População em situação de rua em meio à crise estrutural do capital

Homeless amid the structural crisis of capital

Resumos

Resumo  Neste artigo é analisado o surgimento da População em Situação de Rua (PSR) no século XIX, a partir das investigações históricas de Karl Marx e Friedrich Engels. Em seguida, examina-se a relação da PSR com as crises econômicas do modo de produção capitalista, desde o século XIX até hoje, com base nos estudos de István Mészáros sobre a tendência incontrolável de autorreprodução destrutiva do capital. Por fim, apresenta-se um breve retrato histórico da origem da PSR no contexto brasileiro por meio de compilação de estudos críticos do campo das Ciências Humanas, sobretudo do Serviço Social. Este artigo se desdobra de duas pesquisas em andamento, e consiste em uma investigação qualitativa de cunho teórico realizada por meio de revisão bibliográfica sistemática nos autores clássicos e contemporâneos do marxismo. Como resultado desta pesquisa, concluiu-se que a PSR é um problema estrutural do capital, cuja efetiva superação depende do desenvolvimento de medidas anticapitalistas.

Palavras-chave:  População em situação de rua; Capitalismo; Crise econômica; Pauperismo; Brasil

Abstract  This article analyzes the emergence of the homeless in the 19th century, based on the historical research of Karl Marx and Friedrich Engels. It then examines the relation of homeless to the economic crises of the capitalist mode of production, from the 19th century until today, based on István Mészáros studies on capital's uncontrollable destructive self-reproducing tendency. Finally, it brings a brief historical portrait of the origin of homeless in the Brazilian context by compiling critical studies from the field of Human Sciences, especially Social Service. This article is an offshoot of two ongoing research projects, and consists of a qualitative investigation of a theoretical nature carried out through a systematic bibliographic review of classical and contemporary Marxist authors. As a result of this research, it was concluded that homeless is a structural problem of capital, whose effective overcoming depends on the development of anti-capitalist measures.

Keywords:  Homeless; Capitalism; Economic crisis; Pauperism; Brazil

Introdução

Estaremos sob uma cruel expressão de desumanidade quando um ser humano não puder contar com um pedaço de teto para poder se abrigar.

(Aldaiza Sposati)

No Brasil atual, é comum observar, tanto em grandes metrópoles quanto em cidades menores, pessoas utilizando-se de espaços públicos como formas precárias e improvisadas de moradia. Aliás, já está presente no imaginário de grande parte da sociedade civil, como se fosse um fenômeno natural, o fato de ruas, vielas, marquises, praças, pontes, viadutos, ou ainda, prédios, casas e veículos abandonados, tornarem-se uma alternativa possível de habitação. Para além da naturalização do problema da população em situação de rua (PSR) no imaginário popular, esse fenômeno social, atualmente, ocupa um espaço muito limitado no âmbito das políticas públicas brasileiras, que, por sua vez, tratam o problema de uma forma superficial e reformista. De todo modo, a PSR é definida no Brasil, pelo Decreto nº 7.053/2009, como uma parcela heterogênea da população cuja característica em comum são suas condições de vida extremamente miseráveis, a ausência de moradia minimamente salubre e convencional, precisando, por causa disso, usar logradouros públicos, ou instituições de acolhimento, como habitações improvisadas e temporárias.

No entanto, essa definição não contempla a diversidade e as múltiplas determinações que constituem esse problema social, tendo em vista que a PSR é atravessada por inúmeros fatores complexos e que se inter-relacionam, tais como fatores estruturais: como a inexistência de moradia, o desemprego, mudanças econômicas de forte impacto; biográficos: como a ruptura de vínculos familiares, o consumo abusivo de substâncias psicoativas, doenças de saúde mental, morte de parentes, emigração ou imigração; ou relacionados a catástrofes ambientais e/ou sociais: como guerras, inundações e incêndios (SILVA, 2009). Nesse sentido, como sublinham pesquisadores do âmbito das ciências humanas, o problema da PSR não advém de uma escolha exclusivamente individual, mas, antes de qualquer coisa, deriva de um processo social, histórico e econômico específico ao modo de produção capitalista.

