Resumos
Este artigo apresenta um relato de experiências relacionadas ao problema de violação de direitos autorais de terceiros, bem como algumas medidas adotadas pela Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, de forma a coibir possíveis problemas nessa área, incluindo medidas formais e educativas. O título sugere que o tema ainda é pouco esclarecido entre os alunos (e professores) de graduação e pós-graduação, sendo comum a reação totalmente não linear entre quem copia ou quem é copiado. Conclui-se o trabalho com algumas sugestões sobre medidas a serem adotadas para se eliminar (minimizar) problemas de plágios e conscientizar dos problemas de integridade na pesquisa.
Plágio; Direitos autorais; Copyright
This article offers an account of experiences related to the problem of third-party copyright infringement, as well as some measures adopted by Coppe (the Alberto Luiz Coimbra Institute for Graduate Studies and Research in Engineering, at Rio de Janeiro Federal University) to curb potential problems in this area, including formal and educational measures. The title suggests that the issue is still poorly understood among undergraduate and graduate students (and professors), and that a wholly nonlinear reaction is common between those who copy or those who are copied. We end the article with some suggestions on measures that could be adopted to eliminate (minimize) problems of plagiarism and raise awareness on matters of integrity in research.
Plagiarism; Intellectual rights; Copyright
INTEGRIDADE E INOVAÇÃO CIENTÍFICA
A não linearidade entre a reação de quem copia e de quem é copiado
Edson H. Watanabe
Programa de Engenharia Elétrica Coppe, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, Brasil
RESUMO
Este artigo apresenta um relato de experiências relacionadas ao problema de violação de direitos autorais de terceiros, bem como algumas medidas adotadas pela Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, de forma a coibir possíveis problemas nessa área, incluindo medidas formais e educativas. O título sugere que o tema ainda é pouco esclarecido entre os alunos (e professores) de graduação e pós-graduação, sendo comum a reação totalmente não linear entre quem copia ou quem é copiado. Conclui-se o trabalho com algumas sugestões sobre medidas a serem adotadas para se eliminar (minimizar) problemas de plágios e conscientizar dos problemas de integridade na pesquisa.
Palavras-chave: Plágio, Direitos autorais, Copyright.
ABSTRACT
This article offers an account of experiences related to the problem of third-party copyright infringement, as well as some measures adopted by Coppe (the Alberto Luiz Coimbra Institute for Graduate Studies and Research in Engineering, at Rio de Janeiro Federal University) to curb potential problems in this area, including formal and educational measures. The title suggests that the issue is still poorly understood among undergraduate and graduate students (and professors), and that a wholly nonlinear reaction is common between those who copy or those who are copied. We end the article with some suggestions on measures that could be adopted to eliminate (minimize) problems of plagiarism and raise awareness on matters of integrity in research.
Keywords: Plagiarism, Intellectual rights, Copyright.
Introdução
O autor deste artigo não é especialista nos temas relacionados à ética em pesquisa ou na publicação; no entanto, por dever de ofício, há alguns anos passou a enfrentar problemas nessa área e, aos poucos, foi tendo que tomar certas medidas para evitar problemas maiores. Este relato não é conclusivo, mas apresenta a experiência do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, antiga Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no tratamento preventivo dos problemas relacionados ao plágio e alguns pontos básicos relacionados com a ética na pesquisa.
A integridade na pesquisa é um tema relativamente novo no meio universitário brasileiro e vai muito além do problema simples do plágio. O plágio, com as atuais ferramentas computacionais, é, em vários casos, relativamente fácil de ser detectado, obviamente dentro de algumas condições. Se a cópia foi feita a partir de documento não publicado, a detecção é muito difícil. Se o plágio foi feito a partir de texto traduzido, a descoberta é complicada. A descoberta de prática antiética na pesquisa nem sempre é fácil de se detectar.
Apresentam-se a seguir algumas premissas básicas importantes para se contextualizar melhor o problema:
Há uma certa confusão sobre o que seria o respeito aos direitos autorais de terceiros ou seja, não há clareza entre os professores e alunos sobre o que seria o "respeito aos direitos autorais de terceiros". E, pior, muitos acham que sabem o suficiente sobre o assunto, mas sugerem fortemente que ele seja discutido e ensinado para terceiros numa atitude do tipo "óbvio que eu já sei o suficiente". Vale lembrar que o direito dos autores é garantido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo I, dos direitos e deveres individuais e coletivos, que diz no inciso XXVII artigo 5°: "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar".
