O GOVERNO DA SEGURANÇA: MODELOS SECURITÁRIOS TRANSNACIONAIS E TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO

THE GOVERNMENT OF SECURITY: TRANSNATIONAL SECURITY MODELS AND SURVEILLANCE TECHNOLOGIES IN THE CITY OF SÃO PAULO

Resumo

Recentemente, a segurança pública em São Paulo tem sido impactada por discursos associados à noção de “smart city”. A introdução de sistemas de câmeras permitiu que empresas privadas e governo municipal propusessem modelos de gerenciamento securitário que atribuem crescentes responsabilidades individuais em certos espaços, propondo o uso intensivo da vigilância. Com base na análise dos projetos Vizinhança Solidária, City Câmeras e São Paulo Inteligente, o objetivo desse artigo é explorar o modo como essas iniciativas potencializam novas formas de governo da segurança na cidade, tendo em vista tendências identificadas por estudos na área: esferização, sociabilidade securitária e infraestruturação da vigilância. Assim, ao buscar identificar os deslocamentos provocados por esses arranjos localmente, são retomados os debates críticos sobre vigilância e governança multicêntrica da segurança.

Palavras-Chave:
Gerenciamento da Segurança; Vigilância; São Paulo; Governança Multicêntrica; Sociabilidade Securitária

Abstract

Recently, public safety in São Paulo has been impacted by discourses associated with the notion of “smart city”. The introduction of camera systems enabled private companies and the municipal government to propose securitary management models that assign increasing individual responsibilities in certain spaces, proposing the intensive use of surveillance. Based on an analysis of the projects “Vizinhança Solidária”, City Cameras and “São Paulo Inteligente”, the aim of this article is to explore how these initiatives leverage new forms of security governance in the city, considering international trends identified by studies in the area: spherization, securitary sociability and surveillance infrastructure. Thus, critical debates on surveillance and multicentric security governance are resumed to identify displacements caused by these arrangements locally.

Keywords:
Security Management; Surveillance; São Paulo; Multicentric Governance; Securitary Sociability

Introdução

Nos últimos anos, discursos e iniciativas denominadas “inteligentes” ganharam força na cidade de São Paulo. O então prefeito da capital paulista, logo no início de sua gestão, afirmou que transformaria São Paulo em ‘Smart City” (Venceslau, 2017). Tal intenção foi reafirmada pelo político e por outros atores públicos, tendo como justificativa uma suposta modernização e como objetivo a abertura ao capital privado para exploração de serviços públicos diversos. Em 2017, foi sancionada uma lei (16.703/2017) disciplinando as concessões e parcerias público-privadas (PPPs) realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização, o qual incluiu projetos para transportes, saúde, habitação e segurança. Foi veiculado igualmente um vídeo pela prefeitura no qual São Paulo foi apresentada a investidores de Dubai como uma cidade global, aberta ao capital estrangeiro (Santos, 2017).

Tais ideias de modernização e propostas de desregulamentação, associadas ao tema das Smart Cities, têm ganhado destaque igualmente em fóruns, feiras e demais eventos sobre administração urbana e segurança eletrônica, em diversos contextos em âmbito internacional. Para Morozov e Bria (2019, p. 37), a criação de rankings de cidades inteligentes por diversas plataformas, como a Bright Cities, incorpora uma série de critérios, como abertura ao capital privado, transparência e conectividade, funcionando como um índice de investimento, muito próximo ao de agências de rating. A expressão “smart” denota, assim, um imaginário de conectividade, velocidade e administração tecnológica de todos os fluxos da cidade, mas que também aponta para agendas de extensa privatização de serviços públicos de diversas ordens.

Um dos setores que têm sido impactados por essa agenda, na cidade de São Paulo, é justamente o da segurança privada. Segundo dados da Federação Nacional de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist, 2019), entre 2014 e 2018, houve um crescimento de 5,7% nas empresas de segurança privada, particularmente no estado de São Paulo. Nesse sentido, empresas nacionais e transnacionais têm ofertado diversos produtos de segurança eletrônica com a alcunha de “inteligentes”, como câmeras, sistemas de alarme, aplicativos, controles de acesso, entre outros. Elas têm proposto, mediante PPPs, diversos programas de revitalização de espaços públicos, a partir da introdução de sistemas de vigilância e de monitoramento em determinados bairros da cidade.

No âmbito da segurança pública, o município criou programas e sistemas que buscam integrar essas tecnologias do setor privado a hubs governamentais de segurança, a partir da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Polícia Militar (PMESP) e da Guarda Municipal. Algumas iniciativas, promovidas antes da atual gestão, já vinham estimulando a abertura da segurança pública à participação civil e mesmo privada, com programas de policiamento comunitário e de Vizinhança Solidária que buscam aproximar o policiamento de demandas locais e articular redes de moradores e de comerciantes no gerenciamento da segurança. Entre 2014 e 2017, surgiram iniciativas como o City Câmeras, um sistema de vigilância que funciona de forma integrada, compartilhando via “nuvem” as imagens de câmeras, públicas e privadas. Esses empreendimentos podem ser caracterizados como multicêntricos no âmbito da gestão da segurança.

Esses processos não podem ser descritos apenas como privatização ou “smartificação” e “tecnificação” da segurança, uma vez que tais alcunhas negligenciam a multiplicidade de efeitos e de articulações que esses novos modelos de governo têm provocado. Por exemplo, nos anos 1980, Mike Davis apontava para o espraiamento de sistemas de monitoramento sobre Los Angeles e descrevia uma forma de administração securitária na qual agentes públicos e privados se intercalavam no exercício do controle dos espaços públicos na “cidade fortaleza” (Davis, 2009). Nos anos 1990, Sassen (2006) apontou para a emergência das “Cidades Globais”, descrevendo-as como importantes nódulos para a reprodução do capital, refletindo sobre como a globalização econômica fez com que o Estado cedesse espaço para assemblages (conjuntos de atores e sistemas público e privados) voltados para a governança desses espaços. No início dos anos 2000, Shearing e Wood (2000; 2003) analisaram os efeitos de modelos e técnicas neoliberais de gestão sobre a formação de redes nodais multicêntricas na segurança pública. David Garland (2008) e Ericsson e Haggerty (2002), no mesmo período, notaram que tecnologias e parcerias público-privadas estimularam a reorganização da atividade policial em direção ao “prevencionismo”, por meio do qual a identificação, a classificação e o gerenciamento do risco se tornariam métodos centrais de governo da segurança. Nos últimos anos, Klauser (2010), e Caldeira (2011) exploraram a forma como novas tecnologias e novas ideias de “gerenciamento do risco” passaram pelo incremento de estratégias de vigilantismo e controle, mas também de produção de cercamentos e táticas de autogoverno locais, ao mobilizar infraestruturas diversas (e não apenas policiais) para o governo da segurança.

Sem dúvida, é preciso problematizar os efeitos dessas tendências identificadas em diversos países, sobretudo do Norte Global, e investigar como elas interagem com tendências presentes em contextos como o brasileiro. As desigualdades características da sociedade brasileira, bem como as práticas estatais autoritárias, historicamente enraizadas, impõem a recepção crítica de iniciativas como as das Smarts Cities. Em dimensões como a da segurança, tanto pública quanto privada, a presença de grandes desigualdades sociais, a persistência da violência na sociedade e a permanência de práticas estatais autoritárias reconfiguram decisivamente o debate local. As políticas de segurança pública no Brasil historicamente se caracterizaram pela direção top-down na sua concepção, decisão e implementação, e seus operadores, com frequência, ainda se mostram na atualidade resistentes às dinâmicas de transparência e de avaliação de resultados, próprias do ambiente democrático (Alvarez, Salla e Souza, 2004). As fronteiras porosas entre segurança pública e privada e a presença de grupos ilegais, como os agentes do tráfico e milicianos, tornam ainda mais complexos os espaços de governança nas metrópoles brasileiras.

