Serviço Social e questão racial no Brasil: aportes para o debate

Social Work and racial question in Brazil: contributions to the debate

Resumo:

O artigo busca contribuir para o avanço do debate sobre a formação da sociedade brasileira e a questão racial no Serviço Social. Para tanto, parte de elaborações tecidas pelo pensamento social negro sobre a formação social do Brasil. A reflexão teórica apresentada se baseia em revisão bibliográfica em livros, artigos, teses e dissertações, concluindo que, embora esse pensamento não seja homogêneo, apresenta subsídios fundamentais para o entendimento das estruturas de exploração e opressão no país.

Palavras-chave:  Questão racial; Serviço Social; Formação social brasileira

Abstract:

The article seeks to contribute to the advancement of the debate on the formation of Brazilian society and the racial issue in Social Work. To do so, it starts from elaborations woven by black social thought on the social formation of Brazil. The theoretical reflection presented is based on a bibliographic review of books, articles, theses and dissertations, concluding that, although this thinking is not homogeneous, it presents fundamental subsidies for the understanding of the structures of exploitation and oppression in the country.

Keywords:  Racial question; Social Works; Brazilian social formation

Introdução

Não há contrassenso de que o Serviço Social é uma profissão que está profundamente relacionada à dinâmica societária, como apresenta Iamamoto (2017, p. 21): “A história da sociedade é o terreno privilegiado para apreender as particularidades do Serviço Social”. A profissão, nesse sentido, é “um produto sócio-histórico”, que “adquire sentido e inteligibilidade na dinâmica societária da qual é parte e expressão” (Iamamoto, 2017, p. 21). Assim, esse movimento implica reconhecer que a profissão se institucionaliza e se profissionaliza a partir de uma constituição histórica do Brasil fundado e edificado, entre outras determinações, pela lógica do racismo.

Nesse sentido, entender o Serviço Social historicamente significa, para além do que já se tem acumulado, avançarmos na compreensão de quais as concepções que estavam presentes na gênese e no desenvolvimento da profissão, como aponta Ferreira (2010), que traçou “ligações perigosas” (Gonçalves, 2018) com a política eugênica do Estado brasileiro, que silenciou sobre a cor, por um lado, mas que também reforçou os estereótipos racistas que rondam diariamente as pessoas negras até os dias atuais, por outro; que se assenta numa formação social brasileira de base colonial, a qual combina perversamente capitalismo e racismo.

Consideramos que houve avanços no âmbito da categoria de assistentes sociais no que concerne à ampliação do debate sobre a questão racial que extrapolam os limites das datas rememorativas e/ou comemorativas. Mas não podemos omitir que esses avanços se devem, principalmente, ao trabalho de assistentes sociais negras por todo o país, que têm travado historicamente lutas importantíssimas nos últimos anos para a incorporação dessa discussão no Serviço Social.¹ É evidente que o cenário de denúncias nacionais e internacionais ante as várias situações de racismo explícito sofrido por pessoas negras, especialmente aquelas que compõem as classes mais vulneráveis, exige respostas institucionais e profissionais concretas.

Portanto, tendo em vista o debate empreendido por diversos(as) intelectuais negros(as) em suas apreensões sobre a formação da sociedade brasileira e o papel político do sujeito negro nessa construção, bem como a contribuição dada por pensadoras negras no interior da profissão, buscamos com este artigo, a partir de uma reflexão teórica, trazer elementos para a reflexão sobre esse debate. Assim, discutimos, a princípio, a formação da sociedade brasileira com base no pensamento social negro e, posteriormente, as suas interconexões com o Serviço Social.

1. Questão racial e formação da sociedade brasileira

Considerando que o Serviço Social como profissão só pode ser entendido no movimento da realidade, nos questionamos: qual realidade é essa que nos conforma e na qual a profissão está inserida? Podemos observar que essa realidade está conectada à estrutura de desigualdades quando, de acordo com a Síntese de indicadores sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020): 77% dos 10% de pessoas com menos renda no Brasil são negros(as); ou, ainda, no que se refere à área de atuação de trabalho, tem-se que a presença de pessoas negras “é mais acentuada nas atividades de Agropecuária (62,7%), na Construção (65,2%) e nos Serviços domésticos (66,6%)” (IBGE, 2020, p. 31), que são ocupações historicamente inferiorizadas e com baixos salários.

Essa circunstância requisita ter como ponto de partida o entendimento de que o racismo é estrutural à formação social brasileira,² portanto fundante dessa sociedade. Assim, refletir sobre a realidade brasileira, entre outras importantes determinações que se entrelaçam, passa, necessariamente, pela compreensão da funcionalidade do racismo na constituição e na edificação do capitalismo no país (Menezes, 2013).

