A controvérsia sobre o salário-mínimo e a taxa de salários na economia brasileira: novas evidências^*

The controversy over the minimum wage and the wage rate in the Brazilian economy: new evidence

RESUMO

Alguns artigos surgiram recentemente na literatura econômica brasileira discutindo o papel desempenhado pelo salário mínimo na determinação da taxa salarial no setor formal da economia. Este artigo tenta lançar alguma luz sobre a discussão através da utilização de novas evidências empíricas. Acabamos concluindo que o salário mínimo é muito importante para determinar a taxa salarial no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE:
Salário, salário-mínimo; estrutura de salários

ABSTRACT

A few articles appeared recently in the Brazilian economic literature discussing the role played by the minimum wage in the determination of the wage rate in the formal sector of the economy. This paper tries to shed some light on the discussion through the utilization of new empirical evidence. We end up concluding that minimum wage is very important to determine the wage rate in Brazil.

KEYWORDS:
Wage; minimum wage; wage structure

A CONTROVÉRSIA

A recente controvérsia sobre o papel do salário-mínimo na determinação da taxa de salários na economia brasileira teve início em 1979, quando Souza e Baltar publicaram um importante artigo criticando a posição defendida anteriormente por Macedo e Garcia.¹ Ela se tornou mais polêmica no ano seguinte, com o comentário de Macedo e Garcia sobre o artigo de Souza e Baltar e a respectiva réplica.² Posteriormente, Macedo voltou a defender seu ponto de vista sobre a questão, praticamente reafirmando as mesmas ideias.³ Em 1982, Wells e Drobny fizeram uma revisão da literatura sobre o tema, procurando manter uma posição neutra sobre o assunto, chegando à conclusão de que “a evidência empírica em relação ao papel desempenhado pelo salário-mínimo na determinação dos salários dos trabalhadores menos qualificados no setor formal da economia é, até agora, inconclusiva”.⁴ Finalmente, no ano passado, os mesmos autores, estudando a indústria de construção civil no Brasil, concluíram que “os dados ( ... ) são consistentes com a hipótese de que na maioria das regiões as taxas de salário para a mão-de-obra não-qualificada (serventes) nas empresas do setor formal dessa indústria são determinadas pelo salário-mínimo oficial”.⁵

Inicialmente, convém observar que a questão abordada por Macedo e Garcia, e depois por Macedo, é mais ampla do que a tratada por Souza e Baltar, na medida em que seu interesse se concentra no papel do salário-mínimo sobre a distribuição de renda no Brasil. Assim, Macedo e Garcia procuram responder a seguinte questão: “De que forma mudanças na política de salário-mínimo estariam afetando, ainda que de forma indireta, as classes cujos rendimentos são mais próximos do nível mínimo estabelecido pelo Governo?”⁶ Após sua análise chegam a uma conclusão cética sobre a eficácia do salário-mínimo, afirmando que “nas discussões sobre o problema da distribuição de renda, o efeito do salário-mínimo tem sido superestimado quanto à sua capacidade de agravar ou de aliviar o problema da pobreza”.⁷

No artigo de Souza e Baltar a questão tratada é bem mais restrita, uma vez que se analisa basicamente o papel do salário-mínimo na determinação da taxa de salários, entendida esta última como sendo “o salário-base pago à força de trabalho não-qualificada no núcleo realmente capitalista de uma economia”.⁸ Neste sentido, a evidência empírica utilizada por Macedo e Garcia, e posteriormente por Macedo, somente poderia ser utilizada parcialmente contra Souza e Baltar.⁹ O fato de se encontrar um menor percentual da população com rendimentos até 1 salário-mínimo ou em torno deste valor pode ou não ter qualquer relação com a questão tratada por Souza e Baltar. A única fonte de dados utilizada por Macedo e Garcia, e por Macedo, relevante para a temática da taxa de salários é a Lei dos 2/3.¹⁰ Estes dados, todavia, foram posteriormente questionados por Wells e Drobny, segundo os quais eles “não são fortemente sugestivos de uma tendência de redução durante o período 1965/74, na proporção de assalariados em torno do mínimo”.¹¹ Desta forma, nos parece que houve uma certa precipitação por parte de Macedo e Garcia ao concluírem que “há diversos indícios de que o salário-mínimo vem perdendo importância como padrão de remuneração no mercado de trabalho urbano”.¹²

A questão onde surge uma séria divergência entre os autores se refere à forma como se fixa o salário-base na economia, que segundo Souza e Baltar “é determinado internamente ao núcleo capitalista”,¹³ enquanto para Macedo é “o salário de subsistência (que) estabelece um piso para os salários no setor capitalista”.¹⁴ Deve-se observar, entretanto, que o fato de a taxa de salário ser determinada endogenamente ao núcleo capitalista, não implica obrigatoriamente que ela tenha sido “determinada basicamente, no passado recente, pela política de reajuste do salário-mínimo”.¹⁵ Para isto é necessário que se produza evidências nesse sentido. Por outro lado, a afirmativa de Souza e Baltar de que “é o salário-base no núcleo capitalista que serve como um ‘farol’, que orienta as remunerações auferidas pelo restante do pessoal não qualificado, inclusive o ocupado na pequena produção mercantil”¹⁶, embora bastante sugestiva, é de difícil comprovação. Este fato é admitido pelos próprios autores.¹⁷

Poderíamos afirmar que, embora utilizando argumentos distintos, os autores mencionados concordam que, até a segunda metade da década de sessenta, a taxa de salário seguiu o salário-mínimo. A partir de um determinado momento o salário-mínimo teria ficado abaixo do nível de subsistência, diminuindo de importância na determinação da taxa de salários para Macedo e Garcia, e permanecendo importante para Souza e Baltar.

O ponto de vista de Macedo está claramente explicitado na seguinte passagem:

“Desde o início dos anos 60, o valor do salário-mínimo foi reduzido na maioria das regiões desenvolvidas do País e parece que nessas regiões atingiu o piso estabelecido pelo salário de subsistência para as taxas de pagamento no mercado de trabalho. Como consequência, a importância do salário-mínimo diminuiu em alguns segmentos do mercado de trabalho brasileiro, e o papel do salário de subsistência na determinação do piso das taxas salariais dos trabalhadores não-qualificados tornou-se mais acentuado”.¹⁸

Embora a evidência empírica utilizada por Souza e Baltar tenha lhes permitido estabelecer uma forte ligação entre o salário-mínimo e a taxa de salários, há que se reconhecer que ocorreram algumas dificuldades com os dados a partir do início da década de setenta.¹⁹ Este fato é reconhecido pelos autores quando mencionam que “entre 1971 e 1976 parece ter ·havido um ‘descolamento’ do salário dos metalúrgicos não-qualificados de São Paulo do salário-mínimo legal”.²⁰ Mais adiante, referindo-se aos salários na construção civil, afirmam que “a partir (de 1973) e pelo menos até 1976 é clara a influência de outros fatores tal como se anotou também no caso dos metalúrgicos”.²¹ Estes fatores, entretanto, não são identificados por Souza e Baltar.

Somos inteiramente favoráveis à opinião de que a taxa de salários, conforme definida por Souza e Baltar²², é efetivamente determinada internamente ao núcleo capitalista da economia. Argumentos teóricos neste sentido podem ser encontrados em Souza.²³ Não podemos conceber como as empresas que constituem o núcleo mais desenvolvido da economia capitalista pudessem se sujeitar a uma taxa de salários fixada no setor informal da economia, fora, portanto, de seu controle direto. Resta saber como o salário-mínimo poderia ter desempenhado um papel determinante na fixação da taxa de salários.

Em trabalho recente mostrou-se que já na época de sua criação o salário-mínimo foi fixado de modo a institucionalizar os níveis mínimos existentes no período.²⁴ Em outras palavras, os níveis fixados em 1940 localizavam-se, em geral, entre a mediana e a média dos menores salários existentes.²⁵

Ao fixar o salário-mínimo o Estado tem que levar em consideração as várias frações do capital. Caso ele seja fixado em um nível mais elevado poderá ser compatível com os interesses do grande capital, mas poderá ao mesmo tempo criar problemas para o processo de acumulação das pequenas e médias empresas. Por outro lado, um nível mais baixo para o salário-mínimo será compatível para o pequeno capital, criando condições para que o grande capital eventualmente remunere seus empregados acima do mínimo oficial.

