Resumo
A pandemia de CoVID-19 agravou muitas problemáticas não suficientemente enfrentadas pelas políticas públicas sociais do Brasil. A evasão escolar é uma delas e afeta desproporcionalmente jovens das classes populares, em especial aqueles que são pobres, negros e periféricos, demandando corresponsabilidade de diferentes setores e atores sociais. A experiência da pesquisa/intervenção da qual decorre este texto voltou-se para as matrizes explicativas que incidiram e permanecem incidindo na ocorrência da evasão e/ou desistência escolar, além da compreensão e busca da superação dos motivos impeditivos do retorno ou da permanência do jovem à/na escola. Uma equipe interinstitucional formada por pesquisadores vinculados à Rede Metuia – Terapia Ocupacional Social, composta também por jovens universitários e jovens estudantes do Ensino Médio, vem desenvolvendo esta pesquisa/intervenção nas cidades de São Carlos e Santos (SP), João Pessoa (PB), Petrolina (PE), Brasília/Ceilândia (DF) e Simão Dias (SE). Para tanto, tendo como base a pesquisa-participante e a terapia ocupacional social, jovens universitários e jovens pesquisadores em suas escolas e/ou comunidades têm acompanhado, de forma singular e territorial, outros jovens que estão fora da escola. Agregando-se outras estratégias metodológicas, tais como questionários, photovoice, entrevistas, painel de especialistas, seminários locais e internacionais, bem como ampliando-se a ideia da “busca ativa”, que tem sido exigida dos profissionais da educação, pretende-se um cuidado ativo e democrático, corresponsabilizando todos que compõem a rede social de suporte dos jovens em seus territórios. Trata-se aqui de compartilhar essa experiência desde sua construção aos questionamentos decorrentes dos seus dois primeiros anos.
Palavras-chave:
Juventudes; Educação; Evasão Escolar; Rede Social de Suporte; Comunidade
Abstract
The CoVID-19 pandemic exacerbated many issues insufficiently addressed by Brazil’s social public policies. School dropout is one such issue, disproportionately affecting young people from working-class backgrounds, especially those who are the poor, Black, and peripheral populations, requiring the shared responsibility of various sectors and social actors. The research/intervention experience focused on the explanatory frameworks contributing to the occurrence and persistence of school dropout and/or withdrawal, as well as understanding and seeking to overcome the obstacles preventing young people from returning to or staying in school. An interinstitutional team, comprising researchers affiliated with the Metuia Network – Social Occupational Therapy, along with young university and high-school students, has been conducting this research/intervention in the cities of São Carlos and Santos (SP), João Pessoa (PB), Petrolina (PE), Brasília/Ceilândia (DF), and Simão Dias (SE). Based on participatory action research and social occupational therapy, young university students and young researchers in their schools and/or communities have been individually and territorially following up other young people who are out of school. By incorporating additional methodological strategies, such as questionnaires, photovoice, interviews, expert panels, domestic and international seminars, and expanding the concept of “active search,” which has been required of education professionals, the aim is to provide active and democratic care, ensuring shared responsibility among all those who form the social support network for young people in their territories. This text aims to share this experience, from its inception to the questions arising from its first two years.
Keywords:
Youth; Education; School Dropout; Social Network Support; Community
Introdução
Em dezembro de 2023, chegamos à trágica marca de 708.638 mortes por CoVID-19 no Brasil (Brasil, 2024aBrasil. (2024a). Painel de casos de doença pelo coronavírus 2019 no Brasil. Recuperado em 01 de junho 2024, de https://covid.saude.gov.br/
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), sendo que, a partir de 2021, com a vacinação em todo o país, vimos diminuir drasticamente a quantidade de mortes decorrentes dessa doença. Não obstante, assistimos, desesperançados, ao agravamento de uma série de problemáticas sociais e políticas presentes anteriormente à pandemia.
Poderíamos apresentar uma lista de problemáticas que têm afetado nosso país, sua população e a nós mesmos; contudo, dizer com mais propriedade sobre algumas faz parte da leitura da realidade imediata, em conexão com aspectos da nossa própria história, singular e coletiva, do lugar que ocupamos como pesquisadores-docentes das áreas de terapia ocupacional e educação, atuando junto a escolas e comunidades.
Esse lugar tem sido fruto de um contato fecundo por mais de 20 anos, dada uma história dedicada a práticas extensionistas, formativas e científicas voltadas prioritariamente ao público juvenil. Nas ações comunitárias, temos buscado estratégias que lidem com as desigualdades, compartilhem e ocupem espaços públicos, além da discussão sobre o acesso a recursos e bens sociais. Na interface com a educação, nossa prioridade tem sido o público juvenil nas e/ou em parceria com escolas públicas.
Nesse âmbito, desde o início da pandemia no Brasil em março de 2020, articuladamente aos nossos parceiros - jovens, professores e gestores - mantivemos, por diferentes meios construídos remotamente e a distância, nossas ações interventivas e de pesquisa e, a partir do segundo semestre de 2021, retomamos os contatos presencialmente. Pudemos, assim, observar e compartilhar os desafios postos para as escolas que tiveram que se adaptar à realidade imposta pela pandemia, entre os quais o agravamento de um evento que, todavia, a compõe, é anterior à pandemia e vem se agravando nos anos que se seguiram a ela: a evasão e/ou desistência escolar.
Depois de mais de um ano de pandemia (junho/2021), eram pouco mais de 10% os jovens vinculados às atividades no universo virtual das escolas com as quais mantemos parcerias nas cidades de São Carlos/SP, Santos/SP, João Pessoa/PB, Petrolina/PE e Ceilândia/DF1 1 Em 2020, o país registrou 47,9 milhões de alunos na Educação Básica, sendo 38,7 milhões da rede pública (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021). Quanto às respostas da Educação Básica à pandemia, os dados reafirmavam a grande desigualdade entre as redes pública e privada de ensino; a conectividade para alunos mais pobres foi um dos maiores entraves à manutenção dos estudos. O fornecimento de internet gratuita alcançou menos 7% das escolas (6,6%) da rede pública. Todavia, o executivo federal recorreu à justiça para não cumprir a lei que determinava investimentos para fornecer internet a alunos e professores da rede pública (Saldaña, 2021a). , chegando-nos repetidamente, de diferentes gestores, um conjunto similar de perguntas: como vocês podem nos ajudar para que os jovens retornem à escola? Como fazer uma busca efetiva para o retorno presencial? Quais são os empecilhos/impedimentos ao retorno e como superá-los?
