O retorno da subjugação nacional nos debates da Saúde Coletiva

The return of national subjugation in public health debates

El retorno del sometimiento nacional en los debates sobre Salud Pública

Resumo

O presente artigo, que cumpre o papel de texto-comentador do debate, em dossiê temático, sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, reforça a crítica a este campo de pensamento e ação política, tomando como base os seus alicerces. Aponta falhas na análise histórica que conforma o seu diagnóstico da realidade contemporânea, indica a fetichização do papel da iniciativa privada (de matriz schumpeteriana) e denuncia o ecletismo teórico que compromete o método e ignora a incompatibilidade, ora para mais ora para menos, entre os autores mobilizados que lhe conferem base. Conclui que a resultante dessas ‘combinações’, na forma do neodesenvolvimentismo, é e tem sido antes um desserviço.

Palavras-chave: Economia Política da Saúde; neodesenvolvimentismo; Complexo Econômico-Industrial da Saúde; imperialismo; inovação

Abstract

This article, which plays the role of a text-commentator on the debate in a thematic dossier on the Health Economic-Industrial Complex, reinforces the criticism of this field of thought and political action, based on its foundations. It points out flaws in the historical analysis that forms its diagnosis of contemporary reality, points out the fetishization of the role of private initiative (of Schumpeterian matrix) and denounces the theoretical eclecticism that compromises the method and ignores the incompatibility, sometimes more or less, between the authors mobilized that give it its basis. It concludes that the result of these ‘combinations’, in the form of neo-developmentalism, is and has been a disservice.

Keywords: Political Economy of Health; neo-developmentalism; Health Industrial-Economic Complex; imperialism; innovation

Resumen

El presente artículo, que cumple el papel de texto-comentario del debate en un dossier temático sobre el Complejo Económico-Industrial de Salud, refuerza la crítica a este campo de pensamiento y acción política, tomando como base sus fundamentos. Señala fallos en el análisis histórico que conforma su diagnóstico de la realidad contemporánea, indica la fetichización del papel de la iniciativa privada (de origen schumpeteriano) y denuncia el eclecticismo teórico que compromete el método e ignora la incompatibilidad, a veces mayor o menor, entre los autores movilizados que le dan base. Concluye que el resultado de estas «combinaciones», en forma de neodesarrollismo, es y ha sido un flaco favor.

Palabras clave: Economía Política de la Salud; neodesarrollismo; Complejo Económico-Industrial de Salud; imperialismo; innovación

Introdução

Inicialmente, cabe a mim congratular com a iniciativa da revista Trabalho, Educação e Saúde de trazer ao debate questões tão importantes e, quiçá, não tão difundidas na área de Saúde Coletiva como alguns outros temas que têm sido destaque na produção teórica e nas lutas sociais.

O objetivo do texto de Rodrigues, Silva e Mattos (2024): “Da teoria à prática: uma interpretação crítica da noção do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS)”, publicado neste volume, doravante intitulado “Texto”, foi defender o uso da Teoria Marxista de Dependência (TMD), elaborada por intelectuais latino-americanos nos anos 70 do século XX, como marco explicativo para a dinâmica da produção em saúde e para o entendimento da economia política da saúde. Especialmente, em países como o nosso, caracterizados como tendo uma formação econômico-social onde o capitalismo se desenvolveu de forma tardia, na época do imperialismo moderno.

Meu propósito, ao fazer alguns comentários sobre o texto é, partindo como os autores da defesa do materialismo histórico e dialético como teoria e prática mais correta para interpretar os fenômenos da vida material e espiritual (nos termos de Marx) e agir de acordo com essa interpretação, reforçar alguns elementos e apontar outros onde consideramos ser salutar o debate. Tomo o mesmo ponto de partida, o livro O Imperialismo, fase superior do capitalismo, escrito por Lenin em 1916, que pode ser até considerado o Livro V do Capital, pois, a partir dos conceitos apresentados nos livros I a IV, analisa uma fase não vivida por Marx, embora apontada por ele como tendência a partir das leis de movimento do capital, e vislumbrada por Engels. Trata-se da virada do capitalismo de livre-concorrência em capitalismo monopolista com a formação e hegemonia do capital financeiro que se inicia no final do século XIX.

Certamente, pelo espaço e propósito deste comentário, são aportes gerais. Com o interesse que essa discussão possa fomentar, espero que uma certa interdição ao debate acadêmico que toma o marxismo como eixo na área da Saúde Coletiva possa ser revertida em prol do entendimento mais amplo sobre os problemas da saúde no mundo.

