Contrate quem luta: movimento dos trabalhadores sem-teto, tecnologias e economia digital solidária

Hire who struggles: homeless worker movement, technologies and digital solidarity economy

Resumo

Este artigo tem o objetivo de analisar elementos de organização da iniciativa Contrate Quem Luta, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), enquanto experiência de tecnologia e trabalho em contexto de economia digital solidária. A partir de entrevistas com trabalhadores do projeto, reflete-se sobre a organização do trabalho e a perspectiva da economia digital solidária; a práxis do movimento social; e a organização da política de base. O MTST se organiza a partir do território, que precede a construção de tecnologias, e da práxis, articulada à construção de conceitos como o de soberania digital popular. Diante disso, pode-se argumentar que o Contrate Quem Luta tem a vantagem do estofo institucional do movimento social para se estabelecer, o que possibilita um fortalecimento da luta e da organização. Os trabalhadores não são apenas prestadores de serviço, eles auxiliam, também, na circulação das palavras e das lutas dos sem-teto.

Palavras-chave:
economia digital solidária; movimentos sociais; MTST; tecnologia; trabalho

Abstract

The article aims to analyze organizational elements of the Hire Who Struggles initiative, by the Homeless Workers Movement (MTST), as an experiment in technology and labour in the context of a digital solidarity economy. Based on interviews with workers of the project, the article analyzes: the labour organization and the perspective of the digital solidarity economy; the praxis of the social movement; and the organization of grassroots politics. The MTST is organized based on territorial organization, which precedes the construction of technologies, and based on praxis, articulated the construction of concepts such as popular digital sovereignty. The article argues that Hire Who Struggles has the advantage of the institutional fabric of the social movement to establish itself, which enables a strengthening of the struggle and organization. The workers are not only service providers, but also help to spread the word and the struggles of the homeless workers.

Keywords:
digital solidarity economy; labour; MTST; social movements; technology

Levanta povo cativeiro acabou

Se o povo soubesse o talento que ele tem

Não aturava desaforo de ninguém

(Cantiga do MTST)

Introdução

Este artigo tem por objetivo analisar as práticas organizacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) usadas em seu Núcleo de Tecnologia por meio da iniciativa do Contrate Quem Luta (CQL) em contexto de economia digital solidária. Aqui, definimos economia digital solidária como a síntese de vários elementos que buscam criar alternativas ao atual contexto dominante do trabalho por plataformas a partir de tecnologias governadas pela classe trabalhadora. Autores como Scholz (2023), Grohmann (2023), Alvear et al. (2023) e Zanatta (2024) têm nomeado esse contexto tendo por base uma pluralidade de conceitos: cooperativismo de plataforma, plataformas de propriedade de trabalhadores, cooperativismo solidário de plataforma ou plataformização solidária. Optamos por nomear como economia digital solidária, por simbolizar a busca por uma economia com vistas ao digital, apesar de manter aspectos de economia solidária. Tais premissas entendemos serem indispensáveis para que possamos ir além das próprias plataformas e do próprio cooperativismo (Grohmann, 2023), com possibilidade de inversão da ordem epistêmica de dominação.

Argumentamos aqui que a iniciativa Contrate Quem Luta é um experimento na luta de classes (Grohmann, 2021a) em relação ao modo como os trabalhadores têm ocupado as tecnologias digitais - como as plataformas - no sentido de reapropriação de seus sentidos a favor da organização da classe trabalhadora. Para isso, o artigo baseia-se em princípios de pesquisa-ação (Thiollent, 1985), em direção a uma intensa e significativa troca entre as pessoas pesquisadoras e os integrantes do movimento, para fomentar iniciativas democráticas e soberanas no contexto da economia digital.

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) é conhecido pelas lutas por direito à moradia, contudo, tem se expandido para outras lutas sociais também. Atualmente, o movimento social tem treze setores de atuação, entre eles, tecnologia e educação. O Núcleo de Tecnologia do MTST (2023) procura organizar militantes e programadores a partir de lógicas de soberania digital, construídas desde os movimentos sociais e das lutas de classes, compreendendo a tecnologia como um aspecto central no mundo do trabalho e na luta de classes (Vieira Pinto, 2005). Ele reúne uma série de projetos de educação popular e de visões populares sobre tecnologia, incluindo uma iniciativa que se propõe como alternativa à plataformização do trabalho: o Contrate Quem Luta (CQL).

O CQL é um chatbot (ou assistente virtual) criado pelo núcleo de tecnologia do Movimento e disponível na cidade de São Paulo e região metropolitana para conectar militantes do Movimento que precisam de trabalho a pessoas que precisam de serviços. Dentre os serviços oferecidos, constam diferentes prestadores das áreas da construção civil, trabalho doméstico e de cuidados, estética, limpeza e higiene. Esse projeto carrega uma dupla função: a de promover a economia digital solidária e a de ser uma ferramenta subsidiária do próprio movimento de luta pela moradia.

Iniciativas como essa podem ser concebidas como protótipos (Muldoon, 2022) ou políticas pré-figurativas (Sandoval, 2017) em relação ao trabalho e a tecnologias digitais. Na atualidade, o Brasil tem visto surgir um movimento de pequenos coletivos e cooperativas que utilizam plataformas para a execução do seu trabalho, como desenvolvimento de alternativas ao cenário corrente do trabalho por plataformas (Grohmann; Salvagni, 2023). Tendo em vista as precárias condições que são oferecidas aos trabalhadores na maioria das plataformas digitais hegemônicas (Fairwork, 2023, 2022), as recentes organizações autogeridas já são uma realidade, embora ainda experimentais e embrionárias do ponto de vista de sua institucionalização.

