Variações conceituais entre a ética e a moral

Conceptual variations between ethics and morals

RESUMO

O objetivo deste texto é fornecer ao leitor alguns elementos para a reflexão sobre os conceitos de ética e de moral, tendo um fio comum entre eles: a ética lida com o “eu” à medida que diz respeito à ação boa e justa; a moral opera pela preocupação com o outro, uma vez que nossos atos seguem normas e regras estabelecidas socialmente. O artigo está dividido em duas partes. Na primeira, será problematizado o sentido do termo ética, dando maior relevo à ideia antiga, notadamente em Aristóteles. Na segunda, o de moral, com enfoque em Kant. Nas considerações finais faremos um confronto entre os dois conceitos. Seja pela via da ética, seja pela da moral, algo é certo: não passamos incólumes por elas; numa ou noutra, o seu objetivo é amenizar as relações humanas, tornando-as mais cordiais e socialmente justas.

Palavras-chave:
Ética; moral; moralidade

ABSTRACT

The purpose of this text is to provide the reader some elements for reflection on the concepts of ethics and morality, having a common thread between them: ethics deals with the “self” as it relates to good and fair action; morality operates through concern for the other, since our acts follow socially established norms and rules. The article is divided into two parts. In the first, the meaning of the term ethics will be problematized, giving greater emphasis to the past idea, especially in Aristotle. In the second, that of morality, with a focus on Kant. In the final considerations we will make a confrontation between the two concepts. Whether it is ethical or moral, something is certain: we do not pass unhindered by them; in one or the other, its aim is to soften human relations, making them more cordial and socially just.

Keyword:
Ethics; moral; morality

Introdução

Tradicionalmente, há uma tendência em confundir os conceitos de ética e de moral. Neste período de tensão política, por exemplo, a palavra ética está em moda, diferentemente de moral, que é vinculada à moralismo, àquilo que, de uma forma ou de outra, caducou, e por isso mesmo tem conotação pejorativa. Mas, o fato é que a ética é da ordem do pensamento e da reflexão, enquanto a moral é da regra, do legal, do normativo. Enquanto a primeira reflete, a segunda descreve como agir em forma de regras. Mas o que esses termos têm em comum? Como abordar um sem fazer referência ao outro? Como elas se relacionam sem que cada uma perca sua identidade? Em que medida eles dizem respeito à nossa vida quotidiana?

Um dos conceitos mais complexo da história da filosofia é o de ética. Esta dificuldade aumenta quando se põe lado a lado, ética e moral. Muitos autores não fazem distinção entre os dois. No máximo, afirmam que o termo ética vem do grego (ethos) e o termo moral provém do latim (mores)¹, o que não quer dizer muita coisa. A ética não pode estar distante da moral, mas elas têm suas especificidades.

Assim, o objetivo deste texto é fornecer ao leitor alguns elementos para a reflexão sobre esses dois conceitos na tentativa de dar-lhes definições que possam ter um fio comum: a ética lida com o “eu” à medida que diz respeito à ação boa e justa; a moral opera pela preocupação com o outro, uma vez que nossos atos seguem normas e regras estabelecidas socialmente.

Visando a dar relevo a esse artigo conceitual, o texto está dividido em duas partes. Na primeira, será problematizado o sentido do termo ética, dando destaque à ideia antiga, notadamente em Aristóteles; ela é conhecida como “ética das virtudes” porque o homem age em busca de seu aperfeiçoamento. Na segunda, o de moral, com enfoque em Kant; ela é conhecida como “ética deontológica” porque sua característica central está no uso de princípios absolutos e que o homem aplica a não importa quais as consequências. Se no mundo antigo vemos que para o estagirita o hábito é o motor da ação virtuosa, no mundo moderno, com o filósofo de Konigsberg, é a disciplina que alimenta a boa ação. Nas considerações finais faremos um confronto entre os dois conceitos. Seja pela via da ética, seja pela da moral, algo é certo: não passamos incólumes por elas; numa ou noutra, o seu objetivo é amenizar as relações humanas, tornando-as civilizadas.