“O nível (do salário-mínimo) fixado num momento será compatível ou não (com o padrão e acumulação do capital). Se o for, terá vigência durante o período; se não, será modificado por variações nos preços, pelo efeito de crises econômicas que interrompem o processo de acumulação, ou inclusive pelo surgimento de movimentos reivindicativos dos trabalhadores.”²⁶

O período que vai de meados da década de cinquenta até o início da década de sessenta, época em que o salário-mínimo esteve mais elevado em toda sua história, é um exemplo ilustrativo das contradições que podem ocorrer na fixação do salário-mínimo, tendo havido até mesmo a interferência do movimento sindical.²⁷

“No Brasil o salário-mínimo tem cumprido muito bem o papel de fixar a taxa de salários na economia. A evidência empírica, entretanto, sugere que este papel precisa ser bem qualificado. Enquanto até o início da década de setenta era indiscutível que a taxa de salários seguia exatamente o salário-mínimo, dados mais recentes mostram uma pequena diferenciação ocorrida nos últimos anos e localizada em alguns segmentos da economia. Este fato, entretanto, longe de diminuir o importante papel do salário-mínimo, reflete, possivelmente, uma maior organização sindical, surgida especialmente a partir da segunda metade da década passada”.²⁸

Atualmente a taxa de salários na economia brasileira se encontra distribuída por uma faixa que vai desde o próprio salário-mínimo até cerca de duas a duas vezes e meia seu valor. Este leque de taxas de salários depende de características setoriais e regionais, assim como do poder de barganha dos respectivos sindicatos que negociam o piso salarial das diversas categorias de trabalhadores. Assim, a definição de taxa de salários segundo Souza e Baltar deve ser interpretada de uma forma mais ampla, não correspondendo obrigatoriamente a um valor único.²⁹

É nossa intenção neste artigo apresentar novas evidências que mostram a importância do papel do salário-mínimo na fixação da taxa de salários na economia brasileira. Na próxima seção discutiremos alguns dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que se constitui na mais importante fonte de dados para o mercado formal de trabalho existente no país. Na terceira seção serão analisados dados sobre pisos salariais negociados por importantes categorias de trabalhadores. Finalmente, são apresentadas as conclusões do trabalho.

AS EVIDENCIAS DA RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS)

Antes de iniciarmos a discussão dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), queremos mais uma vez mencionar a utilização da Lei dos 2/3 feita por Macedo e Garcia.³⁰ Esta fonte de dados foi criticada por Souza e Baltar³¹ e mais recentemente por Wells e Drobny.³² Estes últimos levantaram a questão que nos parece a mais pertinente, ou seja, que ao longo do período analisado por Macedo e Garcia - 1965/1974 - houve mudança no mês de reajuste do salário-mínimo. Assim, até 1968 o salário-mínimo era reajustado no mês de março, passando os reajustes para o mês de maio a partir de 1969. Como os dados da Lei dos 2/3 são levantados no mês de abril, seria de esperar “que a proporção daqueles que ganham em torno do salário-mínimo atingisse seu máximo em abril de 1968 e seu mínimo em abril de 1969”.³³ “Desta forma, existe ‘uma descontinuidade’ nas séries entre 1968 e 1969.”³⁴

Levando em consideração as observações de Wells e Drobny tabulamos os dados da Lei dos 2/3 para o período 1965/1974. Devido a uma série de inconsistências nos dados de 1974 eliminamos este ano, e apresentamos na Tabela 1 algumas estatísticas relevantes sobre a distribuição dos salários industriais no Rio de Janeiro e em São Paulo.³⁵

TABELA 1
SALÁRIO MÉDIO E MEDIANO E PERCENTAGEM DE SALÁRIOS ATÉ 1,5 E 2 SALÁRIOS-MINIMOS NA INDÚSTRIA - RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO - 1965/1973

ANO	RIO DE JANEIRO				SÃO PAULO
	Salário Médio (em S.M.)	Salário Mediano (em S.M.)	% Até 1,5 S.M.	% Até 2,0 S.M.	Salário Médio (em S.M.)	Salário Mediano (em S.M.)	% Até 1,5 S.M.	% Até 2,0 S.M.
1965	1,53	1,15	71,2	82,3	1,63	1,21	66,0	78,4
1966	1,70	1,21	66,3	80,1	1,69	1,26	65,1	79,5
1967	1,80	1,24	64,5	78,1	1,86	1,32	61,0	74,3
1968	1,84	1,28	61,9	76,0	2,02	1,40	56,7	70,7
1969	2,37	1,59	48,6	63,2	2,55	1,78	42,6	58,6
1970	2,36	1,69	45,3	62,1	2,67	1,81	40,3	57,3
1971	2,40	1,64	45,5	64,0	2,62	1,74	43,2	59,9
1972	2,58	1,68	44,9	61,7	2,80	1,78	41,6	57,5
1973	2,68	1,72	41,8	60,1	3,03	1,92	37,0	53,2

• Fonte: Boletim Técnico, Ministério do Trabalho, diversos exemplares.
• OBS.: O salário-mínimo (S.M.) considerado é o valor do mês de abril de cad.a ano. O salário mediano e as percentagens foram calculados por interpolação linear.

Ao verificarmos a evolução no período 1965/1968 nota-se uma pequena elevação nos salários médios e medianos e uma certa diminuição nos percentuais de trabalhadores recebendo até 1,5 e 2 salários-mínimos (SM), tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo. A mesma tendência é observada ao analisarmos o período 1969/1973.

A utilização da média não é satisfatória devido à influência que a dispersão salarial possui sobre o salário médio. A mediana é mais adequada, mas também apresenta problemas, uma vez que ela também é sensível à abertura do leque salarial.³⁶

Com relação ao percentual de trabalhadores recebendo em torno do salário-mínimo, o ideal seria calcular quantos ganham exatamente um salário-mínimo, ou ligeiramente acima deste valor. Os dados da Lei dos 2/3, entretanto, não permitem a obtenção destes valores, de modo que optamos pelos percentuais até 1,5 e 2 SM.³⁷ De qualquer forma, os dados do Rio de Janeiro e de São Paulo apresentados na Tabela 1 mostram apenas que houve uma diminuição moderada nos percentuais de trabalhadores recebendo em torno do salário-mínimo, percentuais estes que ainda permaneciam bastante elevados no início da década de setenta. Daí a concluir-se pela diminuição da importância do salário-mínimo na determinação da taxa de salários na economia brasileira nos parece precipitado, especialmente devido à má qualidade dos dados da Lei dos 2/3.

Na Tabela 2 são mostradas as mesmas estatísticas para os vários setores industriais de São Paulo nos anos 1969 e 1973. A tendência observada para o total da indústria é confirmada para os diversos setores industriais. Em apenas oito setores há uma elevação nos percentuais dos trabalhadores recebendo até 1,5 SM (Extrativa Vegetal, Têxtil, Couros e Peles, Borracha, Derivados de Petróleo, Plástico, Metalurgia, e Construção e Reparação de Veículos). No Rio de Janeiro ocorre um comportamento semelhante em seis setores (Bebidas, Fumo, Calçados e Vestuário, Madeira, Gráfica, e Couros e Peles).

TABELA 2
SALÁRIO MÉDIO E MEDIANO E PORCENTAGEM DE SALÁRIOS ATÉ 1,5 E 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS POR SETOR INDUSTRIAL SÃO PAULO - 1969 E 1973

Setores Industriais	1969				1973
	Salário Médio (em S.M.)	Salário Mediano (em S.M.)	% Até 1,5 S.M.	% Até 2,0 S.M.	Salário Médio (em S.M.)	Salário Mediano (em S.M.)	% Até 1,5 S.M.	% Até 2,0 S.M.
Extrativa Vegetal	1,45	1,20	70,7	82,4	1,50	1,11	73,5	87,4
Extrativa Mineral	1,88	1,38	55,8	70,2	2,48	1,51	49,6	68,6
Produtos Alimentícios	1,97	1,43	54,4	70,6	2,43	1,54	47,8	67,5
Bebidas	2,34	1,73	42,2	58,0	3,02	1,87	40,1	52,1
Fumo	2,92	2,46	12,3	31,3	3,83	2,79	11,7	23,0
Têxtil, Fiação, Tecelagem	1,99	1,66	43,0	64,6	2,30	1,64	45,2	62,5
Calçados e Vestuário	1,60	1,27	67,2	79,1	1,93	1,37	59,4	74,7
Madeira	1,87	1,43	52,8	67,7	2,31	1,53	49,1	65,1
Mobiliário	2,17	1,55	47,9	62,3	2,39	1,70	44,1	58,5
Papel e Papelão	2,46	1,86	35,1	55,7	2,97	1,97	35,1	50,9
Gráfica	2,61	2,04	34,8	48,9	3,54	2,19	32,5	45,0
Couros e Peles	1,61	1,33	57,9	76,6	1,75	1,36	59,0	73,0
Artefatos de Borracha	2,93	2,23	33,3	45,0	3,22	2,09	34,8	48,5
Química e Farmacêutica	3,71	2,26	25,8	42,1	4,75	2,49	22,4	38,5
Derivados de Petróleo e Hulha	7,13	6,19	5,5	10,4	7,56	5,85	7,3	13,6
Artefatos de Plástico	2,07	1,44	53,5	68,3	2,42	1,44	54,1	69,0
Prod. Minerais Não Metálicos	2,14	1,48	51,0	66,9	2,48	1,58	47,0	64,0
Metalúrgica	3,01	2,32	21,8	39,2	3,39	2,34	25,7	41,6
Mec. e Mat. Elétr. Eletrônico	2,86	2,04	32,5	48,9	3,41	2,11	32,2	47,3
Constr. Repar. Veículos	4,60	3,75	11,8	18,4	5,21	3,90	15,5	21,9
Construção Civil	1,94	1,41	53,7	68,6	2,34	1,73	44,1	59,0
Prod. Energia Elétrica	3,47	2,24	23,8	41,6	5,63	3,67	5,4	17,3
Diversos	2,11	1,42	55,2	69,4	2,43	1,47	51,7	70,5
TOTAL	2,55	1,78	40,7	56,5	3,03	1,92	37,3	52,0

• Fonte: Boletim Técnico, Ministério do Trabalho, diversos exemplares.
• OBS.: O salário-mínimo (S.M.) considerado é o valor do mês de abril. de cada ano. O salário mediano e as percentagens foram calculados por interpolação linear.

