Análise dos programas eleitorais dos candidatos a presidente em 2014: o posicionamento ideológico do PT e do PSDB

Analysis of the electoral programs of the presidential' candidates in 2014: PT and PSDB ideological positions

Resumo

Introdução:

Esse artigo trata da ideologia dos partidos políticos brasileiros. Os autores analisam os programas de governo dos candidatos à Presidência da República do Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma Rousseff, e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Aécio Neves, nas eleições de 2014. O objetivo é responder à seguinte pergunta: qual o posicionamento desses partidos políticos na escala esquerda-direita? A hipótese situa o PT na centro-esquerda e o PSDB na centro-direita.

Métodos:

Desde 1994, PT e PSDB tornaram-se os dois principais protagonistas das eleições presidenciais. Assim, a escolha do objeto obedece a dois critérios pragmáticos. O primeiro critério foi a seleção de partidos que disputaram a eleição presidencial de 2014 no primeiro turno. O segundo critério foi a escolha de programas de governo de candidatos à Presidência da República que conseguiram mais de 5% dos votos nas eleições para o Executivo nacional, em 2014. Este critério é uma condição da metodologia escolhida, uma vez que optamos pela a abordagem oferecida pelo Comparative Manifesto Project (CMP), cujo propósito é codificar e quantificar as afirmações propostas pelos partidos em seus programas de governo. Foi necessário realizar a codificação dos referidos programas, seguida da aplicação do índice RILE, um indicador numérico proposto pela referida metodologia.

Resultados

Estas duas etapas de caráter quantitativo foram precedidas pela análise qualitativa da história de ambos os partidos, bem como dos documentos em questão, realizada ao longo do próprio processo de codificação.

Discussão

O resultado encontrado ao final de ambas as etapas, todavia, contraria parcialmente esta hipótese. Deste modo, embora o Partido dos Trabalhadores de fato esteja à esquerda do Partido da Social Democracia Brasileira, ambos os programas estão inseridos no espectro da esquerda. Não obstante, além deste diagnóstico geral foi possível ainda inferir algumas outras nuances percebidas ao longo do processo de codificação.

Palavras-chave:
Comparative Manifesto Project; partidos políticos; programas de governo; PT; PSDB

Abstract

Introduction

This article deals with the ideology of Brazilian political parties. The authors analyze the government programs of the Workers’ Party (PT) and the Brazilian Social Democracy Party (PSDB) in 2014 elections. The objective is to answer the following question: what is PT and PSDB’s position on the Left-right scale in 2014 election? The hypothesis states that PT may be situated in the center-left and that PSDB may be situated in the center-right.

Methods

The choice of object obeys two pragmatic criteria. The first criterion was the selection of parties that ran the Presidential elections of 2014 in the first round. Since 1994, PT and PSDB have become the two main protagonists of the Presidential elections. The second was to choose government programs of candidates for the Presidency of the Republic who obtained more than 5% of the votes in the national executive elections in 2014. This criterion is a condition of the methodology chosen, since we opted for the approach offered by the Comparative Manifesto Project (CMP), whose purpose is to codify and quantify the statements proposed by the parties in their government programs. It was necessary to codify these programs, followed by the application of the RILE index as a numerical indicator proposed by the mentioned methodology.

Results

These two quantitative steps were, however, preceded by the qualitative analysis of the history of both parties, as well as of the documents in question, carried out throughout the codification process itself.

Discussion

The result found at the end of both stages, however, partially contradicts this hypothesis. Thus, although the Workers’ Party is indeed at the left of the Brazilian Social Democracy Party, both programs are embedded in the left-wing spectrum. Nevertheless, besides this general diagnosis it was possible to still infer some other slight differences noticed throughout the codification process.

Keywords:
Comparative Manifesto Project; political parties; government program; PT; PSDB

I. Introdução¹

Este texto faz parte de uma pesquisa que visa se inserir no rol de contribuições sobre a ideologia dos partidos políticos brasileiros (Lucas & Samuels 2010; Mainwaring, Meneguello & Power 2000; Melo & Câmara 2012; Tarouco 2010; Power & Zucco 2008). Neste artigo, todavia, observaremos o posicionamento de duas agremiações - o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - nas eleições de 2014. A escolha do objeto obedece a dois critérios pragmáticos. O primeiro foi a seleção de partidos que disputaram a eleição presidencial de 2014 no primeiro turno. Desde 1994, PT e PSDB tornaram-se os dois principais protagonistas das eleições presidenciais. Dos sete pleitos realizados desde 1988, data da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (CFB), apenas o primeiro (1989) não contou com a vitória de uma das duas legendas em questão - sendo o PSDB vitorioso em 1994 e 1998, e o PT, em 2002, 2006, 2010 e 2014. Nossa escolha também considerou que o último pleito foi o mais disputado desde a redemocratização, quando a presidente Dilma Rousseff, do PT, obteve 51,64% dos votos contra 48,36% obtidos pelo candidato Aécio Neves, do PSDB. A diferença de votos de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi de 3,4 milhões.

O segundo critério foi a escolha de programas de governo de candidatos à Presidência da República que, no primeiro turno, conseguiram mais de 5% dos votos nas eleições para o Executivo nacional em 2014. Este critério, como se verá a seguir, é uma condição da metodologia escolhida. No último pleito, apenas três candidatos atingiram este percentual: Dilma Rousseff (PT), com 41,59%; Aécio Neves (PSDB), com 33,55% e Marina Silva (PSB), com 21,32%.

No que diz respeito à metodologia, utilizaremos a abordagem oferecida pelo Comparative Manifesto Project (CMP), cujo propósito é codificar e quantificar as afirmações propostas pelos partidos em seus programas de governo. Isto nos fornecerá uma base empírica sólida que, acompanhada da análise qualitativa dos programas e da leitura da bibliografia disponível sobre os partidos brasileiros, servirá de alicerce para conclusões comparativas.

Em síntese, este paper almeja responder à seguinte pergunta: qual o posicionamento de PT e PSDB na escala esquerda-direita na eleição de 2014? A hipótese de partida situa o PT na centro-esquerda, e o PSDB, na centro-direita. O texto se estrutura em três partes. Na primeira, apresentaremos a metodologia do Comparative Manifesto Project. Na segunda parte, dialogaremos com a literatura que questiona sua pertinência enquanto ferramenta válida para auferir o posicionamento ideológico dos partidos, particularmente no que diz respeito ao caso brasileiro. Na terceira parte discorreremos sobre os resultados observados a partir da análise comparada da codificação de ambos os programas. Por fim, esboçaremos um conjunto de conclusões obtidas por meio desta comparação. Os resultados encontrados contradizem parcialmente a hipótese inicial, estruturada a partir de observações de natureza qualitativa e da nossa intuição como pesquisadores e cidadãos brasileiros. Sendo assim, contrariando nossas impressões, a aplicação da metodologia em questão situa ambos os partidos à esquerda do espectro ideológico, ainda que o PT, dentro deste campo, esteja à esquerda do PSDB.

II. O Comparative Manifesto Project (CMP)

II.1. Apresentando o método

Textos políticos são a fonte mais comum de evidência sobre a política, mas, ao mesmo tempo, são também uma das mais negligenciadas pelas análises quantitativas. A maior parte das atividades políticas é protocolada em minutos, catalogada como leis ou diretivas, reportada como procedimentos legislativos ou mesmo comissões e corpos legislativos. É possível gravar demandas de posicionamentos políticos distintos e variadas causas por meio de entrevistas, panfletos e, por suposto, plataformas partidárias e manifestos.

