Patrimônio cultural e capital urbano: disputas em torno dos legados industriais

O presente dossiê reúne artigos que, articulados, revelam a “unidade concreta” (Adorno, 2008, p. 243) que tem sido observada nas cidades norte-americanas, europeias e sul-americanas: a transformação das metrópoles de centralidades da sociedade industrial para a hoje denominada sociedade dos serviços. Essa reconversão da centralidade econômica altera significativamente as perspectivas de análise se considerarmos que foi a atividade industrial que, por mais de um século, configurou as metrópoles e produziu um conjunto de questões que as tornou objeto de conhecimento no âmbito dos estudos urbanos e de parâmetros de intervenção e gestão econômica.¹ Trata-se, portanto, de atentar para as implicações que essas transformações no campo econômico e na atividade industrial em escala global trazem para o debate a respeito da produção do espaço urbano (Lefebvre, 2000), introduzindo, inclusive, novos atores, tensões e dinâmicas em cenários de desindustrialização, fatores que estimularam novos campos de conhecimento e temas desafiadores, como é o caso da emergência do patrimônio cultural, no âmbito do patrimônio industrial, enfrentado pelos autores aqui apresentados.

Se esse processo histórico contido na ideia de desindustrialização das economias nacionais remonta ao final dos anos 1970 nas cidades europeias e nos Estado Unidos (Hall, 2011), é só a partir da década de 1990 que se intensifica nas cidades latino-americanas, como resultado do consenso mundial em torno da imposição dos preceitos neoliberais na condução da política macroeconômica (Oreiro e Feijó, 2010; Cano, 2012; Abdal et al.; 2019; Pasternak et al.; 2023; Ribeiro, 2024).

Alexandre Abdal e Felipe Madio, no artigo que abre este dossiê, O processo de esvaziamento industrial da metrópole paulista: restrições, tendências e perspectivas, enfatizam que a política econômica nacional-desenvolvimentista brasileira, responsável pela industrialização desde os anos 1950, foi confrontada, no final da década de 1990, pela inserção do tripé macroeconômico neoliberal, com juros altos, câmbio flutuante e superávits primários, impactando diretamente na atividade industrial. Na sequência, a mesma situação é observada na Argentina, por María Eugenia Goicoechea e María Soledad Arqueros Mejica, em Espacios del terciario. ¿Tendências de reestructuración urbana en contextos de desindustrialización? Segundo essas autoras, a conjugação da abertura econômica, comercial e financeira com a desregulamentação trabalhista e a falta de investimentos na infraestrutura produtiva, presentes desde meados da década de 1970 no País, seria intensificada com a apreciação do câmbio, nos anos 1990, determinante para a desarticulação da matriz produtiva industrial argentina.

Mas é ao introduzir a variável territorial no debate sobre desindustrialização que os autores não só inovam na discussão comumente feita pelo campo econômico, como garantem interlocução com a produção dos estudos urbanos. Tomando como referência as regiões metropolitanas de São Paulo (RMSP) e Buenos Aires (RMBA), tanto Abdal e Madio quanto Goicoechea e Mejica, respectivamente, evidenciam a distribuição desigual dos efeitos da desindustrialização no território em relação ao setor terciário. Nessa direção, estão na tradição dos estudos produzidos desde o final da década de 1990, impulsionados pela discussão proposta por Sassen (1998) que, pela primeira vez, diante da ênfase dada à globalização econômica e à fluidez internacional do capital, sobretudo favorecida pelas tecnologias da informação, chamou a atenção para territorialização de serviços da economia globalizada exatamente nas cidades que haviam perdido o controle da atividade industrial (ibid., p. 13). Contudo, comparando as análises feitas para a RMSP e a RMBA, observamos que nem sempre o setor terciário que se apresenta é aquele vinculado à economia global, como caracterizado por Sassen para metrópoles industriais do Hemisfério Norte, dando novas pistas para outras agendas de pesquisa nos países da América do Sul.

Abdal e Madio, a partir de metodologia própria, evidenciam que a desindustrialização é fato no município-polo da RMSP, a cidade de São Paulo, embora observem que há uma hierarquia na desconcentração industrial para outros municípios do estado (considerando a divisão territorial em Anel Metropolitano, Anel Macrometropolitano, Macrometrópole Paulista e Oeste Paulista). Segundo eles, são as indústrias de baixa tecnologia e mais intensivas em mão de obra que apresentam maior desconcentração territorial, enquanto permanecem no entorno do município as de mais alta tecnologia. Exatamente por isso, o município-polo permanece como o lugar dos serviços produtivos mais especializados. De certa forma, corroboram o que estudos há tempos têm dito sobre a cidade de São Paulo, o que valeu a ela, até a crítica lhe fazer frente, o epíteto de cidade global (Carvalho, 2000; Ferreira, 2007; Fix, 2007).