Como narram os compositores baianos Lazzo Matumbi e Jorge Portugal³ na música “14 de maio”, as pessoas negras no pós-abolição “saíram por aí”, sem “trabalho, nem casa, nem pra onde ir”, subiram “a favela, pensando em um dia descer”, mas nunca desceram. Moura (2021) discute o processo de modernização do país, evidenciando que após mais de 300 anos trabalhando como escravizadas as pessoas negras são jogadas à própria sorte, passando, na concepção das elites brasileiras, de “bom escravo a mau cidadão”.

O que constatamos, a despeito de a força de trabalho negra escravizada ter construído o país, o Brasil, no continente americano, foi o país que mais sequestrou pessoas africanas para serem escravizadas entre os séculos XVI e XIX, tendo sido o último país do Ocidente a abolir a escravidão (IBGE, 2000). Tendo isso em vista, no processo de transição para o capitalismo moderno brasileiro, o(a) negro(a), e não a estrutura colonial da nação, passa a ser o elemento identificado como o atraso do país, a “mancha negra” (Ramos, 1995) que precisaria ser extinta. Não à toa, conforme nos conta Pereira (2011a), as projeções feitas por João Baptista de Lacerda (diretor do Museu Nacional), em 1911, previam que em cem anos as pessoas negras e indígenas teriam sido “extintas” do país e que teríamos uma maioria branca.

A aniquilação negra da “nação” brasileira foi um projeto nacional que permeou o Estado e o pensamento social brasileiro. Por isso, a importância da comemoração do movimento negro brasileiro perante a divulgação dos dados do Censo Demográfico Nacional de 2010, quando mais de 50% da população brasileira se autodeclarou preta e parda. Assim, falar em pessoas negras no Brasil, como nos indica Guerreiro Ramos (1995, p. 200), é falar de um “elemento normal da população brasileira”, não em uma “anedota” nem um recorte, mas sim “um parâmetro da realidade nacional”.

Ademais, o escravismo é um período determinante e incontornável para compreendermos a nossa formação econômica-social e seus desdobramentos nas relações sociorraciais posteriores. As elites brasileiras levaram até o último limite a existência do sistema escravista: o escravismo no Brasil é tão basilar para a formação social do país que perdura para além do período colonial e permanece no Império. O peso dessa dinâmica é tão forte que se faz a independência no Brasil sem abolir a escravidão e suas sistemáticas relações de poder.

Tendo em vista esse processo, Moura (2013; 2020), entre outros(as) autores(as), nos oferece uma compreensão contra-hegemônica da formação social brasileira (e, vale dizer, não apenas sobre o(a) negro(a). É pensando sobre esse aspecto que Oliveira (2020, p. 11) afirma que “Moura tem a preocupação de estudar a dinâmica das relações raciais como um elemento central na estruturação da sociedade de classes brasileira”.

Moura (2013, p. 150) afirma que, “no Brasil, o modo de produção escravista” tem uma grande influência no “ethos da nação e até hoje há vestígios das relações existentes naquele período, marcando as limitações do capitalismo dependente que o substituiu”. A despeito desse peso e da importância da escravidão na qual o(a) trabalhador(a) negro(a) servia para atuar como trabalhador(a) escravizado(a), com o processo de modernização e emergência do trabalho livre, o(a) trabalhador(a) assalariado(a) passa a ser o(a) branco(a) imigrante. E, “[...] por ser o ex-escravo considerado excedente no novo campo de oportunidades que se abria, não houve nenhuma política de readaptação, integração ou assimilação dele ao sistema que se criava” (Moura, 2021, p. 46).

Essa dinâmica estabelece as condições da marginalização da força de trabalho negra através do processo de branqueamento do trabalho. A tese do branqueamento, como reflete Skidmore (1976), se colocou como a salvação da nação ao apontar a possibilidade de eliminação do “gene” negro da sociedade brasileira e subsidiou o processo de exclusão social das pessoas negras no país. Foi levada a cabo uma verdadeira política imigratória com financiamento público no início da República, com destaque para São Paulo que, sozinho, recebeu mais da metade dos imigrantes trazidos ao Brasil. Refletindo sobre essa dinâmica, Martins (2012, p. 456) acentua que “a constituição do capitalismo no país, ao imprimir a exploração como condição fundamental da lógica capitalista, imprimiu nessa lógica a discriminação racial como insígnia do modo de produção baseado no trabalho livre”.

Aos(às) trabalhadores(as) negros(as) relegados(as) ao desemprego, o Código Penal de 1890, ao proibir a “vadiagem”, as manifestações religiosas de matriz africana, a capoeira etc., é bastante sintomático do processo de discriminação das pessoas negras, realidade que segue sendo observada também na contemporaneidade. Com isso, queremos reafirmar as dinâmicas de revitalização do racismo como funcional ao sistema capitalista que, ao estabelecer processos de hierarquização no interior da classe trabalhadora (Nascimento, 2021), permite que uma parcela seja ainda mais explorada e, até mesmo, descartada.⁴

Não podemos perder de vista que o pensamento social brasileiro exerceu um papel importante na formulação e na legitimação da marginalização e da inferiorização negra. Pereira (2011a) reflete que, embora o pensamento social brasileiro não possa ser entendido como um bloco monolítico e que possua significativas diferenciações, a questão racial é um elemento central nesse pensamento. Para o autor, em suma, “o pensamento social é racial” (Pereira, 2011a, p. 72).