Têm plena razão os autores do texto quando afirmam que o programa de pesquisa e intervenção do CEIS, ao longo de sua trajetória, desde os anos 1990, vem alcançando uma hegemonia importante no Brasil, impulsionado, sem dúvida, pelos espaços alcançados na gestão da política de saúde e de desenvolvimento tecnológico em alguns governos do ciclo capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, inclusive o atual.

A hegemonia das premissas do CEIS revela o outro lado da questão, ou seja, a pouca produção, mas principalmente divulgação, de visões alternativas. E a escassa articulação necessária entre produção acadêmica e movimento social, que tem impulsionado, por exemplo, outros temas de forma decisiva dentro do campo do Direito à saúde, como a saúde mental e as resistências aos modelos privados de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Os temas aqui tratados têm uma repercussão fundamental na saúde das pessoas e merecem o aprofundamento de suas causas para melhor enfrentá-los. O que dizer do desabastecimento que periodicamente afeta a oferta de medicamentos no SUS? A pandemia de covid-19 deu exemplos variados da questão do desabastecimento, chegando à truculência de países imperialistas ao sequestrar materiais médicos que transitaram em seu território. Visões alternativas recentes podem ser encontradas, como, por exemplo, a tese de doutorado em Serviço Social de Schreider (2022), sobre tecnologia, ou a coletânea organizada por Hasenclever e outros (2016). Mas são submergidas no pretenso consenso de que somente o programa do CEIS pode enfrentar a necessidade de haver produção interna de bens para a saúde, o único entre um campo intelectual que pode ser classificado como crítico ao liberalismo. Certamente, a iniciativa da revista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), de trazer o tema é importante na democratização dessa discussão. E quiçá para os autores da formulação do programa do CEIS, pois, como disse Mariátegui (2011, p. 30): “A heresia é indispensável para comprovar a saúde do dogma”.

O texto é bastante abrangente, indo dos fundamentos teóricos até os resultados das políticas que foram implementadas dentro da concepção do CEIS, discutindo especialmente as estratégias para a produção interna de fármacos através das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Trabalharei, a seguir, alguns tópicos.

Os fundamentos teóricos: complexo econômico-industrial da saúde ou complexo médico-industrial financeiro

Os autores assinalam um ecletismo na formulação do CEIS, o que também havia apresentado num seminário de 2022 referido no texto. Ecletismo esse que toma, de forma livre, alguns aportes de teorias as mais contraditórias (Schumpeter e os neoshumpeterianos, Marx, Keynes, Celso Furtado), o que os permite abstrair “elementos concretos da realidade” (Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p. 3).

Entre outros, abstrai um balanço do processo de substituição de importações ocorrido no Brasil, discussão apresentada no texto, e que, acrescentaria, necessariamente deve incluir as estratégias das multinacionais de medicamentos, porque foram um importante sujeito que se beneficiou desse processo. Ou seja, abstrai a história.

O programa do CEIS, ao promover o retorno do fomento do Estado a empresas públicas de forma articulada como resposta à necessidade de produção interna de bens para a saúde, introduz também o conceito de desenvolvimento como consequência desse fomento. Com isso, reivindicando formalmente Furtado, também abstrai o desenvolvimento do seu pensamento ao longo dos anos 1950 e 1960. De um alinhamento às políticas de substituição de importações, passando por sua experiência no governo reformista de João Goulart, golpe militar e exílio, Furtado questiona o desenvolvimento como mero sinônimo de industrialização. Toda sua reflexão teórica sobre desenvolvimento parte de uma totalidade que questiona as estruturas concentradas de riqueza características da nossa sociedade. Não é possível associar as transposições que faz sobre isso ao neodesenvolvimentismo do PT e outras correntes políticas onde não se pretende “enfrentar as agruras do rompimento com os grilhões do imperialismo e os limites impostos pela dependência”, no dizer de Rodrigues, Silva e Mattos (2024, p. 4). Certamente os autores são até generosos nessa avaliação, pois uma explicação também autorizada seria supor que não há essa perspectiva de rompimento; na verdade, o projeto neodesenvolvimentista já é associado ao imperialismo, às estratégias das grandes empresas multinacionais de produtos para a saúde. Mas a realidade impõe que um alinhamento da produção às necessidades de saúde exige enfrentamentos, não pode ser apenas uma retórica para manter uma base social que defende o valor social da saúde iludida. Ao menos, um enfrentamento contra a política de propriedade intelectual imposta ao mundo no Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio, em português) nos anos 1990. Aponto aqui o importante achado do texto assinalando que a produção do CEIS esclarece sua proposta:

[...] grande vantagem da entrada de multinacionais na fabricação de produtos sem correspondentes nacionais, que se refere não somente à substituição de importações, mas também a um adensamento do perfil tecnológico (Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p. 10).

