Resumo
A pesquisa objetivou entender até que ponto parcerias estabelecidas entre grandes empresas e ONGs, enquanto inovação social, contribuem para minimização de conflitos socioambientais e suporte para o desenvolvimento comunitário. De forma específica, a partir de estudo de caso, é analisada a parceria emergida entre a empresa Hydro e a ONG Instituto Peabiru, no município de Barbacena, no Pará, por via de dois projetos de desenvolvimento comunitário: (1) “Ativa Barcarena”; e (2) “Tipitix”. Em termos teóricos, a pesquisa mostra que parceria é construída em processo e pode ocorrer mesmo em relações que iniciam com baixo nível de confiança. Entende-se que ela se fortalece na medida em que emergem resultados positivos. Empiricamente, o estudo mostra que a parceria Hydro-Instituto Peabiru propiciou a melhoria da produção local da agricultura familiar e a inserção de produtos no mercado, tendo contribuido para o desenvolvimento das comunidades envolvidas.
Palavras-chave: parceria; parceria empresa-ONG; inovação social; desenvolvimento comunitário
Abstract
The research aimed to understand to what extent partnerships carried out between large companies and NGOs, as social innovation, contribute to minimize socio-environmental conflicts and to support community development. Particularly, it analyzes as a case study the partnership that has emerged between the company Hydro and the NGO Instituto Peabiru in Barcarena municipality, in the state of Pará, from two community development projects: (1) “Ativa Barcarena”; and (2) “Tipitix”. Theoretically, the research shows that partnerships are build up in process and can be raised even in relationships that begin with a low level of trust. They strengthen themselves when positive outcomes emerge. Empirically, the research shows that the Hydro-Instituto Peabiru partnership has led improvements to local family farming production, market products insertion and has contributed to communities’ development.
Keywords: partnership; company-NGO partnership; social innovation; community development
Resumen
La investigación tuvo como objetivo comprender en qué medida las alianzas establecidas entre grandes empresas y ONG como innovación social contribuyen a minimizar los conflictos socioambientales y apoyar el desarrollo comunitario. Específicamente, se analiza como Estudio de Caso la alianza surgida entre la empresa Hydro y la ONG Instituto Peabiru en el municipio de Barcarena, Pará, a través de dos proyectos de desarrollo comunitario: (1) “Ativa Barcarena”; y (2) “Tipitix”. En términos teóricos, la investigación muestra que la asociación se construye en un proceso y puede ocurrir incluso en relaciones que comienzan con un bajo nivel de confianza. Se entiende que se fortalece a medida que surgen resultados positivos. Empíricamente, el estudio muestra que la alianza Hidro-Instituto Peabiru ha permitido mejorar la producción agrícola familiar local, la inserción de productos en el mercado y ha contribuido al desarrollo de las comunidades involucradas.
Palabras clave: alianzas; alianza empresa-ONG; innovación social; desarrollo comunitario
1 INTRODUÇÃO
A discussão sobre parceria não é nova e advém de relações construídas entre um ou mais atores sociais que se juntam para alcançarem objetivos comuns. Esses objetivos comuns são de várias ordens, tais como a solução de problemas sociais, econômicos ou ambientais que precisam ser superados ou, ainda, a construção de projetos de desenvolvimento que visam a mudanças sociais substantivas, sob o conceito de desenvolvimento. Os atores, por sua vez, também são os mais diversos, o que faz com que as parcerias possam ocorrer intrasetorialmente, como parcerias entre empresas, ou intersetorialmente, ou seja, parcerias estabelecidas entre atores do Estado, da sociedade e do mercado.
Estudos sobre parceria não têm sido comuns nas pesquisas realizadas na Amazônia brasileira e, em particular, no estado do Pará. Afora os trabalhos de Vasconcellos Sobrinho (2009) e Vasconcellos e Vasconcellos (2011), não são encontrados, nas bases de periódicos científicos, outros estudos que foquem no entendimento de parcerias emergidas entre estado e sociedade civil, estado e mercado, sociedade civil e mercado ou ainda, intrasetorialmente. Eis, então, uma grande lacuna de conhecimentos que ainda precisa ser ocupada sobre parceria dentro do contexto amazônico, a qual esse artigo busca preencher.
Assim, ao emergir “qualquer” relação de parceria que possa ser estudada na Amazônia, entende-se que tal parceria, por si, já é ação (prática ou processo) inovadora. A inovação, nesse caso, se caracteriza por “novas práticas” exercidas naquele território; embora práticas similares tenham sido realizadas em outros locais, para aquela realidade específica, há o caráter inovador.
