O Comando Nacional das Classes Produtoras e o anticomunismo empresarial (1964)

The National Command of the Producers Classes and entrepreneurial anti-communism (1964)

El Mando Nacional de las Clases Productoras y el anticomunismo empresarial (1964)

Resumo

Este artigo trata de um momento decisivo da militância política do empresariado brasileiro na conjuntura de crise final do governo de João Goulart (1961-1964). O foco está no empresariado carioca, que liderou, em março de 1964, a criação do Comando Nacional das Classes Produtoras (CNCP), instrumento para combate imediato ao governo nos âmbitos da política e da violência armada. Pretende-se, com a divulgação dos primeiros resultados da pesquisa sobre a entidade, contribuir para o avanço do conhecimento da participação de segmentos burgueses no Golpe de 1964 e para a sua caracterização como empresarial-militar.

Palavras-chave:
Comando Nacional das Classes Produtoras (CNCP); Golpe Empresarial-Militar; Conselho Superior das Classes Produtoras (CONCLAP); Governo João Goulart (1961-1964)

Abstract

This article deals with a decisive moment in the political militancy of the Brazilian business community in the final crisis of João Goulart’s government (1961-1964). The focus is on Rio de Janeiros’s business community, which led, in March 1964, the creation of the National Command of the Productive Classes (CNCP), an instrument to immediately combat the government in the areas of politics and armed violence. The aim, with the publication of the first results of research on the entity, is to contribute to the advancement of knowledge about the participation of bourgeois segments in the 1964 Coup and to its characterization as business-military.

Keywords:
National Command of the Productive Classes (CNCP); Business-Military Coup; Superior Council of the Productive Classes (CONCLAP); João Goulart government (1961-1964)

Resumen

Este artículo aborda un momento decisivo de la militancia política del empresariado brasileño en la crisis final del gobierno de João Goulart (1961-1964). Su análisis se centra en el empresariado carioca que impulsó, en marzo de 1964, la creación del Mando Nacional de las Clases Productoras (CNCP), un instrumento para combatir inmediatamente al gobierno en el ámbito político y la violencia armada. La publicación de los primeros resultados de investigaciones sobre la entidad pretende aportar al avance del conocimiento sobre la participación de segmentos burgueses en el Golpe de 1964 y su caracterización como empresarial-militar.

Palabras clave:
Mando Nacional de las Clases Productoras (CNCP); Golpe Empresarial-Militar; Consejo Superior de las Clases Productoras (CONCLAP); Gobierno João Goulart (1961-1964)

Introdução

O tema deste artigo é a militância política do empresariado brasileiro na conjuntura de crise final do regime político baseado na Constituição de 1946, combinada com a crise do governo de João Goulart (1961-1964). O foco está no empresariado carioca, criador, em 1959, no Distrito Federal, do Conselho Superior das Classes Produtoras (CONCLAP) (Lemos, 2022 ). A busca por informações sobre esta entidade conduziu à conjuntura política do Golpe de 1964, operação cujo êxito foi alicerçado em um trabalho de mobilização empresarial que passou pela criação, sob a liderança do CONCLAP, de um instrumento classista para o combate imediato ao governo nos âmbitos da política e da violência armada: o Comando Nacional das Classes Produtoras (CNCP), pouco conhecido pela historiografia. O artigo tem por base fontes primárias e visa contribuir para o avanço do conhecimento da participação de segmentos burgueses no Golpe de 1964 e para a sua caracterização como empresarial-militar (Dreifuss, 1981 ).

A direita empresarial em prontidão

Em fins de 1963, era notável a belicosidade dos pronunciamentos oposicionistas do empresariado em geral contra o governo de João Goulart (Dreifuss, 1981 ). Uma das principais fontes daquela belicosidade oposicionista do empresariado era o Centro das Indústrias do Rio de Janeiro (CIRJ). Havia divergências entre eles quanto ao grau de radicalismo que deveria ser adotado, e seus pronunciamentos públicos ainda apresentavam algum comedimento. Já internamente, nem tanto, como ficou evidenciado, por exemplo, quando se discutia uma moção de apoio a Goulart aprovada em reunião do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) contra o voto do representante do estado da Guanabara. Jorge Mattos — integrante da diretoria do CIRJ, idealizador, um dos fundadores e dirigentes do CONCLAP — propôs que o voto contrário deveria constar da moção, “para que os industriais fiquem cientes de que a Guanabara, pelos seus representantes, teve coragem de assumir atitude desse caráter”. Aprovou-se, porém, apenas, que não constasse da moção a assinatura da representação carioca (Ata…, 1963a ). ¹ Na sessão seguinte, Jorge Mattos voltou ao tema, alegando, com base em matéria da imprensa, ter acontecido o que temera: era geral o entendimento de que toda a indústria votara a favor da moção de apoio a Goulart (Ata…, 1963b ).

A oposição direitista entrou o ano de 1964 em plena ofensiva pública, como indica um editorial de O Jornal publicado em janeiro daquele ano. Cobrava-se do presidente uma reação a denúncias feitas pelo governador do Rio Grande do Sul a respeito de “uma revolução de âmbito nacional” que estaria sendo preparada no estado. Contudo, o que poderia ser entendido, de início, como defesa de Goulart, assumiu caráter de acusação:

Ninguém ignora que a grande conspiração que se observa no Brasil vem do alto. O próprio presidente da República encabeça o movimento contra as leis que jurou defender. Mas não o faz às escondidas, embuçando-se em capa preta e metendo o rosto nas abas de um largo chapéu.

É às escâncaras que o sr. João Goulart conspira contra o regime democrático e a Constituição da República. Em discursos solenes, em arengas de praça pública, em entrevistas e declarações à imprensa, o nobre chefe do Executivo proclama, alto e bom som, com sem-cerimônia e alarde, que as suas reformas de base […] serão feitas de qualquer maneira. Com o Congresso ou sem o Congresso, dentro da lei ou fora da lei, com o PSD [Partido Social Democrático] ou contra o PSD (O Jornal, 1964a: 4).

A tendência beligerante observa-se também em pronunciamentos públicos de João Calmon, deputado federal pela União Democrática Nacional (UDN) do Espírito Santo. Jornalista e segundo nome na hierarquia de O Jornal , ele era o principal dirigente da Rede da Democracia, cadeia midiática formada em outubro de 1963 pelas emissoras de rádio e jornais das empresas Globo, Jornal do Brasil e Diários Associados com o fim de desestabilizar o governo federal. A caminho de Maceió em janeiro de 1964, Calmon esteve em Recife e, em entrevista à imprensa, deu declarações convocatórias à guerra contra o comunismo, que estaria em franca expansão no país: “Impõe-se que nós, democratas, neste momento de grave perigo, nos preparemos para combater os comunistas, em qualquer terreno e com qualquer arma ” (O Jornal, 1964b: 3, grifo próprio).

Combater “com qualquer arma” não parece ter sido expressão usada metaforicamente, como se pode inferir do resto do seu pronunciamento. Perguntado sobre o que achava de recentes discursos do deputado Bilac Pinto (UDN-SP) — que da tribuna da Câmara denunciava a “guerra revolucionária” supostamente em curso no Brasil sob o patrocínio de Goulart e do deputado federal Leonel Brizola, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) —, Calmon deu declarações sugestivas de uma disposição contrarrevolucionária violenta:

Desde outubro do ano passado venho insistindo na necessidade de os democratas se mobilizarem em defesa do regime. […] Quando o líder da baderna começou a lançar a ideia da formação dos “comandos” falsamente nacionalistas (onze pessoas em cada cidade dispostas à luta), ² repliquei, insistindo nos meus apelos em favor das guerrilhas democráticas, para combater os vermelhos , que são treinados, aqui mesmo, em Pernambuco, no Nordeste, com o material vindo de Cuba, ³ via aérea, e desembarcado no aeroporto de Guararapes, para fazer a revolução comunista no Brasil. ⁴ Enganam-se os comodistas, os pusilânimes, quando pensam que somente as Forças Armadas têm o dever de lutar pela causa democrática. Nós, civis, que amamos a liberdade, temos o dever sagrado de participar dessa luta, de prepararmo-nos para ela. Porque, mesmo hoje, basta a infiltração vermelha nos sindicatos — vamos dizer, os do grupo dos transportes e combustíveis — para anular grande parte do poderio das Forças Armadas para essa luta. Imobilizando os transportes e cortando os fornecimentos de combustíveis, os comunistas aumentam as suas chances de triunfo, e, por isso, precisamos contribuir para essa batalha, se preciso for, com as nossas vidas […].