Os manifestos costumam estar recobertos de um teor mais elevado de legitimidade político partidária, já que são aprovados em convenções oficiais ou mesmo congressos partidários (Budge et al., 2013; Budge 2001; 2006). Possivelmente, tal constatação está diretamente relacionada ao seu caráter geral de “planos de cinco anos” (no Brasil, atualmente, quatro) - visto que estes se estruturam no tempo por si sós - quer seja, se sustentam enquanto formulações para o desenvolvimento da sociedade, diagnosticadas para um determinado período de tempo.

O ato de usar textos como fonte principal é constante entre historiadores políticos e analistas, mas há um grupo de trabalho que começou um esforço coletivo consistente no sentido de aplacar a seletividade e lacunas de sistematização nas análises. Afinal, de que forma seria possível tratar textos como fontes de dados? O esforço nesse sentido originou um método, cujo propósito é aumentar o controle sobre as evidências catalogadas em pesquisas (Budge et al., 2006).

Para isso, a atenção se estendeu à própria forma pela qual se faz a leitura e a produção dos relatórios sobre o que se escolhe pesquisar. Análises quantitativas sobre palavras-chave, sentenças ou expressões podem ser realizadas em concordância com procedimentos específicos em relação a todo um conjunto de documentos relevantes analisados. Tal proposta provê uma base consistente para a abordagem de problemas de seleção, graus de confiança e validade, ou, pelo menos, conforma um processo pelo qual tais ações são especificadas com clareza, e, nesse sentido, a forma como foi conduzida a pesquisa pode ser levada em consideração ao se avaliar os resultados alcançados.

A proposta metodológica aqui encampada tem como pressuposto a ideia de que cada sentença, a partir de cada documento analisado, pode ser classificada por meio de um mesmo sistema de categorias políticas relacionadas, de acordo com um conjunto de regras e instruções próprias². Cada decisão de codificação é gravada em uma cópia original, assim podendo ser revisada e mesmo corrigida, caso se faça necessário. A sistematização, organização e distribuição das sentenças em categorias é o que distingue um documento do outro. Movimentos observáveis na comparação das distribuições marcam mudanças políticas ao longo do tempo, e destacam diferenças em um documento de um determinado partido político, quando comparado a Budge et al. (2006, p.xvii). Dessa forma, partidos podem ser comparados uns aos outros, seja qual for a eleição considerada, em termos de tendências de uma eleição a outra, dentro de um mesmo país ou mesmo entre países diversos. Do mesmo modo, podem ser comparados documentos de um mesmo partido, apresentados para eleições distintas. Este processo permite acompanhar transformações operadas ao longo do tempo, no que diz respeito aos posicionamentos ideológicos de cada partido, assim como a responsividade conquanto aos anseios da cidadania, mediante a observação das ênfases relativas de determinados temas face a outros, em cada manifesto analisado.

Levando-se em conta tais considerações, recorremos à metodologia do Comparative Manifesto Project. Trata-se de um projeto internacional que procura examinar todas as medidas programáticas apresentadas nos programas eleitorais dos partidos políticos relevantes³ em eleições legislativas e, no caso dos sistemas presidencialistas, dos candidatos que concorrem às eleições presidenciais (candidatos que tenham obtido mais de 5% dos votos).

A primeira equipe, então denominada Manifesto Research Group (MRG), atuou entre 1979 e 1983. Fundado por Ian Budge e David Robertson, este era formalmente um grupo de pesquisa do European Consortium for Political Research (ECPR) criado para estudar os manifestos dos partidos europeus (Budge et al., 2006, p.xvii).

Com o declínio da MRG na década 1980, coube a uma vasta rede de codificadores do Comparative Manifesto Project (CMP) assumir a tarefa de dar continuidade aos procedimentos de medição, que compreende a seleção de documentos, a estrutura de codificação (coding frame), codificação coletiva e a construção da escala. Esse empreendimento foi realizado por essa equipe ao longo de 27 anos (1983-2009). O CMP situava-se no Centro de Ciências Sociais (Wissenschaftsentrum) de Berlim, dirigido por Andrea Volkens quando se iniciou o trabalho de mensuração. Simultaneamente ao início deste trabalho, por iniciativa de Hans-Dieter Klingemann e do Centro de Ciências Sociais de Berlim, se fez a codificação de todos os programas partidários das democracias emergentes da Comissão Econômica Europeia (CEE), assim como dos países do Cáucaso. Segundo apresentado pelos autores, utilizou-se os mesmos procedimentos e codificação empregados na fase anterior para estudar os países situados no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), tornando comparáveis os resultados de ambos os projetos (Budge et al., 2006, p. xxii).

A terceira e última equipe é integrada pelos pesquisadores da Manifesto Research on Political Representation (MARPOR), que desde 2009 até hoje têm dado continuidade ao trabalho da MRG e da CMP (Budge et al., 2013, p.vii). Para isso, esse grupo conta desde o início com um financiamento subvencionado pela Sociedade de Amparo à Pesquisa da Alemanha (Deutsche Forschungsgemeinschaft - DFG)⁴. Foi sob a coordenação direta dos atuais responsáveis pela CMP-MARPOR que nossa equipe procedeu à codificação dos documentos aqui analisados.

II.2. Codificação dos documentos

Antes de iniciar de fato a codificação dos programas de governo, os codificadores são treinados. Os membros da CMP-MARPOR consideram que os codificadores desempenham um papel crucial no processo de produção de dados. Seu processo de produção requer a adoção de um conjunto estrito de regras de codificação. O ponto de partida é que estes sejam nativos da língua a ser analisada nos manifestos. Porém, não se trata de ser apenas um nativo no idioma. Adicionalmente, codificadores são considerados como informadores privilegiados sobre determinado país, e a expectativa é que contribuam à sua codificação com riqueza de informações específicas.

Quando os possíveis codificadores são identificados, eles passam por uma série de atividades de treinamento desenvolvidas para introduzir as duas principais partes e ações do processo de codificação: a unificação dos manifestos em uma versão de quase-sentenças⁵ individuais e a alocação dos códigos em categorias. Unificar e agrupar em categorias são o coração do processo de produção de dados da CMP-MARPOR.

Algumas partes do texto, como estatísticas, tabelas e títulos de seção, não são consideradas como parte do texto da plataforma política analisada, e nesse sentido não contam como quase-sentenças. Estatísticas, quadros e partes introdutórias que apresentem discursos de líderes políticos também são desconsideradas, tendo-se em vista que o tipo-ideal da plataforma de dados considera apenas afirmações mandatórias em nome dos partidos. Todas as demais partes dos documentos analisados são consideradas como base para a análise. O número total de unidades de análise, portanto, será igual ao número total de quase-sentenças identificadas (Budge et al., 2006, p.167). Deste modo, como será desenvolvido adiante, esta abordagem evita eventuais vieses na seleção de temas e trechos a serem considerados ou desconsiderados, permitindo que a atenção do pesquisador se distribua de maneira igual sobre a totalidade do documento.

