Lei do acompanhante na mídia: a pandemia e suas implicações nos direitos do parto¹

Resumo

Gestantes têm direito a acompanhante de sua escolha durante o período de internação, pré-parto, parto e pós-parto, em todo o território nacional garantido pela Lei 11.108/2005. Contudo, com a pandemia da covid-19, protocolos de saúde restringiram esses direitos sob o argumento de cuidados contra o vírus. Buscou-se compreender abordagens, atores envolvidos e argumentações sobre o descumprimento da lei de acompanhante durante a pandemia de covid-19 por meio de análise de matérias do portal G1 publicadas de março de 2020 a abril de 2022, utilizando o recurso de mapas. Os dados evidenciaram que o descumprimento da Lei do Acompanhante se concentrou no primeiro semestre de 2020 e as principais justificativas foram questões de biossegurança, falta de orçamento para compras de equipamentos de proteção individual e o momento atípico. Em vários locais foram necessárias intervenções jurídicas para cumprimento da lei, tornando-se pauta jornalística, e o caso mais emblemático foi o do Tocantins, cuja proibição perdurou até abril de 2022. Houve uma discrepância em relação à garantia do direito em diversos municípios e estados, apesar do Ministério da Saúde e diversos órgãos jurídicos terem emitido pareceres e protocolos recomendando a presença de acompanhante.

Palavras-chave:
Covid-19; Pandemia; Acompanhante no Parto; Direitos da Parturiente; Parto

Abstract

Pregnant women have the right to a companion of their choice during hospitalization, pre-delivery, delivery and postpartum, a right assured nationwide by Law no. 11,108, implemented in 2005. However, health protocols have restricted these rights on the grounds of mitigating the COVID-19 pandemic. Hence, this study sought to understand the approaches, actors involved, and arguments presented about noncompliance with the Companion Law during the COVID-19 pandemic by analyzing G1 Portal news articles published from March 2020 to April 2022, using the map feature. Results show that failure to comply with the aforementioned law occurred most often in the first half of 2020, justified by biosafety issues, lack of budget for purchasing personal protective equipment, and the atypical moment. In several places legal intervention was necessary for compliance, becoming a journalistic agenda, with the most emblematic case happening in Tocantins, where the veto lasted until April 2022. Analysis showed a discrepancy regarding law compliance in several municipalities and states, despite the Ministry of Health and several legal bodies having issued opinions and protocols recommending the presence of a companion.

Keywords:
COVID-19; Pandemic; Birth companion; Rights of Pregnant Women; Childbirth

Introdução

No Brasil, a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, conhecida como Lei do Acompanhante, garante às gestantes a presença de acompanhante de sua escolha durante o pré-parto, parto e pós-parto. Entretanto, em meados de 2020, com a chegada da pandemia da covid-19, esse direito foi restringido em vários hospitais e maternidades brasileiras.

Essa violação, num contexto tão vulnerável quanto o parto, favoreceu um cenário de medo, em que parturientes se viram desamparadas para viver esse momento. Diniz et al. (2014, p. 141) destacam que “existem poucas experiências humanas comparáveis com o parto e o nascimento, em termos de intensidade física, psicológica e social, ou que sejam ao mesmo tempo tão desafiadoras e transformadoras”.

O acompanhante exerce papel importante, tanto emocional quanto psicológico no parto, e é também uma barreira diante da possibilidade de violências. A pesquisa nacional Nascer no Brasil revelou que a presença de acompanhante oferece segurança à parturiente e a deixa menos vulnerável à violência no trabalho de parto, tanto no serviço público quanto no particular (Diniz et al., 2014).

Apesar disso, com a pandemia da covid-19, esse direito foi cerceado em diversos estados. Protocolos de saúde retiraram o poder de agência e autonomia de mulheres no parto, impactando o direito ao acompanhante sob o argumento de prevenção e cuidados ante a circulação do vírus. Neste artigo apresentamos um mapeamento de notícias jornalísticas do site G1 sobre o descumprimento da Lei 11.108/2005 durante a pandemia de covid-19 no Brasil, para compreender as abordagens, os dispositivos acionados e as argumentações.

Métodos

Trata-se de pesquisa qualitativa, ancorada nos pressupostos conceituais das práticas discursivas e produção de sentidos (Spink, 2004), que concebe a linguagem como o lugar de construção de sentidos no cotidiano.

O estudo também está fundamentado na concepção que entende o discurso jornalístico como narrativa possível de acontecimentos sociais. Ou seja, a notícia é compreendida como resultado de uma seleção e transformação de informações e ocorrências, na perspectiva de que o jornalista não é neutro, mas um participante ativo desse processo (Traquina, 2005).