No caso específico deste trabalho, definiu-se o prisma da inovação social. Ou seja, a parceria como uma inovação social colocada em prática dentro de uma realidade concreta, na região Amazônica. Vários são os pontos que precisam ser examinados para entender a efetividade de uma parceria como inovação social, entre os quais: (a) os motivos e contextos pelos quais parcerias entre empresas e organizações não governamentais são construídas; (b) os instrumentos e/ou projetos e/ou atividades que viabilizam a parceria e sua implementação; (c) os elementos constitutivos para entender a parceria como inovação social; e (d) os resultados positivos que essa parceria traz, sobretudo em termos de desenvolvimento comunitário. Eis aqui, então, o desenho teórico-metodológico que a pesquisa percorreu.
Empiricamente, adotou-se como estudo de caso a parceria estabelecida entre a empresa Hydro, transnacional e a maior refinaria de alumina do mundo fora da China, e a ONG denominada Instituto Peabiru, para implementação de projetos de desenvolvimento comunitário no município de Barcarena3, estado do Pará. Esta parceria chamou atenção porque desde os anos 1970, quando grandes projetos industriais chegaram no município de Barcarena, foram estabelecidos conflitos socioambientais e um cenário em que as empresas ficaram de um lado e as organizações da sociedade civil, incluindo organizações não governamentais, de outro lado. Destaque-se que a Hydro é a atual acionista majoritária do complexo industrial Albrás-Alunorte, complexo esse formado pelas duas primeiras grandes indústrias (produtora primária e refinaria de alumínio, respectivamente) implantadas no município na década de 1970 que causaram conflitos socioambientais. A chegada da Albras e da Alunorte, as quais impactaram o modo de vida das comunidades locais, seja em função da desapropriação da terra, seja pela reestruturação social, cultural e ambiental do município, sempre fizeram com que os atores de mercado (grandes empresas) e os atores sociais (ONG e lideranças sociais) se colocassem do lado oposto.
O Instituo Peabiru é uma ONG registrada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com 23 anos de atuação em diferentes regiões do estado do Pará. O objetivo principal do Instituto é contribuir para o desenvolvimento comunitário de forma sustentável. Seus recursos são provenientes de diferentes fontes, inclusive de parcerias com empresas e outros tipos de organizações nacionais e internacionais.
Assim, sob a perspectiva empírica, esta pesquisa tem como objetivo entender em que medida a parceria entre a empresa Hydro e o Instituto Peabiru é uma inovação social e tem promovido o desenvolvimento comunitário, levando em consideração dois projetos implementados no município: “Ativa Barcarena” e “Tipitix”. Esses projetos têm como objetivo contribuir para o desenvolvimento comunitário sustentável e resiliente de um sistema agroalimentar localizado (SIAL).
Ao entender a parceria entre a Hydro e Instituto Peabiru em Barcarena buscar-se-á compreender, sob objetivo e viés teórico, até que ponto relações de parceria estabelecidas entre grandes empresas e ONGs se apresentam inovadoras e contribuem para uma minimização de conflitos socioambientais, bem como constroem projetos de desenvolvimento comunitário.
2 METODOLOGIA
Dado o entendimento inicial de que a parceria estabelecida entre a empresa Hydro e o Instituto Peabiru para o desenvolvimento comunitário se apresenta com características de Inovação Social, bem como que tal análise contribuirá para melhor entender até que ponto relações de parceria estabelecidas entre grandes empresas e ONGs se apresentam em uma perspectiva inovadora, colaboram para uma minimização de conflitos socioambientais e constroem projetos de desenvolvimento comunitário, o percurso metodológico entendido como mais apropriado teve como método de pesquisa o estudo de caso.
A parceria entre a Hydro e a ONG Peabiru se apresenta como um caso singular (Yin, 2015), uma vez que busca uma estratégia contributiva para o desenvolvimento comunitário dentro de uma perspectiva que vai além do conceito de “responsabilidade social empresarial”. Isso porque o traçado da parceria assume o princípio de que são as comunidades que dizem o caminho do desenvolvimento que querem perseguir, e a ONG atua apenas como intermediária entre a empresa e as comunidades, para que essas últimas assumam o protagonismo do desenvolvimento.
Os pontos norteadores da aplicação metodológica foram: (a) os motivos e contextos pelos quais a parceria foi construída; (b) os projetos e atividades que viabilizaram sua implementação; (c) os elementos constitutivos que a caracterizem como inovação social; e (d) os resultados emergidos da relação. O modelo teórico-metodológico e analítico teve 3 dimensões: a constituição da parceria, os projetos e os resultados, conforme quadro a seguir.
Dada a delimitação das dimensões e os focos de análise, definiu-se que a abordagem do estudo é totalmente qualitativa, e a análise é descritiva e crítico-reflexiva.
3 RELAÇÕES DE PARCERIA ENTRE EMPRESA E ONG
Dentro de um conceito mais amplo, podemos entender a parceria como um arranjo que busca superar um modelo de provisão única, isto é, modos de gerir e agir que partem de um único ator ou setor social. Este arranjo surge a partir da necessidade de se atingir objetivos mais amplos e difíceis de serem alcançados isoladamente por um setor. A reunião de diversos atores e setores em articulações de parcerias intersetoriais (Nascimento; Cury, 2016) permite vislumbrar o alcance de objetivos mais nobres de desenvolvimento.
