Como salvar a política?

Resumo

A política, instrumento essencial para o exercício da democracia, está em risco. A análise que se segue contempla duas variáveis desta crise. A primeira é a fragilização partidária, em razão de seus erros ou da descrença dos cidadãos. Cuida-se, neste caso, de meios que favoreçam a ética e a boa governança, incluindo o enquadramento dos partidos na lei de acesso à informação. A segunda variável é o papel a ser cumprido pela sociedade civil. Busca-se recolocar na agenda nacional algumas prioridades subestimadas no contexto da mobilização cívica necessária ao País.

Palavras-chave:
Política; Partidos políticos; Corrupção; Sociedade; Mídia; Universidade

Abstract

Politics, an essential instrument for the exercise of democracy, is at risk. The analysis that follows contemplates two variables of this crisis. The first is the growing fragility of political parties, because of their errors or of the citizens’ disbelief. In this case, better ethics and governance are proposed, as well as submitting political parties to the law of access to information. The second variable is the role to be played by civil society. One should seek to put back in the national agenda some underestimated priorities in the context of civic activism in the country.

Keywords:
Politics; Political parties; Corruption; Society; Media; University

A construção de novas práticas políticas depende de um ambiente que favoreça o surgimento de lideranças com atributos e competências exigidos pelos novos tempos. Lideranças inspiradas em valores que lhes permitam construir uma visão de futuro, apreender expectativas, definir prioridades e delinear estratégias. Com esses meios, serão capazes de apresentar resultados e contribuir para o bem-estar da comunidade. Essa, nenhuma outra, é a prioridade número 1 do agente público.

Este artigo desdobra-se em duas partes, ambas propositivas, tendo a universidade como instância mediadora e centradas no tema geral do presente Dossiê. Tratamos da perigosa relação entre dinheiro e política. Uma questão, para usarmos o alerta de Gilberto Freyre (2003) sobre a história social, que se examina "tocando em nervos expostos".

A primeira parte dessa abordagem sustenta-se em três eixos: a governança dos partidos, a hipótese de uma reinvenção da mídia e o papel da academia como espaço de debate. A segunda parte contemplará o protagonismo da sociedade civil e possíveis contribuições para mudanças substantivas na agenda partidária e na política em sua percepção mais ampla.

Eixos de reflexão

Com relação aos partidos, poderíamos trabalhar inicialmente com a famosa e realista definição de Max Weber, segundo a qual um partido político é uma espécie de "associação" para um fim deliberado, seja esse "objetivo", com realizações e ideias, ou seja, "pessoal", destinado a levar ao poder um determinado indivíduo e seus seguidores (in Bobbio; Matteucci; Pasquino, 1994). Parece claro que esse é o propósito de todas as agremiações partidárias em toda parte. O que muda é a qualidade moral desses propósitos: para o bem do povo ou para a mera satisfação de interesses e ambições dos "associados".

A especulação no marco estrito da ciência política distanciaria muito essa análise da concretude em que pretende se situar daqui em diante. Para melhor compreender os grandes partidos políticos no Brasil tivemos o cuidado prévio de ler seus respectivos estatutos. Tal procedimento foi adotado nos moldes de uma análise a que nos habituamos profissionalmente quando avaliamos a performance de uma organização e suas peculiaridades. Veremos depois a surpresa que esse método nos trouxe.

Digamos, preliminarmente, que a consolidação da democracia é a missão fundamental dos partidos. Cabe-lhes, em consequência, assumir compromissos de integridade, de promoção da cultura ética e da conformidade exigida, por igual, de todos os agentes sociais. Espera-se, no mínimo, que suas atribuições de responsabilidade e de autoridade sejam claramente explicitadas. Isso abrange mecanismos de governança que incluem processos de escolha dos dirigentes, mandatos e critérios de indicação dos quadros administrativos dedicados ao planejamento, execução e avaliação das atividades a que se destinam. Tais funções ganham relevo em qualquer outra organização social, por implicarem a correta gestão dos recursos humanos ou financeiros, retratados em organogramas que apresentem, dentro de normas estabelecidas, competências a serviço da perenidade da instituição partidária. Da mesma forma, obrigam-se a um rígido controle a origem, a aplicação de recursos, o patrimônio, os contratos celebrados e as demais práticas de governança.

