POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS/DISTRITAL DE ESPORTE E LAZER: PROBLEMATIZAÇÕES E INTERESSES NA AGENDA COLETIVA DE PESQUISA

STATE/DISTRICT PUBLIC POLICIES FOR SPORT AND LEISURE: ISSUES AND INTERESTS ON THE COLLECTIVE RESEARCH AGENDA

POLÍTICAS PÚBLICAS ESTATALES/DISTRITALES PARA EL DEPORTE Y EL RECREO: TEMAS E INTERESES EN LA AGENDA COLECTIVA DE INVESTIGACIÓN

Resumo

Este trabalho faz parte de uma investigação sobre Políticas Públicas de Esporte e Lazer (PPELs) na esfera Estadual/Distrital do pacto federativo brasileiro. Procurou compreender a constituição de uma agenda de trabalho investigativo coletivo sobre as PPELs de iniciativa setorial. Foi realizada uma revisão integrativa, com base na seleção de 80 trabalhos, a respeito dos quais foram identificados e descritos pontos de passagem das problematizações e fontes de coordenação de interesses dos estudos. Concluímos que existe um conjunto de trabalhos compondo uma agenda científica sobre as PPELs dos Estados/Distrito Federal. Em termos de problematizações se destacam o direito social e as desigualdades setoriais. A respeito da coordenação de interesses, sobressaem os estudos sobre financiamento e configurações das políticas.

Palavras-chave:
Política Pública; Esporte; Lazer; Revisão Integrativa

Abstract

This work is part of an investigation on Public Policies for Sport and Leisure (PPELs) in the State/District sphere of the Brazilian federative pact. It aimed to understand the constitution of a collective investigative work agenda on sectoral initiative PPELs. An integrative review was carried out, based on the selection of 80 works, regarding which crossing points of problematizations and sources of coordination of interests of the studies were identified and described. We conclude that there is a group of work composing a scientific agenda on the PPELs of the States/Federal District. In terms of problematizations, social rights and sectoral inequalities stand out. Regarding the coordination of interests, studies on funding and policy settings stand out.

Keywords:
Public policy; Sport; Leisure; Integrative Review

Resumen

Este trabajo forma parte de una investigación sobre Políticas Públicas para el Deporte y el Ocio (PPELs) en el ámbito Estatal/Distrital del pacto federativo brasileño. Se buscó comprender la constitución de una agenda colectiva de trabajo investigativo sobre los PPEL de iniciativa sectorial. Se realizó una investigación cualitativa denominada revisión integradora, a partir de la selección de 80 trabajos, respecto de los cuales se identificaron y describieron puntos de cruce de problematizaciones y fuentes de coordinación de intereses de los estudios. Concluimos que existe un cuerpo de trabajo que compone una agenda científica sobre los PPEL de los Estados/Distrito Federal. En cuanto a las problematizaciones, se destacan los derechos sociales y las desigualdades sectoriales. Y, en cuanto a la coordinación de intereses, destacan los estudios sobre financiación y configuración de políticas.

Palabras clave:
Política pública; Deporte; Ocio; Revisión integradora

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho investiga as Políticas Públicas de Esporte e Lazer (PPELs) na esfera Estadual/Distrital do pacto federativo brasileiro. O primeiro movimento da pesquisa foi descrever pontos de integração da produção de conhecimentos a respeito das PPELs das Unidades Federativas/Distrito Federal (UFs/DF), na perspectiva de compreender a constituição de uma agenda coletiva de trabalho investigativo sobre iniciativas setoriais - no sentido administrativo e político - tendo em vista, especificamente, os pontos de passagem de problemáticas e as fontes de coordenação de interesses nas pesquisas.

Quando olhamos para as revisões da literatura sobre PPELs no Brasil, em que pesem questões agregadoras de uma agenda, identificamos um conjunto delas que procuraram mapear e analisar categorias temáticas e de interesses, que investigaram tendências, predominâncias, concentração, lacunas, diversificação e disputas de poder (LINHALES; PEREIRA FILHO, 1999; SANTOS; BATISTA; ARAÚJO, 2007; HÚNGARO et al., 2009; STAREPRAVO; NUNES; MARCHI JÚNIOR, 2009; STAREPRAVO, 2011, 2013; CASTRO et al., 2012; AMARAL; RIBEIRO; SILVA, 2014; PROVENZANO et al., 2014; MALINA et al., 2015; SOUZA et al., 2016; ONOFRE; COLÂNGELO; LINO, 2019; SILVEIRA et al., 2021). Contudo, nenhum desses trabalhos de revisão apontou as PPELs das UFs/DF como temática/interesse de pesquisadores/as.

Mas, além desses estudos, identificamos outros que desenvolveram revisões mais específicas das PPELs brasileiras. Dentre eles encontramos: estudos sobre direito social ao esporte educacional (MENDES; AZEVÊDO, 2010; REIS et al., 2015) e ao lazer nas políticas públicas (ALVES et al., 2011, 2012; RECHIA et al., 2015; BORGES, 2017; LACERDA; LARA, 2019; NECA; SANTANA; RECHIA, 2021); trabalhos sobre juventudes (PEREIRA FILHO; NUNES; CASTRO, 2017), idosos (PEREIRA et al., 2016), pessoas com deficiência (MENDES; SILVA; COSTA, 2022), gênero e raça (MONTEIRO; MOURÃO; VOTRE, 2012); investigações a respeito de espaços públicos (SILVA et al., 2013b; BRITO; RODRIGUES, 2020; PACHECO; SCHWARTZ, 2021; SILVA, 2022), formação de pessoas (LINHARES et al., 2019), intersetorialidade (RIBEIRO; AMARAL; SILVA, 2014), descentralização e municipalização (UNGHERI; ISAYAMA, 2019), participação popular (IGNÁCIO, 2017; IGNÁCIO; FARIAS; SOUZA, 2018; IGNÁCIO; SOUZA; MYSKIW, 2018; IGNÁCIO; MYSKIW, 2020), legados de megaeventos esportivos (MESQUITA, 2019), financiamento/gasto público (MILANI et al., 2017; PEREIRA, et al., 2020); e revisões acerca de relações com grupos temáticos e/ou de pesquisa (BARRA; SILVA; VITORINO, 2017; ATHAYDE et al., 2020; LIÁO JÚNIOR et al., 2020; MALAGUTTI et al., 2021; MYSKIW; DOTTO; RAMPAZZO, 2021; SILVA et al., 2021), comparações entre países (SANTOS; CARVALHO, 2020b; PAGANI et al., 2021), quadros conceituais (MENDES, 2013; ALMEIDA; MEZZADRI, 2017; FORELL; MAYBORODA, 2017), pesquisadores e instituições (ROJO; MEZZADRI; SILVA, 2019)

Nessas revisões temáticas específicas também não aparece a agregação em torno das PPELs das UFs/DF. Não por acaso, por um lado, vários desses estudos de revisão abordam os impactos da produção acadêmica articulada por/com esforços do Governo Federal (em especial a partir da criação do Ministério do Esporte com seus Programas e Projetos, da realização dos megaeventos esportivos no Brasil e da implementação dos Centros de Desenvolvimento de Pesquisas sobre Políticas Públicas de Esporte e Lazer da Rede CEDES) e tecem críticas a respeito da subordinação às agendas governamentais (STAREPRAVO; AFONSO; FERREIRA, 2008; AMARAL; PEREIRA, 2009; HÚNGARO et al., 2009; STAREPRAVO; NUNES; MARCHI JÚNIOR, 2009; SCHWARTZ et al., 2010; STAREPRAVO, 2011, 2013; TAVARES; SCHWARTZ, 2013; AMARAL; RIBEIRO; SILVA, 2014; SCHWARTZ et al., 2014; BORGES, 2017; FORELL; MAYBORODA, 2017; LINHARES et al., 2019; LIÁO JÚNIOR et al., 2020; SILVA et al., 2021; ANDRÉ et al., 2022; NECA; SANTANA; RECHIA, 2021). De outro lado, notamos as revisões que salientam as análises de Políticas Públicas de Esporte e Lazer nos Municípios, estas marcadas pelos Programas de Governo Federal e suas dinâmicas de descentralização e municipalização (UNGHERI; ISAYAMA, 2019; SANTOS; CARVALHO, 2020a; LINHARES et al., 2019; MYSKIW; DOTTO; RAMPAZZO, 2021; ANDRÉ et al., 2022; NECA; SANTANA; RECHIA, 2021).

Esse apanhado de informações trazidas até aqui nos colocou diante de uma lacuna de conhecimentos já identificada e salientada por Starepravo (2011, 2013). Nos referimos ao estudo específico de revisão de pesquisas existentes sobre as PPELs das UFs/DF na realidade brasileira, praticamente ausentes nas análises identificadas. Sobre essa dimensão geográfica, administrativa e política encontramos apenas dois estudos. No trabalho de Santos e Carvalho (2020a), o autor e a autora mencionam que há uma grande atenção para o que acontece na política municipal, mas descrevem a existência de 16 trabalhos (22,9%) que constroem seus objetos na relação com a dimensão geográfica Estadual, sem avançar mais nas análises a respeito destes. Já a investigação de Silva et al. (2021) apresenta uma análise específica das produções de um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Acre, descrevendo as pesquisas, apontando características, barreiras e necessidades para avançarem na produção e seus impactos nas PPELs do Estado.

Essas duas pesquisas trazem informações relevantes, mas apenas elas não apontam para o que propomos como objetivo geral deste estudo: compreender a constituição de uma agenda coletiva de trabalho investigativo sobre as PPELs de iniciativa setorial das UFs/DF, tendo em vista, (1) os pontos de problematizações com os quais os estudos se colocam no espaço público-científico, e (2) as fontes de coordenação de interesses na constituição da agenda.

2 METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO

Para desenvolver a pesquisa recorremos a uma pesquisa qualitativa denominada revisão integrativa. Esse tipo de revisão, conforme explicam Souza, Silva e Carvalho (2010), surge como uma abordagem metodológica no campo da saúde, mas tem ganhado destaque em outras áreas. Se trata de uma abordagem metodológica agregadora, que permite a inclusão de estudos de diversos tipos, possibilitando uma compreensão ampla de determinado fenômeno analisado. Isso se faz imprescindível, na perspectiva dessas autoras, pela quantidade crescente e da complexidade da produção acadêmico-científica, tendo em vista a sua incorporação na intervenção.

Em termos de propósito, a revisão integrativa, conforme salientam Botelho, Cunha e Macedo (2011), também abarca uma atitude de compreensão abrangente do objeto estudado. Ela pode ser desenvolvida para estudos teóricos ou empíricos, para análises de problemas metodológicos ou desafios de intervenção prática, mas atenta a como a produção de conhecimentos pode ser integrada para dar conta das demandas do problema de pesquisa, inclusive para uma revisão de literatura (SOUZA; SILVA; CARVALHO, 2010; BOTELHO; CUNHA; MACEDO, 2011), como é o caso do presente trabalho. A primeira etapa, portanto, envolve a construção e delimitação de uma questão de investigação, que, no caso deste estudo, envolve compreender a constituição de uma agenda coletiva de trabalho investigativo sobre as PPELs das UFs/DF de iniciativa setorial, no Brasil.

Uma segunda etapa da revisão de literatura integrativa é a produção da base empírica pertinente, definindo e seguindo critérios de inclusão e de exclusão (SOUZA; SILVA; CARVALHO, 2010; BOTELHO; CUNHA; MACEDO, 2011). Considerando o critério de amplitude, escolhemos como ferramentas de buscas da literatura os mecanismos Google Acadêmico e o Portal Brasileiro de Publicações e Dados Científicos em Acesso Aberto (Oasisbr). Para a realização das buscas utilizamos os termos “Políticas Públicas” AND “Esporte” AND “Lazer” AND “[nome do Estado e Distrito Federal]”. Realizamos a busca 27 vezes, procurando reunir trabalhos sobre os 26 Estados e o Distrito Federal. Na Plataforma Oasis os retornos das buscas foram (frequência de trabalhos entre parênteses): Acre (1), Alagoas (1), Amapá (0), Amazonas (2), Bahia (10), Ceará (3), Distrito Federal (21), Espírito Santo (7), Goiás (14), Maranhão (7), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (49), Pará (18), Paraíba (3), Paraná (22), Pernambuco (8), Piauí (1), Rio de Janeiro (14), Rio Grande do Norte (3), Rio Grande do Sul (21), Rondônia (1), Roraima (0), Santa Catarina (94), São Paulo (51), Sergipe (3), Tocantins (1). No caso da Plataforma Google Acadêmico, mesmo configurando as buscas avançadas, os retornos, em cada uma das 27 vezes, listavam milhares de títulos. Nesse caso, optamos por ler e avaliar os 100 primeiros títulos apresentados a respeito da busca em relação a cada Estado/Distrito Federal, totalizando 2700 títulos avaliados.

Num primeiro crivo das listas apresentadas pelos mecanismos, com bases nas informações dos títulos e dos resumos (acessamos os resumos quando as informações dos títulos deixavam dúvidas), selecionamos trabalhos que tratavam das PPELs de iniciativa de órgão/instância/pasta de esporte e lazer das UFs/DF. Resultou desse primeiro movimento de busca e seleção a inclusão de 132 trabalhos. Com esses trabalhos disponíveis, passamos para uma segunda avaliação baseada num aprofundamento da leitura dos textos, esta centrada na exclusão, tendo em vista os seguintes critérios: excluímos 15 trabalhos por estarem duplicados; excluímos 8 trabalhos do formato de resumos, relatos de experiência e de pesquisas em andamento; excluímos 29 trabalhos porque tratavam de políticas públicas de iniciativa de outros setores (Educação, Turismo, Cultura, Juventude, etc.) ou por outras esferas administrativo-políticas do pacto federativo (União e Municípios). O propósito foi enfocar numa agenda de trabalho investigativo já realizada sobre iniciativas do setor de esporte e lazer dos Estados/Distrito Federal. Ao final desse segundo crivo, restaram 80 trabalhos.