Diante desse cenário, as investigações históricas de Karl Marx e Friedrich Engels sobre as condições de vida e trabalho do proletariado inglês do século XIX contribuem no sentido de demonstrar como o modo de produção capitalista tende a produzir uma vasta camada proletária desempregada ou subempregada, destinada à satisfação das necessidades impostas pelas crises cíclicas do capitalismo. Essa massa de indivíduos é denominada, por eles, como população supérflua ao capital, superpopulação relativa ou exército industrial de reserva. Aqui se sustenta que a PSR é um agrupamento específico que compõe essa categoria analítica marxiana e engelsiana. Segundo estimativa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), atualmente há cerca de 222 mil pessoas em situação de rua, distribuídas por todo o território brasileiro (NATALINO, 2020). Esse dado, quando comparado com aferições realizadas em 2012, pela mesma instituição — nas quais verificou-se a presença de 101.854 pessoas em situação de rua —, apresenta um aumento dessa população em aproximadamente 140%. Entretanto, esse problema social não é exclusivo do Brasil, tendo em vista que existem, ao menos, 150 milhões de pessoas em situação de rua ao redor do mundo, ou seja, cerca de 2% da população mundial experimenta, na própria pele, a cruel condição de não ter uma habitação (CHAMIE, 2017).

De acordo com Silva (2009), a PSR representa a manifestação mais radical da assim chamada questão social contemporânea. No entanto, sua existência, enquanto problema social, surgiu pela primeira vez na história como uma das principais consequências da expulsão da população camponesa europeia para as grandes cidades, desde o final do século XV, as quais, por sua vez, foram incapazes de integrá-la no mercado de trabalho urbano. Portanto, o aumento da PSR, dentre outras coisas, decorre da urbanização desenfreada a partir do século XIX, mas ampliada no século XX; da explosão de crises econômicas; da intensificação da desigualdade social; do pauperismo e desemprego da classe proletária; e da ineficácia ou ausência de políticas públicas voltadas a esse segmento populacional.

Posto isso, este artigo parte de duas perguntas, sendo elas: i) como a PSR e o modo de produção capitalista se relacionam? ii) como surgiu e de que forma foi atendida a PSR no contexto brasileiro? Parte-se da hipótese de que a PSR é um dos problemas sociais mais urgentes do capitalismo contemporâneo, pois abre precedente para o desenvolvimento de uma série de processos de desumanização. Apesar disso, tal condição tem sido, historicamente, um elemento necessário para o processo de autorreprodução do capital, que, por sua vez, reverbera no caráter reformista das políticas públicas brasileiras.

A fim de responder tais questões, este artigo tem como objetivo investigar a correlação entre a PSR, as formas históricas de expansão do capital e a maneira pela qual as crises econômicas vêm desenvolvendo-se desde o século XIX até os dias atuais.

Este artigo é resultado de uma revisão bibliográfica de cunho qualitativo, amparada pelo materialismo histórico-dialético, e se trata de uma discussão proveniente de duas pesquisas em andamento: uma delas sobre a possibilidade da implantação do modelo de política pública Housing First (Moradia Primeiro) em um município de médio porte, e a outra sobre a categoria autorreprodução destrutiva do capital, em István Mészáros.

Em primeiro lugar, é realizada a contextualização do surgimento do problema da PSR durante o período de ascensão do capitalismo (do século XVI até o século XIX), a partir das investigações históricas de Marx e Engels, sempre atentando para a relação da PSR com a forma pela qual o capital se autorreproduz e as crises que esse movimento engendra. Em um segundo momento, o escopo direciona-se para a investigação do movimento expansionista do capital e da crise estrutural decorrente dele na atual fase do modo de produção capitalista e sua relação com a PSR, por meio das análises do filósofo húngaro István Mészáros. Por fim, a discussão encerra-se com uma breve análise histórica do problema da PSR no contexto brasileiro.

A origem da PSR como agrupamento constitutivo da população estruturalmente supérflua ao capital

A existência da PSR é um dos principais problemas sociais urbanos da contemporaneidade, e embora não haja ainda um consenso acerca do momento em que esse fenômeno adquiriu interesse acadêmico e/ou nas agendas das políticas públicas brasileiras¹, pode-se afirmar que, historicamente, se desenvolveu no Ocidente europeu uma tendência brutal de gerenciamento da pobreza, a qual se tornou modelo para se lidar com a PSR em âmbito mundial entre os séculos XVI e XIX.

É possível encontrar na obra marxiana, em especial n’O Capital (1867), elementos históricos constitutivos do fenômeno social referente àquilo que hoje as normativas brasileiras denominam PSR. Segundo Marx (2013, p. 805), em toda a Europa Ocidental o surgimento do fenômeno de uma massa de pessoas em situação de miséria e pauperismo encontra-se diretamente associado à expulsão dos trabalhadores agrícolas pela “expropriação violenta e intermitente de suas terras”, concentrando os meios de produção nas mãos de pessoas privadas. Os indícios dessa transformação, que criou as bases do modo de produção capitalista, surgiram no final do século XV e início do século XVI, quando “uma massa de proletários absolutamente livres foi lançada no mercado de trabalho pela dissolução dos séquitos feudais” (MARX, 2013, p. 789).

