Aspectos legais e percepções sobre as estratégias para cidades inteligentes e criativas: estudo da cidade de Chapecó (SC)

Legal aspects and perceptions on strategies for smart and creative cities: study of the municipality of Chapecó (SC)

Resumo

As cidades brasileiras tiveram um impulso para o desenvolvimento econômico a partir da intensificação do processo de globalização, o qual contribuiu para a pulverização de atividades econômicas para além dos grandes centros urbanos. Nesse contexto está Chapecó (SC), cidade-polo regional que possui uma rede urbana centrada em pequenos municípios. Na perspectiva da dinamização das atividades econômicas, a pesquisa teve como objetivo verificar os aspectos legais e o ponto de vista de lideranças sobre a perspectiva da formação de uma cidade inteligente e criativa. As contribuições da pesquisa estão associadas à análise do processo de formação de Chapecó (SC) como cidade inteligente e criativa. O estudo de caso qualitativo contemplou a análise de documentos legais municipais aliada à análise de conteúdo das entrevistas com lideranças comunitárias e de entidades locais. Como resultado, constatou-se que Chapecó (SC) possui diretrizes para a criação de uma cidade inteligente e criativa. Todavia, a transição para uma cidade inteligente e criativa é embrionária, com demandas estruturais, culturais, sociais, econômicas, institucionais e ambientais a serem atendidas.

Palavras-chave:
Cidades inteligentes; Cidades criativas; Desenvolvimento

Abstract

The Brazilian cities have undergone an economic development boost from the intensification of the globalization process that contributed to pulverization of economic activities beyond the large urban centers. The municipality of Chapecó, Santa Catarina state, a regional hub that has an urban network centered on small municipalities, is included in this context. Under the perspective of dynamization of economic activities, the objective of this study was to verify the legal aspects and the point of view of leaderships on the perspective of formation of a smart and creative city. The contributions of the present study are associated with analysis of the formation process of Chapecó as a smart and creative city. This qualitative case study included analysis of municipal legal documents combined with content analysis of interviews with community leaders and of local entities. The results showed that Chapecó presents guidelines for creating a smart and creative city; however, the transition to this type of city is embryonic, and structural, cultural, social, economic, institutional and environmental demands still need to be met.

Keywords:
Smart cities; Creative cities; Development

Introdução

Em 2017, a cidade de Chapecó (SC), que tem aproximadamente 213 mil habitantes, completou 100 anos ( IBGE, 2017 ). Ela é reconhecida como a Capital do Oeste pela capacidade de centralizar e integrar, em âmbito regional, os municípios do Grande Oeste Catarinense. A cidade sedia eventos de negócios nacionais e internacionais, possui aeroporto regional e incorpora atividades de inúmeros setores. No entanto, há desafios a serem superados a fim de fomentar o desenvolvimento de uma cidade inteligente e criativa. Entre os principais, estão as assimetrias observadas que acentuam problemas de empregabilidade, geração de renda, acesso a serviços de qualidade e infraestrutura pública básica. Isso demanda investimentos em projetos e iniciativas de atuação em rede que orientem a cidade para negócios, inclusão social, fomento às indústrias criativas, fortalecimento do papel do capital social e relacional e priorização da sustentabilidade social e ambiental ( Caragliu et al., 2011 ; Carbonera et al., 2017 ).

É fundamental criar consciência de comprometimento dos cidadãos chapecoenses quanto à necessidade de construção participativa de um projeto de desenvolvimento inteligente e ágil para a cidade, com potencial de gerar mudanças significativas para as pessoas, na infraestrutura e nos mecanismos utilizados para a tomada de decisão. Isso permite o engajamento e o empoderamento dos cidadãos como agentes geradores de mudanças e avanços.

Uma cidade inteligente é constituída por pessoas conscientes do seu papel de agentes transformadores dos espaços, de forma a equalizar as dimensões prudência ecológica, eficiência energética e equidade socioespacial ( Romero, 2007 ). Já as cidades criativas estimulam a criação de ideias, consolidam a cultura de conhecimento e inteligência em todos os segmentos da cidade ( Landry, 2000 ) e incentivam a pesquisa, a inovação, a cultura, a economia, a tecnologia e a busca de elementos para diferenciá-las de outras cidades.

A partir do exposto, a problemática que motiva a realização do estudo está associada ao potencial produtivo de Chapecó, que serve de referência para uma série de municípios localizados no oeste catarinense. A cidade se destaca como polo econômico de uma região com cerca de 200 municípios, onde vivem mais de 2 milhões de pessoas ( IBGE, 2017 ). É reconhecida como capital nacional da agroindústria e, segundo a Associação Comercial e Industrial de Chapecó ( ACIC, 2018 ), ocupa posição central em relação aos centros consumidores do Mercosul. Apesar dessa dinamicidade, apresenta fragilidades e limitações ao desenvolvimento mais expressivo, associadas à necessidade de desenvolver uma cidade inteligente e criativa.

Os aspectos conceituais inspiram algumas proposições: como construir uma cidade inteligente e criativa? O que a cidade já possui e se alinha às premissas de cidade inteligente e criativa? O que falta para Chapecó ser inteligente e criativa? O objetivo proposto foi verificar os aspectos legais e o ponto de vista de lideranças sobre a perspectiva da formação de uma cidade inteligente e criativa com base nos pressupostos de Caragliu et al. (2011) .

As contribuições da pesquisa estão associadas à análise do processo de formação de Chapecó (SC) como cidade inteligente e criativa a partir das determinações legais e da percepção dos diferentes atores locais. Justifica-se a utilização da legislação municipal pela associação necessária da pesquisa com o amparo legal e pelo significativo aporte no processo de desenvolvimento urbano, com influência decisiva no futuro da cidade. Com relação aos diferentes atores ouvidos, a pesquisa verificou o ponto de vista de cidadãos aptos a efetuar uma leitura da realidade de Chapecó e a indicar tendências para o desenvolvimento urbano. Por fim, além desta introdução, o artigo apresenta, na sequência, seções que expõem: os aspectos teóricos alusivos às cidades inteligentes e criativas, o método, a análise dos resultados, as considerações finais e as referências utilizadas.