Ao invés de se interpretar os resultados da Tabela 2 como correspondendo a uma diminuição da importância do salário-mínimo na determinação dos salários dos trabalhadores não qualificados, eles mostram na realidade a enorme importância do salário-mínimo. Para isto basta verificar que em 1973 o salário mediano se situava abaixo de 2 SM em 14 setores industriais de São Paulo e 16 setores industriais do Rio de Janeiro, para um total de 23 setores pesquisados. Por outro lado, os elevadíssimos percentuais de trabalhadores recebendo até 1,5 ou 2 SM na grande maioria dos setores industriais de São Paulo e do Rio de Janeiro são um indício a mais da enorme importância do salário-mínimo na fixação da taxa de salário no setor formal da economia.

* * *

A partir de 1976, todos os estabelecimentos regularmente registrados passaram a ser obrigados a preencher, uma vez ao ano, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), com dados sobre todos os empregados com os quais foram mantidos vínculos empregatícios. Na prática, os dados da RAIS vieram substituir, de forma mais eficiente, os dados levantados anteriormente pela Lei dos 2/3. A cobertura da RAIS foi aumentando ao longo do tempo, passando de cerca de 11 milhões de trabalhadores em 1976 para aproximadamente 18 milhões em 1982.³⁸ Podemos afirmar que a RAIS fornece a melhor aproximação conhecida para o chamado mercado formal de trabalho no Brasil, com informações indiscutivelmente superiores às da Lei dos 2/3.³⁹

Para efeito de nosso trabalho, optamos pela utilização dos dados da RAIS apenas para o ano de 1976. A razão é muito simples. Embora a cobertura da RAIS seja maior para anos mais recentes, somente para os dados de 1976 foram apresentadas tabulações onde, além de se considerar os diversos salários-mínimos regionais, são também mostrados os percentuais de trabalhadores que recebem exatamente 1 salário-mínimo.⁴⁰ Este conjunto de dados está apresentado nas Tabelas 3 a 7.⁴¹

TABELA 3
DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL ACUMULADA DO EMPREGO POR CLASSES DE SALÁRIO-MÍNIMO ESTADOS/TERRITÓRIOS - 1976

Estados/Territórios	Total de empregos	Menos de 1,0	1,0	Até 1,0	Até 1,1	Até 1,5	Até 2,0	Até 5,0	Total
Rondônia	8 752	12,4	10,9	23,3	26,0	47,7	62,7	88,4	100,0
Acre	3 942	5,4	21,5	26,9	30,5	50,3	66,3	88,5	100,0
Amazonas	68 727	4,5	15,7	20,2	24,2	46,1	59,4	87,3	100,0
Roraima	6 753	1,3	1,8	3,1	5,5	18,3	31,2	85,4	100,0
Pará	104 983	6,5	23,2	29,7	34,0	51,7	64,2	87,6	100,0
Amapá	6 329	7,0	12,8	19,8	23,0	46,2	59,6	82,9	100,0
Maranhão	46 222	10,5	23,4	33,9	36,0	59,3	69,2	88,3	100,0
Piauí	36 072	10,2	31,8	42,0	43,8	59,7	71,2	89,3	100,0
Ceará	175 487	8,5	33,5	42,0	44,6	61,5	70,0	89,4	100,0
Rio Grande do Norte	59 506	6,1	28,3	34,4	36,3	59,8	71,3	89,2	100,0
Paraíba	103 622	4,8	31,2	36,0	39,4	56,8	66,7	85,5	100,0
Pernambuco	349 441	6,6	19,5	26,1	30,9	50,7	65,2	89,2	100,0
Alagoas	69 949	5,3	25,4	30,7	35,5	53,1	67,6	88,9	100,0
Sergipe	48 573	9,0	23,6	32,6	35,4	53,7	65,0	87,9	100,0
Bahia	370 763	6,4	16,0	22,4	25,1	42,6	56,3	85,4	100,0
Minas Gerais	1 007 829	5,5	23,3	28,8	33,7	53,1	65,5	89,9	100,0
Espírito Santo	153 722	4,4	19,0	23,4	27,3	45,2	59,3	88,9	100,0
Rio de Janeiro	1 909 076	4,4	13,3	17,7	21,9	41,1	55,0	85,6	100,0
São Paulo	4 424 159	3,5	7,9	11,4	14,5	32,1	49,8	85,3	100,0
Paraná	620 289	6,6	14,3	20,9	29,4	50,7	64,3	91,7	100,0
Santa Catarina	387 032	5,6	16,1	21,7	27,7	49,3	68,1	92,8	100,0
Rio Grande do Sul	924 815	5,8	11,5	17,3	23,2	46,5	63,3	91,0	100,0
Mato Grosso	77 123	7,1	15,7	22,8	27,6	47,7	62,6	88,0	100,0
Goiás	136 907	6,2	22,0	28,2	31,9	51,2	63,8	88,4	100,0
Distrito Federal	173 767	4,0	12,0	16,0	20,0	37,0	54,8	84,7	100,0
TOTAL BRASIL	11.289.373	4,7	13,4	18,1	22,3	41,3	56,8	87,2	100,0

• Fonte: Tabela montada a partir do conjunto de tabelas do Capítulo 6 do Anuário do Trabalho-1976, Ministério do Trabalho, Brasília, 1980.
• OBS.: (1) As classes de salário-mínimo são regionais. A menos que especificado o contrário elas incluem o extremo superior da classe.

TABELA 4
DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL ACUMULADA DO EMPREGO POR CLASSES DE SALÁRIO-MÍNIMO POR SETOR - BRASIL - 1976

Setores	CLASSES DE SALARIO-MINIMO REGIONAL (1)
	Total de empregos	Menos de 1,0	1,0	Até 1,0	Até 1,1	Até 1,5	Até 2,0	Até 5,0	Total
Indústria	5 121 344	3,7	10,2	13,9	17,5	37,3	54,5	87,3	100,0
Comércio	1 507 859	5,1	24,0	29,1	34,5	55,7	70,1	92,5	100,0
Agropecuária	99 094	9,1	22,7	31,8	41,1	64,9	79,8	94,7	100,0
Serviços	3 087 765	5,2	13,2	18,4	22,8	40,0	54,0	84,8	100,0
Adm. Pública	503 394	9,7	14,0	23,7	28,8	46,2	58,0	86,3	100,0
Outras atividades	92 542	3,3	9,0	12,3	17,1	42,5	58,7	88,0	100,0
Atividades não declaradas	877 375	5,3	14,1	19,4	22,9	39,6	54,2	85,9	100,0
TOTAL BRASIL	11 289 373	4,7	13,4	18,1	22,3	41,3	56,8	87,2	100,0

• Fonte: Tabela montada a partir do conjunto de tabelas do Capítulo 6 do Anuário do Trabalho-1976, Ministário do Trabalho, Brasília, 1980.
• OBS.: (1) As classes de salário-mínimo são regionais. A menos que especificado o contrário elas incluem o extremo superior da classe.

TABELA 5
DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL ACUMULADA DO EMPREGO POR CLASSES DE SALÁRIO-MÍNIMO POR SETORES DA INDÚSTRIA - BRASIL - 1976

Setores da Indústria	CLASSES DE SALÁRIO-MINIMO REGIONAL (1)
	Total de empregos	Menos de 1,0	Até 1,0	1,0	Até1,1	Até 1,5	Até 2,0	Até 5,0	Total
Extr. Minerais	82 645	3,0	13,9	16,9	20,7	44,1	64,4	90,2	100,0
Prod. Mins. não Metálicos	253 262	4,5	17,3	21,8	25,8	48,2	66,1	92,5	100,0
Metalúrgica	535 988	2,7	3,8	6,5	9,1	25,8	44,9	84,6	100,0
Mecânica	317 780	2,2	1,8	4,0	5,9	16,9	33,1	78,2	100,0
Mat. Elétrico e Comunic.	241 498	2,7	1,9	4,6	6,8	24,6	44,7	80,5	100,0
Material de Transporte	324 951	1,7	1,4	3,1	4,1	12,7	26,2	75,7	100,0
Madeira	174 168	7,2	25,0	32,2	40,1	65,9	79,4	95,7	100,0
Mobiliário	128 526	5,1	16,5	21,6	26,8	47,7	64,2	95,1	100,0
Papel e Papelão	106 331	3,3	10,0	13,3	16,7	36,6	53,9	87,0	100,0
Borracha	52 739	2,8	7,4	10,2	11,6	31,8	50,9	87,6	100,0
Couros, Peles e Similares	41 162	7,6	17,8	25,4	31,1	62,2	78,1	94,7	100,0
Química	148 986	2,1	4,4	6,5	8,2	20,2	36,5	77,3	100,0
Prod. Farmacêuticos e Veterinários	59 119	2,2	4,6	6,8	8,8	26,5	39,8	71,3	100,0
Perfumaria, Sabão e Velas	26 456	4,2	9,6	13,8	16,5	36,1	49,6	82,4	100,0
Prod. Mat. Plásticas	107 756	4,4	10,4	14,8	20,1	46,9	66,2	90,2	100,0
Têxtil	424 229	5,5	10,9	16,4	20,3	45,8	64,9	92,8	100,0
Vestuário, Calçados, Tecidos	285 823	7,1	24,8	31,9	37,8	66,3	82,9	96,7	100,0
Prod. Alimentares	454 478	4,5	23,4	27,9	34,3	55,9	72,4	93,3	100,0
Bebidas e Álcool Etílico	74 710	3,0	15,8	18,8	21,3	39,2	54,4	90,6	100,0
Fumo	18 017	1,5	18,8	20,3	21,2	31,9	47,1	91,6	100,0
Editorial e Gráfica	123 454	5,0	8,8	13,8	16,7	34,8	49,3	85,7	100,0
Diversas	154 164	3,6	9,0	12,6	15,9	33,1	46,6	76,9	100,0
Construção Civil	881 870	3,1	6,8	9,9	13,3	36,5	55,6	90,7	100,0
Utilidade Pública	103 232	1,7	2,5	4,2	5,9	16,6	29,4	73,5	100,0
TOTAL INDÚSTRIA	5 121 344	3,7	10,2	13,9	17,5	37,3	54,5	87,3	100,0

• Fonte: Tabela montada a partir do conjunto de tabelas do Capítulo 6 do Anuário do Trabalho-1976, Ministério do Trabalho, Brasília, 1980.
• OBS.: (1) As classes de salário-mínimo são regionais. A menos que especificado o contrário elas incluem o extremo superior da classe.

