Políticas públicas e o ensino profissional no Brasil

Professional education: current policies targeting the qualification of vocational education in Brazil

Educación profesional: las actuales políticas dirigidas a la cualificación de la formación profesional en Brasil

Resumos

O estudo propõe uma análise sobre o atual cenário dos cursos superiores de tecnologia e as perspectivas de futuro para a educação profissional no Brasil. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, com vistas identificar a importância das políticas públicas atuais direcionadas à formação e a qualificação do ensino profissional e dos cursos superiores de tecnologia. Os dados foram coletados a partir das estatísticas dos Censos da Educação Superior, bem como de documentos sobre o tema da educação profissional, a partir das experiências do “Sistema S e dos Institutos Federais de Educação”. Os resultados do estudo demonstram o aumento da oferta de vagas na educação superior e a perspectiva de uma melhor qualificação do ensino profissional pelas IES, além de constatar a necessidade da criação de novas propostas de acesso aos estudantes, programas de qualificação para os cursos superiores de tecnologia no Brasil.

Cursos superiores de tecnologia; Educação profissional; Políticas públicas

This study proposes an analysis of the current situation of higher education regarding technology and the future prospects for professional education in Brazil. The research takes a qualitative exploratory approach, aiming to identify the importance of current public policies focusing on training and qualifications in vocational and higher education courses in technology. Data were collected from the statistics of the Census of Higher Education as well as from documents on the subject of professional education, which came from the Sistema S and federal education. The study results show the increased number of vacancies in higher education and the prospect of a better qualification of vocational education by institutions and note the need to develop new proposals to help students access training programs for technology in higher education in Brazil.

Higher education technology; Professional education; Public policy

El estudio propone un análisis de la situación actual de la educación superior en la tecnología y las perspectivas futuras de la educación profesional en Brasil. La investigación tiene un enfoque cualitativo exploratorio,con el objetivo de identificar la importancia de las políticas públicas actuales centradas en la formación y las cualificaciones en la formación profesional y los cursos de educación superior en la tecnología. Los datos fueron recogidos a partir de las estadísticas del Censo de la educación superior, así como los documentos sobre el tema de la educación profesional, de las experiencias del “Sistema de S y Educación Federal”. Los resultados del estudio demuestran el aumento de la oferta de plazas en la educación superior y la perspectiva de una mejor cualificación de la formación profesional por centros de enseñanza superior, y señaló la necesidad de desarrollar nuevas propuestas para el acceso a los estudiantes en programas de formación para la tecnología de la educación superior en Brasil.

Tecnología de la educación superior; La formación profesional; Las políticas públicas

1 Introdução

Os jovens brasileiros da atualidade são e serão a maior força de trabalho da história do País, de acordo com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (UOL ECONOMIA, 2013). Segundo eles, nos próximos dez anos, os jovens de 15 a 29 anos chegarão a cerca de 50 milhões de pessoas, representando 26% da população brasileira, o que traz à luz a reflexão sobre a importância das políticas públicas atuais direcionadas à qualificação do ensino profissional no Brasil, de forma a resgatar o papel de instituições que hoje vem fortemente investindo em garantir uma boa formação de profissionais para o mercado de trabalho como, por exemplo, os Institutos Federais (IFs) e o Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Em 2011, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou uma pesquisa em todo território nacional que constatou que, com o levantamento sobre o desenvolvimento da indústria, 69% das empresas consultadas enfrentavam dificuldades com a falta de trabalhadores qualificados e que, em 70% das empresas que tinham essas dificuldades, o maior prejuízo seria com relação ao aumento da competitividade. A pesquisa ressaltou também que 52% dos empresários apontavam como maior obstáculo para a qualificação dos trabalhadores as deficiências originárias da educação escolar básica, o que remete ao incremento da educação profissional para o desenvolvimento e crescimento do País.

Da mesma forma, o estudo abordou a importância do papel do SENAI e dos Institutos Federais na trajetória da educação profissional no Brasil, como se estabeleceram no contexto brasileiro e como estão inseridos junto às políticas públicas do Governo Federal para dar conta da formação de jovens profissionais nas diversas áreas da educação profissional.

O texto, portanto, pretende uma reflexão sobre a importância da educação profissional no País, de forma a referendar as políticas públicas voltadas à ampliação de vagas nas Instituições de Ensino Superior – IES, bem como, ressaltar o papel do SENAI e dos Institutos Federais como importantes instituições de ensino para o desenvolvimento do Brasil.

Os dados levantados neste estudo, a partir de dados bibliográficos, consideram o Censo da Educação Superior, estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os documentos dos Institutos Federais de Educação (IFs), estudos de Elieser Pacheco e Claudio Porto, além de documentos sobre a regulação do ensino superior do Ministério da Educação, levando em consideração o caráter exploratório do estudo, com vistas à busca de maiores informações sobre as experiências sobre a educação profissional e a sua trajetória nos últimos anos.

