A regulação das águas no semi-árido baiano

Santos, Elisabete; Rossi, Renata

doi:10.1590/S1984-92302005000100004

Resumos

Este trabalho discute as formas de articulação entre os instrumentos de comando e controle (C&C) e instrumentos econômicos (I&E) no âmbito da política de recursos hídricos implementada por instituições financeiras bilaterais, como o Banco Mundial, nas bacias hidrográficas do Salitre e do Itapicuru no semi-árido brasileiro. Este trabalho explicita, ainda, as motivações da escolha do semi-árido baiano para a implementação de uma política das águas por parte do Banco Mundial, sua estratégia de intervenção para esta região e os modos de reestruturação das esferas pública e privada decorrentes de sua implementação. O texto discute a hipótese de que a política implementada subordina os instrumentos de comando e controle aos instrumentos econômicos, atribuindo ao mercado o principal papel de regulação das águas. Este novo padrão de gestão coloca como principal desafio o risco de agravamento das condições sócio-ambientais em uma região que se caracteriza pela extrema escassez de recursos hídricos, grandes índices de pobreza e baixa capacidade de organização social. Adicionalmente, a incorporação dos usuários no processo de gestão em um contexto de baixo nível de organização social, particularmente dos segmentos sociais que defendem interesses coletivos e difusos, poderá resultar na privatização da espera pública, desvirtuando, assim, os princípios que associam descentralização e democratização.

This paper discusses the ways of articulation between the command and control tools and the economical tools within the scope of the hydro-resource policy implemented by bilateral financial institutions, like the World Bank, at the Salitre and Itapicuru Basins in the Brazilian semi-arid lands. This work also explains the motivations for the choice of the Bahian semi-arid lands for the implementation of a water policy by the World Bank, its intervention strategy for that region and the restructuring ways of the public and private spheres resulting from its implementation. This text discusses the hypothesis that the implemented policy brings the command and control tools under the control of the economical tools, assigning the market the main role in the regulation of water. That new management pattern poses as main challenge the risk of making worse the social-environmental conditions in a region that is characterized by extreme lack of hydro resources, high poverty rates and low capacity for social organization. Besides, the incorporation of users in the management process in a low level context of social organization, particularly of the social segments that defend collective and diffuse interests, may result in the privatization of the public sphere, thus misrepresenting the principles which associate decentralization with democratization.

ARTIGOS ARTICLES

A regulação das águas no semi-árido baiano

Elisabete Santos^I; Renata Rossi^II

^IProfª. NPGA/UFBa

^IIMestranda em Ciências Sociais FFCH/UFBa

RESUMO

Este trabalho discute as formas de articulação entre os instrumentos de comando e controle (C&C) e instrumentos econômicos (I&E) no âmbito da política de recursos hídricos implementada por instituições financeiras bilaterais, como o Banco Mundial, nas bacias hidrográficas do Salitre e do Itapicuru no semi-árido brasileiro. Este trabalho explicita, ainda, as motivações da escolha do semi-árido baiano para a implementação de uma política das águas por parte do Banco Mundial, sua estratégia de intervenção para esta região e os modos de reestruturação das esferas pública e privada decorrentes de sua implementação. O texto discute a hipótese de que a política implementada subordina os instrumentos de comando e controle aos instrumentos econômicos, atribuindo ao mercado o principal papel de regulação das águas. Este novo padrão de gestão coloca como principal desafio o risco de agravamento das condições sócio-ambientais em uma região que se caracteriza pela extrema escassez de recursos hídricos, grandes índices de pobreza e baixa capacidade de organização social. Adicionalmente, a incorporação dos usuários no processo de gestão em um contexto de baixo nível de organização social, particularmente dos segmentos sociais que defendem interesses coletivos e difusos, poderá resultar na privatização da espera pública, desvirtuando, assim, os princípios que associam descentralização e democratização.

ABSTRACT

This paper discusses the ways of articulation between the command and control tools and the economical tools within the scope of the hydro-resource policy implemented by bilateral financial institutions, like the World Bank, at the Salitre and Itapicuru Basins in the Brazilian semi-arid lands. This work also explains the motivations for the choice of the Bahian semi-arid lands for the implementation of a water policy by the World Bank, its intervention strategy for that region and the restructuring ways of the public and private spheres resulting from its implementation. This text discusses the hypothesis that the implemented policy brings the command and control tools under the control of the economical tools, assigning the market the main role in the regulation of water. That new management pattern poses as main challenge the risk of making worse the social-environmental conditions in a region that is characterized by extreme lack of hydro resources, high poverty rates and low capacity for social organization. Besides, the incorporation of users in the management process in a low level context of social organization, particularly of the social segments that defend collective and diffuse interests, may result in the privatization of the public sphere, thus misrepresenting the principles which associate decentralization with democratization.

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¹A Universidade Federal da Bahia implementou no Salitre um modelo de gestão que se assemelha ao proposto pela Lei das Águas (Comitê de Bacia que se constitui em um “braço” do estado com poder de deliberação acerca da política de recursos hídricos), enquanto o governo do estado instituiu um Consórcio Municipal de Usuários das Águas (entidade de caráter privado e consultivo). Atualmente, o governo do estado está elaborando uma nova legislação de recursos hídricos que adota o Comitê de Bacia como modelo de organização.

ASAD, Musa et alli. Management of Water Resources. Series: Directions in Development, The World Bank Washington, D. C, 1999.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do São Francisco, ANA/GEF/ PNUMA/OEA, Relatório Final, Salvador, Bahia, 2003.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
27 Out 2014
Data do Fascículo
Mar 2005

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[1] ASAD, Musa et alli. Management of Water Resources. Series: Directions in Development, The World Bank Washington, D. C, 1999.

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[31] UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do São Francisco, ANA/GEF/ PNUMA/OEA, Relatório Final, Salvador, Bahia, 2003.

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