O trabalho em domicílio no Brasil pré-pandemia: mudanças no setor de atividade e no perfil das/os trabalhadoras/es

Home working in pre-pandemic Brazil: changes in the sector of activity and the profile of workers

Le télétravail au Brésil avant la pandémie : évolutions dans les secteurs d'activité et le profil des travailleurs

Resumo

O trabalho remoto atingiu 11% da população ocupada do Brasil no contexto da pandemia da COVID-19: uma maioria de mulheres, pessoas brancas, com nível superior de escolaridade, e atuantes no setor de educação e serviços. Esse perfil é distinto do padrão predominante de trabalhadores em domicílio: mulheres negras com baixo nível de escolaridade e atuantes na indústria de transformação. Mas, ao revisar os dados da PNAD entre 1992 e 2019, encontramos algumas transformações nos setores da economia e atividades ocupacionais realizados em domicílio, bem como uma mudança no perfil do trabalhador em domicílio: crescimento na participação de homens com maior nível de escolaridade e remuneração e atuantes no setor de serviços e de comunicação. Defendemos, neste artigo, que essas mudanças no trabalho em domicílio observadas na pré-pandemia contribuem para compreender o espaço que o trabalho remoto ganhou durante e após a pandemia para se fortalecer enquanto modalidade de trabalho e se justificar enquanto alternativa de organização de espaço de trabalho.

Palavras-chave:
trabalho em domicílio; trabalho remoto; setor de serviços; gênero; raça; pandemia

Abstract

Remote work reached 11% of Brazil's employed population in the context of the COVID-19 pandemic: the majority being women, white individuals with higher education levels, and working in the education and services sectors. This profile is distinct from the predominant pattern of home-based workers: black women with lower education levels and working in the manufacturing industry. However, upon reviewing PNAD data from 1992 to 2019, we found some transformations in home-based economic sectors and occupational activities. Additionally, there has been a shift in the profile of home-based workers: an increase in the participation of men with higher education and income levels, working in the services and communication sectors. In this article, we argue that these pre-pandemic changes in home-based work contribute to understanding the space that remote work has gained during and after the pandemic to strengthen itself as a work modality and justify itself as an alternative for organizing workspaces.

Keywords:
home-based work; service sector; remote work; gender; race; pandemics

Resumé

Le télétravail à domicile a atteint 11% de la population occupée du pays dans le contexte de la pandémie de COVID-19. Il s'agissait en majorité de femmes, de personnes blanches, diplômées de l'enseignement supérieur, et travaillant dans les secteurs des services et de la communication. La réalité des télétravailleurs à domicile est différente de celle de la plupart des travailleurs à domicile d'avant la pandémie: femmes noires, peu scolarisées et travaillant dans l'industrie manufacturière. Cependant, en examinant les données du PNAD entre 1992 et 2019, on peut observer la croissance, dans ce type de travail, de la participation des hommes ayant une formation et une rémunération supérieures et travaillant dans les secteurs des services et de la communication. En ce sens, bien que le travail à domicile ait peu varié dans le période, certaines tendances d'évolution de ce type de travail se dégagent des données, réalisées à domicile et sur le profil du travailleur à domicile. Nous comprenons que ces changements observés dans la pré pandémie contribuent à comprendre l'espace que le télétravail à domicile a gagné dans la pandémie, à se renforcer comme modalité de travail et à se justifier comme alternative pour organiser l'espace de travail.

Mots clés:
travail à domicile; secteur des services; télétravail; genre; race; pandemie

Introdução

O trabalho em domicílio é uma forma de organização do trabalho que esteve presente desde o início do modo de produção capitalista e permaneceu como realidade ao longo da história. O desenvolvimento do capitalismo industrial, ao longo do século XX, não chegou a eliminar totalmente o trabalho domiciliar produtivo. Nas sociedades de capitalismo avançado, a generalização do trabalho assalariado, mediante contratos que asseguravam um conjunto de direitos, progressão salarial e a melhoria constante das condições de trabalho, levou à redução significativa do trabalho barato e informal, inclusive daquele realizado principalmente por mulheres e crianças no próprio domicílio.

Nos países em desenvolvimento e no Brasil, em especial, o desenvolvimento do capitalismo industrial, ao longo do século XX, não chegou a eliminar totalmente a informalidade e o trabalho domiciliar produtivo, que persistiu como uma característica importante de seus mercados de trabalho. A expectativa, nesses lugares, era de que essas formas de trabalho informal, consideradas como arcaicas e inadequadas por alguns e como pré-capitalistas por outros, tenderiam ao desaparecimento na medida em que se generalizasse, com o desenvolvimento capitalista, o trabalho assalariado portador de direitos. Contudo, juntamente com a informalidade, o trabalho em domicílio permaneceu no Brasil, como em outros países da América Latina, como parte do sistema produtivo, principalmente nas indústrias de confecção e do calçado, mas também na viração, na produção de artesanatos locais, na produção de comida para entrega, ou de doces e bolos, nos serviços pessoais como os de manicures, cabeleireiras e costureiras, que fazem roupas sob medida, atividades geralmente realizadas por trabalhadoras autônomas.

A grande maioria da população que historicamente trabalhava em domicílio, no Brasil, estava concentrada em atividades relacionadas à indústria de transformação. Em especial, no setor têxtil e calçadista, como demonstram os dados estatísticos e os inúmeros estudos de caso realizados ao longo das últimas décadas (cf. Bruschini; Ridenti, 1995; Araújo; Amorim, 2002; Navarro, 2003; Lima, 2010; Neves; Pedrosa, 2007; Prazeres; Navarro, 2011; Augusto et al. 2013). O acúmulo desse debate já foi tratado em outros artigos, enfatizando justamente o caráter precarizado e feminizado do trabalho em domicílio (Cf. Lavinas; Sorj; Linhares; Jorge, 1998). O que poderíamos destacar sobre a literatura recente no Brasil são os diferentes arranjos que essa modalidade de trabalho foi adquirindo no país com as recentes transformações que tivemos em nossa estrutura produtiva relacionadas à intensificação dos processos de terceirização e articulada às oportunidades que o mercado de trabalho tem criado para a população trabalhadora - como mostram, por exemplo, os trabalhos recentes sobre a indústria de confecção na cidade de São Paulo e as redes de imigração sul-sul (cf. Freitas, 2013; Coutinho, 2015; Leite; Silva; Guimarães, 2017), além das redes de confecção formadas na região nordeste (cf. Bezerra, 2011; Heleno, 2013; Farias, 2016) e na região sul do país (cf. Amorim, 2003). Algumas dessas pesquisas apontam que o trabalho domiciliar deixou de ser predominantemente feminino, especialmente na produção de jeans e na indústria do calçado. Nessas atividades houve um movimento de substituição das mulheres por homens nas etapas mais qualificadas da produção e nas quais foi maior o investimento em novas tecnologias. Assim, o conjunto da força de trabalho que atua em domicílio teria uma composição mais mista (cf. Almeida, 2008).