Diferentemente, Goicoechea e Mejica apresentam uma análise que se concentra não na tipologia das indústrias que se desconcentram em relação à metrópole, como fizeram Abdal e Madio, mas na observação dos chamados “espaços do terciário”, quase sempre promovidos por governos locais, com o objetivo de renovar áreas urbanas obsoletas e deterioradas, reativando sua economia. As autoras identificam que os serviços que passam a ocupar essas regiões são aqueles vinculados ao mercado imobiliário, que, segundo elas, é a verdadeira atividade econômica dinamizadora desses territórios, trazendo consigo o que chamam de “serviços simples e banais”, orientados ao consumidor, com baixo nível de qualificação e pouco capital orgânico. O oposto, portanto, do que tem sido evidenciado pela literatura que desencadeou a ideia de cidade global focada especialmente em metrópoles do Hemisfério Norte e situadas nas economias centrais. Como as próprias autoras dizem, “observamos que nossos espaços do terciário não se enquadram nos modos dinâmicos da economia globalizada”, não só pela natureza das atividades ali existentes, como pelos atores econômicos que as desenvolvem. Por isso é que concluem que esses territórios deixam de ser voltados à produção, como eram os serviços atrelados à cadeia produtiva da atividade industrial, e se tornam espaços da reprodução, em duplo sentido: serviços simples e banais voltados ao consumidor final e consumo da renda urbana, representado pelo avanço do mercado imobiliário sobre o território desindustrializado. Encontram-se aqui com a agenda de pesquisa sugerida por Abdal e Madio: a importância de pensar a pressão do capital urbano e a consequente captura da renda urbana dos espaços abandonados pelas plantas industriais.

Goicoechea e Mejica trazem à baila o papel que os governos locais têm na produção do espaço urbano visando à “revitalização” das cidades abandonadas pela atividade industrial. Retomam, portanto, indiretamente o debate produzido no âmbito dos estudos urbanos sobre o papel estratégico que o planejamento urbano tem tido na atração de investimentos, objetivando a dinamização da economia local: “empreendedorismo urbano” produzindo cidades como “máquinas de crescimento” (Molotch, 1976; Harvey, 2005; Arantes, Vainer e Maricato, 2000). O caso emblemático é Barcelona, aqui abordada de outra perspectiva por Cristina López-Villanueva e Montserrat Crespi-Vallbona, no artigo Resistencias en la transformación de los espacios industriales en Barcelona.

Foi o papel que o planejamento estratégico ocupou na reforma de Barcelona, visando à recepção dos Jogos Olímpicos de 1992, que alertou pesquisadores do mundo todo sobre a função que os megaeventos esportivos passaram a ter como “âncoras culturais”, por meio das quais espaços “degradados” passam a ser “requalificados” (Arantes, 2000). Aliás, este dossiê tem origem exatamente numa pesquisa sobre “Metropolização e megaeventos: impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas nas metrópoles brasileiras”, conduzida pela Rede INCT do Observatório da Metrópoles (OBM). Incumbida de estudar os impactos da abertura da Copa de 2014 em São Paulo, a equipe de pesquisa do Núcleo São Paulo do OBM identificou, naquele momento, que os incentivos oferecidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) para atrair o setor terciário para uma região tradicionalmente operária, a Zona Leste da cidade, indicava já o seu processo de desindustrialização (Carvalho e Gagliardi, 2015; Carvalho et al., 2018; Carvalho e Wainer, 2019; Gagliardi e Carvalho, 2022 e 2023).

Da mesma forma, não é surpreendente que para este dossiê sejam propostos artigos que se originaram de estudos sobre casos oriundos das cidades de São Paulo, Buenos Aires, Barcelona, Rio de Janeiro e Lisboa. Os gestores e os agentes privados de tais cidades, que haviam passado pela desindustrialização, mobilizaram esforços, por meio do planejamento urbano estratégico, para produzir “buena imagem”, como diria Jordi Borja (Carvalho, 2000), necessária à atração de investidores e à reativação da economia local, mas que jamais lograram posicioná-las como polos de serviços tecnológicos ou financeiros. Barcelona, Lisboa, São Paulo e Rio de Janeiro sediaram megaeventos para atrair investimentos, respectivamente os Jogos Olímpicos de 1992, a Exposição Universal de Lisboa de 1998, a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Além disso, Lisboa, Rio de Janeiro e Buenos Aires, cidades portuárias, apostaram em projetos de revitalização do waterfront, os mais conhecidos sendo o Porto Maravilha e Puerto Madero. Capital imobiliário e serviços voltados ao turismo foram, assim, as perspectivas que alimentaram tais experiências.

