Agente penitenciário na assistência em HIV/Aids no sistema prisional: revisão de literatura

Agente penitenciario en la asistencia al VIH/sida en el sistema penitenciario: revisión de literatura

Resumo

Objetivo

Analisar o papel do agente de segurança penitenciária na assistência em HIV/aids no sistema prisional.

Métodos

Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, cuja busca bibliográfica foi realizada com a utilização de vocabulários controlados e livres, derivados das palavras “agente de segurança penitenciária” e HIV/aids. O levantamento foi realizado nas bases de dados LILACS, MEDLINE, Embase, Cinahl e Scopus, Academic Search Premier e SocINDEX com a utilização dos operadores booleanos AND e OR. Os critérios de inclusão das produções científicas foram: estudos publicados em português, inglês e espanhol e que respondiam à questão norteadora do estudo. Excluíram-se os artigos duplicados, aqueles que não respondiam à pergunta do estudo e os estudos secundários.

Resultados

Foram recuperadas 3.036 publicações que passaram por três etapas de seleção, o que resultou em nove estudos incluídos na revisão. Quatro principais papéis desempenhados pelos agentes de segurança penitenciária na assistência em HIV/aids no sistema prisional foram identificados: regulação do acesso aos serviços médicos; colaboração e realização de atividade de prevenção à transmissão do HIV nos presídios, como distribuição de preservativos; realização de ações de educação em saúde; acompanhamento dos detentos em consultas, exames e internações externas à prisão; e planejamento de reposição de medicamentos.

Conclusão

Ao agente de segurança penitenciária, está previsto o auxílio aos profissionais de saúde na prevenção e tratamento do HIV/aids, encaminhamento e acompanhamento dos detentos aos atendimentos dentro e fora do sistema prisional, distribuição de preservativos, realização de ações de educação em saúde e ajuda na previsão de medicamentos.

Prisões; HIV; Síndrome da imunodeficiência adquirida; Atenção à saúde; Controle de doenças transmissíveis

Resumen

Objetivo

Analizar el papel del agente de seguridad penitenciaria en la asistencia al VIH/sida en el sistema penitenciario.

Métodos

Se trata de una revisión narrativa de la literatura en la que la búsqueda bibliográfica se realizó con la utilización de vocabularios controlados y libres, derivados de las palabras “agente de seguridad penitenciaria” y VIH/sida. Se realizó el análisis en las bases de datos LILACS, MEDLINE, Embase, Cinahl y Scopus, Academic Search Premier y en SocINDEX, con la utilización de los operadores booleanos AND y OR. Los criterios de inclusión de las producciones científicas fueron: estudios publicados en portugués, inglés y español que respondían a la pregunta orientadora del estudio. Se excluyeron los artículos duplicados, los que no respondían a la pregunta del estudio y a los estudios secundarios.

Resultados

Se recuperaron 3.036 publicaciones que pasaron por tres etapas de selección, lo que resultó en nueve estudios incluidos en la revisión. Se identificaron cuatro principales papeles desempeñados por los agentes de seguridad penitenciaria en la asistencia al VIH/sida en el sistema penitenciario: regulación del acceso a los servicios médicos; colaboración y realización de actividad de prevención a la transmisión del VIH en los presidios, como la distribución de preservativos; realización de acciones de educación en salud; acompañamiento de los detenidos en consultas, exámenes e internaciones externas a la prisión; y planificación de la reposición de medicamentos.

Conclusión

Se prevé que el agente de seguridad penitenciaria auxilie a los profesionales de salud en la prevención y tratamiento del VIH/sida, encaminar y acompañar a los detenidos en las atenciones dentro y fuera del sistema penitenciario, distribución de preservativos, realización de acciones de educación en salud y ayuda en la previsión de medicamentos.

Prisiones; HIV; Síndrome de inmunodeficiencia adquirida; Atención a la salud; Control de enfermedades transmisibles

Abstract

Objective

To analyze correctional officers’ role in HIV/AIDS care in the prison system.

Methods

This is a narrative literature review, whose bibliographical search was carried out using controlled and free vocabularies, derived from the words “correctional officer” and HIV/AIDS. The survey was carried out in the LILACS, MEDLINE, Embase, CINAHL and Scopus, Academic Search Premier and SocINDEX databases using the Boolean operators AND and OR. Studies published in Portuguese, English and Spanish that answered the study’s guiding question were included. Duplicate articles, those that did not answer the study question and secondary studies were excluded.