Desse modo, em contextos como o da metrópole paulista, é possível observar a crescente interação entre modelos, sistemas e tecnologias transnacionais e locais para a segurança pública e privada. O discurso de Smart Cities, com propostas de abertura ao capital privado, cogerenciamento da segurança pública e o maior engajamento de civis nesse processo, precisa ser observado e analisado tendo em vista tal complexidade. Especificamente em São Paulo, a introdução de novas tecnologias de vigilância, assim como a circulação de modelos de gestão da segurança, com uma crescente atribuição de responsabilidades a não profissionais de segurança e estímulo ao surgimento de núcleos de autogoverno, de sistemas de vigilância e de outras infraestruturas para a gestão dos riscos, manifestam de forma privilegiada tal interação complexa entre tendências globais e locais na dimensão da governança contemporânea.

O objetivo deste artigo é explorar o modo como iniciativas público-privadas impactam a segurança na cidade de São Paulo, tendo em vista o diálogo crítico com três tendências, já identificadas na literatura internacional: esferização, sociabilidade securitária e infraestruturação da vigilância. Mais especificamente, serão analisados os efeitos dos projetos City Câmeras e Vizinhança Solidária de polícia comunitária em dois bairros da capital, Pinheiros e Alto de Pinheiros, e do projeto São Paulo Inteligente, promovido por empresas, associações privadas e pela prefeitura, para a constituição de esferas securitárias nas regiões de Pinheiros e Jardins. Ao longo de 2018 e 2020, foram recolhidos dados sobre o funcionamento desses sistemas e projetos, bem como sobre o modo como eles parecem se relacionar com as tendências mencionadas aqui. Para isso, o artigo está dividido em duas seções principais: inicialmente, são retomadas algumas das perspectivas teóricas que discutem as tendências transnacionais no âmbito da segurança. Em seguida, são recuperados o histórico e as características dos projetos City Câmeras, Vizinhança Solidária e São Paulo Inteligente, relacionando-se cada um desses projetos às tendências identificadas pela literatura, que descreve o modo como essas tendências impactam o gerenciamento da segurança na cidade e reconfiguram o relacionamento entre atores privados e públicos nesse processo

Para além da privatização: segurança e policiamento no Século XXI

Nos últimos anos, inúmeros trabalhos têm explorado como as práticas de segurança vêm sendo influenciadas por tendências difundidas globalmente. Dentre elas, destaca-se a discussão em torno da descentralização da atividade policial, da formação de clusters de gerenciamento coletivo da segurança e de um crescente vigilantismo. Nesse debate sobre segurança, a discussão não se limita exclusivamente ao policiamento, mas engloba um escopo maior de atores, de instrumentos e de objetivos. Abrahamsem e Williams (2007), por exemplo, descrevem a segurança contemporânea como um assemblage de práticas, de discursos e de atores que extrapolam o escopo nacional e incorporam técnicas e procedimentos que circulam transnacionalmente. Nesse sentido, fica evidente como uma análise sobre a transnacionalização de modelos de gestão da segurança necessariamente demanda abordagens que combinem elementos da Criminologia, da Sociologia e também dos Estudos de Segurança Internacional - principalmente no que tange à crescente mobilidade de multinacionais de segurança - pois, como enfatizado por Bigo (2016), somente dessa forma é possível compreender a amplitude e a complexidade dos debates sobre a segurança em um mundo globalizado.

A análise aqui proposta parte da premissa de que práticas locais de segurança se articulam com ideias, tecnologias e modelos transnacionais. O policiamento seria um dos elementos articulados nesse assemblage¹ securitário. Tal expressão se refere às ideias de Sassen (2006), Abrahamsem e Williams (2007), entre outros, e significa o conjunto de medidas, de discursos, de tecnologias, de teorias, de atores e de práticas que se articulam e se agenciam mutuamente para a produção de efeitos de segurança. Por um lado, fica claro que a segurança (ou o securitário, isto é, aquilo que se refere à segurança ou à intenção de produzir segurança) não é algo fixo ou concreto, mas sim um estado de coisas que produz efeitos, como sentimentos de segurança que mutuamente denotam “estar livre de preocupações” e “estar a salvo”, livre de danos físicos, numa comunhão dos termos security e safety (Rodrigues, 2012). Mais do que isso, a segurança não é percebida de forma homogênea por todos os indivíduos e grupos em uma sociedade, o que implica que atos de segurança,² mobilizados por um conjunto de indivíduos para construir um estado securitário, podem significar a produção de insegurança para outros (Bigo e Tsoukala, 2008).

Graças aos processos de globalização e à intensificação do intercâmbio internacional de ideias e de políticas, a organização da segurança e do policiamento passou a estar mais suscetível a uma série de tendências e práticas comuns (Sassen, 2006). Isso aconteceu principalmente a partir de meados dos anos 1990, nos Estados Unidos e em países Europeus, estimulado, para alguns, pela assim chamada racionalidade neoliberal, que se espraiaria como princípio de desregulação estatal, ao impactar também o campo da segurança (Shearing e Wood, 2000, p. 464). Apresentaram-se igualmente reorganizações do policiamento, no sentido de um controle antecipatório e preventivo, provocando uma maior descentralização, a privatização da segurança e uma crescente dependência de novas tecnologias informacionais e comunicacionais, algo semelhante ao exposto por Terpstra, Fyfe e Salet (2019) em sua discussão sobre as reformas policiais na Holanda e na Escócia. Esses reordenamentos poderiam ser resumidos, de acordo com certos autores, em três tendências para a segurança: a constituição de sociabilidades securitárias; a esferização da segurança; e a infraestruturação da vigilância.

Sociabilidade securitária

Diversas pesquisas desenvolvidas no final dos anos 1990 nos Estados Unidos apontavam para uma tendência dominante na organização da segurança: a descentralização do seu exercício em prol de grupos civis e privados, o que promoveria uma espécie de “sociabilidade securitária”. Desde meados dos anos 1970, forças policiais de cidades nos EUA e Inglaterra têm levado adiante programas de policiamento de proximidade e, mais especificamente, de policiamento comunitário. Skolnick e Bayley (2017), com base em uma análise de experiências em quatro continentes, descrevem como quatro princípios gerais organizam o policiamento comunitário: (1) organização da prevenção do crime com base nas demandas da comunidade e utilização da própria comunidade como instrumento para vigilância e autocuidado da propriedade; (2) reorientação das atividades de patrulha, de forma a priorizar serviços não emergenciais, ou seja, constituindo métodos de identificação, prevenção e mitigação de riscos; (3) elevação da responsabilidade das comunidades locais com a segurança; (4) por fim, os autores destacam os processos de descentralização de comandos, dando maior autonomia para oficiais e comunidade se articularem e produzirem resultados no gerenciamento dos riscos. Nesse espírito, diversos programas foram desenvolvidos, como o de Vigilância de Bairro, na Inglaterra, a partir do qual policiais e comunidade interagem de forma a monitorar riscos, desvios e desordens. Nesse sentido, as interações entre policiais e residentes têm como léxico comum a manutenção da segurança, o estabelecimento e a manutenção de regras de comportamento e de autogoverno.

Shearing e Wood (2000; 2003) analisam esse processo de atribuição de responsabilidades à comunidade e às empresas privadas de segurança como resultado do espraiamento de ideais neoliberais pelo mundo. Em países do Norte Global, essa racionalidade é descrita como utilitária e benéfica à divisão de responsabilidades entre os diversos atores que gerenciam a segurança, pois atribui um senso de empoderamento a essas comunidades (Shearing e Wood, 2000, p. 460). Em geral, definem esse movimento como o estabelecimento de um governo nodular da segurança, marcado pela interação entre corporações, Estado e comunidade na gestão da segurança em redes de relacionamento. Não há uma hierarquia entre esses nódulos, tampouco rigidez, sendo eles estabelecidos como formas não exclusivamente estatais de governo da segurança (Shearing e Wood, 2003).

Os autores avaliam que o resultado imediato dessa formação de nódulos para um governo distribuído da segurança é a emergência de um tipo de cidadão e cidadania que não necessariamente se filia integralmente ao Estado, mas extrai princípios e organiza a sua ação social a partir desses nódulos multicêntricos de governança da segurança. O termo “denizen” (habitante)³ é usado pelos autores para denotar um tipo de filiação social que se adequa a uma ou mais esferas de governança e responsabilidades, acessando múltiplos conjuntos de direitos e responsabilidades (Shearing e Wood, 2003, p. 407).

