Cartografia social e organização política das comunidades remanescentes de quilombos de Salvaterra, Marajó, Pará, Brasil ¹

Social cartography and political organization among remaining quilombos communities from Salvaterra, Marajó, Pará, Brazil

Resumo:

As demandas das comunidades negras rurais, antes de 1988, estavam diluídas na agenda de lutas de categorias como a de trabalhadores rurais. Com a promulgação da Constituição, a emergência do termo "comunidade remanescentes de quilombos" faz também emergir uma pauta específica. Nesse quadro, o papel dos cientistas sociais na produção de laudos técnicos periciais e de trabalhos acadêmicos tornou-se um ponto central na discussão das percepções sobre o "quilombo". A partir disso, analisamos a relação entre os pesquisadores do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA) e as comunidades quilombolas de Salvaterra, Ilha do Marajó, Pará, participantes das oficinas de produção de mapas que geraram um fascículo intitulado: Quilombolas da Ilha de Marajó: Pará. Objetivamos investigar, a partir de levantamento de dados e de pesquisa de campo, como as relações entre os atores da cartografia converteram-se em ferramentas políticas na luta por direitos socioterritoriais das comunidades quilombolas. Apontamos que as relações sociais entre PNCSA e quilombolas configuram-se, de um lado, como formas de contestação das formas históricas de desrespeito e injustiça e como instrumento de politização do movimento quilombola e, de outro, como afirmação e consolidação acadêmica da prática de pesquisa do Projeto.

Palavras-chave: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia; Quilombolas; Organização Política; Direitos Socioterritoriais

Abstract:

Before 1988, the demands of Black rural communities were diluted in the agenda of social struggles of wider categories such as rural workers. With the promulgation of the Constitution, the emergence of the term "remaining Quilombo communities" gave rise to a specific set of demands. In this scenario, the role of social scientists in the production of expert reports and academic works became a central aspect in the discussion of perceptions about the term "Quilombo". Taking this into consideration, we analyze the experience of researchers from the New Social Cartography of the Amazon project (PNCSA, in portuguese) and their social relations with Salvaterra's Quilombo communities, Marajó Island, Pará, who participated in workshops for the production of maps which resulted in a booklet entitled Quilombolas da Ilha de Marajó: Pará. We aimed at investigating, based on data collection and field research, how the relations between the cartography actors became political tools in the struggle for the latter's social-territorial rights and their political organizing following the social cartography process. We point out that the social relations between the PNCSA and the Quilombo communities are characterized, on the one hand, as means for questioning the historical forms of disrespect and injustice and as mechanisms of politicizing the Quilombo social movement. On the other hand, as affirmation and academic consolidation of the Project's research practice.

Keywords: New Social Cartography of the Amazon Project; Quilombos; Political Organization; Social-Territorial Rights.

Antes de 1988, as demandas das comunidades negras rurais estavam diluídas na agenda de lutas de categorias como a de trabalhadores rurais. Com a promulgação da Constituição, com seu Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a emergência do termo "comunidade remanescentes de quilombos" faz também emergir uma pauta mais específica. Mesmo longe de abarcar completamente as heterogeneidades dos grupos que se auto-afirmam como quilombolas, com a "nova" agenda passou a ser possível situar a luta por reconhecimento étnico e territorial desses agrupamentos oriundos das fímbrias sociais do período escravista, que se constituíram e atualizaram ao longo do tempo.

A esse terreno jurídico específico aliam-se as já existentes e históricas ações e linguagens políticas (Feierman, 1990) dos quilombolas e a atuação de membros das Academias. Com a efervescência política em torno dos remanescentes de quilombos, o papel dos cientistas sociais, em especial dos antropólogos na produção de laudos técnicos periciais, tornou-se um ponto central na discussão sobre as percepções sobre o termo "quilombo", ressemantizando o próprio termo, produzindo discursos e sentidos tanto no âmbito analítico, quanto no âmbito da ação político-social do movimento quilombola. Seguindo tal perspectiva, esforços acadêmicos passaram a ser empreendidos buscando dar coerência analítico-interpretativa a esse fenômeno.

Este estudo volta-se sobre o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), que começou a ser concebido a partir dos estudos do antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, com suas investigações sobre movimentos sociais e conflitos na região ainda enquanto aluno do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Este pesquisador promoveu discussões sobre seu tema de pesquisa no Pará (na UFPA) e no Maranhão (na UFMA). Em 2004, já no Amazonas, começou a desenvolver o PNCSA, financiado pela Fundação Ford concomitantemente vinculado ao Programa de Desenvolvimento Regional (DCR), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com o projeto "Processos de Territorialização, Conflitos e Movimentos Sociais na Amazônia".

Em 2005, com o lançamento da obra "Guerra ecológica nos babaçuais"², livro editado em co-autoria com a antropóloga Cynthia Carvalho Martins e com o advogado Joaquim Shiraishi Neto, o trabalho do PNCSA passou a ser mais difundido, transformando essa obra em um marco nas discussões sobre povos e comunidades tradicionais no Brasil.

Trata-se de um projeto de pesquisa que opera entre suas investigações acadêmicas modalidades de cartografia social³, isto é, mapas situacionais que representam a realidade de um grupo em um determinado contexto; realidades localizadas, construídas em conjunto com os grupos interlocutores. Como parte dos produtos das cartografias são gerados fascículos que podem revelar suas territorialidades específicas⁴, os conflitos sociais que os perpassam, os modos de vida, enfim, a sua situação num determinado momento histórico.

Um dos mapeamentos propostos pelo PNCSA foi produzindo com as comunidades quilombolas do município de Salvaterra, na Ilha do Marajó, estado do Pará. Treze comunidades⁵ participaram por meio de seus representantes em todo o processo da cartografia, desde as primeiras reuniões e oficinas, realizadas ao longo do ano de 2005, até a publicação do fascículo intitulado "Quilombolas da Ilha de Marajó: Pará", em janeiro de 2006, como parte da série "Movimentos sociais, identidade coletiva e conflitos", constituindo o sétimo produto.

Nesse quadro, observa-se que a realização de cartografias sociais envolvendo comunidades quilombolas e outras populações tradicionais e distintos movimentos sociais, possibilita uma racionalização das formas de existência próprias a esses grupos. Formas essas já mantidas e alimentadas secularmente. Nessa experiência cartográfica, o conhecimento tradicional mantido tacitamente ao longo do tempo pelos agentes sociais mapeados são reconfigurados na objetivação das técnicas cartográficas, na elaboração do mapa e na sistematização de depoimentos. Tais processos "têm permitido a distintas comunidades se reconhecerem e a seus territórios, em um processo simbólico onde os mapas são também a afirmação de sua existência" (Vianna Júnior, 2009, p. 36).

Na relação entre a produção do conhecimento científico que gera desdobramentos nas realidades sociais desses grupos impõe-se, portanto, como preponderante, o desvelamento das condições de produção desses "novos" discursos políticos (Feierman, 1990) e os meandros das relações estabelecidas entre os sujeitos sociais envolvidos na busca pela coesão e pela coerência entre o conceito teórico de quilombo e o empírico. Em outros termos, a busca pela compreensão entre o processo que desvela o quilombo como realidade social histórica e atual e o processo de produção acadêmica sobre o tema e seus desdobramentos empíricos.

Foi desenvolvida, a partir dessas práticas, uma investigação sobre o universo das relações construídas entre os pesquisadores do PNCSA e os quilombolas de quatro comunidades quilombolas localizadas no município de Salvaterra: Bacabal, Bairro Alto, Caldeirão e Pau Furado. A escolha dessas comunidades deveu-se ao papel de destaque desempenhado por suas lideranças no processo da cartografia social e à proximidade geográfica entre elas.

Tais comunidades compartilham, ainda, uma margem de origem histórica que remonta ao período em que negros africanos foram levados como escravos para a região do Marajó. No período colonial, as comunidades quilombolas de Salvaterra formaram-se a partir das fugas, das terras doadas pelos senhores ou adquiridas por herança (Salles, 2004; Pereira, 1942). A elas, diante da exploração a que foram submetidas, restou a constituição de territórios "livres" que se configuravam como recantos onde seus integrantes puderam manter práticas próprias às suas formas de existência, tais como o uso comunal dos recursos naturais, a manutenção de uma ordem jurídica própria (Cardoso, 2008; Almeida, 1989; Shiraishi Neto, 2009), os laços de solidariedade e parentesco e outros traços específicos.

