Matriz de desenvolvimento da competência em informação como fator de inovação social no sistema de justiça

Matrix of development of information literacy as a factor of social innovation in the justice system

Resumo

O desenvolvimento de competência em informação é base da aprendizagem ao longo da vida e um direito humano fundamental. Considerando-se a relevância social da competência em informação para a emancipação social, o seu desenvolvimento é essencial para concretizar inovações sociais, como o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. O presente artigo se trata de pesquisa exploratória descritiva com abordagem qualitativa e consistiu em estudo de caso múltiplo realizado em instituições do sistema de justiça, com o objetivo de propor uma matriz generalizável de competência em informação como fator de inovação social no sistema de justiça, a partir da percepção de atores do sistema de justiça a respeito dos processos pelos quais a competência em informação se alinha à inovação social. A coleta de dados se deu por pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com magistrados, membros do Ministério Público, professores universitários (centros de atendimento jurídico gratuito) e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público. A análise de dados foi feita por análise de conteúdo temática, análise do discurso do sujeito coletivo e pela Teoria da Atividade. A partir dos dados que emergiram das entrevistas, a matriz proposta foi descrita e explicada. Espera-se que esta matriz possa subsidiar futuras pesquisas e ações pertinentes à atuação das instituições pertencentes ao sistema de justiça, mais notadamente na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.

Palavras-chave
Agenda 2030; Aprendizagem expansiva; Competência em informação; Inovação Social; Objetivos de desenvolvimento sustentável; Sistema de justiça

Abstract

The development of information literacy is the basis of lifelong learning and a fundamental human right. Considering the social relevance of information literacy for social emancipation, its development is essential to implement social innovations, such as achieving the sustainable development goals. This article is an exploratory-descriptive research with a qualitative approach and consisted of a multiple case study carried out in institutions of the justice system. It aimed at proposing a generalizable model of information literacy as a factor of social innovation in the justice system, based on the perception of actors in the justice system regarding the processes by which information literacy is aligned with social innovation. Data collection was carried out as documentary research and semi-structured interviews with magistrates, members of the Public Prosecution Office, university professors (free legal assistance centers) and civil servants of the Judiciary Power and the Public Prosecution Office. Data analysis consisted of thematic content analysis, collective subject discourse analysis and Activity Theory. From the data that emerged from the interviews, the proposed model was described and explained. It is expected that this model can support future research and actions related to the performance of institutions belonging to the justice system, most notably in the implementation of the sustainable development goals of the 2030 Agenda.

Keywords
2030 Agenda; Expansive learning; Information literacy; Social innovation; Sustainable development goals; Justice system

Introdução

Em razão das desigualdades no acesso e na capacidade de se processar informações (Canivenc, 2012), é necessário reconhecer-se que não haverá justiça social em âmbito global sem que exista uma justiça cognitiva global (Santos; Nunes; Meneses, 2008).

O desenvolvimento de competência em informação é base da aprendizagem ao longo da vida (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, 2013) e um direito humano fundamental, considerando-se a perspectiva mais abrangente para a interpretação do que consistem os direitos humanos inicialmente propostos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (Organização das Nações Unidas, 1948). O jurista tcheco Kasel Vasak categorizou os direitos como de primeira geração (direitos civis e políticos), segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) ou de terceira geração (direitos coletivos ou de solidariedade), incluída nesta última categoria a inclusão digital (Cuevas-Cerveró; Marques; Paixão, 2014; López; Samek, 2009; Marques; Simeão, 2015) e a inclusão informacional (Cuevas-Cerveró; Marques; Paixão, 2014; Marques; Simeão, 2015). Segundo López e Samek (2009), os direitos de terceira geração não constavam da DUDH (Organização das Nações Unidas, 1948), tendo sido incorporados posteriormente, e englobam direitos derivados das novas tecnologias de informação e comunicação.