Esperamos que o leitor possa entender que, embora a busca por essa delimitação dos conceitos nos induza a encontrá-la, o fato é que essa separação nem sempre existe em estado puro. Há quase sempre espaço para as nuances, detalhes, filigranas, que, por vezes, dificultam a definição precisa. De qualquer modo, nosso objetivo é problematizar a questão, contribuindo, assim, com o debate sobre a experiência do pensamento, sem dogmatizá-la ou fechar a questão. Neste debate, algo é certo: nossos dilemas e escolhas, sejam eles éticos ou morais, dizem respeito aos engajamentos existenciais que cada um de nós se compromete ao longo da vida e assume suas consequências.

1. A Ética

A ética, desde o mundo grego, diz respeito à reflexão sobre a vida prática, ou seja, sobre a ação. A ação ética é fruto de uma escolha refletida, pensada, deliberada, que pressupõe uma justificativa. Isso nos impõe exigências legítimas e, não raras vezes, complexas, até mesmo incompatíveis com a vida pública. Afinal, como compatibilizar a legitimidade das leis de Creonte com as normas orais da tradição, evocadas por Antígona? Esta personagem de Sófocles é confrontada com um dilema ético de difícil solução: respeitar a lei da cidade (por seu interesse pessoal) em nome da estabilidade política da cidade ou desobedecê-la com base nos costumes religiosos e ancestrais, tendo como consequência a perda da própria vida? Em outras palavras: obedecer à sua vontade pessoal ou as leis do Estado? Como compatibilizar o legal com o legítimo? Ou ainda, o ético com o político? Diante de interesses divergentes e mesmo opostos, que princípio deve reger essa escolha? É sobre estas questões éticas que esta parte do texto pretende abordar.

De origem grega, o termo ética vem do ethos, evocando o comportamento dos homens diante da conduta que tinham face as dificuldades da vida e o temor da morte. Éthos é o vocábulo que designa o caráter próprio do homem que busca um estilo de vida todo particular, diante das adversidades da realidade. Mas também pode significar a maneira pela qual o homem habita o mundo. No primeiro caso, temos uma ideia mais interna, do caráter de cada um; no segundo, mais externa, em relação aos outros, à cidade e ao mundo. Mas eles se conectam à medida que há um éthos em cada um, que habita nosso ser e que marca a forma que lidamos com os outros em sociedade. A “minha” forma de ser e de existir não pode estar desconectada da forma pela qual “eu” me relaciono com os outros. Assim, o éthos sublinha que o homem deve viver no seu habitat a fim de viver melhor seu êthos, ou seja, sua vida comum. Spinelli precisa essa diferença entre esses vocábulos nos seguintes termos:

O êthos, grafado com eta, remonta a Homero, e o éthos, com epsílon, a Ésquilo, o fundador da tragédia grega. O êthos, na grafia de Homero, remonta ao século VII a.C., e comparece com uma significação um tanto abstrata, na medida em que designa os usos e os costumes enquanto relativos a modos (genéricos) de viver, ou seja, a uma sabedoria. Éthos, em Ésquilo (525- 456 a.C.), designa mais ou menos a mesma coisa, mas, fundamentalmente, a tradição, no sentido de o que é habitual, corriqueiro, usual, etc., e que vem a se impor como uma sabedoria ( Spinelli, 2009 , p. 9).

Um fragmento de Heráclito resume o sentido do termo ética: “o carácter de um homem - seu éthos - é seu daimon” (fag. 119). Na Carta sobre o humanismo, texto de 1946, Heidegger interpreta este fragmento como sendo o modo como o homem habita o mundo (Heidegger, 1973). Ou seja, a maneira que eu habito o mundo vai me dizer quem eu sou nesse mesmo mundo, no sentido moral do termo. Em grego, a palavra daimon não tem nenhum sentido pejorativo que adquiriu com o cristianismo. Ao contrário, ele denota um anjo que está em nós e nos conduz em direção a uma ação moralmente boa. O daimon que nos habita é o lócus privilegiado de nossa consciência moral que nos guia na ação. Mas, por que ele faria isso? Qual seu objetivo? Heráclito parece responder a estas questões no fragmento 78: os deuses são perfeitos e por isso não precisam de ética. Nós, humanos, dada à nossa incompletude, precisamos encontrar sua medida, sua forma de lidar consigo mesmo e com o outro, aproximando-se, assim, dos deuses (Oriet, 2011). É sob o campo da ética que nós nos tornamos melhores e, por isso, aproximamo-nos de uma perfeição que cabe apenas aos deuses.