Cidades inteligentes e criativas

O crescente processo de urbanização levou mais da metade da população mundial a viver em cidades (centros de influência socioeconômica). Simultaneamente, a revolução digital tem criado uma sociedade altamente conectada ( Cunha et al., 2016 ). Da combinação dessas ocorrências, surgem as discussões sobre cidades inteligentes e criativas, centros urbanos colaborativos, conectados com um objetivo comum: integrar pessoas e melhorar sua qualidade de vida. As cidades inteligentes e criativas são capazes de tornar as pessoas mais competitivas e mais produtivas, pois são nessas localidades que as pessoas compartilham, disputam, aprendem e criam ( Dassen, 2014 ).

O termo “cidade inteligente” combina atração de capital humano com uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para melhoria da qualidade de vida da população ( Closs & Oliveira 2017 ). O termo é associado ao emprego eficiente de TICs como ferramenta para melhorar a infraestrutura e os serviços, que, consequentemente, passam a ser atrativos aos cidadãos e às empresas. A cidade inteligente preza pela eficiência dos serviços urbanos e agilidade nas operações, elementos que geram competitividade e atenuam assimetrias. O tema ainda é complexo e mais formal do que funcional ( Aieta, 2016 ). No Brasil, é um campo de estudo ainda pouco explorado, mas tem relevância global, especialmente na Europa, onde já se denomina como moda no campo político ( Caragliu et al., 2011 ).

As diferentes abordagens apontam que não há consenso sobre a definição de cidades inteligentes, e menos ainda quando elas são observadas sob diferentes domínios do conhecimento ( Meijer & Bolívar, 2015 ). Entretanto, há um ponto em comum entre todas as definições: o uso das TICs. Autores, como Hollands (2008) , Gonçalves & Paiva (2015) , Aieta (2016) e Cunha et al. (2016) , incluem em seus conceitos o uso estratégico de informações e infraestrutura que melhoram os centros urbanos, tornando-os mais eficientes e melhores de se viver. Essas ações, atreladas à gestão urbana, servem como resposta às necessidades socioeconômicas da sociedade.

Embora o tema seja amplo, determinados autores apresentam dimensões mínimas que definem o grau de inteligência de uma cidade ( Hollands, 2008 ; Dassen, 2014 ; Caragliu et al., 2011 ). Nesta pesquisa, aplica-se a categorização baseada em Caragliu et al. (2011) , que se utilizam de seis pontos específicos para caracterizar uma cidade inteligente: I) utilização de infraestrutura em rede, com maior eficácia econômica; II) cidades orientadas para negócios, com ênfase na atratividade de negócios; III) inclusão social, com crescimento urbano equitativo e diminuição das assimetrias; IV) indústrias criativas, com alto potencial tecnológico para atrair o criativo; V) apelo ao papel do capital social e relacional no desenvolvimento urbano, em que a comunidade aprende e inova; VI) foco na sustentabilidade social e ambiental, a partir de projetos direcionados à responsabilidade socioambiental nas organizações. Cabe ressaltar a possibilidade de uma cidade ser “criada” inteligente, como é o caso de Masdar City, nos Emirados Árabes ( INTELI, 2012 ); nesse caso, a cidade incorpora elementos inteligentes em todas as vertentes, desde o planejamento até a construção. Mas, na grande maioria dos casos, as cidades “se tornam” inteligentes, atrelando elementos estratégicos aos processos usuais de desenvolvimento urbano.

Em boa parte dos países europeus, as cidades inteligentes fazem parte da agenda pública de gestão. Em Portugal, foi criada a Rede Smart Cities ( Portugal, 2013 ), que tem como objetivo desenvolver soluções urbanas inovadoras de forma integrada. A Espanha é outro exemplo de cidade que vem “se tornando” inteligente. Suas ações centram-se na instalação de sensores que conectam sua população à informação em tempo real. Esse projeto prevê também controle ambiental, gestão de trânsito, sistemas inteligentes nos parques públicos e uso fontes de energia renováveis em edifícios públicos ( Dassen, 2014 ). Enfim, na literatura internacional, são vários os exemplos que protagonizam cidades inteligentes, onde cada qual é figurante de cenários únicos e embasa, assim, suas dinâmicas.

Em 2017, a Assessoria Institucional do SEBRAE Nacional publicou um estudo que aponta a classificação das principais cidades inteligentes do mundo ( UARI, 2017 ). Essa pesquisa considerou quatro rankings internacionais: i) City in Motion Index 2016 (CIMI); ii) Global Cities Index 2016 (GCI); iii) Global Power City Index 2016 (GPCI); e iv) Top Ranked Smart Cities 2016 (TRSC). Segundo a pesquisa, foram selecionadas as cidades classificadas em três ou mais rankings: Londres, Nova Iorque, Amsterdã, Paris, São Francisco e Singapura. O estudo relaciona também as cidades de Barcelona e de Oslo, reconhecidas como referências mundiais.

Transformar cidades tradicionais em cidades inteligentes é relevante e ao mesmo tempo desafiador, pois implica na conscientização da comunidade, das instituições e do governo do seu papel de agentes transformadores ( Romero, 2007 ). A participação de diferentes atores sociais nesse processo é, sem dúvida, indispensável, uma vez que aqueles que vivem nas cidades possuem a percepção necessária para propor ideias aplicáveis ao seu contexto. Os governos são elementares e podem influenciar nesse processo, pois cabe a eles o planejamento, o gerenciamento e a governança dos serviços públicos.