O estudo não pretende maiores discussões e aprofundamento sobre os processos históricos da educação profissional, tampouco aprofundar os referenciais teóricos para uma discussão sobre as mudanças que devem ou não ocorrer, mas, sim, uma reflexão sobre as propostas que estão sendo hoje promovidas por instituições de ensino superior que ofertam cursos de educação profissional em nível tecnológico e de que forma as políticas públicas ofertadas hoje pelo Governo Federal podem ser ampliadas.

2 Dados da educação superior no Brasil

O sistema educacional brasileiro caracteriza-se por ser complexo, tendo em vista o Brasil ser um país com território de dimensões territoriais de 8.502.728,269 Km2 e ter uma população próxima aos 200 milhões de habitantes. O ensino superior organiza-se, regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (BRASIL, 1996) e pelo Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, com redação dada pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 (BRASIL, 2006a).

O ensino público é gratuito em todos os níveis, sendo responsabilidade dos governos municipais a educação infantil e a educação básica, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, prioritariamente; e responsabilidade dos governos estaduais a educação básica, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, e ensino médio, do 1º ao 3º ano. No ensino superior, a oferta ocorre nos níveis estadual, municipal e federal.

O sistema de educação privado está estruturado para atender a todos os níveis de ensino e se enquadra nas seguintes categorias: particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas. Além da classificação em relação ao tipo de financiamento, as instituições de ensino superior podem ser identificadas, de acordo com a sua organização acadêmica, como Universidades, Centros Universitários, Faculdades e Faculdades Integradas, Institutos e Escolas Superiores, Centros de Educação Tecnológica.

O Ministério da Educação é o que normatiza e fiscaliza a educação superior em todo o País. Segundo o Ministério, as instituições de educação superior podem ser classificadas em Universidades, Centros Universitários e Faculdades, sendo estas últimas sem autonomia. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também asseguram a autonomia das universidades no País.

A educação superior no Brasil abrange os cursos por campo de saber, de diferentes níveis, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino; a graduação (bacharelado, licenciatura, tecnológico), aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; ou prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Pós-Graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização; e a extensão, aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino (BRASIL, 2013a).

A educação formal dá-se apenas por instituições certificadoras, reconhecidas por lei e organizadas em sintonia com as diretrizes estabelecidas nacionalmente pelo Governo Federal.

Os cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) abrangem três formas de graduação, bacharelado, licenciatura e formação tecnológica. A pós-graduação divide-se entre lato sensu (especializações e MBAs) e strictu sensu (mestrados e doutorados).

Atualmente, o País conta com 2.365 Instituições de Ensino Superior (BRASIL, 2011). Desse conjunto, 84,7% são faculdades, 8,0% são universidades, 5,6% são centros universitários e 1,7% representam a soma de institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs) e de centros federais de educação tecnológica (CEFETS), sendo 88,0% das IES privadas e 12,0%, públicas, sendo 4,7% estaduais, 4,3% federais e 3,0% municipais. Verifica-se que a participação percentual das faculdades na categoria privada (89,8%) representa quase o dobro da participação das faculdades na categoria pública (47,5%) (Figura 1).

Figura 1
Número de instituições de ensino superior.

O total de estudantes matriculados registra um total de 6.739.689 matrículas de graduação, o que representa um incremento de 5,6% em relação a 2010. O total de ingressos soma 2.346.695 vínculos, o equivalente a uma elevação de 7,5% em relação a 2010. O número de concluintes alcança o total de 1.016.713, sendo 4,4% superior ao do CENSO 2010 (BRASIL, 2011).

Em relação a 2010, a elevação de matrículas presenciais em 2011 corresponde a: 11,1% para os cursos superiores de tecnologia (de 545.844, em 2010, para 606.564, em 2011) e 6,0% para os cursos de bacharelado (de 3.958.544 para 4.196.423). Na licenciatura, verifica-se decréscimo de 0,2% de matrículas presenciais (de 928.748 para 926.780). No caso das matrículas à distância, o crescimento observado equivale a 12,0% para o grau tecnológico (de 235.765 para 263.970), 11,6% para o bacharelado (de 268.173 para 299.408) e 0,8% para a licenciatura (de 426.241 para 429.549) (BRASIL, 2011) (Figura 2).

Figura 2
Matrícula da graduação.

Em relação a 2010, a elevação de matrículas presenciais em 2011 corresponde a: 11,1% para o grau tecnológico (de 545.844, em 2010, para 606.564, em 2011) e 6,0% para o bacharelado (de 3.958.544 para 4.196.423).

O acesso ao ensino superior ocorre de diversas formas, tanto pelo método tradicional que é o vestibular, prova seletiva ofertada pelas IES, como também pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Comparativamente a 2010 (BRASIL, 2012), os dados do Censo demonstram que a utilização do exame é ampliada em todas as categorias administrativas: a) nas IES federais, de 31,7%, em 2010, para 41,7% do total de ingressos por processo seletivo, em 2011; b) nas IES privadas, de 13,7% para 16,5%; - nas IES estaduais, de 1,9% para 3,3% e c) nas IES municipais, de 2,4% para 3,2%. Também em relação a 2010, e no âmbito das regiões geográficas, o ingresso por meio do Enem tem sua participação diminuída somente nas regiões Nordeste e Sul.

