A dinâmica das disparidades regionais e do emprego formal no território baiano: uma análise do período 2004-2014

The dynamics of regional disparities and formal employment in Bahia: an analysis of the period 2004-2014

Resumo

O caráter desigual apresentado pela distribuição das atividades econômicas no espaço, que exigem trabalhadores capazes de suprir suas demandas em diferentes escalas de especialização, reflete-se no dinamismo econômico inter-regional. Não obstante, tais desigualdades produtivas refletem-se na distribuição de rendimentos entre a população residente nessas áreas. O presente artigo, nesse contexto, buscou compreender a dinâmica das disparidades produtiva e de renda entre as microrregiões do estado da Bahia e decompor o crescimento regional do emprego entre os anos 2004 e 2014, utilizando, respectivamente, o coeficiente de Williamson e a análise diferencial-estrutural. Os resultados obtidos revelaram que houve redução da desigualdade inter-regional de renda no território baiano, bem como a realocação do emprego formal gerado pelas atividades produtivas em suas microrregiões.

Palavras-chave:
Bahia; desigualdade regional; coeficiente de Williamson; diferencial-estrutural

Abstract

The unequal nature of the spatial distribution of economic activities, which requires workers that are capable of meeting their demands on different scales of specialization, is reflected in the interregional economic dynamism. Nevertheless, such productive inequalities are reflected on the distribution of income among the resident population in these areas. The present paper, within such a context, has sought to understand the dynamics of the productive and income disparities amongst the microregions of the state of Bahia, and that decompose the growth of regional employment from the years 2004 to 2014, using, respectively, the Williamson coefficient of variation and shift-share analysis. The results demonstarted that there was a reduction in the interregional inequality of income in the state of Bahia, as well as a reallocation of formal employment generated by the productive activities within its microregions.

Keywords:
Bahia; regional inequality; Williamson coefficient; shift-share

Introdução

A análise das disparidades regionais de crescimento econômico e desenvolvimento tem obtido relevante destaque nos estudos desde a segunda metade do século XX, quando estudiosos como Myrdal (1957), Hirschman (1961) e Perroux (1977) apresentaram suas ideias acerca dessa temática. Para Azzoni (1993), essa análise pode ser interpretada de modo mais específico por meio de duas vertentes complementares entre si. Enquanto a primeira diz respeito à dispersão e organização das atividades produtivas no espaço, a segunda está associada à divergência mantida entre as regiões quanto à renda per capita.

Conforme Oliveira (2005), as desigualdades que ocorrem entre as diversas regiões e setores de uma economia estão relacionadas, em certo ponto, à forma como seu mercado de trabalho se estruturou ao longo do tempo. O caráter desigual apresentado pela distribuição das atividades econômicas no espaço, que exigem trabalhadores capazes de suprir suas demandas em diferentes escalas de especialização, reflete-se no dinamismo econômico das regiões, bem como segrega os indivíduos considerados desqualificados para assumir os postos de trabalho. Dessa forma, as regiões que geram empregos em setores considerados mais modernos e dinâmicos destacam-se no cenário econômico.

Albuquerque e Ferreira (2015) consideram que o crescimento econômico e a geração de empregos nas diferentes regiões dependem do desempenho e peso de cada setor produtivo. Assim, segundo os autores, a expansão ou a retração de um setor com elevado peso em determinada região pode provocar, respectivamente, ascensão ou queda nos níveis locais de produto e emprego. Ainda nesse sentido, Vieira, Missio e Dathein (2013), ao observarem o contexto brasileiro, defendem a necessidade da compreensão da dinâmica do mercado de trabalho no âmbito regional na busca por um desenvolvimento não excludente, tendo em vista a importância do desempenho dos setores produtivos para o crescimento econômico.

O presente trabalho, nesse contexto, busca compreender a dinâmica das disparidades produtiva e de renda entre as microrregiões do estado da Bahia e decompor o crescimento regional do emprego entre os anos 2004 e 2014. O período foi escolhido com base na disponibilidade de dados e por permitir que se avalie a dimensão das desigualdades regionais no território baiano ao longo da década mais recente. Sua contribuição para o debate acadêmico encontra-se na análise da queda recente da disparidade inter-regional de renda no Brasil (DINIZ, 2006; SILVEIRA NETO & AZZONI, 2011; 2012; RIBEIRO et al, 2017), apontando os possíveis fatores que influenciaram essa transformação. Entre os elementos apontados, esse estudo centra-se nas mudanças ocorridas no mercado de trabalho por meio da interpretação da dinâmica do emprego formal para os grandes setores do estado no período escolhido.

A escolha da Bahia como recorte espacial justifica-se em razão da sua importância relativa do ponto de vista econômico na região Nordeste e da sua heterogeneidade intrarregional.

O artigo em tela, além desta seção introdutória, está dividido em quatro partes. A próxima seção realiza breve revisão teórica das principais abordagens relacionadas a análise regional. Em seguida, são apresentadas informações teóricas e dados estatísticos do território baiano acerca de sua dispersão produtiva e de rendimentos. A terceira seção descreve os métodos utilizados para mensurar a dimensão da disparidade de renda na Bahia, quais sejam: o coeficiente de variação ponderada de Williamson e a análise diferencial-estrutural (ou shift-share). A quarta seção expõe os resultados obtidos e sua análise, seguida das considerações conclusivas.

