Open-access Rodas de pesquisa e formação em educação especial: as trajetórias de estudantes com deficiência*

Research and training rounds in special education: the paths of disabled students

Resumo:

Objetiva discutir as trajetórias dos estudantes com deficiência por meio da produção acadêmica da educação especial e da documentação oral proveniente de uma ação de investigação e formação a qual envolve três grupos de pesquisa, de três universidades federais brasileiras distintas, que investigam essa área. A abordagem do estudo é de natureza qualitativa, sendo que as análises foram organizadas em três eixos temáticos tratados como dimensões emergentes de reflexão para a análise da política de educação especial na atualidade: 1) trajetória escolar do sujeito com deficiência e a relação com o espaço institucional; 2) sujeitos que desafiam a inclusão escolar - estudantes com deficiência mental/intelectual e jovens e adultos com deficiência; 3) trajetórias de interpretação da política de educação especial nos cotidianos. O estudo identifica como desafio central da política da educação especial na perspectiva da educação inclusiva a promoção da inclusão escolar como uma ação de autogestão dos cotidianos que requer o planejamento e o investimento persistente ao longo do tempo, favorecendo a construção das trajetórias escolares dos estudantes com deficiência e conciliando a necessidade de propor uma configuração coletiva capaz de acolher o aluno em sua individualidade e integralidade, independentemente de sua faixa etária ou tipologia de deficiência.

Palavras-chave: educação especial; estudante com deficiência; inclusão escolar

Abstract:

This paper discusses the paths of disabled students, by means of academic production at special education and oral documentation derived from an investigation and educational action involving three research groups from three Brazilian federal universities. The study has a qualitative approach, and the analyses were organized in three main themes treated as emerging dimensions to consider the analysis of today's educational policies: 1) school path of the disabled person and the relationship with the institutional space; 2) individuals that defy inclusive education - students with mental/intellectual disabilities and youths and adults with disabilities; 3) interpretation paths of the special education policy in everyday life. The study identifies as a central challenge of the special education policy, in the inclusive education perspective, the promotion of school inclusion as an action of everyday self-management, which requires persistent planning and investment over time, favouring the construction of school paths for students with disabilities, and accommodating the need to propose a collective environment that welcomes the student in his/her individuality and entirety, regardless of his/her age or kind of disability.

Keywords: special education; disabled student; school inclusion

A roda e o registro

O presente artigo é um desdobramento de uma ação de investigação e formação a qual envolve três grupos de pesquisa, de três universidades federais brasileiras distintas, que investigam a área da educação especial. Desde 2013, esse coletivo inaugura uma configuração de encontro nomeada, neste estudo, como "roda" em alusão à circularidade da palavra. A valorização do diálogo entre os pares de modo horizontal, a regularidade do encontro e a documentação daquilo que foi possível pensar junto com o outro são eixos estruturantes dessa ação. Ao invés da apresentação formal de estudos, como costuma ocorrer nos eventos acadêmicos, tais encontros valorizam a informalidade da roda de conversa em torno de temáticas reconhecidas pelo grupo como necessárias para investimento de pesquisa e debate, por exemplo, o atendimento educacional especializado,1 as trajetórias escolares dos sujeitos público-alvo da educação especial e a formação docente nessa área.

Essa configuração tem tornado possível a articulação entre a universidade e a educação básica, pois os membros dos grupos de pesquisa - os quais ocupam posições plurais, como estudantes de graduação e pós-graduação, professores de graduação e pós-graduação, docentes e gestores da educação básica - têm a oportunidade de discutir e contribuir para o debate, considerando as vivências acadêmicas e profissionais. A roda reúne esses sujeitos com o desafio de debater com base nas diferentes experiências de cada integrante, acolhendo os efeitos das pesquisas realizadas na universidade e a possibilidade de construir análises sobre o olhar daqueles que são os praticantes, intérpretes ou tradutores das políticas de educação especial nos cotidianos escolares. O jogo comunicacional produzido ganha contornos estéticos de "previsibilidade imprevisível", pois, embora o encontro tenha um foco, garantido por um anúncio prévio e pela figura de mediadores, o percurso alinhavado pelo grupo não tem como ser antecipado, sendo tramado junto com todos os membros. A conceituação de "roda" da autora Cecília Warschauer (2002, p. 46) descreve com maestria os objetivos pretendidos pelos grupos com essa forma:

Uma característica do que eu estou aqui denominando de roda é a de reunir indivíduos com histórias de vida diferentes e maneiras próprias de pensar e sentir, de modo que os diálogos, nascidos desse encontro, não obedecem a uma mesma lógica. São, às vezes, atravessados pelos diferentes significados que um tema desperta em cada participante. Este momento significa estar ainda na periferia de uma espiral onde as diferenças individuais e as subjetividades excedem as aproximações. A constância dos encontros propicia um maior entrelaçamento dos significados individuais, a interação aumenta e criam-se significados comuns, às vezes até uma linguagem própria. Sinto esse momento como a fecundação geradora de vida. Do encontro, nasce o ovo. Das intersubjetividades nasce o grupo.

Embora essas rodas venham unindo pessoas com saberes e referenciais teóricos diferentes, é importante afirmar que a "liga que une" os três grupos de pesquisa se dá pela aposta em um aspecto compartilhado: na educabilidade de todos os sujeitos no espaço da escola comum. A garantia do direito à educação, sobretudo às condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, apregoadas pelos distintos marcos legais, normativos e orientadores que sistematizam em âmbito nacional a perspectiva da inclusão escolar, é uma premissa compartilhada por todos os membros dos grupos e torna o debate possível, mesmo que em certos momentos as posições em relação a algumas temáticas não sejam consensuais.

O registro ou a documentação oral de tramas e enredos constituídos na roda, por meio da gravação em áudio, é uma rica oportunidade de construir a memória do grupo e de persistir na reflexão e problematização das questões que surgem como emergentes e mobilizadoras. Conforme Warschauer (2002, p. 63), o registro "permite que vejamos a historicidade do processo de construção de conhecimento, porque ilumina a história vivida e auxilia na criação do novo, a partir do velho".

Portanto, este artigo busca sistematizar e refletir sobre a roda e o registro de um desses momentos de discussão, envolvendo o eixo temático "trajetórias escolares de estudantes com deficiência", com o intuito de contribuir para o debate da área, nomeando questões consideradas pelo grupo como emergentes.

O debate em análise constituiu um segundo momento de realização da modalidade das rodas de pesquisa e formação, envolvendo esses três grupos de pesquisa, e ocorreu em abril de 2015. A roda em estudo, nomeada como "trajetórias escolares de estudantes com deficiência", envolveu cerca de 20 integrantes e contou com três mediadores, cada um deles de um dos grupos de pesquisa. Aos mediadores coube um momento inicial de documentação e memória da trajetória do grupo, por meio da apresentação de um breve resgate das principais temáticas abordadas na roda realizada em 2013 concernente ao eixo: "trajetórias dos estudantes com deficiência".

O conceito de trajetória foi descrito - com base nas intervenções dos membros do grupo - como multifacetado, propício para a abordagem da trajetória dos sujeitos e, igualmente, das políticas públicas, que ao longo dos últimos 15 anos vem delineando um percurso histórico associado à área da educação especial, em sintonia com a inclusão escolar. A fala de um dos membros do grupo sinaliza essa percepção:

Às vezes, a gente fica com a ideia de que trajetória é apenas do sujeito, do indivíduo na escolarização, mas atravessada essa trajetória do indivíduo existem outras trajetórias históricas, políticas, que possibilitam ou não essa trajetória individual (Integrante da roda).

A abordagem metodológica deste estudo é de natureza qualitativa; utiliza-se como instrumento central a documentação oral sistematizada durante o encontro (transcrição da gravação em áudio das falas do grupo). Com o emprego desse recurso, concordamos com Sarmento (2003) e Gil (2006) que a documentação como fonte de informação e pesquisa proporciona ao pesquisador dados essenciais para a interpretação dos discursos, pois são reveladores de elementos que integram os contextos.

