Territórios Sustentáveis e Saudáveis no SUS: a relação intrínseca com a Agenda 2030

Sustainable and Healthy Territories in the SUS: The intrinsic relationship with the Agenda 2030

RESUMO

O artigo ressalta a vital importância de integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no âmbito do Sistema Único de Saúde, enfatizando a necessidade de ação comunitária e cooperação para promover o desenvolvimento sustentável e a saúde. A territorialização, aliada a tecnologias sociais, é crucial, como evidenciado por iniciativas da Fundação Oswaldo Cruz, destacando a essencialidade dessa abordagem para um futuro equitativo e sustentável.

PALAVRAS-CHAVE
Agenda 2030; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT

This article highlights the vital importance of integrating the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda within the scope of the Brazilian Unified Health System, emphasizing the need for community action and cooperation to promote sustainable development and health. Territorialization, combined with social technologies, is crucial, as evidenced by initiatives from Oswaldo Cruz Foundation, highlighting the essentiality of this approach for an equitable and sustainable future.

KEYWORDS
2030 Agenda; Sustainable Development Goals; Unified Health System

A AGENDA 2030, QUE INTEGRA pela primeira vez um documento aprovado por mais de 190 países às dimensões econômica, social e ambiental, é a referência contemporânea mais abrangente para o enfrentamento das crises planetárias sob a ótica da articulação de valores e objetivos voltados para o desenvolvimento sustentável, o enfrentamento das inequidades e a inclusão social. Seu lema ‘Ninguém deixado para trás’ reafirma a centralidade da equidade na busca do alcance dos princípios diretores voltados para Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias (5 Ps).

A condição fundamental para a realização de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é sua ‘localização’, contemplando especialmente as populações mais vulneráveis nos territórios onde vivem e trabalham. Como afirmou o Secretário- Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres¹, ‘Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) só serão alcançados se cada comunidade, cidade ou país construir sua própria visão, estratégia e plano para ação territorializada’.

No âmbito nacional, a retomada da Comissão Nacional dos ODS (CNODS) pelo governo federal (Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023)² reforça a relevância do tema localização/territorialização e representa o compromisso do governo atual com a busca por um novo modelo de desenvolvimento, garantindo a inclusão e a justiça social com democracia e preservação ambiental.

A localização dos ODS é um processo que não pode ser alcançado por uma abordagem verticalizada. Exige forte agenciamento social e comunitário e cooperação horizontal com instâncias acadêmicas, da sociedade e do Estado, tanto na formulação de prioridades quanto na definição de meios de implementação. O fortalecimento da democracia e uma articulação virtuosa de ciência, sociedade e políticas, integrando ecologia dos saberes e governança compartilhada, nesse contexto, são pré-condições.

O Sistema Único de Saúde (SUS), por sua vez, pode desempenhar um papel reitor na implementação dos ODS sob a ótica dos Determinantes Sociais e Ambientais da Saúde, a ‘Saúde em Todas as Políticas’ e a articulação virtuosa entre saúde e desenvolvimento por meio do direcionamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) às demandas sociais e ao desenvolvimento sustentável. Há um enorme potencial para, lastreado nessas referências, desenhar o planejamento interfederativo do SUS de forma a garantir a aterrisagem dos ODS nos territórios.

A expressão territorial da saúde tem também como referência a forte tradição de priorizar a ação local, expressa nos tempos atuais no conceito de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (TSS) que dialoga em total identidade com os princípios da Agenda 2030: TSS podem ser definidos como ‘espaços relacionais’ e de pertencimento, nos quais ‘vida saudável’ se torna possível por meio de ação comunitária e políticas públicas, que interagem e se materializam em resultados que visam alcançar o desenvolvimento local, regional e global em todas as suas dimensões ambientais, culturais, econômicas, políticas e sociais³.

Nesse sentido, o processo de territorialização está fortemente articulado com as Tecnologias Sociais - conforme colocado na ‘Carta da Bahia’⁴ -, que incorporem tecnologias de fronteira, a exemplo da tecnologia digital, adquirindo a característica de ‘Tecnologias Híbridas’⁵, no sentido proposto pela United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD).