Dentro dessa perspectiva, ao contrário da invisibilização social do(a) negro(a) que vai se constituindo na sociedade brasileira, esse pensamento social passa a ser objeto essencial na produção do conhecimento científico no Brasil (Pereira, 2011a). Isso porque, finda a escravidão no país, uma questão se coloca como obstáculo para a construção da nação: o que seria feito com os(as) ex-escravizados(as) negros(as) (Munanga, 2020)? Assim é que os intelectuais “desde a primeira República [...] estavam interessados na formulação de uma teoria do tipo étnico brasileiro, ou seja, na questão da definição do brasileiro enquanto povo e do Brasil como nação” (Munanga, 2020, p. 54-55).

Pereira (2011a, p. 77) afirma que até, pelo menos, “os anos 30 é difícil encontrar um intelectual brasileiro isento da influência do racialismo/racismo”. Diversas formulações foram elaboradas por esses(as) pensadores(as), incluindo concepções que tinham o seu lastro na antropometria e na frenologia, e vinculavam diretamente as características físicas à inteligência, defesas do branqueamento da nação e do fim do tráfico como “ato civilizatório”, pois permitia o embranquecimento (Pereira, 2011a, p. 77). Assim, havia alegações de que a “raça” negra configuraria sempre num fator de inferioridade da nação, ou mesmo as grandes especulações em torno da mestiçagem, ora como um fator de grande mal da sociedade brasileira, ora como a nossa salvação (Munanga, 2020).

Num polo oposto a essas concepções, temos as inúmeras contribuições apontadas pelo pensamento negro. No nosso entendimento, seguindo o indicado por Pereira (2011b), é um pensamento constituído sob perspectivas transformadoras, que está na contramão das concepções elaboradas hegemonicamente sobre o(a) negro(a) no Brasil. É também um pensamento diversificado, que propõe alternativas aos caminhos e aos “jeitos” como se abordavam os “destinos da nação”. Em diferentes períodos, temos intelectuais negros e negras que formularam um pensamento tensionador do status quo, os(as) quais, acreditamos, precisam ser incorporados(as) em nossas leituras da realidade.

Apesar de ser um pensamento heterogêneo, o pensamento social negro no Brasil possui algumas convergências. Essas convergências, de acordo com Pereira (2011a; 2011b), motivadas pela identificação das condições adversas vividas pelas pessoas negras no país, incluem: a constatação da existência do preconceito racial no Brasil (que por muito tempo o discurso oficial tentou negar); o(a) negro(a) como elemento fundamental para a formação da nação brasileira; e o reconhecimento das pessoas negras como sujeitos ativos no desenvolvimento histórico do país, ou seja, sujeitos de sua própria história.

Esses(as) autores(as),⁵ de diversas formas, ao colocarem as pessoas negras como sujeitos políticos, reposicionam o papel do(a) negro(a) no Brasil, devolvendo sua humanidade, que, conforme nos demonstra Fanon (2008), o processo de colonização tentou/tenta retirar. Vão subverter também uma leitura hegemônica de um “pacifismo negro”, tirando as pessoas negras do lugar da invisibilidade e do conformismo em que foram colocadas.

Além disso, em conformidade com as sinalizações de Gomes (2017, p. 21), temos o movimento negro no Brasil como um sujeito político importante, que questiona a “própria história do Brasil e da população negra em nosso país”, construindo outras análises da realidade. Nesse sentido, temos uma variada gama de movimentos, como Irmandades Negras, Imprensa Negra, Religiões de Matriz Africana, Frente Negra Brasileira (1931-1938), Teatro Experimental do Negro (1944-1961), Movimento Negro Unificado (1978), entre muitos outros, que se construíram ao longo do desenvolvimento histórico do país, os quais, dentro de suas contradições, têm um papel extremamente importante para a discussão política, para a transformação da vida das pessoas negras no Brasil e para a dinamização das estruturas sociais brasileiras, inclusive na construção de políticas públicas (a exemplo das políticas de Ação Afirmativa).

Destarte, consideramos que se apenas olhando para as elaborações tecidas pelo pensamento social negro sobre a formação da sociedade brasileira não é suficiente para apreendermos a totalidade da realidade social do Brasil, sem elas, porém, não entendemos criticamente a construção da sociedade na qual vivemos, muito menos seus delineamentos contemporâneos e as possibilidades de sua transformação.

2. Serviço Social e questão racial

No atual debate sobre o Serviço Social como profissão, área de produção do conhecimento (Mota, 2013) e, sobretudo, no processo de formação profissional, é incontestável o avanço nas discussões teóricas e políticas que colocam em pauta o racismo como indispensável para pensar a realidade brasileira, bem como as respostas institucionais às circunstâncias de pobreza e vulnerabilidade.