3.1 Parceria
O termo ‘parceria’ tem uma considerável gama de significados, porém focaremos aqui em duas abordagens. A primeira abordagem traz a ideia de que a parceria contém um senso de cooperação, uma base de confiança mútua que gera sinergia entre as organizações e os indivíduos que as compõem, em busca de um objetivo em comum (Mcquaid, 2000). Dessa forma, a parceria é entendida como uma espécie de organização em que os ganhos e as conquistas dependem essencialmente da confiança entre os atores que compõem a ação conjunta (Vasconcellos Sobrinho; Vasconcellos; Tavares, 2012). Neste viés, a noção de confiança torna-se basilar para o conceito de parceria, ao ser compreendido que, neste arranjo, os motivos que promovem a parceria não são estabelecidos somente por ideias de ganho material, mas por um propósito comum.
No caso específico da relação de parceria entre a Hydro e o Instituto Peabiru para o desenvolvimento comunitário, vê-se que as relações entre a empresa e as comunidades inicialmente não se deram por via da confiança, uma vez que impactos sociais e desastres ambientais causados no passado pela empresa fizeram com que ela e as comunidades se colocassem em lados opostos. Por outro lado, a história de atuação do Instituto Peabiru nas comunidades da Amazônia ergue o status de confiança entre a ONG e as comunidades de Barcarena, mesmo não sendo o Instituto uma organização nascida na base das comunidades municipais. Eis, então, que a parceria estabelecida entre a empresa e a ONG se apresenta como um modelo intermediário entre os atores, uma vez que os graus de confiança das comunidades em relação ao Instituto e a Hydro são diferenciados, tal como os próprios atores envolvidos.
A segunda abordagem teórica sobre parceria a entende como um processo centrado nas estruturas institucionais e nos governos. Nesta visão, a parceria é concebida e moldada por regras, regulamentos e projetos - sendo eles governamentais ou não - em que ela surge. Ou seja, a parceria é aqui pensada como um processo mais técnico e obrigatório, sendo sua natureza nos marcos regulatórios, nos incentivos e nas sanções das instituições que a compõem. Isso vai influenciando o nível e o tipo de cooperação em que a parceria é moldada (Vasconcellos; Vasconcellos, 2011). Aqui, a parceria pode ser construída mesmo quando os atores envolvidos não compartilham os mesmos valores e objetivos. Como aponta Brinkerhoff (2002), a mutualidade é a chave para a parceria, não apenas o compartilhamento. É a mutualidade que impulsiona os projetos de parceria.
Em se tratando da relação de parceria entre a Hydro e o Instituto Peabiru para atender as comunidades, constatou-se que tal relação surgiu a partir da necessidade da empresa de cumprir com ajustes de conduta estabelecidos pelo poder público, no que se refere aos desastres ambientais por ela causados e à consequente necessidade de contribuir para o desenvolvimento dessas comunidades, que não mais poderiam seguir seus transcursos naturais de produção econômica e reprodução social dentro das bases historicamente estabelecidas. Assim, a parceria Hydro - Instituto Peabiru foi constituída por mutualidade, em que cada ator trouxe seu maior potencial, a fim de construir projetos de interesse comum vinculados à solução de problemas sociais e econômicos.
3.2 Inovação social
Como apontam Dantas, Oliveira e Correia (2018) e Medeiros et al. (2017), o conceito de inovação social se configura como um estudo recente, pois foi na década de 70 que a sua primeira definição foi elaborada e, desde aí, vem passando por inúmeras interpretações. O tema toma ainda mais relevância a partir do agravamento de problemáticas socioeconômicas, como a exclusão social e pobreza. É nesse espaço de busca por soluções, amenizações e (ou) melhorias que a inovação social emerge como alternativa para provocar mudanças duradouras dentro do contexto social, fazendo isso através do protagonismo do indivíduo ou de determinada comunidade ou grupo social (Cloutier, 2003).
Durante a expansão do conceito, o interesse dos atores sociais pela temática vem crescendo e enveredando para os diferentes setores sociais. Inicialmente, a inovação social teve seu desenvolvimento direcionado para grupos sociais; depois, foi adotada por organizações do terceiro setor. Hoje, a clara colaboração e interação entre ONG, organizações públicas e privadas já é evidente (Ossani, 2013).