As temáticas emergentes na roda: documentar para refletir e propor

Para Warschauer (2002), o movimento de diálogo em uma roda lembra uma célula espiral. Concordando com a autora, entendemos que as discussões feitas com o coletivo por meio da forma-roda, conduzidas pela figura de um mediador que organiza a cena e garante a síntese e a circularidade das palavras, tornam a narrativa recursiva à medida que a temática é retomada, mas sempre de outro modo, sistematizando premissas, tensões e desafios na área da educação especial, sobre os quais entendemos que a universidade e a escola precisam persistir refletindo.

Os registros orais da roda apontam para esse encaminhamento; portanto, dentre as distintas temáticas abordadas pelo grupo, nomeamos algumas que produziram maior implicação e envolvimento dos integrantes da roda "Trajetórias escolares de estudantes com deficiência", ocupando tempo significativo do debate e gerando maior participação e questionamentos por parte de seus membros. Organizamos essas temáticas em torno de três eixos: 1) trajetória escolar do sujeito com deficiência e a relação com o espaço institucional; 2) sujeitos que desafiam a inclusão escolar - estudantes com deficiência mental/intelectual2 e jovens e adultos com deficiência; 3) trajetórias de interpretação da política de educação especial nos cotidianos.

Entendemos que estão sintetizadas nesses três eixos questões que são emergentes e de grande impacto para a área da educação especial na atualidade.

Com relação ao primeiro eixo "trajetória escolar do sujeito com deficiência e a relação com o espaço institucional", o grupo compreende que esse espaço - escola comum e escola especial - marca diferentemente as possibilidades dos sujeitos com deficiência ao longo de sua história. Essa concepção está em sintonia com as reflexões de Siems-Marcondes e Caiado (2013), Orlando e Caiado (2014) e Silva Júnior (2013).

Os estudos de Siems-Marcondes e Caiado (2013) e Orlando e Caiado (2014) analisam as trajetórias de vida de pessoas com deficiência que concluíram o ensino superior e argumentam que, para essas pessoas, as marcas da caridade não estiveram presentes em suas vidas. Os sujeitos entrevistados, nascidos entre 1950 e 1984, cresceram em um contexto político em que a educação especial ainda era incipiente no País. Embora esses sujeitos possam ser nomeados como a exceção para a época, as pesquisas que auxiliaram o debate afirmam a importância da aposta na escolarização de todos os indivíduos como o caminho elementar para a conquista dos direitos sociais de cidadania.

A pesquisa de Silva Júnior (2013) investiga a documentação de 427 estudantes com deficiência matriculados nas quatro escolas especiais municipais de Porto Alegre/Rio Grande do Sul (RS). A investigação demonstrou que o ingresso na escola especial não se constitui como uma passagem transitória na vida dos sujeitos analisados. Em média, eles frequentam a escola por oito anos, sendo quase insignificantes os casos dos que retornam à escola comum antes de concluir os 21 anos - idade estipulada como de conclusão do último ciclo de escolarização na organização curricular prevista pelas escolas especiais municipais de Porto Alegre.

O conjunto das pesquisas tratadas anteriormente auxilia o grupo a sustentar o argumento de que o espaço institucional de escolarização interfere no percurso escolar desse sujeito, sendo que a trajetória na escola especial, na maior parte dos casos, assume um papel restritivo e limitador das possibilidades de avanço escolar. Todavia, esse posicionamento é confrontado quando a escolha do espaço institucional envolve sujeitos específicos, por exemplo, os surdos. Com relação a este grupo, os integrantes da roda manifestam posições antagônicas àquela defendida pela inclusão escolar, sinalizando que esse é um eixo da política da educação especial na perspectiva da educação inclusiva que ainda carece de amadurecimento e maior debate em busca de um denominador comum.

Um integrante da roda de debate, na condição de pesquisador e pessoa com deficiência visual, dá o seguinte depoimento que é validado pelo grupo como uma premissa importante e que auxilia o debate:

Eu não defendo a escola especial, nem a instituição especializada como a gente conhece, mas eu defendo a associação. Porque para mim foi importante o convívio com o diferente na minha trajetória, mas foi tão importante quanto o convívio com o igual, e esse convívio com o igual vai para além da escolarização, questões de cultura, lazer, recreação, mas que foram me afetar na escolarização, na forma como eu me concebi dentro do mundo, até na hora de você lutar pelos seus direitos (Integrante da roda).