Foram analisadas 20 notícias do portal G1, que reúne conteúdo jornalístico de sucursais e afiliadas da capital e interior dos estados brasileiros. Selecionaram-se para análise textos de notícias e reportagens por meio de busca realizada de março de 2020 a maio de 2022, a partir das palavras-chave “parto”, “acompanhante” e “pandemia”. No caso de publicações acompanhadas de vídeos de telejornais, considerou-se apenas a redação textual. Para a organização dos dados foi produzido um quadro com as seguintes informações: data, local, título, identificação do tema central da reportagem. Para cada texto, buscou-se responder ao objetivo do presente trabalho, apresentando como o problema foi abordado, como foi a argumentação (posicionamentos e justificativas) da editoria, quais atores estavam envolvidos no caso e, quando houve, como foi o desfecho do caso abordado (Quadro 1).

Quadro 1
Reportagens analisadas sobre a proibição de acompanhante no parto durante a pandemia da covid-19, produzidas de 31/03/2020 a 12/04/2022, de acordo com a abordagem jornalística, argumentação, atores envolvidos e desfecho

Informações gerais (data, estado, título)	Abordagem (como o veículo descreve o fato)	Argumentação (posicionamentos/justificativas)	Atores envolvidos (leis, defensoria, movimentos sociais, advogados, etc)	Desfecho/complemento/conclusão
1	Medida de prevenção e perda de direito: direito coletivo à saúde sobrepondo-se ao direito individual	Biossegurança	Advogada especialista em saúde pública	Matéria apresenta a medida e não menciona por quanto tempo duraria o veto, mas cita mais quatro hospitais em municípios diferentes em que a medida também estava valendo, naquele momento
31/03/2020
Santa Catarina
“Em SC, maternidades vetam presença de acompanhante durante o parto em meio à pandemia de coronavírus”
2	Medida de prevenção e perda de direito: situação engloba tanto o acompanhamento no parto quanto a visita na maternidade	Biossegurança versus violação de direitos	Defensoria Pública;	A Defensoria Pública do Estado do Tocantins entrou com ação questionando a decisão do estado
18/04/2020			Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins
Palmas - Tocantins			Mobilização social
“Suspensão de acompanhantes e visitas em maternidades do estado deixa famílias preocupadas”			Ministério da Saúde (recomendações)
3	Medida de prevenção: notícia indica restrição de acompanhantes no pós-parto e a visita durante internação	Biossegurança	Lei 11.108/2005 (Lei do Acompanhante)	Apesar da suspensão, a parturiente tinha o direito garantido durante o parto
22/04/2020
Bauru - São Paulo			Ministério da Saúde
“Maternidade suspende entrada de acompanhante do pós-parto até a alta das pacientes em Bauru”
4	Perda de direito sob perspectiva de uma usuária: são usadas expressões como “proibir”, “restrição” e “parir sozinha” para descrever a experiência da parturiente	Biossegurança	Lei do acompanhante	Pedido de criação de um comitê municipal pela Defensoria Pública de Minas Gerais
			Defensoria Pública
30/04/2020			Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde
Belo Horizonte - Minas Gerais			Prefeitura: administração hospitalar
“Mãe conta que não teve direito a acompanhante no parto em hospital de BH por pandemia”			Comissão de Controle de Infecções
5	Manutenção do direito: utilizam-se as expressões “decidiu proibir a entrada” e “ganhou na justiça o direito à presença do marido” para ilustrar que foi necessária uma medida judicial para ter o direito garantido	Biossegurança	Tribunal de Justiça do Paraná	Decisão favorável ao direito de ter acompanhante
01/05/2020
Paranaguá - Paraná			Secretaria Estadual de Saúde do Paraná
Coronavírus: após proibição de hospital, grávida ganha na Justiça o direito a acompanhante para assistir ao parto em Paranaguá
6	Manutenção do direito: recomendação em favor de gestantes	Resguardar os direitos de gestantes e puérperas durante a pandemia	Ministério Público expediu a recomendação	Não foi apresentada denúncia anterior (aparentemente é “o caso mais completo” e preocupado com toda a rede)
07/05/2020
Campina Grande - Paraíba			Secretaria de Saúde realizou as ações	Abrange pré-natal, parto e pós-parto
Ministério Público da Paraíba recomenda atenção especial a gestantes e puérperas na pandemia				Informativo sobre a situação
7	Manutenção do direito: liminar em favor da garantia da presença de acompanhante às gestantes	Ação coletiva para garantia de direitos	Defensoria Pública agiu a partir da mobilização popular;	Liminar já estava valendo quando a notícia foi publicada. Orientação final é de denúncia caso o direito ao acompanhante seja negado
25/05/2020			Secretarias Estadual e Municipal de Saúde
Mogi das cruzes - São Paulo			Lei do Acompanhante
Liminar de ação coletiva da Defensoria Pública garante acompanhante para gestantes na Santa Casa de Mogi			Ministério da Saúde
8	Manutenção do direito: ação da Defensoria Pública obriga Santa Casa de Mogi das Cruzes a garantir o direito a acompanhantes, noticiado anteriormente (notícia 7)	Biossegurança e restrição orçamentária	Defensoria Pública de Mogi das Cruzes (ver notícia 7)	Justiça já havia determinado a permissão de acompanhante de gestantes em Santa Casa de Mogi das Cruzes mediante liminar
29/05/2020
Mogi das Cruzes - São Paulo			Diretoria da Santa Casa de Mogi das Cruzes
Santa Casa de Mogi das Cruzes cumpre determinação judicial para retorno de acompanhantes de gestantes
9	Manutenção do direito: Santa Casa de Mogi das Cruzes não cumpre a liminar, com prejuízo às usuárias	Conflito de narrativas: as usuárias continuam a relatar restrição de acompanhantes e a direção da instituição segue afirmando respeitar a lei e a determinação judicial.	Defensoria pública (ver notícia 7 e 8)	Outras violações ao direito da parturiente não citadas na matéria