Esse conjunto de perguntas mobilizou parte dos pesquisadores da Rede Metuia – Terapia Ocupacional Social e que compõe o Grupo de Pesquisa “Cidadania, Ação Social, Educação e Terapia Ocupacional”, com grande adesão de integrantes da sua linha de pesquisa “Escola, Terapia Ocupacional e Inclusão Radical”, para construir um projeto interessado na equidade, diversidade e redução das desigualdades na educação.
O recorte aqui trazido pretende compartilhar como se deu a implementação desse projeto de pesquisa/intervenção2 2 Aprovado pelo Parecer n.º 5.230.833. , temático e multicêntrico, que envolveu docentes, pesquisadores, estudantes de graduação, pós-graduação e jovens das escolas e comunidades de seis cidades em três regiões brasileiras, para compor e desenvolver um campo empírico entorno das problemáticas da evasão/desistência e da dificuldade de permanência escolar de jovens em escolas públicas do Ensino Médio (EM).
Pandemia de CoVID-19 e evasão escolar: o agravamento de um problema histórico
Evasão, desistência, abandono escolar, fracasso escolar. Maneiras diversas para se nomear o mesmo fenômeno: o não pertencimento de uma parte importante dos jovens brasileiros à escola, bem como uma escola que não compõe uma rede de suporte social para esses jovens.
A desistência escolar (do jovem em relação à escola e da escola em relação ao jovem), denominação pela qual optamos, é um fenômeno antigo e muito estudado no campo educacional que acomete, especialmente, públicos que não respondem às expectativas de um bom desempenho escolar, revelando um “um processo complexo, dinâmico e cumulativo de desengajamento do estudante da vida da escola” (Dore & Lüscher, 2011, pDore, R., & Lüscher, A. Z. (2011). Permanência e evasão na educação técnica de nível médio em Minas Gerais. Cadernos de Pesquisa, 41(144), 770-789.. 777). Pontua-se que a agência por todo esse processo não se encontra única e exclusivamente no jovem, mas envolve muitos outros dos seus atores, desde o devido financiamento da escola pública, os questionamentos sobre os sentidos da escola para os jovens, os princípios pedagógicos que devem ser assumidos pelas políticas e diretrizes educacionais, a obrigatoriedade ou não do EM no Brasil, a necessidade de participação no trabalho doméstico/familiar, até a geração de renda (Rumberger, 2006Rumberger, R. W. (2006). Why students drop out of school. In G. Orfield, Dropouts in America: Confronting the graduation rate crisis (pp. 131-155). Cambridge: Harvard Education Press.; Cury & Ferreira, 2010Cury, C. R. J., & Ferreira, L. A. M. (2010). Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? Nuances: Estudos sobre Educação,17(18), 124-145.; Nosella, 2016Nosella, P. (2016). A escola de Gramsci (5. ed.). São Paulo: Cortez.; Dore & Lüscher, 2011Dore, R., & Lüscher, A. Z. (2011). Permanência e evasão na educação técnica de nível médio em Minas Gerais. Cadernos de Pesquisa, 41(144), 770-789., Ramos, 2021Ramos, A. C. (2021). Abandono e evasão escolar de adolescentes: problema para uma rede (integrada) de proteção (Dissertação de mestrado). Universidade Estadual de Campinas, Limeira.; Reis & Lopes, 2023Reis, S. C. C. A. G., & Lopes, R. E. (2023). Mudanças para a permanência: a marca da dualidade pedagógica em diferentes projetos para o ensino médio no Brasil. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 31, 1-20.).
Desde 2020, essa problemática, que afeta sobremaneira os jovens das camadas populares que deveriam estar inseridos no EM no Brasil, tem gerado um número maior de desistentes. As justificativas para esse fenômeno, no senso-comum, versam sobre o desinteresse dos jovens pelo estudo, esvaziando-se os muitos fatores impeditivos do seu acesso e permanência no sistema educacional, além de compreensões mais adensadas sobre a sociabilidade juvenil.
As dificuldades de acesso e permanência ao/no sistema educacional são históricas entre nós. Anteriormente à pandemia, a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio) Contínua mostra que 20,2% dos jovens entre 14 e 29 anos não completaram alguma etapa da escolarização, por desistência ou por nunca terem frequentado a escola. Já no Ensino Fundamental (EF), os índices eram mais positivos, 99,7% das crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos encontravam-se matriculados; esse número diminui para 89,2% no EM na faixa etária de 15 a 17 anos (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2020). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD. Rio de Janeiro: IBGE.). Isso demonstra que, mesmo antes da pandemia, já existia um grande contingente de jovens que não alcançavam o EM, revelando que o processo de desistência escolar já era parte – incômoda e presente – desse sistema.
Com a pandemia de CoVID-19, as condições de vida da população foram agravadas pelas medidas para conter o avanço, orientações para distanciamento físico e restrição de circulação. Num contexto de intensificação das vulnerabilidades em razão das crises econômica, social e política anteriormente estabelecidas, mas acentuadas pela pandemia, as questões dos grupos vulneráveis – destacando-se aqui os jovens pobres, uma maioria negra e das periferias urbanas – potencializaram-se (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, 2020Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL. (2020). América Latina y el Caribe ante la pandemia del COVID-19. Recuperado em 01 de julho de 2020, de https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45337/6/S2000264_es.pdf
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; Farias & Leite Junior, 2021Farias, M. N., & Leite Junior, J. D. (2021). Vulnerabilidade social e Covid-19: considerações com base na terapia ocupacional social. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 29, 1-13.), demarcando aquelas que envolvem o acesso à educação e a permanência na escola.
