Neoextrativismo e autoritarismo corporativo no processo de reassentamento de Bento Rodrigues, Mariana/MG

Resumo

Este artigo investiga a dinâmica do neoextrativismo e do autoritarismo corporativo no contexto do desastre-crime da Barragem de Fundão no município de Mariana, Minas Gerais. Analisam-se o papel da Samarco, empresa responsável, e o impacto de suas atividades no referido município, que culminaram no rompimento da barragem em 2015. O estudo recupera a antiga estrutura urbano-territorial da comunidade de Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana-MG, violentamente afetada, e examina o processo de reparação administrado pela Fundação Renova, mostrando a falta de participação da comunidade atingida e a violência sofrida por ela. O reassentamento de Bento Rodrigues é explorado como um exemplo de autoritarismo corporativo, em que o processo de reparação peca pela falta de transparência e não respeita a comunidade, impondo uma estrutura urbana e arquitetônica que não atende às necessidades dela e descaracteriza seu modo de vida.

Palavras-chave: Neoextrativismo; Reassentamento Involuntário; Bento Rodrigues; Autoritarismo Corporativo; Modos de Vida

Abstract

This article investigates the dynamics of neoextractivism and corporate authoritarianism in the context of the Fundão Dam criminal disaster in Mariana, in the Brazilian state of Minas Gerais. It analyzes the role of Samarco, the company responsible, and the impact of its activities on the municipality, which, in 2015, culminated in the collapse of the dam. The study revisits the old urban-territorial structure of the community in Bento Rodrigues, a sub-district in Mariana, which was violently affected, examines the reparation process, administrated by the Renova Foundation, and reveals the lack of participation by the affected community and the violence that it has suffered. The Bento Rodrigues resettlement is explored as an example of corporate authoritarianism, where the reparation process has failed due to a lack of transparency, and has disrespected the community, imposing an urban and architectural structure that does not meet their needs and has mischaracterized their way of life.

Keywords: Neoextractivism; Involuntary Resettlement; Bento Rodrigues; Corporate Authoritarianism; Ways of Life

1. Introdução

Este artigo analisa o modus operandi da indústria extrativa mineral no estado de Minas Gerais, responsável pela promoção de conflitos socioambientais, pela expulsão dos moradores das áreas de interesse da mineração e por processos de reassentamentos que descaracterizam o modo de vida e de moradia das populações tradicionais.

Observa-se a irrupção de embates entre práticas espaciais distintas que operam sobre um mesmo território ou sobre territórios interconexos, levando à colisão e à concorrência entre sistemas diversos de uso, controle e significação dos recursos, em que não raro se processa a despossessão dos grupos locais. O desastre-crime concretizou, portanto, a ameaça ensejada por conflitos anunciados. Com o evento, aqueles que foram afetados pela operação dos complexos minerários¹ tiveram o comprometimento permanente de seu território e de suas territorialidades.

Embora esse fenômeno seja antigo, a partir da década de 2010 foi possível observar com mais gravidade expulsões violentas decorrentes da negligência tanto das empresas da mineração como do Estado, às quais se soma a morosidade planejada para a efetiva reparação dos danos causados.

O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, em novembro de 2015, escancarou esse contexto, quando liberou aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerários; isso afetou diversos estados e cidades, matou dezenove indivíduos, expulsou populações de seus territórios, devastou toda a natureza por onde inundou, além de ter impossibilitado os modos de produção e reprodução de diversas comunidades.

A repetição de um desastre-crime semelhante em Brumadinho (2019), com 270 mortos, reforça o caráter não episódico do caso de que trataremos neste artigo.

A terceirização da reparação é realizada por meio da Fundação Renova, organização criada e controlada pelas três empresas responsáveis pelo desastre-crime. Assim, a comunidade de Bento Rodrigues, subdistrito de Santa Rita Durão, devastada pelo rompimento, sofre longo processo de reassentamento, sem a participação efetiva dos atingidos nos momentos decisórios que ditam o futuro.

A descaracterização dos modos de vida acontece não só com a chegada e a instalação dos complexos minerários, mas também com os agravantes que o rompimento trouxe: a imposição de uma vivência urbana e a destituição do modo de vida rural. O adoecimento e o sofrimento social dessas comunidades que ainda não foram reassentadas também estão presentes nesse contexto.

Diante desse cenário complexo, outros atores, além das empresas, da Fundação Renova e do poder público, têm desempenhado papéis significativos, analisados no artigo. A Cáritas Regional Minas Gerais (Cáritas), organização vinculada à Igreja Católica, atua como assessoria técnica dos atingidos desde o ano de 2016, e tem sido fundamental na articulação dos interesses e na defesa dos direitos das comunidades afetadas, com vistas a garantir que suas vozes sejam ouvidas e consideradas no processo de reparação. Paralelamente, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) têm exercido um papel crítico na supervisão e na busca por justiça. Esses órgãos têm atuado ativamente na fiscalização das ações da Fundação Renova e na defesa dos interesses públicos e ambientais.

Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a manifestação do autoritarismo corporativo na conjuntura do desastre-crime do rompimento da Barragem de Fundão. Busca entender, de maneira específica, como o processo de reparação, liderado por grandes corporações, adquire uma natureza violenta ao não considerar adequadamente os modos e projetos de vida da comunidade atingida. Esse aspecto é evidenciado sobretudo no processo de reassentamento de Bento Rodrigues.

Este estudo propõe, portanto, uma análise crítica das dinâmicas de poder e das tomadas de decisões no pós-desastre, enfatizando como as ações das corporações afetam diretamente a vida das pessoas atingidas e moldam o processo de reparação de uma forma que está muito distante das necessidades e expectativas da comunidade.

2. Contexto, materiais e metodologia de pesquisa

O envolvimento dos autores com o tema inicia-se em 2016, logo após o desastre-crime, quando grupos de pesquisa e extensão das universidades, já engajados na temática da mineração e nos seus impactos socioambientais sobre as populações tradicionais, intensificaram seus estudos, atraindo mais docentes e discentes para atuar nesse campo complexo.

Um dos autores, estudante e morador da região, testemunhou presencialmente os impactos do rompimento da Barragem de Fundão. Como desdobramento, em 2018, participou como bolsista de um projeto de extensão que realizou uma cartografia das moradias, das territorialidades e dos modos e projetos de vida das pessoas atingidas por esse desastre-crime nas áreas rurais do município mineiro de Mariana.

O projeto em questão foi conduzido junto à Cáritas, que atua como assessoria técnica dos atingidos de Mariana, propiciando o primeiro contato com o campo e as famílias envolvidas. Em consonância com a metodologia de trabalho adotada por essa organização, foi realizado o cadastramento dos afetados, utilizando o método da Cartografia Social.