A inovação social tem sua essência na criação de valor social e na melhoria dos padrões da qualidade de vida das pessoas. Ela se destaca ao agregar três valores básicos: a) a governança, mais especificamente, o avanço em termos de consulta, cooperação, parcerias, reconhecimento e valorização das partes interessadas; b) a construção ou (co)construção de políticas públicas que promovem a participação de atores de movimentos sociais e, a partir deste movimento construtivo, o desenvolvimento de políticas públicas; c) as contribuições dos diversos atores para a pluralidade de formas de economia (privada, pública, social) que possibilitem o desenvolvimento, além das inter-relações e parcerias entre os setores sociais e econômicos dos quais os atores fazem parte (Mansur; Coutinho; Teodósio, 2016).
Ao lidar com problemas mais complexos e gerais da sociedade, a inovação social se desenvolve por via da interação entre diferentes atores na forma de parceria. Murray, Cloutier (2003) e Mulgan (2006) definem a inovação social como novas ideias, que podem ser serviços, produtos, projetos ou modos e modelos que satisfaçam as necessidades sociais e abram caminhos para a criação de novas relações e/ou colaborações sociais. A inovação se faz, ao mesmo tempo, boa para a sociedade e gera um aumento na capacidade sociedade de agir. Indo além, Segatto, Silva e Justen (2019) pontuam que inovação social no meio organizacional se faz nas atividades e serviços inovadores que são motivados pela meta de atender a uma necessidade social e que são predominantemente difundidas por meio de organizações cujos objetivos principais são sociais.
Dessa forma, a inovação social pode surgir por via de parceria e o seu processo de gestão ocorrer em conjunto, por meio de dois atores sociais que buscam um objetivo comum. No caso deste estudo, o objetivo é o desenvolvimento comunitário das comunidades alocadas em Barcarena, lugar que também sofreu com grandes impactos ambientais, devido à má gestão de dejetos tóxicos por parte da Hydro (Bezerra, 2020). Logo, a gestão dos projetos “Tipitix” e “Ativa Barcarena”, pela Hydro Alunorte e pelo Instituto Peabiru, pode se configurar como um exemplo de inovação social, a partir de um diferente modo de gestão dentro das comunidades de Barcarena.
Segundo Schlinthler (2010), a construção de parcerias intersetoriais é necessária para que se busque o desenvolvimento comunitário, haja vista que as transformações sociais são provocadas pelo desenvolvimento do capital social e humano de uma determinada comunidade. Essas parcerias são pautadas no incentivo à participação, em que a diversidade local é valorizada, reconhecendo diferentes formas de produção e vivência e, partir daí, havendo o desenvolvimento de um protagonismo comunitário (Schlinthler, 2010).
Portanto, para que a parceria entre a Hydro e o Instituto Peabiru seja caracterizada como inovação social, os métodos de envolvimento dos atores sociais das comunidades por via da participação, diálogo e tomada de decisão coletiva são fundamentais para o protagonismo dos grupos sociais locais.
4 OS PROJETOS “ATIVA BARCARENA” E “TIPITIX”
A Hydro e a Albras desenvolvem vários projetos nas regiões em que atuam. Um deles, realizado em parceria com o Instituto Peabiru, é o programa “Ativa Barcarena”. Iniciado em 2018, o projeto reúne conhecimentos sobre a agricultura familiar de Barcarena, de forma a valorizá-la.
O Instituto Peabiru conta com uma equipe multidisciplinar e atua na assistência técnica rural, na capacitação de agricultores e agricultoras familiares, na organização da rede de atores socioprodutivos e na promoção de produtos agrícolas com identidade local, de forma sistêmica, integrada e contínua. As atividades do Ativa Barcarena estão planejadas e distribuídas em ciclos de assistência técnica e capacitação para os atores da agricultura familiar. A agroecologia é a base metodológica do Ativa Barcarena, que busca valorizar os saberes e as experiências dos agricultores, bem como proporcionar o desenvolvimento de agroecossistemas sustentáveis. O projeto também visa ter importância para a sustentabilidade local, uma vez que proporciona a conservação do meio ambiente como um todo, ao passo que se preocupa com a qualidade dos alimentos e a valorização social do produtor.
Em seu ano inicial, o projeto, que tinha em seu escopo o atendimento a 90 beneficiários, ampliou este número, que já chegou a 99, atendendo todos os agricultores habilitados durante a seleção para o ciclo de assistência técnica rural. O projeto recebeu 164 inscrições de agricultores familiares de comunidades de diversas áreas de Barcarena, incluindo a região das ilhas4.
Em setembro de 2020, foram selecionados 91 agricultores familiares, moradores de 34 comunidades, incluindo a região de ilhas. Em 2021, foram desenvolvidos 91 Planos de Desenvolvimento das Unidades Produtivas, a partir dos desafios enfrentados pelas famílias beneficiárias. Nesse mesmo ano, foram realizadas 203 visitas técnicas às famílias produtoras e 17 oficinas sobre fabricação, diluição e aplicação dos bioinsumos. Em 2022, foram realizadas 343 visitas técnicas aos beneficiários do projeto, que também foram convidados a participar de cursos sobre saúde do solo e oficinas para trocar saberes e aprender métodos agrícolas.