Os cursos de graduação, em 2011, são predominantemente de bacharelado (56,0%). Destaca-se o crescimento do número de cursos superiores de tecnologia de 9,6% de 2010 para 2011 (Figura 3).

Figura 3
Cursos Superiores.

Os cursos superiores de tecnologia tiveram um aumento maior no número de matrículas (26,1%) do que em os outros graus acadêmicos, como bacharelado e licenciatura, passando a representar 11,4% do total de matrículas no ensino superior brasileiro, em ambas as modalidades de ensino. Outro dado apontado pelo Censo da Educação Superior de 2009 é que o número de matrículas nos cursos tecnológicos cresceu de forma acentuada nas instituições privadas (Figura 4) (BRASIL, 2011).

Figura 4
Evolução da matrícula na educação superior de graduação.

No período de 2010 a 2011, a matrícula cresceu 6,4% nos cursos de bacharelado, 0,1% nos cursos de licenciatura e 11,4% nos cursos tecnológicos. Os cursos de bacharelado têm uma participação de 66,9% na matrícula, enquanto os cursos de licenciatura e tecnológicos com 20,2% e 12,9%, respectivamente.

O início da expansão da educação tecnológica e da formação profissional pelas IES deu-se a partir da Lei nº 11.892/2008 (BRASIL, 2008a), que criou os Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia. O número de alunos matriculados nessa modalidade aumentou de 462,3 mil, em 2001, para 693,6 mil, em 2007, um aumento percentual de 50%. Já na educação profissional de nível tecnológico, o aumento foi de 63 mil, em 2000, para 278,7 mil, em 2006, o que representa um percentual de 342,3%.

O Censo 2010 confirma a trajetória de expansão da matrícula nos cursos tecnológicos, que em 2001 era de 69.797 e atingiu, em 2010, um total de 781.609 matrículas – crescimento de mais de dez vezes no período. Pode-se observar uma elevação significativa da proporção de matrículas nos cursos tecnológicos, que passaram de 2,3% para 12,3% ao longo do período (BRASIL, 2011).

O crescimento dos cursos tecnológicos aponta no sentido dos investimentos na educação profissional de nível superior, principalmente pela iniciativa privada, mas também pela expansão das Instituições Federais de Educação Tecnológica. O número de matrículas nas IFES em cursos tecnológicos aumentou 481% de 2001 para 2010. Do total de 63.481 matrículas em cursos tecnológicos das IFES no ano de 2010, 47.439 estão nos Institutos Federais (BRASIL, 2011).

Em 2010, as matrículas nos cursos superiores de tecnologia são, em sua maior parte, da área de Gerenciamento e administração. Com 44,0% das matrículas, essa área abriga cinco vezes mais matrículas que aquela com o segundo maior atendimento, qual seja: Processamento da Informação, com 8,5% das matrículas. Na sequência, encontram-se as áreas de Ciência da Computação, com 6,6%, Marketing e Publicidade, com 6,1% e Proteção Ambiental (cursos gerais), com 5,1% (BRASIL, 2011).

Para os cursos superiores de tecnologia de Instituições Federais da Educação Superior, Gerenciamento e Administração é também a área de conhecimento que oferece maior atendimento, com 24,7% das matrículas e Processamento da Informação, o segundo maior atendimento com 12,3% das matrículas. Na sequência, encontram-se as áreas de Engenharia e profissões de Engenharia (cursos gerais), com 7,7%, Proteção Ambiental (cursos gerais), com 6,3%, Eletrônica e Automação, com 6,2%, e Processamento de Alimentos, com 5,6% (BRASIL, 2011).

Conforme o CENSO 2011, os Cursos Superiores de Tecnologia tiveram um aumento maior no número de matrículas (26,1%) do que os outros graus acadêmicos, como bacharelado e licenciatura (Figura 5).

Figura 5
Número de matrículas nos cursos superiores.

Do total de 30.420 cursos de graduação, 17.031 (ou 56,0%) são bacharelados, 7.911 (ou 26,0%) são licenciaturas e 5.478 (ou 18,0%) são cursos superiores de tecnologia. Em relação a 2010, verifica-se um aumento de 3,1% no total de cursos de graduação. Segundo o grau acadêmico, observa-se um incremento de 9,6% de cursos superiores de tecnologia, 2,7% de bacharelados e diminuição de 0,1% de licenciaturas (BRASIL, 2011).

No que se refere ao grau acadêmico, mantém-se, em 2011, a predominância do bacharelado em percentuais de matrículas (66,7%), ingressos (61,3%) e concluintes (59,8%) de graduação. Em relação à edição anterior, os cursos superiores de tecnologia apresentam as taxas percentuais de crescimento mais elevadas no que se refere a matrículas e ingressos, e o grau de bacharelado, seguido do tecnológico, é o que mais cresceu percentualmente em relação aos concluintes (BRASIL, 2011).