Assim, ao voltar sua atenção para a pré-história do capitalismo, Marx (2013, p. 786) encontra a gênese desse modo de produção, que denomina como acumulação primitiva de capital, representado no “processo histórico de separação do trabalhador do seu meio de produção”. Por serem expropriados à ferro e fogo, bem como à custa de muito sangue, aos “novos” trabalhadores “livres” não lhes restou propriedade sobre nada mais além da sua própria força de trabalho, pois todas as garantias de subsistência, mediante seu trabalho autossuficiente agrícola no feudalismo, foram usurpadas. Na Inglaterra², segundo Marx (2013), o impulso para a expulsão brutal dos camponeses das terras onde viviam e trabalhavam ocorreu em parte pela usurpação das terras comunais pelos próprios senhores feudais, como consequência da demanda por força de trabalho assalariada advinda das florescentes manufaturas das cidades modernas. Nesse processo, as habitações dos trabalhadores foram violentamente destruídas ou abandonadas, levando enormes massas populares à impossibilidade de prover o necessário para manterem vivas a si mesmas e aos membros de suas famílias (MARX, 2013). Nesse cenário, o Estado elevou ainda mais o grau de degradação dessa recém-formada classe proletária, submetendo-a “por meio de leis grotescas e terroristas, e por força de açoites, ferros em brasa e torturas, a uma disciplina necessária ao sistema de trabalho assalariado” (MARX, 2013, p. 808).

Destarte, em todos os países da Europa ocidental, a partir do final do século XV e ao longo do século XVI, o processo de expropriação do campesinato acompanhou, nos centros urbanos recém-formados, a elaboração de leis desprezíveis e desumanas, que penalizavam todos aqueles que foram expulsos do campo para a cidade e, ademais, não conseguiram emprego. Foi justamente nesse momento histórico que surgiram os primeiros indícios do problema social da PSR, a qual, naquela época, era composta por toda uma massa de indivíduos sem habitação que não conseguiu ser absorvida pela manufatura e se tornaram “mendigos, assaltantes, vagabundos, em parte por predisposição, mas na maioria dos casos por força das circunstâncias” (MARX, 2013, p. 805-806).

Então, de que maneira a legislação burguesa resolveu encarar a massa cada vez maior de indivíduos supérfluos ao capital que se aglomeravam nas grandes cidades? Culpabilizando e punindo com extrema crueldade um problema criado por ela mesma. Na sociedade inglesa, a violência do Estado e das leis sobre essa população supérflua, como expõe Marx (2013), iniciou-se no reinado de Henrique VII (1485-1509). Já em 1530, no reinado de Henrique VIII (1509-1541), pessoas idosas em situação de mendicância e deficientes impossibilitados de trabalhar passaram a receber uma licença para mendigar. Por outro lado, os demais, caso apresentassem boa saúde e não trabalhassem, deveriam ser açoitados e presos, ou condenados a retornarem à sua terra de origem, como se o problema social do desemprego fosse resultado de uma escolha puramente individual de alguns membros do proletariado (MARX, 2013).

A brutalidade de tal lei demonstra o elevado grau de sofrimento ao qual essas pessoas eram submetidas. Outro exemplo trágico e revoltante dessa legislação sanguinária encontra-se, no estatuto do primeiro reinado de Eduardo VI (1547-1553), no qual se prescrevia a escravização de todos aqueles que fossem denunciados por recusarem-se a trabalhar, inclusive, esse estatuto afirmava: “[…] quando se descobrir que um vagabundo esteve vadiando por 3 dias, ele deverá ser conduzido à sua terra natal, marcado com um ferro em brasa no peito com a letra V e acorrentado para trabalhar nas estradas ou ser utilizado em outras tarefas” (MARX, 2013, p. 806). Tal legislação também permitia a escravização dos filhos daqueles que fossem considerados vagabundos e o assassinato dos escravizados que tentassem fugir ou atacassem seus amos.