Todo o processo de divulgação e inscrição foi concebido por via de edital, visando a um maior alcance em relação aos agricultores do município, chegando até mesmo em lugares onde há várias restrições a canais de comunicação. Isso foi possível com a ajuda de grupos compostos por participantes do Instituto, que orientaram e auxiliaram tanto na parte tecnológica, em relação à inscrição on-line, por exemplo, quanto na orientação sobre os requisitos, os prazos e as minucias do edital. A resposta por parte dos agricultores à chamada proposta, baseada nas características e demandas da agricultura familiar local, foi positiva.
O número de inscrições comprova o interesse e a disposição dos agricultores familiares locais em aprimorar sua produção. Todos os inscritos passaram pela etapa de caracterização socioprodutiva, com visitas dos agrônomos às áreas produtivas das famílias, a fim de identificar as condições de organização da produção agrícola de cada agricultor inscrito e verificar o atendimento aos requisitos do edital. Em seu último ciclo, o projeto Ativa Barcarena atuou em 26 comunidades5.
4.1 Projeto Tipitix e Comunidades envolvidas
O projeto Tipitix - Empreendedorismo agroalimentar comunitário - é uma iniciativa do Fundo de Sustentabilidade Hydro e da Fundação Mitsui Bussan que se volta à promoção de soluções para desenvolvimento sustentável na Amazônia. Executado pelo Instituto Peabiru, o Tipitix oferece oportunidades a empreendedores e grupos sociais da região de Barcarena para o desenvolvimento de produtos com base na agricultura familiar, por meio de apoio técnico nas áreas de tecnologia de alimentos, contabilidade, marketing e comercialização.
O Tipitix oferece ainda uma Unidade de Beneficiamento dedicada à verticalização da produção agrícola local, em que os produtos são beneficiados com todos os protocolos de qualidade regulamentados pela Vigilância Sanitária, visando à entrada deles em mercados internos e externos. Esse processo de beneficiamento, regulamentação e comercialização se dá através dos Ciclos de Desenvolvimento de Negócios Comunitários. Até 2023, houve quatro ciclos de desenvolvimento, sendo três já encerrados, entre 2021 e 2022, os quais atenderam 30 famílias, sendo 10 em cada ciclo. O quarto está em andamento e atende mais de 10 famílias. O Tipitix apoia empreendedores individuais e coletivos na criação de produtos alimentícios, desde a fase de identificação do público, formatação do modelo de negócios e formulação de receitas, até a fase de formalização, comunicação visual e lançamento no mercado. O projeto visa apoiar a geração de renda de agricultores do município, ao aumentar a qualidade e o valor agregado da produção local, em especial da mandioca, permitindo que este alimento alcance diferentes mercados e consumidores. Investimento voluntário e espontâneo, a iniciativa receberá o valor de R$ 1,5 milhão para instalação de uma unidade de beneficiamento, que oferecerá oportunidades a empreendedores e grupos sociais da região.
As comunidades têm acesso ao programa por via de editais. Dessa forma, garante-se ampla divulgação, maior transparência e oportunidades. O Instituto Peabiru tenta facilitar ao máximo o acesso à inscrição, com a formação de uma equipe de profissionais do próprio instituto que fica responsável para verificar os critérios e a validade das inscrições e se os inscritos se enquadram nos critérios bases para serem selecionados para o projeto. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de vagas, a escolha é feita via sorteio.
Podem participar desta seleção: produtores ou membros de grupo de produtores da agricultura familiar de Barcarena; empreendedores do município ligados ao mundo da agricultura familiar; e indivíduos, grupos ou organizações comunitárias com uma ideia de negócio ou que já possuem um produto ou um serviço importante para a cadeia de valor da agricultura familiar.
5 PARCERIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Ao compreendermos a parceria como um arranjo que pode superar o modelo de gestão com provisão única, ou seja, partindo de um único ator ou setor, entendemos que há possibilidade de ampliação da capacidade institucional dos atores envolvidos (Nascimento; Cury, 2016). O Instituto Peabiru tem como prática trabalhar em parceria com empresas, mediando relações entre pelo menos dois diferentes atores. Quanto ao modo de gerir em conjunto um determinado projeto, podemos abordar dois modos de gestão: a parceria propriamente dita e a prestação de serviços (Buclet; Leroy, 2002). Ao conceitualizar a diferença entre ‘parceria’ e a ‘prestação de serviços’, pode-se dizer que o Instituto Peabiru tem diferentes tipos de contratos, sendo que os de prestação de serviços se caracterizam, por exemplo, quando há interesse econômico.