Esse problema tem trazido algumas consequências graves. São "vários" os exemplos recentes de pessoas que foram denunciadas por terem plagiado trabalhos de terceiros e, como consequência, foram punidas. As punições variaram desde demissões até reprimendas públicas (na internet), incluindo perda de título (de doutor, por exemplo) ou perda de cargo (um ministro da defesa da Alemanha perdeu o cargo e teve sua carreira política comprometida BBC News Há também "vários" casos de "despublicação" de artigos, que ocorre quando uma revista resolve publicar nota informando que um dado artigo já publicado não vale e não deve ser referenciado. Isso pode ocorrer no caso de plágio ou, mais comumente, no caso de quebra de procedimentos éticos, ou mesmo, de ações ilegais como a fabricação e falsificação de dados.
A palavra "vários" nas frases acima deve ser mais bem explicada. Há dados que mostram que esse "vários" estaria na casa de 0,1% das publicações, o que, em si, não parece grande se visto pelo lado do "0,1%", mas qualquer instituição que publique mil artigos tem alta probabilidade de ter um com fraude. Essa será uma instituição com sérios riscos de ser desacreditada. No mundo científico, esse número deve ser zero.
Os plagiadores passados, aparentemente, não tinham consciência da imoralidade e muito menos da ilegalidade que estavam cometendo. Há uma clara percepção entre os alunos de graduação e pós-graduação e mesmo entre os professores de que "copiar e colar" são formas normais de se fazer um trabalho. Isso parece ser resultado do mau uso do avanço da tecnologia (computador e internet com suas facilidades) associado a uma falta de consciência de que essas duas atitudes (copiar e colar) podem ser ilegais. Esse problema parece estar enraizado desde o ensino fundamental e médio, passando pela universidade sem grandes alterações (ou talvez com aumento). O entendimento de que tudo que está na internet é livre e pode ser copiado é quase uma prática normal. Lamentável.
Os pontos acima foram detectados a partir de conversas informais com alunos e professores, assim como a partir de notícias sobre os casos registrados na imprensa. Para essas conclusões, não foi adotada nenhuma coleta de dados através de metodologia científica. Foram considerados apenas a experiência e os registros ao longo de alguns anos de vivência junto ao Conselho de Ensino de Pós-Graduação da UFRJ, na Diretoria para Assuntos Acadêmicos e também na Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa, estes dois últimos da Coppe/UFRJ.
Objetivo
O objetivo deste artigo é apresentar algumas medidas tomadas no âmbito da Coppe/UFRJ para prevenir plágios e alguns problemas correlatos. O relato a seguir mostra como está sendo a experiência na instituição. Também são esclarecidos de forma simples alguns pontos básicos do problema com o objetivo de deixar claro, para a maioria dos problemas, qual deve ser a atitude a ser tomada.
A Coppe/UFRJ participou da organização do I e II Brispe (Brazilian Meeting on Research Integrity, Science and Publication Ethics) em 2010 e 2012, respectivamente, e a edição de 2012 culminou com a publicação, no final, da "Declaração Conjunta sobre Integridade em Pesquisa do II Encontro Brasileiro de Integridade em Pesquisa, Ética na Ciência e em Publicações (II Brispe)"
É importante registrar que essa declaração leva em consideração, em especial, o Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq
Como medida preventiva, desde 2007, a Coppe/UFRJ está exigindo de todos os alunos concluintes do mestrado ou doutorado uma declaração de não violação de direitos autorais de terceiros, conforme aparece no Apêndice A. Essa medida foi adotada tendo em vista que algumas universidades estrangeiras também exigiam declarações similares para se resguardarem de eventuais problemas. O objetivo da Coppe/UFRJ com essa exigência era evitar possíveis problemas e também dar um caráter educativo aos alunos e professores para passarem a se preocupar com o tema. No entanto, após cerca de dois anos de uso da declaração, por meio de perguntas a vários ex-alunos, constatou-se que esses haviam assinado a declaração como se fosse "mais uma burocracia" a ser cumprida, sem o entendimento real dos compromissos assumidos com a declaração.