Abordagens teóricas acerca das disparidades regionais

As abordagens clássica e neoclássica da economia, ao suporem a existência da perfeita mobilidade de bens, serviços e fatores de produção, que consequentemente levam ao equilíbrio de salários e preços, desconsideram a hipótese de possíveis desigualdades espaciais. Nesse sentido, essas teorias centram suas análises nos elementos temporais e ignoram as dimensões do espaço. Todavia, a percepção de que não há homogeneidade econômica e social em áreas delimitadas como pertencentes a um mesmo espaço geográfico permitiu o desenvolvimento das análises regionais direcionadas à busca pela superação das disparidades vigentes (SOUZA, 1981).

Myrdal (1957), ao observar países desenvolvidos e em desenvolvimento verificou a existência de desigualdades entre eles, bem como discrepâncias internas principalmente no âmbito das nações economicamente atrasadas. A partir disso, concebeu sua teoria da Causação Circular e Cumulativa, segundo a qual uma região tende a manter suas características de avanço ou subdesenvolvimento, reforçadas por efeitos propulsores e regressivos. Contemporâneo de Myrdal, Hirschman (1961) considerou que o desenvolvimento ocorre de forma desequilibrada gerando regiões mais avançadas e outras atrasadas econômica e espacialmente. Segundo ele, existem efeitos para frente (forward linkages) e para trás (backward linkages) que explicam o desenvolvimento de determinadas regiões, isto é, o dinamismo industrial, por meio do seu encadeamento na demanda e oferta de insumos, gera estímulos para o desenvolvimento de novas atividades.

Por outro lado, Hirschman (1961) observa que existem efeitos favoráveis e desfavoráveis no desenvolvimento de regiões próximas, sendo eles, respectivamente, fluência e polarização. Enquanto o primeiro diz respeito a uma relação positiva na qual a necessidade de complementariedade de serviços e insumos leva à dispersão do desenvolvimento, o segundo efeito está relacionado ao progresso na região mais avançada ao passo que as demais permanecem estagnadas. Madureira (2015) avalia que as ideias propostas por Hirschman diferem da visão de Myrdal no que diz respeito ao otimismo do primeiro em relação à sobreposição dos efeitos de fluência sobre os de polarização por meio das políticas governamentais corretamente adotadas.

Perroux (1977) apresenta sua teoria acerca dos polos de crescimento segundo a qual o crescimento não emerge de modo simultâneo e homogêneo em todas as regiões, mas em determinados pontos a partir dos quais se difundem de forma diferenciada nas demais áreas. O desenvolvimento da atividade industrial é posto como central em tal teoria, considerando-se que os polos industriais de crescimento tendem a se desenvolver em locais propícios à aglomeração urbana e próximos às fontes de matérias-primas. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de tais centros, quando não difundidos para às demais áreas, possivelmente provocam disparidades regionais.

As abordagens apresentadas até aqui utilizam argumentos contrários à teoria neoclássica da economia, para a qual há equilíbrio inevitavelmente a ser atingido. Contrapondo-se aos teóricos citados anteriormente, Williamson (1965) defende que há uma tendência à convergência de renda entre as diferentes regiões, associada ao processo de desenvolvimento. Isso é, à medida que a economia de um determinado país ou região avança, as forças de mercado contribuem de forma automática para a redução das disparidades. Assim, Azzoni (1993) afirma que, para Williamson, fatores institucionais internos aos países são responsáveis pela polarização do desenvolvimento e pela consequente elevação das disparidades regionais.

Em consonância com as abordagens teóricas acerca da desigualdade, as análises realizadas no presente trabalho recorrem de forma central à teoria dos polos de crescimento desenvolvida por Perroux (1977), ao apontar a distribuição distinta dos setores produtivos sobre o território baiano e locais onde sua atuação é mais significativa. Ao mesmo tempo, parte-se também das ideias difundidas por Hirschman (1961) no que diz respeito aos processos de fluência e polarização, relacionados à existência da inter-relação entre as distintas atividades e regiões do estado. Dado o padrão natural de concentração das atividades econômicas no espaço, como discutido ao longo desta seção, na sequência são apresentadas algumas evidências empíricas sobre a economia baiana em relação a sua dinâmica produtiva, de emprego e renda.

Breve análise do território baiano: dinâmica produtiva, emprego formal e renda

A relevância da Bahia na economia nordestina é corroborada por sua participação expressiva na composição do PIB regional. Em 2014, o estado encontrava-se entre as dez unidades da federação com maior participação econômica no PIB brasileiro (3,87%), ao mesmo tempo em que possuía a maior participação no PIB do Nordeste (27,81%). Todavia, apesar da permanência em posições relevantes, observa-se que entre 2004-2014 ocorreu queda na contribuição da economia baiana para os níveis nacional e regional. Segundo Pessoti e Pessoti (2015), essa redução deve-se tanto a fatores internos da economia do estado, relacionados ao baixo dinamismo da indústria de transformação, como à conjuntura econômica nacional, ligada principalmente à trajetória inflacionária e à queda da taxa de crescimento do país.