É fato que a maioria das cidades não apresenta condições ideais para que a população usufrua de ambientes inteligentes, atrativos e melhores para se viver. Entre as adversidades, citam-se os contratempos de um modelo urbano segregador, que priorizou a utilização de veículos automotores individuais, conjugados com a carência de espaços e de equipamentos públicos e comunitários. O Brasil tem despertado para a necessidade de adequar suas cidades ao contexto global, por isso iniciou, em 2017, o desenvolvimento de um projeto-piloto em algumas cidades brasileiras com foco em cidades inteligentes e criativas. O projeto tem sido coordenado pelo SEBRAE Nacional, e a referência é a cidade de Londres, “por apresentar facetas de desenvolvimento em todos os campos apontadas como prioritários no desenvolvimento de projeto piloto brasileiro” ( UARI, 2017 ).

Compreendido o contexto de cidade inteligente e admitindo que um dos focos são as pessoas e a forma como interagem, passa-se a questionar se a cidade inteligente é também criativa. Há uma ponte entre inteligência e criatividade? Ao considerar a afirmação de Reis & Kageyama (2011) , pode-se considerar que sim, pois inovação nada mais é do que a criatividade posta em prática. O contexto de cidade criativa está associado ao conceito de economia criativa que se originou da designação de indústrias criativas ( Montag et al., 2012 ). A partir dos anos de 1990, convencionou-se adotar o termo “cidade criativa” para caracterizar cidades onde a criatividade é elemento essencial do negócio. Entre os autores que se destacaram na investigação desse tema, está o britânico Charles Landry, primeiro autor a empregar o termo “cidade criativa”, em 1995, quando publicou a obra The Creative City, em parceria com Franco Bianchini. As contribuições desse autor se tornaram ainda mais expressivas com suas investigações futuras, especialmente a publicada em 2000, The Creative City: A Toolkit for Urban Innovators ( Reis & Kageyama, 2011 ).

Richard Florida, economista estadunidense, foi o sucessor de Landry nos debates sobre o tema. Ele aproximou o termo “economia criativa” da gestão de espaços urbanos, fato que causou repercussão e controvérsias ( Reis & Kageyama, 2011 ). Sua teoria foi amplamente discutida, pois Florida criou uma nova classe econômica, a qual chamou de classe criativa. O ponto controverso de sua teoria é a aglomeração da classe criativa, o que causaria ainda mais assimetrias. O autor defende que, à medida que a economia cresce, aumenta-se também a concentração de talentos. Sua expressão tem peso quando cita que os Estados Unidos “não tem vantagem na produção de pessoas ou empresas criativas, sua real vantagem reside em sua habilidade para atrair talentos de todo o mundo” ( Florida, 2005 , p. 5). O autor destaca que a tarefa é construir uma sociedade criativa, e não apenas uma economia criativa ( Florida, 2005 ).

O pressuposto é que a sociedade pode fazer coisas extraordinárias ( Landry, 2000 ), basta que seja instigada e oportunizada. Uma cidade criativa apresenta três características fundamentais: I) capacidade de produzir inovação não somente tecnológica, mas social; II) conexão e capacidade de desenvolver projetos de mobilidade urbana; e III) cultura, seja como elemento simbólico, seja como econômico. Logo, toda e qualquer cidade pode ser criativa, pois a criatividade é um recurso imaterial existente em todas as localidades, independentemente do estágio de desenvolvimento de suas economias ( Florida, 2005 ; Pardo, 2011 ; Reis & Kageyama, 2011 ). A reflexão desses e dos demais autores culminou na elaboração do relatório The Creative Economy Report, publicado em 2010 pela United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD). O documento ressalta a crescente atenção que deve ser dada aos segmentos criativos devido ao retorno socioeconômico em escalas local e global. Segundo o relatório, a criatividade contribui para uma perspectiva de desenvolvimento centrado nas pessoas e é insumo essencial para a constituição de territórios criativos ( UNCTAD, 2010 ).

Salienta-se que as cidades não nascem inteligentes e criativas, com poucas exceções, mas se tornam. É um processo de transição urbana baseada em adaptações e compartilhamento, em que os líderes políticos têm papel indispensável na configuração da governança urbana. Segundo Lin (2011) , a inteligência e a criatividade não devem ser meramente medidas pelo êxito econômico que proporcionam, mas pelo sentimento de pertencimento de seus moradores.

Método

O estudo foi realizado na cidade de Chapecó (SC). Sua operacionalização seguiu as seguintes etapas: definição dos objetivos de pesquisa e abordagem conceitual que derivou as categorias de análise; identificação e seleção de documentos legais; elaboração do roteiro de entrevista; mapeamento de lideranças, com posterior convite à participação; realização das entrevistas; transcrição delas na íntegra; e, por fim, triangulação e análise de conteúdo ( Richardson, 2009 ) da legislação municipal, das entrevistas e do aporte teórico.

Na abordagem dos aspectos legais, foram utilizados o Plano Diretor Municipal (PDM) ( Chapecó, 2014 ), o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) ( Chapecó, 2016 ) e a Lei Municipal de Desenvolvimento Econômico (LMDE) ( Chapecó, 1999 ). Na sequência, foi verificada a percepção dos atores locais, a partir da aplicação de 11 entrevistas semiestruturadas, cada uma com duração aproximada de 50 minutos. As entrevistas foram gravadas (com a permissão do entrevistados) e transcritas na íntegra. O roteiro de entrevista foi composto por seis questões abertas, cada uma delas derivada de uma das categorias de análise. A seleção dos entrevistados ocorreu em função da representatividade das instituições nas quais os entrevistados atuam e dos sujeitos por serem informantes-chave. Os selecionados foram representantes do executivo e do legislativo municipal, do judiciário, de entidades de classe e sindicais locais, além de liderança comunitária. Por uma questão ética de pesquisa, no intuito de preservar a identidade, foram utilizados codinomes para os entrevistados.

A análise de resultados foi realizada com base nas categorias derivadas do estudo de Caragliu et al. (2011) , as quais serviram de base para a construção do roteiro de entrevistas e fundamentaram a análise dos dados, que correspondeu às três etapas propostas por Bardin (2006): pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. Na pré-análise, foi realizada a leitura do conteúdo das entrevistas, momento em que se estabeleceu o primeiro contato com os achados. Na exploração do material, os dados coletados foram classificados e categorizados a partir das categorias estabelecidas a priori. No tratamento dos resultados, relacionaram-se o conteúdo das entrevistas e o aporte legal com os constructos teóricos. O Quadro 1 apresenta o resumo da metodologia da pesquisa.