Havia, até o contexto da pandemia, esparsa literatura sobre o trabalho em domicílio realizado em outros setores produtivos por profissionais altamente escolarizados e qualificados. Entre elas, concentram-se as que investigam trabalhadores da área de Tecnologia da Informação (TI), talvez por serem emblemáticos de diferentes novas formas de flexibilidade, tais como as contratuais, e as de gestão de tempo e espaço de trabalho (cf. Castro, 2016; Lima, 2016; Oliveira, 2017; Lima; Oliveira, 2017; Amorin; Grazia, 2018; Bridi, 2020). Esses trabalhos também buscavam compreender como pensar os sentidos da autonomia vinculada ao teletrabalho (Rosenfield; Alves de Alves, 2010).

Segundo essa bibliografia, o trabalho em home office, teletrabalho ou trabalho remoto no Brasil (categorias tomadas como sinônimas) estaria emaranhado em relações flexíveis de trabalho, caracterizadas pelos diferentes vínculos de trabalho e modalidades de contratação, pela organização flexível de tempo e espaço de trabalho e pelo engajamento dos trabalhadores no seu trabalho, que lhes daria maior liberdade de negociação da execução e do produto com patrões e clientes. Mas, ao mesmo tempo, apontam para uma série de problemas que esses trabalhadores enfrentam: os excessos de jornada causados pela sobreposição entre o espaço doméstico e o do trabalho pago, o isolamento social, que levaria a desvantagens de competição no mercado de trabalho, e a dificuldade de articular trabalho e família, seja pela confusão desses espaços, seja pelo excesso de jornada.

A pandemia da COVID-19 reposicionou o trabalho realizado no contexto domiciliar no centro do debate público. A alteração do regime de trabalho presencial, realizado nas dependências do empregador, para o teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância foi uma das medidas de distanciamento social utilizadas para conter a pandemia do novo coronavírus. Muitas pesquisas foram produzidas sobre esse contexto, indicando tanto a heterogeneidade de setores que vivenciaram o teletrabalho (cf. Bridi, 2021; Trópia; Rodrigues; Pessanha; Castro, 2022), destacando também as experiências no setor público (cf. Tolentino; Oliveira; Amaral de Castro, 2023), quanto apontando para as experiências e avaliações que os trabalhadores e trabalhadoras fizeram sobre ele. Destaca-se um consenso que já estava apontado pela bibliografia anterior: avaliação positiva é maior entre os homens e ocupações com rendimentos elevados e mais negativa entre mulheres pela sobreposição entre espaços e tempos de trabalho. A intensificação do trabalho e o isolamento social também foram apontados pela bibliografia, além dos desdobramentos para a saúde, seja por essa intensificação e isolamento, seja pelas condições ergonômicas inadequadas quando se transferiu o escritório para a casa (Vebber; Borges, 2021; Ferreira, 2021; Bridi; Trópia, Vasquez, 2024).

Com o fim das medidas de distanciamento, algumas ocupações e empregadores seguem avaliando e disputando sua pertinência e viabilidade e há esforços de mensurar a força de trabalho remoto em potencial (Góes; Martins; Nascimento, 2022a, 2022b).

A pandemia foi certamente um marco ao tornar o trabalho em domicílio em uma experiência generalizada e, muitas vezes, forçada. À parte o caráter imprevisto e extremo daquele contexto, reconhecemos que a pandemia potencializou a possibilidade da continuidade do trabalho em contexto domiciliar após o fim do período de medidas de distanciamento social. No entanto, defendemos que a pandemia é insuficiente para compreender a força desse fenômeno. O trabalho remoto, home office ou teletrabalho atuais, como são nomeados, devem ser compreendidos como uma tendência que foi gestada anteriormente à pandemia. Nossa hipótese de trabalho para produzir este artigo era a de que poderíamos encontrar mudanças no perfil de pessoas que realizavam o trabalho em domicílio, no Brasil pré-pandêmico, e que isso nos permitiria visualizar essa tendência.

Para tanto, revisitamos uma série histórica da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD), que compreende os anos de 1992 a 2019. A categoria “trabalho remoto/home office”, que esteve presente na PNAD COVID-19, da qual trataremos adiante, não existe nesses questionários. Mas sustentamos que é possível construir uma aproximação dessa modalidade de trabalho por meio da categoria “trabalho em domicílio”. À parte as limitações metodológicas, que serão melhor trabalhadas adiante, a série histórica possibilitou verificar que houve uma mudança no perfil da população e dos setores de atividade que realizam trabalho em domicílio. Desde 2010 é possível observar um incremento da participação de homens, pessoas com maior escolaridade e que realizam atividades vinculadas ao setor de serviços e comunicação. Argumentamos que tais mudanças no perfil do trabalho em domicílio contribuem para compreender o espaço que o novo trabalho em domicílio ganhou na pandemia, para se fortalecer enquanto modalidade de trabalho e permanecer enquanto modalidade de trabalho na atualidade.

Nota metodológica:

II.a) Precisando os usos das categorias de trabalho em domicílio, home office, trabalho remoto e teletrabalho

A definição do que é trabalho em domicílio tem sido amplamente debatida pela bibliografia especializada. Muito vinculado ao trabalho industrial, ocupações de baixa qualificação e mal remunerado o trabalho em domicílio tem sido tratado como sinônimo de trabalho precário. Lavinas, Sorj, Barsted e Jorge (2000) já chamavam nossa atenção para a necessidade de mudarmos nosso entendimento, já que estudos recentes sobre o teletrabalho em setores altamente qualificados “vêm apontando para uma realidade que torna necessária uma revisão da maneira como o trabalho em domicílio tem sido tradicionalmente encarado e rotulado” (Lavinas; Sorj; Barsted; Jorge, 2000, p. 4).

As autoras enfatizam que a noção de subordinação e controle, mais do que o local de realização do trabalho, é o que estava em jogo nas definições que circulavam sobre o trabalho em domicílio. A dificuldade de definir a autonomia do trabalhador perante a realização do seu trabalho é que tornaria a noção ambígua, especialmente com o incremento de trabalhadores qualificados nas fileiras do trabalho em domicílio. Com o barateamento das tecnologias de comunicação e informação (TICs), novas atividades de trabalho são possíveis de ser exercidas à distância. Trata-se do que Ursula Huws (2014) nomeava como trabalho “digital” ou “on-line”, que ela define como:

uma expressão do crescimento da complexidade da divisão do trabalho, com a fragmentação de atividades em tarefas separadas, tanto mentais quanto manuais, crescentemente passíveis de serem dispersas geográfica e contratualmente para diferentes trabalhadores, que podem mal saber da existência um do outro. Esse é um processo contínuo, com cada tarefa sujeita a divisões ulteriores entre funções mais criativas e (ou) de controle, por um lado, e outras mais de rotina e repetitivas, por outro (Huws, 2014, p. 17).