Dessa forma, a partir de 2010, além de se continuar a exigir a declaração de não violação de direitos de terceiros, também foi incluída uma palestra de esclarecimento aos novos alunos no dia de sua recepção. Essa palestra não atinge 100% dos alunos da Coppe/UFRJ (que conta com doze Programas de pós-graduação e cerca de 2.800 alunos de mestrado e doutorado), mas alcança um percentual significativo e tem servido de base para se aumentar a conscientização de todos com os problemas do plágio e também dos problemas da integridade na pesquisa. Além disso, foi criado um minicurso de metodologia científica e integridade na pesquisa,
Na verdade, muitos ex-alunos assinaram a declaração sem ter real conhecimento do conteúdo e implicações, por exemplo, do que seria a "não violação dos direitos autorais de terceiros". Não se trata de problema de má-fé ou má vontade, mas simplesmente desconhecimento por falta de oportunidade para aprender ou até mesmo a falta de conscientização.
No item a da declaração, a frase "não viola os direitos autorais de terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas" era entendida de forma imprecisa. Nesse caso, a grande confusão era com os textos ou documentos encontrados na internet. Muitos entendem que "o que está na internet" é de domínio público. E nem sempre o é.
No item b, lê-se que "sua Tese ou Dissertação não se constitui em reprodução de obra alheia, mesmo que parcial, ainda com direitos autorais protegidos ou já em domínio público".
Esses dois itens da Declaração esbarram no entendimento do que seria "direitos autorais" e, portanto, esse assunto necessita ser mais bem definido, o que é feito na seção seguinte.
No item c, o aluno declara que "em havendo textos, tabelas e figuras transcritos de obras de terceiros com direitos autorais protegidos ou de domínio público tal como ideias e conceitos de terceiros, mesmo que sejam encontrados na Internet, os mesmos estão com os devidos créditos aos autores originais e estão incluídos apenas com o intuito de deixar o trabalho autocontido". Além disso, o aluno declara no item d que "os originais das autorizações para inclusão dos materiais do item c emitidas pelos proprietários dos direitos autorais, se for o caso, estão em meu poder".
Os itens c e d servem para deixar claro que a inclusão de material de terceiros deve ser feita com autorização dos proprietários dos direitos autorais sempre que necessário. Aqui vale ressaltar que é normal que o direito autoral de um livro seja do editor do livro e não do autor. Os direitos autorais da maioria dos artigos técnicos publicados nas revistas são de propriedade das próprias revistas e não dos autores em si. Então, por exemplo, para se usar em um trabalho uma figura já publicada em um artigo, mesmo que originalmente feito pelo próprio autor, devem-se citar os autores (direito moral) e ter autorização dos proprietários dos direitos autorais (em geral, os editores da revista). É comum ser complicada e cara a obtenção da autorização para esse tipo de publicação.
A inclusão de conceitos e ideias de terceiros em uma obra deve ser sempre feita com a devida citação. A cópia de textos só é permitida em pequenas partes (até poucas linhas não há uma definição clara do que seriam "poucas linhas", mas há um consenso de que dez linhas seria além do limite de "poucas") desde que citada a fonte e com o uso de tipo diferente do restante do texto. Por exemplo, com uso de itálico ou negrito ou tipos normais, mas sublinhados. Preferencialmente, os textos copiados de terceiros devem aparecer na forma: Fulano escreveu "o sol é uma estrela". Ou seja, o nome do autor original deve aparecer na frente da parte copiada e deve-se acrescentar a referência. Alternativamente, é possível citar um trecho entre aspas, sempre com fonte diferente, em geral itálico ou fonte menor, na linha de baixo, se for maior do que quatro linhas, e depois, entre parênteses, inserir o nome do autor e o ano da publicação.
De modo geral, há o entendimento de que usar material muito antigo não exige citação, o que é totalmente incorreto. Tudo que é de terceiro deve ser citado.
Por fim, o aluno declara, como normalmente é feito na página do CNPq para envio do currículo Lattes, "que tenho ciência dos Artigos 297 a 299 do Código Penal Brasileiro".
Art. 297 Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Art. 298 Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
Art. 299 Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Algumas definições importantes
Para o entendimento desses problemas, algumas definições importantes são apresentadas a seguir. Aqui vale a pena começar pela definição de direitos autorais separando-a em dois tipos: direito de autor ou direito autoral moral e direito autoral (patrimonial).