Esses movimentos apontam para o problema de que as práticas de descentralização e de policiamento comunitário levam a uma crescente atribuição de responsabilidades aos moradores de bairros para a autogestão da segurança. Nesse sentido, esse autogoverno não necessariamente exclui o Estado da gestão da segurança, mas compõe com ele por meio de formas de gestão distribuídas, nas quais a sociabilidade, os vínculos e interesses entre os múltiplos atores se dão pela semântica da segurança. Por exemplo, a proposição de projetos, a adoção de mecanismos de vigilância, a identificação e a mitigação de riscos e, fundamentalmente, a construção de perspectivas comuns acerca da segurança. Nessa sociabilidade securitária, termos como autocuidado, atenção e zeladoria tornam-se meios para a criação de laços entre residentes de certos bairros e outros espaços.

A esferização da segurança

Uma outra tendência para o governo da segurança seria a da formação de clusters ou, como descreveu Tereza Caldeira (2011), a formação de enclaves fortificados, onde o exercício da segurança se espacializa. De acordo com a autora, esse processo está associado a um padrão contemporâneo de segregação que, no caso de São Paulo, se estabelece na cidade (e que se desdobra desde o século XIX) e pode ser definido como a organização de “espaços privatizados, fechados e monitorados para residência, consumo, lazer e trabalho” que se estabelecem por conta do medo do crime (Caldeira, 2011, p. 211). A autora analisa esse movimento em grande medida como algo endógeno, constituído como um desdobramento do processo de segregação urbano em São Paulo. No entanto, outros autores apresentam esses cercamentos e fechamentos, totais ou parciais, como resultados de um movimento securitário global.

Por exemplo, Shearing e Wood (2003) analisam como as redes nodais, nas quais atores públicos e privados desenvolvem dinâmicas para o gerenciamento da segurança, influenciam a espacialização da segurança (formação de esferas e perímetros de segurança), mas também evoluem como resultado desse processo, ao estimular a formação do que descrevem como “espaços comunais”. Esses espaços, que não são nem privados, nem públicos, se assemelham ao que definem como “propriedades privadas de circulação massiva”, como shoppings, parques industriais e espaços recreacionais, onde redes nodulares detêm certa autoridade de gerenciamento, podendo controlar acesso ou ao menos limitá-lo (Shearing e Wood, 2003, pp. 410-411).

Ao analisar megaeventos esportivos itinerantes, Klauser (2010) desenvolve uma análise a respeito das formas de controle e de modelos de segurança que evoluem da organização estratégica entre espaço, vigilância e policiamento. Para tanto, ele se debruça sobre as metáforas espaciais de esferas - contidas no trabalho de Peter Sloterdjik - e a tendência securitária em circunscrever e delimitar espaços para ações específicas. A esfera é entendida pelo autor como espaço socialmente criado e “autoanimado”, no qual um conjunto de experiências comunitárias se tornam possíveis e onde se desenvolve um sentimento de proteção em relação ao mundo exterior (Klauser, 2010, p. 329). A esferização evidencia como a segurança pode ser entendida não apenas como um conjunto de práticas de vigilância, articuladas espacialmente, mas também como uma força de criação de (atmo)esferas. Isto é, ela não se resume apenas à criação de espaços securitizados - fechados ou mais ou menos abertos - mas indica um processo por meio do qual o espaço e as percepções comunais de fragilidade e isolamento passam a afetar psicossocialmente os indivíduos.

Logo, a esferização da segurança não é apenas um fenômeno espacial, mas produz efeitos de regulação dos relacionamentos e das percepções internas (de risco e de segurança). Como o autor irá pontuar: “as estratégias de securitização não apenas separam, diferenciam e articulam espaços físicos distintos; elas também criam e mantém cuidadosamente defendidas diferenças atmosféricas” (Klauser, 2010, p. 336). Apesar dessa influência e da produção de perspectivas comuns a respeito da segurança, Klauser deixa claro que esses espaços não produzem necessariamente relacionamentos solidários, isto é, os indivíduos agem buscando o interesse próprio, visando sua segurança (Klauser, 2010, p. 337). Como ele aponta, a busca pela segurança e a proliferação de projetos de autogoverno estimulam a formação desses clusters. Evolui neles uma sociabilidade que estimula os indivíduos a cooperar para manter a sua segurança, ao promover um permanente vigilantismo para a administração de circulantes e das fronteiras desses espaços. A fronteira que produz essa separação, como pontua Klauser (2010), se manifesta como um complexo padrão de espacialidade ancorada em tecnologias de controle e barreiras físicas, o que deixa claro que ela pode não existir como um impedimento necessariamente físico, mas como um conjunto de técnicas de controle e de gerenciamento de circulantes nesses espaços.

Infraestruturação da vigilância

Um aspecto que perpassa todas essas tendências analisadas é o emprego maciço de aparatos e de técnicas de vigilância, orientados para monitorar riscos em cidades do Norte Global. O exercício de um governo securitário da vida cotidiana requer o emprego de formas de vigilância, seja para coação ou identificação de “desvios”. Assim, governos têm organizado a segurança como um processo de gerenciamento de riscos, isto é, orientados para a identificação e a mitigação de ameaças futuras ou iminentes (Amoore e Goede, 2008).

Em uma série de trabalhos a respeito do policiamento do risco, Ericsson e Haggerty (2002) analisam como as funções de policiamento se expandem para além das fronteiras formais da polícia (ao incorporar várias outras instituições) e passam a ser orientadas para identificação e comunicação de riscos. As atividades policiais visariam, assim, a produção de saberes e de dados sobre fluxos de pessoas, comportamentos e condutas considerados suspeitos, convertendo-se em um centro de receptação, de análise, de produção e de comunicação de riscos com outras instituições. Ao analisar as instituições policiais estadunidenses, britânicas e canadenses, os autores entendem que elas se tornam um meio para a catalisação, o cálculo e a comunicação de risco criminal. Eles esclarecem que o risco seria uma construção, uma vez que “ameaças e perigos são reconhecidos, respondidos e tornados reais através da invenção humana e do uso de tecnologias para classificação de riscos” (Ericsson e Haggerty, 2002, p. 238).

Diante disso, há muito tempo sistemas de monitoramento ditos “inteligentes” têm integrado o arsenal de redes de governo securitário globalmente. Haggerty e Ericsson (2000, p. 235) apontam que o policiamento paulatinamente se converte em um trabalho informacional, centrado na coleta e na análise de inteligência multiagências. Chama atenção o modo pelo qual a vigilância se difunde não apenas como um instrumento policial, mas como um elemento que viabiliza a espacialização da segurança. O emprego de sistemas de vigilância firma uma autoridade ampliada de redes de autogoverno que impõem a delimitação de espaços e a consolidação de fronteiras, a partir da interação entre atores não estatais e tecnologias de monitoramento.

A vigilância, assim, se manifesta como um complexo agrupamento de diversos sensores e câmeras, capazes de fornecer aos agentes de segurança informações renovadas. A miríade de aparatos é entendida como um assemblage de vigilância (surveillant assemblage) (Haggerty e Ericsson, 2000). Tal assemblage é marcado por uma coleta difusa de dados operacionalizados por sistemas e métodos distintos, como câmeras e celulares, e que posteriormente são reunidas para a produção de perfis e de classificações, não apenas de indivíduos, mas de situações e espaços. Assim, a vigilância não se exerce a partir de um núcleo central, mas com base em um conjunto de objetos e atores que se conectam em uma raiz única e alimentando um ou vários espaços (Haggerty e Ericsson, 2000, p. 614).

Há, desse modo, uma tendência de conformação da vigilância como uma infraestrutura central para o gerenciamento securitário. Nesse caso, ela instrumentaliza outras infraestruturas como aparatos para vigilância, identificação e comunicação de riscos. Isto é, fachadas de casas, postes de luz, guaritas de vigilantes, hospitais, shopping centers, ônibus etc. são convertidos em infraestruturas de apoio para a manutenção da vigilância. Isso significa que os sistemas de monitoramento dessas infraestruturas são mobilizados não apenas para a sua segurança interna, mas também do seu entorno. Como irão pontuar Luque-Ayala e Marvin (2016, p. 5), regimes urbanos de segurança contemporâneos têm se articulado para governar infraestruturas e, a partir delas, a mobilidade e a circulação das pessoas.