Com base na distinção feita com relação ao papel da associação, outro membro do grupo propõe uma modelagem alternativa em que a função dela teria um fim educativo, diferente daquele esperado pela escola:

Ao invés da escola especial de surdos poderia haver centros de encontros para pessoas surdas, de forma complementar à escolarização, onde a Libras pudesse ser ensinada. Porque ali a gente questiona como um surdo está aprendendo na escola, veria se ele aprendeu Libras ou não, isso é a superfície. Então, se o aluno tivesse apoio, uma boa academia e encontros com outros surdos num período diferente do que ele frequenta a escola, na escola ele já não precisaria mais que ter o professor de Libras, porque é um dos requisitos para essa escola de ensino comum, ele entende ou não a Libras [...] pensar em outras alternativas. Eu não vejo as pessoas discutirem isso, na verdade, talvez esse seja um caminho, uma terceira, quarta via diferentes das polarizações que a gente tem vivido. Acho que isso é muito importante. A minha explicação de por que não se faz isso, é porque, na verdade, a configuração que nós vivemos é conivente, a instituição especializada precisa do deficiente. Ela não quer só fazer a educação especial especializada, porque ela recebe dinheiro do Estado para comprar Kombi, pegar na porta, para a família é ótimo, ela quer tudo (Integrante da roda).

Esse desenho complementar entre escola e associação, contudo, não é o caminho historicamente valorado no contexto brasileiro.

No segundo eixo das temáticas emergidas na roda de conversa, centramos nosso olhar nos sujeitos nomeados como aqueles que desafiam o processo de inclusão escolar. Esses sujeitos são reconhecidos pelo grupo de pesquisadores como sendo os estudantes com deficiência mental/intelectual. Além deles, os alunos jovens e adultos com deficiência, pela sua presença em proporções cada vez maiores na modalidade da educação de jovens e adultos (EJA), são tratados como sujeitos desafiadores aos processos escolares inclusivos. Com relação aos sujeitos com deficiência mental/intelectual, uma das integrantes da roda justifica seu interesse por participar da discussão da temática "trajetórias" pautada nesse grupo de pessoas e na sua crescente invisibilidade ao longo do percurso de escolarização nos níveis de ensino:

Quando eu olhei o tema trajetórias eu falei: é o percurso desse sujeito, e aí fiquei pensando assim: se for com o sujeito da deficiência intelectual ele "some". Se pegar as estatísticas entram um "monte". Na educação infantil, no médio, você ainda vê um pouquinho, quando chega na universidade ele desaparece (Integrante da roda).

Entendemos que a escolarização de sujeitos com deficiência mental/intelectual é uma temática complexa e, como tal, precisa ser analisada sob diferentes pontos de vista. Uma das hipóteses discutidas pelo grupo, com base nas vivências, nos cotidianos e nas estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica, é a ampliação da identificação das pessoas com deficiência mental/intelectual no ensino fundamental, pautada em dificuldades de aprendizagens temporárias e não necessariamente em uma condição que acompanhará o sujeito ao longo da vida e exigirá apoios especializados para superação das barreiras, dadas suas características orgânicas no que diz respeito ao contexto social em que está inserido. Observamos distintos aspectos motivadores desse suposto equívoco na identificação do público-alvo, como a pouca clareza das mudanças terminológicas com relação às deficiências, as leituras normalizantes do currículo e das práticas pedagógicas, entre outros.

Desse modo, a compreensão da necessidade da nomeação do sujeito para que possa ter acesso ao serviço de atendimento educacional especializado, na escola comum, conduz para que o profissional realize essa nomeação. Dentre as tipologias propostas pelo Censo Escolar da Educação Básica, a deficiência mental/intelectual acaba tendo o papel de "guarda-chuva", pois, na prática cotidiana, parece ser ela que responde com mais prontidão às defasagens de aprendizagem demonstradas pelos sujeitos durante o processo de escolarização.