Para prevenir a transmissão do SARS-CoV-2, uma medida imediata foi o fechamento das escolas; pela primeira vez desde a pandemia de Gripe Espanhola no início do século XX, como uma marca da nossa geração, vivemos o inusitado: escolas fechadas por meses3 3 No Brasil, apenas 5% das escolas públicas retornaram a aulas presenciais em 2020; na rede privada, esse percentual foi de 29% (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021). .
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, 5,5 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos estavam sem atividades escolares ou fora da escola no final de 2020 (Fundo das Nações Unidas para a Infância, 2021Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. (2021). Cenário da Exclusão Escolar no Brasil: um alerta sobre os impactos da pandemia da COVID-19 na Educação. Recuperado em 05 de janeiro de 2023, de https://trajetoriaescolar.org.br
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). Conforme o Datafolha, no Brasil, nesse mesmo período, 8,4% dos estudantes do EF à Pós-Graduação abandonaram os estudos, sendo o maior motivo apontado para tanto a interrupção das aulas presenciais; quanto à intenção de retorno, 17,4% dos estudantes do EF não tinham interesse, taxa ampliada para 26% entre aqueles do EM (Saldaña, 2021bSaldaña, P. (2021b). Cerca de 4 milhões abandonaram estudos na pandemia, diz pesquisa. Recuperado em 13 junho de 2021, de https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/01/cerca-de-4-milhoes-abandonaram-estudos-na-pandemia-diz-pesquisa.shtml
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). Em 2021, houve queda no número de alunos aprovados em todas as esferas administrativas em relação à 2020; a taxa de abandono do EM alcançou 5,0% em 2021 (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2022Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. (2022). Resultado da 2ª etapa do Censo Escolar 2021. Recuperado em maio de 2022, de https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/divulgado-resultado-da-2a-etapa-do-censo-escolar-2021
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). Em 2022, foram entrevistados 1.100 adolescentes e jovens dos 11 aos 19 anos em todo país, e 11% indicaram não estar frequentando a escola. O 9º ano do EF teve o maior percentual (16%), indicando que muitos adolescentes/jovens sequer chegaram ao EM (Fundo das Nações Unidas para a Infância, 2022Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. (2022). Educação Brasileira em 2022: a voz de adolescentes. Recuperado em 05 de janeiro de 2023, de https://www.unicef.org
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). Essa “pandemia do abandono” (Lencastre, 2021Lencastre, C. (2021).‘Pandemia’ de abandono e evasão escolar. Recuperado em 29 de junho de 2023, de https://projetocolabora.com.br/ods4/pandemia-de-abandono-e-evasao-escolar
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), portanto, permanece como uma questão premente entre nós.
Assim, tem-se como diretriz a necessidade de gestores das escolas públicas trabalharem no que se nomeou “busca ativa”, com ligações telefônicas e visitas domiciliares a estudantes que não estão frequentando a escola para, principalmente, promover seu retorno.
Tal proposição conecta-se às estratégias de ações na comunidade, na direção de uma coesão social que compartilhe o valor da escola por todos, numa rede de proteção que possibilite identificar necessidades em articulação à proteção coletiva pela própria comunidade. Essas estratégias têm sido descritas na literatura em referência a ações de saúde relacionadas à pandemia, com o trabalho de agentes comunitários, no escopo da Atenção Primária no Brasil (Latta et al., 2020Latta, G., Wenham, C., Nunes, J., & Pimenta, D. N. (2020). Community health workers reveal COVID-19 disaster in Brazil. Lancet, 396(10248), 365-366.) e em outros países, como o Reino Unido (Haines et al., 2020Haines, A., Barros, E. F., Berlin, A., Heymann, D., & Harris, M. (2020). National UK programme of community health workers for COVID-19 response. Lancet, 395(10231), 1173-1175.). Porém, pouco têm sido exploradas as potencialidades da articulação de ações em rede advindas do setor da educação (Pereira et al., 2021bPereira, R. M. R., Santos, J. F., & Freitas, C. R. (2021b). O papel da orientação educacional na articulação em rede: o caso Davi. Revista de Educação, Ciência e Cultura, 26(2), 1-14.), como também de sua capacidade de integrar ações com comunidades em suas dimensões coletivas e protetivas.
Ainda nos faltam aportes para dimensionar a desistência escolar entre os jovens e como foi esse processo nos anos mais intensos da pandemia, até porque, entre 2020 e 2021, a orientação nas escolas públicas foi a de não reprovação e rematrícula automática, dada a fragilização e o pouco controle dos processos de ensino-aprendizagem. No entanto, apostamos que, mesmo neste contexto de pós-pandemia no Brasil, as estratégias para diminuir as desigualdades educacionais intensificadas pela disseminação do SARS-CoV-2 precisam ser pensadas no nível do território em que se vive e se estuda, articulando os atores locais e toda comunidade escolar.
Nessa direção, propusemos uma pesquisa-intervenção que está em andamento desde o final de 2021, buscando configurar contribuições a partir da terapia ocupacional social, em sua interface com a escola e com a comunidade, para mitigar os impactos da desistência escolar, fornecendo subsídios para ações que promovam o retorno e a permanência dos jovens à/na escola.
Terapia ocupacional social: uma proposta de cuidado para uma educação inclusiva radical
No percurso da Rede Metuia, as interfaces com a área de Educação com foco na Escola Pública e nas Juventudes vêm sendo priorizadas, traçando reflexões, debates e proposições que as articulam à questão social (Lopes & Borba, 2022aLopes, R.E., & Borba, P.L.O. (2022a). Terapia Ocupacional, Educação e Juventudes: conhecendo práticas e reconhecendo saberes. São Carlos: EdUFSCar., 2022bLopes, R. E., & Borba, P. L. O. (2022b). A inclusão radical como diretriz para terapeutas ocupacionais na educação. Revista Ocupación Humana, 22(2), 202-214.). Na presente proposta, reunimos quatro dos seus sete núcleos ativos: Metuia/UFSCar, Metuia/Unifesp, Metuia/UFPB e Metuia-Cerrado, o que decorre do histórico de parceria desses núcleos com jovens, escolas públicas e ações nas comunidades; em 2023, passamos a contar com a participação da equipe de um núcleo ainda em formação na Universidade Federal de Sergipe (UFS) em Simão Dias/SE.