Há uma enorme riqueza de experiências em curso de ação territorializada, que na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estão expressas no Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (Pitss)⁶, com inovações, dentre as quais destacamos: a governança paritária e participativa, a exemplo do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS)⁷; a Vigilância Popular em Saúde⁸; as metodologias de cartografia social participativa das vulnerabilidades socioambientais⁹, aplicadas entre outros projetos nas cidades serranas do Rio de Janeiro¹⁰; e os laboratórios colaborativos, estruturados com parcerias entre a academia e as organizações comunitárias¹¹.

Em síntese, a promoção de TSS no SUS, alinhada com a Agenda 2030, é um compromisso vital para a construção de um futuro mais equitativo e de justiça social e ambiental.

• Suporte financeiro: não houve

Referências

• ¹
  Guterres A. Discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA). Nova York: ONU; 2023.
• ²
  Presidência da República. Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023. Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Diário Oficial da União [Internet]. 15 Set 2023 [acesso em 2024 mar 11]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11704.htm
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11704.htm
• ³
  Machado JMH, Martins WJM, Souza MS, et al. Territórios saudáveis e sustentáveis: contribuição para saúde coletiva, desenvolvimento sustentável e governança territorial. Com Ciências Saúde. 2018;28(2):243-49
• ⁴
  Fundação Oswaldo Cruz. ‘Carta da Bahia’ é apresentada em fórum para o desenvolvimento sustentável. Agência Fiocruz de Notícias [Internet]. 2022 jul 26 [acesso em 2024 mar 11]. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/carta-da-bahia-e-apresentada-em-forum-para-o-desenvolvimento-sustentavel
  » https://portal.fiocruz.br/noticia/carta-da-bahia-e-apresentada-em-forum-para-o-desenvolvimento-sustentavel
• ⁵
  United Nations Conference on Trade and Development. Opening green windows: Technological opportunities for a low-carbon world [Internet]. Technology and Innovation Report 2023. New York: UNCTAD; 2023 [acesso em 2024 mar 11]. Disponível em: https://unctad.org/system/files/official-document/tir2023_en.pdf
  » https://unctad.org/system/files/official-document/tir2023_en.pdf
• ⁶
  Fundação Oswaldo Cruz. Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (PITSS). Fiocruz [Internet]. 2024 [acesso em 2024 mar 11]. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/programa/programa-institucional-de-territorios-sustentaveis-e-saudaveis
  » https://portal.fiocruz.br/programa/programa-institucional-de-territorios-sustentaveis-e-saudaveis
• ⁷
  Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina. Portal [Internet]. OTSS Bocaina. 2024 [acesso em 2024 mar 11]. Disponível em: https://www.otss.org.br/
  » https://www.otss.org.br/
• ⁸
  Carneiro FF, Pessoa VM. Iniciativas de organização comunitária e Covid-19: esboços para uma vigilância popular da saúde e do ambiente. Trab Educ Saúde. 2020;18(3):e00298130. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00298
  » https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00298
• ⁹
  Acselrad H. Cartografia social, terra e território. Rio de Janeiro: IPPUR/UFRJ; 2013.
• ¹⁰
  Oliveira SS, Portella S, Yoshikawa CT, et al. De Nosso Território Sabemos Nós: experiência de cartografia social para emergências e desastres. Ciênc saúde coletiva. 2021;26(10):4579-4590. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320212610.11012021
  » https://doi.org/10.1590/1413-812320212610.11012021
• ¹¹
  K4P Alliances. Knowledge for People, the Planet and Prosperity through Partnerships. K4P Alliances [Internet]. 2024 [acesso em 2024 mar 11]. Disponível em: https://k4palliances.com/about.html
  » https://k4palliances.com/about.html

Editado por

Editores responsáveis: Guilherme Franco Netto e Bruna Drumond Silveira

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Set 2024
• Data do Fascículo
  Ago 2024

Histórico

• Recebido
  21 Mar 2024
• Aceito
  16 Abr 2024