A revista Ensaio tem, como linhas editorias centrais, a Avaliação e a Política Pública em Educação, que devem ser reconhecidas nos trabalhos publicados de forma direta ou mesmo indireta quando o artigo versa sobre Avaliação de, Avaliação para, Avaliação como e outras possíveis adjetivações de Avaliação. Da mesma forma com as Políticas Públicas, na forma de Políticas Públicas Educacionais, Políticas de Ensino, Políticas Escolares, Políticas de Sistemas de Ensino etc.
Podemos encontrar, e é desejável que encontremos, a combinação direta entre as duas linhas principais que poderíamos apresentar como Avaliação de Políticas e Políticas de Avaliação.
No número 87 de Ensaio, que temos a grata oportunidade de apresentar, o leitor poderá identificar em cada um dos artigos selecionados alguns dos pontos indicados anteriormente.
Além disso, como um periódico plural, é desejável que os artigos versando sobre um mesmo eixo editorial apresentem ângulos diferentes de análise, visões diversas sobre o mesmo fato educacional, interpretações distintas sobre o resultado avaliativo, reações divergentes ou antagônicas na análise de políticas públicas diversas etc. Nesse aspecto, um periódico plural define linhas, demarcando suas fronteiras de especificidades, mas acolhe, nos limites que estipula como veículo dedicado a uma área do saber, ideias, visões, formações e correntes teóricas distintas, oferecendo condições para o confronto salutar das ideias diferentes e das análises com múltiplas colorações.
Aqui, lembramos dos enunciados da Escola de Edimburgo, onde se originou o chamado Programa Forte da Sociologia da Ciência que, de uma forma sintética, propõe que o conhecimento científico é socialmente construído. Isso significa dizer que as crenças, visões, experiências, origens acadêmicas, valores etc. contribuem de certa maneira para a produção de um tipo de conhecimento que é derivado desses aspectos. David Bloor e colaboradores chegam a exemplificar essas diferenças de interpretação do mundo e produção do conhecimento usando exemplos de experimentos físicos, estatísticos e matemáticos. Logo, sobre o mesmo objeto de análise – por mais concreto que possa parecer ao observador –, há sempre uma diversidade de possibilidades de análises e resultados. Neste bloco de artigo, podemos exemplificar com Lima e Dorziat, com Araújo e com Lima.
Assim é, por exemplo, o tema dos indicadores educacionais resultantes de avaliação de larga escala que, ao mesmo tempo que podem oferecer subsídios para melhor entendimento dos sistemas de aprendizagem, podem ser interpretados como ação neoliberal e globalizante, tendo, ambas as visões, seus argumentos e fundamentos próprios. Com as diferentes visões sobre o mesmo fato educacional, enriquecemo-nos todos. Nesse bloco estão os trabalhos de Anadon e Garcia, de Oliveira e Bonamino, de Calderón et al. e, por fim, de Chirinéa e Brandão.
Outro exemplo são as Políticas que pretendem aproximar as famílias e a sociedade do contexto escolar, talvez por acreditarem que a tarefa de educar/instruir/formar na busca do Aprender a Conhecer, Aprender a Ser, Aprender a Fazer e Aprender a Conviver seja declaradamente uma tarefa complexa a solicitar a ação convergente de todos os interessados no sucesso da missão. Por outro lado, a busca pela participação da família e da sociedade no universo escolar pode ser encarada como enfraquecimento da autonomia escolar, como divisão de poder da corporação, como pressão externa a afim de atender às demandas do chamado mercado, explicitando a supremacia do gerencialismo sobre os modelos outros de formação educacional. Nesse conjunto está Llorent-Bedmar, mas também poderiam estar Anadon e Garcia.
Um outro bloco que compõe uma arbitrária categorização para efeito de apresentação do número 87 pode ser identificado como o bloco da Avaliação e seus métodos e resultados. Nesse ponto podemos lembrar de uma expressão atribuída a Winston Churchill: “Por mais bela que seja a estratégia, de vez em quando devemos examinar os resultados [...]” e, certamente, essa é uma das funções da Avaliação. Nesse bloco estão Gonçalves et al., bem como Piton-Gonçalves e Aloísio.
Llorent-Bedmar e Mercedes Llorent-Vaquero espanhóis, da Universidad de Sevilla, apresentam para nós o trabalho intitulado A Educação nas Constituições dos países do Cone Sul americano. Nele, os autores visitam as Constituições de Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, a fim de conhecer o valor que as famílias possuem para cada um desses Estados. Para eles, “[...] a constituição da cada Estado define o regime básico dos direitos e liberdades dos cidadãos, ao mesmo tempo que rege a organização e o desenvolvimento deles articulando seu próprio sistema de convivência e se conformando na guia reguladora de normas sociais, familiares e educativas”.