Do ponto de vista etimológico, o termo éthos (com letra éta) é formado sobre a mesma raiz ethos (com epsion), que significa hábito. Assim, praticamente não há diferença entre éthos como habitação e ethos como costume ou morada. Trata-se do lugar onde mora seu daimon, seu destino pessoal: a ética é o destino de cada um segundo sua voz interior. Esta morada interna é sempre precária e incerta porque ela depende das vicissitudes da vida diária, sobretudo se comparada à vida dos deuses. É assim que a ética se constitui essencialmente como caráter do homem à medida que ele faz parte de si e toma parte na vida social. Trata-se, portanto, do modo pelo qual o mundo humano se estrutura e se organiza, e que dá sentido de existência à própria vida humana. Isto significa dizer que a ética é um modo de existência vinculada a uma forma de vida. Ela é, ao menos desde Aristóteles, na Ética a Nicômaco (II, 1,1103a 18), uma disposição do caráter que cada um se impõe livremente ao longo da vida, guiando a vida pessoal e orientando a forma de lidar com os outros na vida pública. A esta conexão entre virtude pessoal e vida feliz na ordem pública, Aristóteles nomeia modo de vida. Como no mundo antigo não havia separação entre a vida pessoal e pública, a vida ética se faz e ganha corpo na busca pela vida boa e justa com os outros na cidade, onde os homens vivem e se encontram.

A ética, sendo uma reflexão sobre a ação, conforme já descrito acima, busca a responder questões vinculadas à ação: “o que devo fazer?”, “Não seria melhor fazer diferentemente?”, “Quais os limites de minha ação?”, “Até onde eu posso ir?”. Agir é começar; é praticar, após avaliar diante de fins esperados. Em outras palavras, como registra Platão em Górgias, 492 d: “como viver?” Saber conduzir a vida é uma das tarefas das mais difíceis que a própria vida nos impõe. É neste sentido que a ética se constitui numa autorreflexão porque o homem busca uma justificativa para agir, numa relação entre meios e fins. Não há ação ética sem considerar os meios apropriados para se atingir os fins esperados. Isto significa dizer que a ética lida com o valor e, enquanto tal, está vinculada ao bem. Se há valor, necessariamente é algo desejável e preferível e, por conseguinte, trata-se de um bem. Quando Sócrates se interroga sobre o significado do oráculo de Apolo em Delfos, ele afirma: “este deus é instrutor ancestral para todos os homens, ele que, estando no centro da Terra, dá suas instruções a partir do lugar central” (Platão, República, IV, 427 c.). Fazer um bem é, portanto, um dever universal de todos os homens, sem exceção.

A exigência ética faz com que cada um aja em busca do melhor, da excelência, como afirma Aristóteles. A virtude é uma disposição do caráter, adquirida, visando a fazer o bem e como condição para a vida boa e feliz. É o esforço para bem conduzir a vida na busca pela felicidade (Ética a Nicômaco I, 2). Mas esta busca não se dá sem sacrifícios. A virtude se diz em grego arétè, que deriva do superlativo aristos, que significa o melhor, o excelente. O virtuoso é o melhor, o que cumpre plenamente sua finalidade que a natureza tinha designado, tirando proveito ainda maior dessa felicidade. A virtude de um ser é o que faz seu valor e dá a sua importância. É por isso que o tocador de flauta só chega à sua perfeição ou dela se aproxima com muito esforço, dedicação e vontade. Não basta ele ter aptidão, ele precisa praticá-la à exaustão. A virtude de um homem é o que o torna humano, ou seja, sua humanidade, na maneira de ser e de existir. Nesta perspectiva, a ação virtuosa, ainda segundo o estagirita, deve ser moderada, na justa medida, porque é lá que ela realiza sua natureza, à medida que foge dos extremos e busca o equilíbrio na mediania: a generosidade é uma virtude porque ela se situa entre dois vícios, a avareza e a prodigalidade, por exemplo. A temperança está em, justamente, exprimir este equilíbrio entre os excessos. Toda a virtude está entre dois vícios e buscar a mediania é o grande desafio do virtuoso. Em última instância, o virtuoso é capaz de discernir entre o bem do mal, que é próprio do éthos; é desempenhar o máximo possível sua natureza, ou seja, sua função, que no caso do ser humano, visa a ser feliz. Praticando ações justas é que o homem torna-se justo; operando ações corajosas, o homem torna-se corajoso (Aristóteles, Ética a Nicômaco, II, 1, 1103 a 33); agindo pela força do hábito, tornamos-nos melhores. Para isso, é preciso que a exigência ética mobilize a sensibilidade, a inteligência e a vontade a fim de que sejam resolvidos os problemas humanos pelos próprios homens e busque a felicidade na terra como os deuses são felizes no olimpo. Mas, embora todos possam chegar à felicidade, como diz o estagirita, na Ética a Nicômaco X, só o sábio consegue chegar à autarquia, à plena felicidade, o mais puro dos prazeres, a excelência, a virtude.