Por outro lado, mesmo com expressivos níveis do PIB, a estrutura econômica da Bahia configura-se de forma desigual nos âmbitos espacial e setorial, com polos de crescimento contrastando com territórios marcadamente pobres e setores com maior grau de desenvolvimento que outros. Nesse sentido, essa seção apresenta abordagens empíricas sobre as desigualdades no território baiano no âmbito da distribuição de rendimentos, da estrutura produtiva e da dinâmica do mercado de trabalho formal, com foco nas divergências microrregionais do estado.

No que diz respeito às disparidades de renda entre a população, indicadores como os coeficientes de Gini¹ e de Theil² (ver Figura 1) revelam que, seguindo a tendência nacional das últimas décadas, ocorreu uma queda sutil na Bahia entre 2004 e 2014. Esse resultado foi acompanhado por transformações na sua dinâmica produtiva e no mercado de trabalho que podem contribuir para sua compreensão.

Figura 1
Índices de Gini e Theil para a Bahia - 2004 a 2014

A dispersão produtiva e socioeconômica do território baiano advém de um processo histórico que, ao longo das décadas, favoreceu o desenvolvimento de algumas de suas microrregiões em detrimento das demais. Pessoti e Sampaio (2009) afirmam que a economia baiana teve como propulsores até o século XIX elementos associados à produção de açúcar, fumo e algodão e, posteriormente, de cacau, concentrada no sul do estado. Na década de 1950, com as políticas nacionais de incentivo à industrialização, a Bahia acompanhou o país e começou a desenvolver o setor industrial, ainda que em escala reduzida quando comparada aos estados da região Sudeste. Todavia, o avanço em termos produtivos, relacionados principalmente à indústria, concentrou-se desde esse período na área litorânea que seria denominada Região Metropolitana de Salvador.

Conforme Guerra e Gonzalez (2013), a inserção da Bahia na matriz de produção industrial brasileira deu-se por meio do fornecimento de insumos intermediários requeridos pelas indústrias instaladas nas regiões Sul e Sudeste do país, caracterizando-se a especialização regional. Assim, a partir dos anos 1970, os setores petroquímico e metalúrgico passaram a ter expressiva representação no âmbito produtivo do estado. Na década de 1990, houve ainda o desenvolvimento da indústria de papel e celulose no Extremo Sul do estado.

Pessoti e Pessoti (2015) afirmam que a alternativa encontrada pelo governo baiano para atrair os investimentos produtivos foi a adoção de programas de incentivos fiscais. Considerando-se a carência de elementos atrativos para as indústrias e a distância entre a Bahia e os principais mercados consumidores, a redução dos custos por meio da isenção fiscal tornou-se uma forma de motivar a instalação de novas plantas industriais em seu território. O setor de serviços acompanhou a indústria, tendo sua participação crescido expressivamente, concentrando-se, todavia, em microrregiões específicas. Lima e Lima (2010) consideram que ao longo dos anos 1990 ocorreu uma tentativa de intervenção dos estados nordestinos na distribuição produtiva regional e nacional ao intensificarem a utilização dos instrumentos de isenção fiscal, o que ficou conhecido como “guerra fiscal”. Não obstante, os autores consideram que, apesar de contribuir para a interiorização de atividades industriais na região Nordeste, os programas de isenção fiscal não são os únicos determinantes do desenvolvimento efetivo das áreas menos dinâmicas, devendo ser acompanhados por outras medidas.

No que diz respeito ao setor agropecuário, Guerra e Gonzalez (2013) indicam queda da sua participação no PIB estadual a partir dos anos 1970, embora no âmbito nacional tal atividade tenha vivenciado um processo de modernização impulsionado, principalmente, pelo avanço produtivo do Centro-Sul do país. Não obstante, a agropecuária baiana, excluindo a produção de cacau, apresentou um cenário de atraso tecnológico com ausência de capital, sendo conduzida por pequenos produtores e voltada para o consumo de subsistência. Essa situação sofreu alterações nos anos 1990, quando ocorreu o avanço técnico e aflorou a agricultura irrigada no território baiano, de modo a permitir o desenvolvimento de polos de agronegócio como o do Oeste do estado, com destaque na produção de soja, milho e algodão, e o Vale do São Francisco, com a fruticultura.

No entanto, o dinamismo recente do setor agropecuário baiano está concentrado espacialmente. Nas demais áreas do estado, a agropecuária ainda se caracteriza por pequenas propriedades, elevado grau de informalidade e remunerações reduzidas e precárias (GUERRA e GONZALEZ, 2013).