O sr. Bilac Pinto, há cerca de uma semana, reproduziu em São Paulo esse apelo, que tenho feito, e suas palavras causaram a mais profunda repercussão. Aqui, no Nordeste, onde o povo assiste a uma campanha sistemática pela implantação do totalitarismo comunista, os democratas precisam mobilizar-se

(O Jornal, 1964b: 3, grifo próprio).

Nesse início de ano, também o empresariado carioca avançou em sua ofensiva contra o governo federal. Em 26 de fevereiro, Alberto Byington Jr., presidente do CONCLAP e ipesiano, ⁵ fez um discurso na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) em franco estilo golpista, assim resumido pelo periódico porta-voz da entidade:

O sr. Alberto Byington Jr. dissertou sobre a situação do país e sustentou a necessidade de as classes produtoras passarem à ofensiva, lançando mão de meios suasórios, mas enérgicos, para neutralizar a marcha da subversão e garantir o primado da livre iniciativa no Brasil. Leu trechos de um trabalho apresentado pelo CONCLAP à Escola Superior de Guerra, intitulado “A propaganda política como instrumento da estratégia”. Frisou ser objetivo daquele órgão estabelecer um plano de coordenação naqueles moldes, escudado na experiência e na capacidade de seus órgãos técnicos, e essa ação terá que ser generalizada, com abandono da posição defensiva e a adoção de um comportamento ofensivo

(Revista das Classes Produtoras, 1964: 64).

Rui Gomes de Almeida — presidente da ACRJ, um dos fundadores do CONCLAP e igualmente ipesiano —, ao comentar o discurso de Byington Jr., por ele classificado como “excelente”, insistiu na necessidade de maiores contatos entre as “entidades de classe” para avaliar a situação do país e conclamou os presentes e os dirigentes das entidades a “prestigiarem, ao máximo, o Encontro das Classes Produtoras, marcado para 10 de março seguinte”, quando a conjuntura nacional seria analisada “com realismo”. ⁶

Observe-se que, nessa mesma sessão, Gomes de Almeida deu um informe sobre o contato que tivera com “várias autoridades federais”, entre outras, o marechal Osvino Ferreira Alves, então presidente da Petrobras, “expondo a apreensão do comércio em face do decreto SUPRA [Superintendência da Reforma Agrária] e de outras medidas anunciadas pelo governo, capazes de criarem áreas muito sérias de atrito, com riscos de uma guerra civil para o país” (Revista das Classes Produtoras, 1964: 64). Tais medidas compunham a pauta que o governo anunciava para um comício planejado para 13 de março, na estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Em reunião conjunta das suas diretorias, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJ) e o CIRJ decidiram que as entidades não se opunham ao comício, mas ao local escolhido, e que seria enviado um telegrama ao presidente da República manifestando esta posição, mensagem a que não se daria publicidade (Ata…, 1964a ).

A ideia do Encontro das Classes Produtoras teria partido de Oscar Schrappe, presidente da Associação Comercial do Paraná, que propôs a criação de um Comitê Permanente de Ação Política, por meio do qual as “classes produtoras” defenderiam seus “legítimos interesses, considerando a gravidade do momento em que vivemos, nesta fase difícil em que se processa o desenvolvimento do país” (Diário de Notícias, 1964b: 2). Emenda de autoria de Antônio Carlos Osório — vice-presidente da ACRJ, também conclapiano e ipesiano — sugeriu a organização de um Comando Geral das Forças da Produção, para conservar “as armas com o Exército, a lei com o Judiciário e a unidade das classes produtoras para agir como, quando e onde necessário, em defesa da democracia” (Correio da Manhã, 1964a: 12). Jorge Mattos — considerado líder de um “grupo mais radical” entre os empresários da Guanabara (O Jornal, 1964d: 5) — propôs a formação do Comando Geral da Produção, que seria

uma entidade diferente do CGT ⁷ comunista. Não terá sede, nem existência formal. Mas estará presente em todas as vezes que [for] necessário, quando os PUAs ⁸ e CGTs ameaçarem a sobrevivência pacífica do comércio, da indústria e do sistema empresarial do país — e responderá com mais violência a qualquer tentativa de esbulho

(O Jornal, 1964d: 5, grifo próprio).

Na véspera da reunião, Gomes de Almeida concedeu entrevista exclusiva ao Diário de Notícias , antecipando o teor das discussões programadas. A matéria transmitiu um recado ameaçador do dirigente empresarial ao presidente da República. Se ele transformasse em decreto o projeto de desapropriação da SUPRA, tal como estava redigido, provocaria “uma grande inquietação no país, com resultados imprevisíveis”, admitindo que a nação poderia, dessa forma, “entrar num período definitivamente revolucionário, formando-se o caos e a desordem social”. A agenda da reunião teria apenas um item: a análise da situação nacional. Isto porque estaria havendo, em todos os estados, uma “apreensão generalizada” diante de fatos, registrados nos últimos dois anos, “que alteram profundamente as suas perspectivas, como que anulando todos os seus esforços no sentido de cumprirem o seu dever no setor da produção, pois a infiltração comunista no governo da República está inquietando profundamente os democratas” (Diário de Notícias, 1964a: 7).

O Encontro das Classes Produtoras

Instalada a convenção na sede da ACRJ, a mesa diretora foi constituída por Rui Gomes de Almeida, na presidência, e integrada pelos presidentes da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio, da Confederação Rural Brasileira, do CONCLAP e por Daniel de Carvalho — advogado, banqueiro, político e ex-ministro da Agricultura (1946-1950).

Figura 1
– Mesa diretora da Reunião das Classes Produtoras

Ao abrir os trabalhos, Gomes de Almeida afirmou que o objetivo da reunião não era defender privilégios, mas “lutar pela sobrevivência da própria democracia”. O cenário nacional apresentava uma “subversão generalizada” e homens “notoriamente comunistas […] estariam tendo decisiva influência no governo, enquanto este não levava em consideração as sugestões das”classes produtoras”. ⁹

Francisco Falcão, da Associação dos Plantadores de Cana de Pernambuco, solicitou “ajuda das classes produtoras para comprar armas”. Afirmou que, em 1963, no seu estado, “tivemos centenas de greves, dezenas de propriedades invadidas e mais de dez mortos em combate”, assegurando: “Mesmo sem a ajuda pretendida, o povo pernambucano está querendo lutar contra a minoria organizada, que é o Partido Comunista”. Se preciso fosse, os pernambucanos morreriam “em defesa das instituições democráticas”. José Correia Siqueira, comerciante, industrial e representante da Associação Comercial de Recife, “conclamou as classes produtoras a se unirem para impedir o processo de estatização e de comunização do país”, que estaria começando em Pernambuco. Segundo ele, a situação era “gravíssima, ilustrada pelas barricadas que se veem às portas dos engenhos”, e da “sobrevivência da democracia em seu estado” dependia “a sobrevivência da liberdade no Brasil”: “Se Pernambuco for cubanizado, […] todo o país será cubanizado. É para evitar o caos que precisamos nos unir”.

Também pedindo uma ação anticomunista mais incisiva, Paulo de Almeida Barbosa, presidente da Associação Comercial de São Paulo, “fez violento discurso contra a subversão, conclamando as classes produtoras à união, para a salvação das instituições”. O estado de São Paulo, segundo ele, estava “disposto a dar a própria vida, se necessário, em defesa do regime democrático”. Embora o estado vivesse os mesmos problemas que as demais unidades da federação, “a formação cristã dos paulistas e as forças do II Exército, comandadas pelo general Amaury Kruel, estão vigilantes para preservarem a democracia”.

A disposição para a luta armada foi anunciada claramente pelo representante da Associação Comercial de Belo Horizonte, Cássio França, que sugeriu a formação, nos bairros, de “comitês de resistência e de luta democrática”, devendo “cada grupo preparar-se para lançar mão de armas ”, se necessário fosse. Jorge Mattos afirmou que existia “grande número de comunistas na Guanabara” e eles haviam organizado um plano de ação que previa a “imediata invasão de terras ao longo da [rodovia] Rio-Bahia por grupos já colocados estrategicamente”, logo que fosse assinado o decreto da SUPRA. Seriam nove mil, “treinados cuidadosamente, para provocar agitações, paralisando a vida da cidade, como tem acontecido” (O Jornal, 1964c: 8, grifo próprio). A situação teria chegado “a um ponto tal que precisamos criar núcleos de bairros, ensinar nossas esposas e filhos a atirarem e nos preparar para enfrentar a ação comunista”. Em defesa das liberdades democráticas, havia que, a exemplo do que ele vinha fazendo no estado do Rio de Janeiro, formar, em todos os bairros e nos campos, núcleos de choque “para combater os comunistas com a mesma arma que usam: a força ” (O Estado de S. Paulo, 1964: 36, grifo próprio). Maurício Moreira Leite, vice-presidente da Associação Comercial de Niterói, deu conta de terem sido enforcados fazendeiros e estupradas menores de idade no estado do Rio de Janeiro (Última Hora, 1964a: 4).