Como não nascemos sabendo o que quer que seja, como afirma Locke, a ética precisa ser ensinada, transmitida e forjada porque a sociedade humana só se constitui a partir da cultura que ela engendra. É nisso que constitui a principal razão de existência da ética: ela nos torna humanos. Nascidos na condição de animais, a ética nos humaniza por meio da educação que recebemos, do caráter que formamos, dos costumes que herdamos, expelindo nossa animalidade e abraçando a humanidade. Nesta perspectiva, a educação fornece a cada um os meios necessários para que possamos habitar a cultura com tranquilidade, e a ética passa a ser um ideal de proteção contra toda a forma de agressão em relação ao outro. Em última instância, a ética visa a promover as condições necessárias para favorecer a autonomia do sujeito num espaço potencialmente adverso. Sua tarefa é grandiosa: gerir as relações humanas com base no respeito à própria humanidade que cada um carrega.

A ética, então, é o esforço que cada um faz para conduzir a sua vida, por um lado, e compartilhar seus valores com os outros que pensam semelhante ou que, pensando diferente, não ameaçam a sua integridade física e moral, por outro. Ela está fundada na razão, tendo como fundamentação a ideia segundo a qual somos seres perfectíveis e que, pelo exercício da razão e do entendimento, vamos melhorando nossa conduta pessoal e pública, tornando-nos éticos pela força do hábito. Nestes termos, a ética é uma reflexão argumentada e fundamentada com vistas ao bem agir, como já foi registrado. Ela está voltada para a interrogação dos valores que devem orientar nossa ação visando o bem, que é nosso fim último.

2. A Moral

Conforme já foi destacado na introdução, o termo moral vem de mores, ou morales, que significa costumes. Estes, por sua vez, são provenientes de hábitos comuns adquiridos pela educação que recebemos - inicialmente dos pais e, depois, da escola - da vida profissional, da situação política na qual estamos inseridos e que nos impõe um comportamento social. Isto significa que o termo tem um forte vínculo com o social, que vem do latim societas, donde société ou socialis, sociável, ou socius, que denota a associação pelos membros de um mesmo grupo. Nestes termos, a moral se funda na relação humana, tendo como base o diálogo entre os próprios homens com vista à sua convivência comum. Isto significa dizer que se trata de uma partilha, de uma forma de vida comum que segue orientação baseada em normas identitárias. Elas caracterizam esse mesmo grupo e se identifica justamente porque tem traços próprios e que se reconhecem enquanto tal. A vinculação do indivíduo com a sociedade se faz por meio de um elo, o “eu-social”, cujas traços se dão pela conservação de comportamentos individuais, mas em comum acordo com as leis, as normas, os costumes e valores, tornando-se coletivos. Quando isso acontece, a vida social se torna em vida moral porque são regidas segundo os ordenamentos instituídos pelos próprios homens. A moral, nesses termos, está vinculada ao normativo cuja violação dá lugar à sanção, à penalidade, à exclusão do meio social. Ela exige, então, um sistema de julgamentos hierarquizados e codificados.

A ideia de moral implica normas ideais segundo as quais os homens devem seguir e se orientar na vida em comum. É neste sentido que em toda a cultura há uma norma que se tornou uma lei universal: ninguém deve tirar a vida do outro. A lei moral se impõe a todos. Diante dela devemos ceder nossos apetites e preferências em função de um ideal maior, um bem maior a fim de que possamos viver com tranquilidade e num espaço de paz pública (Baechler, 2013).