TABELA 6
DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL ACUMULADA DO EMPREGO POR CLASSES DE SALÁRIO-MINIMO POR TAMANHO DO ESTABELECIMENTO DA INDÚSTRIA - BRASIL - 1976

Tamanho do estabelecimento (2)	CLASSES DE SALARIO-MINIMO REGIONAL (1)
	Total de empregos	Menos de 1,0	1,0	Até 1,0	Até 1,1	Até 1,5	Até 2,0	Até 5,0	Total
Menos de 1 empregado	10 226	3,2	46,0	49,2	55,2	70,6	81,1	96,8	100,0
1 a 5	127 755	6,1	39,2	45,3	51,0	68,4	79,8	96,6	100,0
5 a 10	155 266	6,1	29,7	35,8	41,4	61,1	74,3	95,4	100,0
10 a 20	249 363	5,7	22,9	28,6	34,2	55,7	70,3	93,9	100,0
20 a 50	485 787	5,2	16,5	21,7	27,1	50,1	65,8	92,0	100,0
50 a 100	495 892	4,7	11,8	16,5	21,1	45,4	62,5	90,5	100,0
100 a 250	803 018	4,4	8,9	13,3	17,4	41,3	59,5	89,0	100,0
250 a 500	726 747	3,9	7,3	11,2	14,6	37,1	56,0	87,2	100,0
500 a 1000	730 251	2,8	6,9	9,7	12,9	33,0	52,7	86,9	100,0
1000 e mais	1 337 039	2,1	3,8	5,9	7,6	20,5	37,1	80,4	100,0
TOTAL INDÚSTRIA	5 121 344	3,7	10,2	13,9	17,5	37,3	54,5	87,3	100,0

• Fonte: Tabela montada a partir do conjunto de tabelas do Capítulo 6 do Anuário do Trabalho-1976, Ministério do Trabalho, Brasília, 1980.
• OBS.: (1) As classes do salário-mínimo são regionais. A menos que especificado o contrário elas incluem o extremo superior da classe.
• (2) As classes de tamanho do estabelecimento também incluem o limite superior.

TABELA 7
DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL ACUMULADA DO EMPREGO POR CLASSES DE SALÁRIO-MÍNIMO POR NlVEL DE INSTRUÇÃO NA INDÚSTRIA - BRASIL - 1976

Nível de instrução	CLASSES DE SALÁRIO-MÍNIMO REGIONAL (1)
	Total de empregos	Menos de 1,0	1,0	Até 1,0	Até 1,1	Até 1,5	Até 2,0	Até 5,0	Total
Analfabetos e não declarados	124 880	5,1	30,6	35,7	40,3	64,9	79,2	95,2	100,0
Alfabetização elementar	358 326	5,3	18,2	23,5	28,5	54,2	72,2	96,5	100,0
1º Grau (1ª a 4ª série incomp.)	1 298 223	3,8	11,5	15,3	19,8	44,0	65,2	96,0	100,0
1º Grau (4ª série completa)	1 858 908	3,8	9,4	13,2	16,9	38,2	57,0	92,4	100,0
1º Grau (5ª a 8ª série incomp.)	547 563	5,3	10,6	15,9	19,6	38,8	54,9	88,3	100,0
1º Grau completo	321 974	3,3	7,4	10,7	13,2	26,3	39,3	77,8	100,0
2º Grau incompleto	179 057	2,3	5,9	8,2	10,3	21,6	34,5	75,4	100,0
2º Grau completo	223 350	1,2	2,4	3,6	4,4	10,2	17,7	55,2	100,0
Superior incompleto	92 182	0,8	1,3	2,1	2,6	5,4	9,8	42,1	100,0
Superior completo	116 881	0,3	0,5	0,8	1,0	1,9	4,5	13,5	100,0
TOTAL INDÚSTRIA	5 121 344	3,7	10,2	13,9	17,5	37,3	54,5	87,3	100,0

• Fonte: Tabela montada a partir do conjunto de tabelas do Capítulo 6 do Anuário do Trabalho, 1976, Ministério do Trabalho, Brasília, 1980.
• OBS.: (1) As classes de salário-mínimo são regionais. A menos que especificado o contrário elas incluem o extremo superior da classe.

Na Tabela 3 é apresentada a distribuição segundo os diversos Estados e Territórios do país. Destacam-se imediatamente os elevados percentuais de trabalhadores que recebem exatamente 1 salário-mínimo na Região Nordeste, chegando a atingir um terço dos trabalhadores do Ceará. Estes percentuais decrescem para as regiões mais desenvolvidas do país, atingindo apenas 7,9% dos trabalhadores de São Paulo. Convém, todavia, observar que mesmo nos estados do Centro-Sul os percentuais de trabalhadores recebendo 1 SM são ponderáveis, atingindo 23,3% em Minas Gerais. Para o total do país este percentual é de 18,1%.

Passando-se aos dados acumulados observa-se que em todos os Estados da Região Nordeste mais da metade dos trabalhadores recebiam até 1,5 SM em 1976. Apenas São Paulo e o Distrito Federal apresentavam menos de 40% dos trabalhadores nesta faixa (32,1% em São Paulo e 37,0% no Distrito Federal).⁴² No conjunto do país este percentual era relativamente alto - 41,3%. Verifica-se, portanto, que os percentuais de trabalhadores recebendo em torno do salário-mínimo no setor formal em todos os estados/territórios do País são consideráveis, inclusive nas regiões mais desenvolvidas,

A Tabela 4 apresenta a distribuição salarial por setor da economia. Como pode-se verificar, os salários no comércio e na agricultura são mais baixos do que na indústria e serviços. Mesmo na indústria, 37,3% dos trabalhadores recebem até 1,5 SM e 54,5% até 2 SM.

Os diversos setores industriais estão detalhados na Tabela 5. Verifica-se com nitidez que os percentuais de trabalhadores recebendo exatamente 1 SM nos setores industriais mais modernos são insignificantes. Como exemplos podemos considerar a Metal-Mecânica (Metalurgia, Mecânica, Material Elétrico e de Comunicação, e Material de Transporte), onde estes percentuais não atingem 4% dos trabalhadores. Situação semelhante ocorre na indústria Química e Farmacêutica. Os setores tradicionais, entretanto, remuneram uma parcela considerável de seus trabalhadores segundo o salário-mínimo (ex.: Madeira, Vestuário, Calçados e Tecidos, e Produtos Alimentares).

O setor industrial onde· são encontrados os menores percentuais de trabalhadores com baixos salários é o de Material de Transporte, onde somente 12,7% dos trabalhadores recebem até 1,5 SM e 26,2% até 2 SM. Em apenas quatro outros setores podem ser encontrados menos de 40% dos trabalhadores recebendo até 2 SM (Mecânica, Química, Farmacêutica e Utilidade Pública). Estes dados, ao invés de serem interpretados como significando uma diminuição da importância do salário-mínimo na determinação da taxa de salário, mostram, pelo contrário, que na quase totalidade dos setores industriais salários em torno do salário-mínimo se constituem na regra. As exceções serão discutidas com mais detalhes na terceira seção, quando abordaremos a questão dos pisos salariais.

Na Tabela 6 é mostrada a distribuição dos salários segundo o tamanho dos estabelecimentos industriais. Como pode-se observar, o percentual de trabalhadores que recebem o salário-mínimo decresce com o tamanho do estabelecimento, representando 39,2% para os estabelecimentos com até 5 empregados e apenas 3,8% para aqueles com 1.000 ou mais empregados. Se identificarmos os grandes estabelecimentos com o núcleo dinâmico da economia⁴³, notamos que também aí existe um grande número de trabalhadores recebendo em torno do salário-mínimo. Assim, nos estabelecimentos com 1.000 ou mais empregados encontramos 20,5% dos trabalhadores recebendo até 1,5 SM e 37,1% até 2 SM. Estes percentuais são respectivamente 33,0% e 52,7% para os estabelecimentos entre 500 e 1.000 empregados.