Iamamoto e Carvalho (2003) discutem que a emergência do Serviço Social e sua institucionalização como profissão se configuram como uma das estratégias do Estado para dar respostas às expressões da “questão social”. Uma constituição política identificada justamente nas entrelinhas das transformações societárias provocadas pela industrialização no contexto de instauração do capitalismo monopolista no país (Netto, 2011).

No entanto, esse direcionamento implica afirmar que as tendências de análise e de interpretação da realidade social adotadas pela profissão estão intrinsecamente associadas à formação da classe operária e às escolhas políticas do Estado Nacional. Uma classe operária que, como analisa Skidmore (1976), é formada sob os desígnios do branqueamento do trabalho através da política imigratória e do racismo, ou seja, não é possível omitir o fato que o Serviço Social se constituiu como profissão, atuante junto à classe trabalhadora e pauperizada, em um contexto pautado pelo racismo como mediador nas relações sociais capitalistas.

Ainda que com muitos debates e divergências, construiu-se certo consenso na profissão de que a “questão social” se constitui no objeto de trabalho do Serviço Social e em sua razão de existência. Uma compreensão que se fundamenta no entendimento da formação da classe trabalhadora no país, em suas formas de lutas e resistências, tendo em vista os processos de acirramento da exploração capitalista e a intervenção do Estado na forma de políticas sociais para amenizar as contradições sociais, movimento para o qual o Serviço Social é requisitado.

Entretanto, instaura-se uma grande contradição, na medida em que, conforme reflexões de Martins (2012), parte fundamental da classe trabalhadora compelida à informalidade - notadamente os(as) trabalhadores(as) negros(as) - não é considerada público-alvo das políticas sociais, apenas das ações assistencialistas e ajustadoras da ordem.

Quando observamos os estudos hegemônicos sobre a formação sócio-histórica brasileira, mesmo os que partem da perspectiva crítica, percebemos que ao mesmo tempo que há a exaltação da imigração europeia e de sua “experiência de luta operária”, pouco se têm publicizado e reconhecido os processos de lutas das pessoas negras antes e após a abolição, inclusive nas formas tradicionais de organização de trabalhadores(as), como as greves.

Essas considerações são importantes, porque entendemos ser preciso considerar a totalidade da formação da classe trabalhadora e que as lutas por ela empregadas estão repletas de paralelos racializados. Exemplos desses processos são a funcionalidade para a sociabilidade do capital da passagem da escravidão para o trabalho livre, o branqueamento do trabalho e a perpetuação das desigualdades sociorraciais. Nesse aspecto, as considerações de Moura (2021), Skidmore (1976) e Jacob Gorender (1988) podem dialogar no entendimento das determinações do escravismo no modo de produção capitalista e na formação da classe trabalhadora brasileira.

A abrangência dessa análise na formação social é o que poderá nos dar orientação para a apreensão da realidade contemporânea. Silva (2017, p. 91), ao falar sobre formação profissional, vai sinalizar que no Serviço Social é necessário “[...] retroagir criticamente aos períodos anteriores à abolição para desvendar as singularidades presentes na transição do trabalho escravo para o assalariamento”. Aqui, o desafio pode ser justamente deslocar o ponto de partida para avançar nos estudos e debates sobre a desigualdade no país, e nas estratégias propositivas e interventivas da profissão. E, consequentemente, esse deslocamento também poderá provocar uma análise cuidadosa da construção histórica do Serviço Social, visto que “[...] somente apoiada numa concepção teórica capaz de fazer a crítica do existente é que a profissão pode dar o mergulho ontológico que lhe permite alcançar os seus fundamentos” (Guerra, 2004, p. 33).

O “mergulho ontológico” na história, sobretudo no campo da formação social brasileira e seus desdobramentos mais contemporâneos, nos coloca diante de outro desafio: compreender o Brasil de hoje resgatando análises invisibilizadas. Correia (2021), ao discutir sobre “questão social” e democracia racial, apresenta reflexões de Ianni (1988) sobre as estruturas políticas e econômicas imbricadas nas relações pré-capitalistas para sinalizar a fundamental mediação entre “questão social” e questão racial no contexto de desigualdades. Desse modo, [...] “no contexto da formação social capitalista [...] ao estudar as relações, os processos e as estruturas político-econômicas, podemos conhecer, de forma bastante objetiva, qual é a situação racial” (Ianni, 1988, p. 154).

A partir de tais elementos, Correia (2021) argumenta que no Brasil existe uma pseudodemocracia racial que foi/é funcional à acumulação de riquezas e:

[...] o legado de proibições/subalternização, com fundamentos legais, de um determinado modo de produção não foi anulado com a transição do trabalho escravo ao livre e/ou todas as legislações de cunho democrático ilusório que surgirão (Correia, 2021, p. 50).