No movimento compreensivo, considerando os 80 trabalhos selecionados, optamos por um modo pragmático, inspirado no trabalho de Bruno Latour, especificamente nas obras: A Vida de Laboratório (LATOUR; WOOLGAR, 1997); Ciência em Ação (LATOUR, 2000) e A Esperança de Pandora (LATOUR, 2001). Mostrando as dinâmicas de translação na produção de fatos científicos, como deslocamento e associação de elementos heterogêneos e ações de mediadores para alistar, conectar e manter juntos interesses até então desvinculados, mas agora mais ou menos alinhados e estabilizados em face de algo, o autor nos apresenta, entre outras, as noções de pontos de passagem obrigatórios e de fontes de coordenação de interesses.

São essas noções, buscadas no campo dos estudos Sociais da Ciência e Tecnologia, que passamos a utilizar como operadores conceituais para produzir (ou performar) nossas compreensões. Elas dizem sobre imperativos com os quais os/as pesquisadores/as em ação precisam lidar para a estabilização dos seus objetos científicos e seu reconhecimento público-coletivo como tal. Sozinho, um/a autor/a não pode transformar sua afirmação em fato científico aceito pelos demais. Ele/a precisa dos/as outros/as pesquisadores/as, precisa passar por diferentes argumentos, alistar e coordenar interesses para efetuar essa transformação, fazendo com que as próprias afirmações estejam nas mãos dos/outros/as. Assim, o que nos propomos a apresentar, a partir daqui, são espécies de pontos de passagem e fontes de coordenação de interesses que nutrem a agenda do trabalho acadêmico-científico sobre as PPELs das UFs/DF.

3 SOCIOLOGIA DAS ASSOCIAÇÕES E A TEORIA ATOR-REDE

Antes de iniciar nossas descrições optamos por enfatizar argumentos importantes da Sociologia das Associações e Teoria Ator-Rede que mobilizamos neste estudo, porém, cabe ressaltar, não como ‘quadro conceitual’, afinal essa teoria não serve para isso (LATOUR, 2012). Não se trata de uma negação de outros tipos de ‘Sociologias do Social’, mas propor outras maneiras de investigar, principalmente nas situações em que as inovações e os fluxos se proliferam, em que as fronteiras de grupo são incertas, em que o leque de entidades a considerar flutua, como é o caso, entre muitas outras, das situações de produção científica. A respeito delas, uma das questões relevantes na/para a Teoria Ator-Rede é tornar rastreáveis os instrumentos que permitem aos/às atores/as (entre eles/as os/as cientistas) estabilizar controvérsias para agregar os coletivos, numa perspectiva de ocupar o espaço público.

Um dos principais postulados para isso, como encontramos nos trabalhos de Latour (2000, 2001, 2012) é não definir ‘o social’ como um domínio, uma esfera, um contexto, um campo ou uma estrutura capaz, como uma ‘força social’, de fornecer ‘explicações’ de algum outro estado de coisas. Trata-se de valorizar o princípio da simetria como ponto de partida, colocando ‘o social’ (e, no caso do presente trabalho, o coletivo científico descrito pelas produções) não como uma coisa visível, pois somente se deixa entrever pelos traços que vai disseminando nos movimentos na translação, os quais se tornam visíveis em meio às controvérsias. São esses traços que aqui procuramos descrever, a partir das noções de pontos de passagem e de fontes de coordenação, entendendo que ‘ser social’ (e ‘ser cientista’) não é uma propriedade segura e fechada, mas um movimento peculiar de reagregação de elementos heterogêneos com os quais se pode trabalhar.

Não basta restringir os/as atores/as (os/as cientistas e seus trabalhos) ao lugar de informantes, sendo preciso devolver-lhes a capacidade de elaborar as suas próprias associações sobre a constituição do social (dos coletivos e dos objetos de pesquisa). A tarefa descritiva do trabalho de pesquisa não consiste em impor ordem, em limitar o número de entidades (conceitos, categorias, sub-categorias, estruturas) aceitáveis, em revelar aos atores o que eles são ou em acrescentar alguma lucidez à sua prática. Estivemos empenhados em não fazer isso, tratando a agenda não como uma cola que pode fixar agentes, ou com uma entidade capaz de impor ordem, mas como um tipo de associação que, levando a sério a ação das pessoas, diante de fontes de incertezas, conseguem se estabilizar, superar resistências e ganhar forma (LAW, 2006; LATOUR, 2012), aqui descrita num processo de produção de conhecimentos.

Desse modo, os pontos de passagem e as fontes de coordenação de interesses que estão descritos a seguir, inclusive as informações dos quadros 1 e 2, não são tomados como categorias analíticas mutuamente exclusivas, mas uma espécie de fluxo sanguíneo que, como imperativo, produz laços e nutre os fatos e os objetos científicos (LATOUR, 2001). Nessa perspectiva não categorial, mas pragmática, um mesmo trabalho - e isso acontece sobretudo com as dissertações e teses - pode estar engajado por/nos/com diferentes pontos de passagem e fontes de coordenação de interesses, deixando em aberto os movimentos possíveis de associação (do ‘social’ e do ‘coletivo’), afinal esses pontos e fontes devem ser tomados como descrições formas de pontualizações, na linha argumentativa que se refere Law (2006), que tornam rastreáveis aquilo que permite aos/às pesquisadores/as estabilizar um coletivo e seus próprios objetos de pesquisa. Tais pontualizações (pontos e fontes) são sistematizações provisórias que, como recurso possível de quem pesquisa e procura comunicar algo em termos de ‘resultados’, momentaneamente faz desaparecer a complexidade para mostrar uma forma que estabilizam um coletivo e uma agenda.

No escopo de uma revisão integrativa, implicados pela sócio-lógica da Teoria Ator-Rede, nos contentamos com isso, não impondo explicações e interpretações sobre os/as autores/as e seus trabalhos, nem dividimos em categorias e subcategorias de conteúdos ou de discursos, pois isso seria o acréscimo de mais atores/as trabalhando. Como pontualizações provisórias, o/a leitor/a encontrará muitas descrições do estado de coisas associadas que se fortalecem como pontos de passagem das problematizações e como fontes de coordenação de interesses relevantes na estabilização de um coletivo e seus objetos. Para tanto, as descrições das informações capturadas nos trabalhos, assim, não são tomadas como conceitos e teorias a serem analisadas, discutidas e interpretadas, mas são trazidas para o presente texto (e seus quadros) como a empiria. As discussões são retomadas na seção final, somente após termos algumas coisas para dizer sobre a constituição de uma agenda coletiva de trabalho investigativo sobre as PPELs de iniciativa setorial das UFs/DF.

4 PONTOS DE PASSAGEM DAS PROBLEMATIZAÇÕES DA AGENDA

Os pontos de passagem, na abordagem teórico-metodológica mobilizada (LATOUR; WOOLGAR, 1997; LATOUR, 2000, 2001, 2012; LAW, 2006), são entendidos como associações ou laços desenvolvidos pelos/as autores/as para se colocarem no espaço público-coletivo das produções acadêmicas. Segundo Latour (2000, 2001) é impossível descrever todos os laços com precisão, mas é possível listar pontos de passagem quase que obrigatórios, uma espécie de imperativos que orientam e alimentam os/as pesquisadores/as no fluxo da produção científica, com os quais poderão/terão que se relacionar de maneira diversa, conforme seus interesses, para nutrirem seus trabalhos, caso queiram ser considerados/as cientistas.

O que descrevemos nesta seção envolve nossa identificação e alistamento de 10 pontos de passagem com os quais os 80 trabalhos investigados, de modos diversos, procuraram enunciar, geralmente nos seus capítulos de introdução, os argumentos de suas problematizações, frequentemente baseadas em situações críticas, alertas, controvérsias e fontes de incertezas. Como forma sistematizar a revisão, nesses pontos de passagem integramos informações mobilizadas para performar a localização no debate-coletivo público sobre PPELs nas UFs/DF, das investigações e suas perguntas, assim como seus objetivos, num debate coletivo existente. Antes de trazermos a textualização dos imperativos, mostramos, no quadro 1, uma sistematização dos pontos de passagem, valendo sublinhar que, embora alguns imperativos sejam mais frequentes, um mesmo trabalho pode performar sua localização na relação com vários pontos.

Quadro 1
Pontos de passagem dos trabalhos nas suas problematizações para se localizarem no espaço coletivo-público das produções científicas acerca das PPELs nas UFs/DF.

Pontos de passagem	Número de trabalhos	Pesquisas que se constituem e se nutrem dos/nos pontos de passagem
1 Reconhecimento do esporte e do lazer como direitos sociais	53	Oliveira (2001); Batista (2002); Liáo Júnior (2003); Gaspar, Pich e Vaz (2004); Miranda (2010); Silva, Silveira e Borges (2010); Fernandes (2011); Rodrigues (2011); Vieira, Andrade Filho e Pereira (2011); Rocha (2012); Silva (2012); Carneiro (2013); Silva et al. (2013b); Carneiro e Mascarenhas (2014); Paes (2014); Toledo (2014); Nazareno e Marques (2015); Silva, Santana e Silva (2015); Barreto, Silva e Andrade (2016); Carneiro et al. (2016); Damacena et al. (2016); Diniz e Silva (2016); Furtado et al. (2016); Silveira (2016); Schneider (2016); Damacena (2017); Athayde e Dalmas (2018); Carneiro et al. (2018); Milani (2018); Santos (2018); Cabreira (2019); Khalifa (2019); Oliveira (2019); Parreira e Valim (2019); Quinaud et al. (2019); Carneiro e Castellani Filho (2021); Elicker et al. (2020); Moreira (2020); Muçouçah (2020); Nascimento et al. (2020); Santos e Carvalho (2020b); Barra (2021); Castro, Maoski e Mezzadri (2021); Carneiro e Pintos (2021); Carneiro, Athayde e Mascarenhas (2021); Graciolli (2021); Santos, Juchem e Maduro (2021); Silva (2021); Carneiro (2022); Dalmas (2022); Elicker et al. (2022); Silva e Starepravo (2022); Gurkewicz, Grando e Almeida (2023)
2 Crenças que perpassam a presença do esporte e do lazer nas agendas de Estado e de Governos	38	Ferreira Neto (1989); Mezzadri (2000); Oliveira (2001); Batista (2002); Rieth (2005); Miranda (2010); Jardim (2012); Lages (2012); Rocha (2012); Carneiro (2013); Rocha Júnior (2013); Rodrigues e Isayama (2013); Paes (2014); Silva (2014); Toledo (2014); Nunes e Mattedi (2015); Maoski (2016); Silveira (2016); Gonçalves (2017); Santos (2018); Khalifa (2019); Parreira e Valim (2019); Quinaud e Almeida (2018); Elicker et al. (2020); Corrêa, Pereira e Rojo (2020); Lott (2020); Moreira (2020); Muçouçah (2020); Nascimento et al. (2020); Carneiro e Pintos (2021); Graciolli (2021); Nascimento (2021); Silva (2021); Carneiro (2022); Elicker et al. (2022); Dalmas (2022); Silva e Starepravo (2022); Gurkewicz, Grando e Almeida (2023)
3 Desigualdades sociais e regionais, universalização, democratização dos direitos ao esporte e lazer	30	Liáo Júnior (2003); Gaspar, Pich e Vaz (2004); Rieth (2005); Miranda (2010); Araújo, Dominici e Sousa (2011); Fernandes (2011); Rodrigues (2011); Vieira, Andrade Filho e Pereira (2011); Rocha (2012); Silva (2012); Carneiro (2013), Barreto, Silva e Andrade (2016); Damacena et al. (2016); Schneider (2016); Costa, Freire e Costa (2017); Damacena (2017); Carneiro et al. (2018); Quinaud e Almeida (2018); Oliveira (2019); Santana (2018); Carneiro e Castellani Filho (2021); Elicker et al. (2020); Moreira (2020); Santos e Carvalho (2020a); Carneiro e Pintos (2021); Graciolli (2021); Carneiro, Athayde e Mascarenhas (2021); Silva (2021); Santos e Figueiredo (2022); Gurkewicz, Grando e Almeida (2023)
4 Financiamento e gastos como chaves interpretativas das Políticas Públicas	25	Silva et al. (2013a); Carneiro e Mascarenhas (2014); Silva (2014); Carneiro et al. (2016); Damacena et al. (2016); Diniz e Silva (2016); Furtado et al. (2016); Damacena (2017); Milani (2018); Quinaud e Almeida (2018); Cabreira (2019); Oliveira (2019); Quinaud et al. (2019); Santana (2018); Bernardino (2020); Carneiro e Castellani Filho (2021); Moreira (2020); Nascimento et al. (2020); Barra (2021); Carneiro e Pintos (2021); Carneiro, Athayde e Mascarenhas (2021); Castro, Maoski e Mezzadri (2021); Santos, Juchem e Maduro (2021); Vitório et al. (2021); Carneiro (2022)
5 As dimensões e concepções do esporte e do lazer nas Políticas Públicas	22	Ferreira Neto (1989); Oliveira (2001); Gaspar, Pich e Vaz (2004); Rieth (2005); Miranda (2010); Lages (2012); Paes (2014); Toledo (2014); Silva, Santana e Silva (2015); Furtado et al. (2016); Silveira (2016); Damacena (2017); Athayde e Dalmas (2018); Santos (2018); Parreira e Valim (2019); Quinaud et al. (2019); Moreira e Silva (2020); Nascimento et al. (2020); Carneiro e Pintos (2021); Vitório et al. (2021); Carneiro (2022); Santos e Figueiredo (2022)
6 Demandas de mudanças na gestão na administração pública de esporte e lazer	18	Guimarães (2010); Miranda (2010); Rodrigues (2011); Jardim (2012); Silva (2012); Silva et al. (2013a); Silva (2014); Nazareno, Marques (2015); Nunes e Mattedi (2015); Pimentel (2016); Costa, Freire e Costa (2017); Gonçalves (2017); Santana (2018); Quinaud et al. (2019); Bernardino (2020); Nascimento (2021); Santos, Juchem e Maduro (2021); Maia (2022)
7 Demandas e participação popular e controle social-democrático	12	Batista (2002); Liáo Júnior (2003); Batista (2005); Rieth (2005); Araújo, Dominici e Sousa (2011); Fernandes (2011); Vieira, Andrade Filho e Pereira (2011); Rocha (2012); Santos (2018); Elicker et al. (2020); Carneiro, Athayde e Mascarenhas (2021); Dalmas (2022)
8 A carência de estudos sobre Estados e Distrito Federal	12	Toledo (2014); Furtado et al. (2016); Khalifa (2019); Quinaud et al. (2019); Corrêa, Pereira e Rojo (2020); Moreira (2020); Santos e Carvalho (2020a); Carneiro, Athayde e Mascarenhas (2021); Santos, Juchem e Maduro (2021); Silva (2021); Carneiro (2022); Dalmas (2022)
9 As carências de um sistema nacional de esporte e lazer	9	Vieira, Andrade Filho e Pereira (2011); Maoski (2016); Milani (2018); Santos e Carvalho (2020a); Bernardino (2020); Carneiro e Pintos (2021); Castro, Maoski e Mezzadri (2021); Santos, Juchem e Maduro (2021); Vitório et al. (2021)
10 Preservação da memória e da história e identidades	8	Rodrigues (2011); Goellner e Silva (2013); Rocha Júnior (2013); Rodrigues e Isayama (2013); Nunes e Mattedi (2015); Lott (2020); Nascimento (2021); Gurkewicz, Grando e Almeida (2023)