No Trabalho Final de Graduação, o material de pesquisa resultante desse estudo permitiu aprofundar a pesquisa relacionada ao desastre-crime do rompimento da Barragem de Fundão, adotando como caso-referência o subdistrito de Paracatu de Baixo, uma das comunidades diretamente atingidas pelo mar de lama. O estudo teceu relações entre as expulsões dessas populações, o racismo ambiental e as áreas de exploração mineral de Mariana, a fim de compreender as interferências das megacorporações em comunidades tradicionais.

A continuidade desse estudo aproximou os dois autores do presente artigo, na perspectiva de aprofundar a pesquisa, acompanhar o processo de reparação e reassentamento da população atingida, investigar o envolvimento da complexa teia de atores que atuam nesse processo e analisar a ruptura entre os modos de vida e de habitação anteriores e posteriores ao desastre-crime.

Para fundamentar a análise, a pesquisa centrou-se no estudo de caso da comunidade do subdistrito de Bento Rodrigues, com a adoção de um método qualitativo. A metodologia proposta envolveu a realização de entrevistas semiestruturadas com moradores locais, diretamente afetados pela tragédia. Esse método foi escolhido por sua capacidade de capturar as percepções, experiências e narrativas pessoais, elementos essenciais para a compreensão das dimensões humanas e sociais do desastre, além de permitir uma difícil reconstituição dos modos de vida e de moradia preexistentes e que não existem mais.

As entrevistas fornecem relatos cruciais sobre o impacto do neoextrativismo e do autoritarismo corporativo, conforme experienciado pela comunidade. A seleção e a análise dessas entrevistas foram orientadas pelos objetivos da pesquisa, que investiga as consequências socioespaciais do rompimento da barragem. O método adotado não apenas possibilita a coleta de dados relevantes para o estudo como contribui para um entendimento mais abrangente do processo de reparação, incluindo aspectos do reassentamento de Bento Rodrigues.

A pesquisa também envolveu visitas, imersões e levantamentos de campo tanto nas ruínas da antiga comunidade atingida pelo desastre-crime como na área do reassentamento. Ressalta-se que o acesso a esses locais constituiu uma tarefa extenuante, pois a Renova, em nome das empresas, tem buscado afastar atores externos nesse processo de reparação, dificultando a entrada física nos assentamentos. A própria dificuldade imposta à realização da pesquisa é mais uma evidência do autoritarismo exercido pelas corporações empresariais.

Dentre as dificuldades para a realização do estudo, deve-se citar ainda certa resistência dos moradores em falar sobre seu passado, marcado pela tragédia, por lembranças emocionalmente sensíveis e por um grande cansaço após vários anos de resistência e de expectativas por uma reparação que demorou muito e que, nem de longe, recupera o que se perdeu.

3. O neoextrativismo e seu impacto sobre o território

3.1 Operação da indústria extrativa mineral e expansão da fronteira neoextrativista

O neoextrativismo é definido como um modelo de desenvolvimento focado no crescimento econômico, baseado na extração e na apropriação em grande escala de recursos naturais para exportação, em redes produtivas pouco diversificadas, culminando na subordinação à geoeconomia internacional. Segundo Santos e Milanez (2013, p. 119), a presença do neoextrativismo pode ser percebida em duas dimensões no Brasil: (i) ele pode, por um lado, ser associado ao processo de reprimarização da economia brasileira, medido pelo aumento constante da participação da indústria extrativa mineral na pauta de exportação e no Produto Interno Bruto (PIB) do país; (ii) pressupostos neoextrativistas, por outro lado, também podem ser identificados em propostas liberalizantes como a do novo marco legal da mineração, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no ano de 2011.

A intensificação da agenda econômica liberal, que a partir de 2016 ganhou nuances ultraliberais, acelera a desregulamentação socioambiental, além de transferir ativos públicos para a iniciativa privada. Isso caracterizou-se pelo caráter violento e repressor por parte dos estados e corporações contra os grupos atingidos e os movimentos de resistência.

Como Wanderley, Gonçalves e Milanez (2020, p. 557) observam, no campo simbólico, a difusão da imagem da exploração mineral como dádiva reforça o aprofundamento do modelo neoextrativista como solução central e inevitável para a promoção do crescimento econômico e da geração de emprego, de modo a:

[...] executar medidas para flexibilização de legislações ambientais e trabalhistas, para maior participação empresarial na gestão pública e para diminuição da participação da sociedade civil organizada nas tomadas de decisões políticas, com a diminuição do diálogo e do debate público (Wanderley; Gonçalves; Milanez, 2020, p. 558).

Ao reservar territórios com predisposição à exploração mineral, a lógica neoextrativista desconsidera as legislações ambientais e patrimoniais e a organização físico-territorial consolidada e se sobrepõe às ocupações antrópicas em diversas escalas. A população, vulnerável a esse processo, e sem força política e capital social, fica sujeita à expulsão, no que pode ser entendido como racismo ambiental. Esse termo, segundo Herculano (2008, p. 1), “diz respeito às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma desproporcional sobre etnias vulnerabilizadas”.

Em busca de ampliar sua lucratividade, as atividades extrativas minerais, aliadas às novas tecnologias, além de ameaçar e desequilibrar a natureza, levam à desterritorialização de populações, negligenciando as questões de segurança dos trabalhadores e das comunidades que vivem nos arredores dos núcleos de exploração. Para Sassen (2016, p. 21):

[...] a geografia da extração se expandiu rapidamente por meio de novas tecnologias complexas e agora se caracteriza por desequilíbrios ainda maiores em sua relação com os recursos naturais e a sua utilização [...] ameaçando componentes essenciais à biosfera, deixando-nos com extensões cada vez maiores de terras e águas mortas.

Na racionalidade neoextrativista, os recursos extraídos são orientados principalmente à exportação como matérias-primas, ou seja, trata-se de um modelo de desenvolvimento subordinado às demandas globais e à volatilidade dos preços internacionais das commodities. Como afirmam Milanez e Losekann (2016), a expansão desse modelo está ligada à imersão dos governos latino-americanos no receituário neoliberal dos anos 1990, que garantiu a institucionalização de benefícios para as grandes corporações e a aceitação de normas criadas nos espaços transnacionais. O capital internacional encontra, nesse contexto, ambiente propício, tendo em vista os baixos custos de energia e de mão de obra nos países periféricos.

É nesse cenário que se insere a indústria extrativa em Mariana, que desconsidera as consequências nocivas dos processos de extração, degradando o meio ambiente natural e social em que intervém, “sobretudo quando se trata de megaprojetos - que rompem os ciclos vitais da Natureza e destroem os elementos substanciais dos ecossistemas, impedindo sua regeneração”, como elucidam Acosta e Brand (2019, p. 49).