Como já mencionado, a acumulação primitiva “pressupõe o parcelamento do solo e dos demais meios de produção” e “a concentração destes últimos” nas mãos de poucos capitalistas (MARX, 2013, p. 831). Esse processo, necessariamente, tende a saturar o mercado, entravando as vendas de forma que os capitais não consigam retornar, diminuindo assim os preços das mercadorias e impossibilitando a indústria de oferecer trabalho a seus operários, fatalmente explodindo em crises econômicas cíclicas (ENGELS, 2010). Em decorrência dessas crises de superprodução, frente a uma realidade de subconsumo, a maioria das pequenas empresas vai à bancarrota, porque não conseguem vender suas mercadorias, enquanto os grandes negócios reduzem o tempo das jornadas de trabalho, e consequentemente, os salários de seus empregados, isso quando não efetuam demissões em massa (ENGELS, 2010). Tudo isso contribuiu para a constituição da assim chamada população supérflua ao capital, “uma reserva de potenciais proletários que podem satisfazer as demandas dos capitalistas por trabalho durante, entre e após o término das crises cíclicas do capital” (MONZELLI; CAGNIN; NAVARRO, 2022, p. 11).

A população supérflua ao capital aparece primeiramente n’A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (1845), de Engels, mas depois é analisada com mais profundidade n’O capital, de Marx, no qual é denominada como uma parcela da superpopulação relativa ou exército industrial de reserva, a qual é gerida pela acumulação capitalista que “produz constantemente […] uma população trabalhadora adicional relativamente excedente, isto é, excessiva para as necessidades médias de valorização do capital e, portanto, supérflua” (MARX, 2013, p. 705). E por que isso acontece? Porque o modo de produção capitalista tende a expandir-se de maneira súbita, o que, paradoxal e necessariamente, implica um contramovimento posterior de contração igualmente súbito que, por sua vez, novamente incita um novo momento de expansão, e assim sucessivamente (MARX, 2013). Esse efeito sanfônico da autorreprodução do capital tende a se replicar enquanto o capitalismo existir. Contudo, esse processo não se perpetua “na ausência de material humano disponível”, ou seja, “é preciso que grandes massas humanas estejam disponíveis para serem subitamente alocadas nos pontos decisivos” (MARX, 2013, p. 708) do sistema econômico, seja nos períodos de expansão, seja em momentos de retração do capital. Em síntese, para que o modo de produção capitalista funcione, precisa desempregar ou empregar de forma precarizada uma parcela cada vez maior do proletariado (MARX, 2013). Sendo assim, ele jamais pode depender da “quantidade de força de trabalho disponível fornecida pelo crescimento natural da população”, em vez disso, sempre precisa engendrar “um exército industrial de reserva independente dessa barreira natural” (MARX, 2013, p. 710) para satisfazer suas necessidades expansionistas.

A população supérflua ao capital, superpopulação relativa ou exército industrial de reserva são categorias semelhantes, pois fazem referência ao agrupamento social composto por todos os potenciais membros da classe proletária que não foram (e jamais serão) totalmente absorvidos pelo mercado de trabalho capitalista. Na realidade, é justamente por não ser integrada ao mundo do trabalho, de modo formal e minimamente salubre, que a existência dessa população se torna estrutural ao capital. Além disso, esse exército industrial de reserva é geralmente utilizado pelos capitalistas como argumento de dissuasão para desmobilizar a luta política do proletariado por melhores condições de vida e trabalho. Contudo, a composição da população supérflua ao capital é demasiado diversa, tal como o próprio Engels (2010) já ressaltou, também fazem parte dessa população os indivíduos que possuem moradia, mas que, para sobreviver, precisam se dedicar ao comércio ambulante, realizar serviços informais de qualquer natureza, como mendigar, ou até mesmo recorrer à criminalidade. Entretanto, há também, na superpopulação relativa, aqueles cuja “família se instala numa rua movimentada e deixa, sem nenhuma palavra, que o puro e simples espetáculo de sua miséria produza efeitos por si só” (ENGELS, 2010, p. 127). E que efeitos seriam esses? De um ponto de vista individual e imediato, poderia ser a comoção de alguma parcela da sociedade civil que decida ajudá-los com esmolas, e geralmente quem se dispõe a isso é o próprio proletariado, única classe capaz de sentir na própria pele a condição de estar em situação de rua, caso perca seu emprego (ENGELS, 2010; MARX, 2013). Por um ângulo mais sistemático e em longo prazo, os membros da população supérflua que se alojaram nas vias públicas europeias, durante o século XIX, buscavam com isso não só garantir minimamente sua sobrevivência, mas escancarar à sociedade um problema que precisava ser urgentemente solucionado e, antes de qualquer coisa, mostrar que também podiam ser alvo de políticas públicas.