Diante da política do latifúndio estabelecida a partir do período colonial, a uma parcela significativa da população restou a ocupação das fímbrias territoriais, onde se formaram quilombos e outras comunidades. A partir, das fugas, das terras doadas pelos senhores e adquiridas por herança, as comunidades quilombolas de Salvaterra se desenvolveram contra as formas de subordinação. Com a posterior crise da pecuária na região, já no período imperial, que esteve relacionada com as insurreições políticas, como a Cabanagem, "quilombolas, indígenas e mestiços conseguiram ocupar as chamadas sobras de terra, fazendas e sítios abandonados. Outros receberam em doação ou as compraram" (Acevedo, 2009, p. 214).

Os grupos consolidados a partir dessas insurreições constituíram-se como a principal forma de resistência desses sujeitos naquela época, isto é, a transgressão das regras oficialmente instituídas pelo regime e a construção de quilombos, foram primordiais para a formação de uma teia de embate e resistência contra os senhores e os outros donos do poder.

A permanência no território tornou-se central à sobrevivência dessas comunidades, pois se configuram como os únicos recantos onde seus integrantes podem manter práticas próprias de suas formas de existência, como o uso comum dos recursos naturais, a manutenção de uma ordem jurídica própria (Cardoso, 2008), os laços de solidariedade e parentesco e outros traços específicos. Tal ordenamento jurídico, segundo Cardoso (2008; 2011), formou-se concomitantemente aos agrupamentos quilombolas do período colonial e consiste em noções e práticas criadas para garantir a reprodução social das comunidades frente à pressão e opressão sofridas ao longo da história. Leite (2000) ressalta o caráter organizativo presente tanto no quilombo colonial, quanto no quilombo atual, revelando que um traço comum entre eles é justamente seu caráter de resistência, mantido por características configuradas etnicamente pelas próprias comunidades.

Neste quadro, as constantes lutas das comunidades quilombolas de Salvaterra para a manutenção de sua existência como grupos, especialmente a batalha territorial, é o cerne da organização política, na medida em que o território ocupa um espaço central na definição das próprias comunidades quilombolas enquanto tais, ou seja, definindo a identidade quilombola dessas comunidades aqui estudadas como uma identidade territorial (Cruz, 2007, p. 102).

As ações políticas das comunidades quilombolas de Salvaterra são, assim, fundamentadas "na ideia de que suas noções intrínsecas de direito foram violadas e precisam ser reparadas, e assim buscar dialogar com o Estado sobre a necessidade de corrigir situações de iniquidades que acompanham a história do grupo" (Cardoso, 2011, p. 119).

Ao longo do tempo, as principais limitações territoriais das comunidades quilombolas de Salvaterra intensificaram-se com a compra de benfeitorias, com o crescimento dos domínios com uso de documentos forjados, com a destruição de residências e roças, com ameaças e a construção de cercas justificada pela criação do gado (Acevedo, 2009). Tal situação coloca fazendeiros e grandes empresas do agronegócio como alguns dos principais antagonistas aos quilombolas.

Atualmente, quando há relação amistosa, a negociação entre as famílias quilombolas e os fazendeiros da região ocorre, muitas vezes, mediante a troca entre o cultivo em um pequeno pedaço de terra e a abertura de pastos e outros serviços manuais. A atividade pesqueira e o consumo do açaí⁶ pelos quilombolas também têm sido impactados pelo arrendamento⁷ de áreas que os fazendeiros dizem pertencer-lhes a empresários ou pequenos comerciantes atuantes na exploração do açaí, abundante nas várzeas da região, para a exportação. Essas áreas são legalmente terras de marinha e tradicionalmente de uso comum dos quilombolas. Denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) e relatos informais já foram feitos destacando a contratação de homens para impedir a entrada de quilombolas nos lotes arrendados e o represamento do pescado nos braços de rio e igarapés que margeiam as fazendas, o que tem dificultado sobremaneira a vida da população tradicional marajoara.

Em uma situação de conflito ainda mais iminente, novos sujeitos ligados à rizicultura chegaram ao Marajó oriundos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada no estado de Roraima. Eles foram expropriados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Petição (PET) 3.388, em 2009. Essa migração ocorre pelo baixo preço da terra no Marajó e pelo ambiente favorável à rizicultura e à pecuária bovina e bubalina. Há, ainda, incentivos do Governo do Pará, como a construção de um porto para escoamento da produção, anunciada em dezembro de 2012.

Além disso, situações de ameaças de morte a lideranças quilombolas e até mesmo o caso do assassinato de uma liderança do município vizinho de Cachoeira do Arari (ocorrida no primeiro dia do III Encontro Estadual dos Quilombolas, em 2013) são relacionadas pelos quilombolas aos conflitos territoriais com fazendeiros.

Diante desse quadro, o objetivo deste estudo foi investigar como as relações entre os intelectuais acadêmicos e os peasant intellectuals (Feierman, 1990) converteram-se em ferramentas políticas na luta por direitos socioterritoriais das comunidades quilombolas e a configuração de sua organização política após o processo da cartografia social. Tomamos este momento como chave por ser ele o que marcou toda uma nova configuração sociopolítica para as comunidades quilombola de Salvaterra. Antes, os movimentos organizativos locais, tais como associação de moradores, agricultores, pescadores, tratavam das questões próprias a cada comunidade de maneira isolada. Além disso, as organizações locais tinham fins práticos: conseguir recursos para melhorar a produção agrícola, as escolas, o posto de saúde, sempre de maneira individual e imediata. É com a PNCSA que todos veem que muitos problemas eram comuns, bem como poderiam ser as soluções para eles.

O estudo situa-se, portanto, em um caráter socioantropológico, por se utilizar de matrizes teóricas fincadas nas bases da sociologia de autores como Pierre Bourdieu, Boaventura de Sousa Santos, Axel Honneth e Nanxy Fraser, ao mesmo tempo em que se vale fortemente de dados etnográficos apreendidos em diversos momentos de pesquisa de campo.

Optamos por ter como interlocutores desta investigação pesquisadores do PNCSA que participaram integralmente da cartografia social no Marajó e os intelectuais quilombolas, que, além de terem participado desse processo, faziam ou fazem parte da diretoria das associações e outros membros das comunidades que não participaram das oficinas, mas que mantêm relação com os pesquisadores do PNCSA, participam das ações e ajudam a consolidar as percepções políticas dos quilombolas de Salvaterra atualmente. Utilizamos, ainda, depoimentos colhidos em momentos anteriores de pesquisa junto ao Projeto, especialmente, quando da realização do IV Encontro de Pesquisadores do PNCSA, realizado em 2009, em São Luís do Maranhão.

Para o entendimento sociológico, então, de como se estabelecem as relações sociais entre pesquisadores e pesquisados e os efeitos sociais que delas decorrem, foram apropriadas noções e conceitos de Bourdieu (1980, 1997, 2001, 2003, 2011a, 2011b), em seus estudos mais específicos sobre o campo acadêmico, a relação de pesquisa, tendo como noção-chave a de "intelectual coletivo" (Bourdieu, 2001). A perspectiva de Bourdieu nos parece muito próxima à de Gramsci⁸, com o conceito de intelectual orgânico. Gramsci "valoriza com singularidade o saber popular, defende a socialização do conhecimento e recria a função dos intelectuais, conectando-os às lutas políticas dos subalternos [na primeira metade do século XX]" (Semeraro, 2006, p. 376). Nesse sentido, Martins (2011, p. 140) ressalta que o intelectual orgânico para Gramsci é:

o indivíduo ou a organização social (sindicato, partido político, etc.) que se propõe a assumir inúmeras tarefas no processo de superação da sociedade de classes, sobretudo três com perfis dialeticamente articulados: as de cunho científico-filosófico, as educativo-culturais e as políticas. Entende-se por tarefas de cunho científico-filosófico aquelas cujo objetivo é compreender a dinâmica da vida societária em uma determinada formação econômica e social, em seu processo de gênese e desenvolvimento histórico e suas contradições, seus limites e suas possibilidades.

No entanto, a opção teórica pelo conceito de Bourdieu relaciona-se ao fato de que seus debates fazem grande sentindo à realidade brasileira. Trata-se de um projeto político pretendido e difundido por Pierre Bourdieu, quando, num contexto de instabilidade política da Europa e do enfraquecimento da atividade intelectual, convoca todos aqueles que atendiam por esse nome e que atuavam com certa autonomia em relação ao Estado e a outros poderes externos a seu campo, a se unirem em favor dos movimentos sociais sem, no entanto, esquecer as prerrogativas próprias de seu ofício (Bourdieu, 2001).