Para Harvey (2017), o ecossistema do capital está repleto de desigualdades e desenvolvimentos geográficos desiguais. Com frequência, o capital esgota e destrói permanentemente os recursos latentes na natureza; isso acontece em particular quando o capital é geograficamente móvel, como é o caso da produção da indústria extrativa mineral. Segundo Harvey (ibid., p. 238): “Os efeitos ambientais são localizados: deixam para trás uma paisagem geográfica desigual de cidades mineiras abandonadas, solos esgotados, depósitos de lixo tóxico e valores patrimoniais desvalorizados”.

A análise teórica levantada por esses autores guarda grande relação com o que temos observado em Mariana: é a captação de lucros resultante da devastação territorial, incluindo a natureza, as paisagens geográficas e as comunidades adjacentes aos núcleos de exploração. Esse contexto está inserido na “indústria do desastre”, que por muitas vezes tem no Estado um forte e imprescindível aliado. O “capitalismo do desastre” (Klein, 2008) atua como instrumento para viabilizar e acelerar os processos de transnacionalização do capital, e, nessa conjuntura de crise, podemos citar o rompimento da Barragem de Fundão, desastre-crime, que permanece irresoluto e sem nenhuma perspectiva de reparação.

De acordo com essa autora (2008), depois de um desastre-crime da proporção do ocorrido em Fundão, políticas que favorecem a privatização e a desregulamentação são implementadas com frequência, geralmente em detrimento dos interesses e dos direitos da população afetada. As corporações responsáveis pelo crime utilizam-se da situação para criar mercados e expandir sua influência, tanto econômica como territorial. Isso é evidente na maneira como a Fundação Renova gerencia o processo de reparação, em que as necessidades e os modos de vida dos atingidos parecem ter sido secundarizados em relação aos interesses das empresas envolvidas, que aumentaram seus lucros e se espalharam pelo território.

3.2 A operação da Samarco e da Vale e seu impacto no município de Mariana

Em novembro de 2015, testemunhamos um dos maiores desastres sociotecnológicos, se não o maior, de característica socio-ocupacional-ambiental em território brasileiro, o rompimento, em Mariana, da Barragem de Fundão, pertencente à Mineradora Samarco S.A., joint-venture² entre a Vale S.A. e a BHP Billiton. O crime resultou do somatório de negligências de diversos atores, entre eles a indústria extrativa mineral e o Estado, com sua escassez de políticas públicas, de regulação e de fiscalização das atividades de mineração, especialmente no que tange às operações das barragens de rejeito. O rejeito tóxico proveniente do rompimento devastou comunidades, destituiu o território de sua fauna e flora e

[...] percorreu cerca de 663 km ao longo dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, chegando à sua foz, tendo afetado esse ecossistema, área de reprodução de várias espécies animais. Afetou, também, a vida de 35 municípios em Minas Gerais e quatro no Espírito Santo (ES), deixando cerca de 1,2 milhão de pessoas sem água (Lacaz; Porto; Pinheiro, 2016).

Nesse contexto, com a devastação territorial, aqueles que foram atingidos pelas operações dos complexos minerários se viram destituídos de seus diversos territórios, de suas economias, de seus modos e projetos de vida. O desastre-crime da Samarco/Vale/BHP Billiton ilustra “como as práticas corporativas e as opções técnicas de mineradoras em operação no Brasil têm sido pouco orientadas pelas agências estatais encarregadas de sua regulação pública, seja por sua inépcia financeira, técnica e operacional, seja por sua (in) ação seletiva” (Zonta; Trocate, 2016, p. 94).

A Samarco Mineração S.A. realiza um conjunto de procedimentos que vai desde a extração mineral, passando pelo processamento secundário, até o transporte transoceânico de pellet feed³ e, principalmente, de pelotas de minério de ferro. Sua atuação no município de Mariana iniciou-se no final dos anos 1970, na mina de Germano, com a posterior expansão de sua operação para diversas localidades na região.

O rompimento da Barragem de Fundão insere-se em uma trajetória de desastres de barragens em Minas Gerais e em um contexto de precarização de procedimentos de licenciamento e monitoramento. Segundo Wanderley et al. (2016), foram registrados, desde 1986, apenas no estado de Minas Gerais, sete casos de rompimento de barragens de rejeito.

Ainda, nos últimos anos, segundo os mesmos autores (Wanderley, 2016, p. 29), a Samarco aumentou de modo significativo seu consumo de água - o que já era apontado na análise de suas operações de beneficiamento primário e de disposição de rejeitos -, diminuindo os níveis de eficiência de sua utilização nos processos de extração, produção e transporte. Simultaneamente, o município de Mariana viveu uma situação crítica de escassez hídrica, que culminou no estabelecimento e na intensificação de uma política de rodízio de abastecimento, privilegiando, assim, o uso industrial em detrimento do consumo humano.

Na visão de Wanderley et al. (2016), a opção pelo vale do córrego Fundão era a única das três alternativas locacionais que produzia impactos e efeitos cumulativos diretos sobre as barragens de Germano e Santarém, com a possibilidade de gerar um efeito dominó ainda mais catastrófico no rompimento, além de se constituir na única opção que drenava de maneira frontal na direção da comunidade rural de Bento Rodrigues, em Mariana, ampliando o potencial de risco socioambiental e de morte. Como evidenciam Wanderley, Gonçalves e Milanez (2020), o documento, em relação à escolha tecnológica, não apresentou nenhuma tecnologia alternativa para a gestão e o tratamento de resíduos da mineração, apesar de já haver outros métodos de tratamento no mercado e até mesmo possibilidades de reúso da lama.

Nesse sentido, como elucida Coelho (2020), a minerodependência gera subordinação perante mercados globais de commodities, instabilizando ambiental, social e economicamente os locais minerados em decorrência das flutuações, cíclicas ou não, dos preços. Essa dependência, segundo Coelho (ibid.), que é a princípio de cunho econômico, se manifesta também em dependência político-social. É um fenômeno multidimensional, na medida em que, em escala local, estadual e federal, grandes corporações da indústria extrativa mineral inserem no processo deliberativo representantes de seus interesses nas instâncias públicas, em busca de vantagens para a atividade mediante isenções fiscais, flexibilidade do licenciamento, direcionamento de investimentos, apoio logístico de transportes, construção de infraestrutura, dentre outros mecanismos.