Quadro 1
- Resumo da metodologia da pesquisa

Descrição	Classificação
Abordagem	Qualitativa
Tipo de pesquisa	Descritiva
Classificação quanto aos procedimentos	Estudo de caso
Método de coleta dos dados	Documentos: PDM, PMU e LMDE
	Entrevistas semiestruturadas
	Codinomes dos entrevistados:
	- LC: Líder Comunitário
	- SRP: Sindicato Rural Patronal
	- RU: Reitor de Universidade
	- SC: Sindicato do Comércio da Região de Chapecó
	- CO: Cooperativa
	- CD: Câmara dos Dirigentes Lojistas
	- MP: Ministério Público
	- SRL: Sindicato Rural Laboral
	- CV: Câmara de Vereadores
	- AC: Associação Comercial e Industrial de Chapecó
	- EM: Executivo Municipal
Técnica de tabulação dos dados	Tabelas
	Quadros
	Seleção de aspectos legais relacionados ao assunto
	Transcrição das abordagens dos entrevistados
Técnica de análise	Análise de conteúdo
Categorias de análise	Derivadas do estudo de Caragliu et al. (2011)
	- infraestrutura em rede
	- cidades orientadas para negócios
	- inclusão social
	- indústrias criativas
	- papel do capital social e relacional no desenvolvimento
	- sustentabilidade social e ambiental

• Fonte: elaborado pelos autores (2018).

Resultados e discussão

Foram trianguladas as informações da legislação municipal de Chapecó (SC) e as informações do ponto de vista dos cidadãos entrevistados, alinhadas à categorização estabelecida a priori e aos constructos teóricos.

A legislação municipal como estratégia para formação de cidades inteligentes e criativas

A legislação municipal analisada possui relação direta com as dimensões de desenvolvimento aportadas no estudo e expressa as diretrizes futuras do ambiente urbano e municipal. Foram utilizados o PDM ( Chapecó, 2014 ), o PMU ( Chapecó, 2016 ) e a LMDE ( Chapecó, 1999 ). As características legais são indicativas das perspectivas de desenvolvimento da cidade inteligente e criativa. Logo, o PDM expressa a função social da cidade e da propriedade, subordinada ao interesse coletivo e às demandas econômicas e sociais. Os principais componentes são: infraestrutura em rede e serviços públicos para todo o território; direito à mobilidade, ao transporte coletivo e individual, à acessibilidade universal, ao saneamento ambiental e à participação social nas decisões da política urbana ( Chapecó, 2014; 2016 ). Isso compõe as estratégias postuladas por Zipori & Cohen (2015) como oportunidades para um novo desenvolvimento urbano e territorial.

O PDM prevê a descentralização das atividades econômicas com vistas a novos polos de serviço, emprego e renda que promovam o desenvolvimento econômico das distintas regiões da cidade (Chapecó, 2014, 2016). Busca contribuir para o bem-estar social, promover equilíbrio urbano em função da diversificação de atividades econômicas mais próximas do local de moradia, geração de trabalho, renda e laços de solidariedade espacial, resultando em negócios não apenas na área central, mas também formando polinúcleos de inovação e demais atividades criativas ao longo do território ( Caragliu et al., 2011 ).

No intuito de aperfeiçoar a utilização da infraestrutura em rede, o PDM condiciona a implantação e a expansão das atividades econômicas focadas no ambiente natural à infraestrutura disponível e às condições de mobilidade e de conectividade adequadas ( Chapecó, 2014; 2016 ), contribuindo para a diminuição das dissimetrias urbanas, de modo a integrar os cidadãos. Isso vai ao encontro da conexão e da mobilidade como pressupostos da cidade criativa e inteligente ( Florida, 2005 ; Pardo, 2011 ; Reis & Kageyama, 2011 ).

O PDM apresenta ainda diretrizes de desenvolvimento prioritário em função das vocações, tipologias e tendências econômicas no município, como orientação para os negócios ( Caragliu et al., 2011 ; Chapecó, 2014 ) e política focada na implantação, expansão e reativação de empreendimentos de diferentes setores ( Chapecó, 1999 ). Destacam-se as atividades aptas a se instalarem em área de parque científico e tecnológico destinado às empresas, centros públicos e privados de pesquisa, desenvolvimento e inovação, prestadores de serviços de base e de apoio às atividades tecnológicas ( Chapecó, 2014 ). Isso pode contribuir para o adensamento urbano, representando um mecanismo de inovação e diversificação das cadeias de produção consolidadas e favorecer a cristalização de uma cidade inteligente e criativa, independentemente do estágio de desenvolvimento da sua economia ( Florida, 2005 ; Pardo, 2011 ; Reis & Kageyama, 2011 ).

Em consonância, o PDM e a LMDE prospectam estímulo e apoio ao empreendedorismo, às micro e pequenas empresas, às atividades da economia solidária, ao cooperativismo, ao associativismo e às atividades de base tecnológica, desde que se estabeleçam nas regiões com maiores demandas de investimentos em função da segregação urbana ( Chapecó, 1999, 2014 ). Isso reforça a característica de cidade orientada para negócios ( Caragliu et al., 2011 ).

Quanto ao estímulo à implantação de atividades inovadoras, o PDM o induz à área urbana com maior fragilidade ecológica, uma vez que abriga a bacia hidrográfica fornecedora de recursos hídricos para a cidade. Atribui uma destinação

prioritária à promoção de atividades econômicas, científicas, tecnológicas de ensino e inovação e ao desenvolvimento dos bairros e agrupamentos urbanos, priorizando a conservação ambiental dos potenciais hídricos ( Chapecó, 2014 , p. 33).