Retomando Lavinas, Sorj, Barsted e Jorge (2000), elas nomearam esse novo tipo de trabalho de “formas de trabalho em domicílio pouco usuais”. Esse caráter atípico foi mudado no contexto da pandemia da COVID-19. Ao mesmo tempo, persiste certa confusão sobre qual nome dar ao trabalho qualificado, bem remunerado, não industrial e realizado à distância por meio de TICs nos domicílios dos trabalhadores.

Em um esforço de diferenciar as nomenclaturas que povoam o debate, a OIT (2020) distinguiu trabalho remoto, teletrabalho, trabalho em domicílio e trabalho baseado em domicílio. Assim, o trabalho remoto é aquele realizado total ou parcialmente fora do local da empresa (no caso do trabalhador subordinado), ou do cliente para o qual se presta o trabalho (trabalhador independente ou subordinado); o teletrabalho segue a definição de trabalho remoto, adicionando o uso de tecnologias de comunicação e informação no processo de trabalho; e o trabalho em domicílio é quando o trabalho é realizado total ou parcialmente no domicílio do trabalhador.

A bibliografia que estuda o tema tem tratado de maneira sinônima trabalho remoto, home office e teletrabalho. Como exemplos, Maria Aparecida Bridi (2020), utiliza o termo teletrabalho para se referir ao tipo de trabalho realizado em casa, via home office ou remotamente (distante), envolvendo um componente tecnológico no processo. Durães, Bridi e Dutra (2021) tratam do trabalho remoto, home office e teletrabalho de forma sinônima. Barroso (2014) utiliza a terminologia teletrabalho em domicílio ao se referir a um tipo específico de teletrabalho, o que possui uma ligação com tecnologias informáticas e é realizado fora do espaço da empresa. Ele insiste que o termo teletrabalho, tratado isoladamente, não se relaciona com a atividade realizada exclusivamente no domicílio (pois a princípio ela pode ser realizada em qualquer local fora da empresa).

Entendemos, portanto, que, quando combinamos o local de realização do trabalho com o uso ou não de TICs para sua execução, chegamos a definições mais precisas sobre essas modalidades de trabalho: trabalho remoto em domicílio (não envolve, necessariamente, uso de TICs), de teletrabalho em domicílio (envolve, necessariamente, uso de TICs). Estamos, portanto, concordando com o princípio de Barroso e adicionando outra proposta de precisão conceitual. O IBGE não faz essa distinção em seus questionários da PNAD. Eles usam as expressões “trabalho em domicílio”, nos questionários tradicionais, ou “trabalho remoto/home office” nos questionários especiais da COVID-19. Quando estivermos trabalhando com os dados do IBGE, respeitaremos a definição do instrumento de pesquisa, para evitar confusão. Mas enfatizamos que compreendemos que o trabalho em domicílio reúne tanto o trabalho classicamente reconhecido enquanto tal quanto suas novas modalidades mediadas pelas TICs.

II.b) Os desafios de comparação entre PNAD e PNAD Contínua

A comparação entre as PNADs de 1992 a 2015 e as PNAD Contínuas de 2012 a 2019 cria um primeiro problema de comparabilidade. Estamos cientes das mudanças conceituais e metodológicas no questionário, na amostra e coleta da PNAD e da PNAD Contínua ao longo dessas três décadas. No entanto, trataremos das linhas gerais de tendência dos dados para que possamos ter um retrato o mais próximo possível das mudanças ocorridas no trabalho em domicílio no Brasil nas últimas décadas. O exercício de recuperação histórica se inicia em 1992 porque é quando a pergunta sobre o local de trabalho começa a ser realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Foi essa pergunta que utilizamos como filtro para classificar os/as trabalhadores/as em domicílio. Isolamos as respostas registradas com a opção “no domicílio de residência” à pergunta realizada sobre o local de desempenho do trabalho principal para criar a proxy “trabalho em domicílio”.

Isso nos leva a reconhecer nossa principal dificuldade analítica: a categoria trabalho remoto ou home office, presente na PNAD COVID-19, realizada entre maio e dezembro de 2020 para mensurar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e na renda dos brasileiros, não consta dos questionários da PNAD e da PNAD Contínua. No entanto, iremos tecer algumas aproximações entre a categoria trabalho em domicílio e trabalho remoto por meio de homologias. Iremos comparar o perfil socioeconômico dos/as trabalhadores/as e seu setor de atuação na pré-pandemia com aqueles mais vigentes na pandemia, visando a evidenciar diferenças e continuidades.

Também destacamos que as mudanças metodológicas entre PNAD e PNAD Contínua ajudam a explicar as diferenças numéricas nos resultados encontrados, seja nos anos em que foram realizadas simultaneamente (2012 a 2015), seja nos demais, e precisam ser levadas em consideração em qualquer análise.⁴ Entre as muitas mudanças entre as pesquisas aqui utilizadas, uma das principais para o objetivo em questão neste artigo seria o enquadramento do que é considerado população ocupada. Na PNAD, considerava-se como população ocupada os empregados com carteira de trabalho assinada, militares, funcionários públicos estatutários, outros empregados sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores domésticos com e sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores por conta própria, empregadores, trabalhadores na produção para o próprio consumo, trabalhadores na construção para o próprio uso e trabalhadores não remunerados. Já na PNAD Contínua, a população ocupada é composta por empregados no setor público e privado com carteira de trabalho assinada, empregados no setor público e privado sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores domésticos com e sem carteira de trabalho assinada, militares, servidores estatutários, empregadores, trabalhadores por conta própria e trabalhadores familiares auxiliares. Ou seja, na PNAD Contínua não se consideram como ocupados os trabalhadores para o próprio uso, para o próprio consumo e os não remunerados. Apesar de a pergunta sobre local de trabalho na PNAD não incluir trabalhadores para o próprio uso e próprio consumo, essa configuração interfere na razão entre trabalhadores em domicílio e população ocupada. Cabe destacar também que, diferentemente da PNAD, na PNAD Contínua a pergunta sobre local de trabalho não se aplica aos servidores públicos e trabalhadores domésticos. Adicionalmente, é importante precisar que a PNAD considerava como população ocupada as pessoas de 10 anos ou mais de idade, já a PNAD Contínua considera as pessoas de 14 anos ou mais de idade. Entretanto, para uma comparação mais adequada, esta pesquisa considerou sempre as pessoas de 14 anos ou mais de idade em ambas as pesquisas.