Aqui no Brasil, a figura do intelectual acadêmico marcada pelo pensamento crítico e pela forte atuação política fortaleceu-se especialmente a partir dos anos 1930/1940, quando as ciências sociais foram institucionalizadas. Já nos anos 1950, com a efervescência cultural, política e econômica, o intelectual brasileiro foi levado a refletir sobre suas bases, desmistificando o mito da neutralidade e refletindo sobre a produção de seu pensamento (Fernandes, 1965; Ianni, 2004).

A atuação dos pesquisadores do PNCSA é herdeira desse cenário de engajamento. Nesta perspectiva histórica, a vida de cada pesquisador do PNCSA está atrelada a fatos e momentos históricos - como a própria promulgação da Carta Constitucional de 1988 - , produzindo "interesses" e "estratégias" (Bourdieu, 2004, p. 126-129) de estudo e atuação não necessariamente deliberados e mecânicos. Tal ligação configura-se, então, como parte do habitus dos pesquisadores, isto é, formas de conduta adquiridas pela relação com o campo a que pertencem designadas a um objetivo (Bourdieu, 2004), compreendendo o caráter tácito dessa categoria na medida em que as estruturas em que estão imersos criam condições para esta forma de atuação específica empreendida.

Neste sentido, a forma de atuação dos pesquisadores do PNCSA está em consonância com a trajetória, as marcas da personalidade, o desejo, os valores, as crenças e outras marcas da subjetividade do pesquisador, bem como com as marcas históricas; isto é, o interesse os condiciona em suas ações cognitivas, na prática de sua modalidade de pesquisa e intervenção no mundo social.

Os agentes de algum modo caem na sua própria prática, mais do que a escolhem de acordo com um livre projeto, ou do que são empurrados para ela por uma coação mecânica. Se isso acontece dessa maneira, é porque o habitus, sistema de disposições adquiridas na relação com um determinado campo, torna-se eficiente, operante, quando encontra as condições de sua eficácia (...) (Bourdieu, 2004, p. 130)

É dessa forma mais ou menos tácita que muitos dos elementos próprios do pesquisador relacionam-se com os conhecimentos tradicionais dos movimentos sociais participantes da cartografia de forma a agirem juntos de acordo com suas proposições. Ou seja, as estruturas que, a princípio são individuais, tornam-se estruturantes de uma forma prática de operar no mundo, sendo esta forma executada e adotada conscientemente por meio de um ajustamento do habitus conforme o contexto e as exigências sociais por ele defrontadas. É o que Bourdieu chama de "senso prático", já que o homem está sempre sujeito à sua experiência objetiva, sensorial, como também à interpretação que faz dos instrumentos simbólicos a que está submetido. Isso se observa, por exemplo, nos encontros com os movimentos sociais e nas reuniões de pesquisa.

Um outro exemplo que ajuda no entendimento sobre as estruturas do PNCSA e, portanto, sobre as formas estruturantes de atuação de seus pesquisadores é a orientação política e ideológica, bem como a trajetória pessoal e profissional atrelada a lutas políticas e marcada pela forte participação no campo político. A participação do professor Alfredo Wagner B. de Almeida nos fóruns sobre a redemocratização brasileira, especialmente, na elaboração das leis e decretos que contemplam os povos e comunidades tradicionais no Brasil por meio da Constituição de 1988, nas discussões de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais⁹e na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais; a participação desse pesquisador e de outros, como Cynthia Martins, Rosa Acevedo Marin, no Grupo de Trabalho sobre quilombolas da Associação Brasileira de Antropologia. Tais atuações dos pesquisadores do PNCSA ilustram as orientações políticas, que reverberam necessariamente em suas práticas de pesquisa ao mesmo tempo em que determina a forma como ocorrem essas práticas, tanto as suas, como as de outros pesquisadores influenciados por elas.

Assim, a experiência dos pesquisadores localiza-se em uma interseção, na fluidez das fronteiras entre o campo acadêmico e o campo político e pessoal. Isto é, a vida fora das universidades, de acordo com sua formação ideológica e política, relaciona-se indistintamente com a vivência no ambiente acadêmico, no qual cada um está inserido a partir das relações e alianças científico-acadêmicas que estabelecem, como disciplinas, cursos, palestras, projetos de pesquisa, entre outros, pois essas os direcionam para a prática que visa à transformação do "objeto" em sujeito da pesquisa.

Além dessas conceituações, lançamos mão de pressupostos da Teoria do Reconhecimento (Honneth, 2003; Fraser, 2006) para situar a ação política do movimento quilombola a partir dos usos da cartografia social, como uma luta por reconhecimento.

A CARTOGRAFIA SOCIAL E OS QUILOMBOLAS

As práticas de cartografia social tomaram corpo a partir da década de 1990, no Brasil, como um processo de politização das apropriações do território (Acselrad, 2010), marcado, simultaneamente, pelo fortalecimento dos movimentos sociais e pelo avanço do capital neoliberal sobre o mercado de terras.

O adensamento da ação políticas dos movimentos, especialmente, do ponto de vista da apropriação territorial, foi oriundo, especialmente, de um contexto jurídico-político particular no qual teve destaque o multiculturalismo marcado na então recém-promulgada Constituição brasileira de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (no contexto da América Latina). Até 2010, já se contabilizavam cerca de 220 experiências de cartografia social identificadas no Brasil¹⁰ (Acselrad, 2010).

Na cartografia social é possível construir mapas congregando o conhecimento técnico próprio da cartografia clássica que, neste caso, é cunhado pelos pesquisadores do PNCSA, com os conhecimentos de mundo e as experiências de comunidades tradicionais, movimentos sociais, entre outros grupos, como os usos do território.

O processo de confecção dos mapas perpassa pelo envolvimento prático e simbólico dos atores cartográficos. Trata-se de um campo de atuação "onde se estabelecem relações entre linguagens representacionais e práticas territoriais, entre a legitimidade dos sujeitos da representação cartográfica e seus efeitos de poder sobre o território" (Acselrad, 2010, p. 9). Enquanto modalidade de pesquisa científica, a necessidade de realinhar distintas formas de saber é tida como um consenso capaz de horizontalizar a produção do conhecimento por meio de técnicas participativas e de tecnologias de georreferenciamento (Aceslrad, 2010; Vianna Júnior, 2009).

Dessa forma o conhecimento de comunidades locais situa-se em primeiro plano, ressaltando a sua percepção sobre sua identidade e sobre seu território, já que a publicação dos mapas e dos outros produtos da cartografia é dada somente a partir da seleção dos dados etnográficos, como informações sobre os conflitos, os locais sagrados, os rios e igarapés e outros.

No âmbito do PNCSA, a prática cartográfica tem o

objetivo dar ensejo à auto-cartografia dos povos e comunidades tradicionais na Amazônia. Com o material produzido, tem-se não apenas um maior conhecimento sobre o processo de ocupação dessa região, mas sobretudo uma maior ênfase e um novo instrumento para o fortalecimento dos movimentos sociais que nela existem. A cartografia se mostra como um elemento de combate. A sua produção é um dos momentos possíveis para a auto-afirmação social. É nesse sentido que o PNCSA busca materializar a manifestação da auto-cartografia dos povos e comunidades nos fascículos que publica, que não só pretendem fortalecer os movimentos, mas o fazem mediante a transparência de suas expressões culturais diversas (PNCSA, 2010).

De uma forma geral, e no caso dos quilombolas marajoaras, a cartografia ocorreu fundamentalmente a partir de uma metodologia relativamente flexível, na qual foram oferecidas noções básicas de GPS e outras técnicas cartográficas formais. Foram realizadas ainda oficinas de mapeamento propriamente ditas, com cerca de 30 participantes que deliberaram sobre os rumos da dinâmica de trabalho.

Durante a oficina tudo é gravado, sem necessidade de fazer entrevista lateral, tudo é filmado também, tudo é fotografado. E depois nós trazemos pra cá [laboratório] e trabalhamos esse material. A seguir, nós compilamos essas informações, compilamos os mapas e mandamos uma cópia pra eles e eles aí selecionam o que acham deve constar no fascículo deles (Almeida, 2009, informação verbal)¹¹.