Na linguagem moral, jamais se diz o que é, mas sim, o que deve ser. Ela se constitui como princípios e normas do bem e do permitido, mas também do mal e do proibido, que visam a qualificar e julgar as ações humanas do ponto de vista social. Essas normas podem ser universais, como os direitos humanos, já aludido como exemplo, ou regras jurídicas, que são válidas apenas para certas culturas - como o uso da burca para mulheres muçulmanas. Isto implica em entender a moral como relativa à coletividade, ao arbítrio da vida comum e às culturas particulares. Ou seja, a moral depende da forma pela qual avaliamos nossas ações do ponto de vista dos outros, levando em consideração a cultura do lugar. Mais uma vez, ela está ligada à tradição dos valores, à conservação da vida social porque ela se confunde com a conformidade dos costumes e à sua preservação. Esse lastro das normas, que se constitui como cultura, por oposição à natureza, é o tecido fundamental das regras e da vida dos homens vivendo em comunidade (Canto-Sperber e Ogien, 2004).

É preciso insistir que a moral diz respeito aos instrumentos necessários para que possamos nos comportar ou nos conduzir num circuito social definido. A pergunta clássica da moral, especialmente de matriz kantiana é: “e agora, o que devo fazer?”. Para o filósofo de Konigsberg, a moral consiste na aceitação de um dever que a razão apresenta à vontade como necessária e que se exprime sob a forma do imperativo categórico a priori, irredutível à experiência e às contingências. Ou seja, nela, não há espaço para a determinação externa, mas autodeterminação para o que é bom para si e para os outros. Kant propõe três regras fundamentais para o seu edifício moral, tal qual apresenta na Fundamentação da metafísica dos costumes: 1) agir como se sua máxima possa se tornar lei universal; 2) agir por dever, jamais por interesses outros, tendo a razão como guia; 3) tratar o outro como um fim em si mesmo, nunca como meio. Nesses termos, o homem passa a ser o legislador de si mesmo e, com isso, ele pode alcançar a autonomia. No primeiro argumento, temos o imperativo categórico, que defende a ideia segundo a qual devemos agir “unicamente segundo a máxima que faz com que possamos querer que ela se torne lei universal”. No segundo, a ação moral não está nos seus efeitos, mas nas suas motivações e princípios, que são baseadas no dever, ou seja, é nas ações conforme e por dever que encontramos o valor moral das ações humanas. No terceiro, o imperativo prático, que recomenda “age de tal maneira que tomes a humanidade, tanto em tua pessoa, quanto na pessoa de qualquer outro, sempre ao mesmo tempo como fim, nunca meramente como meio” (Kant, 2009, p. 243 e 245). No primeiro caso, temos a intenção desinteressada, no segundo, a ação pelo dever e, no terceiro, a universalidade do fim escolhido. Grosso modo, isso significa que a “minha” ação deve ter como parâmetro o respeito à dignidade da humanidade, presente em cada um de nós. Aqui, o que conta é a intenção, e não a consequência, razão pela qual moral kantiana é a do dever.

É importante repetir que, em Kant, a lei da moralidade não deve ter outro fim senão o dela mesma. É uma lei que o indivíduo impõe a si mesmo, sendo autor e submisso à mesma lei, mediante a razão, para agir a partir de um bem que seja universal (Kant, 2003, p.107). Longe da solidariedade e da beatitude, o homem moral kantiano é aquele destemido e determinado pela lei moral a lutar contra si mesmo para transformar o amor de si, o que seria uma tendência natural, num princípio de ação racional e universal. Trata-se, pois, de uma tensão interna constante entre o desejo de trazer o mundo para si, por um lado, e o dever moral de considerar os outros nesse mesmo mundo, por outro. É neste sentido também que o dever moral passa a ser uma lei que cada um incorpora diante da ação, motivada pela própria ideia de dever, que luta contra sua própria natureza (Kant, 2003). Kant ilustra este argumento com o exemplo daquele que faz caridade: o fato de alguém fazer caridade não significa necessariamente dizer que se trata de uma ação com valor moral. Fazer o bem para se sentir bem não pode ser fundamento da própria moral. A ação moral com segundas intenções não passa de honraria, de convenção social, de amor próprio, distante do que presa o filósofo. Nesta perspectiva, a liberdade, passa a ser entendida como agir fora dos interesses pessoais, buscando os universais, aqueles mais elevados e por isso mesmo mais exigentes. Nas próprias palavras de Kant:

Ser caridoso quando possível é um dever e, além disso, também há muitas almas por temperamento tão solidárias que, mesmo sem outro motivo de vaidade ou proveito próprio, encontram um íntimo deleite em espalhar alegria ao seu redor e que podem regozijar-se com o contentamento dos outros na medida em que este é obra sua. Mas eu afirmo que, em tal caso, semelhante ação, por mais conforme o dever, por mais amável que seja, não tem, contudo, qualquer verdadeiro valor moral, mas vai de par com outras inclinações, por exemplo, a inclinação à honra que, quando por sorte acerca com aquilo que de fato é de proveito geral e conforme o dever, por conseguinte digno de honra, merece louvor e incentivo, mas não alta estima; pois à máxima falta o teor moral, a saber, fazer semelhantes ações não por inclinações, mas, sim, por dever. [...] É aí mesmo que começa o valor do caráter, que é um valor moral e sem qualquer comparação o mais alto, a saber, que ele faça o bem, não por inclinação, mas por dever” ( Kant, 2009 , p. 119-121).

A boa vontade é a ação que obedece ao dever, via razão, de acordo com a lei moral, e que ela se converta em lei universal. Em Kant, o ato moral não é porque ele está orientado para o bem, mas porque está conforme o princípio do dever moral. O ato moral não é fruto de inclinação nem tampouco de vocação, mas de decisão voltada a partir da lei moral. Isto significa que a “boa vontade” necessariamente tem que ser desinteressada porque nem tudo o que é legal é moral. Roubar é proibido em qualquer circunstância, mesmo àquela em que o ladrão pratica essa ação para sanar a própria fome. Ninguém deve roubar por princípio, assim como mentir, seja lá qualquer que seja a ocasião. A luta da moral kantiana é que as suas motivações digam respeito às leis estabelecidas sem dar ouvidos às suas consequências. Esta forma de encarar a vida e a forma de ser exige um preço que, para muitos, é elevado².

Nesse sentido, é a força do dever que denota por si só o seu reconhecimento, o seu respeito e à adoção da lei prática em cada um (Kant, 2009). Ou seja, o indivíduo é capaz, por exemplo, de agir de acordo com a noção de seu dever que ele mesmo designou para si. Aqui, dever e liberdade andam juntas porque só assumem a lei moral para si quem é livre e autônomo, quem oferece a si mesmo a motivação para agir de forma deliberada. Em Kant, a liberdade é a razão essencial da lei moral porque ela permite descobrir em nós a lei que instituímos para nós mesmos e ao mesmo tempo, nestas circunstâncias, reconhecer que somos seres livres (Delbos, 1969). O indivíduo, assim, livremente adota a lei e a segue, razão pela qual, como afirma Montesquieu, no Espírito das Leis, só assim ele é livre.

Nessa perspectiva, fundar a moral é dar valor universal às exigências de cada um na hora de agir (Almeida, 1997). De um ponto de vista religioso, o Evangelho é o fundamento da moralidade cristã (não matar), ou seja, é o que dá base, apoio e sustentação ao edifício do cristianismo. Já do ponto de vista de quem não tem vinculação com a moral cristã, o Evangelho não diz muita coisa, nem por isso ele pode deixar de ser moral, e precisa buscar outras fontes de legitimidade ou de fundamentação, como o valor na ideia do bem.

No século XVII, duas vozes antagônicas analisam a moralidade diante do mesmo tema, o ateu: para Locke, o ateu não tem fundamento moral, mas para Bayle, seu contemporâneo, é possível ser ateu sendo moralmente bom.

No caso do inglês, ele não reconhece o ateu no seu “sistema” da tolerância porque o ateu não é confiável do ponto de vista moral. Segundo o inglês,

[...] os que negam a existência de Deus não devem ser de modo algum tolerados. As promessas, os pactos e os juramentos, que são os vínculos da sociedade humana, para um ateu não podem ter segurança ou santidade, pois a supressão de Deus, ainda que apenas em pensamento, dissolve tudo. Além disso, uma pessoa que solapa e destrói por seu ateísmo toda religião não pode, baseado na religião, reivindicar para si mesma o privilégio de tolerância. ( Locke, 1965 , p.118).