Por fim, cabe destacar que nas duas PNADs o trabalho em domicílio é contabilizado apenas a partir da dimensão do trabalho remunerado, não sendo contabilizado o trabalho doméstico e de cuidados.

O trabalho em domicílio no Brasil antes da pandemia da COVID-19

A análise das séries históricas da PNAD indica uma relativa estabilidade no percentual de pessoas que realizavam o trabalho em domicílio no período de 1992 a 2012: um incremento de 18% (Tabela 1). E um crescimento expressivo entre 2012 e 2019: 73% (Tabela 2). Chama a atenção a relativa estabilidade e até uma pequena queda da proporção do número de trabalhadores/as em domicílio em relação ao total de ocupados de 2001 a 2015. Contudo, a partir de 2016, há uma ampliação, chegando aos 4,5 milhões em 2019 - mesmo considerando as mudanças metodológicas já mencionadas.

Tabela 1
Total de trabalhadores em domicílio com 14 anos ou mais de idade, total de ocupados no Brasil com 14 anos ou mais de idade e proporção do trabalho em domicílio (Brasil, 1992 a 2015)

Ano	Trabalhadores em domicílio	Total de ocupados	% Trabalho em domicílio
1992	3.822.883	62.921.305	6,1%
1995	3.925.187	67.307.894	5,8%
1999	3.566.954	69.909.511	5,1%
2001	3.847.380	75.615.064	5,1%
2002	3.821.735	78.433.725	4,9%
2003	3.919.286	79.590.179	4,9%
2004	4.111.626	84.075.293	4,9%
2005	4.319.454	86.360.957	5,0%
2006	4.394.263	88.441.536	5,0%
2007	4.755.501	89.759.231	5,3%
2008	5.127.479	92.550.823	5,5%
2009	4.956.212	92.981.791	5,3%
2011	4.182.498	94.140.815	4,4%
2012	4.137.747	95.620.990	4,3%
2013	4.246.056	96.213.512	4,4%
2014	4.540.183	98.963.949	4,6%
2015	4.512.506	95.047.009	4,7%
(2015-1992)	18,0%	51,1%	-

• Até 2003, exclusive a população da área rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá
• Fonte: Microdados PNAD/IBGE. Elaboração Própria.

Tabela 2
Total de trabalhadores em domicílio com 14 anos ou mais de idade, total de ocupados no Brasil com 14 anos ou mais de idade e proporção do trabalho em domicílio (Brasil, 2012 a 2019)

Ano	Trabalhadores em domicílio	Total de ocupados	Trabalho em domicílio
2012	2.604.537	89.695.299	2,9%
2013	2.549.156	91.358.685	2,8%
2014	2.530.191	92.248.325	2,7%
2015	2.719.737	92.400.258	2,9%
2016	2.666.024	90.750.040	2,9%
2017	3.118.647	91.204.674	3,4%
2018	3.754.478	92.771.358	4,0%
2019	4.506.495	94.956.159	4,7%
12 a 19	73,0%	5,9%	-

Nossa hipótese para explicar esse comportamento é de que o aumento expressivo de pessoas no trabalho em domicílio se conecta com a crise econômica e desestruturação do mercado de trabalho que ganhou força em 2015. Conforme demonstraram Galvão, Castro, Krein e Teixeira (2019), entre o último trimestre de 2014 e o final de 2018 a população desocupada cresceu 89%, contra 0,1% dos ocupados, com aumento da informalidade. Além disso, “as ocupações cresceram nas atividades em que as mulheres são tradicionalmente maioria e nas quais elas seguem ocupando a maior parte dos postos de trabalho, embora, recentemente, venha aumentando a participação dos homens” (Galvão; Castro; Krein; Teixeira, 2019, p. 256, grifo nosso).

Com relação ao perfil, em 2019, os trabalhadores em domicílio eram, em sua maioria, mulheres (3,0 milhões, ou 66,9% do total) e, mais precisamente, mulheres negras⁵ (1,7 milhões ou 37,8% do total de trabalhadores em domicílio). Entre os homens que trabalham em domicílio, havia certo equilíbrio na distribuição racial: eles eram aproximadamente 723 mil homens brancos e 741 mil homens negros (cf. Gráfico 1).

Gráfico 1
Proporção do número de pessoas de 14 anos ou mais de idade que trabalhavam no próprio domicílio por sexo e raça (Brasil, 2012 a 2019)

Em comparação com a população total ocupada, havia uma concentração maior dos trabalhadores em domicílio nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste em comparação com as demais regiões em 2019. Enquanto 26,6% dos trabalhadores em domicílio estavam ocupados no Nordeste (Gráfico 2), apenas 22,7% da população total ocupada estava nessa região. No mesmo ano, essas proporções eram, respectivamente, 8,3% e 7,9% no Norte e 9,0% e 8,3% no Centro-Oeste. Em números absolutos, a região Sudeste era a região com maior concentração de trabalho em domicílio no país, com 2,0 milhões (44,9%) de trabalhadores em 2019.

Gráfico 2
Proporção do número de pessoas de 14 anos ou mais de idade que trabalhavam no próprio domicílio por região (Brasil, 2012 a 2019)

Os trabalhadores e trabalhadoras em domicílio concentravam-se, em 2019, na faixa etária de 30 a 49 anos (44,8%). Contudo, a proporção da população total ocupada nessa faixa etária era de 49,8% no mesmo ano. De outro lado, enquanto a proporção de trabalhadores em domicílio com mais de 50 anos era de 32,6% em 2019, na população total ocupada essa proporção era de apenas 22,5% (Gráfico 3). Ou seja, em comparação, havia muito mais trabalhadores em domicílio acima de 50 anos do que na média da população ocupada em geral.

Gráfico 3
Proporção do número de pessoas de 14 anos ou mais de idade que trabalhavam no próprio domicílio por faixa etária (Brasil, 2012 a 2019)

Como pode ser visto no Gráfico 4 , ao longo da década de 2010 ocorreu um aumento significativo do número de pessoas com maior escolaridade entre os trabalhadores em domicílio. Esse movimento poderia ser explicado pelo aumento da escolaridade da população total no período. No entanto, o aumento no trabalho em domicílio foi mais acentuado do que na população ocupada total, indicando que se trata de uma mudança de composição no perfil desse trabalhador.⁶

Gráfico 4
Proporção do número de pessoas de 14 anos ou mais de idade que trabalhavam no próprio domicílio por escolaridade (Brasil, 2012 a 2019)

Entre os homens, a escolarização entre os que atuavam em domicílio sempre foi superior à das mulheres, contrariando as médias nacionais da população ocupada. Em 2012, os homens com ensino médio e superior completos correspondiam a 44,1% daqueles que declararam atuar em domicílio contra 38,8% das mulheres. Em 2015 a escolarização se amplia, mas a distância entre homens e mulheres se reduz apenas discretamente: entre os homens, 51,4% passam a ter ensino médio e superior completos contra 46,4% das mulheres. E em 2019, 60,4% dos homens estavam neste perfil mais escolarizado contra 57,1% das mulheres (Gráfico 5). Este dado também dá importantes indícios da mudança na composição do trabalho em domicílio no Brasil. As mulheres inseridas no mercado de trabalho no Brasil têm escolaridade superior à dos homens. No entanto, eles as ultrapassam entre as pessoas mais escolarizadas a atuar em domicílio. Esse é um fator indicativo de que cresceram os trabalhos em domicílio que são caracterizados por ampla mão de obra masculina ou é um retrato da dificuldade de mulheres realizarem trabalho em domicílio, como a bibliografia vem mostrando.