Em todas essas intervenções urbanas, a parceria entre o poder público e o setor privado tem sido a tônica, gerando, inclusive, linhas de pesquisa importantes do campo dos estudos urbanos. É na direção de compreender esses regimes urbanos (Stone, 1993; Carvalho, 2020) que se propõem as reflexões dos dois artigos seguintes: o de Cristina López-Villanueva e Montserrat Crespi-Vallbona e o de Nadia Somekh e Guilherme Henrique Fatorelli Del’Arco. Por meio de estudos comparativos, ambos tematizam a forma com que projetos urbanos são implantados nas cidades pós-industriais, mas agora introduzindo um novo ator no debate, o patrimônio industrial. Com o intuito de observar o papel que a preservação patrimonial possui no confronto com os interesses de captura da mais-valia urbana, é analisado o caso de Barcelona, bem como é feita a comparação, por Somekh e Del’Arco, entre o King’s Cross Central, em Londres, e a operação urbana Água Branca, em São Paulo, no artigo Desindustrialização e refuncionalização: King’s Cross e Operação Urbana Água Branca.

O texto de López-Villanueva e Crespi-Vallbona coloca no centro da reflexão os desafios da preservação do patrimônio industrial quando confrontados com os interesses imobiliários. Segundo essas autoras, “a conservação e reutilização de infraestruturas fabris constituem ações sustentáveis em si mesmas” em função da sua tripla natureza: são símbolos de identidade e memória coletiva; são estratégias de desenvolvimento local; e podem gerar uma “marca” que atraia uma nova economia e posicione globalmente a cidade. No entanto, tais possibilidades não ocorrem necessariamente sem conflitos entre a população local (vizinhos), a administração local e os investidores privados, sobretudo aqueles do capital imobiliário. Os dois casos analisados - a conversão das antigas indústrias Can Ricart e Can Batlló - demonstram que o grande desafio, para a preservação de territórios e edificações que se tornaram patrimônios protegidos, é a necessária inversão de recursos, escassos quando sua origem é proveniente do poder público, mas abundantes quando a origem é o capital privado. No caso de Can Ricart, em que a preservação foi partilhada entre os setores público e privado, fica patente o flagrante desequilíbrio em relação ao andamento das obras destinadas ao reúso do patrimônio. Enquanto, no lado dos investidores privados, as obras avançaram a passos largos, o que está sob a responsabilidade do poder público ainda mantém seu aspecto ruinoso. No caso de Can Batlló, a situação só não é mesma porque, em contraposição à morosidade na consolidação das propostas pela municipalidade, o espaço foi apropriado pela sociedade civil, movimentos populares e de vizinhança e que, não obstante os desafios e dificuldades, vêm promovendo a requalificação em modelo autogestionário. Ainda assim, alguns setores de Can Batlló permanecem por executar, correndo o risco de novamente se converter em escombros.

Por mais que o sentido de patrimônio industrial seja uma forma de confrontar a reconversão do legado industrial em espaços voltados à reprodução do capital urbano, as autoras salientam o enorme desafio envolvido na reapropriação desse patrimônio, pois diz respeito não apenas à vontade e ao interesse da população, pois que muito dependentes de recursos públicos, contrapeso sem o qual o capital privado tende a sair vencedor.

Apesar das dificuldades apontadas nos casos analisados em Barcelona, uma cidade pressionada fortemente pelo capital imobiliário e pelos interesses turísticos, os dois casos analisados já estavam protegidos como patrimônios culturais pelo poder público. Situação muito diferente se dá quando voltamos nosso olhar para a cidade de São Paulo.

Em sintonia com as autoras do artigo anterior, Somekh e Del’Arco concordam que o poder público tem papel relevante na preservação do patrimônio industrial, mas salientam que a forma com que essa atuação se dá pode contribuir para sua maior ou menor efetividade. Para tanto, concentram sua atenção em dois pontos interligados: a) a existência ou não de um projeto urbano em torno do qual diferentes propostas e interesses possam ser articulados; e b) a forma como se dá a interlocução com o órgão de preservação do patrimônio cultural. No caso londrino, a existência de um projeto urbano permitiu que o English Heritage, órgão público britânico de proteção do patrimônio, fosse um dos agentes a discutir o projeto que deveria ser implementado em King’s Cross Central, considerando que ali havia vários conjuntos de edificações destinados à preservação. A presença desse órgão na construção do projeto urbano foi o que garantiu, por sua vez, maior flexibilidade no momento de discutir intervenções nos edifícios tombados. O oposto é observado em São Paulo, no caso da antiga região fabril da Água Branca. A começar pelo fato de que o ponto de partida é um instrumento urbanístico, a Operação Urbana Consorciada (OUC), cujo principal objetivo é a flexibilização do zoneamento urbano para atrair o mercado imobiliário e receitas para o erário municipal. Para além desse instrumento legal, não há um projeto urbano em torno do qual os diferentes interesses possam ser negociados e acomodados. Ao contrário, o governo local opera apenas como órgão regulador em função das demandas feitas por aqueles que têm interesse em construir no espaço da OUC. Exatamente por isso, a relação com os órgãos de preservação patrimonial é de confronto, quando se insurgem diante do que foi previamente decidido sem a sua participação. É o que explica que o pedido de abertura de processo de tombamento estadual do maior complexo industrial da América Latina até os anos 1950, o grande núcleo fabril das Indústrias Reunidas Fábricas Matarazzo (IRFM), não impediu sua demolição, restando apenas a casa das caldeiras e suas chaminés. A imagem da insignificância do que resta, completamente descontextualizado e rodeado por condomínios residenciais e corporativos, dá a exata medida das dificuldades dos órgãos patrimoniais que atuam na cidade de São Paulo quando a questão é a expansão do capital urbano.