Esses preceitos básicos, lamentavelmente, não foram sequer estabelecidos na estrutura partidária brasileira. Os estatutos dos nossos principais partidos são imensos cartapácios, cujos volumes de texto vão de 141 a 271 artigos, detalhados em dezenas de páginas (25 a 58 páginas) explicitando minuciosamente seus processos de funcionamento e formas de participação eleitoral ou mobilização de filiados. Omitem, porém, informações sobre os graus de responsabilização de seus dirigentes.

O mínimo que se espera de qualquer organização social, sobretudo aquelas diretamente vinculadas ao poder central do Estado, é a sua transparência. E, dentro dela, em primeiro plano, a facilitação do trabalho dos órgãos de controle, no caso a Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas da União. Impõe-se uma formatação enxuta e compacta de suas obrigações estatutárias, com abertura infográfica, expondo seus mecanismos de responsabilização interna.

Isso não há no material examinado. Acrescente-se que a Lei dos Partidos, votada no Congresso Nacional em 1995 e sancionada pelo vice-presidente em exercício na Presidência da República, Marco Antonio Maciel, é um texto apresentado de forma precária. Permanece com pelo menos 80 rasuras (cortes) expostos no link <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9096.htm>. Nenhuma explicação é fornecida para tais cortes, sendo lícito supor que decorreram de interferências partidárias. Não é possível saber, porém, se para o bem comum ou para as disfunções apontadas naquela definição "realista" de Max Weber.

A literatura acadêmica em torno do nosso tema vem se expandindo nos últimos anos. Uma oportuna abordagem está no ensaio "Financiamento eleitoral e corrupção: limites do atual modelo de controle", de Fernando Gaspar Neisser, publicado na obra coletiva Estudios sobre la corrupción, coordenado pelos professores Ignácio Berdugo, da Universidade de Salamanca, e Ana Elisa Bechara, da Universidade da São Paulo (Gómez de la Torre; Bechara, 2013). O texto alerta para a falta de visão global do fenômeno da corrupção e sua imbricação com o poder político nas eleições. Neisser sublinha o bom desenho da análise das contas eleitorais, limitado, porém, ao que ocorre no período eleitoral, e tendo por foco apenas os agentes diretamente envolvidos.

Por outro lado, como principal observatório da política, torna-se necessário que a mídia reveja seus critérios à luz dos fatos recentes, envolvendo ilicitudes no âmbito político. Repensar o jornalismo significa fortalecer a liberdade de expressão, a opinião independente e a dissidência que se apresentar. Em síntese, o jornalismo construtivo, que não se confunde com o noticiário chapa branca expondo "agendas positivas" de eventuais governantes. Trata-se aqui de um instrumento para restaurar uma ponte entre a realidade abrangente e a sua percepção reduzida a poucos temas selecionados. Atualmente o jornalismo investigativo revela, com exatidão e esmero, disfunções da sociedade. Excessos na difusão desses conteúdos afetam a ideia de pertencimento dos brasileiros e afastam os jovens da vida política. Será necessário um contrapeso que não projete a imagem de um país generalizadamente corrompido e insolúvel.

Ulrik Haagerup (2017), jornalista dinamarquês, propõe em seu livro Constructive news: How to save the media and democracy with journalism of tomorrow uma introspecção da mídia para se reinventar diante de redes sociais que expandem exponencialmente a geração de informações. A obra analisa histórias negativas e dramáticas, conflitos e vilões, além de outras que monopolizam a atenção social, em prejuízo de uma abordagem mais ponderada.

O autor desse livro alerta para as consequências que a negatividade da mídia tem sobre o público receptor, o discurso político, a opinião da sociedade e a democracia como um todo. Defende posturas equilibradas, críticas e de qualidade. Assim, o jornalismo de investigação, revelador de disfunções, ganharia maior credibilidade e ofereceria alternativas para corrigir os males denunciados.

O jornalismo sóbrio, construtivo e sem ênfases negativas ou positivas, teria um bom espaço nas TV públicas do Brasil, em geral carentes de recursos para grandes coberturas e entrevistas. Recentemente, o autor deste artigo acompanhou bem de perto, em Genève, um referendo que, entre as questões votadas, incluía a supressão da taxa de rádio e televisão públicas, e paga pelos lares e empresas na Suíça. Essa supressão foi rejeitada por 71,6% dos votantes. Ou seja, os eleitores querem continuar financiando o serviço público para um jornalismo autônomo, isento e plural, que na Suíça tem padrão semelhante ao da BBC na Inglaterra. Não se trata de um modelo a ser imitado. Registra-se aqui um subsídio para o debate. Até porque a TV pública no Brasil precisaria de um grau de independência tão relevante quanto o zelo pela liberdade de imprensa e a independência do Banco Central.