Gráfico 5
Proporção do número de pessoas de 14 anos ou mais de idade que trabalhavam no próprio domicílio por sexo e escolaridade (Brasil, 2012 a 2019)

A indústria de transformação concentrava 36% do total dos trabalhadores em domicílio (1,6 milhões de trabalhadores) entre 2002 a 2015, segundo a antiga metodologia da PNAD. Na nova série, foram mensurados 924 mil trabalhadores em 2012 e 1,3 milhão em 2019, um crescimento da ordem de 40,5%.

A indústria continuou sendo o setor que mais concentra o trabalho em domicílio (28,8% em 2019 contra 35,5% em 2012). Mas ela foi perdendo espaço para outras atividades: em 2019, os setores de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas respondia por 23,1% do total de trabalhadores em domicílio, o de alojamento e alimentação por 13,5% e o setor de informação, comunicação e atividades financeiras e imobiliárias, por 13,7%. Ainda, a categoria outros serviços englobava 15,2% desses trabalhadores.

Vale destacar, para pensar as recentes transformações do trabalho em domicílio no Brasil, o crescimento, entre 2012 e 2019, da participação do trabalho no setor de alojamento e alimentação, que teve uma ampliação da ordem de 175,2%; o de informação, comunicação e atividades financeiras e imobiliárias, profissionais e administrativas, de 100,5%; e o de outros serviços, de 72,8%.

Tabela 3
Pessoas de 14 anos ou mais que trabalhavam no próprio domicílio na semana de referência por grupamentos de atividade, em milhares de pessoas (Brasil, 2012 a 2019)

Setor/Ano	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura.	9	10	12	13	22	20	14	12
Indústria geral	924	888	829	878	730	857	1.126	1.298
Construção	0	1	0	39	149	153	93	89
Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas	637	594	665	713	682	773	855	1.043
Transporte, armazenagem e correio	27	27	22	24	40	49	50	41
Alojamento e alimentação	222	233	219	250	267	355	463	610
Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas	308	299	312	289	297	396	479	618
Educação, saúde humana e serviços sociais	73	81	82	102	85	87	97	109
Outros Serviços	396	416	389	412	394	426	576	685
Atividades mal definidas	8	1	1	1	0	2	2	2
Total	2.605	2.549	2.530	2.720	2.666	3.119	3.754	4.506

• Fonte: Microdados PNAD Contínua Anual/IBGE. Elaboração Própria.

Mas se a maioria dos trabalhadores em domicílio no Brasil são mulheres e mulheres negras, o que as recentes transformações acima expostas informam sobre uma mudança de perfil desses trabalhadores?

Primeiramente vale destacar que, em 2019, os homens que trabalhavam em domicílio se concentravam nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (25,3%), e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (24,8%). Sua participação na indústria era da ordem de 21,5%. Já as mulheres, que são minoria no trabalho industrial no total da população ocupada, se concentram majoritariamente na indústria quando se trata de trabalho em domicílio. Entre elas, em 2019, 32,4% atuavam neste grupamento de atividade. Sua maior concentração era seguida pelo setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (22,3%). Chama a atenção sua menor participação em uma das atividades em que os homens mais se concentravam: as trabalhadoras em domicílio eram 8,0% no setor de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. Quando analisamos as diferenças de participação de homens e mulheres nos diferentes grupamentos de atividade em que atuam no domicílio, os números são gritantes. Os homens são maioria apenas na atividade de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (36,7% a mais de homens, relativamente às mulheres). Na indústria, elas são 205,1%, mais presentes que os homens. Mesmo padrão no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (81,7%) e no alojamento e alimentação (328,3%).

Mas, dentro de cada um desses grupamentos de atividades, quais eram aqueles que mais concentravam trabalho em domicílio no Brasil?⁷ Destacamos sempre as primeiras 10 atividades que concentram a maior parte do trabalho em domicílio no país. São elas:

Tabela 4
Pessoas de 14 anos ou mais de idade que trabalhavam no próprio domicílio na semana de referência por atividade do trabalho principal (Brasil, 2019)

Atividades	2019	Participação no total
Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada	481.504	10,7%
Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza	407.497	9,0%
Confecção, sob medida, de artigos do vestuário	260.242	5,8%
Confecção de artigos do vestuário e acessórios, exceto sob medida	258.789	5,7%
Comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo	242.045	5,4%
Comércio de artigos do vestuário, complementos, calçados e artigos de viagem	223.919	5,0%
Comércio de produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, odontológicos e de cosméticos e perfumaria	212.623	4,7%
Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário	211.430	4,7%
Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria	122.007	2,7%
Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas	102.870	2,3%
Total das 10 maiores atividades	2.522.926	56,0%

A divisão sexual e racial do trabalho, caracterizada pela separação e hierarquização dos trabalhos realizados por homens e mulheres, pessoas brancas e negras (cf. Hirata; Kergoat, 2007; Lima, 2001; Hasenbalg, 1992, Moura, 1994, 1977), se explicita nas diferenças entre as principais atividades exercidas por homens brancos, homens negros, mulheres brancas e mulheres negras quando atuam em domicílio. Os homens brancos, em 2019, estavam mais presentes em atividades de maior prestígio, como os serviços de tecnologia da informação e atividades jurídicas, de contabilidade e auditoria e serviços de arquitetura.

Tabela 5
Homens brancos de 14 anos ou mais de idade que trabalhavam no próprio domicílio na semana de referência por atividade do trabalho principal (Brasil, 2019)

Atividades	2019	Participação no total
Atividades dos serviços de tecnologia da informação	49.517	6,8%
Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria	44.643	6,2%
Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas; Testes e análises técnicas	31.165	4,3%
Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada	29.743	4,1%
Comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo	27.587	3,8%
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente	26.568	3,7%
Atividades imobiliárias	26.434	3,7%
Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos	25.131	3,5%
Publicidade	23.298	3,2%
Fabricação de móveis	21.563	3,0%
Total das 10 maiores atividades	305.649	42,2%

Já os homens negros se concentravam em atividades de comércio, manutenção e reparação ou serviços a terceiros, como restaurantes cabeleireiros e caterings, conforme tabela abaixo.