Por outro lado, após um estudo da Confederação Nacional das Indústrias, que vem propondo um estudo e ações para o Mundo do trabalho, as constatações sobre o nível educacional da população, especialmente daqueles inseridos no mercado de trabalho, é um dos principais fatores determinantes da modernização e a competitividade dos diversos setores econômicos (CNI, 2013).

De acordo com a posição da CNI, as novas tecnologias produtivas requerem do trabalhador domínio de conhecimentos e de habilidades que se adquirem por meio de uma adequada educação básica, à qual se associa, quando necessária, qualificação profissional específica. Para a Confederação, os indicadores educacionais advertem que é insuficiente o nível de aprendizagem dos estudantes no Ensino Fundamental e Médio, comprometendo seu desempenho no mercado profissional e a modernização das ocupações industriais. O Brasil não está bem situado no campo da competitividade global. Considerando os componentes utilizados para aferir o grau de competitividade das economias, a maior fragilidade do País está na precária qualidade da educação. A indústria brasileira percebe, assim, que para avançar nesse cenário, é necessário promover um salto na qualidade da educação escolar básica (CNI, 2013).

Para os empresários da indústria, a CNI deve participar ainda mais ativamente do esforço, por meio de importantes iniciativas da sociedade civil voltadas para o desenvolvimento da educação, contribuindo para a elaboração e implementação de uma agenda permanente, com ações mais imediatas e que acelerem o salto de qualidade da educação, essencial para a indústria e para o País: o projeto Educação para o Mundo do Trabalho.

A CNI pretende lançar ações para um público específico: aqueles que estão em fase de ingressar no mercado de trabalho ou que nele já se encontram atuando, mas com nível de escolarização aquém do desejável.

Para tanto, lançam o projeto Educação para o Mundo do Trabalho que pretende desenvolver ações, com resultados de curto prazo (um a dois anos) destinados a elevar a escolaridade e a qualificação de trabalhadores atualmente empregados na indústria que não possuem o ensino médio (5,6 milhões), jovens que estão cursando o Ensino Médio (8,4 milhões) e jovens de 18 a 24 anos de idade, que possuem Ensino Médio completo ou incompleto, mas que estão fora da escola e do mercado de trabalho (2,2, milhões) (CNI, 2013).

3 Contexto da educação profissional – o SENAI e os Institutos Federais

Na década de 1940, por meio do Decreto-Lei nº 4.048, é criado o Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, no Governo de Getúlio Vargas. O decreto estabelecia que a nova instituição de educação profissional fosse mantida com recursos dos empresários e administrada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a missão de formar profissionais para a incipiente indústria nacional. Há 70 anos, já estava claro que, sem educação profissional de qualidade, o Brasil não teria uma indústria forte e nem alcançaria o desenvolvimento sustentado.

O SENAI é o maior complexo de educação profissional da América Latina, qualificando mais de dois milhões de trabalhadores brasileiros a cada ano. Também apoia as empresas por meio da formação de recursos humanos e da prestação de serviços de assistência ao setor produtivo, de laboratório, de pesquisa aplicada e informação tecnológica (CNI, 2013). Já formou 55 milhões de profissionais no País e, atualmente, as 809 unidades operacionais móveis e fixas da instituição espalhadas pelo País recebem cerca de 2,5 milhões de matrículas em cerca de três mil cursos que preparam trabalhadores para 28 áreas industriais. Os cursos vão desde a aprendizagem profissional, incluem o ensino técnico de nível médio, e chegam à formação superior e à Pós-Graduação.

Além de oferecer educação profissional de qualidade para os brasileiros, o SENAI, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, opera centros de treinamento de mão de obra em Cabo Verde, Guiné Bissau, Guatemala, Paraguai e Timor Leste. E está implantando centros de formação profissional em Moçambique, Peru, Jamaica, São Tomé e Príncipe e Haiti (CNI, 2013).

O SENAI Nacional pretende instalar uma rede nacional de 38 institutos de tecnologia e 23 institutos de inovação nos próximos anos. Com essa nova estrutura, associada à construção de 53 centros de formação profissional, a reforma e manutenção de escolas e à compra de 81 unidades móveis, o SENAI reforça sua atuação para apoiar a inovação e a capacitação de trabalhadores para a indústria brasileira. (CNI, 2013).

A média de 15 mil alunos há mais de setenta anos da fundação do SENAI, transformou-se em cerca de 2,3 milhões de matrículas anuais, totalizando, aproximadamente 52,6 milhões de matrículas desde 1942 até 2010. As primeiras escolas deram origem a uma rede de 797 unidades operacionais, entre fixas e móveis, distribuídas por todo o País, nas quais são oferecidos mais de 2.900 cursos de formação profissional, além dos programas de qualificação e aperfeiçoamento realizados para atender necessidades específicas de empresas e pessoas. Em 2010, foram prestados 126.470 serviços técnicos e tecnológicos, como laboratoriais, informacionais, assessorias, desenvolvimento e inovação e certificações de processos e produtos.