O Contrate Quem Luta foi pesquisado por Vilarins e Burity (2024) como uma estratégia de ativismo digital - misturando aspectos do hacktivismo e do desenvolvimento próprio de tecnologias. Os autores também destacam como as tecnologias digitais têm sido apropriadas por movimentos sociais, e a importância do CQL nessa equação. Neste artigo em tela, analisamos o projeto a partir de algumas vozes de trabalhadores na iniciativa - tanto os que trabalham com tecnologia quanto aqueles dos setores da construção civil e do trabalho doméstico - no sentido de vislumbrar potencialidades e limites desta experiência prefigurativa. Antes disso, contextualizamos o movimento social, tanto em relação às lutas por moradia quanto por suas tecnologias.

Contexto: o MTST e o Núcleo de Tecnologia

O MTST tem sido um dos movimentos sociais urbanos mais importantes do mundo, especialmente na luta por moradia. Os contextos de lutas por reformas urbanas nos anos 1980 e 1990 contribuíram para a emergência do movimento, em 1997 (Simões; Campos; Rud, 2017). Esse processo ocorreu em paralelo à explosão das periferias que presenciaram um momento de estabilidade das ocupações e dos bairros que permaneceram existindo, evidenciando a força daquele processo de luta.

Os ativismos sociais urbanos são decorrentes dos novos movimentos sociais, uma categoria que abrange lutas sociais formadas pelas contradições do capital e que têm colocado, presentemente, como protagonistas, outros atores que não só a classe operária (Santos, 2012). Para Santos (2012), o MTST possui como prática a territorialização, reestruturando o espaço material e articulando-se na luta por moradia. Assim, a constituição do MTST se consolidou em 1997 durante a Marcha Nacional por Reforma Agrária, Emprego e Justiça. O objetivo da iniciativa foi mobilizar a militância na área urbana, procurando melhorar o desenvolvimento da luta nas cidades e organizar os trabalhadores por moradia e emprego.

A perspectiva territorial e popular do MTST foi amadurecendo ao longo dos anos, com projetos que fomentam, fortalecem e atualizam projetos de soberania alimentar - Cozinhas Solidárias, educação popular, ciência popular - como a construção de um Centro Popular de Pesquisa. O que depreendemos da construção dessa práxis é que: 1) a organização territorial precede as lutas, os projetos e outras formas de organização, inclusive as próprias tecnologias, pois sem a base territorial construída coletivamente, nada funciona, ou seja, o território é o alicerce para as lutas; e 2) a organização e as lutas são fortemente ancoradas em uma perspectiva popular e latinoamericana sem, portanto, desconsiderar o papel da luta de classes e da classe trabalhadora.

O Núcleo de Tecnologia do MTST nasce com essas características em seu “DNA” e é fundado no ano seguinte às eleições de 2018, com o diagnóstico de que a esquerda precisaria ocupar melhor os espaços digitais, especialmente após a vitória de Jair Bolsonaro como presidente - e com a força da extrema direita nos espaços digitais. Temos argumentado (Grohmann, 2021a; Grohmann; Salvagni, 2023) que o trabalho por plataformas - e, por conseguinte, a própria economia digital - é um laboratório da luta de classes, tanto do ponto de vista do capital quanto da classe trabalhadora. Isso significa considerar que o Núcleo de Tecnologia do MTST tem se mostrado um experimento, um protótipo, um laboratório para a construção de tecnologias com uma perspectiva territorial e popular, dando concretude à imaginação tecnopolítica (Siles et al., 2023) para proposição de alternativas.

Segundo integrantes do Núcleo de Tecnologia do MTST (2023), “o coletivo reúne trabalhadores como engenheiros de software, designers e analistas de sistemas para bater de frente com a hegemonia ideológica do Vale do Silício no mundo da Tecnologia da Informação”. Atualmente, a iniciativa apresenta três frentes: 1) desenvolvimento de softwares populares; 2) formação, especialmente a partir de cursos de programação baseados em métodos de educação popular com base em Paulo Freire; e 3) discussões de políticas públicas em relação à tecnologia. Isso significa, inclusive, projetos em andamento em relação à governança de dados, à produção de games, ressoando o que Woodcock (2020) aborda em relação ao papel dos games na luta de classes, e debates sobre soberania digital e função social das tecnologias.

Além do Contrate Quem Luta, abordado neste artigo, há outros projetos oferecidos, como cursos de tecnologia nas periferias de São Paulo, que disponibilizam diversas tecnologias para as ocupações do MTST: uma horta automatizada com internet das coisas seria um exemplo. Há, ainda, projetos de intercooperação - um princípio central do cooperativismo e da economia solidária - como a construção de uma plataforma com e para Señoritas Courier, uma cooperativa de mulheres cis e pessoas trans que realiza cicloentrega, cujo lançamento foi em maio de 2024.

Essa diversidade de projetos sintetiza uma perspectiva que procura reapropriar tecnologias em suas diferentes dimensões e auxiliar na circulação da luta de trabalhadores (Dyer-Witheford, 2016). Uma de suas tônicas é o papel da práxis, uma vez que os projetos tomam o mundo concreto e material como ponto de partida, isto é, a ação é tomada como central, contudo, ao mesmo tempo, ela também se relaciona fortemente aos conceitos e teorias, em especial os inspirados por intelectuais como Paulo Freire e Milton Santos. A partir disso, podemos dizer que o Núcleo de Tecnologia do MTST também está disputando e construindo conceitos a partir de seus projetos práticos, valorizando os conhecimentos locais e situados, a multiplicidade das potências no interior do movimento e colaborando na desconstrução de mitos tecnológicos - a partir de miradas que articulam questões de raça, classe e gênero. Essa busca por soberania epistêmica desconstrói o tecno-solucionismo e propõe, projeta e fortalece as tecnologias que as pessoas trabalhadoras precisam - sejam digitais ou não. Essa práxis que articula soberania, epistemologia e o digital está presente na noção de economia digital solidária.