Após a explanação sobre como a minerodependência se manifesta tanto na dimensão econômica como na político-social, torna-se crucial observar as repercussões diretas dessa dinâmica em contextos específicos. Esse é o caso de Bento Rodrigues, cuja realidade foi violentamente alterada pelo rompimento da Barragem de Fundão. A destruição desse subdistrito não apenas exemplifica as consequências materiais de uma dependência arraigada na indústria extrativa, como também evidencia o modo pelo qual as decisões corporativas e as políticas públicas interagem, resultando em impactos socioambientais profundos. Portanto, ao adentrarmos o quarto tópico deste artigo, focamos especificamente o subdistrito de Bento Rodrigues, analisando de início como a interseção do neoextrativismo e do autoritarismo corporativo se manifestou na vida dos 612 moradores que foram involuntariamente deslocados, revelando as camadas mais profundas do impacto socioambiental causado pelo desastre-crime.

4. O subdistrito de Bento Rodrigues e o rompimento da Barragem de Fundão

O subdistrito de Bento Rodrigues foi inteiramente destruído pelo rompimento da Barragem de Fundão. Recuperar sua estrutura territorial, que hoje é uma ruína, e o modo de vida dos seus 612 moradores, que foram involuntariamente deslocados, é essencial para o entendimento do impacto socioambiental provocado pelo desastre-crime. A vida dessas famílias foi transformada de maneira irremediável, não só pelo rompimento, mas também, como veremos na seção 5, pela forma autoritária e insensível com que a empresa organizou o reassentamento.

4.1 A estrutura urbano-territorial de Bento Rodrigues

Enquanto a Samarco estabelecia e expandia suas operações em Mariana, a comunidade de Bento Rodrigues se encontrava diretamente na zona de influência da empresa, de modo que o ambiente foi dramaticamente moldado pela presença da mineração. Para entender melhor o impacto do desastre-crime da Barragem de Fundão, é crucial examinar a estrutura urbano-territorial de Bento Rodrigues em sua origem.

Segundo Ferreira, colaboradora do Projeto Museu Virtual Mariana Território Atingido (2022)⁴, as edificações implantadas nas comunidades de Mariana são exemplares típicos da casa rural mineira, que ao mesmo tempo revela simplicidade e beleza integrada à paisagem (Figura 1). O conjunto edificado de cada terreno, seja urbano ou rural, apresenta características próprias do campo, relacionadas aos cultivos agrícolas e à criação de animais, em conjunto com a residência em si.

Figura 1
Lateral da Igreja de São Bento e prolongamento da rua São Bento (2014)

O traçado urbano de Bento Rodrigues se apresenta de maneira orgânica, com lotes de diferentes dimensões e conformações, por muitas vezes sem limites visuais e cartográficos estabelecidos, tornando a paisagem visualmente permeável. O subdistrito detém por eixo principal a rua São Bento, que ligava a capela de mesmo nome à Capela de Nossa Senhora das Mercês, implantada no ponto mais alto da comunidade.

Em levantamento de campo realizado no ano de 2022 (Soares, 2024), foram observadas as casas da rua Ouro Fino (Figura 2), única rua onde o acesso ao território de origem é permitido. Trata-se de uma das porções mais altas do subdistrito que não foi diretamente atingida pela “avalanche” de rejeitos. As demais ruas, não diretamente destruídas pela onda de rejeitos, estão bloqueadas pela Samarco, que controla rigidamente a entrada, a permanência e a saída de carros e pessoas.

As poucas casas ainda existentes estão em ruínas, sem manutenção, deterioradas pelo tempo e sem janelas, saqueadas logo após o rompimento da barragem. A maioria das edificações era térrea, sem muros nem cercas, e confrontava diretamente com a rua.

Figura 2
Entrada de Bento Rodrigues pela rua Ouro Fino

De acordo com o Dossiê de tombamento de Bento Rodrigues (PPGACPS, 2019)⁵ e com o que se evidencia nas aerofotos (Figuras 3 e 4), as demais ruas, como Raimundo Muniz - que surgiu como beco no período setecentista -, Dona Olinda e Nossa Senhora das Mercês, eram perpendiculares ao eixo principal e fazem parte do arruamento estabelecido a partir do século XX. Na Figura 3, é possível identificar a rua São Bento, que se configura como eixo principal da malha viária do subdistrito, ligando a Igreja de São Bento, hoje em ruínas, à Igreja das Mercês, no ponto mais alto da comunidade. Na Figura 4, percebe-se que grande parcela do território do subdistrito foi diretamente atingida pela lama de rejeitos.

Segundo o Dossiê de Tombamento de Bento Rodrigues (PPGACPS, 2019), a Igreja de São Bento (Figuras 5 e 6), o padroeiro da comunidade, construída em 1718, foi arrasada pela avalanche de rejeitos minerários, prevalecendo o remanescente das fundações e dos pisos, além de outros elementos arquitetônicos e de arte aplicada. Esses bens culturais foram resgatados durante o trabalho emergencial do Ministério Público de Minas Gerais, logo após o desastre e hoje se encontram arquivados na Reserva Técnica, no centro de Mariana. Na Figura 5, destacam-se o Bar da Sandra, importante ponto de encontro e de passagem de pessoas da comunidade, e a igreja, antes do rompimento. Os destroços são mostrados na Figura 6.

Figura 3
Imagem de satélite de Bento Rodrigues, antes do rompimento da Barragem de Fundão (2015)

Figura 4
Imagem de satélite de Bento Rodrigues depois do rompimento da Barragem de Fundão (2016)

Figura 5
Bar da Sandra e Igreja de São Bento (2012)

Figura 6
Ruínas do Bar da Sandra e da Igreja de São Bento após o rompimento (2015)

A Igreja de São Bento, de relevante valor histórico e afetivo, é muito valorizada pelos moradores. Nela ocorria a maioria dos batismos e casamentos da comunidade, além de várias festas religiosas. Também tinham grande valor patrimonial o traçado urbano e as praças, com destaque para a praça central, localizada à frente da Igreja São Bento, cenário de festas e torneios desportivos e onde igualmente transcorria a vida cotidiana.

4.2 As moradias e a vida cotidiana em Bento Rodrigues

No item anterior, abordamos brevemente a estrutura urbano-territorial de Bento Rodrigues e o modo segundo o qual a comunidade foi moldada pelo ambiente e pela presença da mineração. É necessário que compreendamos ainda a essência da vida nessa localidade e os impactos subsequentes do rompimento da Barragem de Fundão, mediante a análise da vida cotidiana da comunidade em sua origem, por meio das hortas, dos quintais e das relações de vizinhança.