Fonte: elaboração dos/as autores/as

O ponto de passagem pelo qual os/as autores/as mais passam se refere ao reconhecimento constitucional do esporte e do lazer como direitos sociais (53 trabalhos) e o imperativo de sua garantia para efetivação do gozo da cidadania e de emancipação humana no enfrentamento das desiguais realidades brasileiras. A Constituição Federal de 1988 e as Constituições dos Estados/Distrito Federal são mencionadas como documentos que instituem esse reconhecimento do esporte e do lazer como direitos sociais, ainda que se coloquem os debates da ausência de um movimento popular mais denso, da visão utilitarista e salvacionista acerca desses fenômenos da cultura corporal. Não menos sublinhado é o alerta para o avanço na direção da racionalidade de um estado neoliberal que, na lógica argumentativa, tem desconstituído e transformado uma série de direitos sociais em serviços a serem adquiridos e consumidos numa lógica de mercado, entre eles o esporte e o lazer, na contramão do que fora construído coletivamente nas Conferências Nacionais da área, de 2004 e 2006.

O segundo ponto de problematização organizador da entrada na agenda trata de crenças que perpassam a presença do esporte e do lazer nas agendas de Estado e de Governos (38 trabalhos), no qual, se destacam os desafios de permanência contínua, tendo em vista as mudanças dos quadros político-partidários, suas indicações e suas próprias agendas e ao não reconhecimento como demanda popular, a não ser quando atrelado a discursos salvacionistas e, mais recentemente, de aproximações com a razão mercantil. De um lado, há trabalhos que contextualizam os estudos a partir da crença de que o esporte ‘serve para’ dar conta de questões de saúde, educação, lazer, inclusão social, bem-estar, mobilização econômica, etc., de outro, se tem abordagens críticas, que salientam as apropriações do esporte e do lazer como aparelhos ideológicos da classe dominante, como pedagogia de consenso e hegemonia, que problematizam a mercantilização, uma vez que ela inviabiliza a constituição dos direitos sociais, acentuando as desigualdades. Ainda, nesse argumento sobre por que o Estado se ocupa do esporte e do lazer, está a problematização em torno desses fenômenos como lugares de lutas políticas, onde atuam as correlações de forças e de interesses, de crenças e visões de mundo.

Outro ponto de passagem para acessar o espaço coletivo da agenda é o que coloca as desigualdades sociais e regionais no Brasil (30 trabalhos), mobilizando, para isso, um conjunto expressivo de informações, entre eles dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e dados sobre engajamento das pessoas nas Atividades Físicas e Esportivas (AFES) do Relatório Movimento é Vida (PNUD), não raramente relacionando as iniquidades e as invisibilidades de grupos minoritários ao modelo de organização social centrada no capital e na acumulação e seus produtos, às discriminações presentes na vida dos/as brasileiros/as. Esses dados são informações que indicam a relevância e necessidade, como também apontam para os desafios das UFs/DF, considerando suas múltiplas e heterogêneas territorialidades, na realização de ações para a universalização e a democratização dos direitos ao esporte e ao lazer, para a preservação e acesso aos patrimônios culturais e identitários. Aí entram as problematizações sobre a importância de outras formas de gestão não limitadas pelos setores ou comunidades de políticas, mas que valorizem modelos descentralizados, matricialização e as articulações intersetoriais.

Também ganha destaque as informações de que o financiamento e o gasto público são relevantes como chaves interpretativas (25 trabalhos) para compreender a existência, consistência e os rumos das Políticas de Esporte e Lazer. Nesse sentido, o aumento ou a diminuição e os direcionamentos dos recursos dizem muito sobre as Políticas Públicas do setor, da mesma maneira que funcionam como modo de indução e de estímulo ao desenvolvimento das PPELs. No bojo desses argumentos são recorrentes as informações sobre aquilo que foi planejado e executado financeiramente, aquilo que foi empenhado e liquidado, as fontes, magnitudes e direcionamentos dos gastos públicos, os dados das renúncias fiscais autorizadas e as que se efetivaram em captação e do uso da rubrica/categoria Função Desporto e Lazer na execução orçamentária.

As dimensões ou concepções de esporte e lazer (22 trabalhos) são acionadas para pontuar vários estudos. Nesses debates, se destacam a crítica sobre a hegemonia do chamado esporte de alto rendimento e do futebol que, como atores coletivos, suas crenças e sistemas organizacionais, tendo em vista a trajetória histórica brasileira e seus significados perante a opinião pública, se impõem na agenda dos governos e nos tecidos institucionais do aparato de Estado, criando dificuldades e, muitas vezes, secundarizando os atores coletivos que se agregam e buscam lugares nas Políticas Públicas na relação com o lazer e com os direitos sociais. Esses atores coletivos, em grande parte trazidos nos estudos como ‘dimensões’ ou ‘concepções’ de esporte demarcam o peso de uma trajetória de dependência a ser problematizada e enfrentada nesse setor de Políticas Públicas, onde encontra lugar, entre outras, a ação programática de Centros da Rede CEDES.

As demandas de mudanças nas formas de gestão na administração pública do esporte e do lazer (18 trabalhos) estão presentes nas problematizações, pontuando diferentes questões. Entre elas se sobressaem os argumentos que denotam uma perspectiva gerencialista na relação entre ‘a sociedade civil’ e os ‘aparatos de Estado’, considerando as transformações sociais das últimas décadas, entre elas o fenômeno da globalização, a emergência de tecnologias, o reconhecimento do esporte e lazer como vetor de desenvolvimento regional a partir da sua mobilização econômica. Na perspectiva da inovação e empreendedorismo público, entre outros argumentos, problematizam a necessidade da melhoria do desempenho organizacional pelo desenvolvimento e implementação de ferramentas de planejamento e gestão, pela constituição e aperfeiçoamento de instrumentos de descentralização de recursos para organizações não estatais e para pessoas (atletas, paratletas e treinadores/as, por exemplo), assim como pela constituição de instâncias próprias jurídico-administrativas capazes de conferir mais segurança e melhores condições de dirimir conflitos (como, por exemplo, a criação de tribunais de justiça desportiva). Também observamos esforços de problematizações preocupadas com os modos de gestão de documentação, informação e conhecimento, e com as carências (ou ausências) de gestão integrada entre governos, no que diz respeito aos entes federados ou às próprias transições dos períodos de governos.

Próximo desse debate sobre a gestão, mas não se esgotando nele, encontramos as contextualizações marcadas pelas demandas de participação popular e controle social-democrático (12 trabalhos), dentre as quais se destaca o argumento sobre importância de superação do modelo conservador, clientelista e assistencialista, tendo em vista a constituição de um outro parâmetro de relações da sociedade civil com o Estado, em especial dos coletivos populacionais mais destituídos de direitos sociais e das minorias, apontando para uma radicalização da democracia participativa centrada na universalização (em contraponto à focalização), como também para a criação de mecanismos institucionais de participação e controle social, mas que igualmente reconheça a relevância da educação popular, a atuação de ações coletivas populares existentes fora do aparato institucional, inclusive aquelas contestatórias, no contexto das Políticas Públicas e de um Sistema Público de Esporte e Lazer.

Outros dois pontos de passagem se voltam para o argumento da carência. O primeiro deles envolve a carência de estudos sobre PPELs dos Estados e Distrito Federal (12 trabalhos), sustentando que sobressaem uma grande quantidade (e de interesse) de pesquisas orientadas para ações da União e dos Municípios e, assim, existindo menor enfoque ou ênfase nas investigações sobre as UFs/DF. Além dessa carência ou menor ênfase nas Políticas Públicas do setor, os trabalhos problematizam a respeito da importância de desenvolver propostas metodológicas específicas, dadas as particularidades, para estas instâncias de configuração político-administrativa no sistema federativo brasileiro.

O segundo ponto nessa linha envolve as carências de um sistema nacional de esporte e lazer (9 trabalhos) mais abrangente, que reconheça, valorize e equilibre as forças/participações de diferentes atores coletivos desse setor de Políticas Públicas, frente às hegemonias cristalizadas, é igualmente importante na contextualização de muitos estudos. As informações que procuram sustentar esse argumento frequentemente apontam a indefinição de competências de ação no sistema federalista e suas organizações públicas e privadas, o que favorece a emergência de vazios de Políticas Públicas, concorrências entre elas nos entes federados e, não raramente, a sobreposição de esforços, estes associados a desperdícios. Ainda, como informação importante, nesse argumento, está a distribuição dos recursos de maneira mais equilibrada, em que pese a garantia do esporte e lazer como direitos sociais.

Por último, emergiu como ponto de passagem a questão da preservação da memória e da história do esporte e do lazer (8 trabalhos). Vale o destaque para a questão de identidades e memórias coletivas, ou seja, de realização de estudos que, em análises sincrônicas ou diacrônicas, problematizam maneiras como nos situamos no mundo e como isso está atrelado às PPELs e à mediação estatal, como lugares de cidadania cultural, como formas de representação identitária (nacional, regional, local, territorial), onde ganham destaques e importância os equipamentos (estádios, parques, praças, complexos esportivos) e os eventos (jogos, festivais) como lugares de memórias. Não por acaso emergem museus, centros, acervos, repositórios, redes de memórias de esporte e lazer, estes não apenas centrados em coleções, arquivos e vestígios, mas cada vez mais mobilizados pela indução e estímulo às reflexões, pela produção de conhecimentos e compartilhamento, inclusive com abordagens críticas a respeito das trajetórias, transformações, motivações, relações de poder, em que pese a democratização do esporte e do lazer. Mas também, no contexto dessas problematizações, se observa abordagens pragmáticas, direcionadas às preocupações da gestão das informações e baseada em informações, na avaliação das PPELs, tendo em vista a tomada de decisões.

5 FONTES DE COORDENAÇÃO DE INTERESSES DA AGENDA

Na seção anterior nos dedicamos a listar imperativos com os quais os trabalhos se relacionaram, fazendo isso a partir de informações mobilizadas nas problematizações. A partir disso, procurando avançar na revisão integrativa, numa abordagem pragmática do engajamento (ou daquilo é alistado para se estabilizar, superar resistências e constituir forma), passamos a tratar de como os/as autores/as dos trabalhos procuraram comprovar seus lugares na agenda sobre as PPELs nas UFs/DF, mostrando suas competências, seus objetivos, teorias, métodos, objetos e resultados, fazendo isso em torno de algumas questões que aqui denominamos de fontes de coordenação de interesses.

As questões/fontes de coordenação, nesse sentido, são entendidas como espécies de pontualizações (LAW, 2006) consideradas importantes na agenda, estas capazes de manter juntos/as, capturar e coordenar ações de muitos/as atores/as heterogêneos/as em termos de interesses, constituindo um senso de (com)unidade e de engajamento necessário à estabilização das afirmações como fatos científicos. A partir dos estudos dos 80 trabalhos selecionados, especificamente do estudo dos interesses que nutrem as pesquisas e seus desdobramentos em termos de objetivos, metodologias de investigação, análises e apresentação dos resultados, pudemos identificar 6 fontes de coordenação. A localização dos trabalhos está descrita quadro 2, que contempla uma sistematização, mas também cabe enfatizar que um mesmo trabalho pode comprovar sua (com)unidade em relação a diferentes fontes.

Quadro 2
Fontes de coordenação de interesses que formam um senso de (com)unidade numa agenda de produções acerca das PPELs nas UFs/DF.