MTST, Economia Digital Solidária e Soberania Digital

Em seu Núcleo de Tecnologia, a partir dos diferentes eixos, o que o MTST tem feito é uma combinação de reapropriação de tecnologias em prol da classe trabalhadora, oferecendo, com isso, oportunidades de renda, organização de trabalhadores de diferentes setores e luta por soberania popular - tudo isso construído desde um forte movimento social. O grupo tem se posicionado em debates sobre economia digital solidária e soberania digital a partir dos territórios que ocupa ou como a luta por moradia se articula com a luta por soberania digital (Núcleo, 2023) e oportunidades de trabalho para militantes do movimento. Isso faz parte do que o MTST tem nomeado como “pedagogias sem-teto” (Núcleo, 2023), no sentido de fomentar a educação e a comunicação popular. Nas lutas por moradia, pensar em um processo de autogestão do trabalho na construção da moradia é desconstruir a “hierarquização do saber-fazer”, visto se ter a construção e a elaboração dos projetos de maneira democrática e envolvendo o vínculo coletivo (Fidelis, 2018).

Assim, analisar os movimentos populares que reivindicam o direito à cidade requer o olhar atento às ocupações e à produção social do território. Quando as famílias chegam ao movimento, elas estão primeiramente em busca de uma residência que lhes permita recursos básicos para uma vida digna. Após um processo de imersão, passam a entender os critérios e a organização do movimento em que estão se inserindo por meio das suas demandas políticas. Nesse sentido, a criação de espaços de trabalho decente, associada a essa ação social, além da apropriação de tecnologias, pode ser decisória no que tange à manutenção ativa das práticas de resistência.

Tal questão denota que o território possui um significado importante, tanto para a luta por moradia, quanto para a ocupação das tecnologias. Ele e sua organização precedem a construção de tecnologias, ou seja, as tecnologias devem servir às comunidades a partir de suas organizações territoriais, enquanto possibilidades de reapropriação da base.

Isso se relaciona ao modo como a economia digital solidária tem se envolvido com as tecnologias. Para a economia digital solidária, há outra interpretação para “escala” na economia de plataformas (Grohmann; Salvagni, 2023). Em vez de algo ser “escalável” ao infinito, sem preocupação territorial, as iniciativas de economia digital solidária preocupam-se com a construção local como base para o desenvolvimento de tecnologias. Esse é o exemplo da CoopCycle, uma federação de cooperativas de entregadores nascida na Europa, mas, agora, presente também na América Latina, com enfoque na “territorialização” da plataforma, baseada em uma delimitação latinoamericana, como demonstram Cancela, Kasparian e Grasas (2023). O Núcleo de Tecnologia do MTST desafia as lógicas das plataformas de trabalho dominantes apoiadas nessa perspectiva territorial e organizativa.

No início da construção do Contrate Quem Luta, o objetivo do MTST era oferecer renda aos trabalhadores e às trabalhadoras sem-teto do Movimento em um contexto marcado pela pandemia de Covid-19. Aos poucos, o Núcleo de Tecnologia passou a se engajar em discussões sobre cooperativismo de plataforma por meio de entrevistas e convite para eventos, como a Conferência Mundial sobre Cooperativismo de Plataforma, organizada pelo Platform Cooperativism Consortium, em 2022, no Rio de Janeiro. Dessa forma, o Núcleo de Tecnologia foi se reapropriando dos conceitos e construindo sua própria perspectiva a partir do contato, tanto com outros movimentos sociais e cooperativas quanto com acadêmicos.

A noção de cooperativismo de plataforma, introduzida por Trebor Scholz nos anos 2010 e atualizada em seu livro Own This (Scholz, 2023), tem inspirado cooperativas e coletivos de pessoas trabalhadoras ao redor do mundo a construir tecnologias desde uma perspectiva cooperativista, articulando governança democrática e dados para o bem comum. Essa perspectiva sugere a ressignificação de conceitos como inovação e eficiência, já que, nesse tipo de empreendimento, a leitura de “lucro” deve ser redefinida de maneira democrática. Com isso, as plataformas cooperativas levantam a possibilidade de “uma nova forma empresarial que seja capaz de alcançar maior justiça econômica e democracia do que as empresas convencionais” (Schor; Eddy, 2020, p. 5).

Na dinâmica do cooperativismo, Scholz (2014) enfatiza a importância de se compreender os princípios e os valores associados, para que se crie comprometimento com o pagamento decente, com a seguridade de renda dentre outros. Para ele, além do menor índice de falência, as cooperativas costumam pagar melhor do que as empresas convencionais (Scholz, 2014). Em uma pesquisa anterior, que comparou iniciativas em diferentes países, Grohmann (2021b) reforça a importância de construir processos produtivos de propriedade coletiva, em uma gestão horizontal, em que todas as pessoas trabalhadoras tenham poder de decisão.

Ao mesmo tempo, em termos tanto epistêmicos quanto concretos da vida das pessoas trabalhadoras, movimentos sociais e acadêmicos da América Latina, especialmente do Brasil - inclusive os autores deste artigo - passaram a observar que a noção de “cooperativismo de plataforma”, da forma como enunciada por Trebor Scholz, não se “encaixava” na realidade das experiências que estavam sendo construídas no país. Grohmann (2023), então, defende que, na América Latina, as iniciativas ligadas a princípios de cooperativismo de plataforma não se estabelecem, necessariamente, de maneira institucional, como cooperativas, nem constroem tecnologias de plataformas, e sim há uma gama mais ampla de tecnologias, tanto analógicas quanto de reapropriação de tecnologias já existentes. O próprio Núcleo de Tecnologia do MTST não é uma cooperativa, nem o Contrate Quem Luta é, de fato, uma plataforma.