Índices construtivos menos severos contribuem para a sustentabilidade ambiental urbana a partir da manutenção do abastecimento de água e da distribuição de áreas verdes de forma progressiva, além de aferir qualidade ambiental urbana ( Caragliu et al., 2011 ). O capital social e relacional está vinculado à capacidade de articulação entre as diferentes instâncias representativas da sociedade. Em Chapecó, além da governança conjugada, existe a gestão urbana e territorial por meio dos instrumentos de participação popular, como consultas e audiências públicas, e a conferência da cidade ( Chapecó, 2014 ).

Ao apresentar vitalidade econômica, as cidades são ambientes que atraem a população regional, o que aumenta também as demandas locais por políticas sociais, tais como a habitação. O PDM e o PMU contemplam a política de desenvolvimento urbano sobre as áreas de lazer, atividades culturais, esportivas e de convívio social. São previstas áreas para fins de habitação de interesse social que incluam equipamentos sociais, espaços públicos, serviços e comércio de caráter local. Prioriza a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, pedestres, ciclistas e transporte coletivo, tornando-se, assim, ambientes de integração e de sustentabilidade social ( Caragliu et al., 2011 ).

Ainda no contexto das cidades criativas e inteligentes, é relevante a formação de uma rede de cidades, com laços de solidariedade em nível regional, o que contribui para reduzir assimetrias e difundir oportunidades de serviços aos ambientes menos privilegiados. Assim, o PDM possui conformidade com a função de centro regional exercida por Chapecó, com potencialidade para diversificação das atividades econômicas e aproveitamento dos fatores de atração de novas cadeias produtivas. Por fim, as legislações municipais expressam as diretrizes de desenvolvimento futuro para Chapecó. No entanto, necessitam ser aplicadas, geridas e fiscalizadas. A cidade inteligente e criativa é também resultado de um processo construído continuamente em diferentes temporalidades, tendo a legislação relevante papel na construção dos elementos que contribuem para a qualidade de vida das pessoas na cidade.

Percepção dos agentes locais sobre a formação de cidades inteligentes e criativas

A análise está centrada na compreensão de elementos vinculados ao espaço urbano de Chapecó, com base no ponto de vista dos cidadãos entrevistados. Alinha-se às categorias estabelecidas a priori com base em Caragliu et al. (2011) , complementadas pela literatura baseada em Florida (2005) , Pardo (2011) e Reis & Kageyama (2011) .

Sobre a infraestrutura em rede, que engloba serviços empresariais, habitação, lazer, serviços de estilo de vida e TICs ( Caragliu et al., 2011 ), a fala dos entrevistados (SRP, CV, AC, CO, SRL, LC, MP, EM, 2017) destacou algumas necessidades de melhorias em locais de habitação de interesse social desconectados do ambiente urbano, de forma que a inclusão social fosse completa. É adequado e necessário que redes de serviços básicos, como creches, escolas, segurança pública e áreas de lazer, sejam implementadas com eficiência, pois condicionam a qualidade de vida dos cidadãos.

Deficiências da infraestrutura em processos de expansão urbana foram observadas por LC, que destacou a ausência das redes de esgoto sanitário e de fluxos de telecomunicações, mesmo em ambientes providos de comércio e serviços. Tais infraestruturas tendem a ser disponibilizadas após a instalação das edificações, o que representa desconformidade com as determinações legais. A carência de infraestrutura também é elemento limitador da hibridação urbana necessária para promover a descentralização do desenvolvimento, o que torna os bairros mais autônomos, ou seja, menos dependentes da área central da cidade ( CO, 2017 ). A conexão e a mobilidade urbana são fundamentais para a promoção de uma cidade inteligente e criativa ( Florida, 2005 ; Caragliu et al., 2011 ; Pardo, 2011 ; Reis & Kageyama, 2011 ).

Não obstante as críticas quanto aos riscos de se atribuir peso excessivo ao valor econômico como único motor do desenvolvimento urbano, as cidades orientadas para os negócios apresentam um melhor desempenho socioeconômico ( Caragliu et al., 2011 ). Nessa direção, Chapecó tem a presença de empreendedores, empresas inovadoras e economia diversificada. Para PM e PE, a cidade é receptiva aos negócios com base em cooperação empresarial, abrangendo diferentes padrões de consumo. Os entrevistados também ressaltam a ampliação de serviços inovadores, como eventos de lazer e entretenimento. Isso tudo reforça a aptidão da cidade para novos negócios ( Caragliu et al., 2011 ).

A cidade inteligente também exige crescimento urbano equitativo para que os cidadãos alcancem a inclusão social ( Caragliu et al., 2011 ), o que requer uma rede para a tomada de decisão, com destaque para a importância dos órgãos gestores. Em Chapecó, CV afirma que os processos participativos são pontuais, não permanentes e consolidados. Entretanto, destaca como característica positiva a disponibilidade de os grupos sociais se organizarem nos processos de participação social, empoderamento e governança compartilhada. O MP observa que “em Chapecó as pessoas sentem que são atores vivos do processo de modernização e crescimento da cidade”, o que se deve ao contexto cultural regional de proximidade entre os cidadãos. O “espírito cooperativo” reflete-se na dinamicidade e nos padrões das atividades econômicas ( SRP, 2017 ).

A literatura aponta ainda a importância da adequada consideração ao capital social e relacional no desenvolvimento urbano para evitar a polarização econômica, espacial e cultural ( Caragliu et al., 2011 ). Destarte, MP destaca a participação social como processo de aprendizagem contínua, motivadora da maior participação a partir do momento em que o cidadão cria a rotina de participar. Assim, há um potencial para a ampliação de uma “perspectiva colegiada para o gerenciamento de políticas públicas” ( CV, 2017 ), o que representaria um avanço institucional de participação social e gestão compartilhada em níveis ainda não alcançados. Isso vai ao encontro da capacidade da comunidade em aprender, adaptar e inovar como requisito da cidade inteligente ( Aieta, 2016 ). Estende-se à administração pública a oportunidade de inovação nos processos e redução da estrutura gerencial, desburocratizando-se por meio da sistemática modernização das TICs ( SC, 2017 ). Isso se conforma com a perspectiva de cidade criativa no que se refere à capacidade de produzir inovação ( Florida, 2005 ; Pardo, 2011 ; Reis & Kageyama, 2011 ).