Em Salvaterra, a cartografia realizada configurou-se como uma das primeiras experiências do PNCSA enquanto grupo de pesquisa, num momento em que se pretendia desenvolver também a consolidação dos rumos do Projeto. Rosa Elizabeth Acevedo Marin, Rita de Cássia Pereira da Costa, Cristiane Silva Nogueira foram as pesquisadoras que trabalharam diretamente na produção do fascículo "Quilombolas da Ilha de Marajó, Pará".

A coordenadora da equipe, professora Rosa Acevedo, desde o doutorado está envolvida com o tema das populações descendentes de sujeitos escravizados na Amazônia. Mas ela ressalta que seu envolvimento mais direto com essa problemática se deu a partir de suas relações com os movimentos sociais e também por visualizar o intenso conflito de tais grupos em torno de seus territórios ancestrais. Já as alunas se vinculam com a temática como parte de suas formações acadêmicas, bem como pelas suas biografias. Cristina Nogueira, por exemplo, declara que gostava de ouvir as histórias contadas por seus parentes sobre a ilha do Marajó; Já Rita Costa é oriunda da uma região onde "há lutas pelo reconhecimento étnico e territorial" no estado do Pará, atribuindo sua vinculação ao tema ao desejo de compreender os processos sociais de seu grupo de origem.

Rita de Cássia destacou as principais etapas:

Em Salvaterra, especialmente, as etapas do mapeamento cumpriram várias etapas de pesquisa, incluso aquelas que oficialmente não foram viabilizadas pelo PNCSA, mas que tiveram o propósito de mapear o território e as situações sociais desenvolvida sobre essa base. Através do PNCSA, propriamente, procedeu-se a realização de oficinas de mapeamento social com elaboração de croquis, reuniões, palestras, trabalho de campo para registro de pontos de GPS nas comunidades e acompanhamento de situações sociais e políticas vivenciadas pelo grupo. Seguido da sistematização dos dados para construção do primeiro esboço dos textos e mapas e serem revisados pelos agentes sociais envolvidos no processo de construção do fascículo. Seguido do processo de editoração conforme o projeto gráfico da série do fascículo, diagramação e preparação para impressão. Nesse processo, pesquisadores e equipe de editoração realizam revisões a fim de dirimir imprecisões e para que a última versão se confirmasse para impressão. Após impresso, e penso que o mapeamento não necessariamente acaba aí, há a organização do lançamento e entrega do fascículo na comunidade e em alguma entidade o órgão representativo como câmara municipal. Momento em que os agentes sociais continuam a registrar as situações sociais, conflitos e demandas (Costa, 2012, informação verbal)¹².

Analisando as várias etapas da cartografia é possível depreender situações de aproximação entre os sujeitos da cartografia materializadas nas oficinas, nas reuniões e nos debates com o grupo cartografado para apreensão de suas realidades e de suas demandas, nas trocas das informações sobre as técnicas cartográficas e sobre os locais de conflitos com fazendeiros, caminhos interceptados, territórios de pesca e outros.

Essas aproximações destacam o caráter subjetivo presente no processo, como os valores, as crenças, as vontades, os interesses dos sujeitos envolvidos, que dão espaço, neste caso, não só para as interpretações variadas do dado etnográfico por parte dos pesquisadores, mas que permite, também, a apreensão, decodificação e ressemantização do conhecimento formal da cartografia por parte do movimento social quilombola; isso se traduz, por sua vez, nas mais distintas formas de representação simbólica e icônica nos mapas situacionais. Exemplos disso são as fronteiras das comunidades demarcadas segundo o conhecimento tradicional, com a marcação de pontos de GPS feita pelos comunitários, e pequenas imagens de cruzes e bois para demarcar cemitérios e fazendas.

Levanta-se então o aspecto sociológico que leva a perceber a relação de pesquisa como uma relação social. É possível acatar, portanto, que dessa relação decorrem problemas práticos e teóricos (Bourdieu, 1997) e efeitos diversos tanto do lado do pesquisador que passa a estar vinculado a práticas de pesquisa imanentemente ligadas a uma atuação política junto aos sujeitos pesquisados, como do lado do movimento social quilombola, que passa a acionar conhecimentos técnicos antes alheios, possibilidades de fala dentro da própria Academia (como no IV Encontro de Pesquisadores do PNCSA, realizado em 2009, em São Luís do Maranhão e outros) e estabelecer contatos, constituindo outras redes sociais voltadas à consecução de seus direitos sociopolíticos. Forma-se, portanto, uma conjunção entre os sujeitos da relação, como poderíamos a priorienquadrar pesquisadores e quilombolas.

Deve-se levar em consideração, ainda assim, os distintos desdobramentos da relação de pesquisa oriundos das diferentes posições sociais dos agentes em jogo provenientes dos seus capitais, especialmente o cultural (Bourdieu, 1997). Ou seja, os efeitos políticos, de interpretação e de percepção, sejam eles positivos ou negativos, tiveram distintas naturezas para tais agentes, não podendo nunca serem esses efeitos hierarquizados justamente porque eles só têm valor no interior do campo em que se dão.

Em outras palavras, toma-se como exemplo a publicação do fascículo que, por um lado, representa o sucesso de um dos primeiros trabalhos propostos pelo PNCSA, ajudando, portanto, na consolidação do Projeto como uma iniciativa válida de cartografia social e de pesquisa sobre povos e comunidades tradicionais que acarreta somente ao Projeto uma posição no campo intelectual e, por outro lado, a visibilização de realidades presentes nas comunidades quilombolas de Salvaterra, que passaram a ter seu conhecimento tradicional sistematizado em mapas situacionais e fascículos utilizados em sua luta por reconhecimento, da qual só se sente as consequências quem empreende a luta.

Dessa relação de pesquisa foram apreendidos também o esforço da equipe de pesquisa do PNCSA e de lideranças do movimento quilombola para estabelecer um grau de proximidade e familiaridade. Essa postura se aproxima do que Bourdieu (1997) chama de "domínio do efeito da relação", isto é, "reduzir ao máximo a violência simbólica que se pode exercer através dele" (Bourdieu, 1997, p. 695). Aqui se reforça a característica do PNCSA que lhe proporciona, no campo acadêmico, uma posição de engajamento com seus interlocutores, vista por uns como problemática metodológica, e por outros como uma forma de transpor as barreiras do cientificismo redutor causado pelo distanciamento positivista entre pesquisador e pesquisado.

A participação das lideranças quilombolas em eventos e encontros com pesquisadores ilustra com propriedade essa tentativa de redução da violência simbólica pela proximidade, já que nem sempre os pesquisadores, que imergiram na pesquisa de campo e construíram laços com os comunitários, e quilombolas, que se apropriaram de termos e visões dos pesquisadores, possuem conscientemente a dimensão desses engendramentos. Nessa aproximação demonstra-se possível, por exemplo, a transmissão ao pesquisador do sentimento de injustiça dos quilombolas, constituído historicamente, pois

os fundamentos reais do descontentamento e da insatisfação que assim se exprimem, sob formas desviadas, só podem chegar à consciência, quer dizer, ao discurso explícito, ao preço de um trabalho que vise revelar as coisas enterradas nas pessoas que as vivem e que ao mesmo tempo não as conhecem e, num outro sentido, conhecem-nas melhor do que ninguém (Bourdieu, 1997, p. 708).

Dessas trocas simbólicas observamos mudanças de percepções entre os sujeitos. No Projeto, a realização desta cartografia contribuiu para apontar direções de experiências futuras e acumular experiências de pesquisa tanto no âmbito do PNCSA, quanto nas carreiras dos pesquisadores participantes.

Esse mapa ele não é dentro da estrutura do que hoje realizamos como cartografia, porque não tínhamos essa, vamos dizer, a formação que temos hoje para construir os mapas, elaborados como uma forma... uma forma de discussões de questões teóricas sobre o que é o território, como eles pensam o território, como situar no território conflitos, uma série de elementos que podem ser levados a uma cartografia (Acevedo, 2012, informação verbal)¹³.

Do lado do movimento social quilombola, por sua vez, notou-se a apropriações de termos, de visões ligadas aos pesquisadores na forma de organizarem uma reunião na associação quilombola, na referência a um fazendeiro, na postura diante das instâncias do poder. Para os comunitários, o processo cartográfico realizado no âmbito do PNCSA proporcionou uma abertura para outras possibilidades acadêmicas e também políticas do movimento.