Nesse âmbito, tomando-se os fundamentos da terapia ocupacional social e da sociologia da educação, temos debatido e fomentado estratégias, recursos e tecnologias para ações de cuidado em sua dimensão social em diferentes contextos, pontuando-se as escolas e as comunidades. Trata-se de entender a vida cotidiana dos sujeitos de forma crítica e ampliada, para além da dicotomia saúde-doença, compreendendo as ações de cuidado como expressão de apoio social e atributo da vida coletiva (Contatore et al., 2017Contatore, O. A., Malfitano, A. P. S., & Barros, N. F. (2017). Os cuidados em saúde: ontologia, hermenêutica e teleologia. Interface: a Journal for and About Social Movements, 21(62), 553-563.), possibilitando, portanto, sua articulação a partir do universo social e cultural dos sujeitos.
Tomando a escola como essencial na composição de uma rede social de suporte a jovens de classes populares (Lopes et al., 2008Lopes, R. E., Adorno, R. C. F., Malfitano, A. P. S., Takeiti, B. A., Silva, C. R., & Borba, P. L. O. (2008). Juventude pobre, violência e cidadania. Saúde e Sociedade, 17(3), 63-76., 2011Lopes, R. E., Borba, P. L. O., Trajber, N. K. A., Silva, C. R., & Cuel, B. T. (2011). Oficinas de atividades com jovens da escola pública: tecnologias sociais entre educação e terapia ocupacional. Interface, 15(36), 277-288., 2014Lopes, R. E., Malfitano, A. P. S., Silva, C. R., & Borba, P. L. O. (2014). Recursos e tecnologias em terapia ocupacional social: ações com jovens pobres na cidade. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 22(3), 591-602.), defendemos que a dimensão da produção do cuidado na ação terapêutico-ocupacional social por meio de Acompanhamentos Singulares e Territoriais (Lopes et al., 2014Lopes, R. E., Malfitano, A. P. S., Silva, C. R., & Borba, P. L. O. (2014). Recursos e tecnologias em terapia ocupacional social: ações com jovens pobres na cidade. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 22(3), 591-602.; Pan et al., 2022Pan, L. C., Borba, P. L. O., & Lopes, R. E. (2022). Recursos e metodologias para o trabalho de terapeutas ocupacionais na e em relação com a escola pública. In R. E. Lopes & P. L. O. Borba (Eds.), Terapia Ocupacional, Educação e Juventudes: conhecendo práticas e reconhecendo saberes (pp. 97-197). São Carlos: EdUFSCar.) – ou seja, a proximidade com o sujeito, a apreensão de suas demandas, para uma intervenção que articule diferentes recursos, formais e informais, em seu território – pode contribuir para a “busca ativa” a ser realizada pelas escolas, visando agir sobre os índices de desistência escolar.
Ainda que o conceito de cuidado não apresente consenso na literatura (Tronto, 2007Tronto, J. (2007). Assistência democrática e democracias assistenciais. Sociedade e Estado, Brasília, 22(2), 285-308.) e seja usualmente vinculado ao campo da saúde, estudos sociológicos demonstram que não está restrito a ela, sendo necessário compreendermos o cuidado numa perspectiva “sócio+lógica” (Contatore et al., 2017, pContatore, O. A., Malfitano, A. P. S., & Barros, N. F. (2017). Os cuidados em saúde: ontologia, hermenêutica e teleologia. Interface: a Journal for and About Social Movements, 21(62), 553-563.. 553), algo inerente à condição humana, que perpassa o agenciamento de relações afetivas, sociais, culturais e políticas. Isso desloca a centralidade das ações biomédicas, terapêuticas, ampliando o conceito e lançando-o a setores como o social e o da educação. Parte-se de uma definição de oferta de apoio e suporte para a vida coletiva, atuando-se no estabelecimento de princípios referidos numa sociedade participativa e mais democrática (Tronto, 2007Tronto, J. (2007). Assistência democrática e democracias assistenciais. Sociedade e Estado, Brasília, 22(2), 285-308.), implicando um “imaginário sobre o cuidar, a solidariedade em torno dos cuidados e a disponibilidade para estar com o outro” como “constitutivos das ações de manutenção da vida” (Contatore et al., 2017, pContatore, O. A., Malfitano, A. P. S., & Barros, N. F. (2017). Os cuidados em saúde: ontologia, hermenêutica e teleologia. Interface: a Journal for and About Social Movements, 21(62), 553-563.. 560).
Com base nesses princípios, a ação terapêutico-ocupacional social com jovens de grupos populares, em geral pobres, negros e das periferias, visa produzir um cuidado transitivo individual e coletivo que se pretende democrático e democratizante (Pan, 2019Pan, L. C. (2019). Entrelaçando pontos – de fora para dentro, de dentro para fora: ação e formação da terapia ocupacional social na escola pública (Tese de doutorado). Universidade Federal de São Carlos, São Carlos.), compreendendo: o reconhecimento das relações socioculturais, econômicas, afetivas e de alteridade e a manutenção da vida humana; a possibilidade de um fazer terapêutico-ocupacional que articula ações individuais e coletivas relacionado à vida cotidiana concreta; a estruturação de ações institucionais e extra-institucionais, neste caso na escola e na comunidade; a não ‘patologização’ dos fenômenos sociais por meio de uma abordagem que reconhece o contraditório nesses fenômenos. Sendo assim, a dimensão da solidariedade, da interdependência e do acesso a bens e diretos sociais, afastando-se de uma apreensão iatrogênica dos movimentos da vida, fortemente articulados ao respeito próprio e ao respeito mútuo (Sennett, 2004Sennett, R. (2004). Respeito: a formação de um caráter em um mundo desigual. Rio de Janeiro: Editora Record.), define o cuidado em terapia ocupacional social.