Finalmente, os dados da RAIS permitem ainda a verificação da distribuição salarial segundo o nível de instrução dos trabalhadores. Neste caso, poderíamos identificar os trabalhadores não-qualificados com os analfabetos, ou ainda aqueles que possuem alfabetização elementar ou apenas as primeiras séries do 1º. grau.⁴⁴ A Tabela 7 mostra esta distribuição para o conjunto dos trabalhadores industriais levantados pela RAIS. Destacam-se, com nitidez, os elevados percentuais de trabalhadores não-qualificados que recebem 1 SM. Entre os analfabetos são 30,6% e entre aqueles com alfabetização elementar 18,2%. Recebendo até 1,5 SM encontramos 64,9% dos analfabetos e 54,2% com alfabetização elementar. Até 2 SM estes dois grupos possuem 79,2% e 72,2% respectivamente de trabalhadores. Ainda no caso dos trabalhadores com 1º. grau incompleto os percentuais recebendo em torno do salário-mínimo são também elevadíssimos.

Concluindo esta seção podemos afirmar que os elevados percentuais de trabalhadores recebendo em torno do salário-mínimo são generalizados, tanto regionalmente, quanto setorialmente (inclusive na indústria). O mesmo fenômeno se verifica, tanto nos pequenos, quanto nos médios e grandes estabelecimentos. Ao identificarmos os trabalhadores não-qualificados com aqueles que possuem um menor grau de escolaridade estes resultados ficam ainda mais nítidos. Apenas em alguns poucos setores industriais foram encontrados baixos percentuais de trabalhadores recebendo em torno do salário-mínimo.

A QUESTÃO DOS PISOS SALARIAIS

A negociação de pisos salariais entre empregadores e empregados tornou-se uma prática cada vez mais frequente nos últimos anos. O piso salarial, quando se tratando de trabalhadores não-qualificados, pode ser identificado com a taxa de salários definida por Souza e Baltar.⁴⁵ Por outro lado, a própria negociação de pisos salariais já mostra uma preocupação dos trabalhadores em procurar afastar seus salários dos níveis do salário-mínimo, o que, de uma certa forma, seria um argumento adicional no sentido de mostrar o importante papel deste último na determinação da taxa de salário na economia.

Há vários anos o DIEESE vem acompanhando as negociações salariais no Brasil, inclusive de pisos salariais, o que nos permite apresentar alguns dados sobre a questão. A Tabela 8 mostra a distribuição dos pisos salariais acompanhados pelo DIEESE em 51 negociações efetuadas no Estado de São Paulo em 1979.⁴⁶ Como se pode verificar, em apenas 5 casos (9,8%) eles não ultrapassaram 1,1 salários-mínimos. Entretanto, quando consideramos os pisos salariais até 1,5 SM encontramos 66,6% das categorias. Somente 15,8% (8 casos) possuíam naquele ano pisos superiores a 2 SM, dos quais 5 correspondiam exclusivamente a trabalhadores qualificados.⁴⁷

TABELA 8
DISTRIBUIÇÃO DE PISOS SALARIAIS NEGOCIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - 1979

Faixas de Salário Mínimo	Número de Categorias	Percentagem	Percentagem Acumulada
Até 1,1 S.M.	5	9,8	9,8
1,1/1,5 S.M.	29	56,8	66,6
1,5/2 S.M.	9	17,6	84,2
2/3 S.M.	6	11,8	96,0
3/4 S.M.	1	2,0	98,0
4/5 S.M.	1	2,0	100,0
Mais de 5 S.M.	-	-	100,0
TOTAL	51	100,0	100,0

• Fonte: Dados obtidos a partir da publicação do DIEESE, "Balanço Anual dos Reajustes Salariais de 1979".
• OBS.: As faixas salariais incluem o limite superior. Foram consideradas todas as categorias com informação de piso salarial, dividindo-se o piso negociado pelo salário-mínimo vigente no mês da negociação.

Apenas entre os metalúrgicos da região do ABC e do interior do Estado, e químicos (refinação de petróleo) de Paulínia e Cubatão podiam ser encontrados trabalhadores não-qualificados.⁴⁸ Nestes três casos, trata-se de categorias bastante organizadas, com sindicatos fortes, o que lhes permitia obter pisos salariais de 2,05, 2,05 e 2,36 SM respectivamente.

Três anos mais tarde, em 1982, apesar da crise econômica, o movimento sindical já se encontrava mais organizado, o que pode ter acarretado a negociação de pisos salariais mais favoráveis no Estado de São Paulo. A Tabela 9 apresenta a distribuição destes pisos para 48 categorias acompanhadas pelo DIEESE.⁴⁹ Como pode-se observar a faixa modal se encontrava entre 1,5 e 2 SM, havendo ainda 12 categorias (25,0%) com pisos salariais superiores a 2 SM. Havia entre estas últimas metalúrgicos, metroviários, trabalhadores em papel e papelão, cimento, bebida etc., mostrando com isso que os trabalhadores não-qualificados destas categorias estavam conseguindo pisos salariais superiores a 2 SM em 1982.

TABELA 9
DISTRIBUIÇÃO DE PISOS SALARIAIS NEGOCIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - 1982

Faixas de Salário Mínimo	Número de Categorias	Percentagem	Percentagem Acumulada
Até 1,1 S.M.	2	4,2	4,2
1,1/1,5 S.M.	16	33,3	37,5
1,5/2 S.M.	18	37,5	75,0
2/3 S.M.	12	25,0	100,0
3/4 S.M.	-	-	100,0
4/5 S.M.	-	-	100,0
Mais de 5 S.M.	-	-	100,0
TOTAL	48	100,0	100,0

• Fonte: Dados obtidos a partir do Boletim do DIEESE, janeiro a dezembro/1982.
• OBS.: As faixas salariais incluem o limite superior. Foram consideradas todas as categorias com informação de piso salarial, dividindo-se o piso negociado pelo salário-mínimo vigente no mês da negociação.

Quando incluímos todas as categorias cujos pisos salariais foram acompanhados pelo DIEESE em 1982 - 110 categorias - a situação se modifica consideravelmente.⁵⁰

Como pode-se verificar pela Tabela 10, 17 categorias negociaram pisos até 1,1 SM (15,5%), sendo apenas 2 em São Paulo. A faixa modal corresponde a 1,1/1,5 SM com 40 categorias. No total encontramos 51,9% das categorias com pisos até 1,5 SM. Somente 14 categorias obtiveram pisos salariais na faixa 2/3 SM, sendo que no caso de trabalhadores fora do Estado de São Paulo observa-se apenas os bancários de Brasília (2,1 SM) e os metalúrgicos da Alcan Alumínio do Brasil S/A de São Julião (MG). As três categorias com pisos superiores a 3 SM correspondem a jornalistas.⁵¹

TABELA 10
DISTRIBUIÇÃO DE PISOS SALARIAIS NEGOCIADOS NO BRASIL - 1982

Faixas de Salário Mínimo	Número de Categorias	Percentagem	Percentagem Acumulada
Até 1,1 S.M.	17	15,5	15,5
1,1/1,5 S.M.	40	36,4	51,9
1,5/2 S.M.	36	32,7	84,6
2/3 S.M.	14	12,7	97,3
3/4 S.M.	1	0,9	98,2
4/5 S.M.	1	0,9	99,1
Mais de 5 S.M.	1	0,9	100,0
TOTAL	110	100,0	100,0

• Fonte: Dados obtidos a partir do Boletim do DIEESE, janeiro a dezembro/1982.
• OBS.: As faixas salariais incluem o limite superior. Foram consideradas todas as categorias com informação de piso salarial, dividindo-se o piso negociado pelo salário-mínimo vigente no mês da negociação.

Os dados acima, em vez de mostrarem uma diminuição da importância do salário-mínimo na economia, possivelmente refletem uma maior organização sindical nos últimos anos. Os pisos salariais ainda se encontram referidos ao salário-mínimo, sendo, na sua maioria, um valor pouco superior ao salário-mínimo.

Verifica-se, por outro lado, que o núcleo mais desenvolvido do capitalismo, que está localizado no Estado de São Paulo, permite a fixação de pisos salariais mais elevados do que no restante do país. Além da maior organização sindical neste Estado, também devemos levar em consideração os maiores níveis de produtividade deste polo dinâmico da economia brasileira, juntamente com a capacidade de fixação de preços dos oligopólios, que lhes permite repassar as eventuais elevações de custos salariais aos preços dos produtos.

Uma vez discutida a distribuição dos pisos salariais, resta saber se os trabalhadores não-qualificados recebem efetivamente o piso salarial, ou se a distribuição de seus salários se afasta do salário-mínimo da categoria. É esta a questão que passamos a abordar no restante desta seção.