Sobre a codificação, enquanto quadro de classificação padrão, a CMP-MARPOR adota três tipos de comparação: (a) comparação de mudanças entre posições políticas ou ênfases ao longo do tempo em partidos específicos; (b) comparação de diferenças em posições políticas ou ênfases entre partidos; (c) comparação de diferenças entre países. Os dados básicos procurados para permitir tais comparações são as proporções que os diferentes programas eleitorais devotam para cada uma das áreas de problemas padronizadas. Isto é, para cada uma das categorias e subcategorias apresentadas no manual de codificação que, no momento da comparação, podem ser consideradas isoladamente ou agregadas conforme os propósitos da pesquisa.

Para que a comparação seja possível, ela requer padronização. E para que a codificação seja realizada, a CMP-MARPOR definiu 56 categorias, entre as quais 12 foram divididas em duas ou mais subcategorias (Budge & Meyer 2013, p.228). As categorias e subcategorias, por sua vez, foram agrupadas em sete domínios: (1) Relações Internacionais, que contém dez categorias e duas subcategorias; (2) Liberdade e Democracia, que agrupa quatro categorias e seis subcategorias; (3) Sistema Político, que abrange cinco categorias e seis subcategorias; (4) Economia, que reúne 16 categorias e duas subcategorias; (5) Estado de Bem-Estar e Qualidade de vida, que comporta sete categorias; (6) Estrutura da sociedade, que possui oito categorias e 14 subcategorias; (7) Grupos Sociais, com seis categorias e duas subcategorias.

De acordo com Budge et al. (2013), durante a elaboração da metodologia foram observadas duas importantes características dessas categorias:

1. São fortemente aplicadas (heavily saliency-based), normalmente referências ao conteúdo de um tópico específico mais do que a posição a favor ou contra algo, ou seja, a ênfase relativa em um argumento face à totalidade dos outros será mais determinante do que a veemência com que esta argumentação é empreendida (Budge et al., 2013, p.86).

2. São baseadas em agrupamentos de assuntos presentes tanto nos manifestos ingleses quanto nas plataformas partidárias americanas dos anos 1920-1976 (Robertson 1976; Budge & Farlie 1977, pp.421-433). Tais agrupamentos foram, entre 1979 e 1980, refinados em discussões da MRG para que pudessem ser aplicados nos mais de 20 países democráticos existentes no mundo após a II Guerra Mundial. Budge e Meyer (2013) afirmam que, nesse sentido, “essas categorias são amplamente indutivas, embora a experiência tenha mostrado que elas produzem boas generalizações, possivelmente porque os problemas enfrentados pelos formuladores de políticas nas sociedades de massa modernas sejam similares em nível básico”. (Budge & Meyer 2013, pp.56-86).

Encerrada a codificação, inicia-se, então, a segunda etapa da pesquisa. Esta consiste em gerar tabelas que informem ao pesquisador (a) quais categorias foram encontradas no documento analisado; (b) a quantidade absoluta de cada categoria; (c) a frequência de tal categoria face ao total de sentenças do programa. Uma vez produzidas as tabelas, o pesquisador possuirá todos os dados necessários para utilizar um dos quatro índices desenvolvidos pela MRG. Neste artigo, utilizaremos apenas o chamado índice RILE⁶, que foi elaborado para calcular o posicionamento ideológico dos partidos políticos em uma escala esquerda-direita (Budge et al., 2013, p.65).

II.3. O índice RILE: posicionando partidos na escala direita-esquerda.

Diferentemente das 56 categorias utilizadas na codificação, seu agrupamento na escala ideológica tem uma natureza distinta, por ser concebida de forma apriorística e dedutiva a partir de tópicos que eram relacionados à teoria política e ao discurso ideológico dos anos 1900 (Budge 2013, pp.2-3; Budge & Meyer 2013, p.89). Esse debate tendia a opor preocupações com a “ordem tradicional das coisas”, a “segurança interna e externa” e a “liberdade”, que eram associadas à posição ideológica de direita, a preocupações com “bem-estar geral”, “intervenção estatal para garanti-lo” e o “internacionalismo pacifista”, que eram, por sua vez, relacionados à posição ideológica de esquerda. São mencionados como referências teóricas para esse debate as contribuições de Karl Marx e seus desdobramentos teóricos como sendo responsáveis pela configuração das categorias indicativas de posicionamento à esquerda, e de Benjamin Disraeli, T. H. Green e Herbert Spencer, como correlatos à direita (Budge & Meyer 2013, p.89; Budge 2013, pp.2-3).

O desdobramento teórico dessas considerações pelos herdeiros do legado marxista e do pensamento conservador orientaria, portanto, o agrupamento das categorias segundo grandes temas. Tais referências, contudo, não nos parecem suficientes, uma vez que os critérios utilizados para a tipificação das categorias não são devidamente explicitados, bem como sua fundamentação teórica. Mas, embora teoricamente superficiais, elas são úteis para a compreensão da natureza dedutiva das categorias, cuja pertinência não diz respeito à sua mobilização empírica, mas aos seus fundamentos filosóficos. Ainda que esta característica justifique, por um lado, as críticas à sua adequação a contextos particulares, por outro ela garante sua aplicabilidade a situações radicalmente distintas.

Nesta medida, a preferência pelo índice RILE diz respeito à sua capacidade de agrupar as informações disponíveis em todas as categorias (econômicas, políticas e societárias) em uma forma condensada e de fácil compreensão (Budge et al., 2013, p.65; Dinas & Gemenis 2009, p.4). Essa dimensão holística é um dos principais pontos positivos da RILE. Ela enseja a inclusão da totalidade de sentenças no cálculo que, como se verá abaixo, inclui categorias de todos os domínios. Por este motivo, esta metodologia é particularmente sensível a mudanças de posicionamento, que por vezes não são detectadas pelas análises qualitativas dos especialistas, formadas a partir da história do partido e de suas lideranças.

Deste modo, uma vez que nosso propósito é avaliar o posicionamento de dois partidos em um ponto específico do tempo e do espaço (neste caso, as eleições brasileiras de 2014), consideramos que a escolha de uma metodologia voltada à análise de conteúdo dos seus respectivos programas eleitorais se sobressai face aos outros métodos tradicionais: (a) as pesquisas de opinião, mais atentas ao posicionamento do eleitorado e (b) a recolha das impressões de especialistas (expert surveys), mais atentas à construção ideológica dos partidos no longo prazo (Budge et al., 2013, p.72; Dinas & Gemenis 2009, p.1).

Tais características também geraram enormes controvérsias sobre seu uso, em especial no que diz respeito à natureza dedutiva e apriorística que norteia o método classificatório proposto pela RILE, que contrasta com as abordagens predominantemente indutivas que se acumulam na Ciência Política.

Não obstante, a opção pela análise dos programas não decorre de qualquer ilusão sobre sua influência na determinação das opções a serem levadas após as eleições, mas por considerarmos que esses documentos nos oferecem uma fotografia mais precisa acerca do posicionamento de suas agremiações no espectro ideológico, sendo menos influenciada pelas expectativas criadas quando levamos em conta sua história⁷. A incongruência entre estas expectativas e o que de fato está nos programas é explicitada quando contrastamos nossa hipótese inicial de pesquisa, estruturada a partir de nossas percepções analíticas e de nossa interpretação da história recente do Brasil e os resultados encontrados a partir da aplicação da escala RILE. Contrariando nossa intuição de que PT e PSDB se encontrariam em campos ideológicos relativamente distintos (centro-esquerda e centro- direita, respectivamente), uma análise objetiva dos programas nos revela que eles se encontram no mesmo campo (centro-esquerda).