Fontes de coordenação de interesses	Número de trabalhos	Pesquisas que se constituem e se nutrem das/nas fontes de coordenação
1 Financiamento e gastos nas PPELs Estaduais/Distrital	33	Miranda (2010); Silva et al. (2013a); Carneiro e Mascarenhas (2014); Toledo (2014); Carneiro et al. (2016); Silva (2014); Damacena et al. (2016); Furtado et al. (2016); Diniz e Silva (2016); Costa, Freire e Costa (2017); Damacena (2017); Athayde e Dalmas (2018); Carneiro et al. (2018); Milani (2018); Quinaud e Almeida (2018); Santana (2018); Cabreira (2019); Khalifa (2019); Oliveira (2019); Parreira e Valim (2019); Quinaud et al. (2019); Bernardino (2020); Carneiro e Castellani Filho (2021); Moreira (2020); Nascimento et al. (2020); Santos e Carvalho (2020a); Carneiro, Athayde e Mascarenhas (2021); Carneiro e Pintos (2021); Castro, Maoski e Mezzadri (2021); Santos, Juchem e Maduro (2021); Vitório et al. (2021); Carneiro (2022); Dalmas (2022)
2 Configurações de planos, programas, projetos e ações	28	Mezzadri (2000); Gaspar, Pich e Vaz (2004); Miranda (2010); Silva, Silveira e Borges (2010); Rodrigues (2011); Jardim (2012); Rocha (2012); Goellner e Silva (2013); Rodrigues e Isayama (2013); Carneiro e Mascarenhas (2014); Paes (2014); Toledo (2014); Nunes e Mattedi (2015); Carneiro et al. (2016); Maoski (2016); Schneider (2016); Gonçalves (2017); Carneiro et al. (2018); Khalifa (2019); Corrêa, Pereira e Rojo (2020); Elicker et al. (2020); Lott (2020); Muçouçah (2020); Graciolli (2021); Nascimento (2021); Silva (2021); Dalmas (2022); Gurkewicz, Grando e Almeida (2023)
3 Concepções, dimensões ou manifestações de Esporte e Lazer	19	Ferreira Neto (1989); Oliveira (2001); Gaspar, Pich e Vaz (2004); Rieth (2005); Silva, Silveira e Borges (2010); Lages (2012); Silva (2012); Rodrigues e Isayama (2013); Carneiro e Mascarenhas (2014); Paes (2014); Silva, Santana e Silva (2015); Carneiro et al. (2016); Maoski (2016); Silveira (2016); Moreira e Silva (2020); Parreira e Valim (2019); Nascimento et al. (2020); Elicker et al. (2022); Santos e Figueiredo (2022)
4 Participação popular e controle social-democrático	13	Batista (2002); Liáo Júnior (2003); Batista (2005); Araújo, Dominici e Sousa (2011); Fernandes (2011); Vieira, Andrade Filho e Pereira (2011); Lages (2012); Rocha (2012); Silva et al. (2013b); Barreto, Silva e Andrade (2016); Dalmas (2022); Carneiro et al. (2018); Santos (2018);
5 Processos de organização e de gestão pública de esporte e lazer	13	Guimarães (2010); Miranda (2010); Liáo Júnior (2003); Silva (2012); Rodrigues e Isayama (2013); Borges e Marques (2015); Maoski (2016); Pimentel (2016); Carneiro et al. (2018); Khalifa (2019); Nascimento (2021); Dalmas (2022); Maia (2022)
6 Processos político-partidários nas/das PPELs	8	Rieth (2005); Rocha (2012); Rocha Júnior (2013); Rodrigues e Isayama (2013); Barra (2021); Nascimento (2021); Dalmas (2022); Silva e Starepravo (2022)

Fonte: elaboração dos/as autores/as

A fonte de coordenação de interesse mais recorrente observada tratou do financiamento e dos gastos Estaduais/Distritais como chaves interpretativas para compreender configurações, abrangências e consistências das PPELs (33 trabalhos). Numa das frentes, os trabalhos que tiveram essa questão como modo de coordenação na constituição de seus objetivos e objetos de pesquisa apontaram para análises de formas de direcionamento dos recursos financeiros, a respeito do que observamos a presença de análises de fluxos dos recursos vinculados à adesão das UFs/DF da ‘Função Desporto e Lazer’ (e, em alguns casos, das Subfunções) na execução orçamentária, dos programas, projetos e ações como agregadores e ordenadores dos gastos, do uso de programas de incentivo-renúncia fiscal para direcionamento dos patrocínios captados aos projetos aprovados (gastos tributários), da distribuição de fatias/porcentagens de impostos para Municípios a partir de critérios esportivos e de lazer (Conselhos Municipais, Eventos, Modalidades, Atletas e Paratletas, Gestores/as) e da constituição e distribuição, via editais públicos, de recursos por meio de fundos estaduais (projetos submetidos, aprovados, pagos, arquivados).

Noutra frente, no que diz respeito às relações do financiamento e dos gastos com a configuração, abrangência e consistência das Políticas, encontramos análises que tratam das fontes dos recursos financeiros (descrições do ordenamento legal e normativo, de dados financeiros de fontes orçamentárias, extra-orçamentárias, gastos tributários, patrocínios estatais, convênios de descentralização, entre outras), da magnitude dos gastos (descrições do quantitativo de recursos, várias delas relacionando com dados populacionais para configurar o investimento per capita, com informações de Municípios e da União), da direção dos gastos (descrição dos vínculos com programas, projetos, ações, com dimensões do esporte, com informações de grupos de atletas e paratletas, com modalidades esportivas), da concretização dos gastos (descrição da diferenças entre o que foi planejado e o que foi executado, entre o que foi autorizado, empenhado, liquidado e pago) e as trajetórias de (des)investimentos (descrição de aumento, diminuição dos gastos, dos rumos e tendências).

A seguir do financiamento e dos gastos está a coordenação de interesses de pesquisas acerca de configurações de planos, programas, projetos e ações (28 trabalhos), tratando de um rol bastante diverso, entre eles: Planos Plurianuais (de um ou mais governos; planos em construção/debate, em vigência e/ou de governos passados); Programas de Bolsa-Atleta, Programas e Projetos de Eventos Esportivos e de Lazer, Programas e Projetos de Ensino, Iniciação e Aperfeiçoamento Esportivo, Programas de Projetos de Esporte de Alto Rendimento, Programas e Projetos relacionados aos Megaeventos Esportivos, Programas de Territórios de Identidade, Programas de Centros de Memória. Sobre essas iniciativas, um dos interesses foi analisar as configurações e suas histórias, trajetórias, mudanças, continuidades e/ou incrementalismos, trabalhando com informações a respeito de concepções, estrutura organizacional, arranjos organizacionais (intersetoriais; entre entes federados; com entidades esportivas, organizações não estatais, movimentos sociais; intergovernamentais), objetivos, metas, indicadores, modelos de gestão e de avaliação, eficácia, efetividade, mecanismos de participação e controle social-democrático, recursos financeiros, infraestrutura e pessoas disponíveis e/ou mobilizados, tanto nas ações de realização direta dos órgãos das UFs/DF, como nas ações que foram efetivadas através de parcerias, apoios, auxílios e terceirização.

Nesse corpo de trabalhos coordenados em torno de configurações, notamos a atenção dada para a amplitude e abrangência em termos de distribuição da presença, existência, vigência, usos, efetivação e/ou efetividade dos planos, programas, projetos e ações, como também descrição dados acerca de categorias e níveis de atendimentos, usuários, beneficiários, públicos-alvo, modalidades esportivas para o qual eles foram concebidos, direcionados ou deles se apropriaram. Mas, igualmente, a amplitude foi analisada em que pesem os direitos e benefícios sociais planejados, previstos e implementados, aos avanços e contradições atrelados aos planos, programas, projetos e ações, especificamente a respeito de como (não) se articulam com a garantia do esporte e do lazer como direitos sociais, envolvendo aí dimensões de acesso, acessibilidade, permanência, continuidade, engajamento, territorialidade, universalidade, identidade, participação popular-cultural.

Uma terceira fonte de coordenação de interesse envolve análises de modelos, configurações, rumos, tendências e/ou grupos privilegiados nas PPELs das UFs/DF, porém fazendo isso em relação às concepções, dimensões ou manifestações de esporte e lazer (19 trabalhos), especificamente aquelas presentes na história do campo esportivo brasileiro e no próprio arcabouço normativo vigente, isto é, o esporte de alto rendimento, esporte educacional, esporte de participação ou de lazer, esporte de formação e esporte de inclusão social. São trabalhos que olham para comunidades, redes, configurações ou coalizões político-esportivas que constituem, sustentam e mobilizam suas crenças e as fazem existir como modelos organizacionais no âmbito das políticas públicas. Grande parte desses estudos tem como forma predominante de produção da empiria o levantamento e o acesso a documentos, envolvendo análises de planos plurianuais, dados de execução orçamentária, informações de programas, projetos e ações finalísticas, modelos e processos de gestão.

Algumas questões se destacam nesses estudos, dentre elas os debates sobre a vigência de uma organização esportiva piramidal nas PPELs, a qual ainda confere mais institucionalidade e materialidade do esporte de alto rendimento em relação a outras manifestações, estas ainda embrionárias e focalistas, envolvendo aí debates sobre o protagonismo do futebol e as relações entre esporte olímpico e paralímpico. Frequentemente, atrelado a esse debate, encontramos as questões sobre a dessintonia das configurações com a garantia de direitos sociais, a configuração de uma pedagogia de consenso e hegemonia, o que se materializa na importância dada sobre a realização de eventos esportivos competitivos, nas categorias de bases, como também nos usos e apropriações salvacionistas e assistencialistas que sustentam e justificam, perante a opinião pública, a política pública.

Numa quarta fonte de coordenação se engajam trabalhos que tiveram como interesse o estudo da participação popular e controle social-democrático (13 trabalhos). Estas pesquisas estiveram mais dedicadas aos mecanismos institucionais, grande parte em documentos normativos, legislação (existência, vigência, inexistência), mas algumas delas buscando entrevistas com membros e pessoas ligadas. Em termos de produção da empiria, as abordagens de investigações desses mecanismos estiveram em contextos de Sistemas Estaduais/Distritais de Esporte e Lazer, de leis, planos, programas, projetos e ações, como também em processos de gestão ‘no executivo’, processos político-partidários ‘no legislativo’, e propriamente os processos de participação e de controle social.

Uma das direções de análise envolveu a realização de diagnósticos, mapeamentos e caracterizações das participações. Nessa linha, identificaram diferentes mecanismos institucionais (entre eles sublinham os Conselhos Estaduais/Distrital e os Colegiados Territoriais/Regionais), as suas situações concretas (se estão em funcionamento, desativados, abandonados; presença, ausência, avanços, recuos), as atuações e entendimentos presentes a respeito das concepções de participação popular e de controle social, tendo em vista a literatura especializada e a legislação orientadora e normativa. Esses esforços estiveram frequentemente concatenados com descrições e análises de configuração, estrutura, composição, atribuições, estrutura, ações, pessoas ligadas e representatividade dos conselheiros. Além disso, vários trabalhos olham para as dinâmicas e processos de participação popular e controle social-democrático a partir da sua implementação, atuação e valorização no cotidiano da gestão. Interesse especial se dá para as implicações no planejamento, na implementação e avaliação de programas, projetos e ações no contexto de PPELs, nas aproximações entre sociedade civil e governos, em articulações com órgãos do executivo Estadual/Distrital, entidades esportivas, organizações não estatais, e na efetiva representatividade popular e relações de poder.

Na sequência, com a mesma frequência da fonte anterior, estão os interesses de pesquisa voltados para processos de organização e de gestão pública de esporte e lazer (13 trabalhos). Entre outras questões, trataram de processos em termos eficiência, eficácia e efetividade no âmbito do planejamento, implementação e avaliação de programas, projetos e ações, assim como no contexto das descentralizações e articulações nas/das PPELs das UFs/DF entre diferentes governos, entre setores da política pública, entre entes federados, entre aparatos estatais e não estatais). Diferente dos pontos anteriores que tiveram como principal forma de produção de empiria os levantamentos e análises documentais, em relação aos processos de gestão notamos mais o uso de entrevistas, observações e relatos de experiências.

Nessas agregações atreladas aos processos está bastante presente o argumento a respeito da ausência de um sistema nacional de esporte e lazer, as indefinições de competências e de responsabilidades, as desarticulações e desalinhamentos no planejamento, implementação e avaliação das políticas públicas. Também percebemos os debates a respeito das concepções de Estado implementadas, com ênfase, por um lado, para a presença e uso de ferramentas gerenciais, tecnocráticas, disciplinada (gestão por indicadores, por resultado, empreendedorismo, empreendedores, inovação, qualidade dos serviços, implementação de ferramentas de planejamento e navegação estratégica oriundas do setor privado, credibilidade conferida pelos tribunais; gestão por editais, projetos e convênios/contratos), e, por outro, ou para a participação popular, educação popular (radicalização da democracia; universalização, acesso e permanência; exercício do direito; educação popular; controle social-democrático).

Por fim, notamos, como fonte de coordenação de interesses, os processos político-partidários relacionados à continuidade, às mudanças ou a incrementalismos nas PPELs (8 trabalhos). Nesse sentido, há trabalhos que realizaram as investigações a respeito da agenda legislativa Estadual/Distrital, olhando para atores políticos, partidos e blocos de partidos que assumem o esporte e o lazer como questão relevante, trazendo informações sobre, por exemplo, as concepções de esporte e lazer mobilizadas e a quantidade da produção legislativa em relação a outras temáticas. Também predominam as análises de documentos como forma de produção da empiria sobre os processos político-partidários.

Em que pese esse olhar para o poder legislativo, o que predomina nos estudos que têm como referência importante os processos político-partidários, é a atenção dada para o setor no âmbito do poder executivo. Entre outras questões, entram nas análises as indicações político-partidárias para compor os quadros de gestão do setor, os vínculos das ‘pastas cedidas’ para determinados partidos que compõem a base do governo na assembleia legislativa (alianças estratégicas; pequena política; acomodações). Nesse sentido, alguns trabalhos analisam os partidos, blocos de partidos e/ou atores políticos que se apropriam do esporte para usos nas lógicas do universo político (capital político; opinião pública), e as associações disso com políticas assistencialistas e clientelistas.