O estudo de Somekh e Del’Arco, trazendo à lembrança a demolição da quase totalidade da unidade da IRFM na Água Branca, reafirma a posição acanhada que a história industrial ocupa nas políticas patrimoniais do Brasil. A construção estetizada de um padrão seletivo na esfera governamental federal de quais fases e tipologias de arquitetura teriam valor, gestada desde os anos 1930, a partir de um cânon plástico modernista que privilegiou as edificações do período colonial e o modernismo da chamada “Escola carioca”, ainda permanece, em pleno século XXI, como parâmetro preponderante para legitimar o que deve ou não ser preservado, bem como para eleger os agentes que podem ou não participar dos processos técnicos de seleção e atribuição de valor (Marins, 2016). Para se ter uma ideia do alcance excludente desse padrão, desde 1937 foram tombadas apenas dez edificações de tipologia industrial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), das quais apenas três no estado de São Paulo, onde a indústria teve papel central na configuração do território, das relações sociais e do modo de vida desde fins do século XIX, uma exclusão da memória do trabalho que, aliás, se estende também ao mundo dos engenhos de açúcar e fazendas de café, tabaco ou algodão (Marins, 2013 e 2023).

Dentre outras variáveis, é o descaso com o patrimônio industrial que conduz à ruína os bens que lograram romper a barreira dos critérios de seleção dos órgãos de patrimônio cultural brasileiros, como é o caso da Fábrica de Cimento Portland em Perus, no extremo norte da cidade de São Paulo, tombada em 1992 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Diante do descaso do órgão patrimonial e mesmo da família Abdalla, que ainda permanece proprietária de suas edificações, Pedro Vianna Godinho Peria, no artigo deste dossiê, Narrativas e ação pública nas ruínas da Fábrica de Cimento de Perus, ilumina outra forma pública de preservação: aquela promovida pelo movimento social Comunidade Cultural Quilombaque. Por meio da coleta de testemunhos, Peria reconstrói narrativas - ou como prefere, contranarrativas - que resgatam a memória do lugar, mais especificamente as relativas à greve dos Queixadas, desencadeada no início dos anos 1960, e que, atualmente, serve de inspiração para que o movimento Quilombaque, ao lado dos moradores locais, reivindique o espaço da fábrica para um centro cultural. O Museu Territorial Tekoa Jopo’i, um museu a céu aberto, que recebe visitantes para percorrer o espaço arruinado da fábrica, e o Centro de Memória Queixadas - Sebastião Silva de Souza (CMQ) são algumas iniciativas decorrentes da mobilização popular.²

O autor destaca, ainda, dois aspectos importantes dessa experiência. O primeiro deles, em que se sugere que as formas de preservação sejam também as que se originam da iniciativa popular, com as quais os órgãos governamentais de preservação poderiam aprender. O segundo diz respeito ao fato de que uma fábrica, que se notabilizou à época por uma exploração aguda de seus trabalhadores, hoje seja resgatada a contrapelo. Não pelo “mau patrão”, mas pelos Queixadas. Esse é um aspecto bastante relevante para o qual Peria chama a atenção, que dialoga, de alguma forma, com os artigos que discutem, também neste dossiê, a preservação do Vale do Ruhr, antigo território carbonífero da Alemanha, realizados por Rafael Rezende e por Gerardo Silva e Karsten Zimmermann, em que se abordam tanto a projeção alcançada pela proposta de refuncionalização de minas e indústrias siderúrgicas ali levada a cabo, quanto os novos significados atribuídos aos espaços em que ocorriam formas extenuantes e opressivas de trabalho, a exemplo do que Peria sugere em relação à fábrica de Cimento Perus.