Results

A total of 3,036 publications were retrieved that went through three selection stages, which resulted in nine studies included in the review. Four main roles played by correctional officers in HIV/AIDS care in the prison system were identified: regulation of access to medical services; collaboration and performance of HIV transmission prevention activities in prisons such as condom distribution; carrying out health education actions; monitoring inmates in consultations, examinations and admissions outside the prison; and drug replacement planning.

Conclusion

Correctional officers are expected to assist healthcare professionals in HIV/AIDS prevention and treatment, referral and monitoring of inmates to care within and outside the prison system, distribution of condoms, carrying out health education actions and help in forecasting of medicines.

Prisions; HIV; Acquired immunodeficiency syndrome; Delivery of health care; Communicable disease control

Introdução

De acordo com dados do último relatório do Programa das Nações Unidas para o combate ao HIV/aids, até 2018, havia 37,9 milhões de pessoas vivendo com HIV/aids no mundo. ( ¹ ) No Brasil, de 1980 a junho de 2020, foram detectados 1.011.617 casos de aids. ( ² )

Sabe-se que a população privada de liberdade (PPL) está entre as populações-chave consideradas vulneráveis ao HIV, sendo relevante a presença de homens gays e homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, transexuais, usuários de drogas e população prisional, per se. ( ¹, ³ ) Esta última merece atenção em função do comportamento de risco desses indivíduos como: a realização de tatuagens com material alternativo, uso de drogas com material compartilhado, relações sexuais desprotegidas, ( ⁴ ) bem como das condições do encarceramento com inadequadas situações de confinamento e acesso a assistência, as quais são determinantes para a elevação da vulnerabilidade ao HIV/aids no âmbito prisional. ( ⁵ ) Além disso é importante considerar o perfil de vulnerabilidade social de indivíduos privados de liberdade que já não possuíam adequado acompanhamento de saúde antes de ingressarem no sistema prisional, ( ⁶, ⁷ ) o que expressa uma complexa situação de exclusão social e econômica, condicionada, muitas vezes, a grupos de riscos para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. ( ⁴ )

No período de julho a dezembro de 2019, havia 8.523 casos de HIV no sistema prisional brasileiro, sendo 7.438 na população masculina e 1.085 na feminina. ( ⁸ ) Ao considerar que a população prisional total era de 748.009 pessoas, ( ⁸ ) a prevalência de HIV nas prisões do país era de 11,39 casos para cada 1.000 PPL.

O direito à saúde no sistema prisional brasileiro segue orientações da Lei de Execução Penal e da Portaria Interministerial nº 1777, de 09 de setembro de 2003, que instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário pelos Ministérios da Saúde e da Justiça. Tais dispositivos legais garantem às PPL todos os direitos preconizados pela Constituição Federal quanto ao acesso ao sistema de saúde, sendo que a assistência a esses indivíduos deve desenvolver-se a partir de ações de atenção básica, promoção, prevenção e assistência à saúde.

Ainda é importante ressaltar que a assistência deve ser prestada por equipes interdisciplinares de saúde em unidades instaladas nos estabelecimentos prisionais e pode ser estabelecida de forma articulada aos demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, uma vez que tais unidades devem executar ações compatíveis com o escopo a Atenção Primária à Saúde e algumas ações de média complexidade. ( ⁹ )

Em relação ao HIV/aids, a sua atuação deve contemplar o diagnóstico, aconselhamento e tratamento por meio das seguintes ações: coleta de material para realização dos exames de identificação dos casos de HIV; entrega de preservativos para detentos e profissionais do setor; redução de danos; elaboração e divulgação de materiais impressos com informações voltadas à prevenção e controle da infecção; diagnóstico de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST); ações de vigilância e distribuição de medicações para o tratamento do HIV/aids e outras IST; alimentação dos sistemas de informação de dispensação de medicamentos e de exames laboratoriais. ( ⁹ )

Neste contexto, o agente de segurança penitenciária (ASP) é o profissional com escolaridade de nível médio que atua no sistema prisional, responsável pelo desempenho de atividades de vigilância, disciplina e movimentação dos detentos para outras instituições prisionais ou para atendimentos fora do âmbito prisional, que zela pela integridade física e de saúde da PPL, bem como segurança da sociedade em geral. ( ¹⁰ )