II.3.1. Como calcular o índice RILE(I_r)

A aplicação do índice RILE exige o uso de 36 categorias que são distribuídas em dois blocos ideológicos. Conforme mostra o Quadro 1 um dos blocos é identificado como “direita” e o segundo, como “esquerda”. Ambos contêm 13 categorias. Devem ser identificadas como “outros” as que não foram incluídas em nenhum dos dois blocos e que, por isso, não aparecem no Quadro 1. Portanto, quando analisado o texto, as categorias identificadas como “outros” têm participação na determinação do resultado final. Isto por que, mais do que a ênfase em uma determinada proposta ou orientação, é a sua importância relativa face aos demais temas abordados no programa que determinará seu posicionamento na escala ideológica. Essa preocupação garante a dimensão holística da metodologia, que considera a totalidade de temas delineados em cada documento.

Quadro 1
Escala Esquerda-Direita (MRG-CMP)

Ênfase na direita: soma do % para		Ênfase na esquerda: soma do % para
Código	Nome	Código	Nome
104	Military: Positive	103	Anti-imperialism: positive
201	Freedom and Human Rights: positive	105	Military: Negative
203	Constitutionalism: Positive	106	Peace
305	Political Authority: positive	107	Internationalism: Positive
401	Free Market Economy	202	Democracy
402	Incentives: Positive	403	Market Regulation
407	Protectionism: Negative	404	Economic Planning
414	Economic Orthodoxy	406	Protectionism: Positive
505	Welfare State Limitation	412	Controlled Economy
601	National Way of Life: Positive	413	Nationalisation
603	Traditional Morality: Positive	504	Welfare State Expansion
605	Law and Order	506	Education Expansion
606	Civic Mindedness: Positive	701	Labour Groups: Positive

Fonte: Elaboração dos autores, a partir de Budge (2013).

É necessário esclarecer aqui que categorias abarcam subcategorias. A categoria 103 inclui as subcategorias 103.1 (State Centred Anti-Imperialism) e 103.2 (Foreign Financial Influence); a 201 abarca as subcategorias 201.1 (Freedom) e 201.2 (Human Rights); 202 inclui 202.1 (General: Positive), 202.2 (General: Negative), 202.3 (Representative Democracy: Positive) e 202.4 (Direct Democracy: Positive); 305 reúne 305.1 (Political Authority: Party Competence), 305.2 (Political Authority: Personal Competence), 305.3 (Political Authority: Strong government), 305.4 (Former Elites: Positive), 305.5 (Former Elites: Negative) e 305.6 (Rehabilitation and Compensation); 601 envolve 601.1 (General) e 601.2 (Immigration: Negative); 606 inclui 606.1 (General) e 606.2 (Bottom-Up Activism).

Conforme Budge (2013, p.5), o índice RILE é obtido por meio desta fórmula:

(1) $$I_r=\frac{R-L}{R+L+O}$$

em que R é a soma dos percentuais das 13 categorias identificadas como de direita (right); L é a soma dos percentuais das 13 categorias identificadas como de esquerda (left); O é a soma dos percentuais de categorias identificadas como outras (other).

O I_r é o índice RILE, que varia em uma escala de -1 (extrema-esquerda) a +1 (extrema-direita). Isso significa que, se em um documento partidário tivesse apenas as categorias de direita, o índice seria +1, situando o partido na extrema-direita da escala. Em suma, osinal positivo (+) ou negativo (-) indica se o partido é de direita ou de esquerda e o módulo ou valor absoluto informa o quanto este está distante do centro ideológico e, portanto, mais à direita ou mais à esquerda. Em outras palavras, quando:

1. I_r for positivo, o partido político deverá ser considerado de direita e, quanto maior for o valor absoluto de I_r, mais à direita estará;

2. I_r for negativo, o partido político deverá ser considerado de esquerda e, quanto maior for o valor absoluto de I_r, mais à esquerda estará;

3. I_r for igual a 0, o partido político deverá ser considerado de centro.

4. Um índice próximo de 0, portanto, indica se o partido é de centro-direita, quando este for positivo, ou de centro-esquerda, quando for negativo.

Após a análise de todo o documento, são necessários três procedimentos para obtermos o índice RILE:

1. Os percentuais de categorias são somados de modo a se obter o percentual total de categorias de direita, de esquerda e outros;

2. O percentual total de categorias de esquerda é subtraído do percentual total de categorias de direita;

3. O resultado da operação realizada no segundo procedimento deve ser dividido pela soma dos percentuais de quase-sentenças de direita, esquerda e outros.

Portanto, o índice RILE é baseado no número total de quase-sentenças (quasi-sentences) identificadas no texto, que inclui um conjunto de 40 categorias que não são incluídas na dicotomia direita e esquerda, tipificadas como “outras”. Temos, dessa forma, uma escala composta e apriorística (Budge 2013, p.5).

O índice RILE reflete tendências sobre toda a extensão de informações acerca dos posicionamentos partidários neutros, assim como de esquerda e de direita. A escala conforma, assim, um sumário do perfil político de um determinado partido sobre todas as questões, mais do que apenas um reflexo de posicionamento entre direita e esquerda. Deste modo, como nos esclarece BUDGE (2013), quanto mais sentenças forem tipificadas como “outros” mais o partido terá seu posicionamento ideológico convergindo para o centro. Assim um partido político que faz 200 declarações totais com 100 (ou 50%) sendo referências “à esquerda” e 40 (ou 20%) sendo “direita” recebe uma pontuação de -30 (20% - 50%). Imagine, porém que, nas próximas eleições, o mesmo partido diga exatamente as mesmas coisas, mas adiciona 200 novas declarações sobre um problema que não é diretamente relevante para a dicotomia direita-esquerda (por exemplo, relativas ao meio-ambiente). Agora, seu programa eleitoral contém 400 declarações ao todo. Em relação a esse total, o partido está fazendo apenas metade das declarações tipificadas como “esquerda” (25%) e metade como “direita” (10%). Utilizando a escala RILE, sua movimentação é registrada como mudança de -30 para -15. Este partido passa então a ser classificado estando consideravelmente menos inclinado para a esquerda na segunda eleição comparada à primeira, tendo se movido para o centro em virtude de dedicar mais atenção a tópicos que não são puramente esquerda ou direita (Budge, 2013).

III. Os programas e suas feições ideológicas: singularidades e desafios do caso brasileiro

A tentativa de aplicar uma teoria exógena a um contexto particular é sempre problemática. O esforço de auferir a posição ideológica dos partidos políticos brasileiros por meio da metodologia oferecida pela CMP não foge a esta regra. Há críticas que se debruçam sobre o ponto de partida, questionando o pressuposto de que as campanhas políticas e os programas que nelas são apresentados corresponderiam a uma contraposição de diferentes plataformas ideológicas (Miguel 2010). Essa crítica geralmente vem acompanhada de uma ênfase nas variáveis sistêmicas, que ressaltam o impacto das características de cada sistema político na configuração dos manifestos (Zucco 2009).