A parceria nasce a partir da proposição de um projeto, o qual surge da percepção de um problema e de uma oportunidade que habita o cenário social em que os atores setoriais estão inseridos (Vasconcellos; Vasconcellos, 2011). De certa forma, os projetos se retroalimentam e criam uma trajetória que influencia diretamente o funcionamento ou não da parceria, a própria parceria depende, também, da confiança mútua entre os atores e dos trabalhos e das ações que foram desenvolvidos outrora (Vasconcellos Sobrinho; Vasconcellos; Tavares, 2012). No caso do Instituo Peabiru, por exemplo, este não aceitaria ou proporia algo que não fizesse parte da história pregressa da organização, o que poderia gerar desconfiança e enfraquecimento da proposta de parceria.
O Peabiru já trabalhava com a Hydro no projeto Ativa Barcarena, o qual busca o desenvolvimento da agricultura de base familiar e, ao avançar dentro da questão do aumento de produtividade e organização socioprodutiva, percebe-se que essa trajetória possui uma limitação. Logo, ao se apresentar um problema e uma possível oportunidade de continuar a desenvolver a comunidade, nasce um novo projeto que pode adotar a gestão em parceria como base de ação e condução (Mcquaid, 2000). A partir deste novo modo de gestão, é possível dar um salto relacionado à busca de mercados mais amplos, formulando uma realização mais complexa do processo produtivo dos agricultores de Barcarena. Neste espaço, o fundo Hydro percebeu a oportunidade de ação visando à melhoria do cenário comunitário com a criação do projeto.
Uma parte vital da parceria são os atores que são beneficiados com os projetos que foram estabelecidos a partir dessa forma de (co)gestão. Nos projetos aqui analisados, a definição das comunidades que são atendidas se dá na forma de editais, e esse edital é construído baseado nessas diretrizes para atender o público específico, que são os casos dos projetos Ativa e o Tipitix. Esse próprio modelo de acesso aos projetos já pode ser encarado como uma forma de inovação, uma vez que desde as primeiras fases a tecnologia já passa a ser inserida no processo e na relação com a comunidade local; assim, é possível garantir ampla divulgação, maior transparência e oportunidades (Murray; Caulier-Grice; Mulgan, 2010).
Uma vez postos em prática, os projetos passam a fortalecer a comunidade local ao capacitar e ampliar os horizontes dos agricultores locais. Há a criação de um arcabouço de conhecimentos dos processos produtivos que se difunde territorialmente, assim, fortalecendo a rede de atores socioprodutivos com a introdução de produtos provindos da agricultura familiar em mercados formais, o que antes não seria possível. Dessa forma, empodera-se os atores locais e traz-se o desenvolvimento comunitário para aquela região (Mulgan, 2006). No caso do Tipitix, diversos produtos já foram lançados e estão até mesmo nas redes de supermercados e afins.
Para a Hydro, esse resultado é muito positivo, pois comprova a capacidade de organização social, de fortalecimento dos agricultores e da base comunitária também. Todo esse processo participativo é uma forma de inovação, uma vez que a Hydro não tem a prática de assumir projetos prontos; ou seja, não se adota um projeto e se implementa de forma automática. A Hydro, ao priorizar projetos que sejam construídos com a comunidade, bem como que sejam utilizadas as informações que essas comunidades passam, de forma que elas possam interagir e participar desse processo, intensifica a participação na gestão dos projetos e agrega ainda mais inovação naquela localidade, empoderando cada vez mais os agricultores participantes do projeto.
Os projetos trazem como inovação para nós um arcabouço técnico a respeito da nossa agricultura muito grande. É uma forma da gente aprender e ter novos valores que vão influenciar nossa agricultura, nos produtos que a gente faz. Então é nítido [sic] a competência e a seguridade que os projetos nos trouxeram. Somos muito bem assistidos pelo projeto, pela assistência técnica que é dada, pelos técnicos que nos atendem, vem nos visitar também, então isso é importante para a gente, porque ele agrega valor no nosso produto, na nossa área e traz muito conhecimento para gente. Antes ao [sic] Ativa e Tipitix, não tínhamos quaisquer tipos de assistência ou ajuda desta forma. Ninguém que pudesse nos dar essa assistência. Então tudo o que a gente tem hoje aqui foi através dos projetos do instituto Peabiru e da Hydro (Produtora 1, 2023).
O Tipitix, por outro lado, durante os 4 ciclos de negócio, já envolveu aproximadamente 41 pessoas da agricultura familiar que desenvolvem seus negócios, bem como 43 novos produtos criados a partir deste modo de produção, os quais se relacionam com as cadeias de frutas, mandioca e pimenta, os quais já são encontrados nos mercados da capital paraense e de outros Estados. Em suma, é possível visualizar que essa produção pode ser utilizada como uma alternativa de geração de renda em Barcarena, um município que, nos últimos 35 anos, passou a ser caracterizado como um distrito industrial, mas que pouco absorve a força de trabalho local, em função de sua formação histórica baseada na agricultura familiar.