Outro aspecto relevante para a problematização no que concerne ao fracasso escolar dos sujeitos com deficiência mental/intelectual consiste no fato de que esse grupo coloca em xeque as fragilidades históricas da escola ao propor processos escolares padronizadores das diferenças. Ao receber um sujeito com deficiência visual, por exemplo, a escola, com auxílio do atendimento educacional especializado, facilmente reconhece apoios individuais (como o método Braille) para esse sujeito, que podem eliminar ou reduzir as barreiras para sua inclusão escolar. Com relação às pessoas com deficiência mental/intelectual, esses apoios pressupõem arranjos que não são apenas individuais, são da ordem do coletivo, e, portanto, há o desafio para que os modos de aprender ocorram pela via da interação social e da cooperação, movimentando toda a dinâmica escolar na minimização das barreiras impostas pelo contexto.

Pelo que mencionamos, entendemos que a deficiência intelectual/mental é uma temática complexa que merece cautela nas interpretações e análises, pois está pautada na multiplicidade de fatores de um contexto escolar que intensifica a produção da incapacidade desses sujeitos, e não apenas na natureza orgânica individual. Nesse sentido, o estudo de Carneiro (2008), lembrado por um dos participantes da roda de conversa, continua atual ao afirmar que a deficiência mental é uma "produção social".

Com relação aos sujeitos com deficiência que se tornam jovens e adultos e ingressam na modalidade EJA, pauta também tratada na roda, citamos a pesquisa de Haas e Gonçalves (2015). Nesse estudo, as pesquisadoras investigam os dados de matrículas dos alunos com deficiência nas classes comuns da EJA, no estado do Rio Grande do Sul, e constatam a ampliação significativa dessas matrículas, acompanhando uma tendência demonstrada também pelas estatísticas educacionais nacionais. Contudo, observam que, no que diz respeito ao Rio Grande do Sul, essas matrículas também se têm ampliado nas classes/escolas especiais, sinalizando que os espaços substitutivos têm concentrado os sujeitos fora da idade de escolarização obrigatória.

Quando a gente olhou para a modalidade EJA, para o jovem e adulto com deficiência, deparamo-nos com uma grande fragilidade da política da implementação da educação especial inclusiva no cenário do Rio Grande do Sul, vendo, na verdade, uma ampliação considerável do sujeito no ensino comum na modalidade EJA, mas, ao mesmo tempo, uma progressão bem mais disparada nas classes especiais de EJA, esses espaços substitutivos ainda mantidos pelas instituições especializadas. Com essa modalidade em si, e essa faixa etária, a gente se questiona até que ponto o ensino comum também não está fortalecendo essa relação da manutenção do especializado para essa faixa etária. Como nós, escola comum, estamos nos colocando no debate para a construção de processos pedagógicos para esses sujeitos? (Integrante da roda).

Na escolarização de jovens e adultos com deficiência, Haas (2015) aponta como uma das hipóteses para a fragilidade da escola comum a necessidade de ampliar o investimento nos apoios pedagógicos especializados para esses sujeitos, alertando que o atendimento educacional especializado ainda não é uma realidade para esse público.

A legislação citada, ao sustentar a sala de recursos multifuncionais como espaço pedagógico prioritário para o atendimento, no turno inverso ao da escolarização, dá ênfase a essa configuração, mas não a nomeia como a única possível. Contudo, o acompanhamento das movimentações dos sistemas públicos escolares sugere que a leitura enrijecedora do texto legal, na proposição de uma única configuração ao atendimento educacional especializado, vem prevalecendo, sendo recorrente a alegação de que o aluno da EJA com deficiência não tem tempo para frequentar a sala de recursos multifuncionais. Ao considerarmos os desafios da EJA, seria necessário investir em uma reflexão acerca da diferenciação dos tempos pedagógicos da EJA em relação aos do ensino regular, de modo que se possam criar alternativas para a oferta do atendimento educacional especializado, para além da sala de recursos multifuncionais. Cabe às gestões escolares repensar esse atendimento para atender às especificidades desse público, ao invés de insistir no discurso de que o público não está adequado à proposta do atendimento educacional especializado. (Haas, 2015, p. 352).

Compreender a trajetória do estudante jovem e adulto com deficiência é um desafio que vai além de um recorte geracional, requer analisar o percurso escolar em todas as faixas etárias, entendendo o papel da escola como "instituição que faz do futuro seu princípio" (Meirieu, 2005, p. 35).