19/06/2020
Mogi das Cruzes - São Paulo				Também são disponibilizados os contatos da Defensoria Pública para denúncias de restrições.
Mães relatam dificuldades com restrição a acompanhante durante internação para o parto na Santa Casa de Mogi das Cruzes
10	Notícia patrocinada (viés institucional): projeto de lei estadual para reforçar a presença de acompanhante mesmo durante a pandemia nos hospitais públicos ou conveniados com o Executivo estadual	Assegurar o direito de acompanhante	Lei do acompanhante	Intervenção do legislativo para criar um novo mecanismo (lei) que garanta a presença de acompanhante, mesmo já existindo lei federal
23/07/2020
Amazonas
Deputados criam projetos de lei para gestantes e administração pública eficiente
11	Manutenção do direito sob o viés institucional: “Hospital de Registro-SP garante direito” e “estabeleceu um plano de retomada do direito” são os destaques da notícia	Assegurar o direito de acompanhante	Lei do acompanhante	Ação coletiva organizada pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
			Defensoria Pública de São Paulo em Registro, no Vale do Ribeira
29/07/2020			Secretaria de Estado da Saúde
Registro - São Paulo		Biossegurança	Defensor público
Hospital de Registro garante direito a acompanhante para gestantes e puérperas			Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria
12	Perda de direito sob viés institucional (da atuação da Defensoria Pública )	Biossegurança	Lei 11.108/2005 (Lei do Acompanhante)	Necessidade de intervenção do Judiciário (ação civil pública)
03/11/2020
Pariquera-Açu - São Paulo
Hospital de Pariquera-Açu é alvo de ação civil por vetar a presença de acompanhantes nos partos
13	Perda de direito (viés de acompanhante)	Biossegurança	Lei do acompanhante;	Decisão judicial contra o direito ao acompanhante, em favor de manter a gestante sozinha “apenas” no momento do parto
10/11/2020
Catanduva - São Paulo	Notícia comenta que o pai entrou com pedido de danos morais na Justiça por não poder acompanhar a esposa no hospital		Tribunal de Justiça de São Paulo
Justiça nega indenização a pai impedido de ver o parto da filha por causa da pandemia da covid-19
14	Perda de direito sob perspectiva de mobilização popular	Biossegurança	Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde de Tocantins	Protesto contra a decisão de não permitir acompanhantes na hora do parto
			Gabinete de Crise Estadual
19/11/2020			Orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde
Palmas - Tocantins			Ministério Público Estadual
Grávidas reclamam que não podem ser acompanhadas na hora do parto e fazem protesto na frente de maternidade			Movimento de Mulheres
15	Perda de direito (atualização do tema)	Argumentação jurídica: audiências judiciais	Ministério Público	Espera por decisão judicial
27/07/2021
Palmas - Tocantins
Grávidas pedem liberação de acompanhantes durante parto nos hospitais públicos do estado
16	Perda de direito: determinação judicial para manutenção da lei	Argumentação jurídica: atendimento parcial de pedido da Defensoria Pública	Defensoria Pública	Secretaria de Saúde terá 30 dias para apresentar um plano de retomada de acompanhantes
27/08/2021
Palmas - Tocantins			Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas	Medidas transitórias para retomada foram impostas, como a testagem de acompanhantes que, se negativados, terão o direito de permanecer respeitados
Justiça cria medidas para garantir direito a acompanhantes para grávidas em trabalho de parto
17	Perda de direito (sob perspectiva das usuárias)	Restrição orçamentária: hospitais alegavam não ter verba para garantir exame RT-PCR	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde informou que estava exigindo os resultados negativos de acompanhantes, mas não estaria oferecendo a testagem.
04/09/2021
Palmas - Tocantins	Instituição não respeitou as medidas transitórias impostas		Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Grávidas ficam sem acompanhantes durante parto por não terem condições de pagar por teste de covid-19
18	Manutenção de direito (sob perspectiva da atuação institucional: Defensoria e Secretaria de Saúde)	Atender à determinação judicial	Defensoria Pública	Critérios para retomada da presença de acompanhantes são divulgados, teste negativo RT-PCR é um dos principais
30/09/2021
Palmas - Tocantins	Publicação de plano de retomada de acompanhantes pela Secretaria de Saúde		Ministério Público
Secretaria publica plano de retomada de acompanhantes em maternidades públicas do estado			Secretaria de Saúde
19	Perda de direito (sob perspectiva das usuárias)	Restrição orçamentária - falta de testes RT-PCR na Secretaria de Saúde	Promotoria de justiça	Promotoria estabelece que o governo estadual teria até o dia 31/01/2022 para apresentar um plano definitivo de retomada
28/01/2022
Palmas - Tocantins	Plano de retomada da presença de acompanhantes no parto não estava possibilitando a presença destes		Defensoria Pública
Mulheres que tiveram bebê nos últimos meses relatam angústia por não terem acompanhantes depois do parto			Secretaria de Saúde
20	Manutenção de direito (sob perspectiva das usuárias)	Biossegurança: prevenção de contaminação	Secretaria de Saúde	Dois anos depois da proibição e após pressão e mobilização social amparada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, a Secretaria de Saúde estabeleceu um parecer técnico com os critérios para garantir o direito de gestantes, parturientes e puérperas
12/04/2022
Palmas - Tocantins	Atualização (ver notícias 2, 14,15,16,17,18 e 19)
Após dois anos, Estado libera retorno de acompanhantes em hospitais públicos do Tocantins