Em resenha ao livro recente de Scholz (2023), um grupo de autores brasileiros (Barbosa et al., 2024) - incluindo duas lideranças do Núcleo de Tecnologia do MTST - argumentou a importância de perspectivas mais diversas em relação ao tema do “cooperativismo de plataforma”. Seguindo essa premissa, em vez de advogar uma pretensa e homogênea visão “global”, enquanto noção de lugar à importância dos territórios e seus passados, deveria se adotar como referência a rica história latinoamericana para construção dessas iniciativas.

Dessa forma, não bastaria apenas a “importação” ou “tropicalização” desse conceito no Brasil para ele funcionar em determinada realidade. Na verdade, Zanatta (2022) já havia alertado para as disputas pelo sentido do conceito entre, por um lado, o cooperativismo ligado à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), com uma visão mais próxima da ideologia californiana, com uma perspectiva de startup para as cooperativas, e, por outro, iniciativas que são calcadas em princípios de economia solidária, mas que não foram amparadas institucionalmente pelas associações desse setor e que não entraram muito nos debates sobre economia digital. Por isso, esse espaço foi ocupado por movimentos sociais e coletivos independentes, com apoio de acadêmicos. Zanatta (2022), então, ao ver uma atualização de disputas históricas no campo, defende uma aliança tática entre esses dois grupos, como forma de construção de diálogos possíveis. Grohmann (2023), por sua vez, defende a impossibilidade de se construir alianças entre perspectivas tão distintas, desde a raiz, em relação ao que significam tecnologias e trabalho.

Em meio a esses debates externos e internos, pesquisadores brasileiros têm nomeado esses “desajustes” das mais diferentes formas, como plataformas de propriedade de trabalhadores (Grohmann, 2023), economia solidária 2.0 (Alvear et al., 2023) e plataformização solidária (Zanatta, 2024). Mais do que diferenças conceituais entre si, as diferentes expressões apontam para horizontes epistêmicos semelhantes, calcados na importância da história e dos territórios, especialmente da América Latina.

Aos poucos, com inspiração nos movimentos acima, outro conceito começou a ganhar tração a partir das articulações entre economia digital e economia solidária. Em 2023, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), do qual o MTST também faz parte, por meio de seu Coletivo de Tecnologia e Soberania Digital, publicou um decálogo sobre tecnologias, considerando a economia digital solidária como um dos pilares de políticas públicas para tecnologias. Dentre seus pilares, alguns destaques são: “criação e promoção de tecnologias inclusivas, livres, socialistas, populares, sustentáveis, feministas, anti-racistas e anti-discriminatórias [...], luta pelo trabalho efetivamente decente e construção de uma economia digital solidária” (Decálogo, 2023, s/p). O conceito de economia digital solidária, presente no documento, atesta que

uma economia digital justa e solidária passa pela geração de renda, pela promoção da integração do cooperativismo de plataforma ao sindicalismo, da atração de profissionais de Tecnologias da Informação para agendas socialistas, além do desenvolvimento de tecnologias digitais para facilitar a organização de trabalhadoras e trabalhadores (Decálogo, 2023, s/p).

Da mesma forma que a economia digital solidária ancora-se, aqui, como uma das dimensões da luta por uma soberania digital popular, o mesmo conceito aparece na Cartilha do Núcleo de Tecnologia do MTST e é entendido como “construção de ferramentas, infraestruturas e plataformas socialistas e livres, a criação de condições para tal, bem como a elaboração de um imaginário coletivo a partir de análises conjunturais que viabilize o rompimento do colonialismo digital e de dados” (Núcleo, 2023). Além disso, advoga-se pela promoção de autonomia, científica e tecnológica, orientada ao bem comum e para a apropriação popular das tecnologias. Essa visão do PSOL equivale-se à visão do MTST sobre tecnologia, incluindo soberania digital.

Na Cartilha do Núcleo de Tecnologia do MTST, a soberania tecnológica também advém do poder popular, ancorado nos movimentos sociais e na classe trabalhadora (Núcleo, 2023). O poder popular, então, contribui para o desenvolvimento de tecnologias, organizando e circulando lutas, e também pressionando o Estado em prol de políticas públicas que garantam direitos e dignidade. Isso significa também um processo de desmercantilização das tecnologias e uma crescente coletivização das relações, rumo a uma menor dependência de oligopólios e a uma maior autonomia da classe trabalhadora, inclusive com a redução das desigualdades digitais. Nesse contexto de debates sobre economia digital solidária e soberania digital é que se encontra o Contrate Quem Luta.

O Contrate Quem Luta

O Contrate Quem Luta (CQL) auxilia na organização de trabalhadores, especialmente os da construção civil e os de trabalho doméstico e de cuidados. Atualmente, há cerca de 200 trabalhadores envolvidos, com oportunidade de renda e trabalho digno. O projeto funciona por meio de um assistente virtual presente no WhatsApp, uma plataforma comercial. Segundo o Núcleo de Tecnologia do MTST, eles estão cientes do que significa, enquanto tática, “ocupar” um aplicativo de mensagens proprietário em vez de construir uma tecnologia própria. Para os integrantes do Movimento, eles teriam toda a capacidade técnica para criar um aplicativo próprio, mas a opção por ocupar o WhatsApp veio de uma constatação de que a maioria das pessoas no Brasil não tem dados ou espaço no celular para baixar mais aplicativos, e que este já bastante usado é uma “janela para a internet” no Brasil - o que ocorre, também, devido à sua posição no país. Dessa forma, o objetivo é circular a palavra (e as lutas) dos Sem-Teto o mais longe possível por meio do Contrate Quem Luta.