Esse trabalho foi o mais importante, digamos que ele foi a referência para os outros que temos, foi referência para o documentário Terra de Negro, foi a referência para a entrada de outras pessoas, outros pesquisadores. É um trabalho que a gente tem que tá sendo referência nacional pra gente. Até pra conseguir a certificação da Fundação Palmares. A gente utiliza a cartografia até hoje e o estudo que foi feito na comunidade. Digamos que ele foi a porta mesmo, o ponta-pé-inicial para as outras coisas que vieram depois. O INCRA aproveitou o estudo que já tava pronto. Claro que tem que adequar, né, que atualizar algumas coisas: algumas pessoas já morreram, muitas outras nasceram, famílias foram criadas, casas construídas, então tem que se fazer uma atualização. Mas ele tá servindo ainda como base de estudo pra esse trabalho de RTID (Alcântara, 2012, informação verbal)¹⁴.

Assim, parece nítido que a relação entre os atores da cartografia gera a construção de categorias analíticas e esquemas classificatórios operados por eles. Essas operações ocorrem, portanto, de acordo com a posição que ocupam no interior dos seus campos e com seus interesses, produzindo efeitos desejáveis e, de certo modo, incontroláveis.

Neste quadro, onde fica explícita a intenção científica do PNCSA enquanto projeto acadêmico, é válido ressaltar, assim como Bourdieu (1997, 2001), que o caráter profissional se faz necessário à sua legitimação enquanto projeto que se pretende ser reconhecido no campo acadêmico, e também à sua proposta de intervenção positiva no campo das lutas sociais.

A CARTOGRAFIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE MOBILIZAÇÃO

No que se conhece sobre cartografia social no Brasil, observa-se que as mais distintas modalidades e variações dessa prática têm sido implementadas em ações que favorecem movimentos sociais e povos e comunidades tradicionais¹⁵. No caso específico deste estudo, decorre dessa prática um duplo processo: o de apropriação de novas linguagens e conhecimentos pelos quilombolas e o reconhecimento institucionalizado do conhecimento tradicional, agora representado pela linguagem cartográfica. Observando esse último processo, as comunidades quilombolas empreenderam usos diversos dos produtos do mapeamento, ou seja, articularam-se politicamente com o uso do fascículo na apresentação das comunidades e de suas lutas em fóruns com o poder público e com outros movimentos sociais, participaram de encontros e debates acadêmicos promovidos pelo PNCSA e por outros grupos, projetos, instituições, que passaram a observá-los tanto por suas lutas no contexto atual quanto pela visibilidade resultante do processo de cartografia.

Longe da imparcialidade, como vimos, os mapas são construções discursivas formuladas a partir de linguagens políticas e de representação cartográfica, de uma forma de abstração e posição social. Trata-se, nesse sentido, de um cruzamento entre o conhecimento científico dos pesquisadores e das finalidades de suas pesquisas, que pressupõe a produção de trabalhos acadêmicos, de consolidação de sua modalidade de pesquisa, e o conhecimento próprio das comunidades e movimentos sociais mapeados, que, por sua vez, são dotados de características específicas, com alto grau de solidez, na medida em que este conhecimento é mantido há gerações, e de interesses pela mobilização política em torno da consecução de seus direitos institucionalizados ou não.

Não se trata de uma mera aceitação de novos discursos políticos pelo movimento social, isso porque, "quando as pessoas selecionam uma forma particular de discurso, quando elas formam um argumento político de uma determinada maneira, isto não é um ato passivo [...]; a continuidade em longa duração na linguagem política resulta de uma mudança social radical e de luta no seio da sociedade camponesa" (Feierman, 1990, p. 16, tradução nossa).

No processo de cartografia social dos quilombolas de Salvaterra foi possível o levantamento de informações específicas ligadas aos aspectos territoriais e étnicos antes invisibilizados pela diluição de suas demandas em movimentos e associações genéricas, que abarcavam categorias como a de "trabalhadores rurais", "pescadores" e outras. Levando em consideração o dado etnográfico colhido junto aos quilombolas de Salvaterra foi possível analisar e materializar na linguagem cartográfica as heterogeneidades dos territórios quilombolas configurados em Salvaterra. Aqui, o aspecto participativo proporciona o levantamento dessas distinções que também foram colocadas como universais na cartografia formal, representando esse movimento protagonizado pelo movimento social quilombola marajoara como uma "virada territorial" (Acselrad, 2010, p. 13).

A partir da observação do fascículo ficam claras as situações de conflito representadas tanto no mapa propriamente dito, por meio de símbolos com o significado de "cercamento ilegal de povoado quilombola" (PNCSA, 2006, p. 7), quanto nas falas dos comunitários selecionadas para compor o material:

No fundo de minha casa, ali sofri uma "bonita" queda com paneiro de farinha na cabeça; foi ali onde está a cerca. E eu passei algum tempo fora, e quando chego lá tem, agora, a por­teira; e, agora, tem uma escada. Não é só isso. A fazendeira foi lá, levou polícia e foi quando a comunidade foi jurada de receber uma cerca elétrica. Quando esse pessoal chegou lá, já nós estávamos há muito tempo lá (Nascimento, 2006 apud PNCSA, 2006).

Essa enunciação denota como o processo de cartografia e sua materialidade no fascículo servem como uma maneira de racionalizar as práticas sociais e os conflitos das comunidades mapeadas, resultando isso numa visibilidade de suas realidades situacionais.

Dada a centralidade da propriedade definitiva do território para as comunidades quilombolas de Salvaterra, tal como está assegurado na CF de 1988, e a necessidade de usufruto livre e comunal dos recursos naturais existentes na região para a reprodução dessas comunidades, a prática da cartografia social vem acionar uma distinção entre a demanda por terra e a demanda territorial (Acselrad, 2010). Esta última contempla não só a titulação de propriedade, mas também as relações estabelecidas entre os agentes sociais e os recursos naturais, quais sejam: os territórios de pesca, as regras de herança, a divisão do trabalho, a extração do açaí, e outras, sendo estas relações as constituintes de sua identidade representada pelo movimento social.

Aqui, os dados objetivados na situação de auto-cartografia proporcionam uma fuga dos padrões impostos pelo Estado em ações censitárias e de controle territorial, na medida em que dão espaço para as formas identitárias concebidas pela comunidade local e para suas práticas territoriais. "O imaginário cartográfico e as representações do território passaram assim a recortar o real para descrevê-lo, defini-lo e, simbolicamente, possuí-lo" (Acselrad; Coli, 2008, p. 13).

Sob um outro aspecto, viu-se que na prática de construção dos mapas instauram-se inúmeras linhas forças, oriundas dos distintos exercícios do poder (Foucault, 1993) entre os atores do mapeamento, especialmente quando se leva em consideração que a relação de pesquisa ocorre entre intelectual e comunitários e, portanto, na presença da dissimetria entre a "validade" científica e a "invalidade" do conhecimento tradicional. Com isso, é possível também que essas relações de força traduzam-se em distorções na representação territorial produzida. Considera-se, ainda, as diferenças de apropriação das técnicas cartográficas, das tecnologias de informação geográfica (softwares de SIG), do GPS e outras, as quais fazem parte da formação do pesquisador do PNCSA e que são repassadas apenas em parte aos mapeadores locais e de forma instrumental adaptada ao uso dessas ferramentas naquela situação.

Sobre a formação cartográfica das comunidades locais são feitas apropriações momentâneas das tecnologias de georreferenciamento, sendo as informações de base cartográfica gerenciadas pelos pesquisadores do PNCSA, além do uso pontual dessas tecnologias naquele mapeamento específico (situacional), não ocorrendo, nesse sentido, uma formação permanente dos mapeadores sobre o uso das tecnologias de representação cartográfica. Para a confecção do fascículo não foram realizadas oficinas de GPS durante a construção do material, sendo as técnicas repassadas a alguns comunitários. Apenas em momento posterior (em 2007), por solicitação das associações quilombolas de Salvaterra, por meio da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), foi realizada pelo PNCSA uma oficina de GPS. "Oficina de GPS foi uma parte de algo que não tinha feito em 2005 quando fizemos o primeiro fascículo. O grupo teve um avanço, uma série de processos próprios de construção do território quilombola, de ideia de comunidade, se passam uma ideia de territórios" (Acevedo, 2009, informação verbal)¹⁶.

Já a "qualidade" da interlocução executada pelos pesquisadores do PNCSA se impõe como fundamental ao sucesso da intervenção junto aos quilombolas, pois consiste em uma espécie de tradução do conhecimento das comunidades locais sobre o território, os conflitos e a identidade em um conjunto de discursos materializados no fascículo e nos mapas.