Caso a história das estratégias das multinacionais fosse considerada, diríamos que elas já tiveram uma entrada até fulminante, pois desnacionalizaram o mercado farmacêutico brasileiro nos anos 1950 e 1960, e estão em processo voluntário de saída desde os anos 2000 do Brasil, a despeito de todos os incentivos financeiros que receberam na fase de substituição de importações (Pacheco, 1968; Bermudez, 1995).

O texto afirma, e penso que isso é um desdobramento da crítica aos marcos teóricos do CEIS, que o conceito elaborado nos anos 1960, do complexo médico-industrial, acrescido pelo componente financeiro nos anos 1990, é mais completo, pois entende o setor saúde como uma totalidade interconectada de mercados e instituições (a profissão médica, as universidades) que atuam na produção, na circulação e na distribuição de bens e serviços. Eu acrescentaria, segundo modos de produção e suas transições e não apenas a dinâmica capitalista do setor como afirma a produção do CEIS.¹ A produção internalizada de bens de saúde nas experiências socialistas, por exemplo, faz parte de um conhecimento que devemos nos apropriar. É de notar que a visão da totalidade consegue apreender com muito mais propriedade a dinâmica capitalista do setor ao contrário de certas análises que consideram o marxismo essencialmente não científico. Porque a dialética é a base ideológica das análises marxistas, ela entende qualquer fenômeno como contradição, isto é, unidade e luta de contrários. A dinâmica capitalista do setor deve ser entendida como contradição entre a produção social, isto é, a condensação de elementos que envolvem o trabalho (de cientistas, entre outros), que envolvem instituições públicas de pesquisa que produzem valores de uso, atendem necessidades de saúde, mas sua apropriação é privada pelas empresas, hoje, grandes oligopólios financeiros, tornando lucro o aspecto principal dessa contradição e não as necessidades em saúde.

A orientação shumpeteriana do programa do CEIS, ao contrário, reifica a inovação, pois a entende como resultado dos esforços do empresário buscando vantagens no mercado, sujeito principal da dinâmica capitalista e não de um coletivo de cientistas trabalhando em universidades e empresas que podem estar buscando melhorias reais na saúde da população. Inovação pode significar criação de riqueza e trabalho e redução de custos, mas a apropriação privada pelos monopólios se traduz em lucros extraordinários para os inovadores e não benefícios extensos aos consumidores. Como as barreiras de propriedade intelectual criam monopólios de ordem institucional por longos anos (e mesmo as barreiras econômicas das vantagens das grandes empresas também dificultam sua absorção pelas demais empresas e, portanto, a possibilidade do lucro monopolista dos inovadores tender ao lucro médio com a difusão da inovação entre as empresas concorrentes), há uma tendência de abandono das tecnologias maduras, mesmo necessárias. Isso está acontecendo com vários tipos de antibióticos e substâncias injetáveis pelas big pharma em busca de seu lucro máximo, caso contrário, ficam vulneráveis em face da competição entre elas e em face das exigências de dividendos de seus acionistas (Caruso, 2023).

Mas entra aqui o outro elemento do programa do CEIS apontado por Rodrigues, Silva e Mattos (2024): a difusão da crença na existência de um Estado onipotente capaz de definir a pauta de produção conforme a necessidade do SUS. Ou seja, ditar às grandes corporações multinacionais sua pauta de produção. Reifica-se o Estado como sujeito acima das classes e seus interesses. Aqui, abandona-se um dos pilares importantes da Saúde Coletiva latino-americana que foi o pensamento estratégico que analisava as políticas com base nos interesses materiais das classes, frações de classe e grupos de poder e desenhava projetos estratégicos para viabilizar mudanças. Como a dinâmica capitalista do setor saúde é contraditória - atendimento a necessidades versus apropriação privada de lucros, esta a principal - a conciliação desses interesses é a manutenção do status quo. Pois a produção segundo necessidades não é um projeto do imperialismo; necessita, pois, rupturas. Há que analisar as classes que se beneficiam com a produção segundo necessidades de saúde da população e desenhar estratégias de confronto, pois ele é real (lembro novamente o exemplo do Acordo TRIPS). Certamente necessita de mobilização popular, a principal interessada. A difusão da crença nesse Estado demiurgo, ocupado por intelectuais bem-intencionados e ex-trabalhadores conscientes, que oculta os conflitos de interesses, ao fim, é desarmar e desmobilizar as classes afetadas pelo imperialismo e que faz prevalecer seus interesses.