Inicialmente apresentamos na Tabela 11 a distribuição salarial dos trabalhadores horistas não-qualificados de uma grande empresa do setor de Material de Transporte de São Bernardo do Campo conforme se apresentava no mês de março de 1980.⁵²

TABELA 11
DISTRIBUIÇÃO SALARIAL DOS TRABALHADORES HORISTAS NÃO QUALIFICADOS DE UMA GRANDE EMPRESA DO SETOR DE MATERIAL DE TRANSPORTE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - MARÇO DE 1980

Salário-Hora (em cruzeiros)	Número de Trabalhadores	Percentagem	Percentagem Acumulada
24,44 (piso)	105	8,0	8,0
26,53	374	28,4	36,4
28,66	165	12,5	48,9
30,40	39	3,0	51,9
32,23	201	15,3	67,2
35,39	49	3,7	70,9
38,28	60	4,6	75,5
41,09	87	6,6	82,1
44,11	33	2,5	84,6
47,44	43	3,3	87,9
49,70	40	3,0	90,9
51,92	43	3,3	94,2
54,26	21	1,6	95,8
56,89	8	0,6	96,4
60,24	10	0,8	97,2
63,26	7	0,5	97,7
66,13	9	0,7	98,4
69,07	10	0,8	99,2
72,77	11	0,8	100,0
TOTAL	1315	100,0	100,0

• Fonte: Guias de Contribuição Sindical computadas pela subseção do DIEESE de São Bernardo do Campo.
• OBS.: O piso salarial horário (Cr$ 24,44) correspondia a duas vezes o salário-mínimo horário da época no Estado de São Paulo (Cr$ 12,22).

Verifica-se que uma porcentagem muito pequena dos trabalhadores não-qualificados recebia exatamente o piso salarial da categoria (Cr$ 24,44 por hora), tratando-se quase que exclusivamente de serventes de limpeza. Observa-se, entretanto, que o nível imediatamente acima do piso corresponde à moda da distribuição, com 28,4% dos trabalhadores não-qualificados. Até o quarto nível (Cr$ 30,40) encontrávamos mais da metade dos trabalhadores. Se considerarmos, por exemplo, o décimo primeiro nível salarial (Cr$ 49,70), que corresponde aproximadamente a duas vezes o piso da categoria, encontramos mais de 90% dos trabalhadores não-qualificados recebendo salários menores ou iguais a este nível.

Pode-se, portanto, afirmar que no caso da empresa em questão, é efetivamente o piso salarial da categoria o determinante principal do nível salarial dos trabalhadores não-qualificados.⁵³

* * *

Os últimos dados analisados nesta seção referem-se à distribuição salarial dos empregados das empresas Metalúrgicas, Mecânicas, de Material de Transporte, e de Material Elétrico em dois centros industriais importantes do Estado de São Paulo - Osasco e Guarulhos - em 1982. O piso salarial dos metalúrgicos de Osasco e de Guarulhos na época (março de 1982) era de Cr$ 17.520,00, correspondendo aproximadamente a 1,5 salários-mínimos. Infelizmente, os dados não foram tabulados separando-se os trabalhadores não qualificados dos qualificados. Neste texto, apresentamos apenas as tabulações referentes a Osasco.⁵⁴

Os dados da Tabela 12 mostram mais uma vez que os percentuais de trabalhadores recebendo exatamente o piso salarial são pequenos - 3,9% em Osasco e 5,9% em Guarulhos. Entretanto, estes percentuais elevam-se consideravelmente quando consideramos faixas salariais em torno do piso. Assim, 19,9% dos metalúrgicos de Osasco e 21,2% de Guarulhos recebem até 2 SM. Se considerarmos os trabalhadores que recebem até 2 pisos salariais (3 SM) encontramos 39,6% em Osasco e 46,8% em Guarulhos. É basicamente nesta faixa que estão localizados os trabalhadores metalúrgicos não-qualificados.

TABELA 12
DISTRIBUIÇÃO SALARIAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS - OSASCO - MARÇO DE 1982

Faixas Salariais	Número de Trabalhadores	Percentagem	Percentagem Acumulada
1,5 S.M. (piso)	1 378	3,9	3,9
Até 2 S.M.	6 992	19,9	19,9
2/3 S.M.	6 953	19,7	39,6
3/6 S.M.	11 853	33,7	73,3
Mais de 6 S.M.	9 425	26,7	100,0
TOTAL	35 223	100,0	100,0

• Fonte: Guias de Contribuição Sindical computadas pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo.
• OBS.: O piso salarial dos metalúrgicos de Osasco e Guarulhos em março de 1982 era de Cr$ 17.520,00, correspondendo aproximadamente a 1,5 salários-mínimos.

Dois pontos merecem ser mencionados quando se faz a análise dos metalúrgicos de Osasco e Guarulhos. Em primeiro lugar, observa-se que os salários em torno do piso da categoria são mais frequentes para trabalhadores do sexo feminino do que para o sexo masculino. Isto pode ser notado através da Tabela 13. Infelizmente os dados não permitem que se verifique se a razão para este fato se deve a um maior percentual de mulheres exercendo tarefas não-qualificadas ou se é o caso de discriminação sexual na fixação das remunerações, ou ainda se os dois fenômenos ocorrem simultaneamente.

TABELA 13
DISTRIBUIÇÃO SALARIAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS POR SEXO - OSASCO - MARÇO DE 1982

Faixas Salarias	HOMENS			MULHERES
	Número de Trabalhadores	Percentagem	Percentagem Acumulada	Número de Trabalhadores	Percentagem	Percentagem Acumulada
1,5 S.M. (piso)	1071	3,6	3,6	307	5,5	5,5
Até 2 S.M.	4706	15,9	15,9	2286	40,8	40,8
2/3 S.M.	5293	17,93	3,8	1660	29,6	70,4
3/6 S.M.	10.615	35,8	69,6	1238	22,1	92,5
Mais de 6 S.M.	9000	30,4	30,4	425	7,5	100,0
TOTAL	29614	100,0	100,0	5609	100,0	100,0

• Fonte: Guias de Contribuição Sindical computadas pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo.
• OBS.: O piso salarial dos metalúrgicos de Osasco e Guarulhos em março de 1982 era de Cr$17.520,00, correspondendo aproximadamente a 1,5 salários-mínimos.

A segunda observação refere-se aos salários pagos pelas empresas estrangeiras comparativamente às nacionais. Como pode-se verificar na Tabela 14 os percentuais de trabalhadores recebendo em torno do piso salarial são muito mais elevados nas empresas nacionais do que nas estrangeiras. Também, aqui, nada podemos concluir acerca da razão para estas diferenças, uma vez que os dados não detalham o grau de qualificação dos empregados das diversas empresas.⁵⁵

TABELA 14
DISTRIBUIÇÃO SALARIAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS POR ORIGEM DE CAPITAL DA EMPRESA - OSASCO - MARÇO 1982

Faixas Salariais	CAPITAL NACIONAL			CAPITAL ESTRANGEIRO
	Número de Trabalhadores	Percentagem	Percentagem Acumulada	Número de Trabalhadores	Percentagem	Percentagem Acumulada
1,5 S.M. (piso)	1224	6,8	6,8	159	0,9	0,9
Até 2 S.M.	4810	26,7	26,7	2182	12,7	12,7
2/3 S.M.	4012	22,2	48,9	2941	17,1	29,8
3/6 S.M.	5636	31,2	80,1	6217	36,2	66,0
Mais de 6 S.M.	3587	19,9	100,0	5838	34,0	100,0
TOTAL	18045	100,0	100,0	17178	100,0	100,0

• Fonte: Guias de Contribuição Sindical computadas pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo.
• OBS.: O piso salarial dos metalúrgicos de Osasco e Guarulhos em março de 1982 era de Cr$ 17.520,00, correspondendo aproximadamente a 1,5 salários-mínimos.

Para finalizar esta seção apresentamos a distribuição salarial das maiores empresas de Osasco e Guarulhos. Foram identificadas 12 empresas com mais de 1.000 empregados, cujos dados são apresentados na Tabela 15. Este grupo é constituído por 8 empresas estrangeiras e 4 nacionais. Dentre elas, 7 são do setor de Material Elétrico, 2 de Material de Transporte, 2 Metalúrgicas, e 1 Mecânica.

TABELA 15
DISTRIBUIÇÃO SALARIAL ACUMULADA DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DAS MAIORES EMPRESAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL DE TRANSPORTE E DE MATERIAL ELÉTRICO OSASCO E GUARULHOS MARÇO DE 1982

Empresa	Local	Setor	Origem do Capital	Número de Empregados	1,5 SM (piso)	Até 2SM	Até 3 SM (2 pisos)	Até 6 SM (4 pisos)	Total
Cobrasma	Osasco	Mat. Transporte	Nacional	3 802	0,3	3,9	20,2	56,9	100,0
Braseixos	Osasco	Mat. Transporte	Estrangeiro	3 033	0,2	7,4	19,9	62,0	100,0
Brown Boveri	Osasco	Mat. Elétrico	Estrangeiro	2 784	-	3,3	10,8	44,5	100,0
Bardella	Guarulhos	Mecânica	Nacional	2 275	17,6	21,4	33,3	69,6	100,0
Philips	Guarulhos	Mat. Elétrico	Estrangeiro	2 119	-	1,4	28,1	73,2	100,0
Persice Pizzamiglio	Guarulhos	Metalurgia	Nacional	2 117	-	16,2	38,1	80,4	100,0
NEC do Brasil	Guarulhos	Mat. Elétrico	Estrangeiro	1 657	-	5,4	47,6	73,4	100,0
Philco	Guarulhos	Mat. Elétrico	Estrangeiro	1 652	-	0,4	48,4	81,0	100,0
Microlite	Guarulhos	Mat. Elétrico	Estrangeiro	1 550	0,5	2,4	43,4	78,5	100,0
Olivetti	Guarulhos	Mat. Elétrico	Estrangeiro	1 462	1,4	4,6	10,8	74,6	100,0
Cimaf	Osasco	Metalurgia	Nacional	1 437	-	0,7	1,2	65,8	100,0
Asea	Guarulhos	Mat. Elétrico	Estrangeiro	1 102	0,1	4,7	11,4	57,4	100,0

• Fonte: Guias de Contribuição Sindical computadas pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo.
• OBS.: O piso salarial dos metalúrgicos de Osasco e Guarulhos em março de 1982 era de Cr$ 17.520,00, correspondendo aproximadamente a 1,5 salários-mínimos. São apresentadas nesta tabela todas as empresas com mais de 1 000 empregados.