Como visto, vários autores identificam como uma série de tendências de reordenamento da segurança tem interagido e se espalhado mundialmente, graças a processos globais. Mais do que apenas a privatização da segurança, esses processos modulam a segurança como uma atividade conjunta entre agentes estatais e não estatais, e converterem infraestruturas em sistemas de vigilância para o controle de espaços comunais. A produção de efeitos similares em diversas cidades nos EUA e em países europeus, como Inglaterra (Camp e Heatherton, 2016), Escócia e Holanda (Terpstra, Fyfe e Salet, 2019), evidencia a codependência dessas tendências. Em São Paulo, em virtude de projetos de transferência de políticas e de tecnologia iniciados pelo estado e pelo município, é possível notar que essas tendências começam a circular localmente e produzem efeitos que demandam uma análise mais cuidadosa.

Tendências securitárias em São Paulo

Nos últimos cinco anos, diversas inovações securitárias passaram a ser apresentadas como parte de um processo global de internacionalização das cidades, a partir do discurso de Smart Cities. Esse discurso passa a subsidiar a adoção de uma sorte de sistemas informacionais em diversos campos da administração pública. Como explicam Morozov e Bria (2019), os discursos e projetos de Smart Cities demandam a adoção de uma série de tecnologias somente disponíveis a empresas privadas, o que induziu uma maior proximidade entre entes públicos e privados, bem como uma outorga de autoridade a estes para o gerenciamento e provimento de serviços - algo que já estava na agenda do governo municipal há algum tempo (Franzon, 2018).

Em São Paulo, esse discurso viabilizou uma crescente proliferação de parcerias público-privadas, particularmente na segurança pública, a criação de projetos de vigilância de bairros e a adoção de uma sorte de sistemas de monitoramento. Entre os anos de 2018 e 2020, foram realizadas três entrevistas com provedores de sistemas eletrônicos de monitoramentos que atuam na região de Pinheiros, Jardins e Alto de Pinheiros, bem como três membros de associação de moradores, conselhos de segurança, e proponentes de projetos de segurança locais, além de frequentar quatro reuniões específicas do programa Vizinhança Solidária. Esse material foi transcrito, lido e interpretado no conjunto maior de entrevistas e dados coletados.⁴

Vizinhança solidária e City Câmeras, esferas e atmosferas securitárias

Embalado pelo discurso de informatização e smartificação da segurança pública, em 2017, o governo municipal adotou um programa denominado City Câmeras, que consiste em uma plataforma em nuvem para a vigilância e monitoramento, em tempo real, de espaços públicos, bem como para a integração de sistemas de câmeras públicas e privadas, armazenamento de imagens e mesmo produção de estatísticas sobre atendimento e despacho a partir do software Compstat. Essas imagens poderiam ser acessadas tanto pelos proprietários das câmeras como por agentes privados e públicos de segurança e alegadamente serviriam tanto como mecanismo de contenção de delitos, quanto como aparato para investigação policial.

Em grande medida, empresas diversas ligadas ao setor de vigilância e de segurança privada associaram-se à iniciativa City Câmeras, firmaram um contrato com a prefeitura e receberam autorização para comercializar sistemas de câmeras e serviços de integração à nuvem de imagens. Esses sistemas são, assim, ofertados para associações de moradores e comerciais, como uma forma de conectar residências e estabelecimentos ao dispositivo de segurança pública do município. Esse procedimento, assim como a adoção do Detecta⁵ pelo estado, fez aquecer um mercado de segurança e infraestrutura privada que se espraiou por diversos bairros da cidade, com o apoio ainda de programas de policiamento comunitário, como o Vizinhança Solidária (Peron e Alvarez, 2019).

O City Câmeras, no entanto, não se resume apenas a um sistema público de Circuito Interno de Televisão (CCTV) para a vigilância de ambientes internos, visto que as câmeras conectadas à nuvem de imagens são privadas, de moradores e comerciantes que as instalam para o monitoramento das vias públicas, na frente de suas propriedades e em seus entornos. Isto é, o programa se utiliza de câmeras privadas instaladas e geridas por residentes e comerciantes e partilha os vídeos com agentes públicos e privados de segurança. Além disso, a pessoa contratante do sistema não o faz individualmente, mas seguindo orientações de associações, empresas de segurança privada e da própria PMESP quanto ao posicionamento e à quantidade de câmeras, de forma a cobrir melhor os espaços vigiados (Figura 1). Assim, ao utilizar o sistema de câmeras também para fins de segurança pública, o programa instrumentaliza essa infraestrutura de vigilância patrimonial privada (exercida pelos próprios moradores ou por empresas contratadas).

Figura 1
Postes do City Câmeras/Vizinhança Solidária e cancelas (Alto de Pinheiros)

Por um lado, o City Câmeras parece favorecer um modelo de segurança descentralizado, que organiza bairros e outros espaços como verdadeiras esferas de segurança, “espaços comunais”, onde se sobrepõem formas de governança securitária entre diversos atores públicos e privados, civis ou policiais. Esses espaços vão conformando fronteiras maleáveis, mais ou menos permeáveis, administradas por cancelas (Figura 1), e cuja jurisdição informal se estende até o horizonte imagético das câmeras.

Como exemplo, uma moradora que também é chefe de segurança da associação Sociedade de Amigos de Alto de Pinheiros (SAAP), contratante do City Câmeras, descreve o bairro e a disposição de câmeras como uma empreitada estratégica de segurança e de produção de uma esfera securitária, a partir das suas vias de acesso, pontos de estrangulamento, limites de fronteira e jurisdição e espaços que demandam mais atenção, tudo isso desvelado com a consultoria de agentes privados e públicos de segurança:

Tem uma pequena associação perto da Praça do Pôr do Sol, aí naquela região eles colocaram [as câmeras]. Tá dentro do nosso território, então, enfim, fazia todo o sentido. E, aí, a gente mobilizou algumas instituições que também toparam colocar, que elas estão em lugares estratégicos. Então, aqui [aponta no mapa], o Clube Alto De Pinheiros, que colocou duas, uma aqui e outra aqui - , que a gente precisava na rua da Botelho. Então, esses, eles adquiriram a câmera e mantém elas, ambas aqui. E aqui, na [rua] Nazaré Paulista, descendo para cá, o Colégio Vera Cruz também fez a aquisição de uma. [...] Elas estão distribuídas nas grandes áreas. (...) nos eixos, então tem na Diógenes, tem aqui na rua da Botelho. (Entrevista 8, 2019)

Por outro lado, apenas a mera existência e adoção desses sistemas de câmeras e a delineação de fronteiras não conformam esses espaços necessariamente como esferas. De fato, o City Câmeras permite que os moradores, as empresas e as forças policiais estabeleçam uma forma de vigilância mais ampla sobre pontos de entrada nos bairros, rotas principais, possibilitando o estabelecimento de “fronteiras” digitais e mesmo físicas no bairro. No entanto, como Klauser (2010) aponta, a conformação de esferas de segurança não demanda apenas o estabelecimento de fronteiras físicas, mas também a conformação de um conjunto de percepções comuns de segurança, ameaça e vulnerabilidades que permitam que a distinção entre “dentro” e “fora” se torne um nexo securitário que produza a sensação de “estar a salvo” entre os moradores. Nesse caso, o programa de policiamento comunitário Vizinhança Solidária foi importante na assimilação e na organização de percepções de segurança entre os moradores desses espaços- nos quais as agências privada e pública se sobrepõem para o gerenciamento da segurança.