Direito de autor ou direito autoral moral, ou ainda, direito moral de autor é o direito da pessoa que produziu uma obra ser reconhecida eternamente como autora da obra. Não há prazos para exercer esse direito e a esse direito o autor não pode renunciar. Se uma pessoa é autora de uma obra, assim será eternamente e assim deve ser reconhecida.
Direito autoral (copyright, em inglês) ou direito autoral patrimonial refere-se aos direitos patrimoniais que um autor tem sobre sua obra. Pela lei dos direitos autorais, Lei n.9.610
Plagiar, segundo o Dicionário Aurélio,
Violação de direitos autorais é o uso parcial ou total de textos, figuras, fotos, tabelas, filmes de propriedade de terceiros sem autorização prévia dos proprietários dos direitos. Novamente, é importante lembrar que nem sempre o proprietário é o autor.
Autor é uma palavra que aparentemente todos sabem o que significa, mas, mesmo assim, é bom defini-la. Segundo a lei brasileira que trata dos direitos autorais (Lei n.9.610 de fevereiro de 1998
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; [...]"
Domínio Público segundo a Wikipédia,
Teses e dissertações O parecer 977/1965 do Conselho Federal de Educação, redigido pelo famoso Nelson Sucupira,
Portaria 13/2006 da Capes
Em 2006, a Capes baixou a Portaria 13/2006,
Essa portaria obriga que todas as teses e dissertações (há possibilidade de exceção definida na portaria) estejam acessíveis ao público. Esse fato muda bastante a classificação da tese como documento privado para documento acessível ao público. O acesso às teses deixa de ser apenas para aqueles que têm acesso à biblioteca e passa a ser amplo e irrestrito. Isso põe novas condições de contorno para as autorizações dos proprietários dos direitos autorais.
Um exemplo claro desse problema acontece em programas onde é recomendado que o aluno, ao escrever a sua tese, anexe também os trabalhos publicados. Isso facilita, inclusive, a avaliação pela banca examinadora. Mas, ao colocar os artigos publicados, com direitos autorais de terceiros, na internet, pode-se inviabilizar o "negócio" desse proprietário dos direitos autorais, se este for um editor, uma vez que uma pessoa, em vez comprar a revista com o artigo, pode simplesmente copiar a tese com o artigo. Não há registro de problemas desse gênero, mas há informação de alguns cursos que passaram a exigir o artigo apenas para o ato da defesa e, nesse caso, a tese seria um documento privado. Na tese divulgada na internet para o público, no lugar da cópia do artigo coloca-se apenas o endereço de onde o artigo pode ser encontrado ou adquirido.
Inclusão de partes copiadas de terceiros ou do próprio autor
A inclusão de informações ou partes copiadas de terceiros em apresentações ou mesmo em trabalhos de disciplinas ou relatórios é comum e não é proibida, desde que citada a fonte para não parecer que se trata de conhecimento gerado pelo autor, o que seria um plágio. Aqui se considera que as apresentações, trabalhos e relatórios são documentos particulares. No entanto, já se constatou que é comum uma pessoa usar, por exemplo, uma figura de terceiros em uma apresentação com as devidas citações, mas, depois de algum tempo, esta mesma pessoa começa a usar a figura sem as citações, e, passado mais algum tempo, começa a usar como se fosse sua criação. Seria como a apropriação gradual da figura e, certamente, isso é ilegal. Há também o caso da pessoa que faz as apresentações, prepara os trabalhos de disciplinas ou relatórios contendo material copiado e depois disponibiliza na internet ou permite cópia por terceiros, que também disponibilizam na internet. A divulgação na internet de obras de terceiros, mesmo que seja apenas uma figura, deve ter autorização expressa para isso.
Uma situação interessante ocorre quando uma pessoa produz uma obra e a publica em uma revista com transferência de direitos autorais. Em grande parte das transferências desse tipo, o autor original não pode mais utilizar essa obra ou parte dela em outra publicação.
Um exemplo interessante ocorreu com este autor. Durante vários anos, publicou artigos em periódicos internacionais e, após algum tempo, resolveu publicar um livro com coautores. Na preparação do livro, algumas figuras, em especial, e os resultados experimentais de difícil repetição foram utilizados. Ao tentar publicar o livro, descobriu que era necessário o pagamento de altos valores para conseguir a autorização para a publicação de algumas figuras que haviam sido geradas pelo próprio autor. Ao final, o livro foi publicado pela mesma editora das revistas onde os artigos haviam sido publicados. Aqui o problema não é ético, mas simplesmente comercial. Porém, nesses casos, as consequências podem ser mais complicadas, pois envolvem altos custos.
