Apresentação

APRESENTAÇÃO FOREWORD

Apresentação

Pedro Chequer

Joint United Nations Programme on HIV/AIDS - Brazil. Brasília, DF, Brasil

^{Correspondência | Correspondence}

A epidemia do HIV resgatou no âmbito da saúde pública algumas práticas e abordagens que necessariamente deveriam fazer parte do elenco de atividades essenciais com vista à formulação de políticas públicas. Sem dúvida, a busca sistemática de aspectos relacionados ao saber, percepções, comportamento e práticas da população encontra-se inserida neste resgate, como fonte imprescindível de retro-alimentação das políticas públicas implementadas e orientação no que concerne à sua revisão, reformulação ou mesmo mudança abrangente de enfoque estratégico. Nesta linha, o Programa Nacional de DST/Aids tem buscado investigar de modo sistemático aspectos relativos ao comportamento sexual da população brasileira e outros aspectos psicossociais e culturais, envolvendo conhecimento, percepções e atitudes, com o propósito de estabelecer parâmetros de linha de base e de monitoramento de tendências, gerando assim massa crítica de informações para o monitoramento e a avaliação das políticas públicas implementadas.

Na área da infecção pelo HIV, alguns parâmetros de referência encontram-se estabelecidos e permitem estimar a magnitude da epidemia e, principalmente, avaliar suas tendências e desdobramentos em diferentes segmentos populacionais. Na linha tradicional da saúde pública, busca-se fundamentar as decisões a partir de estudos de incidência de casos, da análise dos perfis de mortalidade, da prevalência da infecção a partir de estudos especiais e, muito raramente, em função dos custos envolvidos e das dificuldades operacionais.

O monitoramento das taxas de infecção compreende o estabelecimento de coortes prospectivas ou a utilização de técnicas laboratoriais recentemente propostas de estimação da incidência, que infelizmente não estão ainda suficientemente aperfeiçoadas, de modo a proporcionar um grau aceitável de confiabilidade.

Apesar da importância dessas estratégias em seu conjunto e de cada uma em particular, uma vez dirigidas a objetivos bem definidos, nenhuma delas supera os estudos comportamentais enquanto insumo essencial e indispensável à formulação de políticas voltadas para a promoção da saúde e a prevenção primária. Tais estudos possibilitam a elaboração de cenários e um melhor delineamento de tendências, desde que repetidos de forma sistemática, periodicamente. Nesse enfoque se deu em 2005 a realização da segunda pesquisa de avaliação do "Comportamento Sexual da População Brasileira e Percepções do HIV/Aids", na mesma linha daquela realizada em 1998, de modo a implementar investigações similares e comparáveis, que se somam a outras pesquisas realizadas anteriormente, possibilitando assim uma análise comparativa e a avaliação de tendências.

Por outro lado, investigações desse caráter são também úteis para permitir comparações internacionais de indicadores e promover o estabelecimento de cooperação horizontal entre instituições e países. Nesse âmbito, da investigação e pesquisa, também a resposta brasileira se apresenta exemplar.

No âmbito interno, a utilização de resultados de investigações e pesquisas a partir de um parâmetro ético e de respeito aos direitos do cidadão tem sido a prática do Programa Nacional de DTS/Aids. Investigações voltadas para a mensuração de aspectos comportamentais têm sido utilizadas como referência para a formulação de políticas públicas no campo da difusão da informação, promoção da saúde e prevenção. Na realidade, apesar da ênfase e reconhecimento da resposta brasileira na área de atenção e cuidados, também na área de comunicação, difusão da informação e estratégias de prevenção tem o País se destacado, ainda que certamente muito haja por se fazer.

Na elaboração de propostas para esta área vem sendo fundamental a concertação de propostas e ações entre governo e sociedade, num processo muitas vezes conflitivo, mas sempre em comunhão quanto aos objetivos finalísticos e mais abrangentes. Tal diálogo governo-sociedade fomenta uma prática onde o exercício dos direitos de cidadania e os compromissos do Estado convergem, em proveito do bem comum. Este processo encontra-se em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira e reflete normas e princípios que regem o Sistema Único de Saúde, no qual o controle e a participação social são aspectos indispensáveis e inalienáveis do modus operandi do Sistema Público.

O princípio constitucional da saúde como um direito de cada cidadão e dever do Estado tem sido, no campo da Aids, o exemplo mais concreto de implementação de normas constitucionais na área de saúde. Por outro lado, esse processo se dá sem que se percam de vista princípios científicos na formulação de normas programáticas e na implementação de práticas baseadas na evidência - participação popular, controle social e práticas sanitárias cientificamente respaldadas.

De modo distinto daquele eventualmente observado em algumas partes do mundo, a participação social ocorre não apenas na execução de atividades e implementação de ações específicas, mas se encontra inserida no processo de formulação de políticas públicas tendo a sociedade como ator privilegiado nas diversas instâncias e fóruns de tomada de decisão, formulação de diretrizes, estabelecimento de prioridades e definição de normas técnicas. Esse esforço comum e concertado, envolvendo diferentes níveis e esferas de governo, tem sido decisivo para as mudanças observadas, fortalecendo e ampliando práticas onde a prevenção da infecção pelo HIV e outras infecções sexualmente transmitidas se vêem cada vez mais incorporadas ao cotidiano, principalmente na população mais jovem.

A comunicação de massas foi, desde os primeiros momentos, um dos sustentáculos da disseminação da informação e geração de debate em torno do tema. Sob esse aspecto, deve-se ressaltar o importante papel desempenhado pela mídia, papel esse que perdura em nossos dias, como importante vertente no processo de educação continuada e fonte permanente de geração de debates e espaço privilegiado para análise crítica das ações desenvolvidas.

A objetividade das mensagens governamentais e sua ênfase em questões consideradas polêmicas ou até mesmo tabus na grande maioria dos países, - tais como sexualidade, práticas sexuais e uso do preservativo - tem sido uma das características marcantes da resposta brasileira, em que pesem as dificuldades iniciais devido a pressões por parte de setores religiosos conservadores. Também nesse caso, prevaleceu a evidência científica, a necessidade de ação imediata, e os frutos desse enfoque são sobejamente conhecidos. O Brasil não aguardou que importantes segmentos sociais conservadores se convencessem da importância desse enfoque direto e claro, mas fez da política de Estado um instrumento dessa mudança.

Feitas essas considerações, é com satisfação que vejo publicados os primeiros resultados da pesquisa de 2005, ora cotejados e contrastados com os resultados anteriores (de 1998), da Pesquisa "Comportamento Sexual da População Brasileira e Percepções do HIV/AIDS", renovando e ampliando a frutífera parceria entre o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e o Ministério da Saúde.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Jul 2008
• Data do Fascículo
  Jun 2008