Diante do exposto, pode-se afirmar que a PSR é compreendida como sendo a parte da superpopulação relativa que não possui nenhum tipo de moradia — nem mesmo as diferentes formas precárias e insalubres de habitação nas quais o proletariado historicamente já habitou³ —, enfrentando o problema do desemprego e do pauperismo em sua forma mais avassaladora.

A PSR e a crise estrutural do capital

Como apontado, Marx e Engels compreenderam o caráter destrutivo do movimento expansivo do capital no século XIX, marcado, em linhas gerais, pela brutalidade da expulsão do campesinato para a cidade, pela elaboração de leis opressivas contra o pauperismo e pela invasão e colonização de novos mercados nos continentes africano, americano e asiático. Esse processo de expansão veio acompanhado de uma tendência sanfônica abrupta que varia entre acumulação exacerbada de capital em poucas mãos e queda vertiginosa da taxa de lucro capitalista, tendo como consequência imediata a explosão de bancarrotas e desemprego em massa. Essa destruição produtiva, para usar um termo mészáriano, associada à explosão de crises cíclicas abruptas, marcou a história do capitalismo em seu período de ascensão, ou seja, entre os séculos XVI e XIX.

Contudo, a partir do século XX, embora as raízes do modo de produção capitalista tenham sido mantidas intactas, a forma de sua expansão e o caráter de suas crises sofreu uma mudança formal, digna de nota. Segundo Mészáros (2011), o que fundamenta o capitalismo contemporâneo é uma hand to mouth economy (economia de mão à boca), ou seja, o estímulo frenético ao consumismo imediatista e em escala cada vez mais industrial. Nessa nova roupagem do processo de expansão do capital, não é mais a destruição de forças produtivas, por meio da colonização, expropriação e criminalização das classes oprimidas, que se mostra produtiva, em vez disso, são as próprias tendências produtivas que se mostram destrutivas. Por isso, Mészáros (2011) caracteriza esse movimento como tendência de autorreprodução destrutiva do capital. Em síntese, a principal preocupação do capitalismo contemporâneo é a obliteração de todas as barreiras impostas à expansão de capital, mesmo que esses limites estejam diretamente ligados ao caráter finito dos recursos terrestres (MÉSZÁROS, 2011).

Mas essa nova formatação do expansionismo do capital exige, necessariamente, uma nova modalidade de crise econômica, pois o capitalismo contemporâneo não é mais assolado por crises cíclicas e abruptas, em vez disso, aprendeu a conviver com “precipitações de frequência e intensidade crescentes por todos os lugares” (MÉSZÁROS, 2011, p. 697). Mas se engana quem pensa que tal roupagem expressa “um desenvolvimento saudável e sustentado, em vez da representação de um continuum depressivo, que exibe as características de uma crise cumulativa, endêmica, mais ou menos permanente e crônica”, isto é, “[…] uma crise estrutural cada vez mais profunda e acentuada” (MÉSZÁROS, 2011, p. 697). No contexto de crise estrutural, as antigas promessas de pleno emprego são obliteradas e o capitalismo passa a funcionar com uma elevada tendência ao desemprego estrutural. Nesse sentido, cada vez mais trabalhadores são tragados pelo vórtice do desemprego, o que, fatalmente, tende a aumentar exponencialmente a PSR em âmbito mundial.

De um ponto de vista abrangente, o aumento da PSR pode ser entendido como uma característica interna da própria crise estrutural do capital, pois, no capitalismo, essa questão não só permanece sem uma solução definitiva como, na realidade, se mostra uma tendência imanente ao próprio movimento de expansão do capital. Em outras palavras, “o capital não pode ter outro objetivo que não sua própria autorreprodução, à qual tudo, da natureza a todas as necessidades e aspirações humanas, deve se subordinar absolutamente.” (MÉSZÁROS, 2011, p. 800). Portanto, uma crise de tal natureza “afeta a totalidade de um complexo social em todas as relações com suas partes constituintes ou subcomplexos, como também a outros complexos aos quais é articulada” (MÉSZÁROS, 2011, p. 796-797). Em resumo, o aumento da PSR não se manifesta somente em países subdesenvolvidos, ou ditos “países de capitalismo dependente e periférico” (PRATES; NUNES; BULLA, 2022, p. 33), mas, pelo contrário, mostra-se um problema de dimensão mundial, como se evidencia na preocupação com os homeless (sem moradia), nos Estados Unidos da América e Canadá; com os sans domicilie fixe (sem domicílio fixo), sans-logis (sem-teto) ou sans-abri (sem-abrigo), na França; e com os obdachloss (sem-teto), na Alemanha.