O modelo de polícia comunitária em São Paulo data de 1985, com a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), expandindo-se em 1992, quando a PMESP incorporou conceitos operacionais de atuação policial articulados à cidadania, adequando-se “à importância fundamental de se unir com a comunidade para a busca de soluções comuns” (Polícia, 2017, p. 5). Em 1997, o episódio de extorsão e brutalidade policial na Favela Naval, em Diadema, protagonizado por policiais militares, levou à reformulação de procedimentos policiais e à proliferação de modelos de policiamento comunitário (Godoy, 2017). Em 2009, a PMESP inicia um projeto no bairro do Itaim Bibi junto dos moradores e trabalhadores locais. Além da distribuição de panfletos, o projeto consistiu na realização de reuniões com palestras e debates a respeito dos fatores de risco da segurança, no intuito de captar as demandas desses grupos. Como aponta um Policial Militar:

Inicialmente é feita uma exposição primária aos moradores para que eles evitem riscos desnecessários. A inspiração vem do artigo 144 da Constituição Federal que diz que o Estado é o responsável pela Segurança Pública e que as pessoas são corresponsáveis. Assim, na medida em que o trabalho foi sendo desenvolvido, as pessoas passaram a se integrar umas com as outras e a trocar o número de telefone entre elas e ajudar a vigiar a casa do vizinho [...] As pessoas deixaram de olhar do portão para dentro para olhar do portão para fora. Houve uma mudança de visão e de comportamento e elas passaram a exercer a cidadania. (Governo, 2017)

Esse projeto foi intitulado “Vizinhança Solidária” e passou a ser encabeçado como um programa amplo para todo o município e todo o estado, principalmente pelo deputado estadual “Coronel Camilo”. Percebe-se que essa ação de polícia comunitária coloca o comprometimento com a segurança como elemento determinante da cidadania, pois integra moradores, comerciantes e trabalhadores como parte do dispositivo. Como a cartilha do programa revela (Figura 2), exige-se uma contrapartida da comunidade, já que cidadãos e comerciantes têm uma maior responsabilidade na gestão da segurança local, isto é, na identificação de condutas suspeitas e instalação de sistemas de câmeras.

Figura 2
Descritivos de Conduta apropriada, Vizinhança Solidária

Em duas das reuniões do programa que foram observadas no bairro de Pinheiros, constatou-se uma grande interação entre a PMESP e a comunidade local, cujas demandas foram ouvidas, filtradas e trabalhadas quando necessário pelos agentes de segurança. Nessas assembleias, residentes e comerciantes que acumulam as funções de vigilantes e tutores dos bairros e ruas aproveitaram o espaço para expor os medos e ameaças que consideravam relevantes: falhas nas redes elétricas, fluxos de pessoas “estranhas” e “mato muito alto” em praças são apontados como problemas de segurança e de deterioração que podem favorecer a criminalidade.

Em uma reunião de apresentação do programa em um condomínio no bairro de Pinheiros, as forças policiais se encarregaram de debater os principais problemas locais, os índices de ocorrências e expor dicas de segurança. Na ocasião, foi apresentado um mapa registrando as ocorrências locais, recortando uma região do bairro (em amarelo - Figura 3) como zona de influência da polícia na proximidade do Hospital das Clínicas e do próprio hospital em si. Essas descrições e classificações vão familiarizando os moradores com o linguajar securitário, fator necessário para a conformação das atmosferas. Como visto anteriormente, os atos discursivos são fundamentais para a caracterização e a inserção de problemas no contexto da segurança. As falas sobre segurança e as constantes integração e comunicação dos residentes no entorno da resolução de problemas de segurança, como estimulado pelo Vizinhança Solidária e pelo City Câmeras, potencialmente conformam aspectos da sociabilidade securitária.

Figura 3
Imagens de “Mancha Criminal” (Pinheiros e Região Clínicas)

Assim, o Vizinhança Solidária dá vazão ao City Câmeras - como o fez com o sistema Detecta, em outro contexto - e à constituição de esferas securitárias, orientando a comunidade no desenvolvimento de uma atuação social, centrada em arranjos de segurança, como identificar ameaças diversas, atitudes de permanente suspeita, assim como uma hierarquia de trabalho e vigilância (com tutores de ruas). Segundo o executivo de uma empresa que presta serviços de consultoria e instalação desses sistemas de segurança eletrônica no bairro de Pinheiros e na região de Alto de Pinheiros, há uma preocupação em evitar que a conformação desse serviço (ou modelo de sociabilidade securitária) seja orientado politicamente. Isto é, essa orientação política significaria a dependência de estruturas e projetos exclusivamente públicos para a segurança. Por isso, houve a decisão de utilizar postes privados (Figura 1), fachadas das casas, sistemas privados de internet etc.

Segundo o executivo, ao usar as infraestruturas privadas, a comunidade se perceberia como um agente ativo no processo de gestão securitária, tendo acesso a várias outras câmeras de segurança (Entrevista 1, 2018). Um outro empresário deixa claro como essa sociabilidade, estimulada nos espaços comunais, é resultante desse processo de integração dos residentes como parte da infraestrutura de vigilância. Em verdade, o compartilhamento de imagens e o potencial vigilantismo parecem conformar o cidadão como um agente para a classificação e a comunicação de riscos, espécie de denizen mas agora filiado a um conjunto de práticas e de regras securitárias locais:

Então você coloca as câmeras nas vias públicas, [...] e eles [os moradores] têm acesso a todas as câmeras do bairro [...]. Então, com isso, você consegue fazer a solidariedade. Um vizinho ajuda a monitorar o outro vizinho. Então, por exemplo, você chega à noite na sua residência, você pode talvez ali, parou no farol, você consegue dar uma olhada, para não só ver a câmera da porta da sua casa mas também da esquina, da rua de baixo, da rua de trás, para saber se há alguém suspeito em volta ali. Se houver algum suspeito ou você liga para a polícia, ou você dá uma volta no quarteirão, alguma coisa assim. (Entrevista 7, 2019)

Esse denizen e as demais instituições imersas em uma sociabilidade securitária - manifesta na proteção e distinção entre dentro e fora e grupos bons ou maus - têm no exercício coletivo da vigilância uma importante ferramenta não apenas de autoproteção, como também de instrumentalização de suas demandas particulares. Foi possível verificar que essas demandas, como no caso do Alto de Pinheiros, referem-se à restrição da circulação de não residentes na localidade denominada “Praça Pôr do Sol”, o que revela o modo como a adoção de aparatos de vigilância parece atender a interesses de grupos de moradores locais em limitar ou constranger a circulação de “não residentes” no espaço. Isso fica evidente a partir da entrevista com a chefe de segurança da SAAP, que expressa temores acerca do tráfico e uso de drogas no bairro:

Ontem mesmo, no City Câmeras, a gente colocou uma câmera na Praça Pôr do Sol [...] é uma Dome, foi doada pela empresa da rua ao município e, essa sim, a gente colocou no City Câmeras público. Porque é uma praça e, enfim, e aí as pessoas podem ir lá. A polícia também tem acesso a ela, porque ali é um ponto que de vez em quando [...] tem aglomeração de pessoas, bastante gente. Então é esse aspecto, assim, para o morador ter essa possiblidade de ter esse acesso na prevenção, faz mais a diferença. Depois, é lógico, quando acontece alguma coisa, estão lá as imagens que são entregues à Polícia Civil. [...] A gente percebia que estava aumentando o fluxo de pessoas, principalmente noturno; ali tem um comércio ambulante grande de bebidas; tem uns traficantes que vendem - porque tem muita gente que consome drogas ali. E tinha um grupo que decidia fazer festa “rave” lá à noite; [...]. Então, assim, na super lua, que teve, a quantidade de gente que tinha ali era ridículo. No meio de uma zona residencial. Em uma praça que não tem infraestrutura nenhuma. [...] eles têm a batalha de rap [...] todo domingo do mês, mas isso é à tarde. [...] Aí, algumas coisas foram feitas nesse processo. Teve melhoria na iluminação, hoje parece um estádio. Aí a gente colocou essa Dome, [...] e colocou integrado ao City Câmeras para todo mundo ver. [...] A gente não teve dúvidas, botou lá no City Câmeras público, todo mundo consegue acessar, ver o que está acontecendo, e aí acabou, ficou todo mundo quietinho. (Entrevista 8, 2019)

As demandas particulares pela retenção da circulação de pessoas “de fora” são elaboradas no contexto de um enfrentamento com traficantes, usuários de drogas e espaços sem lei, deteriorados. A introdução de instrumentos de vigilância e a proximidade entre moradores e forças policiais são os mecanismos ativados para esse fim. Isso potencialmente conforma uma atmosfera securitária que distingue formas boas (internas) e más (externas) de circulação e reforça aquilo que Klauser (2010) entende como perspectivas comuns acerca de riscos em certas esferas e, consequentemente, uma solidariedade inteiramente centrada na manutenção do que se entende por segurança.