Exemplo interessantes de violações de direitos autorais
De tempos em tempos, vemos notícias de violação de direitos autorais. Recentemente, uma notícia foi publicada no jornal O Globo
Outro exemplo interessante também saiu nesse mesmo jornal. A reportagem falava do "Profeta Gentileza"
De fato, o ato de copiar e colar pode ser muito útil para se ganhar tempo na preparação de um trabalho escrito, mas, em muitos casos, as cópias são feitas sem a leitura e interpretação precisa daquilo que se copia. Portanto, tem sido prática comum um aluno copiar e colar textos ou mesmo figura, sem saber exatamente o que está colando, e, naturalmente, esse conhecimento do material copiado não fica registrado em seu cérebro. Daí, é correto dizer que, em muitos casos, "Copiar e colar também gera gente lesa". No caso dos alunos, é fundamental mostrar que o cérebro, para ser treinado, necessita de esforço de treinamento tanto quanto qualquer músculo do corpo. Se alguém quer ser um corredor, não basta ter duas pernas. Tem de exercitá-las "malhando" muito. Se quer ter um cérebro mais bem preparado, tem de exercitá-lo pessoalmente. Copiar e colar muito provavelmente não ajuda em nada na preparação do cérebro.
Conclusões
Antes de apresentar as conclusões parece importante comentar um ponto muito repetido entre alguns acadêmicos que defendem que o atual sistema de avaliação, seja da pesquisa, seja da pós-graduação altamente produtivista, está sendo o principal culpado por essas práticas danosas. No entanto, com pensamento simples dá para se dizer que dinheiro é algo que ajuda e muito qualquer pessoa a ter um padrão melhor de vida. E existem aqueles que roubam para ter mais dinheiro, porém todos sabem que isso é um crime. E, se roubam, o fazem com a consciência de que estão cometendo um crime e poderão ser punidos. Nos casos dos deslizes na ética em publicação ou integridade na pesquisa parece que não havia clara noção de que algo ilegal estava sendo cometido plausível de ser penalizado, às vezes com extrema severidade.
É também fundamental induzir o aluno a fazer "o exercício de ser autor" de forma que o indivíduo não seja "apagado" enquanto pessoa reflexiva ficando incapaz de desenvolver suas próprias ideias e possa ser criativo, inovador e ter independência intelectual.
A vigilância e o alerta devem ser mantidos na graduação e na pós-graduação para garantir uma formação sólida.
Há sérias preocupações com todos esses problemas e o país está começando a olhar com maior atenção para o problema do plágio e da integridade na pesquisa como demostram os documentos da Fapesp,
É fundamental, portanto:
Manter a consciência do respeito pelos direitos autorais de terceiros;
Citar os autores de todo material já publicado ou não sempre que utilizar texto, ideias etc. de terceiros;
Obter as autorizações dos proprietários dos direitos autorais sempre que utilizar material protegido;
Acabar com a cultura do "copiar e colar";
Respeitar os artigos 297 a 299 do código penal (Já seria um bom começo. Em todas as áreas!).
Agradecimento
Na preparação deste artigo foram fundamentais o apoio e as sugestões da professora Sonia Maria Ramos de Vasconcelos, do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e, em especial, de Paula Diniz, revisora, que não só revisou, mas contribuiu para a melhoria do texto. Registra-se também o apoio do CNPq e da Faperj no desenvolvimento dos estudos para este trabalho. É importante citar também o convite e o estímulo recebido do professor Walter Coli, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Agradeço também aos professores Maria Carlota Rosa, da Faculdade de Letras; Diana Maul, da Faculdade de Medicina; e Dante Teixeira, do Museu Nacional, todos da UFRJ, as discussões durante a elaboração da declaração do Apêndice A.
Notas
Recebido em 20.12.2013 e aceito em 31.1.2014.
Edson H. Watanabe é vice-diretor da Coppe/UFRJ, Programa de Engenharia Elétrica, Universidade Federal do Rio de Janeiro. @ watanabe@coe.ufrj.br
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
02 Abr 2014 -
Data do Fascículo
Abr 2014
Histórico
-
Recebido
20 Dez 2013 -
Aceito
31 Jan 2014