6 CONSIDERAÇÕES E DISCUSSÕES FINAIS

As descrições trazidas na seção anterior nos possibilitam compreender que, passados mais de 10 anos da sinalização feita por Starepravo (2011), se tem um corpo de trabalhos compondo e estabilizando a agenda científica sobre as PPELs das UFs/DF, o que significa, no contexto deste estudo implicado pela Teoria Ator-Rede, que “[...] ao invés de girar em torno de objetos, os cientistas fazem os objetos girarem em torno deles” (LATOUR, 2001, p. 119). Na perspectiva desse autor, se quisermos entender por que os/as pesquisadores/as engajados/as, através de seus trabalhos, falam com autoridade e segurança, é importante acompanhar a mobilização do mundo que torna possível se apresentar como uma forma útil para os debates, pois ela que se converte em argumentos e produz efeitos.

Essa mobilização do mundo, conforme pudemos identificar nesta revisão integrativa, compreende 10 pontos de passagem para se localizar na agenda e 6 fontes de coordenação interesses, com os quais, ou em relação aos quais os/as pesquisadores/as se constituem como (com)unidade. Esses pontos são tomados como imperativos de aproximação e de engajamento que possibilitam sair da singularidade para a coletividade, legitimidade e publicidade acadêmica, que conferem fontes de coordenação necessárias para estabilizar as afirmações sobre as PPELs das UFs/DF como fatos científicos.

Aqueles/as que procuram entrar nos debates sobre PPELs das UFs/DF e nutri-lo o fazem se aliando, se articulando ou se coordenando com/por direito social e democratização (reconhecimento de esporte e lazer como direitos sociais; universalização e democratização; participação popular e controle social-democrático), crenças e coletivos de/em disputas e iniquidades setoriais articuladas com lutas político-partidárias (significados que perpassam a presença nas agendas do Estado e do Governo; fluxos de financiamentos e gastos públicos; dimensões, concepções e manifestações de esporte e lazer) e demandas de organização, gestão, preservação e de estudos (mudanças na administração pública; carência de um sistema nacional; preservação da memória e história; carência de estudos).

A respeito desses três eixos imperativos, pelo que notamos a partir da frequência descrita no quadro 1, sobressaem as problematizações acerca do direito social e democracia, o que corresponde ao debate mais ampliado sobre as PPELs, o qual, nas últimas décadas, tem acenado para um compromisso com o campo popular-democrático, a busca de alternativas mais democráticas e a necessidade de um Estado mais intervencionista, tal como está presente nos trabalhos de Linhales e Pereira Filho (1999), Húngaro et al. (2009), Provenzano et al. (2014), Amaral, Ribeiro e Silva (2014), Souza et al. (2016), Lacerda e Lara (2019), Silveira et al. (2021). Não menos importante é a nutrição da agenda na relação com as desigualdades e disputas setoriais e as político-partidárias, o que coordena o olhar dos/as pesquisadores/as a respeito das relações de força e de poder que se instituem nas dimensões simbólicas, estruturais e normativas das PPELs das UFs/DF, cujo alerta já estava presente nos estudos de Amaral e Pereira (2009), Onofre, Colângelo e Lino (2019), num debate mais ampliado.

Com isso, nos parece prudente afirmar que a agenda sobre as PPELs estudada se conecta com aquela que a literatura ampliada sinaliza, inclusive a respeito da passagem menos recorrente nos pontos de demandas de organização e gestão, como concluíram Pacheco e Schwartz (2021). Esses modos de entrar e de nutrir a agenda, tal como descrevemos com mais detalhes no quadro 2, tem provocado os/as pesquisadores/as a coordenarem seus interesses e objetos investigativos em relação a 6 fontes (financiamento e gastos públicos; configurações de planos, programas, projetos e ações; concepções, dimensões ou manifestações de esporte e lazer; participação popular e controle social-democrático; processos de organização e de gestão pública; e processos político-partidários). São essas as fontes de coordenação que têm constituído a agenda, porém com um engajamento expressivo acerca do financiamento e das configurações (dos 80 trabalhos, 54 trabalhos).

Nos debates mais ampliados da literatura não são poucos os trabalhos que dizem sobre essa ênfase em dimensões normativas, estruturais e gerenciais, sob diversos aspectos (AMARAL; PEREIRA, 2009; CASTRO et al., 2012), PROVENZANO et al., 2014; ONOFRE; COLÂNGELO; LINO, 2019; NECA; SANTANA; RECHIA, 2021), o que nos leva entender, também, a presença predominante das análises documentais que encontramos, sinalizando para uma dificuldade de acessar os/as atores/as em ação (por exemplo, os/as gestores/as, os/as legisladores/as). Contudo, como sustentamos anteriormente, os modos de olhar para essas questões são marcados pelas passagens nos debates de direitos sociais, das desigualdades e disputas, mesmo que os tenhamos observado como uma fonte menos frequente em termos de coordenação de interesses de pesquisa.

Com o que observamos na literatura, podemos destacar, em relação aos estudos das PPELs das UFs/DF, possibilidades de mais investimentos de estudos envolvendo trajetórias de interlocução com os/as atores/as que atuam e suas crenças acerca de esporte e lazer. Não significa que não tenhamos encontrado isso nos trabalhos, mas de trazer mais, como modo de produção da empiria, as interlocuções com os/as atores/as e suas trajetórias em coletivos político-setoriais que, na construção das Políticas Públicas, articulam suas crenças com as disputas, constrangimentos e mudanças/continuidades institucionais.