Essa assertiva remete à necessária consideração acerca do papel do Estado na manutenção/construção de desigualdades sociorraciais. Ora, se para o Serviço Social a relação do Estado com as estratégias de “organização” da escassez, mais especificamente com a “questão social”, se faz uma pauta indispensável no seu processo de profissionalização, pensá-la com mediações estruturais que extrapolam a dimensão econômica é um caminho incontornável às discussões sobre a realidade social brasileira. E, nesse sentido, podemos contar com as considerações de Ferreira e Fagundes (2021, p. 62) ao apresentar determinações adicionais à gênese e à constituição da “questão social”, quando incluem como indispensáveis as “dimensões de gênero, raça/etnia e do desenvolvimento desigual como determinantes da lei do valor e à análise da questão social”.

De fato, nos últimos dez anos, questões como essas estão sendo levantadas nas produções teóricas do Serviço Social com mais densidade. Ainda que apresentadas por justificativas diferenciadas, existem uma similaridade e concordância que colocam a “questão social” como protagonista nas discussões que envolvem as opressões. Em nível de alerta, Martins (2012), ao estudar sobre o racismo no mercado de trabalho, apresenta os limites impostos aos(às) trabalhadores(as) negros(as) na composição política da “questão social”, apresentando o lugar do(a) negro(a) na constituição do capitalismo no Brasil.

Não obstante, Silva (2017), a partir das obras de Clóvis Moura (1925-2003), discute sobre a resistência negra durante o escravismo e no pós-abolição, e no capítulo dedicado às contribuições da pesquisa para a formação em Serviço Social, apresenta considerações e indicações fundamentais que medeiam elementos das relações raciais e de classe condensadas no debate da “questão social”. No mesmo sentido, Damasceno (2021) se dedica à pesquisa sobre as experiências de jovens afrodescendentes/negras na educação profissional e aborda a vinculação da “questão social”, do Serviço Social e das práticas de opressão, entendendo as múltiplas implicações da divisão social e técnica do trabalho coletivo.

Nessa perspectiva, as três teses de doutoramento em Serviço Social citadas anteriormente partem de perspectivas distintas, porém se imbricam no debate sobre o Serviço Social e a “questão social”, colocando as questões de opressões raciais como indissociáveis para o avanço teórico e político do(a) assistente social. Outra discussão que tem sido travada no interior da profissão é a necessidade do amadurecimento dos debates sobre racismo/raça no contexto de formação profissional. Obviamente, diante das diversas pesquisas realizadas,⁶ o panorama de produções que compõem o programa de debate na formação profissional, inicial e/ou continuada, apresenta acontecimentos históricos que negligenciam as prerrogativas reais de luta e resistência de uma parte dos(as) trabalhadores(as), principalmente quando se concentra na luta operária focalizada em alguns setores de produção.

Apesar das diversas leituras críticas sobre a história do país, não podemos omitir que existe uma lacuna na compreensão da formação sócio-histórica brasileira que foi adotada por diversas profissões, e mesmo com perspectivas mais críticas, o Serviço Social não esteve imune. Inclusive, a cristalização da realidade social, sem considerar as particularidades da classe trabalhadora, edifica uma cultura de formação profissional que vela determinações fundamentais para compreensão/estudo da “questão social” e suas expressões, sobretudo aquelas edificadas e permeadas pelo racismo.

Nesse sentido, chamamos a atenção para mais uma inquietação: como avançar nas discussões sobre a realidade social no Serviço Social sem compreender e romper com as armadilhas do racismo acadêmico? O que chamamos aqui de racismo acadêmico é a ocultação sistemática de autores(as) negros(as) e suas produções. Boa parte das produções intelectuais sobre a formação da sociedade brasileira utilizadas em nossa formação profissional são de autores(as) brancos(as). Com isso, não negamos as suas contribuições, no entanto consideramos que esse movimento dificulta a compreensão da realidade de forma ampla, levando em conta suas múltiplas determinações.

No nosso entendimento, a abordagem da questão racial para entender a constituição histórica da sociedade brasileira e o Serviço Social no movimento dessa história pode ser um caminho interessante para ultrapassar a visão unilateral das produções intelectuais, mas também pode ser um campo que atravessa as barreiras impostas pelo racismo acadêmico. Acreditamos, assim como outros(as) pesquisadores(as) já vêm sinalizando, ser fundamental estarmos alertas para as trajetórias e as produções de intelectuais negros(as) como aportes teórico-metodológicos que colocam em xeque as diversas determinações da raça e do racismo na formação sócio-histórica brasileira.

Além das considerações de Nascimento (1978), Pereira (2011a; 2011b), Moura (2013; 2021) e Munanga (2020) discutidas anteriormente neste texto, evidenciamos, por exemplo, as contribuições de Manuel Raymundo Querino (1851-1923) para pensarmos o papel das pessoas negras na construção do país, sobretudo no âmbito da educação. Ainda que não faça uma sistematização restrita ao campo educacional, as produções de Querino, conforme sinalizações de Leal (2020, p. 3), possuem fortes elementos “ao levantar questões sobre a inclusão cidadã e emancipação social das populações negras através da escolarização no contexto do pós-abolição”, contexto que tem reflexo imediato na exclusão de trabalhadores(as) negros(as) no processo educativo, mas com inclusão direta nas produções precárias/desvalorizadas.