Em 2017, o quadro de profissionais do sistema prisional brasileiro era composto por 108.403 indivíduos, dos quais 74% eram servidores voltados à atividade de custódia (ASP e agente de cadeia pública) e 7,85% eram profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, técnicos e auxiliares de enfermagem). ( ¹¹ )

Além do quadro de profissionais de saúde ser reduzido, ( ¹² ) o ambiente no qual os detentos estão restritos não é de acesso livre a esses profissionais e, inclusive, estes evitam circular em determinados locais por questões de segurança. Em função disso, o ASP se constitui como um ator chave na interlocução entre o detento e a equipe de saúde e atua com papel diferenciado no que se refere à assistência à saúde. Na maioria das vezes são eles que julgam a necessidade de atendimento a partir da solicitação do detento e, a depender do seu perfil ou até mesmo do seu conhecimento em saúde, pode facilitar ou dificultar este acesso. ( ¹³ )

Diante do exposto, este estudo pretende analisar o papel do ASP na assistência em HIV/aids no sistema prisional.

Métodos

Realizou-se revisão narrativa da literatura, a qual constitui revisões não sistemáticas, em busca de sintetizar as informações sobre determinado assunto e suas amplas perspectivas. ( ¹⁴ ) Para a elaboração da questão de pesquisa foi utilizada a estratégia PICo, segundo descrição do The Joanna Briggs Institute (2017), ( ¹⁵ ) apresentada no quadro 1.

Quadro 1
Elaboração da pergunta do estudo, segundo a estratégia PICo

Acrônimo	Descrição	Palavras-chave
P	População	Agente de Segurança Penitenciária
I	Interesse	Assistência prestada em HIV/aids
Co	Contexto	Sistema prisional

Dessa forma, elaborou-se a seguinte questão norteadora: “Qual o papel do agente de segurança penitenciária na assistência em HIV/aids no sistema prisional?”

Os critérios de inclusão das produções científicas foram: estudos em português, inglês e espanhol; artigos que respondam à questão norteadora do estudo. Excluíram-se artigos duplicados; artigos não encontrados na íntegra; produções técnicas (manuais, protocolos); estudos secundários (revisões).

A busca bibliográfica foi realizada no mês de dezembro de 2020 nas bases de dados: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), abrange a literatura em ciências da saúde da América Latina e Caribe; MEDLINE, especializada em ciências biomédicas e ciências da vida; Excerpta Medica dataBASE (EMBASE), abrange a literatura biomédica internacional; SciVerse Scopus, propriedade da Elsevier (SCOPUS), que é a maior base de citações e literatura revisada por pares; Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), indexa periódicos na área de enfermagem e áreas afins; Academic Search Premier (ASP), é um indexador referencial e de textos multidisciplinares; SocINDEX, indexa periódicos e resumos para revistas especializadas em estudos sociológicos. A opção pelas sete bases de dados teve como intuito obter o maior número possível de publicações científicas pertinentes à temática estudada.

Para a busca dos estudos, foram levantados os vocabulários controlados e livres com os termos: “HIV ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida” e “agente de segurança penitenciária e suas derivações”, conforme quadro 2.

Quadro 2
Vocabulários controlados e livres de acordo com a questão norteadora

Vocabulário controlado (em negrito) / Vocabulário livre (português)	Vocabulário controlado (em negrito) / Vocabulário livre (inglês)	Vocabulário controlado (em negrito) / Vocabulário livre (Espanhol)
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida aids SIDA Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida Síndrome da Imunodeficiência Adquirida Síndrome de Imunodeficiência Adquirida Vírus da Imunodeficiência Humana Vírus de Imunodeficiência Humana	Acquired Immunodeficiency Syndrome AIDS AIDS Vírus AIDS Víruses HIV Human Immunodeficiency Virus Acquired Immune Deficiency Syndrome Acquired Immuno Deficiency Syndrome Acquired Immuno-Deficiency Syndrome Acquired Immuno-Deficiency Syndromes Acquired Immunodeficiency Syndromes Immuno-Deficiency Syndrome, Acquired Immuno-Deficiency Syndromes, Acquired Immunodeficiency Syndrome, Acquired Immunodeficiency Syndromes, Acquired Immunologic Deficiency Syndrome, Acquired Syndrome, Acquired Immuno-Deficiency Syndrome, Acquired Immunodeficiency Syndromes, Acquired Immuno-Deficiency Syndromes, Acquired Immunodeficiency	Síndrome de Inmunodeficiencia Adquirida SIDA Síndrome de Deficiência Inmunológica Adquirida Síndrome de la Inmunodeficiencia Adquirida Síndrome de Inmunodeficiencia Adquirida VIH Virus de Inmunodeficiencia Humana Virus de la Inmunodeficiencia Humana Virus del SIDA
Agente de Segurança Penitenciária* Agente de segurança penitenciário Agente penitenciária Agente penitenciário Agentes penitenciárias Agentes penitenciários Inspetor penitenciário Guarda prisional Carcereiro Inspetor penitenciário	Penitentiary Security Officer* Penitentiary agent Penitentiary agents Prison guards Prison guard Prison agentes Correctional officers Correctional officer Correctional workers Prison officer Prison officers Prison inspector Jail officers Jail officer Jailer Jailor Warder Workers prison	Oficial de seguridad penitenciaria* Agente penitenciaria Agente penitenciario Agentes penitenciarias Agentes penitenciarios Guardia penitenciario Oficial correccional Guardia de la prisión Guardas de prisión Carcelero Inspector penitenciario