Tabela 6
Homens negros de 14 anos ou mais de idade que trabalhavam no próprio domicílio na semana de referência por atividade do trabalho principal (Brasil, 2019)

Atividades	2019	Participação no total
Comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo	57.723	7,8%
Manutenção e reparação de veículos automotores	49.267	6,6%
Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada	44.210	6,0%
Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos	43.710	5,9%
Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza	34.247	4,6%
Confecção de artigos do vestuário e acessórios, exceto sob medida	32.642	4,4%
Construção de edifícios	25.850	3,5%
Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria	24.191	3,3%
Fabricação de móveis	23.108	3,1%
Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis	20.499	2,8%
Total das 10 maiores atividades	355.447	48,0%

As mulheres brancas se concentravam em serviços pessoais a terceiros (serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada; confecção sob medida de artigos do vestuário; cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza), comércios e atividades industriais realizadas em domicílio (confecção de artigos do vestuário e acessórios, exceto sob medida; fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário). Trata-se ou de atividades tipicamente deslocalizadas para o domicílio, como no caso da indústria têxtil, ou de pequenos negócios organizados no espaço da própria casa, como preparação de comida, confecção sob medida e serviços de beleza.

Tabela 7
Mulheres brancas de 14 anos ou mais de idade que trabalhavam no próprio domicílio na semana de referência por atividade do trabalho principal (Brasil, 2019)

Atividades	2019	Participação no total
Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada	181.688	14,0%
Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza	124.578	9,6%
Confecção, sob medida, de artigos do vestuário	95.258	7,3%
Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário	92.421	7,1%
Confecção de artigos do vestuário e acessórios, exceto sob medida	88.057	6,8%
Comércio de artigos do vestuário, complementos, calçados e artigos de viagem	69.045	5,3%
Comércio de produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, odontológicos e de cosméticos e perfumaria	63.923	4,9%
Comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo	40.469	3,1%
Outras atividades de serviços pessoais	37.549	2,9%
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente	36.386	2,8%
Total das 10 maiores atividades	829.374	63,9%

• Fonte: Microdados PNAD Contínua Anual/IBGE. Elaboração própria.

Entre as 10 atividades que mais concentravam a força de trabalho das mulheres negras no trabalho em domicílio, destaca-se a forte presença de pequenos negócios organizados no domicílio (cabeleireiro, catering e buffet, confecção sob medida, comércio de vestuário e alimentos) e presença do trabalho industrial realizado em domicílio (fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário).

Tabela 8
Mulheres negras de 14 anos ou mais de idade que trabalhavam no próprio domicílio na semana de referência por atividade do trabalho principal (Brasil, 2019)

Atividades	2019	Participação no total
Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza	231.276	13,8%
Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada	221.706	13,2%
Confecção, sob medida, de artigos do vestuário	156.405	9,3%
Comércio de produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, odontológicos e de cosméticos e perfumaria	124.246	7,4%
Comércio de artigos do vestuário, complementos, calçados e artigos de viagem	114.835	6,8%
Confecção de artigos do vestuário e acessórios, exceto sob medida	114.815	6,8%
Comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo	110.164	6,6%
Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário	107.175	6,4%
Laticínios	51.366	3,1%
Outras atividades de serviços pessoais	46.728	2,8%
Total das 10 maiores atividades	1.278.716	76,1%

• Fonte: Microdados PNAD Contínua Anual/IBGE. Elaboração própria.

A maior concentração das mulheres brancas e negras, homens brancos e negros que trabalham em domicílio nas atividades acima destacadas são reveladoras das dinâmicas de desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho, que se desdobram em uma desigualdade econômica entre homens e mulheres, brancos e negros. Elas são indicativas da bipolarização do trabalho assalariado sobre o qual tratou Hirata (2005) para caracterizar a diversificação das atividades realizadas por mulheres. Elas se apartam em extremos: profissionais altamente qualificadas e com bons ganhos versus mulheres com baixa qualificação, baixa remuneração e baixo reconhecimento social. Nota-se que as mulheres, brancas e negras, e os homens negros que executam trabalho em domicílio se inserem, em sua maioria, em trabalhos de baixa qualificação e baixo reconhecimento social. Os homens brancos, por sua vez, se concentram em atividades de maior qualificação e alto reconhecimento social.

Se as desigualdades de gênero devem ser compreendidas pelas lógicas de re-inscrição das mulheres em atividades que são associadas às competências e habilidades desempenhadas no contexto doméstico⁸, o que contribui para sua desvalorização, as desigualdades raciais devem ser lidas na chave dos processos de desqualificação dos/as trabalhadores/as negros/as, resultado do processo de reposição das ideologias racistas que separam e hierarquizam as competências e habilidades de pessoas brancas e negras (cf. Lima, 2001; Moura, 1994, 1977). Desde uma perspectiva interseccional, é evidente que, em contexto de bipolarização do trabalho assalariado, as oportunidades de melhor qualificação e maior reconhecimento social se concentram entre mulheres brancas relativamente às mulheres negras. Daí seu maior peso no trabalho em domicílio caracterizado pela precariedade. Para avançar nessa caracterização da desigualdade, trataremos das diferenças de rendimentos, posição na ocupação e, finalmente, dos distintos tempos de trabalho mobilizados.

O trabalho em domicílio é, em geral, pior remunerado do que o trabalho em geral. Se em 2019 a média do rendimento mensal do trabalho principal era de R$ 1.489,33 para trabalhadores em domicílio, esse rendimento era de R$ 2.213,99 para os ocupados em geral, uma diferença de 32,7% - muito próxima, portanto, da diferença salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho como um todo.

Essa diferença de rendimentos é ampliada quando analisamos grupos de gênero e raça. Enquanto a média de rendimento dos homens que trabalhavam em domicílio em 2019 era apenas 7,2% menor que a dos homens ocupados em geral (R$ 2.274,84 para R$ 2.451,98), entre as mulheres era 41,6% menor (R$ 1.104,22 para R$ 1.889,75). A desigualdade racial é reposta no trabalho em domicílio: a diferença salarial entre os homens negros que atuavam no domicílio e os homens negros ocupados em geral era, em 2019, de 11,6%, e entre as mulheres negras de 45,0%.

Importante também é marcar a desigualdade entre os grupos: se a distância salarial entre mulheres e homens era de 22,9% no total de ocupados em 2019, entre os trabalhadores domiciliares ela salta para 51,5%. A diferença entre brancos e negros também se amplia: de 42,2% entre o total de ocupados, sobe para 49,4% entre os trabalhadores domiciliares. Já a distância entre mulheres brancas e negras ocupadas em geral e que atuavam em domicílio é de menor ordem: 41,1% e 48,9% respectivamente, contra 43,6% e 45,5% entre os homens brancos e negros, com as mulheres negras e os homens negros possuindo rendimentos sempre inferiores aos auferidos pelas mulheres brancas e pelos homens brancos.