Quanto às indústrias criativas, na determinação de uma cidade inteligente, incorporam-se as atividades econômicas com forte dependência de propriedade intelectual ( UNCTAD, 2010 ). Assim, as empresas se orientam para atrair o criativo ( Florida, 2005 ). RU destaca que Chapecó precisa planejar alternativas de desenvolvimento às atuais cadeias de produção, motivar novas forças econômicas com base na economia criativa, na cultura da inovação e na indústria 4.0. É crucial valorar e exaltar as commodities como principal recurso econômico e investir em soluções criativas, de maior valor agregado, mais tecnologia, inclusão social, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida para a população ( RU, 2017 ). Nesse sentido, as instituições de ensino superior e stricto sensu são indutoras do desenvolvimento por meio de pesquisas em inovação, formação de polo tecnológico (embrionário), drenagem de profissionais capacitados para outros ambientes regionais e serviços alternativos às cadeias de produção tradicionais – agroindústria e metalomecânica (MP, AC, CD, EM, 2017).

A sustentabilidade social e ambiental é o principal componente estratégico das cidades inteligentes devido aos limitados recursos diante do crescimento das cidades ( Caragliu et al., 2011 ). Reforça-se a necessidade do equilíbrio entre o crescimento e a proteção aos mais fracos. Nesse sentido, um condicionante desafiador em Chapecó diz respeito aos grupos familiares de catadores de resíduos urbanos recicláveis. MP e CO relatam que a parceria entre entidades públicas e privadas promove o empoderamento necessário à formalização e à implementação de práticas ambientais e de saúde adequadas aos envolvidos. Outra questão sobressalente refere-se às dificuldades de aproximação e de integração dos grupos de cultura indígena (Terra indígena Condá e Toldo Chimbangue) do município aos demais grupos sociais. Contudo,MP ressaltou a valorização das escolas em língua autóctone e o potencial para um museu da cultura indígena regional (ainda não edificado) com base nos povos Kaingang e Guarani instalados em Chapecó.

No quesito sustentabilidade ambiental, as cidades médias tendem a ampliar as demandas por serviços, como consumo de água, aumento da população e diversificação das atividades econômicas no setor industrial. Reside aí outro tema complexo, que diz respeito ao ordenamento do uso do solo para fins residenciais e para atividades econômicas na bacia de captação de água de Chapecó ( AC, 2017 ). AC relata preocupação com a capacidade atual e a continuidade do abastecimento de água no espaço urbano. Essa questão permanece em aberto e suscita inúmeros embates velados entre diferentes grupos de interesses públicos e privados, da academia e do empresariado.

Isso posto, para a materialização de cidades inteligentes e criativas, além das manifestações expostas, os entrevistados abordaram: a inclusão de detentos por meio de instituições de ensino superior e empresas na penitenciária; a infraestrutura de redes móveis de telecomunicações em ambientes públicos destinados ao lazer, visando à promoção de uma cidade humanizada e inclusiva; e a criação de aplicativo para comunicação instantânea de problemas urbanos entre os cidadãos e os gestores públicos municipais, tornando mais ágeis os processos de tomada de decisão.

Por fim, a partir da triangulação da legislação municipal, das entrevistas e do aporte teórico, elaborou-se a síntese das principais demandas (o que falta) e evidências (o que possui) para Chapecó como cidade inteligente e criativa, exposta no Quadro 2 .

Quadro 2
- Comparativo das demandas e evidências para uma cidade inteligente e criativa

Premissas de Caragliu et al. (2011)	Demandas (o que falta)	Evidências (o que possui)
Utilização de infraestrutura em rede	- maior integração espacial e de infraestrutura em setores que abrigam a população de baixa renda;	- definição estratégica na legislação da mobilidade e do desenvolvimento socioeconômico, oriunda da participação do capital social no processo de construção, em conformidade com o Estatuto da Cidade;
	- criação de novos espaços públicos para entretenimento e lazer;
		- plano diretor direcionado à descentralização dos negócios para polinúcleos em bairros do entorno, favorecendo uma cidade mais equitativa e menos dissimétrica;
	- construção do contorno viário para melhorar a mobilidade precária em determinados setores urbanos;
		- planejamento da continuidade urbana e da conectividade do sistema viário atual e futuro;
	- acessibilidade universal pelo passeio público em áreas não centrais;
		- padronização da acessibilidade na área urbana central;
	- rede de conexões universais voltadas a uma política de desenvolvimento da cidade;	- expansão do ensino para o stricto sensu com eventos nacionais e internacionais de ensino, pesquisa e extensão.
Cidade orientada para os negócios	- formalização das atividades clandestinas.	- congregação de eventos de diferentes setores econômicos;
		- ênfase em feiras nacionais e internacionais (Mercoagro, Efapi, Logistique, Mercoláctea, Mercomóveis e Feira de Avicultura);
		- eventos esportivos nacionais que estimulam o turismo esportivo.
Inclusão social	- dificuldade de integração da cultura indígena e de imigrantes de outras etnias aos demais grupos sociais.	- inúmeras instituições de ensino superior, públicas e privadas, que contribuem para a formação e o desenvolvimento das pessoas;
		- apoio municipal às associações de catadores de resíduos urbanos recicláveis;
		- integração de detentos ao processo formal de ensino e trabalho;
		- potencial para resgate da cultura indígena;
		- políticas públicas de investimento em moradias de interesse social;
		- incentivo à diversidade étnica e inclusão social dos imigrantes.
Indústrias criativas	- investimentos em tecnologias em espaços públicos que otimizem a conectividade da população com o poder público e intensifiquem a participação social;	- associação de artesãos com 253 associados, congregada em seis grupos, inclusive índios;
	- investimentos em aplicativos para facilitar a vida das pessoas no trânsito, mobilidade urbana, doação de objetos e voluntariado;
	- investimentos no desenvolvimento e na atração de talentos criativos e indústrias culturais.	- diversificação de oportunidades de trabalho e renda em atividades de inovação centradas nos serviços especializados de ensino, saúde e suporte ao agronegócio.
Apelo ao papel do capital social e relacional no desenvolvimento	- formação de novas lideranças urbanas;	- associações, sindicatos e lideranças de diferentes categorias engajados e atuantes na promoção do desenvolvimento local;
	- fornecimento de tecnologias e estímulos à participação social da população em geral na gestão compartilhada de políticas públicas;
	- incentivo ao comunitarismo urbano.	- observatório social para monitorar contas públicas municipais e transparência no uso dos recursos públicos.
Foco na sustentabilidade social e ambiental	- manutenção insuficiente dos espaços públicos de interação e convívio social;	- projeto de inclusão para pessoas da terceira idade: “Cidade do Idoso”;
	- expansão dos sistemas de saneamento básico para todo o tecido urbano;
	- incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas investirem em energias limpas (energia solar, ciclos fechados de água, reaproveitamento dos resíduos, veículos elétricos);
	- ampliação da rede de água potável e pavimentação de vias nas comunidades rurais;
	- investimentos em veículos elétricos públicos;	- investimentos em praças e parques públicos para interação social, convívio e prática de esportes.
	- necessidade de aumento das áreas com concentração de vegetação no espaço urbano;
	- preservação dos mananciais hídricos que abastecem a cidade.