• *Não encontrado vocabulário controlado para este termo

No LILACS, a busca foi realizada com a utilização do vocabulário encontrado nos três idiomas e, nas demais bases de dados, a busca foi realizada com as palavras em inglês. Para proceder às combinações dos descritores e palavras-chave, foram utilizados os operadores booleanos AND e OR, que possibilitaram obter maior especificidade no levantamento bibliográfico. O operador AND restringiu a busca, uma vez que precisou conter dois termos, enquanto o OR somou os assuntos e ampliou a pesquisa. Dessa forma, especificamente para essa busca, a combinação ficou da seguinte forma: ((HIV OR “Síndrome da Imunodeficiência Adquirida” OR demais derivações) AND (“agente de segurança penitenciária” OR demais derivações)).

Após o levantamento bibliográfico nas bases de dados, os resultados das buscas foram exportados para o aplicativo de revisão online Rayyan QCRI da Qatar Computing Research Institute (2016), ( ¹⁶ ) o qual permitiu a eliminação de duplicidades e a seleção das publicações por dois revisores independentes, conforme os critérios de inclusão e exclusão mencionados neste projeto. A seleção foi feita inicialmente pela leitura do título e resumo dos artigos e, quando houve discordância entre os artigos selecionados pelos revisores, estes decidiram em conjunto pela inclusão ou exclusão dos mesmos. Em seguida, foi realizada a leitura na íntegra dos materiais e, sendo estes pertinentes à revisão, iniciou-se a extração de dados mediante a utilização de um instrumento específico. ( ¹⁷ ) Nos artigos selecionados, foi realizada busca manual nas referências bibliográficas com o intuito de encontrar artigos adicionais que pudessem ser incluídos na presente revisão. Importante destacar que não foram utilizados limites de data de publicação na busca e seleção dos artigos.

Resultados

Foram recuperadas 3.036 publicações nas bases de dados por meio dos descritores mencionados, sendo 1.278 excluídos por duplicação. Após a leitura dos títulos e resumos de 1.758 publicações, 1.701 foram excluídas. Dessa forma, 57 materiais selecionados foram considerados elegíveis para leitura na íntegra, dos quais foram excluídos 38 por não abordarem o tema proposto, 04 por estarem em outros idiomas, 03 por não terem sido encontrados e 03 por serem estudos de revisão (secundários). Dessa forma, nove artigos foram incluídos neste estudo ( Figura 1 ), por meio dos quais foi realizada uma busca manual de novos artigos nas bibliografias contidas nestes materiais, não foram encontrados estudos adicionais a serem incluídos na revisão.

Figura 1
Fluxograma do número de publicações analisadas em cada etapa da revisão narrativa

Dos nove artigos incluídos nesta revisão, ( ¹⁹ - ²⁷ ) todos foram publicados em língua inglesa, sendo três estudos realizados na Zâmbia, ( ¹⁹ - ²¹ ) dois no Canadá, ( ²², ²³ ) um nos Estados Unidos, ( ²⁴ ) um no Suriname, ( ²⁵ ) um na Polônia, ( ²⁶ ) e um no Zimbábue. ( ²⁷ ) Os artigos foram publicados entre os anos de 1994 e 2020 ( Quadro 3 ).