Resultados e discussão

Para compreensão, dispomos as informações das notícias analisadas conforme pode ser observado no Quadro 1.

Abordagem jornalística

Na concepção de Traquina (2005) um fato noticiável se enquadra em critérios de valores-notícia, como o de seleção, considerando a notoriedade, proximidade, relevância, novidade, tempo, notabilidade, inesperado conflito, controvérsia, infração, disponibilidade, equilíbrio, visualidade e concorrência do tema; o de construção, que leva em conta a possibilidade de simplificação, ampliação, personalização, dramatização e consonância do fato noticiado; e a linha editorial do veículo de mídia, que define a forma como as notícias - que se pretendem neutras, embora muitas vezes não alcancem neutralidade - serão abordadas. Desse modo, o material selecionado no site G1 levou em consideração os elementos que constituem seus valores-notícia para compreender a abordagem e direcionamento.

Sobre as múltiplas abordagens encontradas na análise, destacam-se nos princípios editoriais do grupo Globo:²

• Seção I, item 1.b “A isenção”: na apuração da notícia, “[…] os diversos ângulos que cercam os acontecimentos que ela busca retratar ou analisar devem ser abordados. O contraditório deve ser sempre acolhido, o que implica dizer que todos os diretamente envolvidos no assunto têm direito à sua versão sobre os fatos”;

• Seção III, “Os valores cuja defesa é um imperativo do jornalismo”: “não será, portanto, nem a favor nem contra governos, igrejas, clubes, grupos econômicos, partidos. Mas defenderá intransigentemente o respeito a valores sem os quais uma sociedade não pode se desenvolver plenamente”, assim elencados, “a democracia, as liberdades individuais, a livre iniciativa, os direitos humanos, a república, o avanço da ciência e a preservação da natureza”.

No entanto, como pode ser visto no Quadro I, notícias com conteúdos algumas vezes similares foram abordadas pelo mesmo veículo de comunicação sob diferentes vieses e perspectivas, nem sempre neutros.

Nas notícias 1, 2 e 3 (Quadro 1), publicadas entre março e abril de 2020, o fato - cerceamento ao direito a acompanhante - é abordado como medida de prevenção e biossegurança. Seus títulos trazem as expressões “suspensão”, “veto”, “acompanhante” e “maternidade” como descritoras da situação que atribuem valores-notícia de: relevância, em razão do impacto na vida das pessoas; de conflito, enquanto uma violência simbólica; de infração, pela violação de um direito; de personalização, conferindo um caráter de identificação do leitor com as personagens - as gestantes e a dramatização, dada a dimensão simbólica e emocional do nascimento. O contraditório, no entanto, favorece as instituições que justificaram o descumprimento da lei sob a prevenção e dão a palavra final.

É noticiado enquanto perda do direito sob perspectiva das usuárias nas notícias 4, 17 e 19, e na notícia 13, sob o viés do acompanhante. Essa abordagem atribui valor-notícia de personalização. Nas notícias 12 e 14 a perspectiva adotada é a da mobilização popular, atribuindo caráter de notabilidade, por ser um fato tangível, sobre o que Traquina (2005, p. 82) diz que “tem que acontecer qualquer coisa de específico que tenha uma forma evidente, tem que haver qualquer aspecto manifesto”.