Nesse sentido, tal problema emblematiza a crueldade e a obscenidade do caráter destrutivo desse modo de produção, para o qual:

Seres humanos são, ao mesmo tempo, absolutamente necessários e totalmente supérfluos para o capital. Se não fosse pelo fato de que o capital necessita do trabalho vivo para sua autorreprodução ampliada, o pesadelo do holocausto da bomba de nêutrons certamente se tornaria realidade. Mas, já que tal “solução final” é negada ao capital, somos confrontados com as consequências desumanizadoras das suas contradições e com a crise crescente do sistema de dominação. (MÉSZÁROS, 2011, p. 802).

Breve retrato histórico da PSR no Brasil

Para compreender a emergência do fenômeno PSR no Brasil é necessário buscar suas raízes na prática do degredo português⁴ e no regime colonial e escravista, que era composto, basicamente, pela dicotomia senhor-escravo. Com a abolição da escravidão até meados do século XX, gradualmente o Estado brasileiro considerou necessário transformar o escravo liberto e o imigrante pobre em trabalhadores assalariados, submetidos à ordem do capital, passando a intervir com o intuito de acelerar a transição para o trabalho “livre”, e garantindo, por fim, a sua consolidação (FERNANDES, 2020). Durante esse período, a atenção assistencial aos pobres da colônia era feita exclusivamente pela Irmandade de Misericórdia, que, seguindo o modelo beneficente português de confrarias, tinha como única ação “o recolhimento das contribuições dos ricos e a distribuição em forma de esmolas aos pobres” (OLIVEIRA, 2017, p. 90).

A consolidação do regime de trabalho “livre” ocorreu no período de 1930 a 1956, quando o governo de Getúlio Vargas adotou uma política industrializante, a fim de efetivar o Estado capitalista como um agente econômico central no processo de substituição da força de trabalho imigrante pela nacional, uma vez que a lavoura cafeeira já se mostrava em estado de decadência (CEOLIN; TERRA; CARMONA, 2020). Essa crise, somada à ausência de políticas públicas agrícolas, ocasionou um grande êxodo rural, “contribuindo para que a população rural tivesse expressiva participação na composição do exército de reserva que se formou nas cidades” (SILVA, 2009, p. 200-201), impulsionando a constituição de um mercado consumidor e de força de trabalho precarizada. Sendo assim, de acordo com Salama e Destremau (2001), emergiu uma população brasileira formada, de um lado, por uma pequena elite branca enriquecida e, de outro, uma enorme quantidade de escravizados recém-libertos, filhos bastardos provenientes da união entre indígenas e brancos, e imigrantes vindos dos continentes europeu e asiático que sofriam com o desemprego e o pauperismo.

A partir da consolidação da industrialização e da urbanização, sobretudo entre as décadas de 1940 e 1970, desenvolveu-se uma “regulamentação da relação entre o trabalho e o capital, por meio de uma legislação trabalhista” que passou a atender, em especial, “às necessidades de acumulação do capital” (SILVA, 2009, p. 197), reverberando a formação de uma “massa de desempregados […] e um intenso processo de exclusão social”, ao mesmo tempo que gerou “a constância de uma pobreza extrema”, pois aqueles que não tinham “como garantir sua renda para sobreviver” acabaram “tendo as ruas como única possibilidade de moradia” (CEOLIN; TERRA; CARMONA, 2020, p. 120).

Na década de 1970, o Brasil passou por um ajuste estrutural, marcado por três processos, sendo eles: “a financeirização do capital, a reestruturação produtiva e a reorientação do papel do Estado, sob diretrizes neoliberais” (SILVA, 2009, p. 195), apostando “na minimização do estado social e na fragmentação dos processos” com o intuito de “subtrair sua potencialidade contra-hegemônica” (PRATES; NUNES; BULLA, 2022, p. 30). Tal ajuste provocou “o aprofundamento do desemprego”, a “precarização das relações e condições de trabalho”, a “queda da renda média real e, consequentemente, […] a expansão da superpopulação relativa e elevação dos níveis de pobreza da classe trabalhadora” (SILVA, 2009, p. 195). Sendo assim, tais arranjos contribuíram para o número da PSR nos grandes centros urbanos.

Em contrapartida, em 1980, o Brasil iniciou uma fase de relaxamento das “relações formalizadas de trabalho em todos os níveis e setores da economia” (SILVA, 2009, p. 208). De acordo com Santos e Sarreta (2022), essa maior adesão do Estado brasileiro à agenda do capital se deu no exato momento em que a sociedade lutava para alicerçar o Estado democrático de direito, pós-período ditatorial, redemocratizando o país por meio da conquista de direitos sociais, a partir da instituição da Constituição Federal de 1988.