Os dados obtidos pelo Censo Agropecuário de 2006 atestam que, em tal período, aproximadamente 87% dos estabelecimentos rurais do estado atuavam por meio de atividades familiares. Por outro lado, observa-se, para o mesmo ano, que a proporção das áreas em hectares utilizadas pelas atividades agrícolas de caráter familiar é de 34,12%, enquanto as não familiares ocupam 65,88% da área total dedicada à agricultura. No que diz respeito à mão-de-obra desse setor, os dados revelam que, a níveis nacional e estadual, as pequenas propriedades possuem maior quantidade declarada de empregos que aquelas de maior porte, ao mesmo tempo em que seus trabalhadores apresentam reduzido grau de escolaridade e rendimentos (IBGE, 2006).

Associada à dinâmica da estrutura produtiva, pode-se analisar o comportamento do mercado de trabalho no estado. Evarini et al. (2010) e Soares (2007) afirmam que, a partir dos anos 2000, o mercado de trabalho brasileiro refletiu os indicadores positivos ligados à estabilidade macroeconômica e à redistribuição de renda, com a consequente redução dos índices de desocupação e informalidade e aumento da quantidade de postos formais de trabalho. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego divulgados por meio da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS/MTE (BRASIL, 2017), no período 2004-2014, ocorreu variação positiva do número de vínculos de emprego formal de trabalho na Bahia, que passaram de 1.458.315 para 2.372.583 postos.

Segundo Carvalhaes et al. (2014), a influência do mercado de trabalho sobre as alterações ocorridas nas disparidades de renda não se relaciona apenas com a quantidade de empregos gerados, mas também com as variações salariais e com a redução da desigualdade de remuneração dentro dos mesmos setores e ocupações. Nesse caso, a análise das médias salariais para os empregos formais registrados na Bahia revela que, em 2014, a Indústria apresentou as maiores médias salariais para os empregos formais (3,21 salários mínimos - SM) seguida pelo setor de Serviços (2,92 SM) e de Construção civil (2,42 SM). Por outro lado, o Comércio e a Agropecuária apresentaram os menores salários médios no estado (1,63 e 1,56 SM, respectivamente).

Procedimentos Metodológicos e base de dados

Métodos

São utilizados dois métodos analíticos como ferramentas de identificação da dimensão das disparidades regionais no território baiano: o coeficiente de Williamson e o método diferencial-estrutural. A partir disso, busca-se decompor as alterações regionais nos níveis de emprego, verificando em quais setores e microrregiões o seu crescimento se concentra, observando as possíveis alterações nas disparidades regionais no estado. Em outras palavras, pretende-se utilizar os resultados de ambos os métodos de forma complementar.

Coeficiente de Variação Ponderada de Williamson

Este método foi desenvolvido por Williamson (1965) como elemento empírico para a consolidação de suas convicções acerca da convergência regional de renda entre diferentes países. Assim, o Coeficiente de Variação Ponderada (Vw) desenvolvido pelo autor foi utilizado como forma de mensurar a dispersão de rendimentos nas regiões de determinados países. Nesse sentido, utiliza-se aqui o indicador de forma adaptada a permitir a análise do comportamento da disparidade de renda entre as microrregiões baianas no período 2004-2014.

Segundo Sirqueira, Queiroz e Gomes (2015), o coeficiente de Williamson pode ser especificado como:

$V_w=\frac{\sqrt{\sum _{i=i}^n{(\frac{Yi}{Pi}-\frac{Y}{P})}^2\frac{Pi}{P}}}{\frac{Y}{P}}$

Em que:

• Vw  = Coeficiente de Variação Ponderada de Williamson;
• Y  = PIB do estado da Bahia;
• Y_i  = PIB da microrregião i;
• P  = População da Bahia;
• P_i  = População da microrregião i;
• n  = número de microrregiões baianas.

Todavia, deve-se considerar que o coeficiente de variação ponderada de Williamson também apresenta limitações de análise, tendo em vista que o PIB per capita, um dos seus principais componentes, pode ser considerado parâmetro insuficiente para a determinação do nível de disparidade. Assim, para que se obtenham conclusões mais efetivas é necessário que a escolha da região de referência seja realizada cuidadosamente, o que se pode contrapor aos limites geográficos oficialmente definidos (CHIARINI, 2006).

Método Diferencial-estrutural

O método diferencial estrutural busca descrever o crescimento econômico de determinada região por meio da análise de sua estrutura produtiva, utilizando para isso a desagregação dos seus principais componentes (HADDAD, 1989; SIMÕES, 2005). Para Oliveira (2014), o método sinaliza o crescimento desigual entre os setores e regiões analisadas, cujo ritmo e dimensão são definidos pela composição produtiva, dinamismo setorial e distribuição regional de empregos³.

Conforme Haddad (1989), na presente análise, o crescimento do emprego regional em relação aos setores produtivos é dividido em três elementos: variação regional (R), proporcional ou estrutural (P) e diferencial (D). A primeira identifica o aumento gerado no emprego de uma microrregião se esta crescesse à mesma taxa da região de referência. A variação proporcional ou estrutural diz respeito ao acréscimo de emprego obtido por meio de sua composição produtiva, caracterizando-se como positiva ou negativa quando, respectivamente, a microrregião é especializada em setores dinâmicos ou de baixo crescimento em níveis do estado. Por último, a variação diferencial mensura a quantia de emprego, positiva ou negativa, obtida pela microrregião como resultante do diferencial de suas taxas de crescimento setoriais quando comparadas à média da região utilizada como base.