No caso, a fragmentação partidária que caracteriza o sistema político brasileiro reforçaria a importância das coalizões governativas, por meio das quais o partido vitorioso nas eleições para a Presidência da República viabilizaria sua agenda legislativa, contornando os riscos de paralisia decisória e as instabilidades políticas decorrentes (Figueiredo & Limongi 1999; Figueiredo & Limongi 2003; Santos 2003). Sendo assim, os documentos programáticos surgem como variável dependente das opções estratégicas do partido que almeja viabilizar uma coligação suficientemente forte no plano eleitoral e parlamentar (Lucas & Samuels 2010). Essa crítica, contudo, não se limita aos programas, abarcando também a performance dos partidos no governo, visto que sua ação programática estaria igualmente limitada pela necessidade de garantir apoio político de forças ideologicamente distintas.

Além deste conjunto de interpretações que apontam para a diluição ideológica dos partidos, há aquelas que se dirigem especificamente à aplicabilidade da metodologia do CMP ao cenário político brasileiro (Madeira & Tarouco 2013). Nesse sentido, o ponto central da crítica apresentada pelos autores acerca da dificuldade de aplicação desta metodologia ao Brasil diz respeito ao processo de transição democrática. Em trabalhos anteriores (Madeira & Tarouco 2010), os autores já haviam argumentado que o posicionamento dos atores políticos face à ditadura militar é um elemento determinante de sua identidade política, posicionando-se à direita aqueles que se mantiveram alinhados ao regime e à esquerda os que se alinharam à oposição. Essas questões diminuiriam o peso relativo das considerações econômicas no cenário ideológico nacional (Madeira & Tarouco 2013), em detrimento do caráter determinante que estas assumem na configuração da escala ideológica usualmente utilizada na Ciência Política (Downs 1999).

Por outro lado, a conjuntura da transição e a efervescência constituinte teriam operado um deslocamento à esquerda no posicionamento ideológico destes mesmos atores, que se apresentavam como engajados nas bandeiras associadas à transformação e à mudança de regime, não apenas no que diz respeito ao sistema político, mas também às liberdades civis (Madeira & Tarouco, 2013). Ademais, a ênfase na dicotomia downsiana entre intervenção econômica/esquerda e livre mercado/direita, pressuporia um caráter redistributivo, muitas vezes inexistente nas intervenções operadas a partir do Estado. Seria o caso observado no Brasil, durante o regime militar, como nos alertam Madeira e Tarouco (2013, p.97):

“No Brasil foram exatamente os governos da ditadura militar que adotaram barreiras comerciais à importação com o objetivo de alavancar o desenvolvimento da indústria nacional, assim como em vários momentos da história tem sido a direita a demandar a atuação do Estado na economia, em descompasso com o laissez-faire e o Estado mínimo que caracterizam o liberalismo econômico na Europa”.

A despeito de concordar com as considerações históricas e com as observações sobre os efeitos deletérios da fragmentação partidária, esta pesquisa parte do pressuposto de que a utilidade da metodologia supracitada está na natureza geral e apriorística das categorias e em sua capacidade de abstrair singularidades contextuais, provendo uma métrica capaz de comparar contextos diferentes no tempo e no espaço.

Deste modo, acreditamos na possibilidade de diferenciar ideologicamente, a partir da metodologia da CMP, os programas eleitorais apresentados por PT e PSDB. Para isso, na próxima seção, serão analisados comparativamente os principais resultados da codificação dos programas lançados para as eleições de 2014. Antes, contudo, procederemos uma breve apresentação individual de cada um dos documentos.

IV. O posicionamento ideológico de PT e PSDB: uma análise dos programas de governo de 2014

IV.1. Apresentando os programas

O documento elaborado pelo Partido dos Trabalhadores para a campanha eleitoral de 2014, da candidata Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (PMDB), apresenta em apenas 25 páginas as diretrizes gerais do programa de governo da coligação denominada Com a Força do Povo, composta pelos seguintes partidos: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Social Democrático (PSD), Partido Progressista (PP), Partido Republicano (PR), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Este documento, na verdade, é um trabalho de autoria exclusiva do PT e, mais especificamente, do grupo da candidata desse partido⁸. Talvez, por isso, não haja nenhuma menção ao nome da coligação, nem na capa, nem em seu conteúdo.

O plano de governo de Rousseff está dividido em três seções, intituladas “Os 12 anos que transformaram o Brasil”; “Grandes mudanças, o ponto de partida para mais transformações” e “Um novo ciclo histórico”. A primeira sintetiza o conteúdo de todo documento, pois nesta parte há uma exposição acerca do legado do PT após três mandatos sucessivos e o novo ciclo de mudanças que se pretende inaugurar. Na segunda seção, há uma apresentação das políticas e as mudanças promovidas pelos governos petistas. Destaca-se, sobretudo, aquelas realizadas pelo governo de Dilma Rousseff. Na terceira e última seção, são expostas as transformações que se pretende realizar no segundo mandato de Dilma. Tendo o documento sido elaborado por petistas, não surpreende o destaque dado aos feitos do PT.

Já o documento elaborado pelo Partido da Social Democracia Brasileira para a campanha de 2014 do candidatos Aécio Neves e seu vice, Aloysio Nunes, ambos do PSDB, apresenta em 69 páginas as diretrizes gerais do programa de governo da coligação denominada Muda Brasil, composta pelos seguintes partidos: PSDB, Solidariedade (SD), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Democratas (DEM), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).⁹

O programa tucano contém nove tópicos, sendo o primeiro dedicado à apresentação de diretrizes e objetivos gerais, seguidos da exposição de um “compromisso fundamental”¹⁰. Neste último, sobressai-se uma concepção de liberdade cara ao liberalismo lockeano e ao republicanismo liberal de Kant, assim como às reformulações mais contemporâneas de Joseph Schumpeter, Robert Dahl e Norberto Bobbio. Nos demais tópicos (cidadania, economia, educação, Estado eficiente, relações internacionais e defesa nacional, saúde, segurança pública e sustentabilidade), observa-se a reincidência de alguns conceitos caros ao social-liberalismo da Terceira Via (Giddens 1996; 2001a; 2001b), em que empreendedorismo, descentralização, parceiras público-privadas, voluntariado e participação social perpassam diferentes tópicos.

Somados, estes elementos apontam na direção da hipótese delineada no início do artigo, isto é, de que, em termos ideológicos, o PSDB poderia ser posicionado no espectro da centro-direita. Esta, contudo, é uma percepção analítica oriunda de uma análise qualitativa que, como se verá ao final trabalho, não se sustenta quando analisamos quantitativamente os programas apresentados pelos dois partidos para as eleições de 2014.

IV.2. Resultado da análise dos programas de governo

As Tabelas 1, 2 e 3, a seguir, mostram os resultados da análise dos programas de governo dos candidatos Dilma Rousseff e Aécio Neves. De acordo com a Tabela 1, o programa de Rousseff contém 17,6% de categorias agregadas pelo método RILE como sendo indicativas de posicionamento à direita e 30,1%, de esquerda. As que não são consideradas indicativas nem de direita nem de esquerda representam 52,3%. Observa-se que, dentre as categorias “de direita” do programa petista, três foram as que mais se destacaram: a 305 (Political Authority), a 402 (Incentives Positive) e a 605 (Law and Order). Essas três juntas respondem por 75,4% das categorias de “direita” no documento em questão.