Nesse mesmo contexto, por causa da pandemia de covid-19, a SAAP, que há muito identificava o entorno da “Praça Pôr do Sol” como uma zona de risco, após pressão junto da prefeitura, conseguiu autorização para que a praça fosse fechada, cercada por tapumes e alambrados, sob a justificativa de evitar aglomerações. Como apurou uma reportagem, ao coletar o discurso da presidente da SAAP, a ideia de limitar a circulação e reivindicar o controle e uso exclusivo é o que estaria por trás desse cercamento: “deixou de ser uma praça de bairro, tem um fluxo muito grande de gente que vai não só para assistir ao pôr do sol, mas que fica a noite inteira ali” (Tamamoto, 2021).

Desse modo, a conformação dessas “esferas” possibilita a expansão de uma percepção de segurança que se fundamenta na apropriação do espaço público, no seu controle exclusivista e, consequentemente, na expulsão ou administração da circulação de “forasteiros”, como forma de sedimentar essa demanda territorialista pela segurança. Ganha força, assim, a hipótese de que a conformação dessas esferas desdobra um novo capítulo nos longevos processos de disputa pelos espaços públicos em São Paulo, marcados por processos de remoções, especulação imobiliária e remanejamento social (Rolnik, 2017). Todavia, a especificidade desse processo de segregação espacial é que ele se conforma nas bases de projetos securitários, orientados à autoproteção, que não necessariamente se firmam como a construção de muros ou na transferência para zonas remotas, mas sim em uma autoridade mediada por câmeras de monitoramento, placas de orientação, cancelas, vigias privados, que constrangem a circulação “estrangeira” desse virtual “lado de dentro” da esfera.

Programa São Paulo Inteligente e a infraestruturação da vigilância

Nessa mesma direção, em 2018, a ABESE (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança), com o apoio do governo municipal, lançou o “São Paulo Inteligente”. O programa consistiu na criação de uma enorme esfera securitária que conectaria os entornos do Shopping Eldorado aos entornos do Hospital das Clínicas, interligando sistemas de vigilância e de monitoramento internos e externos das duas instituições aos das casas e condomínios inseridos nesse espaço, dividindo essas imagens e informações com as autoridades policiais.

Em ambos os espaços, de acordo com a presidente da ABESE, há riscos e problemas que são típicos do seu entorno - não apenas furtos e roubos, mas a presença de comércio irregular, como vendedores ambulantes, tidos como problemáticos em ambos os entornos tanto pelas autoridades como pelos moradores locais - e que poderiam ser solucionados a partir do emprego de um aparato de vigilância interligado. A descrição acerca do processo de criação e de gerenciamento desse enclave digitalizado se desenvolve a partir do intercâmbio de um saber policial e das demandas dos locais e de agentes de segurança privados locais:

Esse programa ele vai ser ampliado para todos os outros tipos de estabelecimentos, não só para os grandes estabelecimentos. Então, como eu falei, colocar câmeras no entorno, bem-posicionadas, olhando as vias públicas, auxilia a segurança pública. São os olhos; aumentam o efetivo de uma maneira eletrônica para eles. [...] Por exemplo, eles apresentaram exatamente os pontos que não tinham nenhuma câmera para gravar e para poder, quando acontecesse alguma coisa, eles... então, por exemplo: Teodoro Sampaio, que tem alguns pontos de Camelô, que são [...] lá embaixo. Ali a gente não tinha nenhum tipo de monitoramento. Nós colocamos uma câmera para poder olhar o que estava acontecendo ali. [...] Nós programamos a tecnologia para isso. (Entrevista 12, 2019)

Da mesma forma, a chefe de segurança do Hospital das Clínicas explica que a PM delineou as zonas estratégicas do entorno do hospital, explicitando gargalos e espaços que deveriam disponibilizar as câmeras de vigilância e de monitoramento, o que indicaria a formação de uma esfera:

Porque eles [a PMESP] têm um mapa de cores que eles sabem onde acontecem mais coisas, que tipo de ação, dentro desse mapa. Na época, foi a coronel [...] aqui do batalhão, ela andou a pé todo aqui e falou: “aqui é rota de fuga, aqui tem uma interligação perigosa, aqui essa zona é mais quente para furto de celular” e ela foi mapeando. E a gente vai colocar as câmeras, hoje, exatamente onde ela indicou. Mesmo ela não estando mais no comando, a expertise da polícia, os dados que eles têm, é muito importante. [...]. Então, quando a gente junta conhecimento e você tem alguém de tecnologia a fim de fazer essa integração, perfeito (Entrevista 11, 2019).

Nesse sentido, tanto para a chefia da segurança do Hospital das Clínicas, quanto para a presidente da ABESE, a delineação dessas esferas de segurança e a constituição de mecanismos de vigilância buscam constranger o comércio informal, a mendicância e inibir efeitos de uma intensa circulação de pessoas nessas esferas: agressão, furto, bem como consolidar o Hospital e o Shopping, como centros de monitoramento desse imenso bolsão:

Então, por exemplo, a câmera externa do shopping eu vou enxergar e ele vai enxergar a minha também, isso já vai acontecer. Por exemplo, a gente tem uma grande lá no CESP, que olha a Dr. Arnaldo, eu vou olhar aqui também. Tem aquela que olha o metrô Sumaré [...] Porque meu paciente, meu funcionário, ele frequenta esses lugares, ele anda ali. Muitas cabeças pensando, a gente consegue, porque tem problemas que a gente não consegue resolver porque não pode. Eu consegui barrar entrada de camelô dentro do prédio, por conta do controle de acesso. Mas e um shopping? Que não pode controlar acesso. Como é que ele controla entrada de pedinte, de... como? (Entrevista 11, 2019)

O que se observa é que esse plano visa elevar autoridades privadas e públicas ao governo da segurança nessa extensão, a partir da ativação tanto do Hospital das Clínicas quanto do Shopping Eldorado como infraestruturas de vigilância, de controle e de monitoramento dos seus entornos. Isto é, ambas as estruturas se convertem em aparatos de identificação e comunicação de riscos que zelam pelo seu entorno “expandido”, com fronteiras, pontos de entrada e vulnerabilidades. Os relatos evidenciam que essas infraestruturas de vigilância não apenas auxiliam forças policiais em seus pontos cegos, mas assumem uma responsabilidade nesse arranjo multicêntrico de governo da segurança, de identificação e de comunicação de padrões de suspeita. Mais ainda, dispondo de centrais modernas, instalações e pessoal especializado, ganham relevância como centros de comando e controle locais, capazes de estabelecer um monitoramento permanente de desvios em seu entorno expandido, além de assumir autoridade para identificar, comunicar, e algumas vezes, agir sobre esses ricos.

A conversão dessas unidades em aparatos de vigilância, assim como a transformação de residências em suportes para monitoramento e “sensores” de risco indicam que a segurança pode se tornar a linguagem dos relacionamentos e da sociabilidade nesses espaços comunais. A constituição dessas esferas, assim, perpassa pela constante instrumentalização e pela modulação de projetos de urbanização, de infraestrutura e de sociabilidade em favor de critérios de segurança estabelecidos principalmente por empresas de segurança eletrônica e associações de moradores, e não necessariamente pelo poder público.

Em geral, a adoção de sistemas de vigilância e de monitoramento, estimulada e mobilizada pelo município de São Paulo, tinha como objetivo conformar a adesão de São Paulo a projetos de cidades inteligentes, com espaços públicos amplamente monitorados e a crescente integração de dados entre diversas unidades da administração pública. Como lembram Morozov e Bria (2019), não apenas a “sensorialização” e a integração de dados marcariam os processos de “smartificação” das cidades, mas também o crescente intercâmbio entre interesses privados e públicos - que nesse contexto teriam como finalidade conferir agilidade e “eficiência” ao gerenciamento da segurança. Entretanto, tais projetos de “smartificação” desconsideram o dinamismo das tecnologias, isto é, a capacidade de mutuamente reconfigurar-se e reordenar o conjunto de interesses nos espaços em que estão inseridas. Consequentemente, longe de desenvolver projetos mais eficientes e robustos, pode-se especular que tais sistemas e estratégias securitárias transnacionais possam reforçar disputas espaciais e práticas segregatícias na cidade, conferindo uma influência extraordinária a moradores e agentes privados para o gerenciamento das fronteiras das esferas em formação.