Para Lloyd (2010), a competência em informação catalisa todos os tipos de aprendizagem, por ser uma meta-prática incorporada em todas as outras práticas e áreas do conhecimento, sendo essencial para o pleno desenvolvimento humano nas suas dimensões profissional, pessoal, ética e política.

A competência em informação se apresenta em três diferentes perspectivas: (i) um conjunto de habilidades genéricas (comportamentais), (ii) situada em práticas socioculturais, e (iii) transformacional (crítica), em que se busca transformação social pela emancipação (Lupton; Bruce, 2010). Nesse contexto, Righetto e Vitorino (2020) consideram que a vulnerabilidade em informação deve ser tratada como categoria política e social e correlacionam a competência em informação aos princípios da inovação social, como forma de combater essa vulnerabilidade em informação (Vitorino, 2018). No mesmo sentido, a inovação social gera transformação social ao satisfazer necessidades humanas, promover a inclusão social e capacitar agentes ou atores excluídos ou marginalizados na sociedade com consequente mudança (em maior ou menor grau) das relações de poder (André; Abreu, 2006).

A inovação social pode ser vista como o resultado de um processo coletivo de aprendizagem, com a criação de novas soluções para demandas e necessidades sociais, o que cria valor público nos ciclos de implementação e avaliação de políticas públicas (Paz; Cuenca, 2021). Muñoz Rodríguez, Gutiérrez Márquez e Arias (2018) citam como componentes da inovação social a replicabilidade, a escalabilidade, a sustentabilidade, o empoderamento, a qualidade de vida e a apropriação social do conhecimento.

Considerando-se a relevância social da competência em informação para a construção de uma sociedade democrática, justa e igualitária, o estudo da correlação entre a competência em informação e a inovação social é essencial para a emancipação, tendo sido previamente abordada por Santos (2020), Santos e Maia (2023), Santos, Maia e Kerr Pinheiro (2023, 2022a, 2022b) e Righetto e Vitorino (2020).

Conforme Moulaert et al. (2017), o termo inovação social tem sido adotado desde o início dos anos 2000 em documentos e políticas nacionais e internacionais, figurando como destaque em diversos programas para combater a pobreza, superar exclusão social, empoderar minorias, etc. Moulaert et al. (2017) citam, dentre outros exemplos, a Agenda do Milênio, que desenvolveu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que, consistiam de oito grandes objetivos globais assumidos pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2015. Com o vencimento desse documento (Roma, 2019), a Assembleia Geral da ONU adotou o documento intitulado “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, um plano de ação com um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (Organização das Nações Unidas, 2015).

O sistema de justiça brasileiro tem vivenciado grandes mudanças de paradigmas e de processos de trabalho com a transformação digital, devendo se preparar para lidar com cenários informacionais mutáveis em uma sociedade cada vez mais conectada e exigente em relação à prestação de serviços públicos. Considerando-se que as demandas sociais complexas aumentam a necessidade para a atuação efetiva das instituições, como a busca pela implementação dos ODS que compõem a Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas, 2015), foram firmados o Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário e no Ministério Público (Brasil, 2019a) e o Acordo de Cooperação Técnica nº. 27/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal (MPF) (Brasil, 2019b).

Para a concretização do desenvolvimento de competência em informação em ações de inovação social, como é o caso dos ODS (Organização das Nações Unidas, 2015), acredita-se que a Teoria da Atividade de Engeström (Engeström 2007, 2008) representa o processo de aprendizagem subjacente ao desenvolvimento da competência em informação (Santos; Maia; Kerr Pinheiro, 2021, 2023). Para Tuomi-Gröhn (2003), na Teoria da Atividade, a aprendizagem se baseia na criação de novos conceitos teóricos e soluções para problemas de forma colaborativa, não se limitando à mera transição do conhecimento entre diferentes contextos. A aprendizagem expansiva consiste de um ciclo de questionamento, modelagem, implementação e revisão de inovações, que impactam o próprio sistema de atividades e as pessoas e grupos que nele trabalham (Tuomi-Gröhn; Engeström, 2003).