Também foram discutidos, por representantes de associações comerciais de Niterói (RJ), Ubá (MG), Brasília, João Pessoa e Mato Grosso, tópicos referentes às políticas do governo. Receberam destaque a questão da reforma agrária e “o dever indeclinável de defender o regime democrático”, exigindo-se que o governo federal eliminasse de seus quadros os “elementos antidemocráticos”.

Apenas José Teixeira, da Associação Comercial de Itabuna (BA), tentou defender o governo, mas teve a voz abafada por gritos de “não apoiado”. E foi criticado por José Bahia Ramos, diretor da Associação Comercial da Bahia, que, afirmando representar de fato o pensamento das classes produtoras do estado, lamentou que Teixeira “tivesse traído os sentimentos da Bahia”, afirmação recebida com aplausos.

As discussões tiveram como desfecho, no dia 11, a criação do Comando Nacional das Classes Produtoras (CNCP), que seria composto por representantes dos diversos setores da produção, com a função de capitanear “uma vigorosa ação política em defesa das instituições democráticas e pelo progresso nacional”. A comissão organizada para estudar a sua estruturação foi constituída por Jorge Oscar de Melo Flores — presidente do Sindicato dos Bancos do Rio de Janeiro, conclapiano e ipesiano — Jorge Mattos e Bento José Ribeiro Dantas — empresário do setor da aviação civil, membro do CIRJ, igualmente conclapiano e ipesiano (Correio da Manhã, 1964a: 12; Dreifuss, 1981 ).

Pela primeira vez, as “classes produtoras” brasileiras assumiam a forma “comando”, bem mais indicativa da disposição militante do empresariado naquele momento do que um “conselho”. ¹⁰ Citando o CGT, Gomes de Almeida justificou a função política do novo instrumento de militância classista com o argumento de que havia muito que os trabalhadores desenvolviam ação política (Revista das Classes Produtoras, 1964: 18-22).

O conclave aprovou proposta de Melo Flores no sentido de que se elaborasse uma declaração final sintética e “rigorosa na sua objetividade”. Ela deveria conter um “protesto contra atos cuja execução vem sendo divulgada, como a assinatura do decreto da SUPRA e a encampação de refinarias particulares”. É interessante observar que a ficha desse empresário no governo não era das mais limpas. Em outubro de 1963, o presidente determinara ao Conselho de Segurança Nacional (CSN) que examinasse “elementos indicativos da existência de uma conspiração, tomando em consideração a atitude dos banqueiros, em especial a do senhor Melo Flores”, que, como secretário-geral do IPÊS, teria recebido um cheque do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) a título de “ajuda” à organização. ¹¹

Para elaborar a redação final do “pronunciamento definitivo das classes produtoras” (O Estado de S. Paulo, 1964: 36), formou-se uma comissão, integrada por Oscar Schrappe, Melo Flores, Jorge Mattos e Bento José Ribeiro Dantas (Revista das Classes Produtoras, 1964: 18-22). O documento recebeu o título “Manifesto ao povo brasileiro”.

Mensagem ao povo brasileiro

As classes produtoras nacionais, reunidas no Rio de Janeiro, dirigem-se à opinião pública para expor seu pensamento sobre os fatores que intranquilizam a sociedade brasileira, dificultando o processo de desenvolvimento e perturbando a paz social.

Está ameaçada uma tradição de serena convivência democrática, pela ação pertinaz de uma minoria aventureira.

A omissão complacente de uma parte da grande maioria nacional já não se pode tolerar. Os homens da livre empresa querem demonstrar, mais uma vez, que participam do esforço dos brasileiros na busca do equilíbrio entre as forças vivas do país.

Urge combater o desvirtuamento da autoridade, o processo inflacionário, a estatização crescente e o enfraquecimento do sistema federativo.

As classes produtoras desejam dizer à nação que os dirigentes de empresas cônscios de suas responsabilidades e do seu papel na vida nacional, estão atentos diante de certas forças organizadas, com a anuência de responsáveis pelo governo, que, num processo solerte, estão levando o Brasil à desordem generalizada.

A causa principal dos males, cabe insistir, reside no desvirtuamento da autoridade civil que faz o jogo da investida totalitária, transigindo, ostensivamente, com os comunistas . Nesse quadro, por si só tão contuso, destacam-se os profissionais e aproveitadores do sindicalismo, agentes de sistemático processo de desorganização social, quando é certo que as justas concessões aos trabalhadores podem ser alcançadas sem violentar a ordem pública.

O país assiste estarrecido ao permanente desrespeito à Constituição e às leis. Deturpa-se o direito de greve, com o aliciamento ostensivo à desordem, em reivindicações comandadas, quase sempre, por organismos espúrios.

É profundamente estranho que o senhor presidente da República atue mais como chefe de partido do que como supremo magistrado da nação. Para manter viva a mística dos liderados, arquitetam-se, como nos regimes ditatoriais, motivações que instigam as massas a permanecer em clima de continuada tensão emocional, ante promessas ilusórias de reformas vazias de conteúdo pela falta de planejamento e ausência de sinceridade de seus objetivos .

Reformas não necessárias. As classes produtoras do país as têm solicitado inúmeras vezes. O que desejamos é sua elaboração de forma democrática, alicerçada nas realidades brasileiras e no amplo debate do Parlamento.

Os homens de empresa proclamam o propósito de exercer efetivamente seu direito de participar da política nacional.

Pregam a pacificação dos espíritos, o entendimento honesto e sincero entre os que produzem, mediante concessões recíprocas, dentro da ordem, das leis e da Constituição.

Entendem que o Executivo deve governar, advertindo-o quanto à permanente contradição entre as proclamações de respeito ao direito de propriedade e os atentados contra esse direito, quer pela omissão dos responsáveis pela repressão aos assaltos à propriedade, quer pelos estímulos aos pregoeiros das desapropriações indiscriminadas e encampações de empresas privadas.

Descrentes de promessas, querem a ação desenvolvida mediante programas adequados. Compreendem e desejam que o nosso país, fiel à sua formação democrática e cristã, amplie continuamente o quadro de suas próprias conquistas sociais.

Renovando anuência às reformas necessárias, as classes produtoras contestam os que as apontam como culpadas pelo entorpecimento da ação governamental. Apelam aos que têm a iniciativa das leis a elaborarem legislação sábia e prudente, capaz de ser compreendida e respeitada por todos.

Pugnam pela continuidade da legalidade democrática, atitude histórica das Forças Armadas, sempre dispostas a impor o respeito à Constituição .

Reivindicam que se restaure, em sua plenitude, o princípio de autoridade, para que se estabeleça o clima de austeridade e de harmonia a que têm direito todos os que contribuem com seus esforços para o desenvolvimento nacional.

Reiteram seus propósitos de continuar dando o melhor de sua colaboração a fim de que os poderes constituídos possam encontrar as soluções convenientes aos problemas nacionais, mas esclarecem que não silenciarão contra os desmandos que perturbam a paz social e a economia do país

(Revista das Classes Produtoras, 1964: 24).

Aprovado o documento pelo plenário, Jorge Mattos assumiu o estandarte golpista. Obteve o deferimento de uma proposta no sentido de que ele fosse distribuído nacionalmente e, em especial, “no seio das Forças Armadas, para que os oficiais tomem conhecimento da posição das classes produtoras e do que ocorre no país”. Propôs, também, que os delegados presentes fundassem, em suas cidades, “comitês femininos, para evidenciar a participação da mulher na vida política em defesa da democracia”, ¹² que se faria necessária porque, “até nós mesmos, em alguns casos, já vimos os nossos próprios filhos se voltarem contra a família, porque enfeitiçados pelos pregadores comunistas”.

Laércio Garcia Nogueira, da Associação Comercial de Minas Gerais e ativo participante da conspiração anti-Goulart em Minas Gerais (Dreifuss, 1981: 394), encerrou os trabalhos afirmando que, “contra a guerra fria dos comunistas, usaremos, para vencer, o calor das nossas convicções democráticas” (Jornal do Commercio, 1964: 12). Por via das dúvidas, aprovou-se ainda outra proposta, apresentada por Francisco Falcão e Jorge Mattos, no sentido da criação de um comando secreto para o CNCP (Última Hora, 1964a: 4).