O resultado é muito bom, porque tivemos um grande avanço nos meus produtos, como as geleias. Antes, trabalhávamos de forma mais artesanal, de casa, com potes descartáveis, tendo como público-alvo mais os amigos, a comunidade. Então, através do projeto, foi se ganhando uma identidade, um nome que identificou a geleia. Uma dedicação, um rótulo, e a própria empresa participou financiado este projeto. Ela incentiva a gente a se dedicar muito mais nessas [sic] questões e seguir avançando mais. Então, pra mim, é um processo muito produtivo, muito bom, não só para mim como para os outros produtores também, que estão na mesma linha de crescimento na nossa agricultura. Eles também têm esse mesmo incentivo, essa mesma dedicação, e, com isso, só vem agregando mais valores. (Produtora 2, 2023).
A comunidade, ela foi fortalecida através dos projetos que incentivaram os próprios produtores locais, então incentivou muitos produtores locais. Isso todo trouxe, assim, grande benefício, e foi um avanço para a comunidade muito grande, porque a gente, antes, a gente não tinha todo esse conhecimento como tem hoje. Hoje, o nosso produto vai para o mercado através dos projetos, de todo esses incentivos que eles trouxeram para nós. (Produtora 1, 2023)
De alguma forma, constata-se que os resultados até então obtidos, aliados à construção de cenários positivos para os agricultores de Barcarena, são resultado da parceria estabelecida entre a empresa e a ONG, que tem propiciado uma melhoria de ganhos econômicos e bem-estar aos moradores das comunidades envolvidas, os quais acabam se fortalecendo e, em um processo de retroalimentação, passam a fortificar também outras comunidades, gerando desenvolvimento social.
4 CONCLUSÕES
A pesquisa nos levou a compreender que a parceria foi criada como uma forma da empresa, neste caso a Hydro, buscar uma melhor relação e o melhor modo de atender e entender quais eram as necessidades das comunidades de Barcarena. Essas comunidades foram selecionadas a partir de um mapeamento feito pelo Peabiru, com auxílio do poder público, na figura da Secretaria de Agricultura, já a partir dos projetos Ativa e Tiptix. Especificamente, no caso do Ativa, foi feito um diagnóstico em Barcarena, em que foram identificados potenciais produtores da agricultura familiar, bem como a produção e o interesse por parte dos produtores em participar destes projetos. A partir daí, todo o desenvolvimento formal das ações dos parceiros foi construído embasado no que os produtores realmente precisavam, no que os produtores realmente poderiam usar para melhorar e alcançar uma independência dentro da sua realidade.
É importante, também, reafirmar o papel que as organizações do terceiro setor possuem - como, neste caso, o Peabiru chegou imbuído deste papel de aproximação entre as comunidades e a empresa. Com sua vasta expertise em áreas que auxiliam e ensinam novas ferramentas práticas, como a assistência técnica, a orientação mercadológica, a confecção de diferentes formas e cuidados de plantação, o instituto Peabiru é diretamente responsável por possibilitar que os agricultores possam usufruir do melhor que há nos projetos em busca do desenvolvimento tanto pessoal quanto, consequentemente, comunitário, cumprindo com seu papel de ator proveniente da sociedade - como uma ONG - e como gente cumpridor de um contrato estabelecido em parceria com uma empresa, uma aproximação que, como dito anteriormente, é uma diferente forma de gestão que se estabelece como uma inovação social.
Indo além, entende-se que essa aproximação torna possível um processo participativo que se configura como uma nova inovação social, especificamente dentro daquelas comunidades na região de Barcarena, ao priorizar projetos que sejam construídos com a comunidade, que sejam utilizadas as informações que essas comunidades passam, de forma que elas possam interagir e participar desse processo, além de serem os atores que são foco e participam dos resultados.
Ao falarmos dos projetos, entendemos que eles não são similares, mas podem ser vistos como complementares, uma vez que o Ativa trabalha com assistência e visitas técnicas, com a produção dos insumos que passam a substituir os fertilizantes químicos e agrotóxicos, tornando-os ferramentas que fortalecem a plantação dos beneficiários. A partir disso, aqueles produtores que estão trabalhando com as ferramentas inovativas que o Ativa traz, através do projeto, e desejam transformar aquela produção em um negócio, podem migrar para o Tipitix através das chamadas que são realizadas. Então, é possível transformar aquele produto da agricultura familiar em um produto beneficiado, que terá todo suporte, todo desenvolvimento do negócio, para que possa acessar mercados.
É importante reafirmar como os produtores acabam migrando de um projeto para o outro à medida que passam a constatar os resultados positivos que os projetos trazem para os seus produtos. O Ativa Barcarena inicia com a proposta de fortalecimento dos produtos da agricultura familiar, maximizando qualidade, formas de produção e expansão das formas de uso da matéria-prima. Uma vez que toda a produção passa a possibilitar um certo lucro para o produtor, o Tipitix abre um novo processo e expande esses materiais para o mercado regional e nacional. Assim, potencializa-se o fator econômico e o desenvolvimento local para os participantes dos projetos no município de Barcarena.