O objetivo do presente artigo é propor uma matriz generalizável de competência em informação como fator de inovação social no sistema de justiça, a partir da percepção de atores do sistema de justiça a respeito dos processos pelos quais a competência em informação se alinha à inovação social.

Procedimentos Metodológicos

Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva com abordagem qualitativa e delineamento que consistiu em estudo de caso múltiplo (Yin, 2015). O lócus de pesquisa foi constituído por instituições do sistema de justiça, conforme conceito de Sadek (2010), especificamente o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o centro jurídico de atendimento gratuito à população mantido pela Universidade FUMEC.

As técnicas de coleta de dados consistiram de pesquisa documental e de realização de entrevistas semiestruturadas. O corpus da pesquisa documental foi composto de 111 documentos, dentre marcos políticos, quadros e padrões de competência em informação, políticas de inovação social, além de atos normativos, planos e mapas estratégicos, notícias e outros documentos institucionais. Os sujeitos da pesquisa consistiram de magistrados, membros do Ministério Público, professores universitários que atuam em centros de atendimento jurídico gratuito à população e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, tendo-se realizado um total de 24 entrevistas semiestruturadas. As perguntas utilizadas na entrevista podem ser visualizadas no Quadro 1.

Quadro 1
Roteiro de perguntas utilizadas na entrevista semiestruturada.

Nº	Perguntas
1	Como você percebe o impacto das mudanças (tecnológicas ou não) na sua atuação profissional? Você poderia exemplificar tipos de inovações que surgiram em decorrência dessas mudanças?
2	Você vivenciou alguma mudança de prática ou de atitude em decorrência desse processo? Você percebe que o uso de tecnologias diminui o tempo para a realização das atividades funcionais?
3	Quais são os tipos de informação que você necessita para desenvolver suas atividades profissionais?
4	Quais são as principais fontes de informação utilizadas nos processos/atividades de sua área de atuação? Você sabe como acessá-las?
5	Quais são os parâmetros que você emprega para selecionar informação de qualidade no exercício de sua atuação?
6	Como ocorre a organização, o uso e a difusão da informação dentro da instituição? Você poderia dizer se o fluxo informacional na instituição é adequado?
7	Você é capaz de exemplificar processos/atividades envolvidos no fluxo informacional para a tomada de decisão em sua área de atuação?
8	Quais foram as dificuldades de acesso à informação interna ou externa para o desempenho de suas funções?
9	Existe alguma política institucional para identificar, tratar, disseminar e compartilhar informações que são úteis em suas atividades, processos ou tomada de decisões?
10	O que você interpreta em ser “competente em informação” na sua área de atuação na instituição?
11	Como você percebe a necessidade de uso ético da informação em sua atuação profissional? Como lidar com a desinformação?
12	Como você percebe a associação entre práticas, programas ou ações institucionais em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)? Você poderia exemplificar algum projeto, prática ou ação institucional relacionado aos ODS?
13	É possível replicar programas como esse para diversas áreas da instituição? Como?
14	Como você percebe a função social da informação para o desempenho de sua atuação profissional?
15	Como você interpreta a afirmativa de que a competência em informação é um fator para a inovação social? É possível gerar valor social por meio de políticas para uma melhor compreensão e uso ético da informação? Como?

• Fonte: Elaborado pelos autores (2023).

Os dados das entrevistas e da pesquisa documental foram analisados, por meio de análise de conteúdo temática conforme Bardin (2016), com categorias de análise construídas a priori, por meio do software MAXQDA 2022 e pela Teoria da Atividade (Engeström, 2007, 2008). Os dados das entrevistas foram também analisados por meio de análise do discurso do sujeito coletivo (Lefèvre, 2017; Lefèvre; Lefèvre, 2005).