Na década de 1990, em contraponto, o país sofreu com uma nova ofensiva burguesa neoliberal contra os direitos trabalhistas, adaptando-se às demandas do sistema capitalista globalizado, desestimulando a contratação de trabalhadores via carteira assinada e, por conseguinte, culminando no aumento do desemprego e do trabalho informal e ilegal - como, por exemplo, trabalho em empresas domésticas, trabalho por conta própria, venda ambulante, entre outros tipos de ocupações realizadas por quem compõe o exército industrial de reserva (SILVA, 2009). Nesse contexto, a principal forma de atendimento à PSR foi marcada pelo que Oliveira (2017) denomina como transição do paradigma filantrópico/benemerente, em vigor desde o século XVI até a década de 1980, para o paradigma do direito.

No entanto, foi somente a partir da década de 2000 que as políticas públicas desenvolvidas, dentro do paradigma do direito, desencadearam o surgimento de serviços de proteção social à PSR, tais como: o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS); o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop); o Serviço de Acolhimento Institucional para adultos e famílias em situação de rua; o Serviço de Acolhimento em República; e o Consultório na Rua (CnR). Também durante esse período foi publicada, no Brasil, a primeira e única pesquisa nacional sobre a PSR, intitulada Rua: aprendendo a contar: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (2009). Além disso, foram instituídos a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, através do Decreto nº 7.053/2009, que prevê a participação intersetorial⁵, a partir do entendimento de que, para o enfrentamento dos processos de rualização, é preciso haver ações integradas de saúde, assistência, cultura, educação, moradia, trabalho e renda etc., devido ao reconhecimento da complexidade desse problema social.

Analisando o cenário atual, como afirmam Prates, Nunes e Bulla (2022, p. 40), “muitas das propostas implantadas a partir das políticas sociais vêm sendo inviabilizadas pelo drástico corte de recursos humanos e financeiros ou desmontadas”, pelo governo Bolsonaro (2018-2022)⁶, incluindo aí até as pesquisas sobre a temática da PSR. Ademais, tem ocorrido o “retrocesso e redução de direitos historicamente constituídos”, “a abertura para as grandes empresas internacionais e para o capital financeiro, a privatização de grandes empresas públicas, o incentivo ao agronegócio, à fabricação e o porte de armas”, “a redução de investimentos na educação, saúde e assistência social”, além do “corte em programas socioassistenciais” e o “aumento do desemprego” (GATTO, 2022, p. 236-237). Tais medidas, consequentemente, colaboram para o crescimento exponencial da PSR no país.

Em meio ao governo Bolsonaro, o quadro de desmonte das políticas públicas se intensificou ainda mais com a disseminação mundial da crise sanitária da COVID-19 em 2020, a partir da qual implementaram-se, de maneira descentralizada, iniciativas dos governos estaduais de quarentena, lockdown, isolamento e distanciamento social, pois a União assumiu uma postura negacionista que negligenciou o impacto da pandemia (CAGNIN, 2021).

Logo, com a instauração do estado de emergência, muitos trabalhadores foram levados “ao desemprego e/ou não” conseguiram “outras formas de sobrevivência, perdendo suas casas e, muitas vezes, sendo obrigados a irem para as ruas” (GATTO, 2020, p. 237). Neste cenário, observa-se um grande aumento de famílias despejadas e que passaram a viver em situação de rua no Brasil⁷. Além disso, as condições de vida da PSR se tornaram mais graves, pois não puderam realizar adequadamente as medidas básicas de segurança sanitária recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), já que se configuraram como “medidas com aspectos distantes das condições dispostas a sua realidade” (CAGNIN, 2021, p. 69).

Considerações Finais

A condição dramática de se viver em situação de rua traz sérias consequências ao desenvolvimento e sobrevivência dos indivíduos na sociedade contemporânea, tais como: a diminuição da expectativa de vida, diversos problemas de saúde (física e psicológica), discriminação social, violação de direitos humanos, preconceito e estigma social, obstáculos concretos ao acesso a serviços públicos básicos e à disputa justa no mercado de trabalho. Então, para compreender o problema da PSR e do seu aumento na contemporaneidade, é imprescindível recorrer à investigação histórica das relações dessa população com o modo de produção capitalista. Nesse sentido, longe de ser uma questão acidental ou pontual do desenvolvimento do capitalismo, a PSR, em contrapartida, se mostra um elemento estrutural à tendência de autorreprodução destrutiva do capital. Por um lado, a existência da PSR representa um fenômeno insuportável e indesejável à moralidade burguesa, mas, por outro, manifesta-se como um problema necessário ao capitalismo, pois fornece uma enorme reserva de potenciais proletários disponíveis para a satisfação das demandas por força de trabalho durante as oscilações do mercado, decorrentes de um quadro constante de crise econômica.