Considerações Finais

A intensificação dos processos de globalização produtiva e de circulação de pessoas, de ideias e de capitais observados nos últimos anos tem feito com que projetos, tecnologias e tendências securitárias, desenvolvidos em certos contextos (quase sempre no Norte Global), sejam considerados como soluções relevantes em outros países. Como apontam Peron e Paoliello (2021), houve um intenso crescimento da presença de empresas transnacionais de tecnologia e de consultoria de segurança na América Latina e no Brasil nos últimos 15 anos. Essas empresas e consultorias transnacionais se articulam com o poder público e com empresas e fazem circular localmente modelos, tendências securitárias e padrões de policiamento considerados “boas práticas” internacionais.

As tendências securitárias que foram listadas no início desse trabalho, de esferização, de modulação da sociabilidade e de infraestruturação da vigilância, buscam dar conta de parte desse conjunto de modelos de segurança que se espraia globalmente como projetos público-privados. No entanto, seria equivocado considerar que essas tendências permanecessem intactas quando deslocadas para outros contextos sociais e ignorassem as dinâmicas e hierarquias locais de poder.

Shearing e Wood (2003) afirmam que, na atualidade, a segurança não poderia ser vista só como função do Estado, mas sim como dimensão em que inúmeros agentes não estatais estariam envolvidos com as questões de governança, devendo-se assim romper com o mito do Estado soberano para pensar e intervir em tais questões. No entanto, um olhar a partir da realidade brasileira torna esse diagnóstico ainda mais complexo, devido ao próprio caráter problemático da construção do monopólio estatal da violência no país (Adorno, 2002). Nas grandes metrópoles brasileiras, o tráfico, as milícias e outros grupos organizados têm significativo protagonismo e constituem mercados de proteção dinâmicos, refratando assim a dinâmica de descentralização da segurança observada nos países do Norte Global. Desse modo, a introdução de programas de Smart Cities e modelos descentralizadores da segurança em cidades como São Paulo encontram contextos em que já existem arranjos securitários preexistentes, com apropriações dos espaços públicos e disseminação de formas de segregação diversas que reconfiguram a disputa pelo espaço na cidade.

Assim, os processos de sociabilidade securitária, esferização da segurança e infraestruturação da vigilância, alinhados a projetos de “smartificação” da segurança podem se converter em mecanismos que reforçam as hierarquias preexistentes e o domínio de grupos sociais sobre certos territórios. Ao analisar-se aqui especificamente o programa Vizinhança Solidária e o sistema City Câmeras, por um lado, foram indicados aspectos do modo como esses aparatos interagem, fazendo circular localmente essas tendências securitárias. Por outro, foi observado como essa multiplicidade de iniciativas e de novos arranjos de governança parece se entrecruzar com formas elitistas e patrimonialistas de administração dos espaços públicos em São Paulo, há muito tempo já descritas por autores como Caldeira (2011), Fix e Arantes (2004), e Rolnik (2017) Destaca-se o potencial de produção de uma sociabilidade securitária nos bairros da cidade, manifesta pela filiação dos moradores a noções particulares de ameaça e de segurança e uma demarcação dicotômica entre dentro e fora, com circulações tomadas como legítimas e não legítimas. Ainda, esses arranjos entre modelos, tecnologias e práticas locais ressignificam o papel de infraestruturas da cidade como aparatos de produção de informação e controle de riscos.

A discussão aqui esboçada buscou apontar que os processos de aparelhamento tecnológico e sofisticação operacional implementados atualmente em São Paulo, ainda que apontem para um horizonte de modernidade e de adesão a “boas práticas” internacionais, não rompem necessariamente com o desenho conflituoso do urbanismo nem superam as costumeiras disputas espaciais e patrimoniais da cidade. Sua implementação parece reforçar disputas locais e introduzir novos dilemas, como a apropriação privada de espaços públicos, agora sob o argumento de autogoverno da segurança. A conjunção de projetos supostamente associados às “cidades inteligentes” com modelos transnacionalizados de segurança confere maior protagonismo a agentes privados na gestão de espaços públicos. A fusão de interesses particulares sobre o território com estratégias públicas de segurança pode diluir a noção de cidadania em uma de solidariedade meramente pautada na semântica securitária.

Sem dúvida, para a confirmação de tais suspeitas, seria necessário ir além das limitações metodológicas da presente investigação. A análise da formação de esferas securitárias em bairros de alta renda em São Paulo limitou-se a um conjunto de atores com poder aquisitivo relevante, capaz de contratar consultorias e sistemas de custos moderados, o que não representa a realidade de todos os bairros da cidade de São Paulo. Para a confirmação das hipóteses ora apresentadas, será necessária a condução de outros estudos capazes de determinar se a relação entre renda e aquisição desses produtos pode ser uma variável importante para o ritmo de expansão desses modelos securitários, fixando-se como uma tendência geral. Também as entrevistas analisadas foram realizadas com indivíduos ligados a associações e organizações, o que inclusive limitou o contato com moradores durante as incursões etnográficas nos bairros em questão e durante as reuniões do Vizinhança Solidária. Outros estudos que empreguem metodologias diversas poderão identificar a amplitude desses processos e práticas que demonstrem mudanças, experiências adversas resultantes da expansão desses modelos securitários nas metrópoles do Sul Global, a fim de compreender a consolidação desses movimentos como tendências.

Agradecimentos

Este artigo é resultado do apoio e do financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) ao processo 2016/24525-3. É também produto de discussões no âmbito do projeto “Building Democracy Daily: Human Rights, Violence, and Institutional Trust”, desenvolvido no NEV/USP como Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (CEPID-FAPESP 2013-07923-7).

As opiniões, hipóteses e conclusões ou recomendações expressas neste material são de responsabilidade do(s) autor(es) e não necessariamente refletem a visão da FAPESP.