Especificamente nas propostas nas e em parceria com escolas públicas, trata-se de um cuidado que transite de fora para dentro e de dentro para fora, entrelaçando ações que lidem com jovens pobres e suas possíveis redes sociais de suporte, fomentando-as com base na centralidade da escola pública no tecido social, efetivando um cuidado ativo e democrático. Ativo no sentido de transitar pelos territórios e espaços de vida dos sujeitos com eles, indo ao encontro do outro para criar e/ou ampliar espaços de diálogo, num contexto marcado pelas lógicas da desistência escolar, sendo fulcrais aspectos sócio-históricos que parametrizam as desigualdades da sociedade brasileira, mas também conjunturais, como a pandemia. E democrático, colocando no centro da proposta a participação de todos, horizontalmente, para buscar alternativas que superem os desafios, sobretudo aqueles vivenciados pelas juventudes. Em síntese, um cuidado ParticipAtivo.
Implementar esse cuidado demanda uma dimensão territorial, a ação nos espaços da vida, na comunidade, em sua escuta, participação e articulação. Savegnago (2018)Savegnago, S. D. O. (2018). Oportunidades de vida: fortuidades do tempo e mobilidades no espaço de jovens pobres cariocas (Tese de doutorado). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. aponta a dimensão territorial como central na construção da trajetória de jovens, por exemplo, caracterizando as possibilidades de acesso a serviços, empregos/renda e bens culturais/educacionais, a qualidade desses serviços e as oportunidades de convivência e desenvolvimento de um senso de pertencimento, também com e a partir deles. Sob essa ótica, a perspectiva comunitária territorial é tomada como caminho para ampliar a leitura da desistência escolar – um fenômeno de dimensões locais/comunitárias e não apenas individuais ou, no máximo, familiares.
Portanto, o cuidado ativo e democrático proposto neste estudo afirma-se na importância da educação inclusiva radical, que problematiza a inclusão escolar de todos os sujeitos (Lopes & Borba, 2022bLopes, R. E., & Borba, P. L. O. (2022b). A inclusão radical como diretriz para terapeutas ocupacionais na educação. Revista Ocupación Humana, 22(2), 202-214.), para que se “elabore e crie estratégias e tecnologias para o processo radical de inclusão, daqueles e daquelas que são cotidianamente expulsos das escolas e que a escola não deu conta de acolher e ensinar” (Pereira et al., 2021a, pPereira, B. P., Borba, P. L. O., & Lopes, R. E. (2021a). Terapia ocupacional e educação: as proposições de terapeutas ocupacionais na e para a escola no Brasil. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 29, 1-24.. 19). O que envolve articulações comunitárias e escolares com os jovens e suas famílias, que dizer, o agenciamento dos sujeitos, sobretudo num contexto marcado pelas vulnerabilidades expostas de maneira incontornável pela pandemia.
Desenho da pesquisa e implementação do campo empírico
Nosso principal intuito foi elaborar uma proposta que, partindo de uma abordagem participativa, buscasse, via ações concretas, contribuir para a diminuição da desistência escolar e/ou para o fomento do retorno de jovens à escola, operacionalizando uma “busca ativa”, esperada dos profissionais de educação, por meio de um cuidado ativo e democrático, contando com a participação dos jovens. Assim, implementamos uma pesquisa/intervenção participante que, nos dois últimos anos, reuniu um conjunto de métodos visando à realização e ao registro de acompanhamentos longitudinais de jovens que se encontram com dificuldade de permanecer e/ou fora da escola. No centro da proposta estava/está construir um cuidado que envolva, ativamente, esses jovens estudantes.
As equipes foram compostas por seis pesquisadoras e um pesquisador da Rede Metuia naquelas seis cidades diferentes, 37 jovens universitários(as) dos cursos de terapia ocupacional, serviço social e psicopedagogia das cinco universidades, quatro doutorandas das áreas de educação e terapia ocupacional e 33 jovens pesquisadores(as), estudantes das escolas de EM em cada cidade e/ou egressos(as) e moradores(as) das comunidades, participando de todas as fases do trabalho. Cada equipe tinha/tem, no mínimo, uma pesquisadora coordenadora das ações no seu sítio, duas/dois jovens universitárias(os) e dois/duas jovens pesquisadores/pesquisadoras, exceto a equipe de Petrolina/PE, que não contou/conta com jovens universitários.
As parcerias com cada uma das seis escolas para essa pesquisa/intervenção foram sendo firmadas desde o final de 2021 a meados de 2022, e no caso de Simão Dias/SE, no início de 2023.
A entrada de jovens universitárias(os), numa maioria de mulheres, deu-se pelo envolvimento em projetos de extensão universitária e/ou de iniciação científica, trabalhos de conclusão, estágios e disciplinas teórico-práticas. Para essas/esses jovens, a adaptação ao cenário da pesquisa acadêmica aconteceu processualmente a cada encontro, presenciais e online, com os grupos, local e geral.
A seleção dos jovens de EM, denominados jovens pesquisadores, foi própria de cada sítio. Essa parceria com eles objetivou fortalecer vínculos já existentes, facilitar a comunicação com a escola e os alunos, além de proporcionar uma visão mais próxima da realidade dos jovens a quem se destinavam as ações de pesquisa/intervenção. Tratava-se de integrar os jovens pesquisadores do território da escola na equipe, por meio da valorização dos conhecimentos que possuem sobre a escola e sobre as problemáticas que as juventudes enfrentam quanto à dificuldade de permanecer e concluir o EM, agregando suas vivências enquanto jovens que estudam ou estudaram nas referidas escolas.