O material levantado pelos colaboradores do Projeto Território Atingido (2022) mostra que os quintais se caracterizam como espaços utilizados para a produção de alimentos, assim como para o convívio familiar, para o trabalho e o lazer. Constituem-se também como elemento central da agricultura familiar desenvolvida pelos moradores das comunidades atingidas. Revelam a especificidade das práticas produtivas, as experiências de sociabilidade e as formas de organização do trabalho familiar. As práticas de cultivo e de cuidado com os quintais traduzem a complexidade de seus saberes que conectam gerações, como afirma M. M., atingido de Bento Rodrigues, em entrevista realizada em dezembro de 2022:

Se eu fosse na sua casa e achasse uma muda, que fosse enfeite ou que produzia, eu perguntava qual que é o nome, “cê me arruma uma muda? Uma semente? Qual é o nome?”, então eu produzia laranja de diversas qualidades, banana de diversas qualidades, jabuticaba, muitos pés, manga, acerola, araticum, fruta-do-conde, fruta-pão, graviola, carambola, tudo assim. Plantações estava dentro do que era somente meu. Eram dois [terrenos] - frente a frente, era na rua Raimundo Muniz, essa rua é em homenagem ao meu avô, contador de histórias de Bento Rodrigues.

Para além do provimento da casa como garantia do consumo doméstico, a produção dos quintais (Figura 7) circulava entre os núcleos de vizinhança e membros da família, conformando, assim, redes de troca e reciprocidade mediadas pelos alimentos. Os fluxos que envolviam alimentos, afetos, cortesias e regalos vinculavam também essa comunidade aos moradores de outras localidades, como a própria sede de Mariana. Observa-se a importância da agricultura familiar e da economia lastreada nas trocas entre os moradores de Bento Rodrigues, contexto que trazia segurança e soberania alimentar para a comunidade. Ainda segundo M. M., atingido de Bento Rodrigues (2022):

Funcionava em troca, e funcionava também na questão da venda, dei exemplo o milho. O meu cunhado mesmo [...] o Mauro, ele às vezes sempre lembra, ele tinha plantado milho lá, e falava “não, pode levar uns pé para vocês”, eles apanhavam as espigas e falavam “leva os pé para vocês passar na máquina e dar pro gado”, aí o que que fazia, “leva um vinho procê, uma cachaça procê, leva um ovos procê” [...] E tinha também as hortaliças, minha horta no fundo da cozinha, [...] minha esposa não pisava na terra, para ir apanhar cebolinha, uma salsa, uma couve. [...] As produções eram desse jeito, tinha um queijo, o leite, [...].

Figura 7
Quintal com horta em Bento Rodrigues (início dos anos 2000)

Além da produção, o quintal geralmente abrigava o fogão a lenha e o forno de barro, importantes elementos da cozinha mineira e que atualmente são motivos de disputa nos reassentamentos de Bento Rodrigues, como afirma a atingida M. S., entrevistada em dezembro de 2022:

O projeto também ficou parado por um tempo porque a Fundação Renova não tinha resposta, e ainda não tem resposta, para o fogão a lenha. Eles estão colocando o fogão a lenha pré-moldado em diversas casas no reassentamento familiar e o fogão estourou, porque ele não aguenta calor, ele não aguenta fogo dia todo e o fogão a lenha que a gente tem costume, que a gente é habituado, você coloca fogo nele de manhã e ele fica o dia todo até a noite. Aí eu falei “Olha, eu não quero um fogão pré-moldado na minha casa, porque eu não tinha; na minha casa era o fogão de alvenaria”. Se a Fundação Renova tivesse entregado o reassentamento na data prevista, quem ia fazer o fogão a lenha era o meu irmão, tem dois anos que ele faleceu. Então, assim, é um monte de coisa que às vezes para quem está de fora acha que é porque a gente está querendo coisa demais, mas que não é. Que vai influenciar muito nos nossos modos de vidas [...].

Há oito anos a comunidade vem vivenciando o desastre, simultaneamente com o deslocamento forçado para o centro de Mariana. A alimentação dessas famílias passou a ser condicionada aos recursos monetários disponíveis, e surgiu uma insegurança quanto à procedência e à qualidade dos alimentos, em conjunto com rupturas nas relações sociais mediadas pela alimentação.

Os quintais, essenciais na expressão das relações sociais e familiares, refletiam os modos de vida e a cultura das comunidades. Eles funcionavam como palco para celebrações comuns, como casamentos, batizados e aniversários, e representavam um núcleo vital para a socialização das famílias. Simbolizavam, ainda, uma maneira de viver que vem se alterando significativamente diante do processo de desterritorialização, como veremos no próximo item.

5. Autoritarismo no processo de reassentamento dos atingidos: a reparação como destruição de um modo de vida

Neste item, aborda-se a privatização do processo de reparação no contexto do desastre de Mariana, enfatizando suas consequências para a população atingida em Bento Rodrigues. Analisa-se como a falta de participação democrática nas tomadas de decisões impacta diretamente o modo de vida dos afetados, agravando as dificuldades enfrentadas por essas comunidades.

5.1 Caracterização do processo de reparação pelas empresas responsáveis pelo crime

Bento Rodrigues foi a primeira localidade do município de Mariana a ser devastada pela onda de rejeitos de minério, situando-se a 5,5 km a jusante da Barragem de Fundão. Dos 612 moradores, estima-se que quatrocentos estivessem na localidade naquele momento. Vale destacar que nenhum plano de emergência com sistema de alarmes foi acionado (Cáritas; CABF, 2020).

Em 2016, a Advocacia-Geral da União pactuou com as empresas e os governos dos estados envolvidos um termo de acordo extrajudicial que encerrou diversas ações civis públicas regionais impetradas contra as empresas rés. Por meio do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), as medidas de reparação passaram a ser administradas por uma fundação privada chamada Renova, representante da Vale/Samarco/BHP Billiton.

Assim, um dos 42 programas de responsabilidade da Fundação Renova, especificamente dedicado ao reassentamento, colocou a administração de todo esse processo crucial nas mãos da própria Fundação.

O tratamento privatizante dado ao processo de reassentamento inaugura uma nova fronteira de acumulação, que inclui a privatização de setores e serviços públicos essenciais. As empresas - em aliança com o Estado - “estabeleceram regras novas, criaram órgãos colegiados interfederativos e fundações, desenharam e impuseram novos modelos de governança” (Rojas, 2020, p. 58), excluindo a população atingida dos processos decisórios.

De acordo com Santos e Milanez (2018, p. 137), a ausência de representantes das comunidades atingidas no processo de tomada de decisões e na posterior elaboração do TTAC seria fruto de uma decisão do poder público de mantê-los apartados do processo, com a ideia de que a garantia e a defesa dos direitos e interesses transindividuais constituiriam uma questão técnica, restringindo o poder decisório à Fundação Renova, aos órgãos ambientais, a especialistas contratados e à burocracia estatal.