O CQL pode ser compreendido enquanto um sistema simples do ponto de vista operacional-organizativo. Os próprios trabalhadores, que são militantes do MTST, fazem a divisão dos serviços de acordo com o que é solicitado via assistente virtual. A partir daí, toda a relação é protagonizada pela pessoa trabalhadora, que tem total autonomia para conduzir a formalização, precificação e execução do serviço prestado. Essa questão passou a ser discutida coletivamente entre as pessoas trabalhadoras e importa salientar que, diferente das plataformas comerciais, nenhum valor é cobrado dos trabalhadores por essa relação.

No caso do CQL, ainda que se tenha uma coordenação para a divisão das tarefas, o movimento prevê a menor forma de hierarquia possível entre os sujeitos cooperados. Nesse sentido, como os serviços são na maior parte das vezes individuais, não há necessidade de continuidade do trabalho via tecnologia, para priorizar a construção de relações e de organização dos territórios. A tecnologia seria, portanto, mais uma condição inicial e temporária para que o sujeito pudesse se colocar no mercado de trabalho. Quer dizer, a rotatividade, ao contrário do que a literatura clássica dos empreendimentos cooperativados e solidários (Veronese, 2011) prevê, seria mais um sinônimo positivo ao funcionamento da tecnologia do que uma preocupação em si. Cabe salientar que, em razão de o projeto ter uma coordenação que é do movimento social, há um “estofo” institucional e organizacional por trás, contribuindo com o desenvolvimento do projeto. Com isso, os trabalhadores conseguem manter e fortalecer vínculos entre si, sem prejudicar o coletivo.

Durante as entrevistas para este artigo, os trabalhadores mostraram orgulho da qualidade do seu trabalho e, mais ainda, das conexões realizadas com companheiras e companheiros de luta. Eles passam a conversar mais entre si - em reuniões periódicas - e debater juntos questões como parâmetros para remuneração digna e formas de governança interna, resultando, portanto, em um processo de formação contínua e coletiva - tanto em relação ao trabalho quanto ao próprio Movimento.

Há uma cultura do cuidado nas relações, entronizada no processo de trabalho, com ajuda mútua de trabalhadores, inclusive na relação com os clientes e com o cuidado como construção coletiva. O fortalecimento dos laços entre trabalhadores sem-teto auxilia na circulação das lutas de trabalhadores e também na articulação com trabalhadores de tecnologia. Ou seja, além de organizar trabalhadores de diversos setores por meio do Contrate Quem Luta, o próprio Núcleo de Tecnologia é uma oportunidade para organizar uma categoria que é muito vista como impossível de se organizar - o setor de tecnologia (Tarnoff, 2020; Rothstein, 2022). Os membros do Núcleo, portanto, passam, progressiva e coletivamente, a se reconhecer também como trabalhadores.

Metodologia

Em termos metodológicos, as autoras e o autor deste artigo têm uma preocupação, tanto com a constante reflexividade no fazer-pesquisa, quanto com a construção de relações de cooperação e diálogo com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), especialmente por meio de seu Núcleo de Tecnologia, inspirados por princípios de pesquisa-ação (Thiollent, 1985). Em termos de posicionalidade, a primeira autora contribui com o MTST em Porto Alegre e com grupos de trabalho de soberania digital na corrente da Revolução Solidária do PSOL. O segundo autor, por sua vez, possui relações de pesquisa e colaboração com o Núcleo de Tecnologia do MTST desde 2021, contribuindo com discussões internas e externas. Entre outros projetos, entre 2022 e 2023, por meio de financiamento da Universidade de Toronto, onde atua, o MTST desenvolveu uma cartilha sobre soberania digital. Atualmente, coordena a pesquisa Worker-Owned Intersectional Platforms (Plataformas de Propriedade de Pessoas Trabalhadoras e Interseccionalidade), na qual o Núcleo de Tecnologia é parte da equipe. Já a terceira autora participou da Formação de Brigadistas do movimento no Rio Grande do Sul, atuando dentro do Núcleo de Educação, em formação dentro da Ocupação Povo Sem Medo em 2023.

Com esses princípios em mente, este artigo, em específico, foi produzido a partir de entrevistas individuais e dados secundários para a construção dos extratos empíricos. As entrevistas individuais possibilitam, na base da investigação, “uma compreensão detalhada das crenças, atitudes, valores e motivações, em relação aos comportamentos das pessoas em contextos sociais específicos” (Gaskell, 2003, p. 65). Além de encontros regulares com o MTST, foram feitas oito entrevistas individuais semiestruturadas, sendo quatro com trabalhadores do Contrate Quem Luta em São Paulo e quatro com membros do Núcleo de Tecnologia do MTST, a fim de mapear a operacionalização e as condições de trabalho dessa iniciativa.

Entre os trabalhadores do CQL, duas são mulheres domésticas e dois são homens que trabalham na construção civil. Todos os participantes trabalhadores têm entre 40 e 50 anos e as entrevistas foram realizadas entre os meses de janeiro e maio de 2023. Para fins de análise dos dados, fundamentamos o estudo do discurso como método de produção de sentidos sobre o material coletado, considerando especialmente a análise crítica do discurso (Fairclough, 2001), no sentido de compreender os enunciados/textos como parte de um contexto social mais amplo, com ideologias em disputa. A partir de uma codificação, unidades de sentido foram anexadas aos dados extraídos do texto. Tais unidades de sentido foram organizadas, segundo categorias que compreendem semelhantes qualidades de significação - enquanto enunciados -, permitindo uma análise em termos de compreender seus contextos discursivos e sociais mais amplos, de acordo com Fairclough (2001).

A análise crítica do discurso permite visibilizar processos de dominação, exploração ou mesmo emancipação dos trabalhadores do movimento, destacando as entrelinhas subjetivas das interlocuções sob o pano de fundo dos discursos da militância. Esse diálogo, que é possibilitado pela escolha metodológica deste estudo, busca promover a troca de diferentes tipos de comunicação, para que se possa aprender e ensinar com as pautas dos movimentos sociais.