Abordagens que humanizam as personagens são recursos que favorecem a identificação com o fato e a empatia dos interlocutores. Spink e Gimenes (1994, p. 152) apontam que nas práticas discursivas de produção de sentido a compreensão de um self - um “eu” na narrativa - implica “adentrar pelo campo da retórica em busca da argumentação e da depositação de valores: os qualificadores reveladores do investimento afetivo”. Spink (2004, p. 36) afirma ainda que “as práticas discursivas, portanto, implicam necessariamente o uso de repertórios e posicionamentos identitários”.

Nas notícias 15 e 16, a perda é noticiada com viés institucional, isto é, considerando os atores envolvidos na luta pelo direito (Ministério Público e Defensoria Pública). Essa abordagem é comum em textos jornalísticos porque, segundo Wolf (2002), as fontes oficiais conferem credibilidade do ponto de vista oficial.

A manutenção do direito ao acompanhante, ou seja, ações judiciais que resultaram em favor do direito, foi abordada nas notícias 5, 6, 7, 8, 9, 10 (informe publicitário), 11, 18 e 20. Nessa abordagem hospitais e maternidades com frequência são colocados em primeiro plano, ainda que sofrendo a penalização, como por exemplo na notícia 7, cujo título é “Liminar de ação coletiva da Defensoria Pública garante acompanhante para gestantes na Santa Casa de Mogi”. Mais uma vez, sob o viés da controvérsia, sobressai a palavra final da instituição e dos atores envolvidos sobre o desfecho, por vezes em detrimento do bem-estar das denunciantes.

A Justiça atendeu um pedido da Defensoria Pública determinando que a Secretaria de Estado da Saúde apresente um plano para permitir a presença de acompanhantes para gestantes em trabalho de parto, mediante alguns cuidados. Isso é um direito assegurado por lei, mas o estado vinha restringindo este acesso desde 2020 por causa da pandemia de coronavírus. A justificativa era para prevenir o risco de disseminação da Covid-19.

Na decisão publicada nesta quinta-feira (26) o juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, atendeu parcialmente os pedidos da defensoria.

O G1 procurou o governo do Tocantins para comentar a decisão e aguarda retorno. (Notícia 16, grifo nosso)

Essa abordagem institucionalista não reflete a neutralidade e isenção a que o veículo se propõe e impacta na formação democrática da opinião pública em saúde. Nesse sentido, Santos et al. (2022, p. 1550) apontam que “os meios de comunicação ganham pleno sentido político, cuja democratização se coloca como requisito para a construção de um sistema de saúde fundamentado no interesse público”.

Argumentação

O descumprimento da Lei do Acompanhante não se restringe ao momento da pandemia e tampouco é recente. Em um inquérito nacional realizado em 2012, cerca 25% das entrevistadas não tiveram nenhum acompanhante, pouco mais da metade (55,2%) tiveram acompanhante em momentos parciais da internação, e menos de 20% tiveram a acompanhante durante toda a internação (DINIZ et al., 2014).

Na perspectiva teórica adotada (Spink, 2004), é importante notar que as reportagens sempre traziam argumentos de autoridades, justificados principalmente no discurso da biossegurança. Palavras como “restringir”, “suspender” ou “proibir” foram encontradas na maioria das publicações, em referência à retirada do direito. Nesse sentido, é interessante observar como e quais justificativas são utilizadas para a supressão do direito.

Foram encontradas notícias de São Paulo, Tocantins, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Paraíba e Amazonas, com maior incidência nos dois primeiros. As notícias têm em comum o aspecto jurídico, a intervenção e interlocução do Judiciário no contexto saúde, principalmente hospitalar. Nesse contexto, cabe mencionar a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público em favor do direito das mulheres e que o tema - apesar de aparecer em algumas reportagens - não é tratado na esfera do direito privado, mas sim, do direito coletivo.

Biossegurança foi o argumento mais utilizado pelos hospitais e maternidades para justificar o veto, usado como principal justificativa, ainda que não esteja explicitado em todas as notícias. O parto solitário é justificado pela necessidade de medidas sanitárias.

[…] Isabela Santos Machado, de 25 anos, teve que ter seu terceiro filho sozinha em um hospital de Belo Horizonte. O parto do pequeno Gabriel, no dia 26 de março, foi no início da pandemia do novo coronavírus, e nenhum acompanhante, nem o pai da criança, pode entrar na maternidade, em Belo Horizonte. (Notícia 4, MG, grifo nosso)

Considerando o direito da gestante e as medidas de prevenção e biossegurança, nas notícias 1, 2, 4, 7, 8, 9, 11, 12 e de 14 a 20 (neste último intervalo as notícias tratam do mesmo lugar - Tocantins), a proibição do acompanhante foi total, impedindo sua presença no pré-parto, parto e pós-parto.