Tabela 1
Frequência das categorias de direita nos programas de governo (%)

Código**	Nome	PT*	PSDB*
104	Military: Positive	0,0	1,1
201	Freedom and Human Rights: positive	1,7	1,0
203	Constitutionalism: Positive	0,0	0,0
305	Political Authority: positive	5,4	1,0
401	Free Market Economy	0,2	2,7
402	Incentives: Positive	4,8	4,3
407	Protectionism: Negative	0,0	0,2
414	Economic Orthodoxy	1,4	2,6
505	Welfare State Limitation	0,0	0,9
601	National Way of Life: Positive	0,3	0,5
603	Traditional Morality: Positive	0,0	0,0
605	Law and Order	3,1	4,9
606	Civic Mindedness: Positive	0,7	3,3
Direita		17,6	22,6

Fonte: Elaboração própria.
• ^*
  N = 579 (PT) e 882 (PSDB).
• ^**
  Cabe salientar que há casos em que o codificador não poderá utilizar um dos códigos compreendidos entre 101 e 706. Nestes casos, ele deverá empregar o código 000 (no meaningful category applies). Segundo o Manifesto Coding Instructions, o codificador deverá empregá-lo nestas duas situações:“[] 1) the statement is totally devoid of any meaning and cannot be coded within the context; 2) the statement refers to a policy position that is not included in the category scheme. This may be particularly true for modern issues or if the category scheme only includes codes in one direction (positive or negative) and the statement refers to the non-included direction. For instance: environment is a positive category with no negative counterpart. If a statement can only be classified as “Environment Negative” it should be given a “000” code. All quasi-sentences treated as uncodable must be rechecked after the program has been coded in its entirety” ( Werner, Lacewell & Volkens 2014, p.12). É importante esclarecer que a ausência desse código 000 nas Tabelas 1, 2 e 3 decorre da orientação dada pela CMP-MARPOR de só utilizá-lo em último caso. A recomendação é que a codificação seja feita pelo contexto e esta orientação foi a adotada pelos codificadores dos programas de governo do PT e do PSDB.

Tabela 2
Frequência das categorias de esquerda nos programas de governo

Código	Nome	PT*	PSDB*
103	Anti-imperialism: positive	0,2	0,0
105	Military: Negative	0,0	0,0
106	Peace	0,3	0,0
107	Internationalism: Positive	2,1	1,1
202	Democracy	4,8	3,6
403	Market Regulation	0,7	1,1
404	Economic Planning	0,3	0,8
406	Protectionism: Positive	0,3	0,1
412	Controlled Economy: Positive	1,6	0,0
413	Nationalisation	0,2	0,0
504	Welfare State Expansion	7,6	10,5
506	Education Expansion	8,1	7,6
701	Labour Groups: Positive	3,8	2,8
Esquerda		30,1	27,8

Fonte: Elaboração própria.
• ^*
  N = 579 (PT) e 882 (PSDB).

Tabela 3
Frequência das categorias “Outros” nos programas de governo

Código	Nome	PT*	PSDB*
101	Foreign Special Relationships: Positive	0,0	0,2
102	Foreign Special Relationships: Negative	0,0	0,2
108	European Community Union ou Latin American Integration: Positive	0,5	0,0
109	Internationalism: Negative	0,2	0,2
110	European Community Union ou Latin American Integration: Positive	0,0	0,0
204	Constitutionalism: Negative	0,2	0,0
301	Federalism: Positive	2,1	2,7
302	Centralisation: Positive	0,2	0,0
303	Governmental and Administrative Efficiency	3,6	8,2
304	Political Corruption	0,7	0,0
405	Corporatism Mixed Economy	0,0	0,0
408	Economic Goals	2,6	0,6
409	Keynesian Demand Management	1,4	0,0
410	Economic Growth: Positive	7,3	0,6
411	Technology and Infrastructure: Positive	13,1	10,2
415	Marxist Analysis: Positive	0,2	0,0
416	Anti-Growth Economy: Positive	2,1	5,7
501	Environmental Protection	1,6	2,5
502	Culture: Positive	3,5	3,4
503	Equality: Positive	9,3	4,8
507	Education Limitation	0,0	1,2
602	National Way of Life: Negative	0,2	0,1
604	Traditional Morality: Negative	0,0	0,0
607	Multiculturalism: Positive	0,0	0,5
608	Multiculturalism: Negative	0,0	0,1
702	Labour Groups: Negative	0,0	0,0
703	Agriculture and Farmers	2,2	3,3
704	Middle Class and Professional Groups	0,7	0,7
705	Underprivileged Minority Groups	0,3	2,3
706	Non-Economic Demographic Groups	0,5	2,3
Outros		52,3	49,7

Fonte: Elaboração própria.
• ^*
  N = 579 (PT) e 882 (PSDB).

Foram poucas também, segundo a Tabela 2, as categorias de esquerda mais frequentes no programa de Rousseff. Neste caso, quatro categorias se destacaram: 506 (Education Expantion), 504 (Welfare State Expation), 202 (Democracy) e 701 (Labour Groups: Positive). Essas quatro respondem por 81,0% das categorias de “esquerda” no programa petista.

A Tabela 3, adiante, mostra que aproximadamente metade das codificações dos programas de governo de ambos os candidatos refere-se à categoria “Outros”. Nessas codificações, a mais frequente foi a categoria 411 (Technology and Infrastructure: Positive). Conforme mostra a Tabela 3, essa categoria corresponde a 13,1% e 10,2% dos programas petista e tucano, respectivamente. É também interessante observar que a Tabela 3 exibe algumas diferenças entre os dois partidos. Estas se sobressaem em especial quando comparamos as frequências relativas a três categorias:

1. 303 (PT = 3,6%, PSDB = 8,2%): a categoria é referente a medidas voltadas a aperfeiçoar a máquina pública, situando o papel do Estado como gestor;

2. 503 (PT = 9,3%, PSDB = 4,8%): a categoria agrupa sentenças que elencam medidas voltadas à redução das diferenças sociais e econômicas entre os brasileiros, o que, em termos qualitativos, foi por nós compreendido como um indicador de posicionamento ideológico à esquerda por parte do PT.

3. 410 (PT = 7,3%, PSDB = 0,6%): o código agrupa sentenças que ressaltam a importância de políticas públicas voltadas ao estímulo do crescimento, reforçando o papel do Estado como promotor da economia e, por isso, foi entendido em nossa análise qualitativa como um indicador de posicionamento ideológico à esquerda por parte do PT.

Tal categoria assume, no Brasil, uma certa ambiguidade ideológica, na medida em que se refere às políticas econômicas nacional-desenvolvimentistas adotadas com o intuito de (a) promover o desenvolvimento do país, (b) fortalecer as empresas brasileiras e (c) reduzir o desemprego. Ela indica, desta forma, uma postura que se afasta de entendimentos particularmente minimalistas acerca das capacidades estatais, geralmente associados à direita.

É importante observar que a frequência elevada da categoria Political Authority decorre das menções à competência do partido ou das lideranças petistas (Dilma Rousseff e/ou Luiz Inácio Lula da Silva). Isso já era esperado por dois motivos. Primeiro, porque se trata de uma eleição majoritária; segundo, porque a candidata petista disputava sua reeleição. A estratégia de Rousseff era mostrar que o seu partido e suas lideranças realizaram importantes transformações sociais no país entre 2003 e 2014. A ênfase do programa nas transformações que o PT promoveu nos ajuda a entender por que as maiores frequências entre as categorias de “esquerda” foram ampliação do Estado de Bem-Estar Social (código 504) e expansão de investimentos em educação (código 506). Vale a pena lembrar que ambas as temáticas são caras ao campo da esquerda e que juntas somaram 15,7% dos 30,1% do total de frequências de categorias associadas à esquerda. Podemos dizer, ainda, que outra temática igualmente importante para a esquerda, destacada no programa de Rousseff, foram as menções positivas à classe trabalhadora (código 701).