O tom em que se desenvolveu a reunião do empresariado causou espécie. O jornalista Olympio Guilherme afirmou que, no encerramento da convenção, “se registraram os pronunciamentos mais agressivos e revolucionários jamais ouvidos sob o teto da Casa de Mauá” (Correio da Manhã, 1964f: 6). Seu colega Paulo Francis viu, na mobilização, um “cunho nitidamente fascista”, entendendo que o manifesto era, “por certo, pensado e redigido pelo IBAD, cujo objetivo primeiro permanece [sendo] a derrubada do governo” (Última Hora, 1964b: 4).

Segundo noticiado, o CSN alertou Goulart para o caráter subversivo do evento, calculando terem estado representadas cerca de quinhentas associações comerciais de todo o país (Correio da Manhã, 1964b: 1). Jorge Mattos foi apontado como o “principal insuflador da subversão”, destacando-se trecho do seu discurso em que, fazendo um jogo de palavras com uma passagem bíblica, teria dito: “Armai-vos uns aos outros, porque nós já estamos armados”. ¹³ O CSN teria indicado ao presidente que era necessário tomar uma providência e que juristas do governo estariam estudando a imediata instauração de um processo de intervenção na ACRJ. O governo considerou os pronunciamentos feitos durante a reunião subversivos e atentatórios à segurança nacional e do regime. Por isso, teria orientado o ministro da Justiça a instaurar o processo de intervenção na entidade, decretada já no dia 11 (Jornal do Commercio, 1964: 12).

Imediatamente, Gomes de Almeida manifestou a convicção de que a intervenção não se concretizaria, porque a ACRJ era uma “entidade de direito privado, regulada pelo Código Civil e sem qualquer subordinação ao governo”, e este não teria meios legais para interferir em sua existência (Correio da Manhã, 1964c: 12). A intervenção foi abortada pelo governo, mas a ACRJ recebeu diversas manifestações de apoio da parte de setores empresariais brasileiros, expressando o espírito belicoso que crescia em seu meio. Merece destaque, por causa do importante papel que setores estaduais cumpririam nos desdobramentos da conjuntura política, o pronunciamento da Associação Comercial de Minas Gerais, que afirmou estarem os “homens da livre empresa” do estado dispostos a “lutar por todos os meios pela manutenção dos direitos de expressão e liberdade de pensamento”.

Assistimos ao enfraquecimento do princípio de autoridade e ao fortalecimento de organizações subversivas que visam à criação de ambiente propício à implantação do caos social, político, económico e financeiro e, consequentemente, ao aniquilamento do sistema representativo e democrático assegurado pela Constituição.

[…] A instabilidade e a inquietação já não atingem apenas as empresas. Penetram em todos os lares. O temor desestimula a livre iniciativa. Todos anseiam por reformas que objetivem o aumento da produção, conduzam à justiça social e ao desenvolvimento harmônico do país, valorizando sobretudo o HOMEM. Demagogicamente conduzida, no entanto, a questão das reformas de base tornou-se um instrumento de subversão e de tumulto. A reforma agrária, objeto de acalorados debates dentro e fora do Congresso e de cuja necessidade ninguém duvida, passou a gerar ainda mais sérias inquietações com o projeto da SUPRA […].

As sucessivas greves, muita vez sem outras causas que não políticas, vêm na crista de acontecimentos, perturbando e dificultando o desenvolvimento da economia nacional, com o desprezo do bom senso, das normas jurídicas, da Constituição.

Vislumbra-se em todos esses atos a tentativa da subversão da ordem e do regime. É chegada a hora das definições. Não há mais lugar para os indiferentes e conformistas. É preciso, o quanto antes, pôr fim à agitação organizada. É preciso que cada um de nós esteja alerta e vigilante, para que se torne firme, inabalável e compacta a resistência à desordem e aos princípios que não se afinam com a formação cristã e democrática da nação brasileira

(Revista das Classes Produtoras, 1964: 39, grifo próprio).

Nesse ínterim, realizou-se, no Rio de Janeiro, o anunciado comício, que ficaria conhecido como Comício da Central. ¹⁴ Organizada por líderes sindicais em consonância com a Presidência da República, a manifestação reuniu cerca de 150 mil pessoas, entre representantes de entidades sindicais e organizações de trabalhadores da cidade e do campo, funcionários públicos civis e militares, estudantes e camadas populares variadas. A segurança foi garantida por contingentes do Exército. Principal orador, João Goulart reafirmou a decisão do governo federal de implementar as reformas de base e defender as liberdades democráticas e sindicais. Foram anunciados dois decretos: um, relativo à desapropriação das refinarias de petróleo ainda fora do controle da Petrobrás; outro, declarando sujeitas à desapropriação as propriedades rurais subutilizadas, que ficaria conhecido como Decreto SUPRA. Anunciou-se também que em breve estariam prontas a reforma urbana e propostas de mudanças nos impostos e de concessão de voto aos analfabetos e praças das Forças Armadas.

Logo em seguida, a Revista das Classes Produtoras publicou vigoroso editorial sobre a situação. Referindo-se ao manifesto aprovado pela convenção de 10 de março como “brado de alerta das classes produtoras” e um “documento cívico”, a porta-voz da ACRJ expôs a posição do empresariado por ela representado:

A MENSAGEM AO POVO BRASILEIRO, lançada pelas classes produtoras, após a sua memorável reunião de 10 a 11 deste mês, na Casa de Mauá, da qual participaram representações de todas as associações comerciais do país, despertou as iras do Executivo federal, que chegou a cogitar em atos de represália e vingança, reveladores de tendências totalitárias, incompatíveis com a liberdade de manifestação do pensamento, assegurada pela Constituição da República. Por que essa mensagem irritou o mundo oficial? É insultuosa? Absolutamente, não. […] Mas a verdade é, para os poderosos, o mais grave dos insultos. […].

Diz inicialmente: “Está ameaçada uma tradição de serena convivência democrática pela ação pertinaz de uma minoria aventureira”. É isto, porventura, uma acusação infundada? A audácia subversiva de organizações como o CGT, PUA, FMP ¹⁵ e UNE constitui ou não uma ameaça às instituições democráticas da nossa pátria?

Declarando que as classes produtoras “estão atentas diante de certas forças organizadas, com anuência de responsáveis pelo governo, que, num processo solerte, estão levando o Brasil à desordem generalizada”, afirma, em seguida, a MENSAGEM: “A causa principal dos males, cabe insistir, reside no desvirtuamento da autoridade civil que faz o jogo da investida totalitária, transigindo, ostensivamente, com os comunistas”. Há em tais palavras, por acaso, algum exagero ou paixão? Quando o presidente da SUPRA revela, em entrevista à imprensa, que o decreto expropriatório desse organismo federal recebeu modificações sugeridas pelo sr. Luís Carlos Prestes; quando este, por sua vez, declara que o PC conduz o governo do presidente Goulart, só lhe faltando assumir o poder; ¹⁶ quando se oficializa uma espécie de cangaceirismo ideológico para invasão e saque de propriedades rurais, está ou não patenteado o desvirtuamento da autoridade civil? Está ou não demonstrado e comprovado o seu conúbio com o comunismo para solapar a democracia brasileira? Finalmente, dos trechos da MENSAGEM, o que mais irritou o Poder Central foi este: “É profundamente estranho que o senhor presidente da República atue mais como chefe de partido do que como supremo magistrado da nação”. […] A MENSAGEM, que contém essa afirmação irretorquível, foi dirigida à nação a 11 do corrente. Ora, dois dias depois, naquela sexta-feira, 13, tão azarenta para os destinos nacionais, realizava se o “Comício das Reformas”, a mais tipicamente totalitária das concentrações de massa de que há notícia na história política do país, na qual o sr. João Goulart não falou como chefe de Estado, mas como “chefe de partido”.

As classes produtoras nunca assumiram uma posição de resistência e luta contra o poder público; jamais se negaram a cooperar com ele, ora alertando-o para omissões e desacertos, ora aplaudindo os seus atos quando de reconhecido proveito para o nosso desenvolvimento econômico e paz social. Coerentes com essa linha de conduta, sempre procuraram cooperar, desinteressadamente, com o atual Governo. Omitir-se, entretanto, diante dos perigosos rumos que vai seguindo o governo da República seria compactuar com a destruição das bases institucionais em que assentam o direito de propriedade e a livre iniciativa e a própria estrutura democrática da nação. São rumos fatais, não tenhamos dúvida. Só não pressentem a catástrofe iminente os ingênuos ou os místicos em sua candura apolítica, as massas sem discernimento, açuladas pela demagogia extremista, ou os cegos de poder, os que zelam mais pelos cargos do que pela Pátria e que, na cegueira do seu aulicismo, não têm a mínima percepção dos processos, estratégia e táticas insidiosas do comunismo internacional. Alegam todos eles que são necessárias as Reformas de Base; que, para arrancá-las do Congresso, recorrerão a todas as formas de pressão, não estando excluída a hipótese de um golpe de Estado esquerdista . A isto responde a MENSAGEM: “As reformas são necessárias. As classes produtoras do país as têm solicitado inúmeras vezes”. Mas é preciso não confundir as reformas de que o Brasil precisa com as reformas de base do governo. Porque estas objetivam, antes de mais nada, a subversão total dos postulados constitucionais que nos situam na órbita do mundo livre .