Por se tratar de pesquisa que envolve a participação de seres humanos, esta pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética da Universidade FUMEC, tendo sido aprovada nos termos do CAAE 57137822.0.0000.5155, parecer n.º 5.342.963.

Resultados e Discussão

Para se ter uma ideia geral da percepção dos entrevistados, foi obtida uma nuvem de palavras por meio do MAXQDA 2022, a partir da maior frequência de palavras constante do corpus composto por todas as 24 entrevistas em resposta às 15 perguntas do Quadro 1, conforme se vê na Figura 1.

Figura 1
Nuvem de palavras das entrevistas.

É possível verificar a partir da visualização da figura 1, que a palavra “informação” teve grande destaque, assim como “gente”. Uma análise inicial demonstra, portanto, que as pessoas são importantes no processo informacional e que a tecnologia é a ferramenta que promove a mudança (“tecnológico”, “ferramenta”, “mudança”, “inovação”) com implicações tanto positivas (“qualidade”, “impactar”, “direito”, “cidadão”, “disseminar”, informar”, “conhecimento”, “ação”, “competente”, “cidadania”, “ético”, “desenvolver”, “educação”, “respeitar”, “avançar”, “criar”), quanto negativas (“violência”, “desinformação”).

A análise das entrevistas mostra percepções de que a informação de qualidade é essencial para o pleno exercício da cidadania. O acesso às tecnologias favorece o acesso à informação, entretanto, barreiras ou dificuldades de acesso e uso de tecnologias constituem-se em limitações ao próprio acesso à justiça. A importância das pessoas também aparece nas entrevistas em sugestões sobre a necessidade de constante capacitação, a necessidade de criação de canais de compartilhamento e espaços de troca de conhecimentos e experimentação de ideias inovadoras e a necessidade de mudança da cultura institucional para ampliar a capacidade de atuação baseada em dados. A aprendizagem contínua passa a ser vista como uma habilidade essencial no sistema de justiça, na medida em que as atividades de repetição vão sendo substituídas pela atuação por dados, pelo uso de indicadores e parâmetros no planejamento estratégico e na atuação finalística em um contexto de transformação digital. A empatia também está ligada à importância das pessoas, por meio da preocupação com o atendimento eficiente para públicos vulneráveis e o uso de linguagem clara e simples, para permitir a plena compreensão por parte de todos os envolvidos. Ademais, a atuação institucional no sistema de justiça se dá no campo político e é regido por normas que buscam cada vez mais a ética, a integridade e a governança, o que exige conhecimentos, competência e habilidades específicas, essas transformações tendem a ter impactos sociais relevantes para a sociedade.

Dentre os desafios, foram citados a necessidade de maior colaboração interinstitucional de bases de dados, o adoecimento gerado pelo aumento expressivo do volume de serviço, a resistência às novas tecnologias adotadas apesar de sua imprescindibilidade, a necessidade de aprimoramento de comunicação interna que priorize a relevância e a pertinência da informação de qualidade conforme a área e a necessidade de criação de canais de acessibilidade e atendimento para estender o acesso a tecnologias para populações hipossuficientes.

Para um maior detalhamento dos dados obtidos na pesquisa, é possível consultar o repositório Zenodo na URL: <https://doi.org/10.5281/zenodo.7700423>.

A partir da análise dos dados, sugere-se a seguinte matriz para desenvolver a competência em informação como fator de inovação social de forma generalizável nas instituições que compõem o sistema de justiça, conforme Figura 2.

Figura 2
Matriz de desenvolvimento da competência em informação como fator de inovação social.

Como se pode ver, a matriz é representada por um grande círculo, com as palavras “Ética”, “Compliance”, “Integridade” e “Governança” posicionadas em suas extremidades. É possível ver também em destaque a “Atuação Baseada em Dados” e “Aprender a Aprender”, na extremidade esquerda. No centro do círculo, encontra-se o “Ciclo de Aprendizagem Expansiva”. Na extremidade direita, em destaque, encontra-se o “Laboratórios de Inovação” e o ODS 16, “Paz, Justiça e Instituições eficazes”.