Essa cartografia... todo mundo pensa que é fácil quando ela aparece. Mas é um trabalho que exige dedicação, capacidade intelectual, o modo de compreender como se vive, como se habita, para que não fique nada errado. Então, essa cartografia ajudou muito na questão territorial. A gente olhava, porque foi feito também de cima, e falava "tá bem aqui meu quilombo". Eles [os pesquisadores] ajudaram, e eles [os quilombolas] conseguiram resgatar... eles construíram no chão... cada um construiu o papa de sua comunidade, e a professora Rosa só fez ajustar (Moraes, 2012, informação verbal)¹⁷.

Sobre a renovação do mapa, cabe a observação de que a experiência cartográfica aqui em estudo pretende ser situacional, isto é, uma representação de um dado momento histórico das comunidades quilombolas de Salvaterra, o que não elimina, no entanto, pela característica da relação de pesquisa estabelecida entre pesquisadores do PNCSA e pesquisados, possibilidades de reformulação e atualização dos produtos do mapeamento.

Eu acho que aqui tem uma questão importante, essa relação de pesquisa é uma relação que é contínua, ela tem que ter algumas marcas, por isso ela se diferencia de outros projetos de pesquisa. Por isso, em alguns momentos somos muito familiares. Tivemos um primeiro, um segundo, um terceiro e um quarto encontro no FSM e isto alimenta determinadas proposições e posturas. E o que eu fui fazer agora foi realizar essa oficina e me encontro com algo que talvez é uma outra questão para a própria experiência do grupo em termos do território (Acevedo, 2009, informação verbal)¹⁸.

Consideramos que o exercício desses métodos participativos de pesquisa aplicados a cartografias com comunidades locais, na observância das relações de pesquisas estabelecidas em seu nível micro, isto é, na produção das oficinas, nas participações das comunidades locais em eventos e nas outras formas de relações entre pesquisador e pesquisado, não abstém todo o processo de confecção da cartografia social do protagonismo dos sujeitos. Isso é possível na medida em que possibilita um contra-discurso sobre suas práticas sociais, político-jurídicas e identitárias.

Essas experiências, então, configuram-se como instrumento de contestação das formas históricas de desrespeito e injustiça também por apresentarem-se como uma possibilidade ou modalidade de ação política agora nas mãos das comunidades locais. Em outras palavras, as atividades de pesquisa, que incluem tanto a formação dos pesquisadores sobre as técnicas de representação cartográficas, sobre os povos e comunidades tradicionais, sobre outros movimentos sociais e os fenômenos políticos que eles vêm realizando e, sobretudo, a interlocução feita com esses movimentos na prática do mapeamento dão margem para que os grupos identitários venham a promover transformações das situações de conflitos territoriais em que vivem por meio de articulação com outros grupos sociais, como os pesquisadores.

A incorporação de demandas por direitos culturais e territoriais por Estados e agências multilaterais [...] podem estar interagindo [...] políticas de contenção em que as "portas abertas" representam a institucionalização e a delimitação das fronteiras entre demandas tidas por aceitáveis e não aceitáveis. Mas, também, [...] tais portas encontrando-se abertas, sempre poderão mostrar-se suscetíveis a que ações de disputa territorial alterem o diagrama de forças em que inicialmente se instauram, estendendo a disputa ao próprio controle sobre este movimento de "abertura de portas" (Acselrad, 2010, p. 32).

Como consequência dos agenciamentos entre os cartógrafos tem-se possibilidades do exercício da autonomia dos quilombolas em desconstruir e reconstruir mapeamentos, isto é, a produção, como efeitos da relação de pesquisa, de capital social, sendo este

o conjunto de recursos atuais ou potenciais que estão ligados à posse de umarede durável de relações mais ou menos institucionalizadas de interconhecimento e de inter-reconhecimento ou, em outros termos, àvinculação a um grupo, como conjunto de agentes que não somente são dotados de propriedades comuns (passíveis de serem percebidas pelo observador, pelos outros ou por eles mesmos), mas também são unidos por ligações permanentes e úteis (Bourdieu, 1980, p. 2).

De acordo com Hoffmann (2010), com inspiração em Barth (1969), que reconhece "o caráter fluido e relacional das fronteiras étnicas" (Hoffmann, 2010, p. 47), as trajetórias de lutas de povos e comunidades tradicionais no Brasil, em especial sobre as disputas territoriais, que trazem em seu bojo a participação de intelectuais "se tornaram uma peça chave na dinâmica de constituição de identidades étnicas" (Hoffmann, 2010, p. 51), na medida em que interferem diretamente na configuração dos conflitos através de práticas como a das cartografias sociais, que contribuem para reforçar as demandas das lideranças dos movimentos. Assim, intelectuais acadêmicos e movimentos sociais acabam por se firmar como "parceiros", "reunindo experiências que buscam fortalecer processos políticos autônomos, destinadas a deter os efeitos expansivos e expropriatórios do regime de acumulação prevalecente" (Acselrad, 2008, p. 11). Uma das lideranças quilombolas da comunidade de Bairro Alto expressa essa relação: "todas as pessoas que tiveram aqui têm vontade que as comunidades melhorem. Digamos que nós estávamos dormindo, e eles, os pesquisadores, vieram e nos acordaram" (Sarmento, 2012, informação verbal)¹⁹.

Sobre as implicações políticas dos mapas, estas concernem à possibilidade de, nos próprios mapas, localizar, definir e possuir um determinado território, frente a agentes sociais que procuram desqualificar as demandas socioterritoriais das comunidades quilombolas de Salvaterra. Por outro lado, os mapas são também momentos da ação política do movimento social quilombola, já que se apresentam na articulação de comunitários que participaram das oficinas, cursos elaboração de croquis junto aos pesquisadores do PNCSA, denotando com isso sua capacidade de mobilização.

OS USOS DA CARTOGRAFIA SOCIAL

No que já foi exposto até aqui se observa que o Estado não é o único agente catalisador das formas de organização política das comunidades quilombolas (Arruti, 2006). Anterior ao processo de institucionalização dos direitos quilombolas, que se deu com a Constituição de 1988, os processos de territorialização, isto é, a construção de uma coletividade fundada na identidade e nas suas representações já se dava e se constituem como processos marcantes para o entendimento sobre a emergência das ações políticas das comunidades quilombolas e a sua relação com outros agentes, como o próprio Estado, e como os intelectuais acadêmicos. "O processo de territorialização opera tanto por efeito quanto por antecipação" (Arruti, 2006, p. 41).

O postulado é que os processos de organização política, percepção e consciência étnica, territorialização específica, normas e práticas jurídicas e sociais colocam-se como centrais tanto para o despertar de interesse dos pesquisadores sobre as práticas da coletividade quilombola, como nos resultados de suas interferências no campo de pesquisa.

Do ponto de vista dos pesquisadores, a partir das experiências de cartografia social empreendidas desde sua criação, já foram feitos outros desdobramentos acadêmicos, como a criação do Instituto Nova Cartografia Social, oProjeto Nova Cartografia Social do Brasil e a recente aprovação do projeto Mapeamento Social Como Instrumento de Gestão Territorial Contra o Desmatamento e a Devastação: Processos de capacitação de povos e comunidades tradicionais no âmbito do Fundo Amazônia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além disso, pesquisadores vinculados ao PNCSA receberam prêmios relevantes no campo acadêmico, político e social. Alfredo Wagner B. de Almeida foi premiado em 2011, pela Fundação Ford com o Visionaries Award (que inclui na premiação US$100 mil), dado a pessoas que desenvolvem ações inovadoras na sociedade. Em 2013, a pesquisadora do PNCSA e Professora da Universidade Federal do Amapá (UFAP), Irislane Pereira de Moraes, tirou o primeiro lugar na 1ª Edição do Prêmio Luiz de Castro Faria, Centro Nacional de Arqueologia, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), na categoria Dissertação de Mestrado. Nesse mesmo ano, outra pesquisadora do Projeto, Elieyd Sousa de Menezes, recebe o prêmio ABA/GIZ 2012/2013 Povos Indígenas e Cenários Etnográficos na Amazônia, dado pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit no Brasil (GIZ-Brasil). Apenas para citar alguns.