Excetuando-se a Bardella, onde 17,6% dos empregados recebem exatamente o piso salarial, nas outras estes percentuais são insignificantes ou nulos. Também no entorno do piso salarial - até 2 salários-mínimos - encontramos pequenos percentuais de empregados, exceções feitas às empresas nacionais Bardella e Persico Pizzamiglio, onde encontramos 21,1% e 16,2% dos trabalhadores respectivamente. É preciso atingir 2 pisos salariais (3 SM) para encontrarmos percentuais elevados de trabalhadores recebendo abaixo deste limite. São exemplos as empresas estrangeiras Philco, NEC do Brasil e Microlite, com 48,4%, 47,6% e 43,4% respectivamente dos trabalhadores com salários até 2 pisos salariais. De qualquer forma, convém observar que em algumas empresas, tais como a Cimaf, a Brown Boveri, a Olivetti e a Asea, os percentuais de empregados recebendo até 2 pisos salariais são bastante baixos, mal atingindo 10%. Apesar de não podermos identificar onde estão localizados os trabalhadores não-qualificados, é possível supor que em alguns casos estes trabalhadores podem estar recebendo salários relativamente superiores ao piso salarial da categoria.

Como conclusão desta seção, podemos afirmar que é inegável a dependência dos pisos salariais das categorias mais organizadas dos trabalhadores relativamente ao salário-mínimo. Por outro lado, um percentual elevado dos trabalhadores não-qualificados recebe salários próximos ao piso salarial de suas respectivas categorias. Sendo assim, fica explicitada a forte relação existente entre o salário-mínimo e a taxa de salários na economia brasileira.

CONCLUSÃO

Defendemos neste trabalho a posição de que o salário-mínimo teve no passado e continua tendo no presente um papel fundamental na determinação da taxa de salários na economia brasileira. Enquanto anteriormente o salário-mínimo se confundia com a própria taxa de salários, atualmente ele tem servido de base para a negociação de pisos salariais, cujos valores se situam em sua grande maioria bem próximos ao salário-mínimo.

A taxa de salários é determinada endogenamente à economia capitalista, atendendo às suas necessidades de acumulação de capital. O papel do salário-mínimo seria, portanto, indireto, na medida em que, ao fixar os níveis do salário-mínimo, o governo leva em conta, principalmente, os interesses do capital. Esta, pelo menos, tem sido a experiência brasileira desde a criação do salário-mínimo.

Um fator importante que pode deslocar a taxa de salários para níveis superiores ao salário-mínimo é o poder da barganha dos sindicatos. Indiscutivelmente, apesar da atual crise econômica, ocorreram mudanças institucionais nos últimos anos que permitiram uma maior organização sindical. Este fato, associado a uma política salarial que impede a elevação do salário-mínimo, pode justificar um certo descolamento dos pisos salariais de algumas categorias de trabalhadores relativamente ao salário-mínimo. Cabe, entretanto, observar que em sua grande maioria os pisos salariais ainda se encontram bem próximos ao nível do salário-mínimo, ou se confundem com ele.

É claro que a fixação dos pisos salariais, se por um lado depende do poder reivindicatório dos sindicatos, por outro lado só pode ser efetivado na medida em que sejam atingidos níveis de produtividade compatíveis. Desta forma, pode-se mesmo questionar a aplicação dos pisos salariais, uma vez que o núcleo dinâmico da economia capitalista poderia estar remunerando seus trabalhadores não-qualificados acima dos pisos salariais, em função de um maior progresso técnico. A evidência encontrada neste trabalho mostra que, embora apenas um pequeno percentual de trabalhadores receba exatamente o piso salarial de sua categoria, a grande maioria dos não-qualificados têm salários fixados bem próximo deste valor.

Concluindo, podemos afirmar que o importante papel do salário-mínimo como determinante da remuneração dos trabalhadores não-qualificados no mercado formal de trabalho no Brasil é inquestionável. No caso do núcleo dinâmico da economia capitalista sua importância surge em termos indiretos, na medida em que os pisos salariais estão intimamente relacionados ao salário-mínimo. Desta forma, do ponto de vista da classe trabalhadora, não resta dúvida de que a luta pela elevação dos atuais níveis do salário-mínimo está tão presente quanto esteve no passado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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• BACHA, Edmar e TAYLOR, L., (1978) “Brazilian Income Distribution in the 1960’s: Facts, Model, Results and the Controversy”, Journal of Development Studies, v. 14, n. 3.
• DIEESE, (1979) Balanço Anual - Reajustes Salariais.
• DIEESE, (1982) Boletim do DIEESE, janeiro a dezembro.
• DROBNY, Andrés e WELLS, John, (1983) “Salário-Mínimo e Distribuição de Renda no Brasil: Uma Análise do Setor de Construção Civil”, Pesquisa e Planejamento Econômico , v. 13, n. 2.
• Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo (1982) Distribuição Salarial, Metalúrgicos de Guarulhos.
• Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo (1982) Distribuição Salarial, Metalúrgicos de Osasco.
• MACEDO, Roberto, (1981) “Salário-Mínimo e Distribuição de Renda no Brasil”, Estudos Econômicos, v. 11, n. 1.
• MACEDO, Roberto e GARCIA, Manuel Enriquez, (1978) “Observações sobre a Política Brasileira de Salário-Mínimo”, Trabalho para Discussão n. 27, IPE/USP, junho.
• MACEDO, Roberto e GARCIA, Manuel Enriquez, (1980) “Salário-Mínimo e Taxa de Salários no Brasil - Comentário”, Pesquisa e Planejamento Econômico , v. 10, n. 3.
• Ministério do Trabalho, (1980) Anuário do Trabalho-1976, Brasília.
• Ministério do Trabalho, Boletim Técnico, vários números.
• SOUZA, Paulo Renato (1980) Emprego, Salários e Pobreza, Hucitec-Funcamp, São Paulo.
• SOUZA, Paulo Renato (1980) “A Determinação dos Salários e do Emprego nas Economias Atrasadas”, Tese de Doutorado, Unicamp.
• SOUZA, Paulo Renato e BALTAR, Paulo Eduardo (1979) “Salário-Mínimo e Taxa de Salários no Brasil - Réplica”, Pesquisa e Planejamento Econômico , v. 9, n. 3.
• SOUZA, Paulo Renato e BALTAR, Paulo Eduardo (1980) “Salário-Mínimo e Taxa de Salários no Brasil - Réplica”, Pesquisa e Planejamento Econômico , v.10, n. 3.
• SABÓIA, João L. M. (1983) “Evolução Histórica do Salário-Mínimo no Brasil - Fixação, Valor Real e Diferenciação Regional’’, mimeo, IEI/UFRJ, junho.
• TAVARES, Maria da Conceição e SOUZA, Paulo Renato (1981) “Emprego e Salários na Indústria”, Revista de Economia Política, v. 1, n. l.
• WELLS, John e DROBNY, Andrés, “A Distribuição de Renda e o Salário-Mínimo no Brasil: Uma Revisão Crítica da Literatura Existente”, Pesquisa e Planejamento Econômico , v. 12, n. 3.