Assim, de acordo com Haddad (1989), tais elementos podem ser calculados por meio das equações a seguir:

$\sum _{\mathrm{i}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^1\mathrm{}-\mathrm{}\sum _{\mathrm{i}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}\mathrm{}}^0=\mathrm{}\mathrm{R}\mathrm{}+\mathrm{}\mathrm{P}\mathrm{}+\mathrm{}\mathrm{D}$

$R=\sum _{\mathrm{i}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^0\left(r_{tt}-1\right)$ onde $r_{tt}=\frac{\sum _{\mathrm{i}}\sum _{\mathrm{j}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^1}{\sum _{\mathrm{i}}\sum _{\mathrm{j}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^0}$ é a taxa de crescimento do emprego na Bahia.

$P=\sum _{\mathrm{i}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^0\left(r_{it}-r_{tt}\right)$, onde $r_{it}=\frac{\sum _{\mathrm{j}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^1}{\sum _{\mathrm{j}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^0}$ é a taxa de crescimento do emprego no estado o setor i.

$D=\sum _{\mathrm{i}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^0\left(r_{ij}-r_{it}\right)$, onde $r_{ij}=\frac{{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^1}{{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^0}$é a taxa de crescimento do emprego no setor i na microrregião j.

No que diz respeito às limitações⁴ do método diferencial-estrutural, o efeito competitivo, tal como usualmente formulado, é influenciado e associado ao efeito proporcional ou estrutural (HADDAD, 1989). Assim, no sentido de superar tal limitação, Esteban-Marquillas (1972) introduziu o conceito de emprego homotético (${\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^{\mathrm{\text{'}}}$). Tal conceito surge para representar o nível de emprego obtido pela microrregião se sua estrutura fosse exatamente igual à economia de referência, no presente caso a Bahia, eliminando-se a influência do efeito proporcional sobre os coeficientes de especialização nulos. A partir disso, passam a compor o método os efeitos alocação (A) e competitivo a partir do emprego homotético (D’), sendo o primeiro decomposto em especialização $\left({\mathrm{E}}_{ij}-{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^{\mathrm{\text{'}}}\right)$e vantagem competitiva $\left(r_{ij}-r_{it}\right).$São eles sintetizados nas seguintes equações:

${\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^{\mathrm{\text{'}}}=\sum _i{E}_{ij}.\frac{\sum _i{\mathrm{E}}_{ij}}{\sum _i\sum _j{\mathrm{E}}_{ij}}$

$D\text{'}=\sum _{\mathrm{i}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^{0^{\text{'}}}\left(r_{ij}-r_{it}\right)$

$A=\sum _{\mathrm{i}}\left[\left({\mathrm{E}}_{ij}-{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^{\mathrm{\text{'}}}\right)-\left(r_{ij}-r_{it}\right)\right]$

$\sum _{\mathrm{i}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^1\mathrm{}-\mathrm{}\sum _{\mathrm{i}}{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}\mathrm{}}^0=\mathrm{}\mathrm{R}\mathrm{}+\mathrm{}\mathrm{P}\mathrm{}+\mathrm{}\mathrm{D}\mathrm{’}\mathrm{}+\mathrm{}\mathrm{A}$

Os resultados obtidos por meio do método de Esteban-Marquillas (1972) são visualizados a partir do Quadro 1:

Quadro 1
Alternativas possíveis para o Efeito de Alocação

Alternativas	Efeito de Alocação	Componentes
		Especialização $\left({\mathrm{E}}_{ij}-{\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{j}}^{\mathrm{\text{'}}}\right)$	Vantagem Competitiva $\left(r_{ij}-r_{it}\right)$
Desvantagem competitiva, especializado	-	+	-
Desvantagem competitiva, não especializado	+	-	-
Vantagem competitiva, não especializado	-	-	+
Vantagem competitiva, especializado	+	+	+

• Fonte: Adaptado de Haddad (1989).

Percebe-se, portanto, quatro possibilidades do efeito alocação: i) a região é especializada em setores que não têm vantagem competitiva, o que produz um efeito alocação negativo (desvantagem competitiva, especializada); ii) a região não é especializada e nem apresenta vantagens competitivas, cuja combinação gera um efeito alocação positivo (desvantagem competitiva, não especializada); iiii) a região possui vantagem competitiva em setores que não é especializada, resultando num efeito alocação negativo (vantagem competitiva, não especializada); e iv) a região é especializada em setores que têm melhores vantagens competitivas frente às demais regiões (vantagem competitiva especializada).

Embora outras variáveis possam ser escolhidas como, por exemplo, valor adicionado, exportações e valor bruto da produção, o emprego tem sido utilizado com frequência na aplicação do método para a análise da estrutura produtiva brasileira por ser uma variável facilmente disponibilizada.