Assim, as parcerias e trocas entre foram ganhando cada vez mais corpo e adeptos. Hoje, o Projeto se organiza em "núcleos" que desenvolvem suas atividades em planos de trabalhos adequados às suas realidades de pesquisa. Os núcleos, a saber: Núcleo Amazonas (abrange também o estado de Rondônia); Núcleo Pará; Núcleo Bahia (laboratórios em Paulo Afonso e Salvador, contemplando os estados de Sergipe e Alagoas); Núcleo Maranhão, Núcleo Amapá; Núcleo Paraná (abrange região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul); Núcleo Acre e Mato Grosso; Núcleo Pernambuco; há ainda, pesquisadores independentes que se tornam, porventura, colaboradores.

Em Salvaterra, o mapeamento proposto pelo PNCSA tornou-se um catalisador de ações do movimento social quilombola por meio de articulações entre os atores da cartografia. Tais articulações se desdobraram em distintos usos da cartografia social, desde a publicação do fascículo até os dias correntes.

De acordo com informações obtidas junto à MALUNGU, foi feita a identificação de alguns desses usos, conforme a Tabela 1.

Tabela 1
Atividades realizadas pelas comunidades quilombolas de Salvaterra através do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia

Para além do reconhecimento territorial pleiteado pelas comunidades aqui estudadas, esses usos geraram, ainda, contribuições ao debate sobre povos e comunidades tradicionais, sobre comunidades quilombolas e seus direitos. Nessas articulações é possível perceber a presença simultânea de pesquisadores do PNCSA e de quilombolas de Salvaterra, o que pressupõe a visibilização de ambos os discursos e realidades em contextos locais, regionais, nacionais e internacionais. Aqui, a presença desses agentes revela, também, a necessidade de reforço dos seus conhecimentos, na medida em que a atuação do pesquisador agrega cientificidade aos problemas das comunidades e os quilombolas agregam veracidade e legitimidade às discussões acadêmicas e teses sobre as dinâmicas socioterritoriais em que estão imersos.

A LUTA CONTRA A DESPOLITIZAÇÃO E PELO RECONHECIMENTO

As lutas por reconhecimento da diferença e pelo reconhecimento territorial travadas pelo movimento social quilombola marajoara, em "parceria" com outros agentes sociais, como o Centro de Estudos e Defesa do negro no Pará (CEDENPA) e o pesquisadores do PNCSA, além de sua estruturação dos diversos outros movimentos sociais regionais e nacionais, como no caso da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU) e da Coordenação Nacional Quilombola (CONAQ), deixa claro que se trata de uma luta que subverte a ideia de que apenas a reforma agrária, pleito genérico do movimento camponês, pode dar conta de suas reivindicações.

A indeterminação sobre a posse do território quilombola presentemente instala-se como o maior impasse à reprodução desses grupos sociais. O movimento social que abarca hoje a identidade coletiva quilombola em Salvaterra caracteriza-se como um "tipo híbrido" ou "bivalente" (Fraser, 2006, p. 233) de coletividade. Essa forma de organização do grupo demanda não somente a redistribuição como solução para as injustiças sociais que sofreu e sofre ao longo da história, mas também o reconhecimento, que pressupõe sua valorização no plano simbólico, cultural, étnico.

Para clarificar o que colocamos como redistribuição e reconhecimento apostamos nas noções cunhadas por Fraser (2006), que nos aponta duas formas básicas de entender a injustiça social: uma delas é a injustiça econômica, que se encontra no plano econômico-político da sociedade.

Seus exemplos incluem a exploração (ser expropriado do fruto do próprio trabalho em benefício de outros); a marginalização econômica (ser obrigado a um trabalho indesejável e mal pago, como também não ter acesso a um trabalho remunerado); e a privação (não ter acesso a um padrão de vida adequado) (Fraser, 2006, p. 232).

No plano cultural e simbólico, a injustiça assenta-se nas formas de representação, interpretação e comunicação, tendo como exemplos

a dominação cultural (ser submetido a padrões de interpretação e comunicação associados a outra cultura, alheios e/ou hostis à sua própria); o ocultamento (ternar-se invisível por meio das práticas comunicativas, interpretativas e representaionais autorizadas da própria cultural); e o desrespeito (ser difamado ou desqualificado rotineiramente nas representações culturais públicas estereotipadas e/ou nas interações da vida cotidiana) (Fraser, 2006, p. 232).

A partir desse espectro conceitual é possível inferir que as injustiças econômicas devam ser combatidas com soluções voltadas à eliminação das diferenças entre as coletividades, colocando-as no mesmo plano de acesso às políticas econômicas por meio da redistribuição; já a injustiça cultural pede soluções que tendem a marcar as diferenças da coletividade mudando os padrões valorativos sobre ela, o que se centra no reconhecimento.

Com isso, no caso das comunidades quilombolas de Bacabal, Bairro Alto, Caldeirão e Pau Furado, existe a privação de um bem que é necessário tanto à sua reprodução física e social, que incluem seus aspectos materiais e simbólicos: o território, além de outras já salientadas por Fraser, que requerem análises posteriores. Assim, as iniquidades que se colocam como barreiras ao domínio legal do território acarretam sobre esses grupos sociais - num primeiro plano de análise - a injustiça econômica.

Sobre a segunda maneira de compreender a injustiça, as comunidades quilombolas, tal como define Honneth (2003), sofreram as formas de desrespeito que Fraser também assinala. Segundo os padrões de representação, interpretação e comunicação destacados por essa autora, tais comunidades sofrem também de injustiças culturais e simbólicas.

A partir dessas compreensões assevera-se que a emergência de identidades coletivas estruturadas em movimentos sociais na Amazônia colocou em cheque a visão de que uma reforma de classes poderia garantir reconhecimento e justiça aos grupos sociais subalternos, que foram assim colocados por serem alvos de relações políticas e culturais excludentes (Santos, 2000). Isto porque as demandas atuais desses grupos extrapolam a noção de classe, transcendendo suas lutas para os planos da etnicidade, do gênero, do território e, portanto, para o plano do reconhecimento, tal como postulado, também, por Honneth (2003). Segundo Fraser (2006), as lutas por reconhecimento são as formas mais marcantes de conflitos sociais em evidência no mundo especialmente partir do final do século XX.

Se levamos em consideração que as comunidades quilombolas do município de Salvaterra sofreram por séculos distintas formas de desrespeito, centradas tanto no plano subjetivo, quanto no plano coletivo enquanto grupo étnico com a ausência de reconhecimento, e que sofreram também pela marginalização material, no que são privadas da garantia do direito à terra, como elemento principal da posse definitiva do que essas comunidades concebem como território, tem-se aqui uma urgência em se pensar como suplantar ambas as injustiças, na medida em que o reconhecimento e a redistribuição devam estar imanentemente ligados, "pois é somente integrando reconhecimento e redis­tribuição que chegaremos a um quadro conceitual adequado às demandas de nossa era" (Fraser, 2006, pp. 231-232). Para Fraser, portanto, políticas redistributivas aliadas a políticas de reconhecimento são aquelas que tendem a preencher a lacuna provocada pelas mais distintas formas de desrespeito e de injustiça.

No caso do plano simbólico, então, atentar para as injustiças provenientes da sub-representação política significa considerar que elas têm sido uma das formas de marginalização das comunidades quilombolas. A sub-representação na arena política, que marcou por muito tempo as ações de povos e comunidades tradicionais da Amazônia foi sendo remediada pelos quilombolas marajoaras por meio da intensificação de sua organização política centrada especialmente nas associações quilombolas, por meio das quais foi possível acionar distintas demandas, inclusive o próprio mapeamento feito junto ao PNCSA.

Com a cartografia produzida e com as relações de pesquisa que nelas se engendraram, foi possível encorpar a consciência étnica das comunidades locais e, consequentemente, a eficácia de suas mobilizações que giram, também, em torno desse aspecto, e promover articulações entre as associações das comunidades com outros pesquisadores, instituições financiadoras, centros de estudos e outros. Foi também possível afirmar a posição no campo acadêmico do PNCSA e de seus pesquisadores como um grupo de intelectuais que visa à construção de conhecimento científico sobre povos e comunidades tradicionais, que constitui sua prática de pesquisa a partir das formas de cartografia social. Isso denota que as relações estabelecidas são frutos de investimentos e de interesses.

A existência de uma rede de relações não é um dado natural, nem mesmo um "dado social", constituído de uma vez por todas e para sempre por um ato social de instituição [...], mas o produto do trabalho de instauração e de manutenção que é necessário para produzir e reproduzir relações duráveis e úteis, aptas a proporcionar lucros materiais ou simbólicos (Bourdieu, 1980, p. 2).

