros segmentos da sociedade civil. Assim sendo, após uma abordagem teórica e histórica, a autora se debruça sobre a governança em seus diferentes níveis: supranacional, nacional e subnacional. Entre outros aspectos, o texto sublinha a importância da interdependência e da autonomia dos atores envolvidos, chamando atenção, inclusive, sobre o papel essencial exercido pela sociedade civil, principalmente no processo de integração em nível local.

Na seção Relatos e reflexões, Lilia Elena Rodríguez Estrada narra sua migração, junto com a filha, para o Acre, no Brasil, e o retorno para a Venezuela. Sua jornada migratória é marcada por enganos e incompreensões, desejos e frustrações e, sobretudo, pela exploração no trabalho doméstico. Para além disso, o relato evidencia sua resilência e a importância das redes de apoio - no caso um grupo religioso - para a superação das adversidades.

A resenha de Valdiza Carvalho sobre o romance “Dilúvio das almas” de Tito Leite encerra o número 64 da REMHU.

Referências bibliográficas

• AMBROSINI, Maurizio. L’invasione immaginaria L’immigrazione oltre i luoghi comuni. Napoli: Bari-Roma, 2020.
• CARPENEDO, Manoela; NARDI, Henrique. Maternidade transnacional e produção de subjetividade: as experiências de mulheres brasileiras imigrantes vivendo em Londres. Cadernos pagu, n. 49, e174912, 2017.
• CASALINI, Brunella. Schiavitù domestica e mercificazione del lavoro di cura in epoca di globalizzazione. In: CASADEI, Thomas; MATTARELLI, Sauro. Il senso della Repubblica. Schiavitù Milano: FrancoAngeli, 2009, p. 195-214.
• OIT. América Latina y Caribe: Políticas de igualdad de género y mercado de trabajo durante la pandemia Nota técnica. Serie Panorama Laboral en América Latina y el Caribe 2022, 2022. Disponível em: Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/documents/publication/wcms_838520.pdf Acesso em: 24.07.2022.
  » https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/documents/publication/wcms_838520.pdf
• PÉREZ OROZCO, Amaia. Amenaza tormenta. La crisis de los cuidados y la reorganización del sistema económico. Revista de Economía Crítica, v. 5, p. 7-37, 2006.
• PEROCCO, Fabio. Precarización del trabajo y nuevas desigualdades: el papel de la inmigración. REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 25, n. 49, p. 79-94, 2017.
• SALAZAR PARREÑAS, Rhacel. Entre as mulheres - Desigualdade de trabalho doméstico e de gênero entre as mulheres na nova economia global. Concilium, n. 298, p. 28-41, 2002.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Set 2022
• Data do Fascículo
  May-Aug 2022