Essa realidade não é diferente em dias contemporâneos, quando a conclusão do ensino fundamental em idade regular, até 19 anos, é conquistada por, em média, 60% de jovens pretos(as) e pardos(as), contra 75% de jovens brancos(as). Além disso, das 39,3 milhões de pessoas com trabalhos informais no país, 47,4% são pessoas pretas e pardas (IBGE, 2020). Tal realidade nos permite perceber as sinalizações de Fanon (2008), que contribuem para pensarmos, entre outras questões, sobre a sociedade colonial em que vivemos, a qual se apoia no processo de desumanização objetiva e subjetiva, exploração material e inferiorização de milhares de pessoas negras, e nos oferece a possibilidade de pensarmos a constituição do capitalismo num país periférico, mas com pressupostos que realizam mediações indispensáveis às formações sociais, cujo racismo foi/é condição à reprodução e à acumulação de riquezas.

Tais mediações teórico-metodológicas podem ser reconhecidas com o movimento que Guerreiro Ramos (1995) chama de passagem do negro-tema para o negro-vida. Todas elas trazem elementos indispensáveis para pensar/estudar a realidade brasileira em sua totalidade (ainda que se tenham discordâncias de perspectivas teóricas) e o Serviço Social tem a possibilidade de ampliar a sua análise para intervir qualitativamente na realidade social. Inclusive, considerando que o trato da “questão social” e suas expressões na atualidade perpassam por compreendermos as determinações estruturais que alimentam a desigualdade social no mundo, em que países “subdesenvolvidos”, os quais são frutos de uma trajetória socioeconômica de dependência externa (especialmente o Brasil), retornam às condições de pobreza e fome sem alterar o grupo de trabalhadores(as) majoritariamente afetados(as): negros e negras.

Considerações finais

As reflexões tecidas neste texto estão longe de trazer respostas prontas e acabadas a respeito das possibilidades de abordagem do debate sobre a questão racial no Brasil e no próprio Serviço Social. Nas produções intelectuais do pensamento social negro, há autores(as) que ousaram analisar a realidade brasileira por uma perspectiva objetiva, mediada pelas questões subjetivas do projeto de Nação. São nessas mediações que acreditamos encontrar o avanço nas discussões sobre a questão racial na sociedade brasileira. E, considerando que as condições de existência do Serviço Social estão na realidade social, as sinalizações aqui apresentadas como aportes para o debate racial nos convidam a refletirmos sobre as complexas relações entre capitalismo e racismo que nos atravessam.

Portanto, defendemos que um ponto essencial é problematizar a estrutura opressora nas suas formas de produção e relações sociais, que tiveram/têm como critério de hierarquização a construção social de raça e que também negligenciam/omitem perspectivas e produções teóricas do pensamento social negro que já evidenciavam as condições de pobreza e exclusão de trabalhadores(as) negros(as). Ao realizarmos esse movimento, apostamos ser possível avançar na articulação entre a constituição histórica da profissão e a realidade sócio-histórica brasileira, e, sobretudo, nas discussões teóricas e políticas sobre a “questão social” e a produção de conhecimento para o trabalho profissional.