O caráter estrutural da PSR afeta também o contexto social brasileiro, no qual, desde a época da colonização até o final do século XIX, essa população foi apenas atendida por políticas paliativas no âmbito da beneficência religiosa. A partir da abolição da escravidão, até os dias atuais, o paradigma da beneficência vem sendo lentamente substituído pelo paradigma do direito, em que políticas públicas são desenvolvidas com intuito de integrar a PSR na sociedade brasileira. Entretanto, tais políticas limitam-se a atenuar as mazelas da PSR, uma vez que não propõem uma solução radical a essa problemática. Nesse sentido, desde as clássicas políticas de transferência de renda, passando pelas atuais tentativas de financiamento de moradias populares, até as propostas de aluguel social, todas tendem a esbarrar em um mesmo limite: mantém intacta a raiz desse problema, ou seja, o capitalismo. Portanto, a única forma de propor soluções concretas e efetivas ao problema do aumento da PSR mundialmente é a criação de políticas públicas anticapitalistas, que organizem a sociedade para além da lógica destrutiva imanente ao movimento reprodutivo do capital.

Agradecimentos

Não se aplica.

• 1
  Silva (2009, p. 104) diz que “a realização dos primeiros estudos sobre o fenômeno” e “a ampliação das iniciativas de enfrentamento da problemática em algumas cidades brasileiras”, somente se deu a partir da década de 1990. Já Oliveira (2017, p. 17) afirma que o fenômeno “adentrou nas agendas das políticas públicas e na qualidade de objeto de estudo na academia a partir da década de 1970”.
• 2
  Marx e Engels compreenderam que a Inglaterra foi um país no qual o capitalismo se desenvolveu plenamente, por isso a encararam como uma espécie de farol para o surgimento e desenvolvimento do modo de produção capitalista nos demais países do Ocidente europeu.
• 3
  Para uma descrição mais detalhada sobre as condições de moradia do proletariado consultar os capítulos “As grandes cidades” n’A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, de Engels, e “A lei geral da acumulação capitalista” n’O capital, de Marx.
• 4
  “[…] os degredados eram homens e mulheres que faziam parte dos estratos mais humildes da população portuguesa que foram condenados pelos tribunais civis ou pela Inquisição (em que o castigo era a única forma de salvação das almas) devido aos crimes mais diversificados. Eram assassinos, ladrões, sodomitas heréticos, vadios, ciganos, agressores, entre outros tantos. […] O degredo, adotado para todas as colônias portuguesas, proporcionou o reforço à política colonial portuguesa e, ao mesmo tempo, viabilizou a ‘desinfestação do reino’, livrando-se dos indivíduos indesejados, classificados como responsáveis pelos conflitos sociais.” (OLIVEIRA, 2017, p. 87).
• 5
  A intersetorialidade é aqui compreendida através de uma perspectiva dialética, considerando-a como uma nova lógica de gestão do Estado, que almeja romper e transcender com a tradição fragmentada da política social brasileira, a qual, desde a Constituição Federal de 1988 até os anos 2000, divide as políticas sociais em “setores” especializados e isolados uns dos outros. Para mais informações, consultar Pereira (2014).
• 6
  O governo de Jair Messias Bolsonaro se iniciou em 2018, terminando em 2022. Seu espectro político é “de ultradireita, conservador e contrário à ciência, que desmonta brutalmente as estruturas de proteção social e as instâncias de controle social da população, num retrocesso nunca antes visto no País” (PRATES; NUNES; BULLA, 2022, p. 31).
• 7
  O número de famílias removidas de suas habitações via despejo, entre agosto de 2020 e agosto de 2021, aumentou em 340% em decorrência do veto do presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado que proibia despejos em imóveis urbanos durante a pandemia. Nesse sentido, até o fim de agosto de 2021, estima-se que 21.725 famílias já haviam sido despejadas de suas casas (GATTO, 2022).
• Agência financiadora Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação Não se aplica.
  Consentimento para publicação Consentimento dos autores.

Referências

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  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Jul 2023
• Data do Fascículo
  May-Aug 2023

Histórico

• Recebido
  05 Out 2022
• Aceito
  28 Mar 2023