A assimetria entre nações tem outro nome: subjugação nacional

Uma crítica importante do texto diz respeito ao conceito de dependência assumido pelo programa do CEIS: dependência comercial e tecnológica decorrente de uma difusão desigual do progresso técnico. Abstrai-se aqui que o processo é muito mais impositivo de exploração de um punhado de países ricos sobre a imensa maioria do globo, nos dizeres de Lenin (1916). Na página 10 do texto, os autores apontam os principais mecanismos econômicos pelos quais há essa exploração: transferência de valor (riqueza material) dos chamados países dependentes para os países imperialistas com destacada importância, no nosso caso, das transferências via pagamento de propriedade intelectual, uso de tecnologia que se tornou no capitalismo atual uma das principais fontes de lucro das grandes corporações multinacionais a partir da reestruturação produtiva dos anos 1980. De fato, esse processo foi estudado exaustivamente por Chesnais (1986): produção deslocalizada, especialmente do Leste e Sudeste da Ásia, com uma superexploração e desproteção do trabalho, falta de proteção ambiental sem precedentes e concentração do desenvolvimento tecnológico e marketing nos países imperialistas originários dos grupos econômicos. As transferências de tecnologia que constam nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) não estarão coerentes com essa estratégia desses grupos de extrair vantagens econômicas do uso monopolizado de sua tecnologia?

Indo a Lenin (1916), pode-se constatar uma série de características do capitalismo na fase imperialista que permanecem atuais.

A concentração da produção tendendo ao monopólio, pois para as grandes empresas se torna frequentemente mais vantajoso fazer acordos entre si (os cartéis e trusts), como se fossem uma só empresa controlando o mercado. Tal processo é plenamente constatado no mercado farmacêutico (onde as grandes empresas mundiais são essencialmente as mesmas do início do século XX) e de equipamentos médicos. Segundo Lenin (1916):

La competencia se convierte en monopolio. El resultado es un inmenso desarrollo en la socialización de la producción. En particular, se socializa el proceso de la innovación y mejora técnicas. E mais: Desde una perspectiva económica, lo esencial de este proceso es la sustitución de libre competencia capitalista por el monopólio capitalista. (Lenin, 1916, p. 55)

Há consequências econômicas que não podem ser abstraídas: a competição desigual em relação a empresas entrantes no mercado e pequenas, a compra total ou parcial das empresas pequenas pelas grandes. No estudo da história da produção farmacêutica no Brasil, pode-se constatar que esse foi um processo de desnacionalização, particularmente nos anos 1950 e 1960, pois coincidiu com as estratégias de exportação de capitais por meio da construção ou aquisição de plantas industriais no Brasil. Como tendência do imperialismo, não implica a subjugação resignada dos países dominados, e sim uma intervenção do Estado que não robusteça uma grande burguesia nativa que acha mais vantajosa a associação e venda do que o desenvolvimento autônomo, o que ocorreu na formação do capitalismo no país. Neste, a exportação de capitais, ou seja, os interesses do imperialismo, criou duas frações da burguesia: a grande, associada diretamente ao imperialismo ou por intermédio de investimentos do Estado (independentemente de considerar que, mesmo dentro desta fração, há divisões), e a média ou nacional, cujo desenvolvimento foi restrito por esse processo (Souza, 2014). Entender como o imperialismo afeta distintas classes e frações de classes é importante para estabelecer políticas corretas de alianças. Nesse sentido, as experiências das lutas de libertação nacional têm demonstrado que, por ser economicamente frágil e temerosa do proletariado, a burguesia nacional, embora exista, nunca teve condições de liderar ou manter permanentemente processos de ruptura com o imperialismo, embora possa em determinadas circunstâncias apoiá-los. Levando a crítica antikeynesiana até o fim, falar de Estado é falar de classes no poder. Por isso, políticas industriais baseadas em necessidades de saúde, embora possam existir, somente se viabilizam se as classes dominantes que promovem a subjugação nacional e os interesses do capital financeiro estiverem despojadas de seus recursos de poder, o que nunca foi o caso dos governos neodesenvolvimentistas. Ao contrário.