Em 2019, 88,1% dos trabalhadores em domicílio eram trabalhadores por conta própria (os trabalhadores por conta própria correspondiam a 25,4% da população total ocupada).⁹ Se eles eram maioria, é importante observar o crescimento que houve, de 2012 para 2019 (com especial intensidade a partir de 2016, no contexto da crise e do debate da reforma trabalhista), da população que trabalhava em domicílio com carteira assinada (+51,5%) e que se autodeclarava empregador (+174,7%). No mesmo período, os conta própria tiveram um crescimento de 76,7%.

O destaque importa para pensarmos nas diferentes experiências do trabalho em domicílio quando olhamos para as relações sociais de gênero e raça. Se no trabalho por conta própria em domicílio a proporção entre homens e mulheres, negros e brancos segue a média geral (maioria de mulheres e maioria de negras), quando examinamos apenas os trabalhadores com carteira assinada e os empregadores, a distância entre homens e mulheres e entre a população branca e negra se reduz, apontando para uma maior concentração de homens brancos na posição na ocupação que possui melhor acesso aos direitos trabalhistas e sociais ou posições de maior prestígio e maiores rendimentos, confirmando “os mecanismos contemporâneos de manutenção dos privilégios e dos ganhos materiais e simbólicos obtidos pela desqualificação competitiva da população negra frente à população branca” (Prates; Lima et al., 2001, p. 4).

Em 2019, os homens eram 54,4% dos trabalhadores em domicílio que atuavam no setor privado com carteira assinada, contra 45,6% das mulheres. A população branca era de 71,8% contra 28,2% da população negra nesta mesma posição na ocupação. Entre as mulheres, as brancas eram 76,1% contra 23,9% das negras, e entre os homens, 68,2% eram brancos contra 31,8% negros. Quando olhamos para os trabalhadores em domicílio que se autodeclararam empregadores, a tendência é similar¹⁰. A diferença entre homens e mulheres se aproxima (elas são 47,2% contra 52,8% de homens), mas entre brancos e negros se amplia (58,5% de brancos contra 41,5% de negros) e a distância entre mulheres brancas e negras, homens brancos e negros se aprofunda (respectivamente, 56,4% de mulheres brancas contra 43,6% de mulheres negras e 60,3% de homens brancos contra 39,7% de homens negros).

Das pessoas que trabalhavam em domicílio, 23,8% declararam contribuir para a previdência social (contra 63,0% no total de ocupados) em 2019, com crescimento de 134,3% entre 2012 e 2019 (contra um aumento de 7,0% no total de ocupados). Os homens e a população branca estão levemente acima dessa proporção da população de trabalhadores em domicílio em geral: 27,5% dos homens contribuíam para a previdência (contra 21,9% das mulheres), 31,3% dos brancos e 17,8% dos negros. Essa diferença se repete quando combinamos as variáveis de gênero e raça, mas com uma distância maior entre os homens: 29,1% das mulheres brancas contribuíam contra 16,7% das mulheres negras e 35,2% dos homens brancos contribuíam, contra 20,1% dos homens negros.

Com relação à jornada de trabalho, a população que trabalhava em domicílio declarou trabalhar, em 2019, menos tempo do que a população ocupada em geral. Esses trabalhadores dedicavam, em média, 32,1 horas ao trabalho realizado em domicílio, contra 39,9 horas por semana entre a população total ocupada. Havia, em 2019, uma grande concentração entre aqueles e aquelas que trabalhavam em domicílio até 39 horas por semana (56,8% em contraste com os 26,7% dos que atuavam na mesma quantidade de tempo entre os ocupados totais). A maioria da população ocupada declarou trabalhar entre 40 e 44 horas na semana (51,7%). Importante destacar que, entre a população em geral, 2 em cada 10 trabalhadores (21,6%) trabalhavam 45 horas ou mais por semana - uma proporção próxima da existente entre os trabalhadores em domicílio (18,8%).

A quantidade de tempo dedicada ao trabalho realizado em domicílio é também central para a análise das desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho. Em 2019, a média de horas entre as mulheres trabalhadoras em domicílio era de 29,5 por semana: 68,4% trabalhavam até 39 horas por semana, sendo que 2 em cada 10 trabalhadoras (23%) declararam trabalhar até 14h. Os homens que trabalhavam em domicílio declararam atuar 37,3 horas por semana, em média: 58,1% deles trabalhavam 40 horas ou mais na semana, (33,1% trabalhavam de 40 a 44 horas, contra 20,1% das mulheres, enquanto 25,0% trabalhavam 45 horas ou mais, contra 15,7% das mulheres). A distância entre mulheres brancas e negras e entre homens brancos e negros não é tão grande quanto entre homens e mulheres em geral na questão da distribuição de tempo, mostrando que se trata de um problema marcadamente de divisão sexual do trabalho, já que no Brasil cabe ainda às mulheres a realização do trabalho doméstico não remunerado, que impacta no tempo que elas podem dedicar ao trabalho remunerado (67,8% das mulheres negras trabalhavam até 39 horas contra 59,6% das mulheres brancas e 58,7% dos homens brancos e 58,0% dos homens negros trabalhavam 40 horas ou mais).

Os dados relativos à quantidade de tempo por semana dedicado ao trabalho entre trabalhadores em domicílio ganham destaque quando comparamos com os números dos ocupados em geral. Em 2019, as mulheres ocupadas em geral trabalhavam em média 37,1 horas por semana, sendo que 35,7% delas trabalhavam até 39 horas por semana, uma diferença de 28,5 pontos percentuais em relação às mulheres que trabalhavam em domicílio (64,2% para 35,7%). Há também pouca diferença entre brancas e negras ocupadas em geral (32,2% das brancas atuavam até 39 horas por semana contra 38,7% das negras). Os homens ocupados em geral dedicavam, em média, 41,9 horas por semana: 8 em cada 10 dos homens ocupados (80,0%) trabalhavam 40 horas ou mais (25,9% deles 45 horas ou mais), também com pouca diferença entre homens brancos e negros.

O que podemos inferir a partir dos dados apresentados é que, a despeito das recentes mudanças no trabalho em domicílio, há uma forte persistência da desigualdade de gênero e raça entre esses trabalhadores. O trabalho em domicílio, no Brasil, é revelador de estratégias de empregabilidade que se imbricam, especialmente, com as desigualdades de gênero reveladas pelos estudos de usos do tempo. E se imbricam, especialmente, com as articulações entre gênero, raça e classe econômica, quando os dados explicitam a reposição dessas desigualdades nesse tipo de trabalho.