Cada sítio teve uma agenda local presencial, sendo que a partir de abril de 2022, definidas as equipes mínimas, passaram a acontecer encontros gerais online para formação acerca da temática da pesquisa/intervenção, bem como para a pesquisa e suas estratégias, além de trocas entre estudantes universitários e do EM, encontros plenos de sotaques, palavras e formas de ser e fazer próprias/singulares de cada região/cidade.
Essa formação em oito encontros está sintetizada na Tabela 1:
Os encontros foram mediados e conduzidos pelos pesquisadores docentes, com suporte e utilização de diversos recursos imagéticos (jogos virtuais e interativos) e discussão teórica, considerando a leitura prévia de textos indicados.
Reunidas as condições para a entrada efetiva em campo, este foi organizado em quatro fases e distintas estratégias para a promoção do cuidado ativo e democrático. Tais estratégias foram: (1) realização de acompanhamentos singulares e territoriais: uma tecnologia social que permite estar entre os jovens nos territórios onde vivem para proporcionar “uma percepção e interação mais real do cotidiano e contexto de vida dos indivíduos, interconectando suas histórias e percursos, sua situação atual e sua rede de relações” (Lopes et al., 2014, pLopes, R. E., Malfitano, A. P. S., Silva, C. R., & Borba, P. L. O. (2014). Recursos e tecnologias em terapia ocupacional social: ações com jovens pobres na cidade. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 22(3), 591-602.. 597); (2) mapeamento dos territórios; (3) construção de photovoices: a apreensão das realidades cotidianas com o uso da fotografia (Meirinho, 2017Meirinho, D. (2017). O olhar por diferentes lentes: o photovoice enquanto método científico participativo. Discursos Fotográficos,13(23), 261-290.); (4) aplicação de questionários; (5) entrevistas; (6) diários de campo; (7) revisão de literatura e (8) pesquisa documental.
A Tabela 2 apresenta, esquematizando, cada uma das fases da pesquisa/intervenção e as atividades que as compunham.
De modo geral, as fases I e II aconteceram no primeiro ano (2022) de execução da pesquisa e as fases III e IV no segundo ano (2023), com desdobramentos ainda em 2024. Em novembro de 2022, na UFSCar, as equipes se reuniram de maneira híbrida (contando com membros presentes de todas elas, entre jovens pesquisadores de EM, jovens universitários e docentes/pesquisadores) para relatar seus resultados e desafios referentes ao ano de 2022 e discutir e planejar o ano de 2023.
Ao final da fase IV, ocorreu um “Painel de Especialistas”, com pesquisadores referentes nas áreas de terapia ocupacional, educação e estudos das juventudes, no II Encontro Internacional “Terapia Ocupacional, Educação e Juventudes: conhecendo as práticas e reconhecendo os saberes” 4 4 A primeira edição desse evento ocorreu em dezembro de 2019, apoiada pela Pró-Reitoria de Extensão/UFSCar; esta segunda edição teve apoio da CAPES, CNPq e dos Programas de Pós-Graduação em Terapia Ocupacional (PPGTO) e em Educação (PPGE) da UFSCar. , que reuniu terapeutas ocupacionais envolvidos com o setor da educação e em ações de base comunitária para troca de experiências e discussões teórico-metodológicas no âmbito mundial acerca das formas de produzir cuidado, focalizando o público juvenil, sua permanência na escola e realização de sua Educação Básica. Paralelamente a esse evento, aconteceu a exposição “Ninguém de Fora”, com as fotos escolhidas pelas equipes e as imagens trabalhadas com o photovoice, como mostram as Figuras 1, 2 e 3, a seguir:
Contribuições para a terapia ocupacional: o que podemos compartilhar e dizer com esta experiência
Inicialmente, pontua-se o desafio de levar a cabo uma proposta de pesquisa multicêntrica por uma equipe de pesquisadoras(es) advindas(os) da área de terapia ocupacional no Brasil. Enfrentamos obstáculos significativos em nossas próprias instituições, especialmente em relação à interação com a Plataforma Brasil5 5 Sítio eletrônico desenvolvido pelo Ministério da Saúde do Brasil para realizar o processo de submissão, análise e acompanhamento de pesquisas envolvendo seres humanos. . A diversidade de procedimentos adotados em cada instituição, aliada à limitação do diálogo com a plataforma e seus operadores, resultou em negociações complexas em duas dessas instituições. Restando a nós a pergunta: como proceder quando uma das universidades parceiras intenta conduzir o processo, independentemente daquilo que é de fato previsto pela plataforma, a partir da instituição sede? Entre pesquisadores da nossa área, isso não é conhecido e debatido, falta-nos experiências. A pesquisa foi devidamente aprovada, mas não sem ruídos nessa conversa.
Num aspecto distinto, algo que vem sendo relatado na área, pesquisas-participantes/interventivas, marcando o compromisso de apreender determinadas realidades de modo partilhável com quem as vivencia, integrando diferentes conhecimentos, foi experimentado de forma inédita pela composição feita com jovens estudantes do EM, tanto nas escolas como nas comunidades. Buscamos meios para financiar, embora modicamente6 6 Através de programas de bolsas variados e, inclusive, de financiamento próprio. , esse trabalho/experimentação/vivência entre as/os 33 jovens-estudantes-pesquisadoras(es) que concordaram em estar/aprender/ensinar conosco. Esses jovens têm sido interlocutores participativos e envolvidos na produção de instrumentos, dados, discussões e, fundamentalmente, na sensibilização de colegas dentro e fora da escola, para os processos que implicam na desistência escolar.
Isso articula-se com ao menos quatro problemáticas enfrentadas pelas equipes e que destacamos aqui:
A dificuldade de identificar quem está fora da escola e quem enfrenta dificuldade para permanecer, ali, no cotidiano do ano letivo
Identificar jovens em situação de evasão escolar nos parecia simples, na medida em que as escolas parceiras nos repassariam essas informações, verificadas a ‘não-matrícula de prosseguimento’ e a ‘não-frequência’. Fomos percebendo a fragilidade operacional das escolas para essa identificação, inconsistência de registros, maleabilidade de critérios, bem como a escassez de recursos para buscar e acompanhar estudantes nessas situações. Apesar das escolas serem parametrizadas por número de alunos para repasses de verbas e pessoal para seu funcionamento, esses números foram fugidios; outro parâmetro é o desempenho de seus estudantes, pois alunos infrequentes e ‘desistentes’ não operam bons resultados. Para caminharmos nesse aspecto, foi central conversar e contar com os estudantes, tanto com o que tinham a dizer sobre si e sobre colegas (de maneira protegida) em cada sala de aula, quanto pela realidade dos bairros onde viviam/vivem também os jovens-pesquisadores.