Umas das questões mais relevantes do texto Patrimônio industrial, identidade e memória: o caso do Vale do Ruhr, de Rezende, é contrapor duas formas possíveis de apropriação simbólica do que foi a região industrial do Vale do Ruhr, hoje integrante da Rota do Patrimônio Industrial, composta por “dezenas de minas, fábricas, canais e antigos depósitos de sedimentos [...] convertidos em parques, museus e espaços para eventos diversos [...] que apresenta 150 anos de cultura industrial alemã em um trajeto de 400 km e que conta com 27 pontos de interesse [...], 17 mirantes e 13 povoações, todos muito bem conservados”. De um lado, o autor chama a atenção para o perigo de que a preservação idealize o passado de forma nostálgica e conservadora, pois, afinal, está-se falando de uma indústria de minério, poluente e de formas de trabalho extremamente precárias e exploradoras. Mas, de outro, ressalta a sua outra face, em que se expressa o orgulho da população local em relação a esse mesmo trabalho, que conduziu à mobilização da sociedade civil em defesa da revitalização de uma região cuja economia em declínio já não podia mais ser revertida. Gerou-se, assim, uma vertente de economia sustentável, na qual também se combatia o ciclo de especulação imobiliária comum em espaços desindustrializados, como os demais autores até aqui demonstraram. Nesse sentido, é a apropriação e a refuncionalização por meio de uma contranarrativa, se é possível lançar mão aqui da expressão de Peria.

O que pode ter definido o sucesso da Rota do Vale do Ruhr, em oposição às dificuldades encontradas pelo Centro Cultural de Perus, apesar da mobilização da população local em ambos os casos, é o fato de que, ainda segundo Rezende, a sociedade civil encontrou no Estado um interlocutor favorável, de perfil social-democrata, e que, naqueles anos 1980, criou capacidade institucional necessária para levar adiante o que estava sendo proposto. Assim, o Departamento de Monumentos e Preservação de Monumentos foi posto sob a direção do Ministério para o Desenvolvimento Urbano e Regional, criando as condições para a articulação entre a preservação patrimonial e o planejamento urbano. Vale lembrar que essa é a variável - a integração institucional entre projeto urbano e patrimônio histórico - que também diferencia o sucesso de King’s Cross Central do fracasso da preservação integral da IRFM no território industrial da Água Branca, em São Paulo.

Esses casos são importantes porque revelam um outro papel para o patrimônio industrial, cujo conceito, conforme Rezende, também foi popularizado naquele momento, essencial, ainda segundo ele, para que a Rota do Vale do Ruhr fosse efetivada. Diferentemente de se pensar o órgão patrimonial como alheio às políticas de planejamento urbano ou como meio de confrontação, os casos do Vale do Ruhr e de King’s Cross Central evidenciam que planejamento urbano e órgãos de patrimônio podem atuar em colaboração, desde que em torno de um projeto conduzido pelo poder público. No Brasil, o que temos visto é o reiterado isolamento das políticas públicas de preservação do patrimônio em relação àquelas de intervenção urbana, propondo-se preservações a partir de critérios estéticos e contemplativos baseados quase exclusivamente no instrumento do tombamento, de eficácia muito limitada e que acabam em ruínas, pois não incorporados num projeto de reativação econômica da cidade e de suas funções urbanas (Weissheimer, 2023).

Como bem diz Rezende, a Rota do Patrimônio Industrial é resultado da constatação de que aquela área em declínio também precisava ser restabelecida na sua vitalidade econômica, gerando emprego para a população da região. Portanto, garantindo atividade produtiva por oposição à reprodução dos serviços simples e banais que acompanham o capital imobiliário, conforme Goicoechea e Mejica evidenciam para Buenos Aires.

Esse é o enfoque privilegiado dado por Silva e Zimmermann para o Vale do Ruhr que, segundo eles, desde quando deixou de ser uma área voltada à produção de carvão e aço, tem se notabilizado pela sua vocação turística. No entanto, esse redirecionamento só foi possível pelo empenho do poder público, em todos os níveis. O governo federal, segundo os autores, foi responsável pela transformação produtiva da região, bem como pela sua recuperação ambiental, essencial em se tratando de uma região de exploração de minério de grande impacto ecológico. Os governos estaduais e municipais também agiram no sentido de promover o turismo da região, “sublinhando a importância do patrimônio industrial como um elemento central do trabalho de comunicação [...] por causa do forte vínculo com a construção da identidade regional”. Por fim, os autores ressaltam a integração regional do turismo como variável relevante para seu sucesso, o que, embora eles não digam explicitamente, evita a disputa para atrair investimentos e turistas entre os municípios afetados igualmente pelo fechamento da indústria de minério. Evidência dessa ação regional é a atuação da Autoridade de Planejamento Regional do Ruhr, que congrega representação de 53 municípios e é a empresa que está por trás da Rota do Patrimônio Industrial.