Quadro 3
Descrição dos artigos incluídos na revisão narrativa sobre o papel do agente de segurança penitenciária na assistência em HIV/Aids no sistema prisional

Autores/ Periódico/ Ano/País	Delineamento do estudo	Objetivo	Total (n)	Instrumento de medida	Principais resultados
MacGregor (19) / Times Higher Education Supplement / 2003 / Zâmbia	Relato de Caso*	Relatar acerca do projeto “In But Free: Prevenção de aids nas Prisões” que tem como objetivo promover a prevenção do HIV/aids nas prisões, usando tanto os presos quanto os oficiais como agentes-chave.	Não se aplica	Não se aplica	Papel do agente: -atuar como conselheiro no desenvolvimento de ações de prevenção à transmissão do HIV no sistema prisional. (o artigo não apresentou detalhes dessa atuação)
Todrys et al. (20) / Journal of the international AIDS Society / 2011 / Zâmbia	Método misto	Entender melhor a relação entre as condições das prisões, os direitos da justiça criminal e a prevenção, tratamento e assistência ao HIV e tuberculose na Zâmbia.	Presos (n=246) / Agentes penitenciários (n=31)	Entrevistas	Papel do agente: - garantir métodos de prevenção da transmissão do HIV nas prisões; - controlar o acesso aos cuidados. Aspectos negativos: não são qualificados e formados para avaliar e determinar se as consultas médicas são necessárias.
Topp et al. (21) / Health Policy and Planning / 2016 / Zâmbia	Qualitativo	Explorar e descrever a dinâmica institucional e social que influencia a saúde dos presos e o acesso aos cuidados de saúde na Zâmbia.	111 entrevistas (sendo 79 prisioneiros e 32 com agentes penitenciários)	Entrevista semiestruturada	Papel do agente: - escolher o capitão da cela, o qual controlavam, juntamente com o agente, o acesso dos presos aos serviços de saúde; - incentivar o planejamento de visitas clínicas em HIV e reposição de medicamentos; - acompanhar os internos da penitenciária para qualquer centro de saúde público externo ou hospital. Aspectos negativos: - suborno dentro das prisões para acessar os serviços.
Godin et al. (22) / Canadian HIV/AIDS Policy & Law Review / 2001 / Canadá	Qualitativo	Identificar os fatores que influenciam os agentes penitenciários a concordar ou se recusar a tornar acessíveis as ferramentas necessárias para a prevenção transmissão do HIV entre os presos.	957 agentes	Questionário (não expõe detalhes)	Papel do agente: - distribuir medidas preventivas necessárias à prevenção da transmissão do HIV nas prisões (preservativos, equipamentos de tatuagem e seringas estéreis. Aspectos positivos: - Mulheres, solteiros, pessoas que trabalham em instituições federais e pessoas que trabalham em unidades prisionais femininas são mais a favor da distribuição de tais medidas. Aspectos negativos: - apenas 21,4% são a favor de executar esse papel. Pessoas que fizeram treinamento em HIV e já foram expostas ao risco de infecção por HIV são mais contrários. - os oficiais não se consideram como “agentes de prevenção” e sofrem pressões sociais para não exercerem tal função.
Van Der Meulen et al. (23) / Canadian Journal of Criminology and Criminal Justice / 2018 / Canadá	Qualitativo	Construir um diálogo com o serviço correcional do Canadá em relação às medidas de redução de dados nas prisões – programas de seringas e agulhas nas prisões (PNSP).	30 Profissionais de saúde que atendem prisioneiros e 10 ex prisioneiros	Entrevistas e grupos focais (não explicou o instrumento utilizado)	Papel do agente: - atuar na redução de danos nas unidades prisionais; - realizar ações de promoção da saúde dos presos e prevenção da transmissão de doenças. Aspectos negativos: - são resistentes e constituem barreira importante à implantação dos programas de redução aos danos, opondo-se a administrar ou apoiar tais programas. Aspectos positivos: - são trabalhadores da linha de frente no cenário da prisão, e mantém contato frequente e direto com os prisioneiros.
Mitchell et al. (24) / AIDS education and prevention / 2015 / Estados Unidos	Qualitativo	Entender melhor as características organizacionais e processos que levam à implementação bem e mal sucedida dos serviços de HIV e tratamento no sistema prisional sob a perspectiva de diferentes e principais interessados.	17 entrevistas com Pesquisadores Seniors e Patrocinadores Executivos (um de cada categoria e unidade – eram 9 unidades)	Entrevista semiestruturada	Papel do agente: - permitir o acesso dos detentos às intervenções em grupo de prevenção ao HIV. Aspectos negativos: - falta de cooperação e retaguarda de atores-chave se tornou um desafio para implementação bem sucedida dos serviços de HIV no sistema prisional. Aspectos positivos: até o final do projeto, os agentes superaram essas barreiras de comunicação e também conheceram aliados que poderiam ajudar em trabalhos subsequentes
Antonius (25) / AIDS Health Promotion Exchange / 1994 / Suriname	Relato de Caso*	Descrever o programa de educação e apoio em HIV/aids envolvendo atividades para os reclusos e guardas prisionais, utilizando como estratégia o treinamento de educadores pares.	Não se aplica	Não se aplica	Papel do agente: - receber treinamento sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e HIV/aids; - atuar como facilitadores das sessões educativas em HIV/aids que foram realizadas na unidade prisional; - participaram da seleção e avaliação de vídeos educativos em aids e infecções sexualmente transmissíveis a serem apresentados mensalmente aos detentos. Aspectos negativos: agentes foram pouco colaborativos e alguns se mostraram inadequados como educadores.
Łukaszek (26) / HIV AIDS Rev / 2019 / Polônia	Descritivo	Definir a situação epidemiológica sobre as infecções pelo HIV em estabelecimentos penitenciários poloneses, mostrar a magnitude dos comportamentos sexuais de risco na vida dos presos, que poderiam e ainda podem provocar infecções por vírus, mostrar opiniões dos agentes do Serviço Penitenciário sobre o problema das infecções pelo HIV entre os presos (a magnitude do problema e o papel do Serviço Penitenciário na prevenção do HIV).	485 homens que cumprem pena de prisão e 210 agentes do Serviço Penitenciário	Questionário auto-aplicável elaborado pelo autor fez estudo piloto antes	Papel do agente: - fornecimento de preservativos aos presos, mas 87,1% deles achavam inadequado a execução de tal ação e 66% não concordam nem com a compra - 10% disseram que os detentos poderiam comprar os preservativos e apenas 6,7% concordam em doá-los de graça; - educação sexual dos presos, mas somente 55,7% dos entrevistados optaram por realizar essas orientações, mas apenas 16,7% dos profissionais estavam fortemente convencidos sobre sua necessidade.
Mhlanga-Gunda et al. (27) / Int J Prison Health / 2020 / Zimbábue	Qualitativo	Investigar as desigualdades de saúde atuais de prisioneiras mulheres e compreender melhor suas experiências de saúde prisional, continuidade de cuidados de saúde em prisões, e em particular, prevenção do HIV, tratamento, apoio e cuidado em prisões zimbabuanas.	13 informantes-chave para as entrevistas; 24 detentas mulheres e 24 profissionais do serviço prisional para os grupos focais (cada grupo contava com seis participantes)	Guias estruturados para entrevistas com informantes-chave e discussões em grupos focais	Papel do agente: - prestação de informações sobre educação em saúde; - atuação no acesso das mulheres encarceradas a atenção primária à saúde, incluído o acesso aos serviços de HIV.