Tendo em vista a aproximação dos pesquisadores com o movimento, buscou-se conhecer vivências e compartilhar histórias, para que se edifique uma constante relação de produção conjunta do saber. Para fins de apresentação dos resultados, foram construídas a posteriori três categorias analíticas, a saber: i) organização do trabalho e a perspectiva da economia digital solidária; ii) a práxis do movimento social; e, por fim, iii) organização da política de base.

Resultados

No que diz respeito à primeira categoria, organização do trabalho e a perspectiva da economia digital solidária, os trabalhadores descrevem as premissas do trabalho com caráter associativista. Os entrevistados explicam que o CQL surgiu em 2019, tendo em vista a polaridade política que dividia o país. Eles consideraram que “essas pessoas que são da esquerda que precisam de uma reforma, uma faxineira, precisam de algum serviço, então é lógico que se a gente criar uma plataforma com um nome bacana eles vão chamar a gente” (Trabalhador da Construção Civil, 47 anos). Ou seja, o movimento reapropriou-se da tecnologia com o objetivo de fazer a integração com a comunidade progressista, tentando construir uma identificação ideológica dos clientes com os prestadores e, ao mesmo tempo, prover uma oportunidade de trabalho autogerido a partir do Movimento.

O início da organização do projeto, segundo os integrantes do Núcleo de Tecnologia, deu-se em virtude de uma mudança na própria dinâmica de serviços, que passou a ser cada vez mais plataformizada na sociedade. Um dos trabalhadores da construção civil reflete que: “Nunca trabalhei em outra plataforma, porque você tem que pagar antes de trabalhar. Então eu tinha outros clientes e ia trabalhando da forma que era possível. Agora, minha dinâmica tá com tanta gente que eu tive que pedir pra me tirar do CQL, porque eu não estava conseguindo dar conta de tanto trabalho” (Trabalhador da Construção Civil, 47 anos). As plataformas de trabalho são uma realidade em ascensão, especialmente no que diz respeito à vasta oferta de mercado no setor de serviços (Fairwork, 2023). Nesse contexto, a reapropriação da economia digital a partir de princípios de economia solidária tem sido um experimento do movimento.

Portanto, adotando uma perspectiva distinta das plataformas capitalistas, no CQL, a comunicação do trabalhador com o cliente funciona da seguinte maneira: “Vem a chamada, você fala diretamente com o proprietário e o movimento não cobra um tostão” (Trabalhador da Construção Civil, 48 anos). Quer dizer, não há nenhum tipo de cobrança ou forma de precificação dos serviços por parte das plataformas, trata-se de uma tecnologia para o bem comum do movimento.

Há uma instância que é parte do trabalho flexível, sobretudo no que diz respeito às mulheres. Uma das trabalhadoras do CQL afirma preferir uma modalidade flexível: “Então tem o momento que tem médico, o momento que tem reunião na escola, o momento que não tem aula, então trabalhando CLT eu sentia muita dificuldade. Então decidi trabalhar autônoma, se der uma dor de barriga, minhas filhas só têm mãe” (Trabalhadora Doméstica, 44 anos). Outros estudos já sinalizam a incapacidade de conciliação das mães nas jornadas tradicionais de trabalho no Brasil (Guiginski; Wajnman, 2019; Lima et al., 2022; Salvagni et al., 2023). A flexibilização das jornadas significa, na maior parte das vezes, precarização e ausência de direitos. Isso significa que o trabalho de cuidados precisa ser considerado não só como parte de organizações autogestionadas, mas deve haver uma articulação em termos de políticas públicas entre a política nacional de cuidados - em desenvolvimento - e políticas de apoio à economia digital solidária.

Ao entendimento da práxis do movimento social, cabe salientar os aspectos que são próprios da intencionalidade do MTST, ou seja, direções ideológicas presentes nesse projeto de uma plataforma colaborativa. Sobre o entendimento do MTST, um dos trabalhadores descreve como sendo “uma coisa muito bacana, a gente acaba modificando a nossa forma de pensar, de agir e conhecer pessoas” (Trabalhador da Construção Civil, 48 anos). Nesse sentido, vê-se um reforço dos valores inerentes à plataforma: “Quem vai chamar o Contrate Quem Luta pra trabalhar, vai ser o pessoal de esquerda. E o pessoal de esquerda já tem nossa ideologia, então a relação é muito boa. A gente conversa direto com o dono” (Trabalhador da Construção Civil, 48 anos). Tal aspecto reforça a relação ideológica que se recria ao mesmo tempo em que se dá a relação de trabalho, reafirmando a concepção de que os estudos sobre os imaginários populares também devem ser capazes de enfatizar como as pessoas reproduzem cotidianamente as diferentes formas de resistir coletivamente às formas de dominação (Siles et al., 2023).

De modo geral, as pessoas em situação de vulnerabilidade se aproximam da luta do movimento social com a finalidade de sanar suas necessidades básicas, mas, no cotidiano do coletivo, despertam para uma maior consciência na busca por direitos. Nas palavras de uma trabalhadora: “Porque quando eu entrei era só no intuito de sair do aluguel e montei meu barraquinho ali e seja o que Deus quiser. Aí depois eu entendi que faz parte não só lutar por moradia, mas a gente lutar pelos nossos direitos” (Trabalhadora Doméstica, 44 anos). No entanto, a permanência dos militantes em uma agenda de luta também depende de suas condições de subsistência, em um sentido bastante concreto. Por isso, é estratégico aos movimentos sociais de luta pela moradia o desenvolvimento de espaços colaborativos para a concretização de ações coletivas e para a consolidação de canais de geração de renda. Essa questão do trabalho, portanto, é parte central na luta pela moradia: “não adianta você ter ali seu prédio, sua moradia, seu condomínio ali e em volta não ter nada, então a gente tem que ter saúde, educação, trabalho” (Trabalhadora Doméstica, 37 anos). Tendo em vista a complexidade do contexto das vulnerabilidades urbanas, elementos da economia solidária podem trazer maior segurança financeira aos que aderem à agenda de mobilizações do movimento social.