A grande discussão sobre a democratização (ou não) do ensino superior por meio do ensino a distância é o tema de Carla Busato Zandavalli M. Araujo (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). A grande extensão do território brasileiro e a desigualdade que impera nas diferentes regiões, e mesmo nas metrópoles, sugerem que o Ensino a Distância pode ser uma alternativa para aqueles impossibilitados de acessarem instituições presenciais de ensino. Os dados disponíveis informam o crescimento da oferta e da demanda por esta modalidade de ensino. A autora, após fazer levantamento da expansão dos cursos de graduação a distância entre 2000 e 2012, no Brasil e em Mato Grosso do Sul, conclui que “[...] o acesso aos cursos de graduação foi efetivamente instituído, com a oferta de cursos em todas as microrregiões do estado de MS, mas de forma mais significativa, em instituições privadas e concentrada em poucas áreas de conhecimento, o que não caracteriza a efetiva democratização do acesso”.
A chamada Democratização da Educação sempre foi algo buscado pelos educadores. Ao final de longas lutas, vivemos algo que pode ser chamado (ou não, de acordo com o viés de análise) de Democratização da Educação ou dos espaços escolares, mesmo quando, para alguns, esse atributo se resume apenas a “eleição” de diretores e gestores por seus pares. A democratização da educação e da escola é algo muito mais amplo e complexo que a escolha do diretor pelos pares. É, além disso, a busca por espaços de participação nas decisões que envolvem processos e práticas escolares a fim de garantir coesão do conjunto de membros da comunidade escolar que, além de professores, técnicos administrativos, gestores e alunos, deve contemplar a participação da família e da comunidade em que a escola está inserida. Simone Anadon e Maria Manuela Garcia, da Universidade Federal do Rio Grande e Universidade Federal de Pelotas, respectivamente, propõem-se a analisar, partindo de referenciais teóricos baseados dos Estudos Culturais e da noção de discurso de Michel Foucault, uma parte do conteúdo contido no site Educar para crescer, mantido pelo Grupo Abril. Informam que o aparato “[...] põe em movimento discursos que atuam enquanto regimes de verdade e tecnologias que capturam a subjetividade dos internautas de modo a responsabilizá-los e autorresponsabilizá-los pela auditoria dos desempenhos escolares. Mesclando aspectos da tradição pedagógica com discursos de caráter gerencial e desenvolvimentista, e recursos imagéticos da telenovela brasileira, o artefato compõe uma pedagogia empresarial que convoca todos e cada um para serem os fiscais da qualidade da educação básica, instituindo essa como a mola propulsora do desenvolvimento do país e de sua inserção no mercado global”.
O ensaio de Artur Gonçalves, da Fundação Cesgranrio, Ana Lorga da Silva, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa – ULHT, intitulado A lógica complexa da Avaliação é um guia de viagem ao vasto território da Avaliação, visto que os autores explicitam conceitos, enumeram passos da avaliação, buscam enfatizar ações que favoreçam a objetividade na Avaliação. Por fim, mostram “[...] que o grau de objetividade depende do uso de combinações adequadas de poder e informação, os dois componentes do processo avaliativo, enquanto processo decisório”.
Jean Piton-Gonçalves (Universidade Federal de São Carlos) apresenta um artigo, fruto de sua tese de doutorado, em parceria Sandra Maria Aluísio (Universidade de São Paulo), com o título Teste adaptativo computadorizado multidimensional com propósitos educacionais: Princípios e métodos. O trabalho alcança grande relevância considerando que o Brasil vem aplicando inúmeros testes de larga escala, como o ENEM ou ENADE, e o modelo apresentado e discutido se apresenta como alternativa a ser pensada e, quem sabe, testada nesses espaços avaliativos. No trabalho, os autores apresentam “[...] alguns subsídios teóricos e metodológicos para fomentar um debate, no âmbito nacional, sobre testes computadorizados para avaliações educacionais. Essas, cada vez mais, priorizam avaliações de desempenho do examinado em múltiplas competências e habilidades [...]”, e concluem que o modelo proposto é uma solução possível.
Lúcia H. G. de Oliveira (CAp-UFRJ e PUC-Rio) e Alicia Bonamino (PUC-Rio) retomam o tema de avaliação de larga escala apresentando resultado da pesquisa realizada no âmbito do Projeto Observatório da Educação/Edital 2010/Capes, que pesquisou aproximadamente 17 mil alunos e 600 professores do 2º e do 3º ano do ensino fundamental. No trabalho intitulado Efeitos diferenciados de práticas pedagógicas no aprendizado das habilidades de leitura, as autoras concluem, dentre outros pontos, que “Em termos de implicações pedagógicas, podemos concluir que as práticas de alfabetização não deveriam priorizar o ensino de letras e sílabas isoladamente e que as práticas de leitura silenciosa e em voz alta são altamente recomendáveis para o ensino das habilidades de apropriação do código alfabético e, consequentemente, de localização de informações explícitas nos textos. Ou seja, esse resultado em particular indica que os professores deveriam introduzir práticas de leitura, para e pelos alunos o mais cedo possível em sua sala de aula”.