Portanto, é seguro dizer que, ao se complementarem, os projetos abrem portas e potencializam a força dos produtores em busca de empoderamento e desenvolvimento social.
Do ponto de vista geral, cabe observar a seguinte questão: os entrevistados reconheceram a importância da parceria como meio de otimizar o uso dos recursos naturais que possuem. Outro ponto observado é como a parceria vai evoluindo de uma forma contratual, para uma forma de confiança mútua a partir dos resultados positivos que são gerados, e essas diferentes abordagens formularam toda construção desta parceria. É possível comprovar isso com os depoimentos supracitados, onde pode-se afirmar que a confiança se constrói em processo e em cumprimento dos acordos estabelecidos. Quanto mais se cumpre o acordado, mais confiança se constrói.
No que tange aos projetos, visualizou-se que, seja na transição do Ativa para o Tipitix, ou somente aprimorando a sua plantação de subsistência, em ambos os casos, a transição dos fertilizantes por insumos biológicos, a formação de uma rede de produtores que assumem o protagonismo local, atraindo cada vez mais participantes para os projetos e, assim, dando continuidade a uma toada de desenvolvimento e conquista, empoderamento e desenvolvimento local. Ao não se tornarem dependentes dos projetos, ao se emanciparem e passarem a ter o poder - seja ele de influência, seja ele material - para ajudarem seus iguais a buscarem esta emancipação também, é nítido que houve um desenvolvimento comunitário, não somente no âmbito socioeconômico, como em um espectro imaterial. A rede de produtores locais criou um lugar de segurança e aprendizado entre os próprios produtores, que foi possível através dos resultados trazidos pelos projetos Ativa Barcarena e Tipitix. É interessante apontar como esse empoderamento vai gerando outas formas de parcerias e organizações, mas dentro das próprias redes de produtores, quando dois ou mais produtores que já se encontram em um estado mais avançado de ganhos passam a ajudar os produtores que ainda estão iniciando ou não participaram ainda dos projetos, seja com insumos, seja até mesmo com a revenda de produtos.
Pode-se dizer que parcerias formadas por via da formalidade institucional, ao terem resultados positivos, acabam se transformando em parcerias centradas na confiança. Isso evolui e aprofunda o processo de parceria, aumentando ainda mais as chances de sucesso dos projetos que, de forma natural, entram em uma espécie de simbiose e retroalimentação, em que todos os atores agem naturalmente da forma mais eficiente possível, expandindo os bons resultados e solucionando problemas que surgem à medida que avançam na construção de um contexto social mais desenvolvido socioeconomicamente. A inovação encontra sua essência ao criar valor social e melhorar os padrões de qualidade de vida dos indivíduos.
Por fim, chega-se à conclusão de que, após os resultados positivos durante vários ciclos dos projetos, visualiza-se o sucesso da parceria dentro e onde os atores se propuseram a agir; a confiança se fortalece, desbancado as animosidades de outrora e contribui para a construção de parcerias com vistas ao desenvolvimento local. Ainda que haja esta forma de gestão em parceria entre empresas e ONG em outras localidades, Estados e comunidades e, dessa forma, compreendemos que não é uma novidade na teoria, na Amazônia, ela se apresentou como uma inovação social, pois trouxe formas de gestão, produção e ação que não eram utilizadas dentro da realidade social das comunidades de Barcarena.
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Barcarena é um município brasileiro do estado do Pará, na Região Norte do Brasil, pertencente à Região Metropolitana de Belém. Em 2023, o município de Barcarena passou a integrar a Região Metropolitana de Belém, depois da aprovação unânime da Lei Complementar n. 164, de 5 de abril de 2023, por parte da Assembleia Legislativa do Pará e, posteriormente, da sanção do governador Helder Barbalho.
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Barcarena tem 19 ilhas ao seu redor.
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Santa Maria, Massarapó, Guadalupe, CDI, Bom Sossego, Guajará da Costa, Arienga estrada, Vila dos cabanos, Rainha dos corações, Guajará da Serraria, Ramal da Embrasa, Cafezal-Ramal Carnapijó, Flecheira, Fazendinha, Cafezal, Comunidade Santa Maria “Ilha das Onças”, Ramal do Tapua 1, Cruzeiro, Acui, Ramal São sebastiao, Embrasa, Ramal do igarape Açu, Rio Jupariocoara, Comunidade Santa Luzia, Bom Jardim, Burajuba.
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Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
16 Dez 2024 -
Data do Fascículo
Jul-Sep 2024
Histórico
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Recebido
23 Jan 2024 -
Aceito
08 Mar 2024