Dois dos entrevistados atuam também como coordenadores do projeto, em uma função de liderança com caráter autogestionário, o que é próprio do cooperativismo e da economia solidária. Tal aspecto demonstra que há traços de horizontalidade no âmbito da gestão do CQL. Segundo um dos participantes:

[...] entendo tanto do CQL porque eu sou coordenador e sou prestador. Então eu sei estar no lugar do coordenador e do prestador, então se tornou mais prático e se tornou flexível, porque até a convivência com as pessoas que eu coordeno, e coordenador é só um nome. Eu me sinto igual eles porque eu também sou prestador de serviço, eu sei a linguagem deles e sei dialogar (Trabalhador da Construção Civil, 48 anos).

Essa característica de horizontalidade do CQL é altamente relevante do ponto de vista analítico. É uma preocupação recorrente aos estudos que se debruçam sobre os empreendimentos de natureza colaborativa a observância de certo distanciamento dos níveis homogêneos e horizontais da tomada de decisão (Veronese; Scholz, 2023), embora se saiba que a horizontalidade plena e total nunca vai ocorrer, como bem demonstrado por Rodrigo Nunes (2023).

Ainda sobre essa atribuição dos coordenadores, outra participante, que vem ocupando um espaço de destaque no movimento no que tange à organização das diaristas, descreve:

[...] vem das meninas nas reuniões, vem das meninas trabalhando, agradecendo as faxinas. Inclusive, tem companheira que me manda áudio agradecendo. “Muito obrigado, aquela faxina me salvou ou para comprar o leite pro meu filho ou para pagar uma conta”, sempre tem assim esses agradecimentos. Isso é muito bom, é muito gratificante (Trabalhadora Doméstica, 44 anos).

Essa fala faz referência à importância de se estarem sanadas as necessidades básicas das pessoas, inclusive para que elas possam se manter na luta. No mais, essa forma de propagação dos ideais do movimento pelo trabalho também ajuda a combater reiteradas e históricas tentativas, sobretudo de grupos da extrema-direita, de marginalização dos movimentos sociais: “Eu costumo dizer para as companheiras: a gente, antes de ter a nossa moradia. Assim a gente já está trabalhando e a gente já está começando a calar a boca de muita gente que fala que a gente é desocupado e baderneiro” (Trabalhadora Doméstica, 44 anos).

A economia digital solidária, apesar de limitações por ser um projeto prefigurativo (Grohmann et al., 2018), enquanto laboratório e experimento, tem se mostrado uma alternativa à degradação das condições de trabalho e moradia. Nestes termos, vislumbra-se na economia digital solidária, “invenções institucionais amparadas em práticas sociais, pois são estas que podem indicar os caminhos de uma reinserção da economia em normas democráticas” (Laville, 2009, p. 148). A forma movimento social, enquanto organização, auxilia em termos de práticas e horizontes políticos devido ao histórico e às formas de solidariedade entre os integrantes, garantindo uma fortaleza organizacional e institucional de que possivelmente pequenos coletivos não teriam tal suporte.

No tocante às limitações de iniciativas como essa, estudos sobre a economia solidária já sinalizavam que “desenvolvimento ainda incipiente e a diversificada relação de seus membros com a esfera econômica impedem conceituá-los como um modo de produção em sentido estrito” (Gaiger, 2009, p. 184). Ou seja, enquanto tais arranjos alternativos não forem instituídos de forma ampla, a concorrência da outra economia seguirá sendo com empresas capitalistas predatórias, o que se apresenta como uma dinâmica desleal. Grohmann (2023), por exemplo, elencou desafios econômicos, políticos e tecnológicos que iniciativas de economia digital solidária atualizam em relação às do passado.

Sobre a organização da política de base, é possível considerar, a partir da análise dos dados, que o CQL vai além de uma ferramenta de integração entre os trabalhadores e seus possíveis clientes, pois o fato de os militantes encontrarem no movimento uma possibilidade de geração de renda aproxima-os ainda mais das lutas por direitos sociais. Segundo um dos coordenadores do Núcleo de Tecnologia, há reuniões presenciais mensais com todos os que trabalham no CQL. Tais encontros têm a finalidade de dar suporte às questões cotidianas dos seus trabalhos, sobretudo a eventuais problemas decorrentes da atividade, mas também para mantê-los próximos à formação ideológica do movimento.

Com isso, nota-se, pelos discursos, uma relação sólida dos prestadores do CQL, inclusive com as pautas partidárias, haja vista a relação do MTST com o PSOL, sobretudo com a entrada massiva de militantes para compor a Revolução Solidária, que é uma corrente interna do partido. Os relatos dos trabalhadores reforçam tal decorrência: “Eu votei no Lula, mas não tinha esse interesse por política, era só votar mesmo. Mas hoje eu sou filiado ao PSOL e estamos aí pra eleger o Lula no primeiro turno” (Trabalhador da Construção Civil, 48 anos). Há, aqui, indícios de que a economia digital solidária, quando aliada não só a um movimento social, mas a um partido político, pode ser efetiva no sentido de trazer os trabalhadores de base para um debate partidário.

Do ponto de vista da disseminação de ideais entre meios progressistas da cidade, uma das entrevistadas descreve:

[...] passei a sentir no meu coração que não era só ir lá prestar o serviço, receber e vim embora. Eram pessoas que queriam conhecer o movimento, pessoas que queriam me conhecer, conhecer a minha história de luta, de uma lutadora por moradia. Como que é uma pessoa dentro de uma ocupação? Aí eu comecei a conversar sobre tudo, sobre política, sobre futebol (que eu gosto), sobre a luta nas ocupações, sobre as cozinhas solidárias (Trabalhadora Doméstica, 44 anos).