A concentração da produção é a principal característica do imperialismo. É um dos principais motivos que explicam o porquê na repartição da mais-valia global, estudada por Marx (2017) no livro III de O capital: as grandes empresas monopolistas (com seus Estados imperialistas no apoio) acabam concentrando a mais-valia produzida pelos setores competitivos, inclusive a produção de commodities.² Isso vale para as pautas de exportação dos países subjugados. E para a pauta de importação da saúde, com produtos das empresas monopolistas (equipamentos de alta tecnologia, por exemplo), sujeitos, muitas vezes, à imposição de propriedade intelectual ou são as próprias licenças de uso de propriedade intelectual que são importadas. Uma parte do chamado intercâmbio desigual está aqui explicada e não tem a ver com o intercâmbio desigual propriamente, mas com a própria pauta de produção dos países subjugados pelo imperialismo, sua opção por compra ou licença de uso de tecnologia e a desnacionalização de suas empresas que remetem lucros para suas matrizes, o que explica a transferência de valor para os monopólios imperialistas.

O entrelaçamento dessas grandes empresas com os bancos e a formação do capital financeiro dão a esses grupos uma nova vantagem frente à competição que reforça sua tendência a se apropriar de porções cada vez maiores da mais-valia produzidas socialmente.

Celso Furtado (1974), por uma vertente não marxista, estudou as estratégias das multinacionais em seu livro O mito do desenvolvimento econômico. Analisa a nova forma assumida pelo capitalismo, que facilita a concentração do mercado e a emergência de grandes empresas. Os mercados internacionais tendem a ser controlados por grupos de empresas cartelizadas em graus diversos. Assinala várias vantagens econômicas da grande empresa, que são, em parte, economia de escala, com barreiras à entrada, mas também administração dos preços, quantidades e mecanismos de autofinanciamento, todas elas limitando a capacidade nacional de controle e regulação de transações que se dão no interior dos próprios grupos econômicos. Além das vantagens econômicas dos monopólios dos países imperialistas, estes incorporam a influência nas decisões do Estado como um dos mecanismos principais de concorrência. Com isso, barateiam seus custos de produção com subsídios de todo tipo.

Outra característica do imperialismo é a exportação de capitais, investimentos em capital em outros países onde podem assegurar taxas de lucro monopolistas, seja exportando plantas industriais (Brasil, anos 1940-70), seja exportando capital de empréstimo (e tornando a dívida externa outro grande mecanismo de exportação de mais-valia como apontado no texto) ou especulativo para ser aplicado em empresas locais mediante mecanismos como a Bolsa de Valores e investidores institucionais, o que alguns autores têm estudado como financeirização. Ademais, exportando tecnologia, o que já abordamos anteriormente. A aplicação segura dos seus capitais em países formalmente independentes requer todo um mecanismo de controle das decisões políticas que introduz um outro elemento no problema: a necessidade de interferência política do imperialismo nos países dominados. Para tanto, é mister garantir que as classes e frações de classe que têm seus interesses a eles atados, pois foram constituídas pelo processo de exportação de capital (a fração monopolista da burguesia) ou se beneficiam da posição de produtor de matérias-primas baratas (o latifúndio agrário-exportador), se mantenham no poder aplicando medidas que a ele interesse. Inclusive em áreas onde a produção é diretamente dirigida pelos monopólios dos países imperialistas como, por exemplo, a mineração. As próprias empresas estatais deixam de ter como meta o interesse popular, mas são usadas segundo os interesses do imperialismo.

Aqui tudo vale. Possas (1989), ao estudar a concorrência entre os monopólios, diz, baseado em Marx, que o Estado se tornou uma arena fundamental da competição. Poderíamos incluir Estados e organismos políticos supraestatais, haja vista todas as pressões para a manutenção das patentes de produtos farmacêuticos, mesmo na situação da pandemia de covid-19, e as ameaças e retaliações sofridas pelos países que ousem sair das regras impostas. Como a guerra é a política de forma sangrenta, vale o apelo à força militar, como se vê no Oriente Médio, e às disputas pelo controle da produção de petróleo.