Com relação ao terceiro eixo dos debates do grupo na roda de conversa, nomeado como "trajetórias de interpretação da política de educação especial nos cotidianos", os aspectos mais discutidos referem-se ao papel dos diferentes atores na implementação de uma política pública. Foi lembrada a função dos conselhos municipais de educação, por meio de uma pesquisa realizada por Fernandes e Pantaleão (2015). Os autores destacam que esses órgãos têm papel de grande relevância no processo de definição de políticas públicas, por serem normatizadores e propositivos das políticas educacionais do sistema municipal.

Também foi destacada a necessidade de fiscalização da rede privada para que esta se adapte ao cenário político de obrigatoriedade da inclusão escolar, mediante o seguinte relato, que aponta para a conquista do direito do estudante com deficiência pela via judicial:

Lá em Santa Maria está ocorrendo um movimento bem forte das escolas particulares [...] a gente tem uma promotora na cidade que abraçou essa causa, então ela obrigou as escolas a oferecerem esse atendimento educacional especializado. Ela deu prazo, acho que no início desse ano letivo, para que todas as escolas tenham esse atendimento, não podendo negar matrícula. Claro que ela determinou número de alunos por turmas, está fazendo um trabalho bem forte de inclusão na rede privada. (Integrante da roda).

A diversidade de contextos representados na roda de conversa das regiões Sul e Sudeste do País permitiu cartografar dinâmicas bastante peculiares. Tais dinâmicas auxiliam a sustentar a premissa de que a implementação de uma política é um processo de tradução e interpretação, que toma sentido em cada microcontexto com a participação social de todos os atores (Muller; Surel, 2002). Nessa lógica, uma das participantes da roda, nomeando-se como pesquisadora e professora do atendimento educacional especializado e concordando com a descrição de que a política é movimento, sinaliza como tarefa dos atores/praticantes de uma política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva reconhecer as condições emergentes que despontam em cada contexto social como favorecedoras e propícias para a produção de novos movimentos inventivos que possam confrontar com as práticas já instituídas:

Talvez, olhar para essa perspectiva que está em movimento nos nossos espaços, e, aquilo que a gente encontra enquanto dificuldade nas várias questões que emergem nos diferentes contextos, ajuda-nos a produzir outras alternativas de trabalho. [...] Dentro da escola, eu preciso provocar movimento e não apenas pontuar o que está instituído [...], na verdade eu preciso acolher essas professoras [da sala regular], eu preciso que elas compreendam qual é o meu papel [como professora do AEE], mas não vai ser pregando o que é instituído, mas provocando movimentos. (Integrante da roda).

A fala da professora/pesquisadora é assumida neste estudo como uma "síntese", pois reconhecer no contexto em foco as condições emergentes para o planejamento gradual de uma ação, identificando o momento propício para dar um passo adiante e o necessário para reavaliar uma proposição, faz parte da natureza e da construção de uma política dessa envergadura, cujo desenho proposto aponta para uma configuração coletiva e colaborativa entre os profissionais do ensino comum e os do especializado.

Com o olhar sistêmico para os processos, a tomada de consciência a respeito da necessidade do refinamento de uma posição, como proposta de um coletivo, pode significar reconhecer que existem etapas anteriores a serem construídas pelo grupo, para além daquilo que a política normativa estabelece como "instituído". A clareza do objetivo da política da educação especial na perspectiva da educação inclusiva como a promoção de acesso, participação e democratização do conhecimento para todos, do modo como está previsto na Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (Brasil. MEC, 2009), passa a ser o norteador do caminho singular a ser trilhado pelo cotidiano escolar, à luz das premissas gerais e organizadoras das ações da política de educação especial.

Registros finais

Ao longo do texto, dedicamo-nos à análise de eixos que nomeamos como desafios emergentes para a área da educação especial abrangendo as trajetórias dos estudantes com deficiência. Considerando que esses aspectos foram produzidos com base na interpretação e na sistematização da documentação oral proveniente de uma ação de pesquisa e formação, envolvendo um coletivo de pesquisadores e profissionais da educação básica e do ensino superior, e de referenciais teóricos relacionados à produção acadêmica contemporânea, entendemos que essas análises sistematizam os movimentos da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e auxiliam a compreender o passado no tempo presente, bem como planejar o futuro da política como ação de autogestão nos cotidianos escolares.