Foi insurgindo-se contra essa eventualidade catastrófica para a nossa civilização, para [a] nossa ordem econômica e social, para a estabilidade das nossas instituições e estilo de vida, que as classes produtoras proclamaram, em sua MENSAGEM, “ o propósito de exercer efetivamente seu direito de participar da política nacional ”. E concluíram esclarecendo “que não mais silenciarão contra os desmandos que perturbam a paz social e a economia do país”

(Revista das Classes Produtoras, 1964: 10-11, grifo próprio).

São claras as indicações que se levantava publicamente a hipótese de Goulart estar liderando uma articulação golpista. À falta de evidências cabais, os acusadores se escudavam em interpretações de suas atitudes políticas, naturalmente passíveis de conclusões controversas e igualmente políticas. Após o Golpe de 1964, a acusação de golpismo seria usada fartamente como justificativa para a sua deposição, embora nunca com base em dados objetivos.

A senha para a ação golpista

A fonte de natureza jornalística impõe algumas limitações à avaliação do peso que a convenção empresarial de 10 de março possa ter tido na conjuntura. A imprensa em geral sugere ter havido consenso unânime em relação ao comportamento que as “classes produtoras” deveriam adotar doravante em relação ao governo. A criação do CNCP seria a concretização da tática aprovada.

Pode-se imaginar em que níveis o comício do dia 13 de março terá impactado os segmentos conservadores da sociedade brasileira em geral. As manchetes do Última Hora, único jornal da imprensa comercial a apoiar o ato, indicam o potencial ameaçador dos anúncios então feitos: “Presidente Goulart: — A Constituição deve ser revista”; “Foi o maior comício da história do Brasil”; “O povo com Jango começa a reforma”; “Jango assinou decretos históricos: 1. Refinarias encampadas; 2. Terras desapropriadas”; “A alma do povo na explosão cívica”; “Democracia é isto: povo livre na rua”. No centro da primeira página, uma fotografia da “massa incalculável” mobilizada para participar do comício (Última Hora, 1964c: 1-2).

A reação dos setores direitistas foi imediata e massiva. Foram planejadas marchas para, nos dias seguintes, levar à rua grande número de pessoas em várias cidades. O objetivo era combater o comunismo, desgastar o governo federal e abrir caminho para a sua deposição. Embora oficialmente lideradas por mulheres, vários segmentos sociais — militares, clero católico, empresariado, jornalistas, políticos e entidades civis, como o CONCLAP, o IPÊS, entre outros — tiveram forte atuação nos bastidores do movimento. Em 19 de março, aconteceu em São Paulo a primeira marcha, que reuniu milhares de pessoas e ficaria conhecida como Marcha da Família com Deus pela Liberdade (Codato; Oliveira, 2004 ; Pressot, 2004 ). Na ocasião, foi distribuído o Manifesto ao povo do Brasil , que pedia o afastamento de Goulart da presidência. Manifestações semelhantes ocorreriam até fins de março, a maioria em cidades do interior do estado de São Paulo . A marcha planejada para acontecer no Rio de Janeiro em 2 de abril acabaria se transformando em “marcha da vitória”.

Nos dias seguintes, contudo, o acirramento da conjuntura se acelerou. Duas matérias do Correio da Manhã sinalizam as tendências da luta de classes a partir dali. A primeira dava conta da mobilização de proprietários rurais mineiros, a partir de declarações feitas na véspera do comício.

Fazendeiros em armas irão à luta em Minas

O sr. Josafá Macedo, presidente da FAREM [Federação das Associações Rurais do Estado de Minas Gerais] disse ontem que os proprietários rurais estão evitando dar o primeiro tiro, mas que reagirão, “dispostos a matar e morrer”, se for mesmo assinado o decreto da SUPRA e os comunistas começaremos a invadir as terras desapropriadas.

Declarando que o “comício pode ser a instauração da guerra civil oficializada pelo governo”, o presidente da FAREM afirmou que o meio rural “está intranquilo, em Minas e no país inteiro, às vésperas desse comício que não tem nenhum sentido nem outra explicação que não seja a mais absurda irrefletida provocação”. E acentuou: “Há muito tempo estamos prevenidos”

(Correio da Manhã, 1964d: 2).

A outra matéria transcrevia trechos do discurso feito no comício por um dirigente da entidade máxima de representação política dos trabalhadores.

CGT mobilizado no comício de Jango

O presidente da CNTA ¹⁷ iniciou o seu discurso esclarecendo que “estamos reunidos em praça pública para reafirmar nossa disposição inabalável de lutarmos unidos pela realização das reformas de base em nosso país. Sem estas modificações fundamentais em nossa estrutura econômica, política e social, estagnaremos no atraso e na miséria, vítimas da inflação da carestia que aflige os nossos lares. Sem as reformas de estrutura, continuaremos a ser presa das vorazes forças econômicas do imperialismo e dos retrógrados senhores do latifúndio.

[…]

Afirmou mais o presidente da CNTA que “há poucos dias as chamadas classes produtoras formaram um comando nacional e foi proposta a criação de núcleos de defesa que ensinem suas mulheres e filhos a manejarem armas. Grupos reacionários estão se armando e já começaram a praticar atentados e violências nas cidades e no campo. Mas isto é apenas um sinal de desespero da minoria que se agarra a privilégios condenados a desaparecer, para a felicidade da nação e do povo brasileiro. Os trabalhadores urbanos e rurais, nossas organizações sindicais unidas, sob a direção do Comando Geral dos Trabalhadores, juntamente com todas as forças nacionalistas e populares, são muito mais fortes do que esta minoria caduca e hão de derrotá-la na luta pelas reformas de base.

“Não há nada que possa prevalecer contra a vontade do povo. Não há força que possa impedir a realização das reformas necessárias ao progresso do país. Esta é a advertência que queremos lançar daqui à maioria do Congresso Nacional, que persiste na disposição de impedir a realização das reformas constitucionais exigidas pelo povo, traindo o mandato popular e convertendo-se em instrumento de corrupção do IBAD.”

Falando em nome do Comando Geral dos Trabalhadores, no comício da Central do Brasil, o sr. Lindolpho Silva, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, declarou:

“A partir deste momento, o CGT se declara em estado de mobilização permanente, disposto a empreender qualquer ação que se torne necessária para vencer a resistência das forças retrógradas e conseguir a realização, no mais curto prazo possível, das mudanças que a nação exige. Apelamos a todos os trabalhadores, a todas as organizações sindicais, camponesas, estudantes e populares, a todos os patriotas civis e militares, para que se mantenham mobilizados e unidos, ativos e vigilantes, prontos para uma atuação decisiva em defesa dos interesses nacionais e populares”

(Correio da Manhã, 1964d: 2).

No dia seguinte, já se anunciava que a oposição iniciara entendimentos a respeito de uma campanha que pretendia desenvolver para conseguir o impeachment de Goulart. O argumento era que, com o comício da Central, ele deixara “definitivamente configurados os crimes que justificam a medida pelo Poder Legislativo” (Correio da Manhã, 1964e: 1).

O clima político no Rio de Janeiro não cessava de esquentar, principalmente na área militar. No dia 25, marinheiros realizaram, no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, uma reunião comemorativa do segundo aniversário da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, entidade considerada ilegal. O evento, que fora proibido pelo ministro da Marinha, contou com a presença, entre outros, de representantes do CGT e da UNE, do deputado Leonel Brizola (PTB-GB) e do marinheiro João Cândido, líder da Revolta dos Marinheiros de 1910, também conhecida como a Revolta da Chibata. A abertura da solenidade foi feita pelo cabo Anselmo, ¹⁸ que afirmou a disposição da associação no sentido de lutar contra o imperialismo e o latifúndio, em favor das “reformas de base, que libertarão da miséria os explorados do campo e da cidade, dos navios e dos quartéis”.