• 1
  Souza, Paulo Renato e Baltar, Paulo Eduardo, “Salário-Mínimo e Taxa de Salários no Brasil”, Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 9, n. 3, dezembro de 1979, e Macedo, Roberto B. M. e Garcia, Manuel Enriquez, “Observações sobre a Política Brasileira de Salário-Mínimo”. Trabalho para Discussão, n. 27, IPE/USP, junho de 1978.
• 2
  Macedo, Roberto B. M. e Garcia, Manuel Enriquez, “Salário-Mínimo e Taxa de Salários no Brasil - Comentário”, Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 10, n. 3, dezembro de 1980, e Souza, Paulo Renato e Baltar, Paulo Eduardo, “Salário-Mínimo e Taxa de Salários no Brasil - Réplica”, Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 10, n. 3, dezembro de 1980.
• 3
  Macedo, Roberto, “Salário-Mínimo e Distribuição de Renda no Brasil”, Estudos Econômicos, v. 11, n. 1, março de 1981.
• 4
  Wells, John e Drobny, Andrés, “A Distribuição da Renda e o Salário-Mínimo no Brasil. Uma Revisão Crítica da Literatura Existente”, Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 12. n. 3, dezembro de 1982, p. 911.
• 5
  Drobny, Andrés e Wells, John, “Salário-Mínimo e Distribuição de Renda no Brasil: Uma Análise do Setor de Construção Civil”, Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 13, n. 2, agosto de 1983, p. 445. Os trabalhos mencionados acima não são os únicos a discutir a temática como veremos mais adiante. Trata-se, entretanto, dos textos mais relevantes e polêmicos sobre a questão.
• 6
  Macedo e Garcia, op. cit., p. 5 (grifo nosso).
• 7
  Idem, p. 49 (grifo nosso).
• 8
  Souza e Baltar, op. cit.,p. 631.
• 9
  Os dados utilizados por Macedo e Garcia e posteriormente por Macedo são: 1) Censos de 1960 e 1970; II) PNADs de 1968 a 1973; III) Lei dos 2/3 de 1965 a 1973; IV) Dados do Setor Agrícola de 1960 a 1974.
• 10
  No caso da Lei dos 2/3 são acompanhados os salários na indústria do Rio de Janeiro e de São Paulo, correspondendo, em parte, ao “núcleo realmente capitalista” da economia brasileira.
• 11
  Wells e Drobny, op. cit., p. 906.
• 12
  Macedo e Garcia, op. cit., p. 18.
• 13
  Souza e Baltar, op. cit., p. 632.
• 14
  Macedo, op. cit., p. 53.
• 15
  Souza e Baltar, op. cit., p. 630.
• 16
  Idem, pp. 631/632.
• 17
  Idem, p. 641.
• 18
  Macedo, op. cit., p. 53.
• 19
  Souza e Baltar utilizara, dados de salários dos metalúrgicos de São Paulo no período 1956/1976, da construção civil de São Paulo no período 1971/1976, e da indústria automobilística em 1978.
• 20
  Souza e Baltar, op. cit., p. 653.
• 21
  Idem, p. 657.
• 22
  Veja nota 8.
• 23
  Souza, Paulo Renato, “Salário e Mão-de-Obra Excedente”, publicado em Souza, Paulo Renato, Emprego, Salário e Pobreza, Hucitec - Funcamp, São Paulo, 1980, pp. 7/56, e Souza, Paulo Renato, “A Determinação dos Salários e do Emprego nas Economias Atrasadas”, Tese de Doutorado, UNICAMP, 1980.
• 24
  Sabóia, João L. M., “Evolução Histórica do Salário-Mínimo no Brasil - Fixação, Valor Real e Diferenciação Regional”, mimeo, IEI/UFRJ, junho de 1983.
• 25
  O “Censo do Salário-Mínimo” levantou dados para cerca de 1,5 milhões de trabalhadores urbanos e rurais com salários até 400 mil réis. Os menores níveis para o salário-mínimo foram fixados para o interior do Nordeste (90 mil réis) e o maior para o Distrito Federal (240 mil réis).
• 26
  Tavares, Maria da Conceição e Souza, Paulo Renato, “Emprego e Salários na Indústria”, Revista de Economia Política, v. 1, n. 1, janeiro/março de 1981, p. 17.
• 27
  Sabóia, op. cit., pp, 33/45.
• 28
  Convém recordar que bem antes das modificações na política salarial ocorridas em novembro de 1979 através da Lei 6708, o movimento sindical já vinha se comportando de maneira cada vez mais atuante.
• 29
  Souza e Baltar, op. cit., p. 631.
• 30
  Macedo e Garcia, op. cit.
• 31
  Souza e Baltar, op. cit.
• 32
  Wells e Drobny, op. cit.
• 33
  Idem, p. 905.
• 34
  Ibidem.
• 35
  Os dados correspondem ao antigo Estado da Guanabara e ao Estado de São Paulo. Especialmente no caso do Rio de Janeiro, os dados de 1974 apresentam-se totalmente inconsistentes com o restante da série quando comparados os diversos setores industriais. Nossa experiência de trabalho com os dados da Lei dos 2/3 mostra que esta fonte é pouco confiável.
• 36
  A crítica em relação à utilização da mediana foi feita por Souza e Baltar, op. cit., pp. 642/644, referindo-se aos artigos de Bacha, Edmar, e Taylor, L. “Brazilian Income Distribution in the 1960’s: Facts, Model Results and the Controversy”, Journal of Development Studies, v. 14, n. 3. Abril de 1978, e Bacha, Edmar, “Crescimento Econômico, Salários Urbanos e Rurais: o Caso do Brasil”, Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 9, n. 3, dezembro de 1979.
• 37
  Optamos pela não utilização do percentual de trabalhadores recebendo até 1 salário-mínimo, como feito por Wells e Drobny, na medida em que qualquer procedimento utilizado para as interpolações distorceria muito os resultados, prejudicando a análise.
• 38
  A RAIS fornece informações sobre número de empregos ocupados. Como um mesmo trabalhador pode eventualmente ocupar mais um emprego, o número de trabalhadores cobertos pela RAIS numa determinada época é ligeiramente inferior ao total de empregos ocupados. Para facilitar o texto, entretanto, identificaremos o número de empregos com o número de trabalhadores.
• 39
  A cobertura da RAIS é melhor em setores onde o mercado formal de trabalho é mais importante, como é o caso da indústria. Na agricultura, por exemplo, a cobertura da RAIS é mínima, uma vez que são muito poucos os estabelecimentos agrícolas onde as relações de emprego estão legalmente registradas.
• 40
  Estes dados estão tabulados no Capítulo 6 do Anuário do Trabalho - 1976, Ministério do Trabalho, 1980. As tabulações efetuadas para os dados da RAIS a partir de i977 consideram faixas de “remuneração” em vez de “salário”, utilizando como unidade padrão o maior salário-mínimo do país.
• 41
  Os dados estão apresentados através de distribuições acumuladas por classes de salário-mínimo regional, especificando-se o percentual de empregos com salário igual a um salário-mínimo mensal.
• 42
  O caso de Roraima deve ser considerado à parte, urna vez que seus dados estão possivelmente distorcidos pela pouca representatividade dos estabelecimentos cobertos neste Território pela pesquisa da RAIS de 1976.
• 43
  É claro que esta identificação não é perfeita, uma vez que existem grandes estabelecimentos que não fazem parte do núcleo dinâmico da economia, ao mesmo tempo que estabelecimentos de porte médio podem fazer parte deste núcleo.
• 44
  Aqui também a identificação é apenas aproximada. Além disso, um contingente elevado dos trabalhadores não-qualificados levantados pela RAIS não participam do núcleo dinâmico de economia capitalista.
• 45
  Souza e Baltar, op. cit. Para isto basta verificar se os pisos salariais são efetivamente utilizados para remunerar os trabalhadores não-qualificados na economia brasileira.
• 46
  DIEESE, Balanço Anual, Reajustes Salariais, 1979.
• 47
  Condutores de veículos e jornalistas de várias regiões do Estado de São Paulo.
• 48
  Embora possa parecer estranho, é possível que um metalúrgico seja um trabalhador não-qualificado. Podemos exemplificar com o caso de um servente de limpeza que trabalhe numa empresa que negocie salários com um sindicato de metalúrgicos.
• 49
  Os dados das Tabelas 8 e 9 não são estritamente comparáveis, uma vez que as 48 categorias acompanhadas pelo DIEESE em 1982 não são exatamente as mesmas de 1979, havendo inclusões e exclusões
• 50
  Neste grupo de 110 categorias estão representados 13 Estados e o Distrito Federal da seguinte forma: São Paulo - 48; Rio Grande do Sul - 20; Paraná - 10; Minas Gerais - 8; Rio de Janeiro - 7; Goiás - 3; Santa Catarina e Distrito Federal - 2 cada; Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte - 1 cada. Além disso, havia 3 categorias de aeroviários cujas negociações são regionais.
• 51
  Por ordem crescente de piso salarial estás três categorias são respectivamente os jornalistas de Porto Alegre, Distrito Federal e Paraná.
• 52
  Os dados nos foram gentilmente oferecidos pela subseção do DIEESE de São Bernardo do Campo. São os seguintes os 25 cargos considerados não-qualificados: ajudante; ajudante limpeza; ajudante geral; auxiliar serviços gerais; copeira; embalador motores; embalador peças; embalador conjunto p/exportação; lavador lubrificador; limpador material; praticante produção; praticante restaurador; prático produção; prático restaurante; rebarbador; separador ferramentas; separador peças; servente limpeza; supridor gêneros; supridor gêneros líder; supridor linha; supridor linha livre; supridor produção; supridor produção geral; e temperador.
• 53
  É claro que para entender os diferenciais encontrados entre os salários dos trabalhadores não qualificados devemos também considerar outros fatores, tais como, o tipo de trabalho efetuado, o tempo de serviço na empresa etc.
• 54
  Os dados aqui apresentados correspondem a 318 empresas de Osasco e 314 de Guarulhos. Eles foram levantados pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material de Transporte do Estado de São Paulo a partir das Guias de Contribuição Sindical.
• 55
  De qualquer forma o resultado não surpreende em função da alta sofisticação das tecnologias utilizadas pelas empresas estrangeiras, que possuem altas taxas de produtividade. Pode-se também especular sobre sua forma de fixação de preços, que permite o pagamento de salários mais altos com elevadas taxas de lucro, através da elevação dos mark-ups.
• *
  Este texto esta baseado em trabalho apresentado no XI Encontro Nacional de Economia, realizado em Belem, Para, entre 5 e 7 de dezembro de 1983. Participaram como estagiarios na elaboracao das tabelas Glaucia Baptista Versiani dos Santos e Richard Faulhaber Trent. O trabalho foi financiado pelo PNPE.

• JEL Classification: J31; J38.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Set 2024
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 1985