Nesse sentido, a elaboração do TTAC apresentou desequilíbrio significativo de forças, em que a influência da esfera privada, representada sobretudo pela Fundação Renova, era desproporcionalmente maior em comparação com o componente governamental. A Fundação emergiu como o agente quase exclusivo de intervenção ao longo do rio Doce, assumindo responsabilidades variadas que incluíam desde a identificação dos atingidos e a definição de critérios de compensação até a gestão ambiental, como a realização de estudos sobre a contaminação e a elaboração do Plano de Manejo de Rejeito (Losekann; Milanez, 2018, p. 28)

Essa centralização e o método de abordagem adotado pelo TTAC levaram o MPF a se posicionar contra o acordo. O MPF não só se absteve de assinar o TTAC como também recorreu judicialmente contra sua homologação, argumentando que o acordo falhava em incorporar as necessidades e as demandas das comunidades atingidas, pois não assegurava sua participação efetiva no processo de recuperação ambiental e compensação. Paralelamente, enquanto o MPF mantinha uma ação civil pública aberta contra a Samarco, foi iniciado um processo de negociação com os advogados das empresas envolvidas (Samarco, Vale e BHP Billiton), a fim de modificar aspectos problemáticos do TTAC. Essa iniciativa era, em parte, uma resposta às demandas das mobilizações dos atingidos e representava uma estratégia de negociação com vistas à obtenção de acordos mais equitativos (Losekann; Milanez, 2018, p. 29).

O deslocamento forçado da comunidade Bento Rodrigues, assim como as mudanças estruturais que a população é obrigada a enfrentar, nos mostra a atmosfera violenta que o processo reparatório adquiriu. Os meios de subsistência da comunidade foram alterados, gerando insegurança alimentar; a perda dos laços comunitários e culturais destruiu os modos de vida tradicionais, externos ao circuito capitalista neoliberal. M. M. F. (2022), assessora técnica e atingida de outra comunidade destruída - Paracatu de Baixo -, nos oferece uma visão comparativa entre o antigo território e a realidade da espera pelo reassentamento:

Era uma dinâmica assim: você chegava, tinha muita gente na rua, tinha muito menino brincando na rua, era muito permeável, as casas mesmo, tô dentro da sua casa, estou tomando um café e tudo, no vizinho eu peguei uma verdura debaixo do braço e tô levando. E aqui em Mariana [para onde foram levados], óbvio, não tem isso, [...], tem uma escala muito grande, e o povo está muito afastado [...] de você se sentar na porta e ficar conversando. E você não conhece o seu vizinho aqui. Lá ao menos todo mundo conhecia todo mundo, todo mundo. [...] Quando rompeu, o povo [de Mariana] culpou as famílias [de Bento Rodrigues] da mineração ter parado. [...] [As pessoas] morreram na lama e o povo levantando cartazinho “Fica Samarco”. [...] A gente mais velha é muito mais difícil adaptar; quanto mais velha a pessoa, mais ela quer voltar para origem. Só que gente mais nova não, já está mais adaptado, já cria relação naquele bairro, com aquele vizinho.)

De acordo com Chaui (2008, p. 70), “no caso das camadas populares, os direitos são sempre apresentados como concessão e outorga feitas pelo Estado, dependendo da vontade pessoal ou do arbítrio do governante”. Essa assertiva se verifica na fala de Mauro Silva, morador de Bento Rodrigues, para o Jornal A Sirene (Tavares; Gonçalves, 2019):

Nas audiências, a gente vê que as opiniões dos atingidos não são levadas em consideração. Estamos na audiência meramente como instituição figurativa, sem poder de voz. Eu percebo que nós estamos sendo usados para validar algo que já está previamente definido. O que as empresas vêm sempre pregando - isonomia, imparcialidade, isso não tem acontecido. A gente lamenta, porque é um processo reparatório, não é nada que seja feito a título de bonificação, como se fosse algo que se faz para alegrar as pessoas, por assim dizer. O reassentamento é um ato de reparação por algo que foi retirado de forma criminosa, e essa reparação não tem sido feita de forma justa. A gente lamenta por esse espaço não ser democrático. Mas vamos continuar na luta, a gente não vai desistir.

A atmosfera de violência que se instala com a chegada dos complexos mineradores, e se agrava com o rompimento da Barragem de Fundão, atravessa as famílias e os territórios até a atualidade. Como elucida Zhouri (2020, p. 53), “desnaturalizar a violência é entender as formas atuais por meio das quais ela se apresenta e se intensifica, tarefa que desafia constantemente a compreensão sobre o Brasil e a luta pela construção de uma sociedade mais justa, digna e diversa”.

Para essa autora (ibid., p. 60), a violência simbólica que determina inclusões e exclusões, culmina na expropriação e na consequente aniquilação de um modo de vida. Essa violência simbólica e material está alinhada à violência institucional, que altera as normas e os marcos regulatórios e estabelece a política de expulsões em que ocorre a violação de direitos humanos.

A habitação deve ser considerada parte do território, que envolve trabalho, afetividade, pertencimento, relações de vizinhança, autonomia, memória e economia baseada nas trocas. Por conseguinte, o processo de reassentamento deveria levar em conta não só a tipologia habitacional, como também os modos de produção e reprodução no território rural, incluindo benfeitorias, criações, plantações e quintais. Mas a definição do projeto apresentou inúmeras interrupções. As diversas alternâncias das equipes terceirizadas fraturam o processo de elaboração coletiva do desenho do reassentamento junto à comunidade atingida, desmantelando os vínculos criados com os profissionais responsáveis. É o que afirma Rennê Tavares, assessor técnico da Cáritas à época da entrevista, concedida ao Jornal A Sirene:

A gente tem visto os profissionais da nova empresa [Renova] chegarem com o projeto pronto, sem construir ou desenvolver o projeto com o atingido. O profissional senta no escritório e desenvolve um projeto na cabeça dele, que ele acha mais pertinente. Só que, para a vida dessas pessoas que não saíram das suas casas porque quiseram, isso não se aplica, porque elas precisam ter participação efetiva no desenvolvimento das suas casas. [...] Esse processo, que vai do pré-projeto até o detalhamento, é um processo que nunca deveria sair da empresa que desenvolveu o anteprojeto com a família atingida. E foi a primeira coisa que a Renova fez, tirou isso da empresa e transformou o projeto numa confusão, que o atingido, no final das contas, não teve poder de deliberar exatamente como ele queria. (Tavares; Gonçalves, 2019)

O primeiro prazo para a conclusão das obras venceu em março de 2019, assim como os prazos posteriores, em agosto de 2020 e fevereiro de 2021. O prazo foi alterado três vezes em benefício das mineradoras, agravando a condição de vulnerabilidade, sofrimento social, insegurança e injustiça aos indivíduos atingidos (Cáritas, 2021).

O plano urbanístico e o projeto das casas foram elaborados enquanto o cadastro, etapa primordial realizada pela Assessoria Técnica, estava em andamento. Foi com base no formulário que se iniciou o processo de cadastramento das pessoas atingidas com o levantamento de suas perdas e dos danos sofridos.