A prática da roda e da aposta no diálogo, ao mesmo tempo que atua como possibilidade de identificação e documentação da trajetória institucional da educação especial, auxilia os sujeitos, como atores ativos da política, a construírem reflexões que passam a compor suas narrativas e intervenções nos distintos contextos institucionais em que atuam, seja pela experiência nomeada pelo outro, pela busca em compreender o argumento antagônico ao seu e/ou pelo reconhecimento de desafios similares nos contextos dos participantes.

Desse modo, o estudo aponta como desafio da política da educação especial na perspectiva da educação inclusiva promover a inclusão escolar como uma ação de autogestão dos cotidianos que requer o planejamento e o esforço persistente ao longo do tempo na construção das trajetórias escolares dos estudantes com deficiência, conciliando a necessidade de propor uma configuração coletiva capaz de acolher o aluno em sua individualidade e integralidade, independentemente de sua faixa etária ou tipologia de deficiência. É necessário pensar que, assim como a política brasileira de educação especial na perspectiva da educação inclusiva já soma mais de uma década de ações, os estudantes público-alvo da educação especial também são jovens e adultos avançando na escolarização e que precisam de apoio adequado, planejado do ponto de vista de uma ação pedagógica individualizada e simultaneamente coletiva.

Este estudo, ao dar visibilidade a uma ação de pesquisa e formação, pretende contribuir para a reflexão da formulação da política como um movimento "vivo" e participativo, em que todos os sujeitos, nos diferentes lugares que ocupam, são atores desse processo.

A pesquisa e a formação continuada devem ser tratadas como possibilidades abertas para a construção e a invenção de novas alternativas, que passam a agregar a roda, provocando a dinâmica contínua e dialética entre o instituído e o instituinte. Nossa compreensão é que vivemos um tempo no cenário brasileiro de que as premissas políticas gerais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva estão em sintonia com a função social da escola como espaço de democratização do conhecimento para todos, o que tem grandes implicações no plano das demandas associadas à pesquisa que pode contribuir para a formação continuada, a gestão, a mobilização e o engajamento dos grupos, como intersubjetividades partícipes dos processos escolares inclusivos.

Portanto, compreendemos que essa iniciativa de pesquisa e formação teve como propósito central fazer da "roda" um dispositivo para o diálogo e para a metarreflexão, articulando pesquisadores e profissionais em atuação em diferentes regiões do País. Trata-se de uma dinâmica que envolve cada participante como um agente político, com potência para cartografar, tensionar e avaliar a implementação da política de educação especial. Essa potência é destacada por meio da identificação de eixos, como os que buscamos debater ao longo do texto, que merecem um contínuo investimento político-pedagógico para a qualificação dos processos escolares inclusivos, sugerindo, assim, novas rotas ou trilhas de aprendizagem para a própria política em curso.

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  • *
    O presente estudo foi desenvolvido com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) por meio do Programa "Observatório da Educação" (Obeduc).
  • 1
    A partir dos direcionamentos políticos em torno da inclusão escolar, vivenciados no cenário brasileiro com mais intensidade nas últimas duas décadas, o atendimento educacional especializado, caracterizado como um serviço de apoio pedagógico complementar/suplementar à escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial, vem sendo debatido como um dispositivo central para a escolarização dos estudantes com deficiência, prioritariamente, no espaço institucional da escola comum.
  • 2
    Embora a política brasileira de educação especial, na atualidade, utilize o termo deficiência intelectual, optamos por preservar as duas nomeações - deficiência mental/intelectual -, a fim de sinalizarmos que esse ainda é um debate pouco consensual dentro da academia e exige maior aprofundamento, em busca da compreensão dos efeitos e desdobramentos dos modos de nomeação dos sujeitos nos espaços escolares.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Sep-Dec 2016

Histórico

  • Recebido
    13 Dez 2015
  • Aceito
    30 Maio 2016
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