Em direção contrária, segue o destino dado aos remanescentes industriais do subúrbio do Rio de Janeiro, onde um pouco mais da metade das indústrias estabelecidas aí originalmente se encontra inativa ou reconvertida para outros usos, conforme demonstra o artigo de Maria Paula Albernaz, Remanescentes industriais suburbanos: potência transformadora do legado desenvolvimentista latino-americano. O poder público, no entanto, é responsável por uma pequena parcela dessas reconversões; destas, 75% couberam à iniciativa privada, com predominância de investimento do capital imobiliário (cerca de 40%), voltados a condomínios residenciais e shopping centers, reiterando o padrão frisado por Goicoechea e Mejica. Em contraposição, 10% das edificações industriais, localizadas próximas às indústrias ainda ativas ou a favelas, foram ocupadas por coletivos ou grupos de camadas vulneráveis para fins de moradia. A contradição flagrante em relação a essas ocupações precárias, destacada pela autora, está no fato de que os novos condomínios residenciais erguidos em terrenos industriais, localizados em bairros mais bem qualificados, foram implantados com financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida.

Uma das poucas iniciativas empreendidas pelo Estado aponta possível solução para a contradição acima: por pressão de um “coletivo comunitário”, a ocupação de uma fábrica inativa foi transformada em conjunto habitacional. Casos como este, sugere a autora, poderiam ser expandidos para os 20% dos remanescentes industriais ainda inativos, em região possuidora de infraestrutura urbana e transporte, atendendo, dessa forma, às necessidades habitacionais da população local, bastando, para isso, que o jogo político pendesse a seu favor.

O trabalho de Albernaz contém, ainda, um esforço em mapear os remanescentes industriais e classificá-los, o que só foi possível a partir de informações obtidas em trabalho de campo. Essa é uma das dificuldades para que se possa pensar políticas públicas voltadas à refuncionalização desses remanescentes industriais. Sílvia Borges Corrêa, em Refuncionalização do remanescente industrial na cidade do Rio de Janeiro, também pretende enfrentar esse desafio para a cidade do Rio de Janeiro.

Em interlocução muito estreita com a pesquisa realizada por Gagliardi e Carvalho para a RMSP,³ Corrêa assume que, para pensar a refuncionalização - “entendida como um processo ou um procedimento por meio do qual uma nova função e uma nova racionalidade, que respondem a novas necessidades socioeconômicas, são atribuídas a um objeto urbano” -, é preciso conhecer onde estão esses remanescentes industriais legados à sociedade pós-industrial. A ausência de dados sistematizados e organizados é o que, segundo ela, também inviabiliza processos de preservação do patrimônio industrial.

Visando suprir em parte essa carência, a autora realizou mapeamento em fontes secundárias, bibliográfica e documental, chegando a 56 remanescentes industriais de grande e médio portes presentes na paisagem da capital fluminense. Em relação à refuncionalização, os dados divergem parcialmente daqueles obtidos por Albernaz para o subúrbio carioca. Se aqui há predomínio de condomínios residenciais e shopping centers, no levantamento de Corrêa, realizado também na capital do Estado, predominam os usos voltados à cultura e à economia criativa, ainda que os shopping centers venham logo em seguida. Os condomínios residenciais também estão presentes e, nesse caso, seguindo modelo reiterado, expressão da relação de forças entre o capital urbano e o patrimônio industrial: toda a edificação fabril é destruída, permanecendo de pé apenas a icônica chaminé. Não há como não lembrar do Condomínio Luzes da Mooca na cidade de São Paulo, erguido sobre o terreno da antiga Fábrica de Açúcar União, da qual restou apenas a chaminé.⁴

Turismo no Vale do Ruhr, economia criativa na capital fluminense e a cidade digital em Lisboa, atividades todas praticadas como soluções para os legados industriais. Em seu artigo, Uma fábrica para unicórnios: refuncionalização contínua e flexível na era digital de Lisboa, João Felipe Pereira Brito analisa a implantação do Hub Criativo Beato (HCB), infraestrutura voltada à inovação digital da cidade de Lisboa, em um processo de refuncionalização contínua e flexível de um antigo complexo industrial militar. A partir desse caso particular, Brito contrapõe a cidade ágil dos fluxos, da economia digital, à cidade de longa duração da atividade industrial. Os próprios termos usados nos planos elaborados para promover a refuncionalização das edificações fabris dão a nota dessa efemeridade que marca o espaço dos fluxos: adaptabilidade, permeabilidade, reversibilidade e flexibilidade, de maneira a se fazerem adequados ao acolhimento de serviços igualmente transitórios: moradia compartilhada para utilização de curta duração (coliving), startups, incubadora de inovação digital, coworking, eventos. Segundo Brito, o HCB funciona tanto como âncora de reabilitação urbana, como dispositivo de representação para uma Lisboa que compete internacionalmente por atração de capitais em contexto de ascensão global da economia digital e de atração de digital nomads. O autor não se faz essa pergunta, mas caberia especular qual diferença haveria entre essa cidade do Hub Criativo Beato e aquela da Exposição de 1998.