Ou seja, a ideologia do movimento, e consequentemente a do partido que é diretamente relacionado ao movimento, consegue criar um laço de proximidade por meio dos serviços que são prestados. No mesmo sentido, outra entrevistada, que também é trabalhadora doméstica, faz referência à importância de o movimento atender a essa demanda por trabalho, descrevendo a relação de reciprocidade que o projeto cria “no CQL, a gente percebe que a luta é mesmo pra valer” (Trabalhadora Doméstica, 37 anos, fazendo referência a um dos gritos de ordem do movimento). Nesse sentido, é perceptível que o CQL tem uma interferência na vida dessas trabalhadoras e desses trabalhadores que vai muito além do acesso a uma atividade remunerada, mas que reforça um senso coletivo de luta por direitos. Nas palavras, ditas às lágrimas, por uma das entrevistadas: “chega a ser emocionante, porque as pessoas precisam, não é só de trabalho, mas de moradia, de dignidade.

[...] Eu vejo um movimento da esperança de uma vida digna” (Diarista, 44 anos). Contudo, a possibilidade de trabalho digno, a partir de princípios de economia digital solidária, ainda se restringe apenas a grupos pequenos de trabalhadoras e trabalhadores, considerando que ainda não há a instauração de uma política nacional para economia digital solidária.

As várias dimensões de análise aqui apresentadas - reapropriações de tecnologias digitais a partir de valores associativistas, movimento social e organização política de base - fazem parte do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), enquanto um protótipo rumo ao trabalho decente e à soberania digital. Isso significa um processo em movimento, ou seja, um modelo do que podem ser iniciativas mais amplas em relação ao tema.

Considerações finais

Em um contexto de plataformização do trabalho, a economia digital solidária pode ser uma alternativa de trabalho digno e construção de tecnologias para a classe trabalhadora. O caso do Contrate Quem Luta e, mais amplamente, do Núcleo de Tecnologia do MTST, evidenciam que há iniciativas em andamento para ocupação e apropriação de tecnologias digitais.

Uma lição que este projeto oferece é uma perspectiva territorial para a organização do Movimento, do trabalho e das tecnologias; outra é situar as tecnologias e o trabalho dentro de um escopo mais amplo do movimento social, que considere princípios de educação popular, ciência popular e soberania digital popular. O Contrate Quem Luta não funciona sozinho ou isolado, mas é parte de um projeto estratégico mais amplo do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto de ocupar as tecnologias e reapropriá-las por/para classe trabalhadora.

A economia digital solidária, enquanto síntese de movimentos mais amplos de reapropriações de tecnologias digitais por trabalhadores e movimentos sociais, é promissora no sentido de buscar promover a inclusão digital dentro de movimentos sociais. Tais ações podem vir a reforçar a autonomia e ampliar a expressividade desses movimentos. Para além de todas as questões acerca da dimensão associativista do Contrate Quem Luta, essa iniciativa é acima de tudo um movimento político, ancorado institucionalmente em um movimento social. Por meio dele, há uma verdadeira adesão das populações periféricas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, até mesmo por quem não tem a questão da reivindicação por moradia como uma necessidade colocada. Isso só é possível dado ao alargamento do movimento no que tange à compreensão da concepção da moradia digna enquanto uma necessidade que vai além da conquista da casa própria, mas que perpassa todo um rol de demandas sociais, sobretudo no âmbito da saúde, da educação e do trabalho. Além disso, uma vez que o MTST está consolidado enquanto uma tendência do PSOL, que é a Revolução Solidária, essa adesão ao movimento social também passa a fazer parte de uma organização partidária, como evidenciado pelo Decálogo construído pelo Coletivo de Tecnologia e Soberania Digital do PSOL.

Tal leitura, sobretudo no que diz respeito ao envolvimento das populações periféricas com os partidos de esquerda, tem um caráter substancial para a manutenção da práxis progressista no Brasil. Nos últimos anos, o alijamento da capacidade dos partidos de dialogar com as populações vulneráveis foi uma das razões para a consolidação expressiva das correntes da extrema-direita. A esquerda brasileira, que se constitui a partir da organização sindical efervescente nas décadas de 1980 e 1990, hoje está distante de representar as demandas da classe trabalhadora, formada sobretudo por trabalhadores informais - muitos deles plataformizados.

Aos trabalhadores e às trabalhadoras em situação informal, cuja realidade é de longas jornadas, baixa remuneração, ausências de direitos e desprendimento dos movimentos sindicais, a participação em organizações políticas tradicionais acaba sendo remota. Agora, no formato construído pelo MTST, em que o trabalhador pode encontrar espaços dignos de trabalho em um contexto da autogestão participativa, essa relação com o movimento social e a representação política ganha espaço. Ou seja, além de o CQL representar aos trabalhadores uma possibilidade de geração de renda sem o atravessamento das plataformas capitalistas, ainda é um importante espaço de luta política. No mais, além de o grupo de trabalhadores se aproximar de uma organização, ele ainda é responsável por circular as ideias do movimento aos seus clientes, que são parte da própria comunidade em que o projeto está inserido.

Além disso, a pesquisa aponta a necessidade de considerar os experimentos ligados à economia digital solidária em termos de políticas públicas, tanto locais quanto nacionais, para que, assim como aconteceu com, por exemplo, as Cozinhas Solidárias do MTST, essas alternativas possam chegar a mais pessoas.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Nov 2024
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2024

Histórico

• Recebido
  23 Ago 2023
• Aceito
  25 Jul 2024