• *modelo de estudo não descrito no artigo, sendo que a classificação do mesmo foi feita pelos autores da presente revisão

Entre os artigos incluídos, cinco eram estudos qualitativos, ( ²⁰ - ²³, ²⁷ ) dois eram relatos de casos, ( ¹⁹, ²⁵ ) um descritivo ( ²⁶ ) e um era estudo com métodos mistos ( Quadro 3 ). ( ²⁰ )

Os objetivos e a síntese dos principais resultados encontrados na produção científica referente ao papel do ASP na assistência em HIV/aids no sistema prisional são mostrados no quadro 3.

Discussão

O ASP pode exercer uma atuação privilegiada no tocante ao desenvolvimento de ações relacionadas à saúde prisional, com potencial, inclusive, de mudar as concepções e as práticas assistenciais nesse contexto. ( ⁶ ) Isso ocorre em função da presença numericamente predominante desses profissionais na composição das equipes das unidades prisionais, ( ¹² ) bem como do maior contato destes com os detentos. ( ²⁸ ) Frente a isso, é importante ressaltar uma lacuna na produção de conhecimento científico em relação a tal temática, configurada pela ausência de publicações brasileiras, bem como pela escassez de estudos na literatura internacional sobre o tema em questão, sendo estas limitadas a apenas seis países (Zâmbia, Canadá, Estados Unidos, Suriname, Polônia e Zimbábue).