O último texto do dossiê, Campo marrom industrial à luz da relação centro-periferia: Marabá-PA, de Mateus Teixeira de Souza, trata da desativação recente da siderurgia no Distrito Industrial de Marabá (DIM), vinculada à cadeia de exploração de minério de ferro na Província Mineral de Carajás, no estado do Pará. Tendo se instalado no período desenvolvimentista e vivenciado diferentes crises econômicas pelas quais passou a economia brasileira desde a década de 1980, a instalação foi recentemente desativada, deixando em seu rastro o que o autor nomeia de “campo marrom”: danos socioambientais; economia municipal e regional deprimidas; impacto nas relações sociais e desmobilização da classe trabalhadora; e repercussões urbanas, sobretudo com a migração da população pobre e desempregada para as cidades do entorno de Marabá, o que acentuou o aumento das desigualdades sociais. Para além da análise do caso específico, o artigo de Mateus alerta para a articulação entre o processo de desindustrialização no Brasil, que já afeta cadeias produtivas e parques industriais recentes, e a inserção do País na economia global como o maior produtor de commodities, dentre eles, o minério de ferro. A decadência de Marabá não é parte de um processo generalizado de sua área de atuação, pois a indústria neoextrativista de ferro não tem diminuído no Brasil. Ao contrário, os efeitos em Marabá decorrem, sobretudo, da concorrência feroz da Vale do Rio Doce, hoje uma empresa transnacional de mineração. O fechamento do Distrito Industrial de Marabá é um exemplo do que o País poderá sofrer, caso não reative sua atividade produtiva para além daquela vinculada ao neoextrativismo, deletério e na contramão da sociedade ecourbana, se é que podemos forjar esse neologismo.

Na última seção, estão sete textos complementares ao dossiê. Não contemplam seu tema central - desindustrialização e refuncionalização do patrimônio industrial -, mas abordam questões relativas ao desenvolvimento atual de muitas cidades que, por vezes, dizem respeito à sua reapropriação coletiva, incluindo seu patrimônio. Esse tema é central, por exemplo, no texto Lendo atributos do espaço urbano: uma metodologia possível para o patrimônio urbano, de Adriana Fabre Dias e Sonia Afonso, que aplicam metodologia para qualificar o desenho urbano de áreas públicas. No exercício feito a partir da cidade de Laguna (SC), acabam por evidenciar que o estatuto patrimonial tira áreas urbanas do circuito especulativo, já que o tombamento de sua área central fez com que os novos investimentos imobiliários rumassem à leste da cidade; ao mesmo tempo demonstram que é por meio do uso social dos espaços urbanos que se garante sua apropriação, para além de um reconhecimento institucional das instâncias patrimoniais. Buscando compreender em que medida o patrimônio cultural vem sendo integrado às políticas de ordenamento urbano, Eleonora Bahr Pessôa, Mariluci Neis Carelli, e Dione da Rocha Bandeira fazem, em seu artigo intitulado Patrimônio cultural, plano diretor e o direito à cidade no Brasil: estado da arte, um levantamento da literatura que o relaciona ao plano diretor (PD) e ao direito à cidade, concluindo que a coincidência dessa articulação é mínima. O reconhecimento de que a salvaguarda e a reapropriação do patrimônio cultural se inserem na luta pelo direito à cidade, mas não são devidamente contempladas pelos instrumentos para seu planejamento, só reforça a relevância do tema deste dossiê.

Ainda sobre os limites e as possibilidades do planejamento e da ação social no cumprimento da função social da cidade, colaboram os textos de Joana Martins, Cidade, participação e cultura política: jogos e outras formas de representação e engajamento, sobre participação e cultura política; de Débora Mendonça Monteiro Machado, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo e Cláudia Terezinha Kniess, A dimensão ambiental em planos diretores: experiências internacionais de avaliação ambiental estratégica, sobre a dimensão ambiental em planos diretores; e de Yara Baiardi, Angélica Benatti Alvim e Jorg Schröder, Nó e Lugar: os dilemas espaciais no entorno das Estações de Transportes, sobre os dilemas espaciais nas áreas de estações de transporte. O primeiro desses três textos discute recursos possíveis para ampliar a participação política em meio à crise de representação identificada, tendo em vista que, muitas vezes, a participação social no planejamento de cidades é direcionada para a obtenção de consensos para projetos que nem sempre correspondem às demandas sociais. Alguns textos do dossiê, como no caso de Perus e Can Batlló, por exemplo, mostram outras possibilidades de apropriação e participação ativa à margem dos canais formais de participação, aqui demonstrados insuficientes para que se cumpra a função social da cidade. Ademais, o que essa autora identifica como manipulação do tema da participação para a validação de projetos de interesse da coalizão estado-mercado que não alcançam reapropriação pública do patrimônio pode ser matizado no texto de Machado, Gallardo e Kniess, na medida em que demonstram como as questões ambientais passam a atravessar a agenda do planejamento urbano. Em seu artigo, que avalia a aplicação da Avaliação Ambiental estratégica em Planos Diretores (PDs) de cidades europeias (dada a ausência de casos nacionais para estudo), a internalização da variável ambiental indica políticas intersetoriais urbanas em que estão contempladas preservação, salvaguarda e valorização do patrimônio cultural, bem como seu potencial para integração de diversos grupos culturais à promoção turística de sua reabilitação. Embora os autores observem que contemplar a variável ambiental dos PDs não seja suficiente para demonstrar sua eficácia, da perspectiva que interessa ao nosso dossiê, abre-se, aqui, um caminho possível para reabilitar a cidade pós-industrial para funções sociais por meio de políticas ambientais, tomadas como transversais na busca pela qualidade de vida nas cidades.