O formulário é a fonte primária dos demais instrumentos complementares. Documento extenso, que buscou contemplar o maior rol de possíveis perdas e danos causados em consequência do rompimento, pode conter até 4 quatro mil perguntas, a depender dos campos a serem abordados em relação a cada núcleo familiar. Subdividem-se em quatro grandes eixos temáticos: Eixo 1 - Bens materiais: documentos pessoais, terrenos, infraestruturas, plantações, edificações principais e acessórias, benfeitorias, bens domésticos e pessoais e veículos; Eixo 2 - Atividades econômicas: trabalhos assalariados, pesca, atividades agrícolas, pecuárias, comerciais, serviços, atividades autônomas, entre outras fontes de renda; Eixo 3 - Bens coletivos: escolas, postos de saúde, templos religiosos, correios, iluminação pública, espaços de lazer, esgoto e calçamento; Eixo 4 - Bens imateriais e danos morais: uso do tempo, festejos populares, perda do rio, perdas humanas, processos de adoecimento físico e mental, sofrimentos, dentre outros.

Em outubro de 2022, sete anos após a expulsão da população de seu território, foi assinado o Termo de Compromisso que sustenta o Plano de Ação entre a Fundação Renova e a Prefeitura de Mariana para garantir o funcionamento dos serviços essenciais (água e esgoto, transporte público, limpeza urbana, iluminação e segurança) no reassentamento. Na Figura 8, a seguir, observam-se, na casa em fase de finalização, o escalonamento da edificação, as escadas de acesso e a nova relação que o imóvel estabelece com a rua.

Figura 8
Casa em fase de finalização no reassentamento de Bento Rodrigues (2022)

Em dezembro de 2022, a Fundação Renova divulgou em suas redes sociais que a infraestrutura do Novo Bento estava concluída, e que as mudanças para o reassentamento ocorreriam no início de 2023, embora sem indicar uma data definitiva. Desde o dia do desastre-crime, 5 de novembro de 2015, 58 moradores da comunidade de Bento Rodrigues morreram sem vivenciar seus direitos reparados.

5.2 Definição de autoritarismo corporativo e sua materialização no caso do reassentamento de Bento Rodrigues

O autoritarismo corporativo praticado pelas grandes empresas que atuam no setor neoextrativista está intrinsecamente relacionado às assimetrias de poderes presentes nas relações de disputa nos territórios minerados. Enquanto as empresas continuarem a priorizar o lucro em detrimento dos direitos humanos e da proteção ambiental, e enquanto as comunidades afetadas continuarem em uma posição de vulnerabilidade e marginalização, a situação de conflito e desigualdade nessas regiões tenderá a se perpetuar.

O rompimento da Barragem de Fundão e o reassentamento da comunidade inserem-se na lógica autoritária promovida pelas grandes corporações, atualmente exemplificada pela Fundação Renova, uma vez que esta impõe o ritmo moroso do processo de reparação, atrelado à falta de transparência e de participação democrática. Para Mônica dos Santos, moradora de Bento Rodrigues, em entrevista ao Jornal A Sirene (2023):

Daqui uns anos, talvez nem anos, a gente vai tá conversando sobre [...] famílias que tiveram que sair de suas propriedades da pior forma. E a gente vai tá discutindo reparação, a gente vai tá discutindo a não punição. Só vai renovando, né? Como é que a Fundação Renova foi constituída exatamente pra isso, pra ir renovando o crime a cada dia. [...] O que eu consigo ver e perceber de tudo isso é que, embora eles disseram que aprenderam com o crime do dia 5, eles não aprenderam. [...] eles estão agindo da mesma forma. [...] E, simplesmente, não vão aprender porque não querem aprender, sabe? (Sobreira, et al., 2023)

Na Figura 9, chama-se atenção para os quintais escalonados e as grandes obras de contenção e drenagem. Ao visitar as obras das casas, as famílias são surpreendidas pela dimensão dos cômodos e das estruturas de contenção, bem como pelas áreas permeáveis, mostrando-se insatisfeitas, apesar de a visão hegemônica entender que as casas podem parecer sofisticadas e “modernas”, como afirma M. S. (2022):

E, quando a gente escolheu, a gente tinha desenhado onde ficaria o quê, e quando a Fundação Renova começou as obras já foi totalmente diferente do que a gente tinha planejado [...]. Quando as pessoas chegam, ele vê que de fato tá de chamar a atenção, né... pelas cores, né... cada um de uma cor, umas cores vivas, e essas construções de hoje, né, sempre de dois pavimentos, então chama muita atenção. É como se a casa fosse muito grande, fosse muito maior do que a gente tinha, mas não é isso. A maioria ficou sem terreno, porque o terreno que ficou é um terreno íngreme, não tem como plantar, isso, né... não tem como restituir os modos de vida, porque a gente tava acostumado no plano, com quintal, contato com a terra, hortaliças, legumes, verdura, tudo aquilo ali, frutas, e a grande maioria hoje não vai ter isso. [...]. Os cômodos estão muito pequenos, embora a Fundação Renova fala que tudo é de acordo com o desejo da família, só que a gente participa, mas os nossos questionamentos e os nossos desejos não é levado em consideração.

Figura 9
Casas em fase de finalização no reassentamento de Bento Rodrigues (2022)

Segundo entendimento expresso em relatório da Assessoria Técnica Cáritas (2021), a Fundação deveria ter aprimorado a metodologia de elaboração de projeto, a fim de garantir o pleno entendimento das famílias. O problema teve origem já na escolha do terreno. De acordo com estudo de impacto e recuperação de solos, as áreas de aptidão agrícola estão restritas. A maior parte dos terrenos apresenta baixa fertilidade, com solos rasos e pobres, suscetíveis a erosão, inapropriados para plantio e criações. A metodologia adotada pela Renova prioriza os projetos arquitetônicos das casas, sem integração com os projetos das benfeitorias e do uso da terra, de modo que não restitui a área integral de direito da família, impactando diretamente na área de uso e ocupação do lote e na possibilidade de reprodução dos modos de vida. Sem uma decisão sobre como se efetivarão as compensações, as famílias terão enorme prejuízo por perda de área. O entrevistado M. M. (2022) revela:

Eles falam em devolver os mesmos modos de vida. Então, eu preciso desses terrenos, né? Pra mim ter os mesmos modos de vida. [...] eu preciso desses outros terrenos. Por quê? [...] Eu vou fazer aquilo que eu mais gosto de fazer. Mexer com plantações e mexer com animais, sem terra, então meus dois lotes está aqui, [...] está na rua Raimundo Muniz igual, igual era. [...] Meus terrenos na origem é um de frente do outro. Aí falei assim: “Vocês estão colocando esse terreno meu pra lá. Jogou um pra uma rua, outro no outro. Como que eu vou deixar de morar numa rua, que esse nome da rua é em homenagem a meu avô, eu deixo de morar?