A implementação de “escolas de tempo integral” e a necessidade imediata de alguma “grana”
Muitos estados passaram a implementar o que se denominou “Novo Ensino Médio”7 7 A Medida Provisória Nº 746, que instituiu a “Reforma do Ensino Médio”, foi aprovada pela Lei Nº 13.415, de 2017. Com essa reforma, o padrão curricular nacional passou a ser dado pela Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, alterando tanto seu conteúdo, com a introdução dos “itinerários formativos”, como a distribuição da carga horária entre disciplinas obrigatória e optativas, estabelecendo a autonomia das instituições para a definição das últimas, além da ampliação da jornada escolar (Brasil, 2018). As discussões, críticas e controvérsias acerca do NEM são inúmeras e muito atuais, sendo que Piolli & Sala (2022), Reis & Lopes (2023), Silva (2023), dentre muitos outros, têm publicações a respeito. apenas em 2022, sendo um requisito a “escola de tempo integral”.
O debate em torno do tema é intenso, mas, indubitavelmente, trata-se de uma política pública que requer condições. No percurso da produção dos dados através dos questionários, entrevistas e acompanhamentos, ouvimos recorrentemente, de toda a comunidade escolar, o discurso de que o tempo estendido na escola ‘atrapalha’, especialmente sua composição com algum trabalho ou cursos profissionalizantes, o que, por vezes, apontava-se como justificativa para a evasão escolar. Ao mesmo tempo, nos deparamos com a insatisfação de parte dos jovens – aqui não apenas daqueles evadidos ou com baixa frequência, mas, igualmente, daqueles que são frequentes – se não com esse modelo de escola/educação, certamente com sua operacionalização, pois referiam cansaço com a jornada, aulas não atrativas, recursos físicos e humanos insuficientes. Muitos mencionavam o desapontamento com um espaço mal conservado, às vezes sujo, aulas vagas dada a falta de professores, ausência de ventilador ou ar-condicionado, sem papel higiênico, poucas mesas para as refeições, falta de comida, de lugares para descanso, bibliotecas fechadas... Pretende-se, ampliando-se a jornada escolar, garantir ensino-aprendizagem, espaços para criação, expressão e exercício da autonomia, entre outras promessas e expectativas (Cássio, 2022Cássio, F. (2022). A “expansão” da carga horária no novo ensino médio aprofunda desigualdades escolares no estado de São Paulo. EccoS – Revista Científica, (62), 1-17.); porém, a realidade chegava/chega a doer a partir do “chão da escola”.
De um lado, nos questionamos sobre esse discurso de parte dos jovens e suas famílias em torno do trabalho, afinal, qual é o trabalho possível/disponível para eles? De outro, nos indagamos como produzir retorno e permanência – e esse querer pelos jovens – com escolas nessas condições?
Estudar é trabalho (Nosella, 2016Nosella, P. (2016). A escola de Gramsci (5. ed.). São Paulo: Cortez.), direito e dever, cuja condição precisa ser oferecida aos jovens pela família, Estado e sociedade, como preceito constitucional. Nossa sociedade não está se havendo com isso quando se trata da maioria dos jovens estudantes. A bolsa para permanência no EM, implementada em alguns estados e, mais recentemente, pelo atual governo federal8 8 Em janeiro de 2024, por exemplo, foi instituído o programa federal “Pé de Meia” (Brasil, 2024b), que prevê o pagamento de incentivos mensais e anuais a estudantes de famílias cadastradas pela assistência social. , é condição. Na vivência com os jovens-pesquisadores e a experiência de alguma “grana” extra, pudemos apreender claramente a potência afirmativa dessa medida.
Afinal, o ensino médio obrigatório seria uma meta desejável?
Muitos entre nós, estudantes, pesquisadores e parte da sociedade brasileira, não atentaram para o fato que o EM não é obrigatório no Brasil (Cury & Ferreira, 2010Cury, C. R. J., & Ferreira, L. A. M. (2010). Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? Nuances: Estudos sobre Educação,17(18), 124-145.). A Emenda Constitucional n.º 59, de 2009, prevê que o Estado deve oferecer matrícula escolar a uma faixa etária que compreende dos quatro aos 17 anos. Assim, a criança, obrigatoriamente, deve ingressar na pré-escola com quatro anos de idade, seguir no Ensino Fundamental a partir dos seis e, daí, permanecer na escola até os 17, independente da série ou etapa do ensino. Não se trata necessariamente de matrícula no EM, dada a enorme distorção idade-série presente; além disso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ensino Fundamental é obrigatório (Art. 101 - III). Tal medida tem, segundo o ECA, apenas caráter protetivo, recaindo a responsabilidade mais sobre os pais ou responsáveis. Ou seja, quem cuida para que jovens permaneçam no EM?
Em contato com alguns jovens, mas principalmente com suas famílias, a impressão é a de que eles “já chegaram longe o suficiente”, não vendo o EM como uma etapa importante para sua formação. Isso não está em discussão para jovens das classes médias e altas no país, sendo uma questão para as classes populares. Deparamo-nos com resistência, luta e descrença quanto a esse nível da Educação Básica ser ou não obrigatório a todos. No Brasil, ainda, a Educação Básica não é, necessariamente, para todos.