Na área internacional, o SENAI firmou 48 parcerias com 29 países e um organismo internacional; captou 10.804 horas de consultoria para o Sistema SENAI e promoveu a capacitação de 3.654 pessoas no Brasil por peritos internacionais. Além disso, ainda em 2010, implantou quatro Centros de Formação Profissional e está implementando 11 no exterior, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação – ABC, e desenvolve 29 projetos de cooperação técnica totalizando R$ 68,9 milhões. São 797 unidades operacionais, que atendem a 28 áreas industriais (CNI, 2013).

Em 2011, considerando o artigo 20 da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de acesso ao ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, o Conselho Nacional do SENAI, por intermédio de seu presidente, lança a Resolução nº 510/2011 (SENAI, 2011), que dispõe sobre a integração do SENAI ao Sistema Federal de Ensino e dá outras providências. Juntamente a isso, repercute, também, em alteração do Regimento do SENAI, criando o Regulamento da Integração ao Sistema Federal de Ensino e do exercício da autonomia para a criação e oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica, mediante a autorização do órgão colegiado superior do respectivo departamento regional da entidade, resguardada a competência de supervisão e avaliação da União prevista no inciso IX do artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos termos do artigo 20 da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 (BRASIL, 2011), primordialmente para atendimento à demanda da indústria, conforme as disposições gerais do Regulamento, artigo 1º.

Diante disso, o SENAI obtém autonomia para o lançamento de cursos superiores de tecnologia, a partir das decisões de seus departamentos regionais em todo o País.

Em 5 de dezembro de 2012, o governo federal lança a medida provisória nº 593/2012 (BRASIL, 2012a), com força de lei, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 6 de dezembro de 2012, que altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências.

Em seu artigo 20, o documento dispõe que:

os serviços nacionais de aprendizagem integram o sistema federal de ensino na condição de mantenedores, podendo criar instituições de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada e de educação superior, observada a competência de regulação, supervisão e avaliação da União.

§ 1º As instituições de educação profissional técnica de nível médio e de formação inicial e continuada dos serviços nacionais de aprendizagem terão autonomia para criação de cursos e programas de educação profissional e tecnológica, com autorização do órgão colegiado superior do respectivo departamento regional da entidade.

§ 2º A criação de instituições de educação superior pelos serviços nacionais de aprendizagem será condicionada à aprovação do Ministério da Educação, por meio de processo de credenciamento.

§ 3º As instituições de educação superior dos serviços nacionais de aprendizagem terão autonomia para:

I - criação de cursos superiores de tecnologia, na modalidade presencial;

II - alteração do número de vagas ofertadas nos cursos superiores de tecnologia;

III - criação de unidades vinculadas, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação; e

IV - registro de diplomas.

§ 4º O exercício das prerrogativas previstas no § 3º dependerá de autorização do órgão colegiado superior do respectivo departamento regional da entidade.” (NR)

“Art. 20-A. Os serviços nacionais sociais terão autonomia para criar unidades de ensino para a oferta de ensino médio e educação de jovens e adultos, desde que em articulação direta com os serviços nacionais de aprendizagem, observada a competência de supervisão e avaliação dos Estados.” (NR) (BRASIL, 2012a).

Com a autonomia, o SENAI encaminha-se para se tornar uma das maiores instituições de ensino técnico do País e não necessita mais submeter-se à legislação dos estados, que hoje regulam o ensino técnico. Com isso, a criação de novos cursos, tanto em nível técnico como de nível superior, fica a critério do SENAI, garantindo o seu fortalecimento e o crescimento da educação profissional em todo País. Vale ressaltar a parceria do Sistema S com o Governo Federal, que possibilita a oferta dos cursos Pronatec em todo território nacional e remunera as escolas do SENAI que promovem os cursos de nível técnico e de aperfeiçoamento.

Outra medida tomada refere-se à Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Educação, sobre a definição das diretrizes curriculares nacionais para educação profissional em nível técnico e de nível médio. Esta, por sua vez, determina que os cursos técnicos a distância tenham, a partir de 2013, obrigatoriamente, 20% de sua carga horária ministrada de forma presencial, modelo esse que já acontece e é defendido pelo Sistema S (BRASIL, 2012b).

Os Institutos Federais, por sua vez, representam as mais novas autarquias de regime especial de base educacional humanístico-técnico-científica, encontrando na territorialidade e no modelo pedagógico elementos singulares para sua definição identitária. Criados pela Lei nº 11892/08 (BRASIL, 2008), conforme artigo 2º:

os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

Em termos de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior essas novas autarquias são equiparadas às universidades federais, conforme os indicadores universais de qualidade definidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES (BRASIL, 2004). Da mesma forma, constituem-se como instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. Além disso, as universidades gozam de autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, respeitada a legislação específica para ensino presencial e a distância.