Referências

• ALMEIDA, M. da S. Magali da Silva Almeida: depoimento. Libertas: Revista da Faculdade de Serviço Social, Juiz de Fora, v. 13, n. 1, p. 231-239, jan./jun. 2013.
• CORREIA, A. N. S. Democracia racial e “questão social” no Brasil: uma conta que nunca fechou. In: SILVA, N. F.; MARTINS, T. C. S.; CRUZ, M. H. S. (org.). Trabalho, questão social e movimento social Curitiba: CRV, 2021. p. 45-58.
• DAMASCENO, H. J. Experiências de jovens afrodescendentes/negras na educação profissional: contribuições ao Serviço Social em Portugal e Brasil. 2021. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Escola de Sociologia e Políticas Públicas, Instituto Universitário de Lisboa, Lisboa, 2021.
• EURICO, M. C. Questão racial e Serviço Social: uma reflexão sobre o racismo institucional e o trabalho do assistente social. 2011. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
• FANON, F. Pele negra, máscaras brancas Salvador: EDUFBA, 2008.
• FERREIRA, C. O negro na gênese do Serviço Social (Brasil, 1936-1947) 2010. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
• FERREIRA, C. C. C.; FAGUNDES, G. G. Dialética da questão social e a unidade classe, gênero e raça. Temporalis, Brasília, ano 21, n. 42, p. 62-76, jul./dez. 2021.
• GOMES, N. L. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2017.
• GONÇALVES, R. Quando a questão racial é o nó da questão social. Katálysis, Florianópolis, v. 21, n. 3, p. 514-522, set./dez. 2018. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rk/v21n3/1982-0259-rk-21-03-00514.pdf Acesso em: 17 ago. 2022.
  » http://www.scielo.br/pdf/rk/v21n3/1982-0259-rk-21-03-00514.pdf
• GORENDER, J. O escravismo colonial São Paulo: Ática, 1988.
• GUERRA, Y. A. A força histórico-ontológica e crítico-analítica dos fundamentos. Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, n. 10, p. 12-45, 2004. Disponível em: Disponível em: https://groups.google.com/group/ssoufal2011/attach/fbdc6026b2a3adba/A%20for%C3%A7a%20hist%C3%B3rico-ontol%C3%B3gica%20dos%20fundamentos.pdf?part=0.2 Acesso em: 21 jul. 2022.
  » https://groups.google.com/group/ssoufal2011/attach/fbdc6026b2a3adba/A%20for%C3%A7a%20hist%C3%B3rico-ontol%C3%B3gica%20dos%20fundamentos.pdf?part=0.2
• GUERRA, Y. Consolidar avanços, superar limites e enfrentar desafios: os fundamentos de uma formação profissional crítica. In: GUERRA, Y. et al (org.). Serviço Social e seus fundamentos: conhecimento e crítica. 2. ed. Campinas: Papel Social, 2018. p. 25-46.
• IAMAMOTO, M. 80 anos do Serviço Social no Brasil: a certeza na frente, a história na mão. Serviço Social & Sociedade [on-line], São Paulo: Cortez, n. 128, p. 13-38, jan./abr. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-6628.091. Acesso em: 30 jul. 2022.
  » https://doi.org/https://doi.org/10.1590/0101-6628.091
• IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. de. Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez, 2003.
• IANNI, O. Escravidão e racismo 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1988.
• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Brasil: 500 anos de povoamento. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. Disponível em: Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv6687.pdf Acesso em: 12 ago. 2022.
  » https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv6687.pdf
• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2020. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101760.pdf Acesso em: 15 ago. 2022.
  » https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101760.pdf
• INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Atlas da violência 2021 São Paulo: FBSP, 2021. Disponível em: Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/1375-atlasdaviolencia2021completo.pdf Acesso em: 5 jul. 2022.
  » https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/1375-atlasdaviolencia2021completo.pdf
• LEAL, M. G. A. Educação e trabalho; raça e classe no pensamento de um intelectual negro: Manuel Querino - Bahia (1870-1920). Revista Brasileira de História da Educação, 20, e123, p. 1-27, 2020.
• MARQUES JÚNIOR, J. S. Questão racial e Serviço Social: um olhar sobre sua produção teórica antes e depois de Durban. Libertas: Revista da Faculdade de Serviço Social, Juiz de Fora, v. 13, n. 1, p. 1-23, jan./jul. 2013. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/18261 Aceso em: 16 ago. 2022.
  » https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/18261
• MARTINS, T. C. S. Racismo no mercado de trabalho: limites à participação dos trabalhadores negros na constituição da “questão social” no Brasil. 2012. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Centro Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012. Disponível em: Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10708 Acesso em: 15 out. 2020.
  » https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10708
• MENEZES, F. C. de. Repensando a funcionalidade do racismo para o capitalismo no Brasil contemporâneo. Libertas: Revista da Faculdade de Serviço Social, Juiz de Fora, v. 13, n. 1, p. 9-72, jan./jul. 2013. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/issue/view/771 Acesso em: 16 ago. 2022.
  » https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/issue/view/771
• MOURA, C. Dicionário da escravidão negra no Brasil São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013.
• MOURA, C. Dialética radical do Brasil negro 3. ed. São Paulo: Anita Garibaldi, 2020.
• MOURA, C. O negro, de bom escravo a mau cidadão? 2. ed. São Paulo: Dandara, 2021.
• MOTA, A. E. Serviço Social brasileiro: profissão e área do conhecimento. Katálysis, Florianópolis, v. 16, número especial, p. 17-27, 2013. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/9kN3x6tySLZWBNGKsHk4rbS/?format=pdf⟨=pt Acesso em: 15 ago. 2022.
  » https://www.scielo.br/j/rk/a/9kN3x6tySLZWBNGKsHk4rbS/?format=pdf⟨=pt
• MUNANGA, K. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 5. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2020.
• NASCIMENTO, A. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
• NASCIMENTO, B. A mulher negra no mercado de trabalho. In: NASCIMENTO, B. Uma história feita por mãos negras: relações raciais, quilombos e movimentos. Organização: Alex Ratts. Rio de Janeiro: Zahar, 2021. p. 55-61.
• NETTO, J. P. Capitalismo monopolista e Serviço Social 8. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
• OLIVEIRA, D. Uma análise marxista das relações raciais. In: MOURA, C. Dialética radical do Brasil negro 3. ed. São Paulo: Anita Garibaldi, 2020. p. 11-18.
• OLIVEIRA, J. M. A transversalidade da questão étnico-racial nos currículos dos cursos de graduação em Serviço Social das universidades federais brasileiras 2015. Dissertação (Mestrado em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade) - Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.
• PEREIRA, A. M. Vale (também) o que está escrito: o pensamento negro contemporâneo como parte do pensamento social no Brasil (1^a parte). Revista Espaço Acadêmico, v. 120, n. 10, p. 71-84, maio 2011a. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/12477 Acesso em: 10 ago. 2022.
  » https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/12477
• PEREIRA, A. M. Vale (também) o que está escrito: o pensamento negro contemporâneo como parte do pensamento social no Brasil (2^a parte). Revista Espaço Acadêmico, v. 11, n. 122, p. 71-84, maio 2011b. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/12477 Acesso em: 10 ago. 2022.
  » https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/12477
• RAMOS, A. G. Introdução crítica à sociologia brasileira Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 1995.
• RIBEIRO, M. As abordagens étnico-raciais e Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 79, p. 149-161, 2004.
• ROCHA, R. F. A incorporação da temática étnico-racial no processo de formação em Serviço Social: avanços e desafios. 2014. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
• SILVA, A. P. P. da. O contrário de casa grande não é senzala. É quilombo! A categoria práxis negra no pensamento de Clóvis Moura 2017. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: Disponível em: http://objdig.ufrj.br/30/teses/866835.pdf?fbclid=IwAR0D3GkPw3jknTKSvvSCp4noxXQA7WMuyJ5wFzFcgZ8SreJhebvg9bCctPo Acesso em: 3 mar. 2022.
  » http://objdig.ufrj.br/30/teses/866835.pdf?fbclid=IwAR0D3GkPw3jknTKSvvSCp4noxXQA7WMuyJ5wFzFcgZ8SreJhebvg9bCctPo
• SKIDMORE, T. Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.