Além do desafio da independência, o jornalismo enfrenta as consequências da disseminação de conteúdos falsos pelas redes sociais. As fake news se expandem mais rapidamente que as notícias verdadeiras - o que representa não apenas um desrespeito à sociedade vítima do embuste, mas forte desafio ao jornalismo dedicado à verdade dos fatos. Uma pesquisa do Massachusetts Institute of Technology (MIT) analisou 126 mil notícias despachadas via twitter, entre 2006 e 2017, por cerca de três milhões de pessoas e retuitadas mais de 4,5 milhões de vezes. A análise desse processo demonstrou que a chance de uma notícia falsa ser repassada é 70% maior do que a de notícias verdadeiras. O teor aparente de novidade das fake news atrai a atenção humana, dizem os pesquisadores, sobretudo quando aborda desastres e outras situações dramáticas. Importante: as notícias falsas sobre política alcançam propagação três vezes maior do que as suas congêneres negativas (Castro, 2018).

A pesquisa do MIT remete à missão da inteligência acadêmica. Estimula seus pesquisadores a promover uma reflexão adensada, multidisciplinar e policêntrica sobre a governança dos partidos políticos e o papel do jornalismo. E também ofertar espaço plural e independente aos agentes da sociedade, de modo a permitir o compartilhamento de saberes e conteúdos qualificados sobre as questões em análise.

Essa iniciativa teria como ponto de referência o perfil do Instituto de Governança da Universidade de Basel, para citar apenas um paradigma. Isso contribuiria para construir no meio acadêmico brasileiro uma visão de longo prazo e ofereceria elementos úteis na consolidação de uma identidade nacional, sobretudo entre os jovens em processo de formação.

Protagonismo da sociedade civil

O tema da corrupção exige abordagem cuidadosa. Fatos e factoides, elementos tão parecidos e antagônicos, imbricam-se de tal modo que dificultam a apreensão completa da realidade. Cruzam-se, no mesmo contexto, sem filtro esclarecedor, verdades, meias-verdades, calúnias, provas, indícios, contas secretas, tesouros ocultos e descobertos, malas de cédulas, joias, obras de arte. Os personagens, praticantes do mesmo ofício, a política, uns culpados, outros íntegros, misturam-se na mesma cena, vaiados ou aplaudidos. E ainda, no mesmo cenário, Polícia Federal, promotores e juízes, atores eficazes em tantas oportunidades, mas pecando em outras por excessos e exibicionismos.

Numa imensa teia de contradições, torna-se precipitado o julgamento leigo e intuitivo em casos complexos, que ainda transitam nas fases de instrução ou evoluem lentamente, arrastando inquéritos ainda sem lastro probatório ou passíveis de julgamento definitivo. Um efeito lastimável de tudo isso já se faz sentir. É a demonização da política tout court, sem nuances ou exceções. Essa é a percepção da sociedade, ou qualquer outra expressão que designe a opinião pública, instância nem sempre justa em suas reações e veredictos.

A falência da política, ou seja, o desencanto social pela democracia tão duramente reconquistada, será o pior dos cenários. Cabe aos partidos, apesar de avariados em suas estruturas, vocalizar programas que tornem o futuro imune aos males do presente e do passado.

O governante escolhido em novembro vindouro presidirá as comemorações do bicentenário da Independência em seu quarto ano de mandato. Nenhuma oportunidade será mais propícia para celebrar o fim, sem volta, da influência do dinheiro privado nas decisões de Estado. Se até lá dotarmos a máquina pública de controles que possam inibir desvios dos recursos do erário, proclamaremos, em 2022, algo tão memorável quanto a emancipação conquistada no século XIX.

Acham-se abalados, seriamente, no quadro geral de 2018, partidos que muito prometeram e muito cumpriram, a despeito de seus erros notórios. Foram vitimados por balas perdidas ou fogo amigo, no mesmo tiroteio, vários de seus quadros dirigentes e militantes, embora se possa dizer que estão a salvo, dentro deles, algumas reputações ainda úteis ao bem do país. Mas, para complicar as coisas, esses dois partidos sempre estiveram em campos opostos e irreconciliáveis nos preparativos para 2018.

Alianças equivocadas contaminaram vários quadros promissores da social- democracia brasileira. Na raiz de tudo, "a força da grana que faz e destrói coisas belas" - como na canção do poeta Caetano Veloso: dinheiro sujo, para financiamento de campanhas via caixa 2, enriquecimentos ilícitos e empobrecimentos morais. O partido majoritário no Congresso, que hoje dirige o país, deixou escapar a chance de firmar-se como a opção de centro no espectro político.