Base de dados

As informações utilizadas para a construção do Coeficiente de Williamson foram obtidas no Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA (IBGE, 2017) por meio do PIB municipal, CENSO e estimativas populacionais. Para tanto, foram considerados os dados dos 417 munícipios da Bahia para o período definido entre 2004 e 2014. O PIB municipal foi convertido em valores constantes conforme o ano base de 2014⁵.

Para o cálculo do diferencial-estrutural (shift-share), foram utilizados dados dos vínculos formais de emprego disponibilizados pelo Ministério do Trabalho por meio da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS/MTE (BRASIL, 2017). Esses dados foram desagregados, conforme classificação do IBGE, para as trinta e duas microrregiões da Bahia e para os setores agropecuária, indústria, construção civil, comércio e serviços.

Resultados e discussões

A análise da dinâmica da renda entre as microrregiões da Bahia por meio do coeficiente de variação ponderado de Williamson, mostrado na Figura 2, ratifica o que foi revelado anteriormente pelos indicadores de Gini e Theil no que tange a desigualdade de renda entre a população do estado. Assim, segundo essa medida, ocorreu redução suave, embora de forma não consecutiva, das disparidades regionais entre as microrregiões baianas entre os anos 2004 e 2013, com pequena elevação em 2014, corroborando os resultados semelhantes encontrados por Sirqueira, Queiroz e Gomes (2015) para o período 2007-2012. O comportamento desse coeficiente indica que a Bahia seguiu a tendência nacional de queda da desigualdade regional (MARCOS, AZZONI e GUILHOTO, 2014). Vale ressaltar, no entanto, que a região Nordeste permanece como a macrorregião brasileira mais desigual em termos intra-regionais, como apontado por Ribeiro et al. (2017) e Melo e Simões (2011).

Figura 2
Coeficiente de Variação Ponderada de Williamson para as microrregiões baianas

Do ponto de vista brasileiro, a queda da desigualdade regional pode ser explicada em decorrência do processo de desconcentração industrial, estabilização monetária, política de valorização do salário mínimo e programas governamentais de transferência de renda. (RAMOS, 2007; BARROS; FRANCO e MENDONÇA, 2007; SABOIA, 2007; SILVEIRA NETO e AZZONI, 2011; 2012; RIBEIRO et al., 2017).

Já os resultados obtidos especificadamente para a Bahia podem ser interpretados com base em Souza (2011) que, ao analisar as causas imediatas da elevação da renda e queda da desigualdade no estado, no Nordeste e no Brasil para o período 2003 a 2011, identifica que nas áreas com maior padrão de riqueza, como a Região Metropolitana de Salvador, o resultado é decorrente do aumento da remuneração dos trabalhos. Já nas áreas mais pobres, essa queda decorre principalmente dos programas governamentais de transferência de renda. Seu impacto na estrutura produtiva é explicado conforme PNUD (2009) e DIEESE (2012), ao considerar que o efeito multiplicador permite que esse gasto público favoreça a construção de um mercado consumidor mais dinâmico e que não apenas exerce influência direta sobre os beneficiários, como também atinge indiretamente os setores vinculados ao consumo dessa parcela da população.

Além dos fatores apresentados anteriormente, as transformações ocorridas no mercado de trabalho, como o crescimento da população ocupada, as melhorias no capital humano e o consequente avanço na redistribuição de rendimentos salariais são também responsáveis pela queda da disparidade de renda no Brasil. O aumento da formalização nas relações empregatícias nas décadas mais recentes permitiu a inserção de considerável parte da população economicamente ativa (PEA) até então excluída do mercado de trabalho formal. Entre 2000 e 2009, a variação do estoque de empregos formais no país acompanhou o comportamento das variáveis macroeconômicas, como o PIB. Nesse período, observou-se a interiorização do trabalho formal que, embora tenha crescido de forma geral no país, teve maiores taxas de crescimento em municípios de menor porte (BARROS et al., 2006; EVARINI et al, 2010; POCHMAN, 2006; DIEESE, 2012).

A análise da dinâmica do emprego também pode contribuir para a compreensão da alteração nas disparidades entre as microrregiões do território baiano. Logo, apresentam-se aqui os resultados obtidos por meio do método diferencial-estrutural com a utilização de dados de vínculos formais de emprego que, segundo Vieira, Missio e Dathein (2013), permitem a avaliação do comportamento dessa variável. Conforme os dados registrados pela RAIS (2017), o setor com maior taxa de crescimento do emprego formal do estado no período analisado foi a construção civil (166,78%), que apresentou indicador de variação maior que os demais setores: comércio (84,55%), indústria (60,71%), serviços (54,29%) e agropecuária (13,31%). Por outro lado, no que diz respeito às variações microrregionais ocorridas na quantidade de trabalhos formais, obtiveram expressivo destaque: Jeremoabo (172,53), Barreiras (159,41%), Cotegipe (156,21%), Irecê (120,43%), Bom Jesus da Lapa (115,17%), Jacobina (102,59%), Itaberaba (100,94%).