O ministro da Marinha, Sílvio Mota, considerou o evento um ato de subversão da hierarquia militar e emitiu ordem de prisão contra os seus principais líderes. Contudo, o destacamento de fuzileiros navais enviado ao local para executar a ordem acabou por aderir aos manifestantes, permanecendo entrincheirado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos (Revolta…, 2001 ). A atitude dos fuzileiros no ambiente de um sindicato operário despertou temores — à direita — e esperanças — à esquerda — de que se reproduzisse no Brasil a aliança operário-militar que cumpriu papel decisivo no desfecho vitorioso da Revolução Russa de 1917 (Revolta…, [ 2023 ]). O episódio teve sérios desdobramentos políticos, envolvendo a renúncia do ministro da Marinha e, em 26 de março, um acordo final com os marinheiros, que, por iniciativa do presidente João Goulart, lhes garantiu anistia. Este desfecho teve um impacto altamente negativo sobre amplos setores das Forças Armadas, agravando o desgaste do presidente na área militar (Revolta…, 2001 ).

Na manhã de 31 de março, quando, por iniciativa do general Olímpio Mourão Filho, já estava em andamento, a partir de Minas Gerais, a operação militar contra o presidente João Goulart, a imprensa ainda informava sobre a participação das “classes produtoras da GB” na articulação da Marcha da Família com Deus pela Liberdade , decidida na véspera. Segundo O Jornal ,

dezessete entidades de classe (federações, associações, sindicatos e clubes), comerciais e industriais, representando as classes produtoras do estado da Guanabara, aderindo à Marcha da Família com Deus pela Liberdade, resolveram encerrar suas atividades, no próximo dia 2 de abril, nos seguintes horários: bairros e subúrbios às 14 horas e 30 minutos e, no centro da cidade, às 15 horas e 30 minutos.

Consideram as classes produtoras do estado da Guanabara que a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, pelas demonstrações inequívocas e seus atos preparatórios, está em perfeita consonância com o pensamento da grande maioria do povo brasileiro e, ainda, que esse o pensamento é no sentido da defesa intransigente das instituições democráticas e tradições religiosas do país, e, em particular, no do respeito à dignidade humana, à família e aos direitos constitucionais

(O Jornal, 1964e: 5, 10).

As entidades mencionadas seriam: Associação Comercial do Rio de Janeiro, Centro Industrial do Rio de Janeiro, Federação das Associações Comerciais do Estado da Guanabara, Federação das Indústrias do Estado da Guanabara, Federação do Comércio Varejista do Estado da Guanabara, Associação Comercial e Industrial de São Cristóvão, Sindicato dos Lojistas, Sindicato Varejista de Gêneros Alimentícios, Sindicato Varejista de Louças, Tintas e Ferragens, Sindicato dos Bancos, Sindicato do Comércio de Automóveis e Acessórios, Sindicato Atacadista do Comércio de Café, Sindicato Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens, Sindicato da Indústria de Sabão e Velas e Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes.

Segundo o jornal, vários sindicatos operários estariam apoiando o movimento, graças à iniciativa — causadora de “estranheza”, por se tratar de alguém “de conhecida linha extremista” — do deputado Rubens Macedo, ¹⁹ que teria conseguido mobilizar várias entidades sindicais: Sindicato dos Empregados em Construção Civil, União dos Servidores Civis do Ministério da Marinha, Sindicato dos Ensacadores de Sal, União dos Agentes Fiscais Aduaneiros, Associação das Empregadas Domésticas, Associação dos Servidores do IAPFESP [Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos], União Nacional dos Inspetores do Trabalho e Congregação dos Carteiros do Brasil. Previa-se que o estado do Rio de Janeiro enviaria a maior representação feminina — aproximadamente 50 mil mulheres. Artistas do rádio, teatro, cinema e televisão, membros do Movimento de Reafirmação Democrática dos Artistas Brasileiros, também eram esperados.

A marcha estava sendo tratada como um “grande acontecimento cívico-religioso”. Dulce Magalhães, presidente da Federação das Filhas de Maria do Rio de Janeiro, convocava todas as “filhas de Maria” do estado a se juntarem a “essa grandiosa concentração da mulher carioca em defesa da Constituição e da democracia”. ²⁰ O evento já contaria com o apoio de 28 entidades, tendo recebido à época a adesão das seguintes: Rede das Entidades Democráticas, Frente da Juventude Democrática, Falange Patriótica, Clube da Liberdade, Associação das Senhoras Brasileiras, Instituto Social, Sociedade Sahara, Frente Democrática dos Bancários, Apóstolos da Oração, Congregação de Belém, Sociedade Cristo Redentor, Cruz Vermelha Brasileira, Federação das Associações Católicas de Ex-Alunas e Associação dos Pais e Mestres.

A Rede da Democracia também se colocava efetivamente ao lado da Marcha. Em programa transmitido no dia 30, “atendendo a dezenas de apelos”, dera a palavra aos deputados estaduais Paulo Duque, do Partido Republicano (PR), Augusto do Amaral Peixoto (PSD) e Gama Lima, do Partido Democrata Cristão (PDC), que fez um chamado “ao povo para que, deixando de lado a indiferença e a inércia”, comparecesse ao evento, que representaria a “marcha dos que creem e dos jovens que não querem ser escravos”. Paulo Duque, então líder da bancada do seu partido na Assembleia, caracterizou a marcha como “uma advertência dos que comparecerão de que, se preciso for, pegarão em armas para a defesa da Constituição, da lei e da democracia”. Com a marcha, “a fé do povo” faria recuarem “os atrevidos ateus”. Já Amaral Peixoto, irmão do principal líder do PSD fluminense — Ernani do Amaral Peixoto — e oficial da Marinha, afirmou: “Através de seus praças, suboficiais, sargentos e oficiais, a Marinha de Guerra do Brasil estará presente à marcha para dizer que está contra a desordem”. Todos deveriam sair às ruas no dia 2 de abril para “mostrar ao povo, ao Congresso e às Forças Armadas que não é comunista, e sim democrata (O Jornal, 1964e: 10, grifo próprio).

Ainda em 31 de março, à noite, João Goulart seria protagonista do ato final do seu governo e do regime democrático da Constituição de 1946. Na condição de convidado de honra, compareceu a uma reunião no Automóvel Clube do Rio de Janeiro organizada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, em comemoração dos quarenta anos da entidade. O presidente pronunciou um discurso em prestigiava os militares subalternos, defendia as reformas de base e denunciava a iminência de um golpe de Estado. Goulart aproveitou a ocasião para defender-se das acusações de promover a quebra da disciplina e da hierarquia militares, acusação que ele transferiu para os seus críticos.

Segundo René Armand Dreifuss, a ação militar foi necessária “para derrubar o Executivo e conter, daí para a frente, a participação da massa” no processo político nacional (Dreifuss, 1981: 230). De acordo com as fontes militares, em depoimentos publicados, ²¹ os eventos que João Goulart protagonizou entre 13 e 30 de março foram decisivos para a aceleração da crise político-militar e a opção por um golpe para resolvê-la. Contudo, é, ainda, Dreifuss quem observa: “Tem-se dado considerável atenção ao complexo mecanismo militar do golpe e à interpretação dos acontecimentos que levaram a ele em abril de 1964 como tendo sido o resultado da ação de um aparelho militar autônomo, ou um subsistema militar” (Dreifuss, 1981: 260). O golpe teria constituído uma ação preventiva em defesa dos fundamentos da organização militar, percebida como ameaçada especialmente pelos eventos registrados entre 13 e 30 de março de 1964. Em outras palavras, uma ação motivada por fatores de curtíssimo prazo e restritos ao universo militar. A esta tese, objeta: “Se se acompanhar uma análise que destaca a ação burguesa de classe, pode-se ultrapassar a busca de causas imediatas isoladas, tais como os motins militares, as passeatas de classe média, discursos provocadores, ou ações arbitrárias do Executivo instigando a ação da direita” (Dreifuss, 1981: 261).

Considerações finais

A propósito da deposição de João Goulart, remanesce aberta uma questão importante: quando e como deu a adesão da parte do empresariado politicamente mobilizada à alternativa golpista? Para Renato Raul Boschi ( 1979 ), elementos que a fariam inclinar-se para esse tipo de solução da crise política já estavam ativos bem antes de 1964. Maria Antonieta Leopoldi ( 2000: 272-273) observa que a mudança de orientação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por exemplo, pode ser percebida em uma listagem apenas parcial das publicações do Fórum Roberto Simonsen no período 1959-1964. ²² Simbolicamente, eles poderiam ser enquadrados em um arco temático que inclui Desenvolvimento industrial e tarefas do pensamento (1959), A indústria e as forças armadas (1962) e A doutrina democrática e a realidade nacional (1964). Em outras palavras, o critério editorial se teria deslocado da compreensão do desenvolvimentismo para a aproximação com as Forças Armadas na crise do regime. Também tomando como referência a produção editorial do Fórum, Boschi enfatiza que os elementos tendentes a direcionar a burguesia à opção pelo golpe estariam situados nas relações entre o empresariado paulista e militares.