REFERÊNCIAS

• ALMEIDA, Bárbara Schausteck de; MEZZADRI, Fernando Marinho. Quadros conceituais em Políticas Públicas: aplicações e possibilidades para a área do Esporte. Caderno de Educação Física e Esporte, v. 15, n. 1, p. 41-51, jan./jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.36453/2318-5104.2017.v15.n1.p41
  » https://doi.org/10.36453/2318-5104.2017.v15.n1.p41
• ALVES, Cathia; ROMERA, Liana; BENITO, Rosângela; BARCELOS, Sérgio; MARCELLINO, Nelson Carvalho. Lazer e políticas públicas no setor governamental: análise da revista Licere. Revista Brasileira Ciência e Movimento, v. 19, n. 2, p. 78-89, 2011. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RBCM/article/view/2368 Acesso em: 4 out. 2023.
  » https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RBCM/article/view/2368
• ALVES, Cathia; SILVA, Débora Alice Machado da; SARTO, Karina; MARCELLINO, Nelson Carvalho. Lazer, Políticas Públicas não Governamentais e estudos conceituais, na revista Licere. Revista de Educação Física da UEM, v. 23, n. 2, p. 239-249, 2012. DOI: https://doi.org/10.4025/reveducfis.v23i2.14247
  » https://doi.org/10.4025/reveducfis.v23i2.14247
• AMARAL, Silvia Cristina Franco; PEREIRA, Ana Paula Cunha. Reflexões sobre a produção em políticas públicas de Educação Física, esporte e lazer. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 31, n. 1, p. 41-56, 2009. Disponível em: http://revista.cbce.org.br/index.php/RBCE/article/view/631 Acesso em: 4 out. 2023.
  » http://revista.cbce.org.br/index.php/RBCE/article/view/631
• AMARAL, Silvia Cristina Franco; RIBEIRO, Olívia Cristina Ferreira; SILVA, Diego Santos. Produção científico-acadêmica em Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Brasil. Motrivivência, v. 26, n. 42, p. 27-40, jun. 2014. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2014v26n42p27
  » https://doi.org/10.5007/2175-8042.2014v26n42p27
• ANDRÉ, Luana Carla; MATIAS, Wagner Barbosa; ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone; SILVA, Dirceu Santos. Revisão sistemática sobre a produção científica do Programa Esporte e Lazer da Cidade. Licere, v. 25, n. 1, p. 277-314, mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.35699/2447-6218.2022.39106
  » https://doi.org/10.35699/2447-6218.2022.39106
• ARAÚJO, Silvana Martins; DOMINICI, Kytania Regina L.; SOUSA, Jonathas Carvalho de. O contexto legal dos Conselhos de Esporte e Lazer no Nordeste brasileiro. In: ARAÚJO, Silvana Martins (org.). Conselhos Estaduais de Esporte e Lazer no Nordeste brasileiro: participação popular e controle social em questão. São Luís: EDUFMA, 2011. p. 83-111.
• ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone; CARNEIRO, Fernando Henrique Silva; MATIAS, Wagner Barbosa; MASCARENHAS, Fernando. Análise de políticas esportivas: compartilhando uma proposta teórico-metodológica. Motrivivência, v. 32, n. 61, p. 1-23, jan./mar. 2020. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2020e61599
  » https://doi.org/10.5007/2175-8042.2020e61599
• ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone; DALMAS, Leandro Casarin. Políticas de esporte do Distrito Federal: uma análise sobre a legislação, gestão e o financiamento entre os anos de 2008 a 2014. Revista Brasileira Ciência e Movimento, v. 26, n. 2, p. 113-128, 2018. DOI: https://doi.org/10.31501/rbcm.v26i2.9030
  » https://doi.org/10.31501/rbcm.v26i2.9030
• BARRA, Andrea de Oliveira; SILVA, Sheila Aparecida Pereira dos Santos; VITORINO, Maria Rachel. Panorama dos Grupos de Pesquisa em Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Brasil presentes no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ. Licere, v. 20, n. 1, p. 38-59, mar. 2017. DOI: https://doi.org/10.35699/1981-3171.2017.1586
  » https://doi.org/10.35699/1981-3171.2017.1586
• BARRA, Mário Demétrio Rezende. Esporte em Minas Gerais: uma análise da execução orçamentária entre 2010 e 2020. 2021. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021.
• BARRETO, Camila de Jesus; SILVA, Temistocles Damasceno; ANDRADE, Péricles Maia. Controle social no Estado da Bahia: uma análise sobre o Sistema Estadual de Esporte e Lazer. Coleção Pesquisa em Educação Física, v. 15, n. 2, p. 81-90, 2016. Disponível em: https://fontouraeditora.com.br/periodico/public/storage/articles/1246_1505310588.pdf Acesso em: 4 out. 2023.
  » https://fontouraeditora.com.br/periodico/public/storage/articles/1246_1505310588.pdf
• BATISTA, Maria da Conceição Araújo. A relação governo e sociedade na gestão da política pública de esportes e lazer no governo do Estado de Pernambuco - 1999-2001: analisando o projeto “Idosos em Movimento”. Movimento, v. 11, n. 3, p. 27-47, 2005. DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.2881
  » https://doi.org/10.22456/1982-8918.2881
• BATISTA, Maria da Conceição Araújo. A relação governo e sociedade na gestão da política pública de esporte e lazer no governo do Estado - gestão 1999-2001: analisando o projeto “Idosos em Movimento”. 182f. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
• BERNARDINO, Gustavo Amaral. Perfil dos Municípios participantes do critério “esportes” de distribuição do ICMS em Minas Gerais à luz do federalismo. 2020. 126f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Belo Horizonte, 2020.
• BORGES, Carlos Nazareno Ferreira. Educação cidadã pelo lazer: a contribuição das Políticas Públicas de Esporte e Lazer. Licere, v. 20, n. 1, p. 372-4010, mar. 2017. DOI: https://doi.org/10.35699/1981-3171.2017.1599
  » https://doi.org/10.35699/1981-3171.2017.1599
• BORGES, Carlos Nazareno Ferreira; MARQUES, Marcelo de Souza. Intersetorialidade nas políticas públicas de esporte e lazer: uma análise do Programa Campeões do Futuro. Política & Sociedade, v. 14, n. 29, p. 93-123, 2015. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2015v14n29p93
  » https://doi.org/10.5007/2175-7984.2015v14n29p93
• BOTELHO, Louise Lira Roedel; CUNHA, Cristiano Castro de Almeida; MACEDO, Marcelo. O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e Sociedade, v. 5, n. 11, p. 121-136, 2011.
• BRITO, Alison Conceição; RODRIGUES, Emília Amélia Costa. Um recorte acerca dos espaços públicos de lazer: uma revisão sistemática integrativa. Licere, v. 23, n. 4, p. 197-229, dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.35699/2447-6218.2020.26654
  » https://doi.org/10.35699/2447-6218.2020.26654
• CABREIRA, Victória Regina Zagonel. Uma análise do financiamento orçamentário para o esporte na Região Sul do Brasil 53 f. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Educação Física) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2019.
• CARNEIRO, Fernando Henrique Silva. A política de esporte e lazer em Goiás: análise do financiamento e gasto de 2003 a 2018. Pensar a Prática, v. 25, p. e 69648, 2022. DOI: https://doi.org/10.5216/rpp.v25.69648
  » https://doi.org/10.5216/rpp.v25.69648
• CARNEIRO, Fernando Henrique Silva. A Política de Esporte no Distrito Federal: Centros Olímpicos, “Terceiro Setor” e focalização. 2013. 204 f. Dissertação (Mestrado em Educação Física) - Programa de Pós-Graduação em Educação Física, Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
• CARNEIRO, Fernando Henrique Silva; ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone; HUNGARO, Edson Marcelo; MASCARENHAS, Fernando. A política de esporte do Distrito Federal do Brasil: uma análise de sua configuração, abrangência e gasto público entre 2008 e 2014. Educación Física y Deporte, v. 35, n. 1, p. 141-176, ene./jun., 2016. DOI: http://doi.org/10.17533/udea.efyd.v35n1a06
  » http://doi.org/10.17533/udea.efyd.v35n1a06
• CARNEIRO, Fernando Henrique Silva; ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone; MASCARENHAS, Fernando. A participação dos entes federados no financiamento ao esporte e lazer no Brasil. PODIUM Sport, Leisure and Tourism Review, v. 10, n. 1, p. 163-186, 2021. DOI: https://doi.org/10.5585/podium.v10i1.17786
  » https://doi.org/10.5585/podium.v10i1.17786
• CARNEIRO, Fernando Henrique Silva; CASTELLANI FILHO, Lino. O desigual financiamento Estadual e Municipal das Políticas Públicas de Esporte e Lazer pelas diferentes regiões brasileiras. Revista Brasileira de Estudos do Lazer, v. 8, n. 3, p. 1-17, set./dez. 2021. Disponível: https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/29366
  » https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/29366
• CARNEIRO, Fernando Henrique Silva; MASCARENHAS, Fernando. O direito ao esporte: análise do planejamento e execução de políticas públicas no Distrito Federal no período 2008-2011. Licere, v. 17, n. 2, jun. 2014. DOI: https://doi.org/10.35699/1981-3171.2014.850
  » https://doi.org/10.35699/1981-3171.2014.850
• CARNEIRO, Fernando Henrique Silva; NASCIMENTO, Edriane Lima do; SANTOS, Samir Almeida dos; ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone; HUNGARO, Edson Marcelo; MASCARENHAS, Fernando. Os Centros Olímpicos do Distrito Federal: um caso de desresponsabilização do Estado e descentralização das Políticas de Esporte e Lazer em direção ao “terceiro setor”. Licere, v. 21, n. 2, 2018. DOI: https://doi.org/10.35699/1981-3171.2018.1813
  » https://doi.org/10.35699/1981-3171.2018.1813
• CARNEIRO, Fernando Henrique Silva; PINTOS, Ana Elenara. O financiamento do lazer no Brasil pelos diferentes entes federados. Licere, v. 24, n. 3, 2021. DOI: https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.36296
  » https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.36296
• CASTRO, Suélen Barboza Eiras de; MAOSKI, Ana Paula Cabral Bonin; MEZZADRI, Fernando Marinho. O estado do Paraná e o orçamento para o esporte - 2002 a 2018. Motrivivência, v. 33, n. 64, p. 1-21, 2021. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021.e82152
  » https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021.e82152
• CASTRO, Suélen Barboza Eiras de; MORO, Neuza Rosa Nery de Lima; SILVEIRA, Liliane Roberta Tsumanuma da; MEZZADRI, Fernando Marinho. O estado da arte em políticas sociais de esporte e lazer no Brasil (2000-2009). Pensar a Prática, v. 15, n. 2, p. 272-550, 2012. DOI: https://doi.org/10.5216/rpp.v15i2.13823
  » https://doi.org/10.5216/rpp.v15i2.13823
• CORRÊA, Cohuane; PEREIRA, Thiago Ziemer; ROJO, Jeferson Roberto. O panorama geral dos programas de distribuição de bolsa auxílio para atletas: uma análise das iniciativas estaduais (2018-2019). Revista da ALESDE, v. 12, n. 2, p. 77-89, dez. 2020. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/alesde/article/view/72122/42095 Acesso em: 5 out. 2023.
  » https://revistas.ufpr.br/alesde/article/view/72122/42095
• COSTA, Joice Luiza Pereira; FREIRE, Auro Barreiros; COSTA, Gustavo de Conti Teixeira. Minas Olímpica incentivo ao esporte - levantamento de dados sobre dois anos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais. Revista ALESDE, v. 8, n. 1, p. 16-25, jul. 2017. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/alesde/article/view/49210/35148 Acesso em: 9 out. 2023.
  » https://revistas.ufpr.br/alesde/article/view/49210/35148
• DALMAS, Leandro Casarin. Brasília capital desigual! Políticas Públicas e limites para a efetivação do direito ao esporte no Distrito Federal (2009 a 2019). 2022. 268 f. Tese (Doutorado em Educação Física) - Programa de Pós-Graduação em Educação Física, Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
• DAMACENA, Ana Daniela. Análise estatística do resultado do ICMS Esportivo de Minas Gerais ano base 2014 e sua correlação com os Jogos Escolares e os Jogos de Minas de 2016 29 f. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Educação Física) - Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2017.
• DAMACENA, Ana Daniela; FERREIRA, Renato Melo; COELHO, Emerson Filipino; WERNECK, Francisco Zacaron. Relação entre o repasse do ICMS esportivo de Minas Gerais e a participação dos municípios nos jogos escolares e estaduais. In: FÓRUM CIENTÍFICO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO, 4., 2016, Rio de Janeiro. Anais [...] Rio de Janeiro: EsEFEx, 2016. Disponível em: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/11646
  » http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/11646
• DINIZ, Rafael Silva; SILVA, Luciano Pereira da. O ICMS Esportivo e o financiamento das políticas municipais de esporte em Minas Gerais. Movimento, v. 22, n. 4, 1223-1236, out./dez. 2016. DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.64264
  » https://doi.org/10.22456/1982-8918.64264
• ELICKER, Eliane; REIS, Nadson Santana; MAGALHÃES, Ywry Crystiano da Silva; MASCARENHAS, Fernando. O esporte e o Governo da Floresta: ordenamento legal das políticas esportivas no Acre entre 1999 e 2018. Motrivivência, v. 34, n. 65, p. 01-21, 2022. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2022.e89648
  » https://doi.org/10.5007/2175-8042.2022.e89648
• ELICKER, Eliane; REIS, Nadson Santana; PEREIRA, Cláudia Catarino; MASCARENHAS, Fernando. As políticas de esporte do Acre: análise dos planos plurianuais de governo (2000 a 2019). Lecturas: Educación Física y Deportes, v. 25, n. 269, p. 34-48, 2020. DOI: https://doi.org/10.46642/efd.v25i269.2171
  » https://doi.org/10.46642/efd.v25i269.2171
• FERNANDES, Carlos Augusto Scansette. Os Conselhos Estaduais de Esporte e Lazer da Região Nordeste do Brasil: entre a existência legal, os desafios e a situação real. In: ARAÚJO, Silvana Martins (org.). Conselhos Estaduais de Esporte e Lazer no Nordeste brasileiro: participação popular e controle social em questão. São Luís: EDUFMA, 2011. p. 113-139
• FERREIRA NETO, Amarílio. Esporte escolar e oligarquia em Sergipe. Motrivivência, ano 1, n. 2, p. 76-80, jun. 1989. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/view/19271
  » https://periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/view/19271
• FORELL, Leandro; MAYBORODA, Fabiana Gazzotti. Pelas bordas: reflexões situadas nas fronteiras da produção do conhecimento em PPEL em um período de pós-megaeventos esportivos no Brasil. Caderno de Educação Física e Esporte, v. 15, n. 1, p. 29-40, jan./jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.36453/2318-5104.2017.v15.n1.p29
  » https://doi.org/10.36453/2318-5104.2017.v15.n1.p29
• FURTADO, Sabrina; EFFTING, Eduardo Roberto May; CASTRO, Suelen Barboza Eiras de; SOUZA, Doralice Lange de. O financiamento do esporte em Santa Catarina: o caso do FUNDESPORTE nos anos de 2011 e 2012. Motrivivência, v. 28, n. 47, p.145-159, 2016. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2016v28n47p145
  » https://doi.org/10.5007/2175-8042.2016v28n47p145
• GASPAR, Luís Carlos de Jesus; PICH, Santiago; VAZ, Alexandre Fernandez. Política pública de esporte escolar e educação física escolar: entre a inclusão social e a busca por talentos esportivos, tendo como pano de fundo o Programa Estadual Esporte Escolar de Santa Catarina. Motrivivência, v. 16, n. 23, p.103-16, 2004. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/view/2027
  » https://periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/view/2027
• GOELLNER, Silvana Vilodre; SILVA, Clezi Fernanda Zanatte da. (org). Jogos Intermunicipais do Rio Grande do Sul: primeiras edições e desdobramentos. Porto Alegre: Centro de Memória da Escola de Educação Física da UFRGS: Secretaria do Esporte e do Lazer, 2013. 84p.
• GONÇALVES, Luiz Felipe Silva. Política de estímulo a prática esportiva em Minas Gerais: uma análise dos jogos escolares 2017. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017.
• GRACIOLLI, Lucas Uelinton. Políticas públicas do esporte como ferramenta de inclusão social: análise crítica da aplicação da Lei do Incentivo ao Esporte no Rio Grande do Sul. 2021. 203 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade, Universidade La Salle, Canoas, 2021.
• GUIMARÃES, Gabriela Carvalho Pinto. Análise da qualidade dos indicadores do acordo de resultados sob a perspectiva do monitoramento e avaliação das políticas públicas da Secretaria de Esportes e Juventude de Minas Gerais 2010. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.