Os partidos de centro-esquerda situam-se irremediavelmente em campos opostos e tratam, ambos, dos rescaldos em seus incêndios particulares, que afetaram lideranças e bases sociais. Porém, apesar de tudo, podem oferecer hipóteses mais construtivas de governança. Resta verificar tendências, em eventual segundo turno, das organizações de esquerda ou direita "puro-sangue" e do já referido baixo clero, cujo posicionamento, movido explicitamente a dinheiro, é imprevisível.

O pleito presidencial vai aclarar uma questão ainda em aberto na democracia brasileira. A recente proibição do financiamento empresarial tornará os procedimentos de campanha mais transparentes? Pode eliminar, sem contrapartidas que vinculavam os eleitos a obrigações espúrias no exercício dos mandatos. Já o financiamento permitido a pessoas físicas, aparentemente saudável, tem o risco potencial de induzir a compra no atacado de CPF para lavar dinheiro sujo - o que impõe à Justiça Eleitoral, desde agora, a definição de salvaguardas acauteladoras.

Todos os partidos precisam refazer cálculos. Os custos de campanha terão forçosamente que descer a ladeira. Não é demais lembrar que nas eleições de 2014, com poucas normas restritivas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou gastos no patamar de R$ 350 milhões pela candidatura vitoriosa e R$ 220 milhões despendidos pelo seu oponente derrotado.

Outro aspecto controverso, esse oriundo da "reforma política", apressadamente votada no Parlamento, é o financiamento com dinheiro público. Os recursos definidos favorecerão partidos consolidados e serão praticamente inacessíveis a agremiações novas ou independentes, atropeladas pela proporcionalidade na partilha de verbas, com base na representação parlamentar.

A decisão sustentou-se no argumento de que o corte de financiamento privado, decidido também apressadamente pela Suprema Corte, não deixou aos deputados e senadores outra saída. Afinal, e nisso há visível razoabilidade, os partidos existem para garantir a democracia representativa. Só não concordam com esse enunciado os bem ou mal-intencionados defensores da "não política", um perigoso caldo de cultura para saídas autoritárias.

Diante desse cenário pouco favorável ao exercício de cidadania, abre-se, no campo doutrinário, amplo espaço a outros componentes da sociedade civil. Cabe-lhes buscar um consenso em torno de temas prioritários que se encontram em recesso no plano da governança pública.

A ausência de um projeto nacional é a lacuna mais evidente na cena brasileira. Discussões e confrontos nublam o ambiente político, onde todos parecem estar contra todos - o que torna inviável um consenso mínimo para identificação de questões mais relevantes e respectivas metas de longo prazo. Na sociedade civil, embora haja conflitos, ainda é possível mobilizar parceiros numa grande Coa- lizão que não exclua observadores ou representantes dos três Poderes da República, embora tenha como Núcleo Inicial representantes fixos de coletivos como "Todos pela Educação", "Brasil Clima - Florestas e Agricultura", "Ordem dos Advogados do Brasil", "Instituto Ethos", "Instituto Ayrton Senna", "Transparência Brasil" e "Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN)", por exemplo.

Não se pretende, nesta sugestão preliminar, encaminhar uma pauta fechada e insubstituível. O que se segue é um temário assumidamente temporário e demonstrativo. Poderá, mediante escolha da maioria simples, dar lugar a outras opções que facilitem o consenso. Sugere-se apenas que o rol substituto seja igualmente compacto e não se dilua na ambição de uma completude impossível. O Brasil não cabe em poucas páginas.

Avaliação Continuada de Políticas Públicas

Adotando critérios técnicos, testados pioneiramente no Espírito Santo, pelo Instituto IJSN, e eventualmente reforçados por sugestões acordadas no âmbito do Núcleo Inicial da nova Coalizão, promover o monitoramento independente de um elenco de políticas públicas. Enquadram-se neste item programas voltados para a Saúde Pública: SUS e "Mais Médicos"; e Meio Ambiente: Compromissos do Brasil no Acordo de Paris.

Política Nacional de Educação

Inverter o fluxo de propostas sociais, de modo que as metas venham a transitar de fora (sociedade) para dentro (governo). Assim, as quatro metas do Movimento Todos pela Educação serão tomadas como suas pelo Estado brasileiro. Para tanto, deverão ser endossadas previamente, em 2018, por todos os postulantes à Presidência. No âmbito do NI (Núcleo Inicial) quantificá-las, desde agora, em métricas verificáveis pela sociedade, estabelecendo prazos e custos.