O círculo representa uma generalização das Instituições do sistema de justiça, cuja atuação finalística é altamente regulamentada e deve ocorrer dentro de um contexto de ética, integridade, governança e compliance.

A importância das pessoas na matriz é representada por “Aprender a Aprender”, que engloba a capacitação continuada, o desenvolvimento de uma comunicação empática com a sociedade, o desenvolvimento de competência em informação e de novos conhecimentos técnicos para lidar com as novas demandas informacionais (estatística, gráficos, ferramentas de coleta, organização e análise de informações) e a reflexão crítica para aprimorar a atuação.

O sucesso para a implementação das tecnologias é representado por uma “Atuação baseada em Dados”, que depende de uma infraestrutura tecnológica adequada, intensificação de uso de indicadores finalísticos e do aumento da capacidade para lapidar dados estruturados e não-estruturados pela Instituição. A partir do desenvolvimento futuro da capacidade em dados, com a construção de painéis de Business Intelligence de todas as áreas finalísticas e administrativas, a maior capacidade de utilizar dados não-estruturados presentes em peças e decisões jurídicas (por exemplo, para a construção de precedentes), o aprimoramento de bases de dados internas e o acesso e compartilhamento de bases de dados entre diferentes Instituições do sistema de justiça, espera-se que essas Instituições se instrumentalizem para melhor gerir seus dados e profissionalizar a gestão, para que tenham capacidade de transformar esses dados em informações que possam ser disseminadas e apoiar a tomada de decisões, levando em conta sua pertinência e relevância conforme público-alvo.

Ao centro, encontra-se a representação do “Ciclo de Aprendizagem Expansiva”, que envolve o questionamento sobre a prática aceita e o conhecimento existente; a análise da situação, a fim de descobrir as causas ou mecanismos explicativos dessa dada situação; a modelagem de uma nova relação explicativa em algum meio publicamente observável e transmissível; o exame e análise do novo modelo; a implementação do novo modelo por meio de aplicações práticas e aprimoramento conceitual; a reflexão e avaliação do processo e a consolidação dos resultados em uma nova forma estável de prática. O ciclo de aprendizagem expansiva ocorre sempre que houver a implementação de tecnologias disruptivas, assim como foram disruptivas as tecnologias implantadas para se atingir a transformação digital no sistema de justiça, uma vez que compreende uma articulação e resolução de contradições que evoluem sucessivamente até a estabilização das práticas mediadas pelas novas tecnologias. Esse ciclo de questionamento, reflexão e modelagem de novas práticas ocorre dentro do sistema de atividade do sistema de justiça.

A importância dos canais de compartilhamento é representada pelos “Laboratórios de Inovação”, que são locais em que os integrantes das Instituições do sistema de justiça podem experimentar e cocriar novos conceitos de processos, serviços e produtos, trabalhando de forma colaborativa entre setores da Instituição e priorizando a atuação em rede com outras Instituições do sistema de justiça, universidades e outros parceiros relevantes. Os laboratórios de inovação, pela flexibilidade que promovem com a experimentação de ideias inovadoras, são essenciais para promover a mudança de cultura necessária para que o ciclo de questionamento e reflexão a respeito de processos, produtos e serviços possa ser testado e criticado de forma segura, antes que a prática se consolide, com a replicação ou com a ampliação da escala de alcance dessas inovações. Os laboratórios de inovação também podem promover a disseminação de boas práticas, colaborando para transformar informação em conhecimento nas instituições.

Todo esse processo representado na matriz tem por finalidade o alcance da missão finalística, com a solução dos conflitos, e o atingimento da ODS 16, “Paz, Justiça e Instituições eficazes”. Observe que todos os componentes da matriz representada na figura 2 são interconectados e interdependentes.