A segunda categoria, agregada pela metodologia como indicador de posicionamento à direita, mais frequente no programa da candidata é a 402 (Incentives: Positive). Tal categoria refere-se a menções à necessidade de aumentar a capacidade estatal em termos de incentivos econômicos concedidos às empresas. Conforme esclarecido ao comentarmos a categoria 410, em termos qualitativos, a categoria foi por nós compreendida como um posicionamento à esquerda.

Por fim, as menções favoráveis à democracia, que totalizaram 4,8%, representam o comprometimento do PT e de suas lideranças com princípios democráticos. Rousseff buscava, desta forma, responder e neutralizar as acusações feitas por alguns de seus adversários de que seu partido introduziria no país uma ditadura bolivariana (Silva & Jorge 2015).

Com relação ao programa do candidato tucano, as Tabelas 1, 2 e 3 mostram, respectivamente, que o documento continha 22,6% de categorias agregadas pelo método RILE como sendo indicadores de direita; 30,1% de esquerda e 52,3%, enquadradas em “outros”. Nota-se que, dentre as categorias de direita encontradas no programa de Neves, as mais frequentes foram: 605 (Law and Order), 402 (Incentives Positive), 606 (Civic Mindness: Positive), 401 (Free Market Economy) e 414 (Economy Orthodoxy). Essas categorias respondem por 71,4% da “direita” no programa tucano.

Dentre as categorias de “esquerda”, segundo a Tabela 2, as que apareceram com mais frequência foram: 504 (Welfare State Expation), 506 (Education Expansion), 202 (Democracy) e 701 (Labour Groups: Positive). Estas quatro categorias respondem por 88,6% da “esquerda” no programa petista.

A categoria de direita mais frequente se refere ao reforço à segurança doméstica (Law and Order Positive). A Tabela 1 mostra que esta categoria foi também a segunda mais mencionada no programa de Rousseff. É plausível supor que, em decorrência da sensação de aumento da violência país e da impunidade, esse tema tornou-se central para o eleitor e, por isso, os candidatos à Presidência da República não poderiam ignorá-lo.¹¹ No Brasil, no entanto, o tema, ao aparecer associado à questão política da manutenção da “ordem”¹², encontra um longo passado na tradição política conservadora dos candidatos e eleitores de direita¹³. Se Rousseff e Neves, em seus respectivos programas, limitavam-se a mencionar a necessidade de fortalecer os órgãos policiais, os grupos de direta tendem a ir muito além do apoio a estas instituições. Numa perspectiva punitiva¹⁴, rogam pela redução da maioridade penal, a criação de leis com penas mais longas, entre outras medidas que visariam reprimir com vigor a criminalidade.

Outras duas categorias caras à direita que apareceram com muita frequência no programa tucano foram Free Market Economy (código 401) e a Economy Orthodoxy (código 414), ambas tradicionalmente associados ao receituário econômico (neo)liberal, que tem como consequências a redução de direitos sociais, o enfraquecimento dos sindicatos, entre outras políticas que limitam o Estado de Bem-Estar e agravam a desigualdade social (Anderson 1995; 2001). Não obstante, não se pode dizer o mesmo da segunda categoria mais frequente (4,3%), relativa aos incentivos econômicos (código 402). Pois, como já dissemos, esta se refere à necessidade de aumentar a capacidade estatal em termos de incentivos econômicos concedidos às empresas.

Dentre as categorias de “esquerda”, as maiores frequências encontradas no programa tucano são temáticas que, como já dissemos, são caras ao campo da esquerda: ampliação do Estado de Bem-Estar Social e expansão dos investimentos em educação. Igualmente importante para o imaginário de esquerda no país é o apoio à classe trabalhadora (código 701), que também aparece com bastante frequência no programa de Neves. Somadas, essas três categorias correspondem a 20,9% dos 27,8% que correspondem ao total de frequências de categorias associadas à esquerda. Em nossa análise qualitativa das frequências observadas, concluímos que o candidato do PSDB, embora disposto a implementar uma política econômica (neo)liberal, desejava atrair aquele eleitorado de esquerda descontente com o governo petista.

Tal como Rousseff em seu programa, Neves também fez muitas menções favoráveis à democracia. No programa tucano, estas totalizaram 3,1%. Essas menções também foram por nós enquadradas numa moldura qualitativa, pois, por um lado, representam um esforço de se contrapor ao passado autoritário militar, por outro, de atrair os eleitores que viam no PT uma ameaça bolivariana à democracia brasileira (Silva & Jorge 2015).

Cabem aqui duas observações sobre as categorias que não são consideradas nem de direita, nem de esquerda, pelo método RILE. A primeira é a categoria mais frequente em ambos os programas, Technology and Infrastructure: Positive. Como salientado anteriormente, embora não esteja associada a nenhuma ideologia em particular, esta categoria, no entanto, salienta o papel do Estado na criação de infraestrutura, afastando-se de entendimentos que tendem a reduzir o papel das instâncias planejadoras.

A segunda refere-se à categoria Equality: Positive. Dentre as categorias identificadas como “outras”, esta foi a segunda mais encontrada no programa de Rousseff. Conforme salientado anteriormente, embora não seja atribuída a nenhuma ideologia em particular, se observada sob um prisma mais abrangente, podemos considerá-la como historicamente associada ao espectro da esquerda brasileira e mundial. Afirmamos isso em virtude da afinidade dos partidos de esquerda com a ideia de igualdade e com políticas públicas comprometidas com a equidade social, que contrariam acepções minimalistas acerca das responsabilidades e capacidades do Estado (Anderson 1995).

A análise quantitativa dos referidos programas dos candidatos à Presidência da República indicaram a não adequação de nossa hipótese inicial de trabalho, que situava o PT na centro-esquerda e o PSDB na centro-direita. Isto porque, aplicando a fórmula apresentada na seção II.3.1, encontramos como índice RILE os seguintes resultados:

(2) $$I{r}_{PT}=\frac{102-174}{102+174+303}=-0,1244$$

(3) $$I{r}_{PSDB}=\frac{199-245}{199+245+438}=0,0521$$

Uma vez calculado o índice RILE, nossa primeira constatação é que os dois principais partidos que disputaram as eleições de 2014 eram de esquerda. Chegou-se a esta conclusão após constatar-se que o Ir_PT e o Ir_PSDB são negativos: -0,1244 e -0,0521, respectivamente. Nossa hipótese inicial, portanto, foi parcialmente comprovada, uma vez que, embora situados no mesmo campo, o PT encontra-se à esquerda do PSDB.

Alguns adversários do PT o “acusam” de ser um partido “radical” (Silva & Jorge 2015). No entanto, o índice RILE encontrado não corrobora esta afirmação. Concluímos isso porque o número encontrado (-0,1244) está muito distante do que caracterizaria, na escala RILE, uma partido como de extrema-esquerda (-1).