A produção barata de matérias-primas é fundamental para o imperialismo. Diz Lenin (1916):

El principal rasgo de la fase contemporánea del capitalismo es el dominio de las asociaciones monopolistas de los grandes empresarios. Estos monopolios adquieren la máxima robustez cuando se apoderan de todas las fuentes de materias primas.

(...)

los monopolios han estimulado la captura de las fuentes más importantes de materias primas, particularmente para las industrias básicas y más cartelizadas de la sociedade capitalista: la del carbón y la siderurgia. El monopolio de las principales fuentes de materias primas ha aumentado terriblemente el poder del gran capital y agravado los antagonismos entre la industria cartelizada y la no cartelizada. (Lenin, 1916, p. 50; 75).

Há aqui que considerar o papel da economia de plantation como especialização produtiva, citada como fonte de transferência de valor no texto, na produção de alimentos. Ela foi e é fator fundamental para reduzir o custo de reprodução da força de trabalho nas economias subjugadas, mas isso é válido também nos próprios países imperialistas.³ A produção especializada em grande quantidade por si só já é mecanismo que, na esfera da circulação, pressiona os produtores a manterem preço baixo. Mas há um outro elemento a mais: as condições pelas quais a produção no campo desses países se dá explicam a redução do valor da força de trabalho e, portanto, aumento da taxa de mais-valia que é transferida aos monopólios pela repartição já apontada. Essa é uma questão fundamental, de não ser possível entender a dependência sem entender a questão agrária no país: um campesinato minifundista ou que estabelece relações de parceria, não capitalistas portanto, responsável por grande parte da produção de alimentos, arruinado pelo capital financeiro que controla a distribuição de produtos agrícolas para o mercado interno, cuja retribuição que recebe remunera sua força de trabalho abaixo do custo da sua reprodução, o que o mantém em permanente miséria. Novamente Furtado (1989) vai apontar esse fenômeno como barreira para o desenvolvimento causada pela estreiteza do mercado interno e, portanto, a necessidade da reforma agrária para superar o subdesenvolvimento. Sua permanente expulsão para as cidades vai conformar uma imensa superpopulação relativa, também fonte de rebaixamento do valor da força de trabalho nas cidades, o que, por sua vez, é fator limitante de desenvolvimento, vide, ainda, Furtado (1989).

Por outro lado, uma imensa concentração de terras voltada para a agricultura de exportação. A força de trabalho explorada pelo latifúndio, mesmo quando evolui para uma agricultura que utiliza intensivamente tecnologia, ainda se aproveita do trabalho não totalmente livre como o trabalho sazonal assumido pelo campesinato sem-terra ou com pouca terra com suas dívidas de barracão, as relações de trabalho análogas à escravidão. Ainda que em uma agricultura totalmente capitalista, ocorre a mesma superexploração do trabalho dos demais setores da economia, além de esta já ter se tornado trabalho intensivo pelos processos de reestruturação produtiva. A necessidade de escoamento dessa produção provinda do latifúndio, aliada à necessidade do imperialismo de alimentos baratos para reduzir o valor da força de trabalho e aumentar taxa e lucro dos monopólios, torna essa classe a base mais sólida do imperialismo no país. O entrelaçamento da grande burguesia nativa com o latifúndio na origem (estudada por muitos autores como Silva (1976), e com o capital financeiro através da exportação de capitais do imperialismo também a transforma numa fração de classe não independente. Isso é importante para definir os grupos sociais que podem estar dispostos a bancar uma política que de fato se proponha resolver a assimetria entre nações ou a dependência comercial e tecnológica (concepção do CEIS), análise inexistente na concepção neodesenvolvimentista.

Considerações finais

O texto em questão, de Rodrigues, Silva e Mattos, e o esforço da revista Trabalho, Educação e Saúde são bem-vindos, pois desafiam todos os pesquisadores que não se submetem às teorias em voga e procuram entender os elementos postos pela realidade material para criticar e transformar o mundo. Como contribuição ao debate suscitado, apresento algumas considerações:

• 1. A centralidade da discussão dos elementos que nos mantém como semicolônia, países dominados ou países dependentes não são apenas resultantes de assimetrias ou de difusão desigual do progresso técnico. Economicamente, é essencial entender a questão da transferência de mais-valia por mecanismos econômicos. No prisma econômico, ressalta-se a insuficiência do programa do CEIS de assinalar que a dependência econômica e tecnológica não se refere apenas ao déficit comercial, mas ela envolve “a remessa de lucros, o pagamento de patentes, royalites e serviços” (Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p. 10), assim como as transferências relativas à dívida pública e as questões referentes à especialização produtiva em matérias-primas, inclusive o controle direto da mineração que vão ser mecanismos não de desenvolvimento, mas de perpetuação de uma situação de subjugação nacional.