• ¹
  É possível encontrar sínteses dessa trajetória em: Matilde Ribeiro (2004); Magali Almeida (2013); Marques Júnior (2013); Roseli Rocha (2014); Marcia Eurico (2011); Heide Damasceno (2021), entre outros trabalhos.
• ²
  Embora no atual contexto esteja sendo bastante repetido que o racismo é estrutural e estruturante da nossa formação social, consideramos que tal colocação é muitas vezes utilizada como uma afirmação vazia que se encerra em si mesma, daí nosso principal desafio no âmbito das produções teóricas, mas, sobretudo, das relações sociais contemporâneas é enxergar a determinação dessa realidade e construir estratégias para a sua superação.
• ³
  MATUMBI, L.; PORTUGAL, J. 14 de maio. In: MATUMBI, L. Lazzo Matumbi. [S. l.]: LZZ Music & Creative MKT, 2019. v. 1. Disponível em: https://open.spotify.com/album/4fuugjijNvhgxnVNH6zT7a. Acesso em: 29 out. 2021.
• ⁴
  De acordo com o Atlas da violência (IPEA, 2021), uma pessoa negra tem 2,6 vezes mais chances de ser assassinada no país do que uma pessoa não negra; 77% das pessoas assassinadas no Brasil são negras. Essa é a face mais perversa do genocídio do povo negro no país que, como Abdias Nascimento postulou em 1978, possui outros aspectos, como a negação do acesso à saúde, o impedimento das práticas religiosas, o embranquecimento etc. Além disso, essa realidade se adensa cada vez mais, sobretudo, em um contexto de crise capitalista e sanitária. Desde o ano de 2020, vivemos uma crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), adensada pela política genocida conduzida no país, que vitimou no Brasil mais de 600 mil pessoas. Não à toa, numa combinação perversa, as pessoas negras são as que mais morrem por covid-19 no Brasil, além de serem as que menos recebem vacinas. Para mais informações: https://www.brasildefato.com.br/2021/04/21/negros-sao-os-que-mais-morrem-por-covid-19-e-os-que-menos-recebem-vacinas-no-brasil.
• ⁵
  Apenas para citar alguns(as) dos(as) autores(as) negros(as) que fazem parte do que estamos chamando de “pensamento social negro”, podemos evidenciar: Luís Gama (1830-1882); Manuel Querino (1851-1923); Virgínia Bicudo (1910-2003); Abdias Nascimento (1914-2011); Guerreiro Ramos (1915-1982); Eduardo Oliveira e Oliveira (1923-1980); Clóvis Moura (1925-2003); Lélia Gonzalez (1935-1994); Beatriz Nascimento (1942-1995); Neusa Santos (1948-2008); Luiza Bairros (1953-2016); Sueli Carneiro (1950-); entre muitos(as) outros(as) autores e autoras negras que possuem uma vasta bibliografia sobre variados temas que dizem respeito à sociedade brasileira e a perspectivas para a sua transformação.
• ⁶
  A exemplo de Roseli Rocha (2014) e Juliana Oliveira (2015).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Fev 2023
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2023

Histórico

• Recebido
  19 Ago 2022
• Aceito
  21 Set 2022