A construção das novas moradias segue uma lógica essencialmente vinculada ao circuito capitalista neoliberal, uma realidade estranha ao antigo território, assemelhando-se a um condomínio fechado em face da padronização e da homogeneização que o reassentamento reproduz (Figura 10). A introdução forçada de um novo padrão de habitação à comunidade, que desconsidera os modos de vida e a cultura local, pode ser entendida como uma expressão do autoritarismo corporativo.

Figura 10
Visão geral do reassentamento de Bento Rodrigues, escalonamento de edificações (2022)

O autoritarismo corporativo gera a imposição de políticas e práticas sem considerar e respeitar os direitos e os interesses dos moradores afetados, imprimindo um contexto antidemocrático e sem participação efetiva. As decisões centralizadas na Renova foram dominantes no processo de reassentamento. Antes da chegada da Assessoria Técnica, os atingidos foram expostos a tomadas de decisões com dados e materiais oferecidos pela Samarco, faltando transparência e acesso a informações detalhadas.

A comunidade atingida de Bento Rodrigues, de acordo com Zhouri (2018), encontra dificuldades com o formato das políticas de reparação e com as demandas organizacionais colocadas pelo Estado e pelas empresas envolvidas. Os meios, o idioma e a temporalidade dos canais padronizados e institucionalizados para a “participação” revelam não apenas os limites, mas também os efeitos perniciosos da gestão do dano e do sofrimento, quando suas experiências e linguagens diversas são transformadas em atributos imediatamente apreensíveis e mensuráveis sob o registro estandardizado e numérico de instrumentos como o “cadastro socioeconômico” das vítimas e a “matriz de perdas e danos”. Na edição 84 do Jornal A Sirene (2023), Lucas Marra, Maria Luísa Sousa e Rodrigo Passos, assessores técnicos da Cáritas Regional Minas Gerais, afirmam:

Há uma linha contínua entre o rompimento da barragem de Fundão e a construção dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Um risco que se revela, há mais de sete anos, como vulnerabilidade e assume características distintas daquilo que havia antes nas comunidades de origem. Novos atravessamentos diante do que é percebido no momento de execução das etapas conceituais das casas, os fatores de insegurança são evidenciados com o avançar das obras, na distribuição dos terrenos, na materialidade dos projetos e nas novas configurações das vias públicas. (Sobreira, et al., 2023)

É necessário considerar o território de origem e prover a manutenção das redes de proteção diante de qualquer risco para que as pessoas afetadas possam ter seus modos de vida retomados. Os acontecimentos em torno do rompimento da Barragem de Fundão são muitos e demonstram, a cada dia, a continuidade das violações, das violências e dos danos causados pela mineração predatória, mas também as lutas dos atingidos.

6. Considerações finais

No presente texto, exploramos vários temas que se relacionam, todos centrados no desastre-crime da Barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais. Tendo chegado às nossas considerações finais, é crucial vincular esses elementos distintos para compreender a amplitude e a profundidade desse acontecimento e seus impactos infindáveis.

Em primeiro lugar, devemos considerar o contexto mais amplo da expansão da fronteira neoextrativista. A indústria extrativa mineral, exemplificada pelas atividades da Samarco em Mariana, tem desempenhado papel fundamental na economia marianense, brasileira e global. No entanto, como vimos nesse município mineiro, essa expansão muitas vezes vem à custa da exploração e da posterior destruição de comunidades locais e do meio ambiente, com efeitos potencialmente devastadores.

O rompimento da Barragem de Fundão em 2015 foi um exemplo trágico desses efeitos. O desastre-crime não apenas provocou perdas humanas e danos ambientais significativos, como também deslocou forçadamente comunidades inteiras, incluindo Bento Rodrigues, lançando luz sobre as práticas da indústria extrativa mineral, especificamente no que diz respeito à gestão de barragens de rejeitos e à responsabilidade corporativa.

No rescaldo do desastre, o processo de reparação liderado pela Fundação Renova mostrou seu caráter não participativo, evidenciando traços de um autoritarismo corporativo.

A comunidade de Bento Rodrigues, que sofreu impacto direto do rompimento da Barragem de Fundão, foi largamente excluída das decisões sobre o próprio futuro, incluindo o processo de reassentamento, que não considera a complexidade dos modos de vida da população atingida, visto que não reflete as tradições e a cultura da comunidade, nem respeita a estrutura urbano-territorial que desenhava a vida no território de origem.

Esse caso evoca a necessidade de considerar a importância de um envolvimento significativo e participativo das comunidades afetadas em todas as etapas do processo de reparação, uma vez que se entende que a reparação adequada evitaria a reincidência desses eventos.

Por sua vez, torna-se evidente que processos de reparação devem ser geridos por entidades autônomas, independentes das empresas responsáveis. A condição essencial de maior responsabilização corporativa, com a adoção de políticas de governança mais fortes no seio da indústria extrativa mineral, não deve excluir a responsabilização do Estado, quando caracterizado por sinais de insuficiência de regulação e fiscalização.

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• 1
  Os complexos minerários caracterizam-se por megaestruturas que degradam os arredores das localidades nas quais se instalam, gerando riscos incalculáveis para as diversas formas de vida adjacentes.
• 2
  A Samarco Mineração S.A. é uma mineradora brasileira fundada em 1977, controlada atualmente por uma joint-venture entre a Vale S.A. (antiga Companhia Vale do Rio Doce) e a anglo-australiana BHP Billiton.
• 3
  .Pellet feed é um tipo de minério de ferro finamente moído que passa por um processo de aglomeração, resultando em pelotas, ou pellets, que são usadas na indústria siderúrgica.
• 4
  Em maio de 2022, surge uma contribuição significativa à memória e ao registro histórico do desastre-crime de Mariana: o lançamento do Museu Virtual Mariana Território Atingido. Fruto da colaboração entre a Cáritas Regional Minas Gerais, a Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF), o Jornal A Sirene e grupos de pesquisa, esse projeto digital consolidou quatro anos de um minucioso e profundo trabalho de coleta e documentação.
• 5
  Publicado em 2019 e produzido como resultado da colaboração entre Icomos Brasil, Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável (IEDS) e Programa de Pós-graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável (PPGACPS - UFMG), esse dossiê é um documento técnico e histórico que oferece diretrizes para a preservação do patrimônio histórico-cultural e a recuperação da memória de Bento Rodrigues.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Out 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  15 Maio 2023
• Aceito
  29 Jan 2024