A esta altura, o Fórum dedicava-se à discussão da segurança nacional como um dos temas principais. Já em 1962, fora apresentada no Fórum uma definição de segurança vinculando-a à afirmação do poder dos militares […]. No mesmo ano, contrapunha-se a disciplina coletiva a uma revolução de esquerda como meio de alcançar o progresso, a Revolução Cubana era criticada e o medo de que o país pudesse divergir do mundo ocidental era ressaltado com bastante clareza.

Em suma, embora seja difícil avaliar quão conscientes os empresários industriais se encontravam no que diz respeito a uma solução institucional do tipo do Golpe Militar de 1964, o fato é que, dois anos antes desse evento, a opinião da elite estava se formando em termos e ideias que claramente levavam a esta alternativa.

É infelizmente impossível inferir a partir desse material empírico o grau de simpatia dos empresários pela ideia de um golpe ou mesmo o seu grau de organização para a consecução de tal fim. O que os debates do Fórum deixam claro, no entanto, é o fato de que os industriais estavam incompatibilizados com o governo Goulart desde seu início, em aspectos que vão desde as orientações de política econômica até os problemas resultantes da tentativa populista de incorporar a classe operária.

Ainda em 1962, um debatedor no Fórum pedia a organização de grupos industriais em favor da segurança nacional, exigindo firmeza numa posição política contra a subversão. […] Além disso, anuncia-se uma ruptura definitiva com o ISEB [Instituto Superior de Estudos Brasileiros], sob a alegação do seu caráter de agência para difusão do comunismo às custas dos contribuintes. Num outro pronunciamento, o auxílio dos militares é sugerido como solução para a crise política (Pacheco e Silva, 1962, p. 170). ²³

Finalmente, em 1964, pouco antes do golpe, a polarização total da situação política no país levou os empresários industriais a ficarem do lado das forças autoritárias que promoviam o golpe. Esse alinhamento foi sugerido numa conferência pronunciada no Fórum em que a moção era a de que a “indústria de São Paulo daria sua contribuição para o esforço de ajudar o Brasil a resolver o problema institucional (Mesquita Filho, 1964, p. 9)”

(Boschi, 1979: 92-93).

Leopoldi ( 2000: 275) também menciona informações que confirmam a existência de atividades conspiratórias de setores empresariais paulistas. A sua fonte é Fernando Gasparian, empresário de tendência nacionalista e ativo politicamente no interior da FIESP. Por ocasião da aprovação da Lei de Remessa de Lucros, em 1962, a entidade manifestou-se contraria à medida do presidente João Goulart. Segundo Gasparian, a corrente nacionalista na entidade, informada de que empresários vinham mantendo contato com militares contrários ao presidente, teria denunciado no Congresso, por meio do deputado Bocaiúva Cunha (PTB-RJ), que “industriais da FIESP estavam organizando reuniões conspiratórias em São Paulo para derrubar o governo”. ²⁴

Naturalmente, do ponto de vista técnico-operacional, não se pode considerar a operação golpista contra Goulart senão como militar. Entretanto, em um enquadramento mais preciso, o Golpe Militar traz embutida a participação empresarial como elemento decisivo para a sua viabilização política e também militar. Como reconhecem depoimentos de golpistas frustrados em 1961, o êxito obtido em 1964 se beneficiou da percepção de que houvera uma ausência estratégica durante a Crise da Legalidade: a articulação civil-militar que, em 1964, ofereceu, aos setores dispostos à ação violenta, a garantia de aprovação do ato por segmentos politicamente significativos da sociedade brasileira. E, como Dreifuss demonstrou de maneira fundamentada, tanto teórica quanto empiricamente, o segmento decisivo em termos de elaboração intelectual e apoio material ²⁵ à ação subversiva violenta foi o empresarial.

O CNCP, instrumento político criado por esse segmento com propósitos de mobilização político-militar, parece não ter sido testado na prática. Durante a pesquisa, não encontrei informações sobre as suas eventuais atividades entre 10 e 31 de março, ou 1º de abril. A entidade desapareceu dos noticiários após a deposição de Goulart, ao contrário do CONCLAP e do IPÊS, que permaneceriam ativos ainda por alguns anos. Pode-se, contudo, supor que, entre aquelas datas, tenham sido desenvolvidas ações clandestinas e continuadas outras já em andamento desde antes da criação da entidade, como a obtenção ilegal de armas por empresários para o uso contra trabalhadores, em particular nas áreas rurais (Dreifuss, 1981: 384). De todo modo, o CNCP foi síntese e emblema do mais alto grau de mobilização político-militar do empresariado brasileiro até então registrado durante a vigência da Constituição de 1946.

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• LEMOS, Renato Luís do Couto Neto e. CONCLAP: estágio superior da militância político-empresarial no Brasil (1959-1964). História e Luta de Classes, [s. l.], n. 33, mar. 2022.
• LEOPOLDI, Maria Antonieta P. Política e interesses na industrialização brasileira: as associações industriais, a política econômica e o Estado. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
• LINDOLFO Silva. In: ABREU, Alzira Alves de et al. (coord.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. Disponível em: https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-biografico/silva-lindolfo . Acesso em: 24 dez. 2023.
  » https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-biografico/silva-lindolfo
• MARCHA da Família com Deus pela Liberdade. In: ABREU, Alzira Alves de et al. (coord.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. Disponível em: https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-tematico/marcha-da-familia-com-deus-pela-liberdade . Acesso em: 18 nov. 2023.
  » https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-tematico/marcha-da-familia-com-deus-pela-liberdade
• MELO, Demian Bezerra de. O Comício da Central: o Rio e as reformas de Jango. Cadernos de História, Belo Horizonte, v. 15, n. 22, 1. sem. 2014.
• MENANDRO, Heloísa. Comício das Reformas. In: ABREU, Alzira Alves de et al. (coord.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. Disponível em: https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-tematico/comicio-das-reformas . Acesso em: 8 nov. 2023.
  » https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-tematico/comicio-das-reformas
• MURICY, General Antônio Carlos. Os motivos da revolução brasileira: palestras pronunciadas na Televisão Canal 2, nos dias 19 e 25 de maio de 1964. Recife: Imprensa Oficial, [1964].
• O ESTADO DE S. PAULO. São Paulo, 11 mar. 1964.
• O JORNAL. Rio de Janeiro, 14 jul. 1963a.
• O JORNAL. Rio de Janeiro, 25 out. 1963b.
• O JORNAL. Rio de Janeiro, 9 jan. 1964a.
• O JORNAL. Rio de Janeiro, 23 jan. 1964b.
• O JORNAL. Rio de Janeiro, 11 mar. 1964c.
• O JORNAL. Rio de Janeiro, 12 mar. 1964d.
• O JORNAL. Rio de Janeiro, 31 mar. 1964e.
• O JORNAL. Rio de Janeiro, 17 jun. 1964f.
• PRESSOT, Aline Alves. As Marchas da Família com Deus pela Liberdade e o Golpe de 1964. 2004. Dissertação (Mestrado em História Social) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004.
• REIS, Daniel Aarão. Luís Carlos Prestes: um revolucionário entre dois mundos. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
• REVISTA DAS CLASSES PRODUTORAS. Rio de Janeiro, ano 26, n. 957, mar. 1964.
• REVOLTA dos Marinheiros de 1964. Wikiwand, San Francisco, [2023]. Item “Alusões históricas”. Disponível em: https://www.wikiwand.com/pt/Revolta_dos_Marinheiros_de_1964#Cita%C3%A7%C3%B5es . Acesso em: 9 nov. 2023.
  » https://www.wikiwand.com/pt/Revolta_dos_Marinheiros_de_1964#Cita%C3%A7%C3%B5es
• REVOLTA dos Marinheiros. In: ABREU, Alzira Alves de et al. (coord.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. Disponível em https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-tematico/revolta-dos-marinheiros . Acesso em: 9 nov 2023.
  » https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-tematico/revolta-dos-marinheiros
• STACCHINI, José. Março 64: mobilização da audácia. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1965.
• TEIXEIRA, Marco Antonio; CARVALHO, Priscila Delgado de. Estudos sobre sindicalismo rural no Brasil: transformações, permanências e os 60 anos da CONTAG. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, v. 31, n. 2, p. 2, 2023.
• ÚLTIMA HORA. Rio de Janeiro, 11 mar. 1964a.
• ÚLTIMA HORA. Rio de Janeiro, 13 mar. 1964b.
• ÚLTIMA HORA. Rio de Janeiro, 14 mar. 1964c.