A nova organização escolar e acadêmica, singular aos Institutos Federais, aponta para a ruptura da reprodução de modelos externos, com vistas à inovação a partir da relação entre o ensino técnico e o científico, articulando trabalho, ciência e cultura na perspectiva da emancipação humana. Assim, a legislação define a concepção de educação profissional e tecnológica dos IF, que deve “orientar as ações de ensino, pesquisa e extensão nos Institutos Federais, tendo como elemento basilar a integração entre ciência, tecnologia e cultura como dimensões indissociáveis da vida humana e, ao mesmo tempo, no desenvolvimento da capacidade de investigação científica, essencial à construção da autonomia intelectual. Afirma-se, pois, a educação profissional e tecnológica como política pública, não somente pela fonte de financiamento de sua manutenção, mas, principalmente, por seu compromisso com o todo social” (PACHECO, 2010, p. 11).

No ano de sua criação, o Brasil contava com 38 institutos, com 314 campi espalhados por todo o País, além de várias unidades avançadas, atuando em cursos técnicos (50% das vagas), em sua maioria na forma integrada com o ensino médio, licenciaturas (20% das vagas) e graduações tecnológicas, podendo ainda disponibilizar especializações, mestrados profissionais e doutorados voltados principalmente para a pesquisa aplicada de inovação tecnológica (PACHECO, 2009). Com uma estrutura verticalizada, os docentes atuam em diferentes níveis de ensino e os estudantes devem compartilhar os espaços de ensino, pesquisa e extensão, incluindo os laboratórios, possibilitando o delineamento de trajetórias de formação que podem ir do curso técnico ao doutorado.

A estrutura multicampi dos IF busca atender à vocação regional, consolidando a missão destas instituições voltadas ao compromisso de intervenção em suas respectivas regiões, identificando problemas e criando soluções técnicas e tecnológicas para o desenvolvimento sustentável com inclusão social. Para tanto, as políticas públicas indicam que a criação de cursos novos deve ser definida através de audiências públicas com a participação e a manifestação da sociedade (PACHECO, 2010). Sendo assim, os IF devem orientar-se pelo compromisso de possibilitar a formação humana, cidadã, associada à qualificação para a laboralidade, buscando assegurar aos profissionais formados a capacidade de manter-se em desenvolvimento. Para tanto, esse novo desenho institucional traz como principal função a intervenção na realidade, promovendo a inclusão, tendo como núcleo central das ações acadêmicas o desenvolvimento local e regional (PACHECO, 2010).

4 Acesso à educação profissional

A partir do advento da LDBEN/96, a educação superior assume o papel social como promotora de novos conhecimentos e agente de mudança para o desenvolvimento, a preservação do meio ambiente e o compromisso com a dignidade humana.

Com o avanço do conhecimento e a necessidade da melhoria da qualidade de ensino para a educação superior, o Governo Federal vem desenvolvendo políticas públicas direcionadas para o alcance futuro de níveis considerados competitivos no cenário internacional, em relação aos níveis de ensino para os cursos da educação superior em geral.

Os cursos superiores de tecnologia foram introduzidos no sistema educacional brasileiro na década de 1970, quando, então, mais tarde, são criados os CEFETs, em 1978. Nesta mesma década, surge a Secretaria Nacional de Educação Tecnológica – SENETE, que, posteriormente, torna-se Secretaria de Educação Média e Tecnológica – SEMTEC em 1992, sendo, mais tarde, transformada em Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC em 2004.

Em 1997, há a reforma da educação profissional, que segue ampliando as discussões para a elaboração do Termo de Referência de proposta de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica no ano de 2003, que leva ao Anteprojeto de Lei da Educação Profissional e Tecnológica ocorrido em novembro deste mesmo ano. Em dezembro de 2003, é proposta a Criação do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que tem por finalidade transformar a educação profissional e tecnológica em uma política pública, estratégica ao desenvolvimento sustentável do país, além de discutir sobre a sua organização estrutural, seu financiamento permanente, e como uma política pública, estratégica ao desenvolvimento sustentável do país, assim como, sobre sua expansão vinculada às características e potencialidades de desenvolvimento sustentável, notadamente, de âmbito local e regional (PACHECO, 2010).

Nesse contexto, à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC compete, entre outros fins, planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política da educação profissional e tecnológica; promover ações de fomento ao fortalecimento, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica e zelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação profissional e tecnológica.

Em 2006, o Ministério da Educação – MEC aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, por meio da Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006 (BRASIL, 2006b). Neste mesmo ano, lança a Portaria Normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006 (BRASIL, 2006c), que dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do artigo 71, §1º e §2º, do Decreto nº 5.773, de 2006 (BRASIL, 2006a), como também, a Portaria nº 282, de 29 de dezembro de 2006 (BRASIL, 2007), sobre inclusões no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

Em 2008, com os avanços da educação profissional no país, o MEC lança a Portaria Normativa nº 3, de 1º de abril de 2008 (BRASIL, 2008b), que determina as áreas e os cursos superiores de tecnologia que serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.

Nesse mesmo ano, ocorre a criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, por meio da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 (BRASIL, 2008a), ampliando, consideravelmente, o número de vagas públicas para a educação tecnológica.