• 2. A crítica ao conceito de Estado neutro utilizado pelo CEIS, capaz de regular a produção de acordo com as necessidades de saúde sem compreender as estratégias do imperialismo quanto ao papel das semicolônias na reprodução total do capital, e não considerando a história, ou seja, sem balanços do processo de substituição de importações que ocorreu no Brasil no século XX.

• 3. O texto traz, partindo dos marcos teóricos apresentados, elementos econômicos importantes para entender a posição subordinada dos países dominados pelo imperialismo ou dependentes: as transferências de mais-valia por meio da superexploração do trabalho e da especialização produtiva (a economia de plantation).

• 4. O imperialismo não usa apenas meios econômicos para impor sua dominação, mas meios políticos (a corrupção, a ingerência na política interna) e militares, como os golpes de Estado, apontados no texto (Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p.15).

• 5. Deve-se discutir outros elementos trazidos pela teoria marxista do imperialismo:

1. A repartição da mais valia socialmente gerada, apresentada no Livro III de O capital (Marx, 2017), que reforça a teoria do imperialismo de Lenin, pois explica a consolidação das grandes empresas, da constituição e vantagens do capital financeiro (fusão dos monopólios com o capital bancário) frente aos capitais menores e da monopolização da mais-valia produzida em outros setores econômicos mediante mecanismos que garantem ao capital financeiro lucro de monopólio, o que baixa compensatoriamente a taxa de lucro desses outros setores.

2. A busca do lucro máximo como lucro monopolista substitui a tendência ao lucro médio em função da difusão dos meios mais produtivos de produção do capitalismo concorrencial. Da dominância tecnológica dos monopólios decorre que a inovação possa se dar em empresas menores (as startups) ou em organizações do Estado, mas os lucros advindos dessas inovações acabam sendo monopolizados pelo capital financeiro por mecanismos de controle daquelas que se revelarem as mais lucrativas (aquisições, por exemplo, das empresas menores).

3. A superexploração do trabalho é uma característica nesse sentido mais geral do capital, inclusive nos próprios países imperialistas, tanto no século XIX, segundo o Livro I de O capital (Marx, 2011), como na atualidade, haja vista toda as evidências relativas à precarização do trabalho após a crise dos anos 1970, especialmente sobre os imigrantes dos países dominados. As estratégias dos monopólios na contemporaneidade de reestruturação produtiva, formação das cadeias de valor, deslocalização da produção preferencialmente para a Ásia, monopolização da produção de tecnologia e marketing nas empresas sede do capital, que delegaram à América Latina, inclusive ao Brasil, o retorno ao papel histórico de produtor de matérias-primas baratas para reduzir o custo de reprodução da força de trabalho, aumentando a taxa de exploração (a mais-valia) inclusive nos países imperialistas. O que torna a propriedade intelectual um ativo estratégico das corporações multinacionais e não é contraditório com a produção interna pela grande burguesia nativa ou até empresas estatais desde que paguem os royalties e não desenvolvam tecnologia própria. O que não ajuda a zerar o déficit da balança de pagamentos, agora insuflado pelas contas de serviços.

4. O aprofundamento da análise da questão agrária, que torna a especialização produtiva em produtos agrários e as condições de trabalho de um campesinato minifundista e parcelário produtor de alimentos para o mercado interno em uma fonte de renda. Esta é apropriada pelo capital financeiro, que domina a comercialização e compra a produção abaixo do que seria o valor de reprodução da força de trabalho desse campesinato. Isso rebaixa o valor da força de trabalho em geral, inclusive nos países imperialistas (alimentos e energia baratos, por exemplo), é fonte de superexploração do trabalho pelo aumento da taxa de mais-valia.