Nesse sentido gostaríamos de apontar que o trabalho em domicílio que tem se ampliado no setor de serviços reproduz as dinâmicas de gênero e raça de nossa sociedade. As mudanças recentes que indicam a ampliação do trabalho em domicílio no setor de serviços separam os homens brancos, melhor qualificados e remunerados, de homens negros e mulheres brancas e negras em trabalhos de menor qualificação e remuneração.

O perfil dos trabalhadores remotos na pandemia da COVID-19

No Brasil, a Medida Provisória nº 927, publicada em 22 de março de 2020 (e suspensa em 19 de julho de 2020), autorizou a transposição de atividades laborais realizadas de modo presencial, em distintos setores econômicos, para o teletrabalho, trabalho remoto ou à distância, sem necessidade de mudança no contrato de trabalho.

Como forma de mensurar os impactos da pandemia no mercado de trabalho brasileiro e na renda da população, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) criou o módulo COVID-19 na Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua (PNAD) entre maio e dezembro de 2020¹¹. Novas perguntas foram criadas para medir a mudança do espaço de realização das atividades de trabalho: “Na maior parte do tempo, na semana passada, esse trabalho (único ou principal) foi exercido no mesmo local em que costuma trabalhar?” e “Na semana passada, o(a) Sr(a). estava em trabalho remoto (home office ou teletrabalho)?”¹². Por meio delas, foi possível quantificar o número de trabalhadores atuando remotamente no Brasil.

Em um dos inúmeros acompanhamentos do fenômeno realizados por meio das Cartas de Conjuntura, do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), Góes, Martins e Nascimento (2021) calcularam 8,2 milhões de pessoas no acumulado do período, o que correspondia a 11% das pessoas que trabalhavam. Elas eram uma maioria de mulheres (56%), pessoas brancas (65,6%), de nível superior (74,6%) e atuantes no setor privado (63,9%). Quando analisaram o percentual de pessoas em trabalho remoto por atividade, chama atenção a liderança de atividades de educação (51%) no setor privado e no setor público (52,2% no total, sendo 71,3% das ocupações em trabalho remoto nas prefeituras, 52% nos governos estaduais e 16,3% no nível federal). O peso de trabalhadores da educação em trabalho remoto é explicativo do perfil altamente feminizado de trabalhadores remotos em 2020. Ao mesmo tempo, quando olhamos para os outros tipos de atividade, conseguimos construir linhas de continuidade com o tipo de trabalho em domicílio em crescimento no Brasil a partir de 2010. Quando as atividades de educação retornam ao presencial, com o fim das medidas de distanciamento, o peso que as mulheres ocupavam no trabalho remoto perde força.

Para reforçar o argumento: a segunda atividade do setor privado com maior peso de pessoas em trabalho remoto entre maio e dezembro de 2020 é o setor financeiro (38,8%), seguido do setor de comunicação (34,7%). Para o setor público, a próxima atividade com maior peso de pessoas em trabalho remoto realiza um reagrupamento que não permite identificar as ocupações: “Outras profissões com escolaridade de nível superior”.

Considerações finais

Neste artigo, pretendemos contribuir para o debate atual sobre o trabalho remoto reenquadrando a discussão sobre sua mudança de perfil no pré-pandemia. Estamos buscando responder a uma lacuna empírica na bibliografia sobre o tema, apontando para a possibilidade de visualizar o crescimento do trabalho remoto pela mudança de perfil do trabalho em domicílio até 2019: com ampliação da presença de homens, pessoas brancas e com alto nível de escolaridade, desviando da característica feminina e industrial que sempre foi seu padrão histórico. Entendemos que essa mudança foi historicamente construída e encontrou, na pandemia e no pós-pandemia, espaço para se fortalecer e se justificar enquanto modalidade de organização do trabalho.

Revisitar o conjunto de dados da PNAD nos permitiu observar que a experiência do teletrabalho em domicílio realizado no contexto da pandemia constituiu uma experiência ampliada de tendências para as quais os dados estatísticos já apontavam. Sua expansão para o setor de serviços e para a população com maior escolaridade complexifica a compreensão do trabalho em domicílio em geral, reforçando a necessidade de que o conjunto de pesquisas que o enquadram se preocupe em marcar essa heterogeneidade que já vinha sendo apontada pela literatura especializada. É preciso, fundamentalmente, nos atentarmos tanto para o tipo de experiência que ela produz para os trabalhadores, articulada às desigualdades de gênero e raça em nossa sociedade, quanto para uma possível generalização de padrões mais precários de vivência do trabalho, com ampliação e intensificação das jornadas, sobreposição dos trabalhos remunerados e não remunerados e prejuízo para a saúde física e mental dos trabalhadores, conforme vem sendo apontado pela bibliografia.

Referências

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• IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. (Base de dados). Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9127-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios.html?=&t=destaques>. Acesso em 7 fev. 2023.
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• VEBBER, T.; BORGES, S. M. Impactos do teletrabalho na saúde mental do trabalhador: uma revisão de literatura. Regesq. 2021; 3 (2):1-17.

• 4
  A PNAD foi extinta pelo IBGE em 2015, juntamente com a PME, sendo substituídas pela PNAD Contínua.
• 5
  Categorias preta e parda da variável de cor/raça do IBGE.
• 7
  A escolha foi necessária porque o nível de desagregação é muito elevado. Para se ter uma ideia, apenas na indústria reúnem-se 36 tipos distintos de atividades.
• 8
  Cibele Rizek e Marcia Leite (1998) demonstraram como as mulheres que trabalham em diferentes ramos da indústria desempenham trabalhos “cujo conteúdo e qualificação requerida se configuram como extensão da esfera doméstica” (p. 305).
• 9
  Como já mencionado, a variável de local de trabalho não é aplicada para os trabalhadores domésticos e trabalhadores do setor público na PNAD Contínua, influenciando na proporção maior de trabalhadores por conta própria entre os trabalhadores em domicílio.
• 10
  Entre os trabalhadores em domicílio que se declararam empregadores, 84,4% declararam ter empresas com 1 a 5 empregados e 96,8%, de 1 a 10 em 2018. Comparativamente entre os ocupados em geral, os empregadores que empregam de 1 a 5 empregados correspondem a 73,8%.
• 11
  Cf. IBGE, Comunicado. “PNAD COVID 19: coleta vai até dezembro de 2020, com resultados referentes a novembro de 2020”. Disponível em: Comunicado_Encerramento_PNAD_COVID_19.pdf; Acesso em 4 mai. 2024.
• 12
  Cf. IBGE, 2020, PNAD COVID19 - questionário de maio e junho. PNAD Contínua: 2020: questionários. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=55586>. Acesso em 4 mai. 2024.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Out 2024
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2024

Histórico

• Recebido
  08 Mar 2024
• Aceito
  24 Maio 2024