Conclusão

A matriz procura ser generalizável para as instituições que compõem o sistema de justiça e propõe um processo imerso em um contexto altamente regulamentado que deve seguir padrões de ética, integridade, governança e compliance. As pessoas são representadas por meio do “Aprender a Aprender”, que engloba a capacitação continuada, o desenvolvimento de uma comunicação empática com a sociedade, o desenvolvimento de competência em informação e de novos conhecimentos técnicos para lidar com as novas demandas informacionais (para lidar com estatística, gráficos, ferramentas de coleta, organização e análise de informações) e a reflexão crítica para aprimorar a atuação. A implantação de novas tecnologias é representada por uma “Atuação baseada em Dados”, que depende de uma infraestrutura tecnológica adequada, intensificação de uso de indicadores finalísticos, acesso e aprimoramento a bases de dados e do aumento da capacidade para lapidar dados estruturados e não-estruturados pela instituição. O processo de questionamento sobre a prática aceita e o conhecimento existente, passando por sua análise, modelagem de novas soluções, implementação do novo modelo e consolidação dos resultados em uma nova forma estável de prática é a representação do “Ciclo de Aprendizagem Expansiva”, que ocorre pela contradição de forças e processos durante a implementação de novas tecnologias. Um local em que se pode promover esse processo é o laboratório de inovação, um canal de compartilhamento onde os integrantes das Instituições do sistema de justiça podem experimentar e cocriar novos conceitos de processos, serviços e produtos, trabalhando de forma colaborativa e priorizando a atuação em rede. Com isso, atinge-se o objetivo institucional, por meio de sua missão finalística, com a consequente solução dos conflitos, o fortalecimento institucional e a transformação social.

Dentre as contribuições previstas, espera-se o fortalecimento e a consolidação e de abordagens teóricas e práticas nos temas da competência em informação e da inovação social, por meio de uma abordagem interdisciplinar que privilegie a correlação entre ambas e permita o intercâmbio de conhecimentos, mais notadamente no uso de frameworks, padrões, indicadores e metodologias. Dessa forma, pretende-se contribuir para o desenvolvimento humano e o desenvolvimento de capacidades de aprendizagem ao longo da vida, com vistas à transformação social, ao se articularem conceitos referentes ao desenvolvimento de competência em informação e promoção de inovação social.

Ao se evidenciar a importância do desenvolvimento de competência em informação como um fator de inovação social, espera-se que esta matriz possa subsidiar futuras pesquisas e ações pertinentes à atuação das instituições pertencentes ao sistema de justiça, mais notadamente na implementação dos ODS da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com um consequente impacto social positivo, tendo-se em vista a missão das instituições ligadas ao sistema de justiça, assim como a sua capilaridade e função social.

Os resultados desta pesquisa abrem espaço para estudos futuros sobre a importância da competência em informação para a implementação de inovações sociais tais como o alcance dos ODS, especialmente o ODS 16, no âmbito do sistema de justiça. Por fim, a presente pesquisa não buscou esgotar o tema, sugerindo-se futuras pesquisas empíricas de natureza quantitativa com amostras aleatorizadas para testar a matriz proposta neste artigo, inclusive com a sugestão de que as instituições criem programas permanentes de pesquisa e formação com o objetivo de fomentar e avaliar os resultados da implementação de competência em informação e de inovações sociais.

• Como citar este artigo/How to cite this article: Santos, A. S.; Maia, L. C. G. Matriz de desenvolvimento da competência em informação como fator de inovação social no sistema de justiça. Transinformação, v. 36, e247878, 2024. https://doi.org/10.1590/2318-0889202436e247878

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Editado por

Editora

Luisa Angélica Paraguai Donati

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Out 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  16 Mar 2023
• Revisado
  20 Maio 2024
• Aceito
  29 Ago 2024