A variação líquida total (VLT) foi positiva para a maioria das microrregiões do estado, com exceção de Juazeiro, Paulo Afonso, Serrinha, Entre Rios, Catu, Salvador, Boquira, Itapetinga, Ilhéus-Itabuna e Porto Seguro. Para Ribeiro e Lopes (2015) esses resultados revelam que, entre 2004 e 2014, houve geração de empregos líquidos para vinte e duas microrregiões baianas, enquanto para aquelas com resultados negativos ocorreu a perda de empregos líquidos. De acordo com esses resultados, a microrregião que apresentou maior perda de postos de trabalho formal foi Salvador, com a destituição de 96.222 empregos; e aquela com maior geração de empregos líquidos foi Feira de Santana, com a criação de 25.461 postos.

O efeito competitivo, por sua vez, apresentou-se negativo em apenas seis microrregiões, enquanto os resultados positivos nas demais denotam que o crescimento do emprego em certos setores esteve à frente da média estadual. A variação proporcional positiva para Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Feira de Santana, Catu, Santo Antônio de Jesus, Salvador, Brumado e Vitória da Conquista, evidencia que elas especializaram-se em setores com taxas de crescimento acima da média na economia baiana, ocorrendo o efeito contrário nas outras. O efeito alocação foi positivo apenas para Santa Maria da Vitória, Itaberaba, Salvador, Brumado e Porto Seguro. De acordo com Oliveira (2014), o resultado majoritariamente negativo desse componente indica que as microrregiões encontram-se com especialização em setores sem vantagens competitivas ou não estão especializadas naqueles que possuem tais vantagens.

Conforme a decomposição do efeito alocação, exposta na Figura 3, observa-se que no setor industrial apenas quatro microrregiões do estado apresentaram-se especializadas e com vantagem competitiva, sendo elas: Santo Antônio de Jesus, Jequié, Brumado e Guanambi. O crescimento do emprego industrial das duas primeiras está atrelada ao setor calçadista, enquanto Brumado e Guanambi destacam-se pela indústria extrativa e de beneficiamento, associadas à atividade de mineração presentes nas microrregiões. Por outro lado, apesar de possuir vantagens competitivas na indústria, dezoito microrregiões não são especializadas no setor, destacando-se Salvador. Isto pode ser explicado, em parte, em função da dispersão produtiva ocorrida no território baiano ao longo das últimas décadas, principalmente com a interiorização das atividades industriais. Na Construção civil, a vantagem competitiva e a especialização restringiram-se a Senhor do Bonfim e Brumado, que podem estar associadas ao avanço de empreendimentos imobiliários e à construção de obras públicas verificadas em tais microrregiões no período em análise.

Figura 3
Efeito Alocação por setor produtivo na Bahia

No setor de comércio, o número ampliou-se para doze microrregiões que, com exceção de Barreiras, estão localizadas na parte central e sul do estado. Entre elas destaca-se a microrregião de Feira de Santana que, conforme Freitas (2011), apresenta relevância econômica relacionada à concentração de atividades produtivas, principalmente comercial, e a sua localização central. Esses aspectos, associados à expansão do setor terciário no estado, consolidaram-na como importante provedora de bens e serviços para as microrregiões circunvizinhas, garantindo seu nível de influência econômica no território baiano e a posição de centro regional. Resultados semelhantes do setor apresentados pelas demais microrregiões localizadas mais ao centro do estado, como Senhor do Bonfim, Irecê e Jacobina, e ao Centro-sul e Sul, como Jequié, Porto Seguro e Valença, podem ser justificados em razão da significativa distância em relação aos maiores centros urbanos e comerciais do estado e à consequente influência sobre as áreas ao seu entorno.

No setor de serviços, nove microrregiões estão especializadas e com vantagem competitiva, localizadas fora do eixo urbano e comercial principal da Bahia, sendo elas: Cotegipe, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Jacobina, Jeremoabo, Ribeira do Pombal, Seabra, Guanambi e Brumado. Por outro lado, quinze microrregiões baianas possuem vantagens competitivas, mas não estão especializadas em serviços. Entre elas estão importantes centros regionais como Feira de Santana, Vitória da Conquista e Ilhéus-Itabuna. A partir da quantidade de empregos gerados no período analisado, observa-se que ocorreu desconcentração desse setor no território baiano. Todavia, é necessário pontuar que a oferta de serviços mais sofisticados permanece concentrada nas áreas mais desenvolvidas e com maior capacidade de polarização, segundo Almas (2015), uma vez que essas apresentam melhores níveis de infraestrutura e maior proximidade dos mercados consumidores.

Na agropecuária, a vantagem competitiva e especialização apresenta-se também em nove microrregiões do estado com destaque para Barreiras, Cotegipe e Santa Maria da Vitória. Os resultados para as microrregiões localizadas no extremo oeste do estado podem ser explicados em função das externalidades provocadas pela proximidade de Barreiras, que possui relevância na produção agroexportadora de grãos do estado (OLIVEIRA, 2014).