A dicotomia entre a teoria e a prática sempre foi um tema palpitante. E por mais antigo que seja, sempre é atual, porque fala de dificuldades históricas ainda não superadas. A pesquisa realizada por Niédja Lima (Universidade Federal de Campina Grande), e Ana Dorziat (Universidade Federal da Paraíba), tem a oportunidade de trazer uma dicotomia à arena das discussões. O trabalho, que recebe o título Formação docente para educar na diversidade: Concepções subjacentes nos documentos oficiais e na prática explicitada, foi desenvolvido tendo como ponto de partida o Projeto Educar na Diversidade: Material de formação docente, que tem por objetivo “[...] disseminar a política de educação inclusiva nos municípios brasileiros e apoiar a formação de gestores e educadores para atuar como multiplicadores no processo de transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos”. Ao concluírem a pesquisa, as autoras afirmam que “[...] os dados aqui revelados podem suscitar uma reflexão mais apropriada sobre a política de inclusão, desvelando-a enquanto iniciativa fortemente implicada com a política neoliberal e as iniciativas da globalização vigentes. Essa concepção dificulta sobremaneira o desenvolvimento de práticas verdadeiramente inclusivas, haja vista que se contrapõe em muitos aspectos aos fundamentos de uma educação que respeita e acolhe as diferenças no âmbito escolar”.
Com uma outra visão sobre os indicadores educacionais, temos o trabalho O IDEB como política de regulação do Estado e legitimação da qualidade: Em busca de significados, de autoria de Andréia Chirinéa, Universidade Sagrado Coração (USC) e da Rede municipal de ensino de Bauru, e de Carlos da Fonseca Brandão, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Em seu ensaio, os autores advogam que os elementos que compõem o IDEB – desempenho dos alunos e fluxo escolar – são insuficientes para determinar a qualidade educacional do país. Em seu texto, propõem que se leve em conta os “[...] fatores que incidem sobre a qualidade, quais sejam: nível socioeconômico e cultural dos alunos, formação docente, valorização do magistério, condições materiais e imateriais de trabalho, gestão escolar, infraestrutura da escola, insumos, entre outros”. Pretendem os autores, com as reflexões que apresentam, promover um debate “[...] sobre o IDEB enquanto propositor e mobilizador de políticas nas escolas públicas brasileiras”.
Álvaro Vieira Pinto (1909-1987) foi médico, físico e matemático com extensa obra acadêmica. Professor responsável por diversas disciplinas e pensador profícuo, foi mestre de uma geração que ofereceu ao Brasil Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Em torno dessa figura impar com ampla e sólida produção, Michelle Lima, da Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro), nos brinda com o trabalho As bases do pensamento do filósofo Álvaro Borges Vieira Pinto (1909-1987) e sua atuação no Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), parte de sua tese de doutorado, onde apresenta a formação e as bases do pensamento de Vieira Pinto, dando devido destaque a influência católica e integralista que, aos poucos, “[...] deram lugar a preocupação com a necessidade de um projeto nacional e de nação”. O trabalho realça também sua participação “[...] no Departamento de Filosofia do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) no período de 1955 a 1961”.
Mais uma vez, o leitor encontrará o grande tema dos indicadores educacionais em relevo sob uma óptica toda própria, colaborando para trazer luzes que permitam melhor conhecer para melhor decidir sobre os processos educacionais que permitam o êxito escolar representado pela aprendizagem do estudante. O trabalho que recebe o título O Prêmio Escola Nota 10: Meritocracia e cooperação para a melhoria do desempenho escolar, anteriormente discutido no III Congresso Internacional de Cidades Criativas (2013), “[...] analisa o projeto Prêmio Escola Nota 10, [...] com o objetivo de servir como uma política indutora da melhoria dos resultados das escolas públicas nos índices de desempenho escolar do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE)”. Os autores, Adolfo Calderón (PUC-Campinas), Betânia Raquel (Secretaria da Educação do Ceará) e Eliane Cabral (Avalia Educacional), explicam o funcionamento do prêmio que oferece recursos financeiros a escola com elevado desempenho visando aplicação em projetos educacionais. Segundo os autores, “[...] o diferencial desse projeto, além de reconhecer o trabalho realizado pelas escolas que alcançaram alto desempenho, é sua capacidade de induzir relações de cooperação por meio da transferência de conhecimentos e experiências entre uma escola de alto e outra de baixo desempenho”.
Com este breve relato sobre os temas que motivam os autores, esperamos que o leitor possa realizar uma grande viagem pelo universo das ideias construídas pelas reflexões – ensaio –, bem como pelos conhecimentos novos relacionados a processos de pesquisa de várias ordens.
Nesse conjunto de texto estão representados temas diversos e sobre eles recaem muitos diferentes olhares que produzem diferentes melodias... essa diversidade nos enriquece! Aproveitemos todos!
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Apr-Jun 2015