Bibliografia

• ABRAHAMSEM, Rita; WILLIAMS, Michael. 2007. Securing the city: private security companies and non-state authority in global governance. International Relations, v. 21, n.°2, pp. 237-253.
• ADORNO, Sérgio. 2002. O monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea. In: MICELI, Sergio (org.). O que ler na Ciência Social brasileira, 1970-2002. São Paulo: NEV/USP. pp. 1-32.
• ALVAREZ, Marcos César; SALLA, Fernando; SOUZA, Luís Antonio de. 2004. Políticas de Segurança Pública em São Paulo: uma perspectiva histórica. Justiça e História, v. 4, n. 8, pp. 173-199.
• AMOORE, Louise; GOEDE, Marieke de. 2008. Risk and the war on terror. 1. ed. London: Routledge.
• BIGO, Didier. 2016. Rethinking security at the crossroad of international relations and criminology. The British Journal of Criminology, v. 56, n. 6, pp. 1068-1086.
• BIGO, Didier; TSOUKALA, Anastassia. 2008. Understanding (in)security. In: BIGO, Didier; TSOUKALA, Anastassia (org.). Terror, insecurity and liberty. London: Routledge.
• BUZAN, Barry; WAEVER, Ole; WILDE, Jaap de. 1998. Security: a new framework for analysis. London: Lynne Rienner Publishers.
• CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. 2011. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34.
• CAMP, Jordan; HEATHERTON, Christina. 2016. Policing the planet: why the policing crisis led to Black Lives Matter. London: Verso.
• DAVIS, Mike. 2009. Cidade de quartzo: escavando o futuro em Los Angeles. São Paulo: Boitempo.
• DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix. 1995. Mil platôs: capitalismo e esquizofrenia. São Paulo: Editora 34 .
• ERICSSON, Richard; HAGGERTY, Kevin. 2002. The policing of risk. In: BAKER, Tom; SIMON, Jonathan (ed.). Embracing risk: the changing culture of insurance and responsibility. Chicago: The University of Chicago Press. pp. 238-272.
• FENAVIST. 2019. VI ESSEG: Estudo do Setor de Segurança Privada. [S. l.]: Editora Gráfica Bernardi Ltda.
• FIX, Mariana; ARANTES, Pedro. 2004. São Paulo: metrópole-ornitorrinco. Correio da Cidadania, n. 383, 8 a 15 de fevereiro.
• FRANZON, Davi José. 2018. A eleição de João Doria Junior: a ascensão do partido de modelo empresarial? Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais. São Paulo: PUC-SP.
• GARLAND, David. 2008. A Cultura do Controle: Crime e Ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Editora Revan.
• GODOY, Marcelo. 2017. Após Favela Naval, PM modificou processos. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 02 set. Disponível em: Disponível em: https://bit.ly/32uSyXN Acesso em: 23 dez. 2021.
  » https://bit.ly/32uSyXN
• GOVERNO do Estado de São Paulo. 2017. Vizinhança Solidária: programa da PM reduz assaltos em residências. Disponível em: Disponível em: https://bit.ly/32vKB4k Acesso em: 23 dez. 2021.
  » https://bit.ly/32vKB4k
• HAGGERTY, Kevin; ERICSSON, Richard. 2000. The surveillant assemblage. British Journal of Sociology, v. 51, n. 4, pp. 605-622.
• KLAUSER, Francisco. 2010. Splintering spheres of security: Peter Sloterdijk and the contemporary fortress city. Society and Space, v. 28, pp. 326-340.
• LUQUE-AYALA, Andrés; MARVIN, Simon. 2016. The maintenance of urban circulation: an operational logic of infrastructural control. Society and Space, v. 0, n. 0, pp. 1-18.
• MOROZOV, Evgeny; BRIA, Francesca. 2019. A cidade inteligente: tecnologias urbanas e democracia. São Paulo: Ubu.
• NAIL, Thomas. 2017. What is an Assemblage? SubStance, v. 46, n. 1, pp. 21-37.
• PERON, Alcides Eduardo dos Reis; ALVAREZ, Marcos César. 2019. Governing the city: the Detecta Surveillance System in São Paulo and the role of private vigilantism in the Public Security. Sciences & Actions Sociales, n. 12, pp. 33-68.
• PERON, Alcides Eduardo dos Reis; PAOLIELLO, Tomaz Oliveira. 2021. Fear as a product, continuum as a solution: the role of private companies in the transnational diffusion of zero tolerance policing to Brazil. Small Wars & Insurgencies.
• POLÍCIA Militar do estado de São Paulo. 2017. Nossa Polícia Comunitária. Diretoria de Polícia comunitária e de Direitos Humanos.
• RODRIGUES, Thiago. 2012. Segurança planetária, entre o climático e o humano. Ecopolítica, v. 3, pp. 5-41.
• ROLNIK, Raquel. 2017. Territórios em conflito: São Paulo, espaço, história e política. São Paulo: Três Estrelas.
• SANTOS, Bárbara Ferreira. 2017. Dória anuncia em vídeo o “maior programa de privatização de SP”. Exame, São Paulo, 14 fev. Disponível em: Disponível em: https://bit.ly/3JeTRL3 Acesso em: 23 dez. 2021.
  » https://bit.ly/3JeTRL3
• SASSEN, Saskia. 2006. Territory, authority, rights: from Medieval to Global Assemblages. Princeton: Princeton University Press.
• SHEARING, Clifford; WOOD, Jennifer. 2000. Reflections on the governance of security, a normative inquiry. Police Practice, v. 1, n. 4, pp. 437-476.
• SHEARING, Clifford; WOOD, Jennifer. 2003. Nodal governance, democracy, and the new “Denizens”. Journal of Law and Society, v. 30, n. 3, pp. 400-419
• SKOLNICK, Jerome; BAYLEY, David. 2017. Policiamento comunitário: questões e práticas através do mundo. São Paulo: Edusp.
• TAMAMOTO, Vinicius. 2021. Associações pedem e prefeitura acata: Praça do Pôr do Sol começa a ser cercada. Veja São Paulo, São Paulo, 11. fev. Disponível em: Disponível em: https://bit.ly/3mvpyGf Acesso em: 23 dez. 2021.
  » https://bit.ly/3mvpyGf
• TERPSTRA, Jan; FYFE, Nicholas; SALET, Renze. 2019. The abstract police: a conceptual exploration of unintended changes of police organisations. The Police Journal: Theory, Practice and Principles, v. 92, n. 4, pp. 339-359.
• VENCESLAU, Pedro. 2017. “Vamos transformar SP em ‘Smart City’”, diz Doria. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 13 abr. Disponível em: Disponível em: https://bit.ly/30XiYAY Acesso em: 23 dez. 2021.
  » https://bit.ly/30XiYAY

• 1
  De forma sucinta, a ideia de assemblage é a tradução para o inglês da ideia de agenciamento elaborada por Deleuze e Guattari (1995) e denota a ideia de um arranjo transitório, disposição ou composição de dois ou mais elementos. Nesse caso, esses agenciamentos significam, para Deleuze e Guattari (1995), a reunião e a disposição de elementos heterogêneos, que não necessariamente formam uma unidade orgânica, mas um aparato maquínico, uma multiplicidade - que somente pode ser entendida em sua totalidade e a partir de seus relacionamentos externos - na qual os elementos singulares e sua “essência” são pouco relevantes para se compreender o conjunto de afetos e de efeitos dessa multiplicidade (Nail, 2017).
• 2
  A chamada “Escola de Copenhague” definiu a segurança como o resultado de um “ato de securitização” impelido por atores capazes de articular discursos que configuram indivíduos, grupos e problemas como pertencentes ao campo da segurança - e, portanto, suscetível a medidas emergenciais e urgentes para a sua solução - (Buzan, Waever e Wilde, 1998)
• 3
  Como um estrangeiro residente em um país, que não goza de direitos integrais.
• 4
  Essas entrevistas, incursões etnográficas e levantamento de informações estão relacionadas a uma pesquisa mais ampla, apoiada pela Fundação de amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, na qual nos concentramos em investigar o emprego de sistemas de vigilância e monitoramento “preditivos” no estado de São Paulo. Nesse sentido, para essa pesquisa, foram realizadas em torno de 20 entrevistas com membros de associações, moradores, pesquisadores, agentes de polícia, empresários, vigias noturnos e desenvolvedores de sistemas. Para este artigo, dado o escopo relativamente reduzido de entrevistas disponíveis, selecionamos aquelas que mencionavam os bairros de Pinheiros e Alto de Pinheiros, e realizadas com indivíduos e autoridades diretamente ligados ao gerenciamento da segurança nesses espaços. Analisamos as entrevistas de forma a buscar conceitos associados, como “Segurança”, “perímetros”, “dentro” e “fora”, acesso”, “câmeras”, “monitoramento”, cruzando-as com outras informações coletadas, como o histórico das associações e organizações aos quais os entrevistados pertencem, materiais de divulgação, fotos, dados, materiais promocionais etc.
• 5
  O Detecta consiste em um sistema de integração de dados de diversas bases policiais, sistemas de imagens e de câmeras inteligentes adotado pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo em 2014. A rigor, ele permite a integração de diversos sistemas em uma sala de controle do COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar), garantindo “consciência situacional” às forças policiais, bem como acessos remotos para fins de investigação. Esse sistema foi provido pela Microsoft e se assemelha ao que foi desenvolvido pela empresa para a polícia de Nova York, que permitiu uma crescente articulação entre empresas privadas, de consultoria de segurança, e o dispositivo de segurança pública. O sistema Detecta ganharia bastante capilaridade no estado nos anos seguintes, com o apoio de pequenos empresários de segurança eletrônica (que comercializam sistemas de câmeras compatíveis com o Detecta) e com o programa Vizinhança Solidária, que, ao demandar maior capacidade de vigilância nos programas de policiamento comunitário, garantia a expansão do Detecta em diversas cidades.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Fev 2022
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2021

Histórico

• Recebido
  04 Jun 2020
• Aceito
  11 Nov 2021