• GURKEWICZ, Fabrício; GRANDO, Beleni; ALMEIDA, Dulce Filgueira de. Elementos para pensar a questão indígena em Rondônia: as Políticas Públicas de Esporte e Lazer. Tellus, ano 23, n. 50, p. 93-123, jan./abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.20435/tellus.v23i50.895
  » https://doi.org/10.20435/tellus.v23i50.895
• HÚNGARO, Edson Marcelo; OLIVEIRA, Bruno Assis; CUSTÓDIO, Mariana Lopes; DAMASCENO, Luciano Galvão; DALLA’ANESE, Evelise Donola; SANTOS, Róbson Novoa; FERNANDES, Erick Rodrigo; FIGUEIRA JÚNIOR, Aylton José. Balanço inicial da produção do GTT Políticas Públicas do CBCE (1997-2005): avanços, ausências e perspectivas. In: HÚNGARO, Edson Marcelo; SOUSA, Wilson Luiz Lino de (org.). Cultura, educação, lazer e esporte: fundamentos, balanços e anotações críticas. Santo André: Alpharrabio, 2009. p. 93-123
• IGNÁCIO, Mauro Castro. Participação popular para o esporte e o lazer: uma revisão. Revista Didática Sistêmica, v. 19, n. 2, p. 4-13, 2017. DOI: https://doi.org/10.14295/rds.v19i2.7016
  » https://doi.org/10.14295/rds.v19i2.7016
• IGNÁCIO, Mauro Castro; FARIAS, Anderson da Silveira; SOUZA, Paloma Müller de. Participação popular nas demandas das Políticas Públicas de Esporte e Lazer: conquistas e desafios. In: CONGRESSO SULBRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 4. 2018. Anais... Lajeado: Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, 2018.
• IGNÁCIO, Mauro Castro; MYSKIW, Mauro. A participação nas políticas públicas de esporte e lazer: análise de enfoques da produção acadêmica. Pensar a Prática, v. 23, p. e59682, 2020. DOI: https://doi.org/10.5216/rpp.v23.59682
  » https://doi.org/10.5216/rpp.v23.59682
• IGNÁCIO, Mauro Castro; SOUZA, Paloma Müller de; MYSKIW, Mauro. Análise de conteúdo da produção em Políticas Públicas de Esporte e Lazer na dimensão Polity. In: FÓRUM DE PÓS-GRADUAÇÃO DO COLÉGIO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 8., 2018; FÓRUM DE PESQUISADORES DAS SUBÁREAS SOCIOCULTURAIS E PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO FÍSICA, 5. 2018. Anais... Porto Alegre: Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte; Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018.
• JARDIM, Fábio Rangel Mattos. Políticas Públicas para o Esporte em Minas Gerais: um estudo sobre o Programa Minas Olímpica. 24 f. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Treinamento Esportivo) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.
• KHALIFA, Mehrez Palumbo. Atuação do Estado de Minas Gerais nas Políticas Públicas de Esporte e de Lazer no período de 2012 a 2018: efeitos práticos frente à ausência de uma coordenação intergovernamental na área. 2019. 102 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Interdisciplinares do Lazer) - Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares do Lazer, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019.
• LACERDA, Paulo José Cabral; LARA, Larissa Michelle. O estado do conhecimento em Políticas Públicas de Lazer como direito e conhecimento social no Brasil. Licere, v. 22, n. 3, p. 425-466, 2019. DOI: https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.15318
  » https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.15318
• LAGES, Carlos Eduardo Dias Munaier. A Copa de 2014 na capital mineira e relações com as Políticas Públicas de Esporte e Lazer: estudo a partir de projetos que compõem o planejamento estratégico integrado do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura de Belo Horizonte. 2012. 213 f. Dissertação (Mestrado em Educação Física) - Programa de Pós-Graduação em Educação Física, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.
• LATOUR, Bruno. A esperança de Pandora: ensaios sobre a realidade dos estudos científicos. Bauru: EDUSC, 2001.
• LATOUR, Bruno. Ciência em ação: como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora. São Paulo: UNESP, 2000.
• LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à Teoria do Ator-Rede. Salvador: EDUFBA; Bauru: EDUSC, 2012.
• LATOUR, Bruno; WOOLGAR, Steve. A vida de laboratório: a produção de fatos científicos. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1997.
• LAW, John. Notas sobre a Teoria do Ator-Rede: ordenamento, estratégia e heterogeneidade. Rio de Janeiro: COMUM, 2006.
• LIÁO JÚNIOR, Roberto. Políticas Públicas de Educação Física, Esporte e Lazer no Governo do Distrito Federal, 1995-1998: tensões e desafios de um projeto contra-hegemônico. 2003. 148 f. Dissertação (Mestrado em Educação Física) - Programa de Pós-Graduação em Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2003.
• LIÁO JÚNIOR, Roberto; HÚNGARO, Edson Marcelo; CARNEIRO, Fernando Henrique Silva; FIGUEIREDO, Pedro Osmar Flores de Noronha Figueiredo. GTT de Políticas públicas do CBCE e as intersecções com o CBCE-DF e o Avante-UnB: memórias, histórias, lutas e produção do conhecimento. In: ARAÚJO, Silvana Martins; FALCÃO, José Luiz Cirqueira; LARA, Larissa; ATHAYDE, Pedro (org.). Ciências do Esporte, Educação Física e Produção do Conhecimento em 40 Anos de CBCE Natal: EDUFRN, 2020. p. 105-131
• LINHALES, Meily Assbú; PEREIRA FILHO, José Ribamar. Intervenção, conhecimento e mudança: a Educação Física, o Esporte e o Lazer nas políticas públicas. In: GOELLNER, Silvana Vilodre (org.). Educação Física / Ciências do Esporte: intervenção e conhecimento. Florianópolis: CBCE, 1999.
• LINHARES, Wendell Luiz; RIBEIRO, Paulo Sérgio; PEDROSO, Bruno; CARMO, Gonçalo Cassins Moreira do; FREITAS JÚNIOR, Miguel Archanjo de. Análise das produções sobre formação e capacitação dos agentes públicos que compõem o Sistema Nacional de Esporte e Lazer (2009-2018). Revista Brasileira de Estudos do Lazer, v. 6, n. 3, p.1-22, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/16380
  » https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/16380
• LOTT, Wanessa Pires. A política do esporte e a construção do estádio Mineirão. FuLiA/UFMG, v. 5, n. 2, p. 35-51, 2020. DOI: https://doi.org/10.35699/2526-4494.2020.20495
  » https://doi.org/10.35699/2526-4494.2020.20495
• MAIA, Marco Antonio Santos. Importância do Tribunal de Justiça Desportiva Especial no desenvolvimento do Esporte em Goiás 2022. 36 f. Trabalho de Conclusão de Disciplina (Monografia Jurídica) - Escola de Direito e Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2022.
• MALAGUTTI, João Paulo Malleiro; ROJO, Jeferson Roberto; CANAN, Felipe; STAREPRAVO, Fernando Augusto. Grupo de estudos e pesquisa em políticas de esporte e lazer (GEPPOL/UEM): uma década de contribuições científico-acadêmicas. Motrivivência, v. 33, n. 64, p. 1-19, 2021. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021e7873
  » https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021e7873
• MALINA, André; STAREPRAVO, Fernando Augusto; ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone de; FIGUEIREDO, Érika Suruagy Assis de. O estado da arte no referencial teórico dos trabalhos do GTT Políticas Públicas em Esporte e Lazer do CBCE. In: RECHIA, Simone; SILVA, Paula Cristina da Costa; ALMEIDA, Felipe Quintão de; CHAVES-GAMBOA, Márcia Ferreira; GOIS JÚNIOR, Edivaldo; ORTIGARA, Vidalcir; TARTARUGA, Marcus Peikriszwili; PACHECO NETO, Manuel. (Orgs.). Dilemas e desafios da Pós-Graduação em Educação Física Ijuí: Unijuí, 2015.
• MAOSKI, Ana Paula Cabral Bonin. A (des)articulação entre os entes federativos que promovem o esporte de rendimento no Brasil, no Paraná e em Curitiba 2016. 446 f. Tese (Doutorado em Educação Física) - Programa de Pós-Graduação em Educação Física, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2016.
• MENDES, Alessandra. Política Pública de Esporte: considerações sobre gestão, instituições políticas e método de pesquisa no Brasil. Revista Intercontinental de Gestão Desportiva, v. 3, supl. 1, p. 1-19, dez. 2013.
• MENDES, Alessandra Dias; AZEVÊDO, Paulo Henrique. Políticas Públicas de Esporte e Lazer & Políticas Públicas Educacionais: promoção da Educação Física dentro e fora da escola ou dois pesos e duas medidas? Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 32, n. 1, p. 127-142, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-32892010000400009
  » https://doi.org/10.1590/S0101-32892010000400009
• MENDES, Marcelo de Melo; SILVA, Guilherme de Paiva Azevedo; COSTA, Luciana Assis. Política Pública de Esporte e Lazer para pessoas com deficiência: um gap entre as garantias legais e a materialidade do direito. Licere, v. 23, n. 3, p. 100-128, set. 2022. DOI: https://doi.org/10.35699/2447-6218.2022.41684
  » https://doi.org/10.35699/2447-6218.2022.41684
• MESQUITA, Camille Contreras Martins Monteiro da Costa. Políticas Públicas de Esporte, Lazer e Saúde e legados dos megaeventos esportivos 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Educação Física) - Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2019.
• MEZZADRI, Fernando Marinho. A estrutura esportiva no Estado do Paraná: da formação dos clubes esportivos às atuais políticas governamentais. 2000. 169 f. Tese (Doutorado em Educação Física) - Programa de Pós-Graduação em Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000.
• MILANI, Fernanda Gimenez. Políticas públicas estaduais de esporte: uma análise da ação governamental a partir do orçamento público. 2018. 95 f. Dissertação (Mestrado em Educação Física) - Programa de Pós-Graduação Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2018.
• MILANI, Fernanda Gimenez; SILVA, Allan Fernando Zardo da; MENEGALDO, Pedro Henrique Iglesias; CASTRO, Suélen Barboza Eiras de. Financiamento público esportivo: uma revisão sistemática. In: SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER, 2. 2017. Anais... Maringá: Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Públicas de Esporte e Lazer, 2017.
• MIRANDA, Antônio Eduardo Viana. Análise do gasto público de Minas Gerais na área de esporte e lazer e desempenho do programa estruturador Minas Olímpica 2010. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.
• MONTEIRO, Renata; MOURÃO, Ludmila; VOTRE, Sebastião. Produção científica sobre Políticas Públicas para a Educação Física: abordagem sobre gênero e raça. Revista de Educação Física da UEM, v. 23, n. 1, p. 141-153, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/refuem/a/C3zqXtP7XCQ4ng9yThph7MP/abstract/?lang=pt Acesso em: 4 out. 2023.
  » https://www.scielo.br/j/refuem/a/C3zqXtP7XCQ4ng9yThph7MP/abstract/?lang=pt
• MOREIRA, Fátima de Souza. Financiamento das políticas públicas de esporte no governo do Estado do Pará (2012 - 2015) 230 f. 2020. Tese (Doutorado Interdisciplinar em Estudos do Lazer) - Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares do Lazer, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020.
• MOREIRA, Fátima de Souza; SILVA, Luciano Pereira da. A política de esporte no estado do Pará no período de 2012 a 2013. Motrivivência, v. 32, n. 63, p. 1-21, jul./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2020e71682
  » https://doi.org/10.5007/2175-8042.2020e71682
• MUÇOUÇAH, Marina Almeida Costa. Programas desportivos e de lazer para os detentos no Estado de São Paulo: uma análise reflexiva das políticas públicas para a reinserção do preso na sociedade. 33 f. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.
• MYSKIW, Mauro; DOTTO, Augusto Dias; RAMPAZZO, Marcelo. Políticas Públicas de Esporte e Lazer em Etnografias: um olhar para os trabalhos do GESEF/UFRGS. In: COLÓQUIO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS DO LAZER, 2., 2021; ENCONTRO LATINOAMERICANO DE RECREAÇÃO E LAZER, 8., 2021. Anais... Belo Horizonte: UFMG/EEFFTO, 2021. p. 53-56
• NASCIMENTO, Fabiana Ortiz do. A caneta do Estado - Políticas Públicas de Esporte no Estado de São Paulo durante o Regime Militar (1964-1972). 2021. 185 f. Dissertação (Mestrado em História Social) - Programa de Pós-Graduação em História Social, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.
• NASCIMENTO, Oromar Augusto dos Santos; CAVALCANTE, Fernando Resende; ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone; LAZZAROTTI FILHO, Ari. O financiamento público estadual do esporte no Estado de Goiás. Pensar a Prática, v. 23, p. e57160, 2020. DOI: https://doi.org/10.5216/rpp.v23.57160
  » https://doi.org/10.5216/rpp.v23.57160
• NECA, Bruno David Rodrigues; SANTANA, Daniella Tschöke; RECHIA, Simone. Produção do conhecimento sobre Políticas Públicas de Lazer no Brasil: análise em base de dados multidisciplinar. Licere, v. 24, n. 4, p. 357-397, dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.37731
  » https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.37731
• NUNES, Camila da Cunha; MATTEDI, Marcos Antônio. O esporte amador como demarcador territorial: o caso dos jogos abertos de Santa Catarina. Estudos Geográficos, v. 13, n. 1, p. 163-186, jan./jun. 2015. Disponível em: https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/estgeo/article/view/10270
  » https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/estgeo/article/view/10270
• OLIVEIRA, Lorita Maria de. A gestão das Políticas Públicas do Lazer no Rio Grande do Sul 2001. 112 f. Dissertação (Mestrado em Educação nas Ciências) - Programa de Pós-Graduação em Educação nas Ciências, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, 2001.
• OLIVEIRA, Victor Deleon. Arranjo institucional e efeitos distributivos da lei estadual de incentivo ao esporte de Minas Gerais 2019. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019.
• ONOFRE, Tiago; COLÂNGELO, João; LINO, Wilson. Balanço bibliométrico da produção científica em políticas públicas de lazer: Brasil 2012/2017. Revista Brasileira Ciência e Movimento, v. 27, n. 1, p. 164-176, 2019. DOI: https://doi.org/10.31501/rbcm.v27i1.9892
  » https://doi.org/10.31501/rbcm.v27i1.9892
• PACHECO, José Pedro Scarpel; SCHWARTZ, Gisele Maria. Políticas Públicas e espaços de Esporte e Lazer nos estudos acadêmicos: uma revisão sistemática. Licere, v. 24, n. 2, p. 341-376, jun. 2021. DOI: https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.34948
  » https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.34948
• PAES, Viviane Ribeiro. Jogos Olímpicos de 2016 e as políticas públicas de esporte educacional do Estado de São Paulo 2014. 140 f. Dissertação (Mestrado em Educação Física) - Pós-Graduação em Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2014.
• PAGANI, Mario Mecenas; SHIMODA, Eduardo; DA MATTA, Ludmila Gonçalves; CONSERVA, Nicaulis Costa. A produção do conhecimento em política pública de esporte no Brasil e no mundo. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 2, p. 11744-11756, fev. 2021. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/24074 Acesso em: 4 out. 2023.
  » https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/24074
• PARREIRA, Fernanda Ramos; VALIM, João Paulo. PROESPORTE e a Política de incentivo ao esporte na gestão estadual de Goiás: um estudo descritivo sobre os limites e as possibilidades existentes nas Políticas Públicas para o esporte goiano. Interfaces Científicas, Humanas e Sociais, v. 7, n. 3, p. 115-130, fev. 2019. DOI: https://doi.org/10.17564/2316-3801.2019v7n3p115-130
  » https://doi.org/10.17564/2316-3801.2019v7n3p115-130
• PEREIRA, Claudia Catarino; CARNEIRO, Fernando Henrique Silva; REIS, Nadson Santana; ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone; MASCARENHAS, Fernando. O financiamento do esporte no periodismo científico brasileiro: uma revisão sistemática. Motrivivência, v. 32, n. 62, p. 1-22, abr./jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2020e64906
  » https://doi.org/10.5007/2175-8042.2020e64906
• PEREIRA, Mayane Carneiro Alves; SANTOS, Lúcia de Fátima da Silva; MOURA, Thais Norberta Bezerra de; PEREIRA, Layane Carneiro Alves; LANDIM, Maurício Batista Paes. Contribuições da socialização e das Políticas Públicas para a promoção do envelhecimento saudável: uma revisão de literatura. Revista Brasileira de Promoção da Saúde, v. 29, n. 1, p. 124-131, jan./mar. 2016. DOI: https://doi.org/10.5020/18061230.2016.p124