Embora os estudos encontrados e selecionados não sejam brasileiros, no Brasil o art. 2º da Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, que cria a carreira de agente penitenciário, prevê sua atuação vinculada às atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, à assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas. ( ²⁹ ) Embora o ASP tenha uma atuação ampla e o país exerça uma posição de destaque na atenção e controle ao HIV/aids no cenário mundial ( ³⁰ ), as pesquisas desenvolvidas nacionalmente não enfocam o tema em questão e mostra a necessidade da produção de conhecimento voltada a suprir tal ausência.

Cabe destacar ainda que os objetivos propostos nos estudos incluídos na presente revisão não estavam relacionados, especificamente, à identificação do papel do ASP na assistência em HIV/Aids no sistema prisional, de tal forma que informações sobre o tema buscado emergiram nos textos como um resultado secundário apresentado nos estudos. Isso mostra uma lacuna importante na produção de conhecimento acerca do tema estudado, além de ter sido determinante no delineamento narrativo desta revisão.

Os principais resultados encontrados em relação ao papel do ASP na assistência em HIV/aids foram: regulação do acesso aos serviços médicos; ( ²⁰ - ²², ²⁴, ²⁷ ) colaboração e realização de atividades de prevenção à transmissão do HIV nos presídios; ( ¹⁹, ²⁰, ²², ²⁵ - ²⁷ ) acompanhamento de detentos em consultas, exames e internações fora do sistema prisional ( ²⁰, ²⁴ ) e planejamento acerca da reposição de medicamentos no sistema prisional. ( ²¹ )

Estudo aponta que o papel do ASP na regulação do acesso aos serviços de saúde é uma ação frequente nas unidades prisionais. ( ⁶ ) Nesse caso, os detentos solicitam atendimento ao agente, seja verbalmente ou por meio de encaminhamento de um bilhete, o qual é julgado pelo mesmo, que direciona o caso ou não à equipe de saúde. ( ¹² ) Assim como apontado por estudo incluído nesta revisão, tal atuação perpassa pelas limitações de preparo do ASP, os quais não recebem formação e treinamento específico para realizar esse tipo de avaliação. ( ²⁰ )

Outro papel do ASP em relação à assistência em HIV/aids envolve ações de prevenção à transmissão do vírus no ambiente prisional, que pode atuar como um apoiador das equipes de saúde no desenvolvimento de tais ações ( ²⁵, ²⁷ ) ou na oferta das mesmas. ( ¹⁹, ²⁰, ²², ²³ ) Nesse caso, podem atuar como conselheiros em assuntos relacionados à doença ( ¹⁹ ) e aos modos de prevenir sua transmissão, ( ²⁶ ) ação esta que pode ser vinculada à educação sexual, ( ²⁶ ) distribuição de preservativos ( ²², ²³, ²⁶ ) e ações de redução de danos, com orientações para o não compartilhamento de equipamentos de tatuagem e seringas estéreis. ( ²², ²³ ) Em relação às barreiras identificadas à efetiva atuação dos ASP na execução de ações preventivas, propõe-se às equipes de saúde das unidades prisionais, em articulação com a rede de atenção à saúde, que deem retaguarda e participem da formação e educação permanente dos ASP para o desenvolvimento de tais ações, bem como para a conscientização dos mesmos quanto à importância da atuação no controle do HIV/aids, em função da interface sistema prisional / comunidade; propõe-se também a estes profissionais que motivem os ASP a exercerem tal papel, uma vez que estes não concordam em executar tais ações e costumam temer que diagnosticar doenças resulte em maiores demandas de exames e atendimentos aos presos, bem como maior número de doenças oficialmente reveladas, o que pode levar à implementação de tratamentos que venham impactar na rotina das atividades de segurança. ( ²⁶ )

O ASP exerce ainda um papel estratégico na interlocução entre as PPL e as equipes de saúde, uma vez que acompanha o detento nos atendimentos fora das unidades para consultas, realização dos exames e internações ( ²⁸ ) e compartilha as informações acerca dessas intervenções com a equipe de saúde prisional. ( ³¹ )

Tal papel colabora com a continuidade do tratamento em HIV/Aids, cuja complexidade de manejo foge do escopo das ações desenvolvidas pelas unidades de saúde prisionais, uma vez que requer a assistência à doença propriamente dita, bem como às comorbidades, infecções oportunistas e eventos adversos do tratamento, o que exige a utilização e o atendimento prestado por serviços de especialidades. ( ³¹ )