No caso do francês, os ateus podem ter plena consciência das leis morais sem o recurso à religião: eles agem pela própria necessidade de agir corretamente, em nome da virtude, e não devido a recompensas futuras. O ateu, longe de não seguir a razão, orienta-se pelos axiomas morais de tal modo que sabe bem distinguir o útil do honesto na natureza mesma das coisas, e não na imaginação e nas superstições. É claro que não porta a vera moral, porque está impregnado de amor próprio, mas consegue, “malgré tout”, agir virtuosamente, mesmo por uma questão de cálculo. Em que consiste esse predicado do ateu? Consiste em dois pontos: primeiro, ele reconhece, como qualquer outro indivíduo, a universalidade e a necessidade das leis morais e, depois, as segue independentemente de seus interesses. Para Bayle, o ateu é mais sincero do que o religioso porque não esperando recompensa futura, só pode agir diante da sua realidade e sinceridade. Em suas palavras: “Se olharmos os ateus na disposição de seu coração, podemos perceber que, não sendo tomados pelo medo de nenhuma instância divina nem animados pela esperança de nenhuma bênção celeste, eles devem entregar-se a tudo que lisonjeia suas paixões” (Bayle, 1939, §129).

Seja no caso de Locke, seja no de Bayle, a condição da moral é a razão, mas eles se diferem nos recursos adicionais para o seu exercício. Em Locke, não pode haver moralidade sem Deus, e em Bayle, essa mesma moralidade não passa pela religião. Em ambos os casos a moral tem a mesma raiz: os vínculos sociais que constituem a identidade dos homens vivendo em sociedade.

Portanto, a moral kantiana trouxe enorme inovação à tradição na questão moral porque até então ela era vista como uma ação tendo por parâmetro o fim desejado, a santidade, para uns, a ação boa, para outros. Nesses termos, a ação era regida por interesses outros que não pelo princípio propriamente moral. Em Kant, a moral se constitui naquela ação baseada na norma que pode ser edificada à conduta universal. Não se faz ação moralmente boa porque é adjetivada, mas porque deve ser feita de acordo com o próprio dever.

Considerações Finais

Tentamos analisar os conceitos de ética e de moral que, não raras vezes, são confundidos. Procuramos evocar o conceito clássico de éthos no mundo antigo, de modo particular, em Aristóteles (Ética a Nicômaco), e no mundo moderno, o de moral, tomando como referência, Kant, especialmente na sua Fundamentação à metafísica dos costumes.

Conforme procuramos demonstrar acima, o mundo grego antigo cunhou uma metáfora para designar o lugar próprio da humanidade: o mundo da ética é o da morada humana. É verdade que os matizes desse conceito já estão sugeridos em Platão, quando registra as qualidades dos guardiães da cidade “pelo seu caráter e seus hábitos” (Leis, XII, 968 d). Mas, foi com Aristóteles que a ética alcançou um estatuto de destaque na tradição filosófica ocidental à medida que compreendemos melhor a riqueza polissêmica do termo éthos que se firmou e incorporou à tradição: de um lado, temos um vocábulo com eta inicial e, do outro, com épsilon, também no seu começo. Da primeira, depreendemos o habitat humano, que inclui todo o animal em geral. Esse lugar denota o viés protetor que dá origem ao sentido de éthos enquanto costumes, normas, valores coletivos. Enquanto o animal encerra sua necessidade no espaço fechado de seu ecossistema, que o conduz à Etologia, como estudo do comportamento animal, conforme Aristóteles nos aponta na História dos animais (588 a 18), o éthos enquanto espaço humano é, continuamente, construído, feito e refeito, como uma frágil vivenda que sofre a interferência constante do tempo e que, graças ao logos, o saber racional, reinventa esse mundo construído. Da segunda acepção de éthos (com épsilon), diz respeito à repetição de nossos atos, à constância no agir, à disposição permanente em traduzir ações que indiquem o caráter de uma pessoa. À força de se habituar ou repetir, como sustenta Aristóteles, tendo o domínio de si, adquire-se disposição pessoal para agir de acordo com o bem e o melhor (Ética a Nicômaco I, 5, 1097 b 6-8). Assim, a verdadeira morada humana é o espaço do éthos nas duas acepções porque é por meio dela que a racionalidade e a liberdade se encontram para formar a sociedade política sob o domínio da lei e de ações justas. É neste lugar, ainda que precário - posta a sua eterna construção - que a sociedade aparece ao homem como espaço de autorrealização e de autonomia (autárkeia). Em suma, a ética aristotélica visa a pensar sobre as nossas ações, notadamente, se elas são virtuosas ou viciosas.