• 6. O desenvolvimento, fim último da concepção do CEIS, está totalmente descartado, é mera peça de retórica caso não considere as questões estruturais que o impedem. Ele não é sinônimo de industrialização, haja vista a história dos últimos oitenta anos. É algo muito mais amplo do que a industrialização por substituição de importações. Tem a ver com a reversão da extração de mais-valia pelo imperialismo, e está colado numa concepção de determinação social da saúde, bastante cara ao campo da Saúde Coletiva. Transferir a mais valia social captada pelo Estado como impostos para multinacionais que já têm posição dominante do ponto de vista econômico e Estados imperialistas que respaldam seus interesses do ponto de vista político-militar, para manter pagamentos de propriedade intelectual e perpetuar a dívida pública, não reduz custos de produção, não garante sustentabilidade e nem alavancagem para o desenvolvimento autônomo de forças produtivas. Exemplos foram relatados de como os projetos de transferência de tecnologias por meio de PDPs restringem os recursos disponíveis aos grupos de pesquisa de empresas estatais de fármacos para o desenvolvimento de projetos autônomos (Luchese et al., 2017). O texto introduz as possibilidades de uso de outros arranjos como a engenharia reversa e a formação de recursos humanos. Para isso haveria que gastar os impostos em robustecer empresas estatais e seus projetos autônomos de inovação, o que não está no horizonte atual do CEIS e nem das políticas atuais do governo dito neodesenvolvimentista. Pelo contrário, a manutenção da reforma do Estado transformou essas empresas em um agente a mais no mercado a disputar editais de compra dos serviços do SUS, num processo de concorrência desigual com os monopólios (Almeida, 2018). A prioridade de compras do SUS somente se dá com produtos fruto de PDPs e, assim mesmo, por algum tempo, não dando, portanto, sustentabilidade aos arranjos produtivos.

Uma política voltada ao desenvolvimento da produção nacional de bens para a saúde que estimule a criatividade dos grupos de pesquisa abrigados em universidades e empresas estatais é absolutamente necessária, se pensarmos na autonomia, na economicidade e, por que não?, na própria soberania haja vista a crise de escassez na situação de pandemia e no desabastecimento de muito produtos que não interessam aos monopólios produzirem. Muitos elementos foram trazidos pelo texto que nos alertam que o caminho do neodesenvolvimentismo não soluciona os problemas. São bem-vindas as análises que retomam a teoria marxista leninista do imperialismo, pois abrem um campo de estudos. Este, ao contrário de toda uma experiência recente de omissão ou deliberado abafamento da produção científica sobre modelos que não sejam os capitalistas, se beneficiará tanto da teoria como das práticas das revoluções de libertação nacional e socialistas ocorridas no século XX no sentido da transformação necessária nas condições materiais de vida de muitos milhões de pessoas que vivem sob o jugo do capital financeiro.

Referências

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• 1
  Complexo industrial da saúde como um conjunto interligado de produção de bens e serviços em saúde que se movem no contexto da dinâmica capitalista (Gadelha, 2003).
• 2
  Cabe aqui uma explicação que é chave para entender por que as grandes empresas monopolistas que conformam os conglomerados financeiros concentram as riquezas produzidas pelos demais setores que não têm a mesma capacidade econômica e recursos de poder que elas. Simplificando, a partir do livro III de O Capital (Marx, 2017), elas têm uma maior taxa de lucro, fruto de barreiras econômicas e monopólios institucionais, patentes, por exemplo. Além disso, por meios extraeconômicos (guerras, acordos comerciais corruptos), elas conseguem vantagens de obtenção de matérias-primas baratas, e outros meios que lhes dão vantagens na competição, dinamite nos adversários, como diz Lenin (1916), o que é potencializada pelas vantagens de constituírem-se como grupos financeiros: créditos facilitados, informações privilegiadas acerca dos concorrentes. Nos mercados em que atuam, não ocorre a tendência ao lucro médio pela difusão da prática mais eficiente entre os concorrentes, particularmente o setor competitivo da economia, mas o lucro mínimo para estes e o resto ser captado pelos monopólios. Como a taxa de lucro é um dos componentes da repartição da mais-valia, que é a riqueza do trabalho captada no processo de produção pelo capital, sendo os demais, os juros e os impostos, se diz que a mais valia social é monopolizada pelas grandes empresas.
• 3
  Embora nestes países, a superexploração das semicolônias sirva para comprar parte do proletariado, especialmente o nativo, e não o imigrante, para o tornar alinhado aos interesses do imperialismo.

• Financiamento
  Não se aplica.
• Aspectos éticos
  Não se aplica.
• Apresentação prévia
  Não se aplica.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Dez 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  02 Abr 2024
• Aceito
  08 Abr 2024