Um dos estudos incluídos na presente revisão afirmou que os ASP atuam no planejamento da reposição de medicamentos. ( ²¹ ) Isso ocorre uma vez que estes, em parceria com a equipe de enfermagem, colaboram no processo de dispensação regular da terapia antirretroviral (TARV) aos detentos, o que permite, inclusive, estimular e monitorar a adesão ao tratamento, atribuições estas que também são fundamentais para a continuidade da abordagem terapêutica as pessoas que vivem com HIV. ( ²⁸ )

Frente ao exposto, o ASP pode ter um papel expressivo na assistência em HIV/Aids, uma vez que as suas atribuições podem ir além das atividades segurança e englobar todo o contexto da unidade prisional. A busca de uma nova identidade livre de estereótipos e preconceitos deve partir da perspectiva de incluir-se como agente de saúde, com o intuito de aumentar a sua participação em ações de prevenção, de detecção e de acompanhamento dos casos, com implicação direta na melhoria da comunicação e cooperação entre os ASP e equipes de saúde dentro e fora das unidades prisionais, bem como nas condições de vida e de saúde da PPL.

Como limitações do estudo, reitera-se que os objetivos dos estudos incluídos nesta revisão não tinham como enfoque principal a análise do papel do ASP na assistência em HIV/Aids no sistema prisional, sendo que esse papel aparecia como algo secundário aos estudos. Além disso, é importante ressaltar que poucos artigos compuseram essa revisão, bem como sua restrição a estudos internacionais de países diferentes que podem incorrer em diferentes atuações do ASP na assistência em HIV/aids, o que revelou uma lacuna importante no conhecimento relacionado ao tema em questão.

Conclusão

Os principais papéis desempenhados pelos ASP na assistência em HIV/Aids no sistema prisional incluem a regulação do acesso aos serviços médicos; colaboração e realização de atividade de prevenção à transmissão do HIV nos presídios, como distribuição de preservativos; realização de ações de educação em saúde; acompanhamento dos detentos em consultas, exames e internações fora do sistema prisional; e planejamento de reposição de medicamentos. Em síntese, os estudos que integraram a presente revisão apontam que para garantir e fortalecer a assistência em HIV/aids nas unidades prisionais é necessário considerar o papel do ASP e sua integração à equipe de saúde e, especialmente, junto à equipe de enfermagem no que diz respeito à prestação do cuidado, sendo incluído, estimulado e motivado para tal, seja no apoio ao rastreamento da infecção, ao tratamento ou às medidas de prevenção ou como um elo entre a população prisional e a assistência ofertada dentro e fora do sistema prisional. Nesse sentido, espera-se que este estudo colabore com elementos que ampliem a visão sobre a posição estratégica do papel desse profissional na elaboração conjunta de soluções para o controle do HIV/Aids no âmbito prisional para inserí-lo no contexto da assistência e instrumentalizá-lo para incrementar a capacidade de resposta do sistema prisional em relação à prevenção e ao manejo do HIV/Aids. Por fim, perante as lacunas no conhecimento e ausência de estudos voltados especificamente para o tema em questão, reflete-se sobre a invisibilidade da população privada de liberdade que vive com HIV/Aids e sugere-se que estudos originais sejam desenvolvidos, em especial no Brasil, a fim de buscar evidências quanto à formação do ASP para a oferta de ações e serviços à população em questão, bem como do papel deste profissional no que diz respeito à assistência às pessoas infectadas pelo vírus no sistema prisional com enfoque na integração do cuidado e no vínculo com os reeducandos(as) que vivem com HIV/Aids.

Agradecimentos

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

Referências

• ¹
  Joint United Nations Programme on HIV/AIDS at the Brasil. (UNAIDS). Relatório informativo: atualização global da AIDS 2019. Geneva: UNAIDS; 2019 [ citado 2020 Out 2 ]. Disponível em: https://unaids.org.br/wp-content/uploads/2019/07/2019_UNAIDS_GR2019_FactSheet_pt_final.pdf
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Editado por

Editor Associado (Avaliação pelos pares): Ana Lucia de Moraes Horta (https://orcid.org/0000-0001-5643-3321) Escola Paulista de Enfermagem, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Mar 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  6 Ago 2020
• Aceito
  24 Ago 2021