Após uma reunião promovida pela Defensoria Pública de São Paulo em Registro, no Vale do Ribeira, o Hospital São João, localizado no município, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde, estabeleceu um plano de retomada do direito de gestantes a acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. O plano passou a ser implementado na última segunda-feira (27). (Notícia 11, SP)

A liberação de entrada do acompanhante após o parto é descrita apenas na notícia 13.

Na decisão ela escreveu, “a medida igualmente buscava a preservação da saúde da equipe médica responsável pelo procedimento (obstetra, anestesista, pediatra, enfermeiros), o que se mostra absolutamente legítimo”.

O parto aconteceu em março deste ano, início da pandemia no Brasil. A juíza disse ainda que, por a doença estar no começo no país, justificou ainda mais a proibição imposta na ocasião, período de poucas informações sobre a doença.

A juíza disse ainda que não houve restrição integral do direito de acompanhante, apenas ao ato cirúrgico em si. O pai pôde acompanhar a gestante no pré e pós-parto. (Notícia 13, SP)

A presença do acompanhante na hora do parto - e sua saída após - é descrita na notícia 3.

A partir desta quarta-feira (22), ficou suspensa a entrada de acompanhantes de mães no período de pós-parto até a alta. A medida pegou a professora Roselaine Pires da Silva de surpresa. (Notícia 3, SP)

Apesar de ter havido certo atraso e dificuldade de organização da gestão da pandemia no Brasil, com reflexos perduráveis (Sodré, 2020), estados e municípios adotaram medidas preventivas em diversas esferas.

O Ministério da Saúde se manifestou, na Nota Técnica nº 9/2020, pela manutenção do direito (Brasil, 2020). A presença de acompanhante representa apoio emocional e psicológico, encorajamento e advocacy³ na experiência de parir, podendo melhorar a segurança da mulher no parto, sua capacidade de autonomia e agência (OMS, 2014). Segundo Diniz et al. (2014, p. 142), é especialmente valiosa em casos de complicações graves, principalmente no auxílio do atendimento de urgência, “considerada um indicador de segurança, de qualidade do atendimento e de respeito pelos direitos das mulheres na assistência”.

A Nota Técnica nº 9/2020 recomendava que o acompanhante estivesse assintomático e não pertencesse a grupos de risco (Brasil, 2020). Contudo, diferenciava os momentos da internação em dois períodos: (1) antes e durante o parto, e (2) depois do parto, ficando fora o período do puerpério, cuja recomendação independe do status de infecção do SARS-Cov-2. Previa acompanhante somente em casos de instabilidade clínica da parturiente ou em condições específicas do recém-nascido, bem como para parturiente menor de idade. Nos demais casos, recomendava a suspensão temporária. Portanto, a nota restringiu o direito ao acompanhante ao período do pós-parto (puerpério).

Uma interpretação correta da Nota Técnica nº 9/2020 aconteceu em São Paulo, onde o médico responsável permitiu a presença de acompanhante, depois do parto:

De acordo com o médico infectologista responsável pelo serviço de controle de infecções hospitalares da maternidade, a restrição só vale para depois do nascimento do bebê. Antes disso o acompanhante ainda está autorizado a entrar, respeitando a lei federal. (Notícia 3, SP, grifo nosso)

Esse entendimento diverso da lei e da nota técnica por parte das instituições - de que estariam respeitando a norma se permitissem o acompanhamento em apenas um período da internação, no caso o parto - mostra desconsideração do processo de nascimento como um evento biopsicossocial e de interpretação incorreta da lei - que informa a permissão de acompanhante “durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato” (Brasil, 2005). Esse caso exemplifica a visão reducionista sobre a importância da presença de alguém da escolha da parturiente. O acompanhante não está como expectador do parto, como se esse fosse um “produto”, mas para oferecer apoio e suporte durante todo o processo, além dos primeiros cuidados ao recém-nascido, favorecendo inclusive a adoção de boas práticas (Diniz et al., 2014; Monguilhott et al., 2018). Essa visão aparece no título de uma das matérias, ao dizer apenas “assistir ao parto” (Notícia 5).

Restrições orçamentárias também foram apontadas como causa da proibição de acompanhantes, pela ausência de equipamentos de proteção individual (EPI) - que permitiriam a entrada segura. São explicitadas nas notícias 8, 17 e 19 (as duas últimas referentes ao estado do Tocantins).

Outro motivo, segundo o diretor, foi a dificuldade em fornecer equipamento de proteção individual (EPI) para todos.

“No início dessa crise tivemos problema de fornecimento desse material. A gente não conseguia comprar esse material. Isso foi uma coisa que nos preocupou demais e tivemos que priorizar a distribuição do EPI para os colaboradores para que os pacientes ficassem protegidos.”