  » https://doi.org/10.5020/18061230.2016.p124
• PEREIRA FILHO, Ednaldo; NUNES, Claiton Rodrigo; CASTRO, Khrysalis Pires de. As experiências sociais em esporte e lazer das juventudes: por uma necessária revisão de literatura na Rede CEDES. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 20., 2017; CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 7., 2017. Anais... Goiânia: Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, 2017.
• PIMENTEL, Daniel Rogério Rêgo. Estudo da viabilidade da aplicação do Balanced Scorecard na Administração Pública: o caso da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas - Brasil. 2016. 130 f. Dissertação (Mestrado em Gestão) - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal, 2016.
• PROVENZANO, Tiago Dias; SCHWARTZ, Gisele Maria; RODRIGUES, Nara Heloisa; TAVARES, Giselle Helena. Gestão da informação sobre Políticas Públicas de Esporte: incidência temática em pesquisas acadêmicas. PODIUM Sport, Leisure and Tourism Review, v. 3, n. 3, ed. esp., dez. 2014. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/podium/article/view/9080/3907 Acesso em: 4 out. 2023.
  » https://periodicos.uninove.br/podium/article/view/9080/3907
• QUINAUD, Ricardo Teixeira; ALMEIDA, Bárbara Schausteck de. Financiamento público no esporte: os repasses do Estado de Santa Catarina para projetos na mesorregião grande Florianópolis (2007-2014). Pensar a Prática, v. 21, n. 2, p. 338-352, abr./jun. 2018. DOI: https://doi.org/10.5216/rpp.v21i2.46064
  » https://doi.org/10.5216/rpp.v21i2.46064
• QUINAUD, Ricardo Teixeira; NASCIMENTO, Juarez Vieira do; SAAD, Michel Angillo; MARCHI JÚNIOR, Wanderley; FOLLE, Alexandra. Demandas e distribuição de recursos do fundo estadual de esporte de Santa Catarina: análise das propostas submetidas de 2007 a 2014. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 41, n. 3, p. 241-247, jul./set. 2019. DOI: https://doi.org/10.1016/j.rbce.2018.02.004
  » https://doi.org/10.1016/j.rbce.2018.02.004
• RECHIA, Simone; SILVA, Emília Amélia Pinto Costa da; ASSIS, Talita Stresser de; SANTOS, Karine do Rocio Vieira dos Santos; MORO, Luize; SANTANA, Daniella Tschöke. O lugar do Lazer nas Políticas Públicas: um olhar sobre alguns cenários. Licere, v. 18, n. 1, mar. 2015. DOI: https://doi.org/10.35699/1981-3171.2015.1082
  » https://doi.org/10.35699/1981-3171.2015.1082
• REIS, Nadson Santana; SANTOS, Samir Almeida; CARNEIRO, Fernando Henrique Silva; MATIAS, Wagner Barbosa; ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone; MASCARENHAS, Fernando. Esporte Educacional como tema da produção de conhecimento no periodismo científico brasileiro: uma revisão sistemática. Pensar a Prática, v. 18, n. 3, jul./set. 2015. DOI: https://doi.org/10.5216/rpp.v18i3.34326
  » https://doi.org/10.5216/rpp.v18i3.34326
• RIBEIRO, Olívia Cristina Ferreira; AMARAL, Silvia Cristina Franco; SILVA, Diego Santos. Fragmentação e intersetorialidade nas Políticas Públicas de Esporte e Lazer. Revista Brasileira de Estudos do Lazer, v. 1, n. 1, p. 99-114, jan./abr. 2014. Disponível: https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/437 Acesso em: 4 out. 2023.
  » https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/437
• RIETH, Fernando Bruno. Jogos Intermunicipais do Rio Grande do Sul: uma análise do processo de mudanças ocorridas no período de 1999 a 2002. 2005. 165 f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Movimento Humano) - Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento Humano, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.
• ROCHA, Luiz Carlos. Políticas Públicas de Esporte e Lazer na Bahia: um estudo analítico do Território Norte e Agreste Baiano. 2012. 289f. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.
• ROCHA JUNIOR, Coriolano Pereira da. As relações entre os governos e a constituição do esporte: uma análise comparada entre Bahia e Rio de Janeiro. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 28. 2013. Anais... Natal: ANPUH, 2013.
• RODRIGUES, Marilita Aparecida Arantes. Centro de Memória e Informação do Esporte: uma política de preservação da memória do esporte mineiro. Cadernos de História, v. 12, n. 16, 2011. DOI: https://doi.org/10.5752/P.2237-8871.2011v12n16p25
  » https://doi.org/10.5752/P.2237-8871.2011v12n16p25
• RODRIGUES, Marilita Aparecida Arantes; ISAYAMA, Hélder (org.). Um olhar sobre a trajetória das políticas públicas de esporte em Minas Gerais: 1927 a 2006. Belo Horizonte: MJR Editora Gráfica, 2013.
• ROJO, Jeferson Roberto; MEZZADRI, Fernando Marinho; SILVA, Marcelo Moraes e. A produção do conhecimento sobre Políticas Públicas para o Esporte e Lazer no Brasil: uma análise dos pesquisadores e instituições. PODIUM Sport, Leisure and Tourism Review, v. 8, n. 1, p. 128-139, jan./abr. 2019. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/podium/article/view/12939 Acesso em: 4 out. 2023.
  » https://periodicos.uninove.br/podium/article/view/12939
• SANTANA, Thiago Souza. Análise da distribuição de recursos financeiros na lei estadual de incentivo ao esporte de Minas Gerais 2018. 164 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.
• SANTOS, Ana Lúcia Felix dos; BATISTA, Maria da Conceição A.; ARAÚJO, Alexandre Viana. A produção do conhecimento em Política Pública para Educação Física, Esporte e Lazer: o GTT 10 em Pernambuco. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 14; CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 2., 2007, Olinda. Anais... Campinas: Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, 2007. v.1. p.1-10.
• SANTOS, Edmilson Santos dos; CARVALHO, Maria José. Participation of the Federation Units in the investment of Sports and Leisure Policies in Brazil. Licere, v. 23, n. 4, dez. 2020a. DOI: http://doi.org/10.35699/2447-6218.2020.26636
  » http://doi.org/10.35699/2447-6218.2020.26636
• SANTOS, Edmilson Santos dos; CARVALHO, Maria José. Produção de pesquisa em Políticas Públicas locais de desporto no Brasil e em Portugal: agenda em formação. PODIUM Sport, Leisure and Tourism Review, v. 9, n. 2, p. 1-14, 2020b. DOI: https://doi.org/10.5585/podium.v9i2.16567
  » https://doi.org/10.5585/podium.v9i2.16567
• SANTOS, Edmilson Santos dos; JUCHEM, Luciano; MADURO, Luiz Alcides Ramires. Expenditure on sports and leisure by the government of the State of Piauí. Journal of Physical Education, v. 32, e3202, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/jpe/a/SzFfmG4Cj9ktFczWmgkdLhJ/abstract/?lang=pt Acesso em: 4 out. 2023.
  » https://www.scielo.br/j/jpe/a/SzFfmG4Cj9ktFczWmgkdLhJ/abstract/?lang=pt
• SANTOS, Rayane Teixeira de Lira dos. “Nada do que foi será”: uma leitura necessária sobre o papel do Conselho Estadual de Desporto do Rio Grande do Norte acerca da participação social. 71 f. 2018. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) - Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
• SANTOS, Rayane Teixeira de Lira dos; FIGUEIREDO, Fábio Fonseca. Jogos escolares do Rio Grande do Norte: entre o esporte educacional e o esporte de alto rendimento. HOLOS, v. 8, p. e8285, 2022. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2021.8285
  » https://doi.org/10.15628/holos.2021.8285
• SCHNEIDER, Marcos Paulo A. de. As Políticas Públicas Gaúchas e Catarinenses de Incentivo ao Esporte: análise dos Jogos Escolares JERGS, CERGS e OLESC. 75 f. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração) - Escola de Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.
• SCHWARTZ, Gisele Maria; SANTIAGO, Danilo Roberto Pereira; KAWAGUTI, Cristiane Naomi; TAVARES, Giselle Helena; FIGUEIREDO, Juliana de Paula; NAZÁRIO, Murilo Eduardo dos Santos. Gestão da Informação sobre lazer e esporte recreativo: balanço da Rede CEDES. Várzea Paulista: Fontoura, 2010. 192 p.
• SCHWARTZ, Gisele; TAVARES, Giselle; RIBEIRO, Ivana de Campos; RODRIGUES, Carolina de Souza; PROVENZANO, Tiago Dias; CHAO, Cheng Hsin Nery. Políticas públicas de esporte e lazer e gestão da informação: incidência da Rede CEDES como foco em pesquisas acadêmicas. Motrivivência, v. 26, n. 42, p. 86-97, jun. 2014. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2014v26n42p86
  » https://doi.org/10.5007/2175-8042.2014v26n42p86
• SILVA, Adriane Corrêa da; ELICKER, Eliane; ALVES MELO, Sandro Victor; NASCIMENTO, Tiago Barbosa do; OLIVEIRA, Alessandra Lima Peres de; AMARAL, Cledir de Araújo. Produção de conhecimento do grupo de pesquisa LEPEF-EdsaLa em políticas públicas de esporte e lazer no estado do Acre. Motrivivência, v. 33, n. 64, p. 1-18, 2021. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021e78709
  » https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021e78709
• SILVA, Aline Galantinni; MIRANDA, Antônio Eduardo Viana; ROCHA, Elisa Maria Pinto da; PEREIRA, Lucas Moura. O impacto da política do ICMS Esportivo sobre a gestão esportiva municipal de Minas Gerais. Cadernos da Escola do Legislativo, v. 1, n. 24, p. 13-41, jul./dez. 2013a. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10243
  » https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10243
• SILVA, Bráulio Humberto da. Distribuição e perfil da prática esportiva nos municípios participantes do ICMS esportivo em Minas Gerais no ano de 2012 2014. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2014.
• SILVA, Dirceu Santos. Intersetorialidade, descentralização e empreendedorismo na gestão pública de esporte e lazer no Estado do Espírito Santo 2012. 196 f. Dissertação (Mestrado em Educação Física) - Programa de Pós-Graduação em Educação Física, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2012.
• SILVA, Dirceu Santos; SILVEIRA, Ana Carolina Godoi da; BORGES, Carlos Nazareno Ferreira. Concepções de esporte e lazer no plano de desenvolvimento ES-2025. In: CONGRESSO SUDESTE DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 3., 2010, Niterói. Anais... Niterói: Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, 2010.
• SILVA, Emília Amélia Pinto Costa da; SILVA, Priscilla Pinto Costa da; SANTOS, Ana Raquel Mendes dos; CARTAXO, Hemília Grabrielly de Oliveira; RECHIA, Simone; FREITAS, Clara Maria Silvestre Monteiro de. Espaços Públicos de Lazer na Promoção da Qualidade de Vida: uma revisão integrativa. Licere, v. 16, n. 2, jun. 2013b DOI: https://doi.org/10.35699/1981-3171.2013.646
  » https://doi.org/10.35699/1981-3171.2013.646
• SILVA, João Paulo Guimarães. Espaços públicos de Esporte e Lazer: uma revisão sistemática. 2022. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Educação Física) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022.
• SILVA, Luiza Cupertino Xavier da. As populações LGBT+ nas políticas públicas de lazer do Estado de Minas Gerais 2021. 172 f. Dissertação (Mestrado em Estudos do Lazer) - Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2021.
• SILVA, Temistocles Damasceno; SANTANA, Tiago Almeida de; SILVA, Ricardo Correia da. O planejamento e a estrutura financeira das políticas públicas de lazer no estado da Bahia. Coleção Pesquisa em Educação Física, Várzea Paulista, v. 14, n. 4, p. 121-130, 2015.
• SILVA, Temistocles Damasceno; STAREPRAVO, Fernando Augusto. A atenção dada ao esporte na agenda legislativa do Estado da Bahia (1995-2018). In: ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 9., 2022. São Paulo. Anais... São Paulo: Sociedade Brasileira de Administração Pública, 2022.
• SILVEIRA, Juliano. O esporte da/na escola nas políticas públicas em Santa Catarina. Kinesis, v. 34, ed. esp., p. 17-36, 2016. DOI: https://doi.org/10.5902/2316546421707
  » https://doi.org/10.5902/2316546421707
• SILVEIRA, Luis Felipe; MIRANDA, Carlos Fabre; ROSA, Cristiano Neves da; MYSKIW, Mauro. A agenda de pesquisas sobre as Políticas Públicas de Recreação, Esporte e Lazer em Porto Alegre. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 22. 2021; CONGRESSO INTERNAIONAL DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 9., 2021. Anais... Belo Horizonte: Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, 2021.
• SOUZA, Diego Petyk de; GABRIEL, Bruno José; ANTUNES, Alfredo Cesar; PEDROSO, Bruno; OLIVEIRA JÚNIOR, Constantino Ribeiro de; FREITAS JÚNIOR, Miguel Archanjo de. As produções do periódico Pensar a Prática que relacionaram os seus objetos às Políticas Públicas de Esporte e Lazer (1998-2015). Pensar a Prática, v. 19, n. 3, jul./set. 2016. Disponível em: https://revistas.ufg.br/fef/article/view/41141 Acesso em: 4 out. 2023.
  » https://revistas.ufg.br/fef/article/view/41141
• SOUZA, Marcela Tavares de; SILVA, Michelly Dias da; CARVALHO, Rachel de. Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein, v. 8, n. 1, p. 102-106, mar. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/s1679-45082010rw1134
  » https://doi.org/10.1590/s1679-45082010rw1134
• STAREPRAVO, Fernando Augusto. Esporte, Política e Ciência: a produção científica sobre Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Brasil. Curitiba: CRV, 2013.
• STAREPRAVO, Fernando Augusto. Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. 422 f. 2011. Tese (Doutorado em Educação Física) - Programa de Pós-Graduação em Educação Física, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011.
• STAREPRAVO, Fernando Augusto; AFONSO, Gilmar Francisco; FERREIRA, Ana Letícia Padeski. Produção do GTT de políticas públicas no XV Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte: possibilidades teóricas de análise das políticas públicas de esporte e lazer. In: ENCONTRO DA ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE ESTUDIOS SOCIOCULTURALES DEL DEPORTE (ALESDE), 1., 2008, Curitiba. Anais... Esporte na América Latina: atualidades e perspectivas. Curitiba: Editora Positivo, 2008.
• STAREPRAVO, Fernando Augusto; NUNES, Ricardo Sonoda; MARCHI JÚNIOR, Wanderley. Agenda de pesquisas em políticas públicas de esporte e lazer: uma leitura a partir do GTT Políticas Públicas no XV Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 16.; CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 3. 2009. Anais... Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, Salvador, 2009.
• TAVARES, Giselle Helena; SCHWARTZ, Gisele Maria. Gestão da informação e do conhecimento em políticas públicas: ações realizadas pela rede CEDES/ME. Movimento, v. 19, n. 4, p.207-226, out./dez. 2013. DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.38861
  » https://doi.org/10.22456/1982-8918.38861
• TOLEDO, Renata Maria. As políticas públicas e o direito “social” ao esporte: uma análise a partir do Estado do Paraná (1995-2010). 2014. 292 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014.
• UNGHERI, Bruno Ocelli; ISAYAMA, Hélder Ferreira. Esporte, Lazer e descentralização: reflexões no campo das Políticas Públicas. Licere, v. 22, n. 3, p. 537-578, set. 2019. DOI: https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.15349
  » https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.15349
• VIEIRA, Ana Paula; ANDRADE FILHO, Antonio Silva Cunha; PEREIRA, Camila Fernanda Pena. O Conselho do Desporto do Ceará: análise de uma experiência concreta. In: ARAÚJO, Silvana Martins (org.). Conselhos Estaduais de Esporte e Lazer no Nordeste brasileiro: participação popular e controle social em questão. São Luís: EDUFMA, 2011. p. 141-155
• VITÓRIO, Sabrina de Lima; CERBI, Leandro Eduardo; BUENO, Bruna Lindman; SANTOS, Clara Sanchez da Trindade; MAZZEI, Leandro Carlos. Diagnóstico das Leis Estaduais de Incentivo ao Esporte no Brasil. Corpoconsciência, v. 25, n. 3, p. 222-236, set./ dez., 2021. DOI: https://doi.org/10.51283/rc.v25i3.13118
  » https://doi.org/10.51283/rc.v25i3.13118

Editado por

RESPONSABILIDADE EDITORIAL

Alex Branco Fraga*, Elisandro Schultz Wittizorecki*

*Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Porto Alegre, RS, Brasil.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Nov 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  08 Jun 2023
• Aceito
  02 Out 2023
• Publicado
  14 Nov 2023