Reequilíbrio das contas previdenciárias

Independentemente do que se decidir no Congresso, pensar uma urgente mediação da sociedade civil para viabilizar medidas que tornem a Previdência sustentável no Brasil. Para tanto, buscar meios que harmonizem a preservação de direitos e o reequilíbrio das contas.

Reforço da Infraestrutura

Mobilização de competências no âmbito da universidade pública, idealmente nas áreas de Economia, Governança e Engenharias, unificando diretrizes e métricas de resultados para estabelecimento de um Programa Nacional de Infraestrutura, a ser apresentado ao Estado brasileiro.

A economia, voltando lentamente a apresentar sinais de recuperação, deve ser acompanhada sem uma euforia que paralise o combate à corrupção e o encaminhamento das questões sociais. Observadores estrangeiros, como a economista Marcelle Chauvet, já estão prevendo um crescimento do PIB brasileiro superior a 2,5% em 2018. Chauvet integra o Codace, grupo formado pela Fundação Getulio Vargas, com especialistas centrados exclusivamente no estudo de alongamentos ou encurtamentos dos períodos recessivos (Lima, 2017). A recuperação prevista não ocorrerá de forma instantânea em todos os setores. Evoluirá gradualmente, ao longo do ano, para no trimestre final chegar ao percentual estimado. A conferir.

Estamos no último ano do mandato do atual presidente da República, fase sujeita aos naturais impactos de uma campanha. Espera-se, tendo em vista o cenário já apresentado, uma polarização entre grupos de centro-esquerda e centro-direita. Considerando que todos os partidos, com raríssimas exceções para confirmar a regra, mostram-se em débito com a moral pública - embora os malfeitos tenham sido praticados por minorias em suas composições - é pouco provável que o tema tenha destaque na pauta eleitoral.

Seria oportuno que uma coalizão informal entre os grupos de pressão doutrinária, já referidos, encampasse um programa básico de controles nas contas públicas. Deixa-se de expor, nos limites deste artigo e até por ausência de pretensão, um documento fechado sobre a relevância dos valores democráticos. Isso pressupõe a espinhosa e delicada missão de caminhar às vezes na contracorrente do chamado "clamor das ruas", o qual já encampou, em determinados momentos da história pregressa e também recentíssima, uma descabida "solução militar" para os desmandos civis.

Está em curso no Brasil um fluxo de opinião, com respaldo em setores consideráveis do eleitorado, favorável à substituição de candidatos partidários por juízes, militares, apresentadores de TV ou mesmo pessoas ligadas a ideologias extremadas que, de forma esperta, alinham-se com esse modo impolítico de pensar. É necessário que instituições respeitáveis já mencionadas atuem conjuntamente para impedir que esses argumentos "salvacionistas" continuem a enganar milhões de cidadãos de boa-fé. Esse tipo de moralismo emergencial mais ou menos supõe a legitimação, pelo voto, de algo semelhante a um militarismo sem farda ou a um civilismo sem compromissos democráticos.

O combate à corrupção é bandeira a ser empunhada por gente não apenas de mãos limpas, e sim qualificada, acreditada, capaz de propor efetivos mecanismos de governança para imunizar o Estado contra os métodos de saque e uso indevido do erário. Nesse processo, temos de neutralizar as forças da demagogia e do ilusionismo - que camufla interesses mesquinhos com a máscara da honestidade. O falso patriotismo, refúgio histórico de todos os oportunistas, é tão nocivo quanto o poder do dinheiro que vem corrompendo há mais de um século os poderes da República.

Outro fator inquietante na hora presente é a notória falta de moderação no discurso político. Uma agenda originária de fração da sociedade civil que não se contaminou pelo antagonismo raivoso poderá contribuir para distensionar o processo eleitoral. E facilitar, no mandato seguinte, um clima de racionalidade que restaure valores republicanos e democráticos em nossa vida cívica.

Diante do quadro aqui desenhado em seus contornos gerais, sugere-se que instituições acreditadas da sociedade civil - ONG, mídia e universidade - protagonizem ações para salvar a política de seus descaminhos. Essa nova frente de ideias certamente enriquecerá o debate político, sem desqualificar o seu sistema natural de representatividade a cargo dos partidos.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2018

Histórico

• Recebido
  13 Mar 2018
• Aceito
  24 Mar 2018