Tendo em vista o tema da mobilidade urbana nesse contexto, podemos identificar os nós de transporte urbano também como catalisadores de renovação urbana, se capazes de superar o caráter funcionalista, articulando-se às dinâmicas territoriais, integrando-se e favorecendo a lógica do lugar, categoria privilegiada no texto de Baiardi, Alvim e Schröder. Os autores observam que as concepções adotadas para as estações estudadas em São Paulo prescindem das pessoas, privilegiando a lógica da eficiência e da competitividade, a mesma que orienta a concepção das smart cities, tema do texto de Wesley Morais da Silva, Mônica Luiza Sarabia e Suely Maria Ribeiro Leal, Smart cities: formulações teóricas e aproximações empíricas no cenário nacional e internacional. Esses autores observam a retórica apolítica presente nesse modelo de cidade concebido via “planejamento tecnocrático imperativo”, pois que mobilizado mais pelos dados tecnológicos do que pelos problemas sociais, levando ao questionamento sobre para quem, como e por quem os dados gerados pelas tecnologias implantadas nas smart cities estão sendo produzidos. Fica aqui evidente o papel do mercado na criação desse modelo, já que atua simultaneamente no desenvolvimento de tecnologias para o espaço urbano, ou seja, o mercado fomenta, o conceito difunde-se (notadamente via rankings internacionais) e o Estado empreende para aumentar competitividade, tal qual já fora observado na lógica estabelecida pelo conceito das cidades globais. Nos exemplos analisados pelos autores, em São Paulo, Ceará e Quênia, os discursos em prol da integração, da solução de problemas urbanos e socioambientais, via gestão urbana inteligente, mostram-se frágeis e impulsionam ainda mais novos produtos imobiliários, renovando o desejo de que os movimentos “socioterritoriais” se contraponham ao imperialismo, preconizado no texto de André Felipe dos Santos Vasconcelos, Produção de territórios de resistência urbana amazônica: análise de Belém, Pará, sobre a produção de territórios de resistência urbana amazônica, que fecha este número do Cadernos Metrópole.

Que os artigos aqui reunidos estimulem agendas de pesquisa capazes de suscitar, mais do que o debate, a incidência política efetiva sobre a produção do espaço urbano. E cumpre frisar, ainda uma vez, que o Estado e as políticas públicas de preservação do patrimônio, articuladas à gestão e ao planejamento urbanos, têm papel altamente relevante nessa direção. Mais do que preservar ruínas, trata-se de contrapor-se à expansão sem limites do capital urbano, para que se garanta a eficácia da preservação de legados sociais e se evitem, no futuro, novas ruínas oriundas de ações excludentes e sem qualidades.

Notas

• 1
  Essa discussão é produzida, sobretudo, entre os autores de tradição crítica. Para algumas referências, conferir estudos clássicos: Lefebvre (1999a e 1999b), Castells (1983), Harvey (2005). No Brasil, Kowarick (1979 e 2000); Rolnik (2015) e Ribeiro (2020). Convidamos à leitura dos textos produzidos pela Rede INCT do Observatório das Metrópoles que tem se notabilizado pela larga produção reflexiva sobre os impactos da mudança na economia mundial e a produção do espaço urbano. Cf. publicações em https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/. Acesso em: 8 set 2024.
• 2
  Perspectiva semelhante é discutida em Gagliardi (2023).
• 3
  Reconversão do ambiente construído: dos galpões fabris ao patrimônio cultural na cidade de São Paulo. Chamada Edital Universal CNPq/MCTI/FNDCT n. 18/2021, Processo 423670/2021-2, CNPq. Mapeamento em curso dos remanescentes industriais da RMSP pode ser consultado na plataforma digital concebida no âmbito deste projeto, disponível no link: https://patrimoniofabrilrmsp.com.br/.
• 4
  Sobre a dinâmica de verticalização e as potencialidades de reapropriação do patrimônio industrial na Mooca, ver o artigo de Gagliardi, Carvalho e Caporrino (2023).

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Dez 2024
• Data do Fascículo
  Jan-Abr 2025