O Estado brasileiro mantém projetos que facilitam o acesso de alunos à educação superior e ajudam a melhorar a qualidade de ensino das instituições de ensino superior, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES que auxilia a financiar a graduação na educação superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (BRASIL, 2013).

De forma a facilitar o acesso dos estudantes, o Programa Universidade para Todos – ProUni, criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005 (BRASIL, 2005), tem por finalidade conceder bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, sempre em instituições privadas de educação superior. Os que aderem ao programa recebem isenção de tributos.

Além dos programas de acesso à educação superior, há outras ações do Governo Federal, como a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI que busca ampliar o acesso e a permanência na educação superior. A meta é dobrar o número de alunos nos cursos de graduação em dez anos, a partir de 2008, e permitir o ingresso de 680 mil alunos a mais nos cursos de graduação. E há o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior – PROMISAES que se propõe a fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países, em especial os africanos, nas áreas de educação e cultura. O programa oferece apoio financeiro (no valor de um salário mínimo mensal) para alunos estrangeiros participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G, regularmente matriculados em cursos de graduação em instituições federais de educação superior.

Com a necessidade de um sistema que eleve os níveis de ensino da educação superior do Brasil, torna-se imperioso um estudo aprofundado sobre o avanço da melhoria da qualidade de ensino nos cursos superiores de tecnologia. Diversas investigações a esse respeito, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a UNESCO vêm desenvolvendo nos últimos anos, o que reforça que o atual Governo Federal preocupa-se em melhorar a qualidade de ensino de sua juventude, consequentemente da qualidade de vida e seu povo. Entretanto, há uma trajetória longa a ser transcorrida até que a qualidade da educação no Brasil esteja entre as mais estruturadas, organizadas e de qualidade, pois os avanços são tímidos, e os programas e as políticas públicas instituídas para tal, ainda merecem ser aprofundadas e sistematizadas; e as universidades conscientizadas da sua importância de seu papel para a construção e o desenvolvimento de um ensino que privilegie a qualidade de vida da sociedade. (OLIVEIRA; ESCOTT; DANESI, 2013).

Atualmente o SINAES é considerado o principal regulador para verificação da qualidade de ensino das IES em suas múltiplas dimensões. Por meio dos instrumentos de avaliação e das atuais políticas públicas instituídas pelo Governo Federal, verifica-se o incentivo para que, cada vez mais, as IES assumam projetos e propostas pedagógicas (Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, Projeto Pedagógico Institucional – PPI e Projeto Pedagógico dos Cursos – PPC), que realmente venham fazer diferença na formação dos estudantes brasileiros, demonstrando, por meio de práticas de responsabilidade social, a real contribuição para a emancipação da sociedade e o desenvolvimento da cidadania.

Para medir a qualidade dos cursos de graduação no país, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e o Ministério da Educação – MEC utilizam o Índice Geral de Cursos – IGC, divulgado uma vez por ano, logo após a publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE. O IGC usa como base uma média dos conceitos de curso de graduação da instituição, ponderada a partir do número de matrículas, mais notas de pós-graduação de cada instituição de ensino superior.

As políticas para a avaliação da educação profissional no Brasil ainda necessitam avançar, diferentemente do que já ocorre com os cursos superiores de bacharelado e de licenciatura, já consolidados nos diversos processos e etapas propostas pelo SINAES. Mesmo com ações direcionadas à ampliação das vagas da educação profissional pelo atual Ministério da Educação, percebe-se que há muito a avançar, principalmente no que se refere ao acesso e à permanência dos estudantes na educação superior.

5 Considerações finais

O estudo procurou analisar a importância das políticas públicas atuais direcionadas à formação e a qualificação do ensino profissional e dos cursos superiores de tecnologia no Brasil, a partir dos dados levantados em estudos dos Censos e dos documentos das IES que desenvolvem ensino profissional e de dados dos estudos da CNI sobre o Mundo do Trabalho. A partir disso, o que se observa é que no âmbito das políticas para a educação profissional tecnológica há um grande incentivo para a ampliação da oferta de cursos com a ampliação da autonomia para implantação de cursos no Sistema S, bem como com a implantação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, através dos Institutos Federais.

Nessa perspectiva, observa-se que mesmo com a crescente oferta de vagas e abertura de novos cursos superiores de tecnologia, ainda há necessidade de um maior incentivo por parte do Governo Federal e das universidades, quanto à disseminação e à conscientização da importância da capacitação e da formação de profissionais capacitados para atender às demandas do País. Outros incentivos, além do FIES, PROUNI e Pronatec, necessitam ser aplicados de forma a que o acesso à universidade ocorra de forma mais ampla e universal.

Mesmo com os esforços que o Governo Federal junto ao Sistema S e os Institutos Federais, há que haver novas alternativas de ingresso ao ensino superior tecnológico e de programas que incentivem a permanências dos jovens na universidade.