Já a concepção moral, de matriz kantiana, de acordo com o desenvolvimento argumentado acima, procura responder à pergunta de como determinar o que é moralmente correto de forma universal. Ela parte do pressuposto de que a ação moral começa pela origem, não por suas consequências. Assim, para Kant, cada pessoa porta um valor intrínseco, independentemente de suas consequências esperadas. Isto quer dizer que cada pessoa, na medida em que tem a faculdade da razão, distingue os seres humanos como tendo fins em si mesmos, em relação aos demais seres vivos, constituindo-se numa razão prática, capaz de agir no mundo. Além disso, essa mesma razão prática fornece os elementos essenciais para que cada pessoa seja fonte de lei moral, o que significa dizer, dotar-se de autonomia. Do mesmo modo, cada pessoa não deve ser instrumento ou dar vazão às suas próprias inclinações ou desejos: é preciso ter boa vontade (ou não), dependente dela própria enquanto condição última para qualquer outro tipo de bondade. Por isso, sustenta Kant na primeira seção da Fundamentação da metafísica dos costumes: “a boa vontade é boa, não pelo que efetua ou consegue obter, não por sua aptidão para alcançar qualquer fim que nós tenhamos proposto, mas tão-somente pelo querer; isto é, em si, e considerada por si mesma [...]” (2009, p.105). Mas, essa boa vontade não tem sentido algum se ela não for fundamentada no dever. Assim, de acordo com a concepção moral kantiana, aquele que ajuda o outro, não por dever, mas por boa ação, não apresenta uma ação moralmente autêntica. Isto porque a ação moral acontece quando ela é motivada pelo dever enquanto condição necessária e suficiente para a sua execução, o que significa dizer que nenhuma bondade é, intrinsecamente, boa. Em suma, na condição de racional, o ser humano é capaz de agir segundo princípios que estabelece autônoma e livremente para guiar a sua vida moral que Kant sustenta na conhecida frase: “age como se a máxima de tua ação devesse se tornar por tua vontade uma lei universal da natureza” (2009, p. 215). Esta é a fórmula da lei moral e será válida universalmente se ela não apresentar nenhuma contradição. Com isso, Kant nos liberou de consultar terceiros sobre nossos atos morais: basta instruir nossa própria mente pela razão.

Por fim, a confusão conceitual envolvendo a ética e a moral tem uma razão de ser. No segundo capítulo das suas Lições sobre Ética, Tugendhat mostra como tudo isso começou historicamente. Conforme mostramos na primeira parte deste artigo, a palavra grega éthos apresenta uma dupla qualidade, a de caráter ou modo de ser de alguém, por um lado, e a de costume, hábito coletivo e norma, por outro. Segundo Tugendhat, foi esta segunda acepção que foi traduzida por escritores latinos como moralis, donde temos em português a palavra moral. Ou seja, a partir de um equívoco de tradução durante determinado período, o uso da palavra ética tornou-se equivalente ao de moral. De qualquer modo, para deixar clara a nuance que separa semanticamente os dois vocábulos gregos, reservamos o termo ética para a ação humana de cada um, individualmente, e o termo moral para os aspectos normativos, jurídicos e políticos da vida pública.

Portanto, se a ética é a categoria vinculada ao existir, a moral é a do dever; no primeiro caso, temos uma reflexão que implica uma ação, que é individual; no segundo, uma norma, que é universal e por isso uma preocupação coletiva; a ética lida com o indivíduo e a moral com as instituições (como o Estado, a religião, a sociedade organizada). Se a ética provoca nossas certezas imediatas, ela exige também uma discussão mais ampla, ancorada nos valores mais universais plasmados na moral. A ética é uma interrogação e julgamento sobre a qualidade de nossas ações e por isso há nela o espaço para a dúvida, a hesitação, a incerteza, a interpelação. A moral impõe modelos de ação segundo a lei, e a ética propõe formas de ação segundo nossos valores. Sob o manto delas, cada um decide a melhor forma de agir. Fora delas, só há espaço para a barbárie.

Referências

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• 1
  Sobre esta discussão, ver Billier, 2010, p. 3 e Thiaw-po-une, 2006, p.7. Sobre esta mesma questão, ver Ogien, 2007, p. 16.
• 2
  Ver Ricoeur, 1985, pp. 42-45. Ver também Ricœur 1984. pp. 61-71 e Santos 2008.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Set 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  22 Maio 2020
• Aceito
  15 Nov 2020