EDITORIAL
Porque e como avaliar o egresso do curso de medicina?
Jurandir Marcondes Ribas FilhoI; Eleuses Vieira de PaivaII
IMembro Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva; Membro da Comissão de Assuntos Políticos (AMB/CFM/FENAM)
IIDeputado Federal (SP). Ex-Presidente da Associação Médica Brasileira
Para adequada assistência médica a Organização Mundial de Saúde preconiza que deva existir um médico para cada 1000 habitantes. O Brasil possui hoje aproximadamente 350 mil médicos dos quais 300 mil estão em atividade. A média atual, portanto, é de aproximadamente 1.5 médicos por 1000 habitantes. Com essa proporção, ocupamos o primeiro lugar do ranking mundial, sendo ela superior mesmo a da Índia e China. Este exagero numérico leva à distorções na formação médica e na busca de espaço no mercado de trabalho, tornando-o por vezes aviltante.
Por certo, o cerne desta questão é a proliferação indiscriminada de escolas médicas. Nos anos 60 eram 29. No final dos anos 90 somavam-se 92. Hoje o Brasil tem mais de 190 faculdades. Ao número geometricamente aumentado de novas escolas, se soma a permitida ampliação de vagas nos cursos previamente existentes.
Esta preocupação não é corporativa, mas sim ela procura estar em defesa da qualidade do atendimento médico à população brasileira. Este também é o anseio da própria população que espera ter maior profissionalismo no atendimento e ver o melhor da tecnologia médica ser aplicado à sua doença.
Entendemos e estamos de acordo de que, para ter-se profissionais bem preparados, há necessidade de avaliação não apenas dos egressos, mas do corpo docente e da infraestrutura da instituição de ensino. No entretanto, entende-se também que a avaliação do corpo discente é de grande importância para a formação do bom médico, pois ele será o egresso de amanhã.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) tem aplicado prova anual em egressos dos cursos de medicina. Demonstrou no último ano média de 46% de reprovação, quando, para ser aprovado, o examinado deve acertar, no mínimo, 60% das questões elaboradas. Isto por si só demonstra a fraca formação dos nossos alunos para o exercício da nobre profissão. Entendemos que é valida a Resolução 239 do CREMESP de julho de 2012 que obriga avaliação final do recém-formado do curso de medicina para que ele tenha direito ao registro no CRM. No entanto, não nos parece a mais socialmente justa.
Os autores entendem que é preciso criar mecanismos que obriguem as escolas a serem responsáveis não apenas com a qualidade de ensino que ministram, mas também, solidárias ao aprendizado do aluno e seu sucesso como profissional.
No sentido de avaliar de uma maneira mais justa o corpo discente das escolas de medicina, um dos autores (EVP), na qualidade de Deputado Federal, propôs o Projeto de Lei 4638/2012 de 2012 o qual dispõem sobre a "implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de medicina".
Dentre os importantes pontos que constitui o projeto é que as provas serão elaboradas a partir de um banco de itens desenvolvido pelo Ministério da Educação, sob a supervisão do Conselho Federal de Medicina, Conselho Científico da Associação Médica Brasileira e Associação Brasileira de Educação Médica, aplicadas pelos docentes de cada escola médica. As avaliações realizar-se-iam ao longo do 2º, 4º e 6º anos, sendo que os conteúdos se diferenciarão progressiva e cumulativamente de acordo com a grade curricular do curso.
Outro ponto importante previsto nesse projeto é de que, para os alunos que tiverem duas avaliações negativas nas provas, a escola deverá garantir capacitação, por meio do desenvolvimento de um plano de recuperação apropriado, o qual deverá ser apresentado, avaliado e acompanhado pelo Ministério da Educação, sem qualquer custo adicional.
Também é previsto no projeto a penalização das escolas médicas que apresentarem mais de 50% do alunado com avaliações negativas, as quais terão 75% das suas vagas reduzidas. E ainda, aquelas escolas que mantiverem os resultados negativos por mais de duas avaliações consecutivas, terão seus vestibulares suspensos até que os resultados voltem a ser positivos.
Fica bem evidenciado que o projeto em questão tem como objetivo estabelecer uma avaliação socialmente mais justa, propiciando ao aluno condição de recuperação ao longo do seu curso, capacitando-o melhor, e tendo como consequência médicos mais bem preparados para a nobre função de bem atender a população brasileira.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
16 Maio 2013 -
Data do Fascículo
Mar 2013