O diretor da Santa Casa ressalta que antes da pandemia da Covid-19, o hospital pagava por uma caixa de máscara, uma média, de R$, 6,50 e atualmente paga R$ 170. (Notícia 8, SP)

Atores envolvidos, judicialização e desfecho

A judicialização foi um recurso recorrente nas notícias. Em Campina Grande (Notícia 6), por exemplo, não foi noticiado o descumprimento, mas sim o pedido do Ministério Público para salvaguardar o direito das mulheres. Entre as recomendações, a reportagem destaca:

As maternidades deverão garantir o direito ao acompanhante, mas restringindo-o a apenas uma pessoa, que esteja sem sintomas e que não pertença aos grupos de risco. Essa triagem deverá ser feita de forma rigorosa, proibindo o acompanhante de circular no hospital, de realizar trocas ou rodízios. (Notícia 6, PB, grifo nosso)

No âmbito da saúde, o acionamento do Judiciário acontece quando não há a garantia dos direitos estabelecidos por lei. Os principais atores envolvidos na busca por garantias de direitos foram o Ministério Público, as Defensorias Públicas e pessoas que recorreram a advogados para fazer valer a lei:

Para garantir os direitos das gestantes, a Defensoria Pública entrou com uma ação na Justiça questionando a decisão da Secretaria Estadual da Saúde. Só em Palmas, mais de 40 mulheres procuraram ajuda dos defensores públicos. (Notícia 2, TO, grifo nosso)

A Defensoria Pública de Minas Gerais informou que enviou à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte uma recomendação para que gestantes e parturientes não sejam privadas da companhia de um acompanhante durante internação em maternidades. (Notícia 4, MG, grifo nosso)

De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), esse foi o primeiro caso aberto aprovado no Brasil autorizando uma grávida a ter acompanhante no momento do parto em meio a quarentena de Covid-19. (Notícia 5, PR, grifo nosso)

Apenas uma notícia abordou a decisão desfavorável a um pedido de indenização, porque o pai não pôde acompanhar o parto - a notícia não comenta o desfecho. As demais mostram o importante papel de órgãos jurídicos públicos na garantia desse direito, inclusive na tentativa de construção de diálogos para uma solução consensual, antes de ações judiciais:

Conforme explica a Defensoria Pública de São Paulo, desde o início da pandemia, o Nudem e as Unidades da Defensoria têm se mobilizado para efetivar o direito a acompanhante durante o parto, por meio de diálogos com a Secretaria de Estado da Saúde, envio de recomendações a hospitais e, quando necessário, ações judiciais. (Notícia 11, SP)

No que tange à saúde da mulher e à obstetrícia, a mediação por instituições jurídicas é um caminho cada vez mais noticiado. Casos como de Adelir Lemos de Góes, que foi retirada de sua casa por liminar assinada por uma juíza e submetida a uma cirurgia cesariana contra sua vontade (Simas; Mendonça, 2017), mostram como o sistema e o jogo de poder entre os discursos médicos e jurídicos podem ter leituras discrepantes dos direitos da mulher.

Chama a atenção matéria publicada em Manaus (Notícia 10) sobre um projeto de lei para assegurar às gestantes o direito ao acompanhante. A autora da lei comentou que o objetivo é garantir esse direito mesmo em situações de calamidade.

[…] não ocorrerão impedimentos desse direito, mesmo em momentos de calamidade pública; além de estabelecer penalidades como advertência e multa para as unidades hospitalares que estabelecerem restrições à presença de acompanhantes das parturientes. (Notícia 10, AM, grifo nosso)

Nesse caso, a restrição ao acompanhante motivou um projeto de lei que buscou legislar sobre um direito já garantido há mais de 15 anos.

No Brasil, um país com altos índices de violações no momento do parto, com assistência intervencionista (Leal et al., 2014), a figura do acompanhante é um fator de proteção para a mulher (OMS, 2014). Nesse sentido, a perda desse direito na pandemia resulta em violência obstétrica. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), “a gravidez não é interrompida em uma pandemia, nem os direitos humanos fundamentais. A experiência do parto de uma mulher é tão importante quanto seu atendimento clínico” (WHO, 2020, tradução nossa).

Pesquisas anteriores já mostraram como esse é um direito desrespeitado, inclusive, apontando a desigualdade nas relações de poder entre profissionais de saúde e as tradicionais estruturas das instituições como “questões” que influenciam diretamente na efetivação ou não desse direito (Rodrigues et al., 2017).