No campo jurídico, a "capacitação" das lideranças comunitárias, por meio de cursos, eventos e oficinas, e com a proximidade entre pesquisadores e quilombolas, contribuiu para uma luta democrática, nos termos de Santos (2011), pois,

é preciso que os cidadãos se capacitem juridicamente, porque o direito, apesar de ser um bem que está na sabedoria do povo, é manejado e apresentado pelas profissões jurídicas através do controle de uma linguagem técnica ininteligível para o cidadão comum (Santos, 2011, p. 69).

Assim, de uma forma de despolitizar a coletividade organizada em movimento social quilombola, o direito passa a ser ferramenta de emancipação e de autonomia política. Sobre esse ponto da manutenção das relações de pesquisa entre PNCSA e os quilombolas, como também de outras articulações "financiadas" por tempo limitado, levantamos questões sobre a sobrevivência das redes e as possíveis consequências e a manutenção da "autonomia decisória" (Santos, 2011, p. 69) do movimento social.

Até que ponto é possível uma troca de capital social de tal modo sólida entre os sujeitos envolvidos na cartografia, em que devem ser considerados os "preços" dessas operações, seja nas viagens às comunidades, seja nas participações em eventos e outras aproximações, e na forma como são estabelecidas as relações? Coloca-se, portanto, como vital a busca pela postura crítica e ética tanto na prática da pesquisa, na construção do conhecimento científico a que se propõe, quanto na ação política que deve se pretender não-paternalista, mas emancipadora.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Observou-se, então, que, a postura engajada dos pesquisadores do Projeto, aliada às lutas históricas travadas e atualizadas pelas comunidades quilombolas, gerou o adensamento da luta por direitos socioterritoriais dessas comunidades locais. Com o dado empírico fornecido pelos quilombolas, foi possível, ainda, o fortalecimento tanto da produção intelectual, como da consolidação da proposta do PNCSA.

A prática de cartografias sociais que procuraram abarcar as realidades das comunidades quilombolas de Salvaterra possibilitaram, a partir da experiência aqui analisada, uma racionalização das formas de viver e ser no mundo desses grupos sociais, haja vista que aspectos como as percepções e apropriações territoriais, os conflitos, as relações com outros agentes locais, espaços sagrados e de uso comunal dos recursos, entre outros, foram sistematizadas em forma de mapa e de fascículo, a partir da proposta do PNCSA.

Nesta análise foram encontradas no interesse intelectual dos pesquisadores do PNCSA participantes do processo de mapeamento pistas para a compreensão do processo que engendra a relação com os movimentos sociais. Nas entrevistas com as pesquisadoras do PNCSA, com perguntas s sobre a motivação que as levou a investigarem as comunidades quilombolas, foi possível perceber o que Bourdieu chama deilusio. Trata-se da relação entre o agente e o campo a que pertence, que faz com que seja percebido, no jogo social estabelecido, o que é importante e o que não é. Neste jogo, então, reforça-se a ideia de que quilombolas buscam reconhecimento no plano legal de suas especificidades, e pesquisadores, reconhecimento no plano acadêmico, legitimação científica enquanto pensadores sobre tais grupos sociais.

As lutas por reconhecimento da diferença e pelo reconhecimento territorial travadas pelo movimento social quilombola marajoara, em "parceria" com outros agentes sociais, como os pesquisadores do PNCSA, deixa claro que se trata de uma luta que subverte as ideias homogeneizadoras das demandas do movimento social. Essa forma de organização do grupo demanda não somente a redistribuição como solução para as injustiças sociais que sofreu e sofre ao longo da história, mas também o reconhecimento, que pressupõe sua valorização no plano simbólico, cultural, étnico.

Assim, as relações sociais entre PNCSA e quilombolas, colocadas na forma de cartografia sociais, se configuram, de um lado, como formas de contestação das modalidades históricas de desrespeito e injustiça e como instrumento de politização do movimento social quilombola. De outro, como afirmação e consolidação acadêmica da prática de pesquisa do Projeto, situada de forma engajada nas realidades sociopolíticas com as quais se ocupa.

Trata-se, portanto, de um "lugar-comum", um ponto de interseção entre os atores cartográficos, onde é possível a capitalização social mútua desses agentes dentro das especificidades de seus respectivos campos, com vistas a interesses também específicos. Isso significa a constituição de um espaço de construção e adensamento de capital social tão necessário à firmação de postura de ambos os agentes quanto à superação de iniquidades sociais, territoriais e étnicas.

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• VIANNA JÚNIOR, Aurélio. O reencantamento da cartografia. Le Monde Diplomatique Brasil, v. 2, n. 23, p. 36-37, jun. 2009.

• 1
  Pesquisa realizada com apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
• 2
  ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de; CARVALHO, Cynthia Carvalho; SHIRAISHI NETO, Joaquim. Guerra Ecológica nos babaçuais: o processo de devastação dos palmeirais, a elevação do preço de commodities e o aquecimento do mercado de terras na Amazônia. São Luiz: Lithograf, 2005.
• 3
  Esse tema de investigação tem sido desenvolvido em especial por Almeida (1993), Acselrad (2008), Acevedo (2006), Corbett et al., (2006), Correia (2007), Nunes (2008), Vianna Júnior (2009), entre outros. Com relação à nomenclatura, adotamos nesta pesquisa o termo cartografia social para nos referirmos a toda a forma de produção de mapas que tem como quesito fundamental a participação direta dos agentes sociais historicamente desfavorecidos, observando, neste processo, a participação de outros agentes que compartilham o mapeamento com toda a base técnica e infraestrutural. A adoção do termo também tem relação direta com o traço conceitual dessa prática incorporado pelo PNCSA, notadamente expresso em sua denominação.
• 4
  A noção de territorialidades específicas é atribuída, neste trabalho a “delimitações físicas de determinadas unidades sociais que compõem os meandros de territórios etnicamente configurados [...] que podem ser consideradas, portanto, como resultantes de diferentes processos sociais de territorialização e como delimitando dinamicamente terras de pertencimento coletivo que convergem para um território” (Almeida, 2006, p. 25).
• 5
  O município de Salvaterra abriga, ao todo, quinze comunidades quilombolas. São elas: Bacabal, Bairro Alto, Boa Vista, Pau Furado, Vila União, Salvá, Campina, Caldeirão, Mangueiras, Providência, Deus Ajude, São Benedito, Paixão, Siricari e Rosário.
• 6
  Peixe e açaí são, juntamente com a farinha de mandioca, as principais fontes de alimentação dos quilombolas. Há um consumo diário desses alimentos a partir de atividades extrativistas e pesqueiras mantidas pelas próprias comunidades para sua subsistência.
• 7
  Arrendar, aqui, significa uma espécie de aluguel de um pedaço de terra da fazenda, onde o inquilino pode usufruir dos recursos dessa amostra territorial, como um proprietário, pagando ao fazendeiro arrendador com dinheiro ou parte dos recursos extraídos do local.
• 8
  Não só Bourdieu liga seu pensamento ao de Gramsci (Burawoy, 2012). Feierman (1990), numa pesquisa sobre os camponeses da Tanzânia, segue o mesmo caminho na compreensão do contexto discursivo do peasant intellectuals.
• 9
  A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais foi elaborada como forma de viabilizar o desenvolvimento sustentável desses grupos sociais e garantir seus direitos inscritos na Carta de 1988. A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) foi instituída pelo Decreto 6040/2007, para propor as diretrizes de atuação e concretização dessa Política no âmbito do Governo Federal brasileiro.
• 10
  Aqui destaca-se o trabalho de identificação dessas experiências desenvolvido pelo Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza (ETTERN) do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ).
• 11
  Informação fornecida por Almeida em Manaus, em 2009.
• 12
  Informação fornecida por Costa em 2012, em Belém.
• 13
  Informação fornecida por Marin em Belém, em 2012.
• 14
  Informação fornecida por Alcântara em Salvaterra, em 2012.
• 15
  Ver Vianna Júnior, Aurélio. O reencantamento da cartografia. Le Monde Diplomatique Brasil, v. 2, n. 23, p. 36-37, jun. 2009.
• 16
  Informação fornecida por Marin em no IV Encontro de Pesquisadores do PNCSA, em São Luís, em 2009.
• 17
  Por Moraes em Salvaterra, em 2012.
• 18
  Informação fornecida por Marin em no IV Encontro de Pesquisadores do PNCSA, em São Luís, em 2009.
• 19
  Informação fornecida por Sarmento em Salvaterra, em 2012.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2015

Histórico

• Recebido
  19 Set 2013
• Aceito
  08 Jun 2015