• Fonte: elaborado pelos autores com base na pesquisa (2018).

As evidências desta pesquisa sinalizam que a cidade de Chapecó possui elementos que se alinham com as premissas de uma cidade inteligente e criativa, com base nos pressupostos de Caragliu et al. (2011) . Especialmente no que se refere às dimensões, a cidade é orientada para negócios, inclusão social, indústrias criativas e apelo ao papel do capital social e relacional no desenvolvimento. Todavia, a burocratização de processos desestimula o empreendedorismo local. Há perspectivas de reverter esse cenário via implantação de polos de inovação, incubadoras de base tecnológica e fomento a startups. Sobretudo, a expansão recente do strictu sensu para a cidade de Chapecó tem um papel relevante na busca por criar alternativas para implantar uma infraestrutura moderna, eficiente e capaz de minimizar as discrepâncias atuais existentes. Portanto, Jordão (2016) afirma que é preciso prover mecanismos de eficiência e eficácia do serviço prestado pela cidade ao cidadão como estratégia para suportar a dinâmica acelerada da cidade associada à densidade populacional. A tecnologia de informação é ferramenta essencial.

Além disso, Chapecó se destaca pelo futebol e turismo de negócios. A agroindústria também tem uma representatividade internacional e é mantida pela produção da agricultura familiar. São propriedades rurais familiares que se dedicam à produção de suínos, aves e leite. A construção civil, o setor educacional e o metal mecânico também possuem uma representatividade relevante na economia local. Porém, não há um planejamento estratégico para o fortalecimento, a expansão e a consolidação dos negócios locais que orientam a economia. Há, sim, uma cultura de muito trabalho, dedicação e persistência, que fez com que os pioneiros abrissem fronteiras e que os atuais empreendedores resistam a crises de todas as ordens para sobreviver, progredir e expandir os seus negócios. São características relevantes que, associadas à infraestrutura de cidade inteligente prevista por Dassen (2014) , podem promover o progresso e o desenvolvimento local.

No quesito inclusão social, foram identificadas diversas assimetrias. O que é realidade em determinada região não acontece em outra. Urbano e rural possuem características discrepantes. Tecnologia e inovação podem ser mecanismos para agilizar e efetivar a inclusão social de muitas pessoas na cidade de Chapecó, especialmente se congregarem as características reiteradas por Caragliu et al. (2011) , Fernandes & Gama (2012) e Cunha et al. (2016) .

As lideranças entrevistadas possuem uma percepção da importância do capital social e relacional no desenvolvimento local. Iniciativas positivas foram enaltecidas. Mas a mensagem subliminar que foi transmitida incorre na necessidade de formação de lideranças capazes de inovar o processo de gerir estruturas coletivas. É preciso permitir que a inovação aflore; que seus resultados não sejam geridos pelos caminhos tradicionais que tolhem a motivação e a ideia nova e diferente; que se criem mecanismos para formalizar novas alternativas, novos modelos de negócio, novas funcionalidades. Não foi citado pelos entrevistados, mas é uma tendência para cidades inteligentes e criativas a desmaterialização dos negócios, ou seja, adquirir as funcionalidades de serviços em vez de comprar produtos ( Tukker, 2015 ). Essa via tem um potencial imenso de crescimento na cidade de Chapecó.

Há muitas assimetrias nas diferentes regiões da cidade de Chapecó, em especial nas áreas limítrofes. Em termos de sustentabilidade, há algumas iniciativas, mas não há um plano articulado de promoção de desenvolvimento sustentável. Há boas oportunidades de investimentos, principalmente nas dimensões ambiental, social e cultural. Faltam indicadores de monitoramento das ações desenvolvidas e um plano de gestão sustentável dos espaços públicos, que prezem pelos eixos dos programas sustentáveis, a saber, governança, bens naturais comuns, equidade, justiça social, cultura de paz, gestão local para a sustentabilidade planejamento e desenho urbano, cultura para a sociedade, educação para a sustentabilidade e qualidade de vida, economia local dinâmica, criativa e sustentável, consumo responsável e opções de estilo de vida, melhor mobilidade e menos tráfego, ação local para a saúde e do local para o global ( Rede Nossa São Paulo, 2012 ).