Não permitir a presença do acompanhante no momento do parto e nascimento é uma prática que se expressa culturalmente nas relações com os profissionais de saúde, segundo a qual o acompanhante é uma “complicação” nesse momento. Assim, em algumas situações, o profissional acaba utilizando sua autoridade e poder institucional para impedir que a mulher faça valer esse direito legal, o que pode caracterizar uma violação dos direitos sexuais, reprodutivos e humanos. (Rodrigues et al., 2017, p. 8)

Caso Tocantins

As notícias sobre o Tocantins (2, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20) relatam um cenário problemático, visto que a proibição ao acompanhante partiu da Secretaria de Estado de Saúde (SES-TO) e perdurou por mais tempo: de abril de 2020 a abril de 2022. Em abril de 2020 (Notícia 2) é noticiado que a Defensoria Pública entrou com ação questionando a decisão, que violou as recomendações do Ministério da Saúde e da OMS.

As mobilizações pela retomada do direito são descritas a partir da Notícia 14, de 19 de novembro de 2020. A restrição da SES-TO abrangeu 18 hospitais da rede estadual. Em 27 de julho de 2021 a reivindicação de mulheres pelo retorno do direito foi novamente pautada (Notícia 15). Nesse momento estavam sendo feitas audiências judiciais com a própria SES-TO, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

A partir da Notícia 16, de 27 de agosto de 2021, é relatado que a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas atendeu parcialmente os pedidos da Defensoria e estabeleceu prazo para o Estado apresentar um plano de retomada com planejamento estrutural. Foram determinadas medidas transitórias para garantir a presença dos acompanhantes durante o trabalho de parto, incluindo a apresentação de teste RT-PCR negativo para covid-19. Mas relata-se dificuldade de acesso ao exame RT-PCR, com pouca disponibilidade na rede pública do estado (Notícia 17).

As notícias 18, 19 e 20, publicadas entre setembro de 2021 e abril de 2022, descrevem a morosidade e ineficiência da SES-TO em divulgar e aplicar o plano de retomada, principalmente a testagem RT-PCR de acompanhantes. Essas dificuldades tornaram-se novas barreiras, até a normalização do direito, em 2022.

Em todas as notícias a justificativa da SES-TO para proibir ou restringir o acesso de acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto foi justificada por questões de biossegurança, alegadamente apoiada em seu plano de contingência, sobreposto ao direito.

Considerações finais

A noticiabilidade da temática dos direitos reprodutivos seguiu a lógica da controvérsia ao adotar os vieses da perda ou manutenção do direito, o que conferiu valor dramático e de personalização da notícia. Quando adotado, o viés institucional reforçou a credibilidade das fontes oficiais, por vezes em detrimento das denúncias. Houve pouco espaço para debate sobre a ótica de quem mais sofre as consequências dessas arbitrariedades: as mulheres.

Houve discrepância em relação à interpretação da lei em diversos municípios e estados, apesar do claro posicionamento da OMS informando a garantia do direito da mulher e ressaltando que a pandemia não é uma exceção. No cenário brasileiro, o Ministério da Saúde, enquanto autoridade maior, e diversos órgãos jurídicos emitiram pareceres e protocolos reafirmando o direito à presença de acompanhante. Em alguns locais, para além do descumprimento da lei, mesmo as medidas que reiteraram a manutenção do direito não foram cumpridas.

A restrição no Tocantins perdurou até maio de 2022 e a decisão partiu da SES-TO, justificada supostamente em recomendações da OMS e do Ministério da Saúde. Mas é oportuno destacar que desde abril de 2020 as duas entidades publicaram diversos protocolos que recomendavam a manutenção de acompanhante. Assim, nesse caso, o argumento generalista refletiu a inflexibilidade da instituição e gerou prejuízo às gestantes. O sistema de saúde, representado pela SES, falhou em se atualizar sobre os protocolos e práticas propostas em resposta à pandemia, e também em dialogar com usuárias do serviço de saúde.

Stoffel et al. (2021), ao analisar os protocolos brasileiros, destacam a importância de reconhecer demandas e particularidades de cada situação. A questão de raça/cor, classe e localidade foi determinante para o número de óbitos maternos na pandemia da covid-19 (Alves et al., 2022), deixando às claras a vulnerabilidade das mulheres brasileiras na assistência obstétrica.

A cronologia das notícias traça um paralelo entre as demandas de gestantes e a intransigência do Estado, ineficiente em amparar mulheres grávidas e parturientes num momento de tanta fragilidade, como é o parto, num contexto tão amedrontador de pandemia.

Referências

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• 1
  Kamilla Thaís Vulcão da Silva foi bolsista de mestrado Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de março de 2020 a fevereiro de 2022.
• 2
  Disponível em: <https://g1.globo.com/principios-editoriais-do-grupo-globo.html#principios-editoriais>. Acesso em: 13 dez 2022
• 3
  poder de argumentação que ajuda a mulher e o(a) companheiro(a) a expressar seus desejos e necessidades para os demais

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Jun 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  22 Jul 2022
• Revisado
  23 Nov 2022
• Aceito
  13 Mar 2023