Em última instância, destaca-se a dinâmica do mercado de trabalho formal em Salvador, área de relevância histórica e concentração de investimentos produtivos na economia baiana, que, todavia, apresentou resultados distintos dos obtidos majoritariamente pelas demais microrregiões do estado. Apesar de concentrar a maior quantidade de vínculos de emprego formal da Bahia no período analisado, a VLT negativa revela que ocorreu a perda de emprego líquido na microrregião. Os demais componentes obtidos pela análise diferencial-estrutural, efeito proporcional e alocação também foram negativos, expondo que o crescimento do emprego no período está relacionado à variação regional, segundo Oliveira (2014). A decomposição do efeito alocação demonstra que a localidade não tem-se especializado na indústria, setor no qual apresenta vantagem competitiva.

Esse resultado pode ser interpretado com base em Betarelli Júnior e Simões (2011), segundo os quais o esgotamento espacial e a elevação do custo de vida em microrregiões metropolitanas podem interferir na dinâmica da indústria. Assim, mesmo com a elevada participação da localidade no setor a nível estadual e a presença de mão-de-obra altamente qualificada, novas plantas industriais são, ao longo do tempo, direcionadas ao interior do território, favorecidas também por políticas de incentivo. Por outro lado, a microrregião de Salvador apresenta também especialização em setores nos quais possui desvantagem competitiva como, por exemplo, construção civil e serviços. Nesse caso, pode-se considerar, conforme Caçador e Monte (2013), que o aumento gradativo da densidade faz com que as microrregiões elevem sua capacidade de diversificação produtiva e de infraestrutura. Todavia, ao serem atingidos níveis populacionais muito elevados, ocorrem as deseconomias de escala, nas quais fatores relacionados às condições estruturais, aumento do custo de vida e queda na oferta de mão-de-obra especializada provocam alterações na dinâmica da estrutura produtiva.

Considerações finais

O presente trabalho buscou analisar a dinâmica das disparidades regionais no estado da Bahia e sua relação com a variação do emprego formal no período de 2004 a 2014. Para tanto, utilizou-se o Coeficiente de Williamson e o método diferencial-estrutural. Os principais resultados apontam pequena queda na disparidade de renda entre as microrregiões baianas, que corroboram os resultados apresentados por estudos anteriores e por indicadores como os coeficientes de Gini e Theil. Esses resultados foram decorrentes de transformações estruturais e macroeconômicas associadas à estabilização da economia, à elevação real do salário mínimo, bem como ao aumento das transferências governamentais (Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuado, principalmente) e às alterações no mercado de trabalho, com o crescimento do número de ocupados e criação de postos formais.

Os resultados obtidos por meio do método diferencial-estrutural sugerem que ocorreu uma reorganização do mercado de trabalho no estado, no qual as microrregiões centrais do estado apresentaram vantagens comparativas e se especializaram principalmente nos setores de comércio e serviços. Por outro lado, os empregos formais do setor agropecuário na Bahia sofreram variação considerável nas microrregiões localizadas no Sul e Extremo-Oeste do estado. Esse resultado ocorre principalmente por conta da expansão do agronegócio voltado à produção de commodities como, soja e celulose. Em relação à indústria, observa-se que ocorreu uma desconcentração da microrregião de Salvador e entornos, favorecido pela interiorização de investimentos no setor nas últimas décadas, ocorrendo resultado semelhante com a construção civil.

Assim, através das análises realizadas observa-se que, associada à queda da desigualdade microrregional de rendimentos no estado, ocorreu transformação na estrutura do mercado de trabalho com a criação significativa de empregos formais e a redistribuição dos setores produtivos no território baiano. Todavia, conforme Ribeiro e Lopes (2015), os resultados apresentados possuem limitações relacionadas à desconsideração dos empregos informais. Nesse sentido, é pertinente a realização de outros estudos que verifiquem tanto a dinâmica do trabalho informal do estado como as estruturas ocupacionais e salariais e sua relação com a variação das disparidades inter-regionais de renda no estado, sendo necessárias também análises direcionadas de forma específica às microrregiões.

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• 1
  O coeficiente de Gini é uma medida utilizada para a apontar o grau de desigualdade presente em uma determinada área, variando entre 0 e 1, sendo 0 a situação de total igualdade e 1 de total desigualdade.
• 2
  O coeficiente de Theil é uma medida estatística de desigualdade que considera a razão entre as médias aritméticas da renda domiciliar per capita e, assim como o coeficiente de Gini, varia entre 0 e 1.
• 3
  Vale ressaltar que este método pode utilizar outras variáveis como, por exemplo, valor adicionado, valor bruto da produção, exportações etc. A escolha da variável base depende do que se pretende analisar, bem como da disponibilidade do dado.
• 4
  Outra limitação do método básico (DUNN, 1960) é a desconsideração das possíveis transformações sofridas pela estrutura de emprego no final período de análise, o que foi tratado por Stiwell (1969) ao utilizar o ano final como ponderação nas equações.
• 5
  Os valores do PIB referente a cada período foram deflacionados a partir da utilização do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI). Para tanto, considerou-se 2014 como o ano base, e foram calculados deflatores para os demais períodos por meio dos valores anuais do IGP-DI obtidos pelo IPEADATA.

Disponibilidade de dados

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2018

Histórico

• Recebido
  09 Jun 2017
• Aceito
  14 Dez 2017