Com a necessidade de desenvolvimento e de crescimento em um País como o Brasil, torna-se urgente ampliar as políticas públicas que atendam aos anseios de jovens que desejam se qualificar para o mercado de trabalho, por isso a ampliação da oferta de vagas e de incentivos governamentais para atender a esta demanda.

O Brasil é um país com uma economia pujante e com vistas a um grande crescimento em nível industrial, no entanto, há que buscar caminhos que o levem a alcançar este patamar. Espera-se, portanto, que esse estudo venha contribuir com elementos que apontem tanto para a melhoria das políticas da educação profissional, como também, das políticas de inserção dos profissionais oriundos dos cursos superiores em tecnologia no mercado de trabalho, de forma a contribuir para o crescimento e desenvolvimento da área profissional no Brasil.

Referências

• BRASIL. Capacitação profissional Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/ensino-tecnico/mercado-de-trabalho>. Acesso em: 10 jul. 2013.
  » http://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/ensino-tecnico/mercado-de-trabalho>
• BRASIL. Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006a Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 maio 2006, seção 1, p. 6.
• BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira – INEP. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/>. Acesso em: 11 ago. 2013a.
  » http://www.inep.gov.br/>
• BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira – INEP. Censo da educação superior: resumo técnico 2010. Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/resumo_tecnico/resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2010.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2013.
  » http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/resumo_tecnico/resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2010.pdf>
• BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira – INEP. Censo da educação superior: resumo técnico 2011. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/resumo_tecnico/resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2011.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2013.
  » http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/resumo_tecnico/resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2011.pdf>
• BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996, seção 1, p. 27.834.
• BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES – e dá outras Providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 abr. 2004,. seção 1, p. 3.
• BRASIL. Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jan. 2005.
• BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 2008a, Seção 1, p.1.
• BRASIL. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 out. 2011, Seção 1, p.1.
• BRASIL. Medida Provisória nº 593, de 5 de dezembro de 2012a Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 dez. 2012.
• BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012b Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação profissional técnica de nível médio. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17417&Itemid=866>. Acesso em: 13 ago. 2013.
  » http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17417&Itemid=866
• BRASIL. Ministério da Educação. Programa de Financiamento Estudantil – FIES Brasília, DF, 2013. Disponível em: <http://sisfiesportal.mec.gov.br/fies.html>. Acesso em: 11 jul. 2013.
  » http://sisfiesportal.mec.gov.br/fies.html>
• BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006 Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 jul. 2006b.
• BRASIL. Portaria Normativa nº 3, de 1º de abril de 2008 Determina as áreas e os cursos superiores de tecnologia que serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) no ano de 2008 e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 abr. 2008b.
• BRASIL. Portaria Normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006 Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2006c, seção 1, p. 10.
• BRASIL. Portaria nº 282, de 29 de dezembro de 2006 Inclusões no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 jan 2007, seção 1, p.6.
• CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI. Falta de trabalhador qualificado na indústria. Sondagem Especial, v. 9, n. 2, p. 1-12, abr. 2011. Disponível em: <http://movimentominas.mg.gov.br/system/documents/761/original/02_-_Sondagem_Especial_falta_de_trabalhador_qualificado_-_abril_2011.pdf?1338319816>. Acesso em: 10 jul. 2013.
  » http://movimentominas.mg.gov.br/system/documents/761/original/02_-_Sondagem_Especial_falta_de_trabalhador_qualificado_-_abril_2011.pdf?1338319816
• OLIVEIRA, A. R. M; ESCOTT, C. M; DANESI, D. Cursos superiores de tecnologia: politicas públicas de acesso e perspectivas para a educação profissional. In: COLÓQUIO INTERNACONAL SOBRE GESTÃO UNIVERSITÁRIA NAS AMÉRICAS, 13., 2013, Buenos Aires. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/112819>. Acesso em: 5 abr. 2015.
  » https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/112819>
• PACHECO, E. (Org.). Institutos federais: uma revolução na educação profissional e tecnológica. Brasília (DF): Fundação Santillana/São Paulo: Moderna, 2011.
• PACHECO, E. Os institutos federais: uma revolução na educação profissional e tecnológica. Brasilia, DF: Ministério da Educação, 2009.
• SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI. Resolução nº 510/2011, de 29 de novembro de 2011 Dispõe sobre a integração do SENAI ao Sistema Federal de Ensino e dá outras providências. Disponível em: <http://www.senai.br/portal/upload/publicacoes/arq634642285481459102.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2013.
  » http://www.senai.br/portal/upload/publicacoes/arq634642285481459102.pdf
• UOL ECONOMIA. Empregas e Carreiras. Jovens são a maior força de trabalho do país, diz estudo Disponível em: <http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2013/07/22/jovens-sao-a-maior-forca-de-trabalho-do-pais-diz-estudo.htm>. Acesso em: 13 ago. 2013.
  » http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2013/07/22/jovens-sao-a-maior-forca-de-trabalho-do-pais-diz-estudo.htm

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  July-Sept 2015

Histórico

• Recebido
  11 Mar 2013
• Aceito
  07 Maio 2015