Foi impactante acompanhar jovens retornando, reprojetando sonhos, expectativas, jovens-estudantes-pesquisadores nos anos finais do EM, eles mesmos demandando apoio, acompanhamento que nossa experiência também fomentou entre eles, poderem permanecer e seguir para Educação Superior e na produção de movimentos de resistência em suas comunidades. Tem sido igualmente impactante, todavia, a desistência escolar de jovens pela escola e de escolas por jovens a que temos assistido.
Ressalta-se, por fim, a indicação de que para se produzir pesquisa e conhecimento, tanto numa dimensão teórica quanto metodológica em temos acadêmicos e práticos, em nossa área, tem sido essencial firmar parcerias – locais, regionais, nacionais e internacionais, pluralizando origens e status acadêmicos das equipes e dos nossos interlocutores, de modo a irmos agregando perguntas significativas, construção de dados, referenciais e experiências de diferentes grupos e instituições, para se compartilhar análises e ampliar o alcance do que temos postulado.
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1
Em 2020, o país registrou 47,9 milhões de alunos na Educação Básica, sendo 38,7 milhões da rede pública (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. (2021). Resposta educacional à pandemia de COVID-19 no Brasil. Recuperado em 09 de julho de 2021, de https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/divulgados-dados-sobre-impacto-da-pandemia-na-educacao
https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/n... ). Quanto às respostas da Educação Básica à pandemia, os dados reafirmavam a grande desigualdade entre as redes pública e privada de ensino; a conectividade para alunos mais pobres foi um dos maiores entraves à manutenção dos estudos. O fornecimento de internet gratuita alcançou menos 7% das escolas (6,6%) da rede pública. Todavia, o executivo federal recorreu à justiça para não cumprir a lei que determinava investimentos para fornecer internet a alunos e professores da rede pública (Saldaña, 2021aSaldaña, P. (2021a). Só 6,6% das escolas públicas forneceram internet a alunos em 2020. Recuperado em 9 julho de 2021, de https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/07/so-66-das-escolas-publicas-forneceram-internet-a-alunos-em-2020.shtml
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2... ). -
2
Aprovado pelo Parecer n.º 5.230.833.
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3
No Brasil, apenas 5% das escolas públicas retornaram a aulas presenciais em 2020; na rede privada, esse percentual foi de 29% (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. (2021). Resposta educacional à pandemia de COVID-19 no Brasil. Recuperado em 09 de julho de 2021, de https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/divulgados-dados-sobre-impacto-da-pandemia-na-educacao
https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/n... ). -
4
A primeira edição desse evento ocorreu em dezembro de 2019, apoiada pela Pró-Reitoria de Extensão/UFSCar; esta segunda edição teve apoio da CAPES, CNPq e dos Programas de Pós-Graduação em Terapia Ocupacional (PPGTO) e em Educação (PPGE) da UFSCar.
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5
Sítio eletrônico desenvolvido pelo Ministério da Saúde do Brasil para realizar o processo de submissão, análise e acompanhamento de pesquisas envolvendo seres humanos.
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Através de programas de bolsas variados e, inclusive, de financiamento próprio.
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A Medida Provisória Nº 746, que instituiu a “Reforma do Ensino Médio”, foi aprovada pela Lei Nº 13.415, de 2017. Com essa reforma, o padrão curricular nacional passou a ser dado pela Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, alterando tanto seu conteúdo, com a introdução dos “itinerários formativos”, como a distribuição da carga horária entre disciplinas obrigatória e optativas, estabelecendo a autonomia das instituições para a definição das últimas, além da ampliação da jornada escolar (Brasil, 2018Brasil. (2018). Base Nacional Comum Curricular. Brasília: Ministério da Educação.). As discussões, críticas e controvérsias acerca do NEM são inúmeras e muito atuais, sendo que Piolli & Sala (2022)Piolli, E., & Sala, M. (2022). A reforma do ensino médio e as reformas empresariais na educação. EccoS – Revista Científica, (62), 1-20., Reis & Lopes (2023)Reis, S. C. C. A. G., & Lopes, R. E. (2023). Mudanças para a permanência: a marca da dualidade pedagógica em diferentes projetos para o ensino médio no Brasil. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 31, 1-20., Silva (2023)Silva, M. R. (2023). Avanços e retrocessos nas recentes reformas do ensino médio: que rumo tomará a última etapa da educação básica? EccoS – Revista Científica, (67), 1-15., dentre muitos outros, têm publicações a respeito.
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8
Em janeiro de 2024, por exemplo, foi instituído o programa federal “Pé de Meia” (Brasil, 2024bBrasil. (2024b). Programa Pé de Meia do Ministério da Educação. Recuperado em 01 de junho 2024, de https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia
https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia... ), que prevê o pagamento de incentivos mensais e anuais a estudantes de famílias cadastradas pela assistência social. -
Como citar:
Lopes, R. E., Pereira, B. P., Pan, L. C., Barreiro, R. G., Silva, M. J., Malfitano, A. P. S., Farias, M. N., Braga, I. F., Ito, G. G., Reis, S. C. C. A. G., Reis, B. C. S., Santos, E. D., & Borba, P. L. O. (2024). Uma experiência de pesquisa/intervenção da terapia ocupacional social para um cuidado ativo e democrático a jovens estudantes no contexto pós-pandêmico. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 32, e3748. https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoRE288637481 -
Este texto decorre em parte do projeto de pesquisa “Cuidado Ativo e Democrático: subsídios teórico-práticos para a implementação de políticas de apoio ao retorno e à permanência” elaborado por Roseli Esquerdo Lopes, Beatriz Prado Pereira, Patrícia Leme de Oliveira Borba, Ana Paula Serrata Malfitano, Magno Nunes Farias, Lívia Celegati Pan, Marina Jorge da Silva e Rafael Garcia Barreiro.
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Fonte de Financiamento
Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ-PB), processo n.º 47890.676.35577.11082021, e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), processo n.º 404428/2023-1.
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Editado por
Editora de seção
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
28 Out 2024 -
Data do Fascículo
2024
Histórico
-
Recebido
24 Jan 2024 -
Revisado
14 Fev 2024 -
Aceito
23 Maio 2024