Essas constatações permitem avaliar que, com base nos pressupostos de Caragliu et al. (2011) , a cidade de Chapecó tem diversos aspectos legais e alguns exemplos concretos que sinalizam um encaminhamento para se tornar uma cidade criativa e inteligente. Todavia, pode ser considerada uma infraestrutura em estágio embrionário, com potencial de consolidação durante a próxima década e sustentada por diretrizes políticas e lideranças engajadas e comprometidas com o desenvolvimento local, e em sintonia com os eixos do Programa Cidades Sustentáveis ( Rede Nossa São Paulo, 2012 ) e as prerrogativas apresentadas por Closs & Oliveira (2017) . Um modelo de governança participativa e colaborativa com transparência demanda a existência de uma cidade com maior equidade entre o rural e o urbano, com infraestrutura desenvolvida nos diferentes setores e regiões (centro e bairros), com mobilidade de pessoas e de agilidade no fluxo de cargas, produção, insumos e produtos acabados. E, nesse quesito, Chapecó e região possuem gargalos imensos a serem solucionados, pela direta dependência apenas do modal rodoviário, que torna a produção menos competitiva quando chega aos principais centros consumidores. Outra oportunidade mapeada incorre na promoção e na ampliação da eficiência e percepção da administração pública a partir da disponibilização de serviços por meios de canais digitais (websites e aplicativos móveis), procurando envolver os cidadãos nos processos de construção de políticas públicas e na tomada de decisão.

Sobretudo, para tornar Chapecó uma cidade inteligente e criativa, é preciso estruturar uma análise da cidade em uma escala micro, em que se resgate o planejamento local, com a perspectiva de ouvir as necessidades dos indivíduos e os desafios de cada subcentro da cidade. É preciso construir um modelo conexionista e descentralizado, no qual as funções de conhecimento são distribuídas entre os cidadãos, as organizações, as entidades de softwares e de dispositivos inteligentes. São premissas que se alinham ao conceito preconizado por Komninos (2014) . E, ainda, é necessário complementar a organização das cidades com a interconexão dos sistemas existentes no comércio, no transporte e na administração pública e o uso da infraestrutura, da saúde, do trabalho, da educação e do meio ambiente ( Jordão, 2016 ).

Considerações finais

No intuito de verificar os aspectos legais e o ponto de vista de lideranças de Chapecó (SC) sobre a formação de uma cidade inteligente e criativa, foram analisadas a perspectiva teórico-legal e a percepção dos atores sociais locais de diferentes esferas públicas e privadas.

Constatou-se que Chapecó (SC) possui diretrizes para a criação de uma cidade inteligente e criativa. Todavia, há demandas por investimento em cultura, inovação e sustentabilidade socioambiental para consolidar as ações em curso e dar maior conectividade, mobilidade e criatividade aos espaços públicos ( Pardo, 2011 ; Reis, 2008 ). Também há oportunidades de melhoria em investimentos na inovação arquitetônica, no comunitarismo urbano e nas indústrias culturais ( Landry, 2000 ). Sobretudo, para Chapecó tornar-se inteligente e criativa, é preciso construir um modelo conexionista e descentralizado. Promover a maior participação dos cidadãos, por meio de TICs e dispositivos inteligentes, favorece a construção de políticas públicas e a tomada de decisão a partir das necessidades e dos desafios de cada policentro da cidade. Um modelo de governança participativa, colaborativa e com transparência demanda a existência de uma cidade com maior equidade no seu território, com infraestrutura desenvolvida nos diferentes setores (área central, bairros e ambiente rural), com mobilidade de pessoas e agilidade no fluxo dos produtos.

Assim, são necessárias melhorias na infraestrutura, na qualidade das conexões e rede de informações, na integração urbana, rural e regional. Essas exigências aplicam-se às diferentes espacialidades, tornando a cidade mais simétrica na sustentabilidade ambiental e social. É necessário ainda complementar a organização da cidade com a interconexão dos sistemas existentes no comércio, no transporte, na administração pública, na infraestrutura, na saúde, no trabalho, na educação e no meio ambiente ( Jordão, 2016 ).

Os aspectos positivos da cidade referem-se às interconexões entre as instituições, as lideranças comunitárias e os gestores públicos, a partir de pactos em prol do desenvolvimento municipal e regional; nesse caso, considera-se a rede de cidades como elemento catalisador do desenvolvimento. Isso vai ao encontro da afirmação de Pardo (2011): o sucesso vincula-se à cooperação estratégica dos agentes. Outro aspecto diz respeito ao desenvolvimento que advém da capacidade de adaptabilidade da cidade para a orientação a novos negócios. Isso possibilita que o desenvolvimento urbano e a geração de renda aconteçam, prioritariamente, pelo viés da produção econômica, e não pela transferência de renda advinda de programas sociais. Nesse ínterim, Chapecó tem apresentado uma série de atividades centradas nos segmentos que complementam as atuais atividades do agronegócio (agroindústria) e serviços especializados, o que determina a qualificação econômica e social urbana da cidade.

Por fim, ressalta-se que a transição de Chapecó para uma cidade inteligente e criativa é um processo ainda em curso e embrionário. Isso porque existem demandas estruturais, culturais, sociais, econômicas, institucionais e ambientais a serem atendidas ( Caragliu et al., 2011 ). No entanto, a gênese da capacidade de adaptação do tecido urbano e de suas organizações representa uma fase significativa de mudanças que se estruturam como indicativas da melhoria no bem-estar social dos cidadãos chapecoenses.

Ademais, os pesquisadores fazem constar como limitação da pesquisa o eventual viés decorrente da opção por desenvolver as análises centradas nos estudos de Caragliu et al. (2011) . Todavia, guiar as análises com base em uma referência-chave permite desenvolver o estudo assumindo uma diretriz. Outra limitação foi a realização de entrevistas com número restrito de lideranças e um corte transversal que retrata a percepção de atores específicos. Entretanto, toda escolha metodológica envolve pontos fortes e fracos, aqui assumidos pelos pesquisadores. Diante desses resultados, expande-se a possibilidade de pesquisa futura que aborde o desenvolvimento de Chapecó partindo da investigação dos eventos históricos decisivos à ascensão como cidade-polo regional, mapeando líderes partícipes da trajetória e incluindo a análise de indicadores socioeconômicos.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Out 2018
• Data do Fascículo
  Nov 2018

Histórico

• Recebido
  01 Set 2017
• Aceito
  27 Mar 2018