Notas

• 1
  Este corpo documental está disponível para pesquisa, tanto presencial quanto remota, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
• 2
  Referência aos Grupos dos Onze, organização craida, em outubro de 1963, por Leonel Brizola, então deputado federal pelo estado da Guanabara, com o objetivo de lutar pela implantação das “reformas de base”. Após o Golpe de 1964, foi desarticulado pela repressão do novo governo.
• 3
  Uma das acusações de que Goulart era alvo era a de pretender transformar o Brasil em uma nova Cuba, um dos mais terríveis — e menos fundamentados — pesadelos da burguesia brasileira desde a revolução vitoriosa na ilha caribenha, em 1959.
• 4
  Em meados de 1963, o jornal dirigido por João Calmon publicou nota com o título “Perfeito treinamento militar dos ‘camponeses’ que invadem terras e engenhos de Pernambuco”. Falava de grupos treinados militarmente por “agentes vermelhos, provindos de Cuba”: “O que mais impressiona nas notícias procedentes de Pernambuco é a maneira como agiram os invasores, que ocuparam posições estratégicas em grupos reduzidos, rastejando pelo solo com o dedo no gatilho em movimentos coordenados, como nas manobras de guerra e, sobretudo, nas táticas de guerrilhas” (O Jornal, 1963a: 15).
• 5
  O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS), criado em setembro de 1961, se apresentava como uma entidade dedicada às atividades associadas ao seu nome, mas, na prática, funcionou como um centro de ação política para a desestabilização do governo de João Goulart e do regime político regido pela Constituição de 1946 (Dreifuss, 1981 ).
• 6
  A Convenção das Classes Produtoras fora anunciada por ele, primeiramente, na sessão da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) em 19 de fevereiro de 1964 ( Revista das Classes Produtoras , Rio de Janeiro, ano 26, n. 957, mar. 1964: 60-61).
• 7
  Refere-se ao Comando Geral dos Trabalhadores, organização intersindical de trabalhadores de âmbito nacional, criada em agosto de 1962 com o objetivo de dirigir o movimento sindical brasileiro. Não reconhecido pelo Ministério do Trabalho, foi extinto pela repressão após o Golpe de 1964, assim como todas as demais organizações de trabalhadores consideradas ilegais (Kornis, 2001a ).
• 8
  Referência ao Pacto de Unidade e Ação, organização intersindical de trabalhadores ferroviários, marítimos e portuários, constituída formalmente no Rio de Janeiro, em maio de 1961. Também não reconhecida pelo Ministério do Trabalho, foi extinta após o Golpe de 1964, juntamente com o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) (Kornis, 2001b ).
• 9
  Um mês antes, Jorge Mattos denunciara estar, “em franco progresso, a legalização do Partido Comunista do Brasil [sic]”, apresentando uma minuta de memorial ao presidente da República “visando alertar a nação” para o fato. (Ata…, 1964b ). De fato, desde 1961 o Partido Comunista Brasileiro (PCB) vinha tentando restabelecer a sua condição de organização legal — cancelada em 1947 —, reivindicação incorporada pelo presidente João Goulart ao seu programa de reformas políticas, juntamente com a concessão do direito de voto para os analfabetos e de elegibilidade para os praças das Forças Armadas. Sobre o PCB, ver Abreu ( 2001 ).
• 10
  Em 1956, o segmento paulista do empresariado fundara o Conselho das Classes Produtoras do Estado de São Paulo, que não deve ser confundido com o Conselho Superior das Classes (CONCLAP), surgido em 1959 (Lemos, 2022 ).
• 11
  Crônica de Carlos Castelo Branco ( 1975: 76), publicada pela primeira vez no Jornal do Brasil , de 1º de outubro de 1963. O Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) foi uma entidade surgida em maio de 1959 com o objetivo de combater a suposta expansão do comunismo no Brasil. Era mantido por empresários brasileiros e estrangeiros. O financiamento irregular de candidatos às eleições de 1962 o tornou alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), resultando em seu fechamento em dezembro de 1963, por ordem do governo federal (Dreifuss, 1981 ).
• 12
  Referência às mobilizações oposicionistas de mulheres à época registradas no país. Ver Dreifuss ( 1981 ).
• 13
  Segundo uma gravação dos debates, o autor da frase foi, na verdade, um representante de Pernambuco (Correio da Manhã, 1964c: 1).
• 14
  Ver Última Hora ( 1964c: 1-8), provavelmente a mais completa cobertura do evento. Sobre o tema, consultar Menandro ( 2001 ). Para outra abordagem, ver Melo ( 2014 ).
• 15
  Referência à Frente de Mobilização Popular, movimento de tendência nacionalista surgido em 1962, sob a liderança de Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, e congregando representantes de organizações como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), o Pacto de Unidade e Ação (PUA), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundários (UBES) e a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), bem como de entidades camponesas e femininas. O seu objetivo era exercer pressão em favor da implementação das reformas de base, mas não chegou a se constituir completamente como organização e foi extinta pela repressão governamental após o Golpe de 1964. Cf. Lamarão ( 2001 ).
• 16
  Trata-se de declarações supostamente feitas pelo secretário-geral do PCB ao Jornal do Brasil , mais tarde desmentidas por ele, que considerou ter havido uma deturpação da sua fala, embora reconhecendo que o partido estava exercendo crescente influência sobre o governo. Cf. Reis ( 2014: 314).
• 17
  Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, fundada em 20 de dezembro de 1963 e que ficaria conhecida pela sigla CONTAG (Teixeira; Carvalho, 2023 ). Ver também Lindolfo Silva ( 2001 ).
• 18
  Sobre José Anselmo dos Santos e sua tortuosa e controversa trajetória política, que incluiu a atuação como agente policial clandestino, ver Guergher ( 2001 ).
• 19
  Deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) da Guanabara, teve uma trajetória política pouco consistente. Considerado, em 1963, “extremista” pelos setores direitistas, após o Golpe de 1964 tomou atitudes favoráveis ao governo ditatorial (O Jornal, 1963b: 6, 1964f: 6).
• 20
  Fundada em 8 de junho de 1925 pelo cardeal d. Sebastião Leme, a Federação das Filhas de Maria da Arquidiocese do Rio de Janeiro é a entidade que congrega todos os grupos de Pia União das Filhas de Maria da Arquidiocese do Rio de Janeiro, coordenando, de acordo com a orientação da Igreja Católica, os trabalhos devocionais nas paróquias (disponível em: https://filhasdemariaarqrio.wixsite.com/ffmarqrio . Acesso em: 13 set 2023).
• 21
  Muitos se encontram em Stacchini ( 1965 ), referendados, aliás, por textos de três dos mais importantes agentes militares do golpe: o marechal Odylio Denys e os generais Olímpio Mourão Filho e Carlos Luís Guedes. Ver também Muricy ( 1964 ). Durante o golpe, o autor comandava a 7ª Região Militar, sediada na capital pernambucana, epicentro de uma das mais violentas ondas repressivas contra os “agentes da subversão comunista” no país.
• 22
  O Fórum Roberto Simonsen foi criado, em 1948, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) como “um núcleo de cultura e de debates”, mas já providenciava, em seu nascimento, uma ponte com o Exército, reservando em seu estatuto um assento no Conselho Consultivo para um representante da 2ª Região Militar, em São Paulo. O primeiro vice-presidente executivo do Fórum, Manoel da Costa Santos, explicou, que, entre os seus “amplos e meritórios objetivos”, estava o “intercâmbio com entidades culturais e com órgãos técnicos das forças armadas sobre problemas de interesse comum”, objetivo mantido em 1959, quando da reforma dos seus estatutos (Fórum Roberto Simonsen, 1959: 15-21).
• 23
  Referência a Antônio Carlos Pacheco e Silva — médico, escritor, político, empresário, destacado militante anticomunista e elo entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Escola Superior de Guerra (ESG). Sobre a sua trajetória, ver Gomes ( 2021 ).
• 24
  Materiais disponibilizados posteriormente fornecem informações enriquecedoras sobre a participação empresarial nas operações golpistas. Ver, por exemplo, Alberti ( 2007 ).
• 25
  Por exemplo, a articulação civil-militar para dotar o II Exército, em São Paulo, de condições operacionais para enfrentar uma possível resistência do governo federal quando eclodisse o golpe. Ver Lemos ( 2018 ).
• Fonte de financiamento: Não houve.
• Contribuição dos autores: Não se aplica.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Abr 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  11 Jan 2024
• Aceito
  15 Jan 2024