Quanto ao PSDB, embora possa ser situado no campo da esquerda, o Ir_PSDB indica que este partido encontrava-se mais próximo do “centro” ideológico do que o PT: -0,0521 está mais próximo de 0 (zero) do que -0,1244,

Segundo o senso comum, os partidos são todos iguais. Os índices encontrados, no entanto, não corroboram, também, esta afirmação. Em termos quantitativos, o que distancia o PT do PSDB e, portanto, torna-os diferentes, são a maior ou menor quantidade de proposições codificadas como de esquerda ou de direita. O PSDB está mais próximo do “centro” porque o programa de governo de Aécio Neves apresentou um percentual maior de categorias de “direita” (22,6%) do que o de Dilma Rousseff (17,6%). Consequentemente, o PT está mais distante do “centro” porque o programa de governo de sua candidata apresentou um percentual maior de categorias de “esquerda” (30,1%) do que o documento do candidato tucano (27,8%).

Em suma, a análise dos programas dos candidatos à Presidência da República revelou que ambos os partidos analisados, PT e PSDB, eram, em 2014, de centro-esquerda.

V. Conclusões

O objetivo deste trabalho foi analisar os programas eleitorais, apresentados para as eleições de 2014, do Partido dos Trabalhadores e do Partido da Social Democracia Brasileira, a partir da metodologia oferecida pelo Comparative Manifesto Project, tendo-se em vista o propósito de observar seu posicionamento ideológico na escala direita-esquerda.

Como os dados não estavam disponíveis, a segunda etapa do trabalho foi realizar a codificação dos referidos programas, seguida da aplicação do índice RILE como indicador numérico proposto pela referida metodologia. Estas duas etapas de caráter quantitativo, foram, todavia, precedidas pela análise qualitativa da história de ambos partidos, bem como dos documentos em questão, realizada ao longo do próprio processo de codificação. Ao final desta primeira etapa, que antecedeu a codificação propriamente dita, definimos como hipótese inicial de trabalho a pressuposição de que os dois partidos estariam situados em campos ideológicos distintos, ainda que próximos, estando o PT na centro-esquerda e o PSDB, na centro-direita.

O resultado encontrado ao final de ambas as etapas, todavia, contraria parcialmente esta hipótese. Deste modo, embora o Partido dos Trabalhadores de fato esteja à esquerda do Partido da Social Democracia Brasileira, ambos os programas estão inseridos no espectro da esquerda. Não obstante, além deste diagnóstico geral, foi possível ainda inferir outras nuances percebidas ao longo do processo de codificação.

Observando-se as frequências encontradas nos dois documentos, no que se refere às categorias que apontam um posicionamento à direita de acordo com a escala RILE, sobressai-se o menor uso, por parte do PT, de sentenças relativas a Lei e Ordem (reforço da segurança doméstica) e, por parte do PSDB, a menor ênfase à competência do partido e suas lideranças. Algo similar ocorre na interpretação de dados quando se considera a perspectiva punitiva no país, que, por sua vez, serve como um indício favorável à hipótese de que o PSDB está à direita do PT na escala ideológica. O tema da repressão da criminalidade é central para o eleitor de direita no país, e aparece, como vimos no tópico 605.1 (Lei e Ordem: positivo), inserido na gama de códigos de “direita” no cálculo do índice RILE.

Sendo assim, apesar de Aécio Neves ter assumido, com relação à questão militar, propostas típicas de um candidato de direita, verificamos que ambos os candidatos deram quase a mesma importância à defesa da democracia e dos direitos humanos. Retomando o argumento apresentado por Madeira e Tarouco (2013), ao analisar o segundo domínio, em particular as categorias relativas às liberdades democráticas e aos direitos humanos, é preciso reforçar que, no contexto brasileiro, elas podem ser consideradas como um marcador particularmente significativo, tendo-se em vista o processo de reconfiguração da esquerda no país durante a redemocratização. Na medida em que o regime militar foi francamente intervencionista no plano econômico, no momento da configuração do sistema partidário da Nova República a defesa destas liberdades obteve mais atenção por parte dos atores políticos e da sociedade civil do que a dicotomia entre intervencionismo estatal e livre mercado, ainda que esta, cada vez mais, seja mobilizada na polarização ideológica recentemente observada no país.

No que diz respeito às categorias indicativas de um posicionamento à esquerda, de acordo com a metodologia adotada, sobressai-se a similaridade em termos de categorias mais frequentes e suas percentagens. Não obstante, cabe destacar que as menções feitas pela candidata do PT à ortodoxia econômica reforçam a nossa hipótese de que esta agremiação não é um partido de esquerda radical, mas de centro-esquerda.

No tocante ao candidato tucano, cabe destacar dois aspectos de suas propostas para a economia. Primeiramente, a importância dada ao controle inflacionário, à autonomia do Banco Central, à manutenção do superávit primário e à redução de tributos, sobretudo aqueles que recaem sobre empresas. Segundo, o fato de que, neste documento, o candidato não ressalta a importância de assegurar o caráter progressivo e redistributivo dos tributos. Ambos os aspectos foram por nós considerados como indicadores qualitativos de um posicionamento à direita por parte do PSDB.

É curioso constatar, por um lado, que houve, em 2014, uma preocupação do PT com os temas econômicos. Por outro lado, não é pouca coisa contrastar que tal movimento é concomitante a uma maior preocupação do PSDB com temas da sociedade civil, compreensível em face da disputa eleitoral em questão, na qual observou-se uma tentativa de aproximação dos temas sociais, impulsionados, desde 2003, pelo Bolsa Família e demais programas sociais ampliados durante as administrações petistas. Esse esforço dos tucanos fez com que encontrássemos no domínio dedicado ao bem-estar e à qualidade de vida o maior desafio à tese aqui apresentada.

Era esperado que, em virtude de sua trajetória histórica e da performance do partido na liderança do país, o programa de governo de Dilma Rousseff tivesse uma frequência maior de sentenças relativas à expansão do sistema de bem-estar e da assistência social. Vimos, contudo, que isso não se confirmou. Mas, diante desta constatação, chamamos atenção para alguns atenuantes deste resultado. Primeiro, o programa da petista tem mais menções favoráveis à expansão do sistema de educação, já o do tucano contém mais sentenças favoráveis à limitação dos gastos públicos com o sistema de bem-estar e de educação. Tais limitações nos parecem coerentes com a propostas macroeconômicas mencionadas no parágrafo anterior. Ao admitir o controle dos gastos sociais, o candidato tucano quis reforçar seu compromisso de preservar o superávit primário e de evitar o descontrole inflacionário. Por este motivo, entendemos que, ao subordinar o bem-estar e a qualidade de vida ao desempenho econômico, o PSDB movimentou-se na escala ideológica aproximando-se do espectro da direita.

Um elemento que também corrobora a diferenciação ideológica entre os dois partidos é o fato de que, embora a análise das questões do sétimo domínio tenha revelado que o PSDB ressaltou de modo mais enfático a proteção das minorias, o PT apresentou mais menções à classe trabalhadora (3,8%, contrastando com 2,8% que foi a frequência encontrada no programa tucano).

Por fim, no que diz respeito às categorias enquadradas como “outros”, isto é, que não indicam posicionamento à direita, nem à esquerda, conforme a metodologia aqui aplicada, sobressai-se a diferença nas menções à sustentabilidade (PT = 2,7%, PSDB = 5,7%), e à equidade (PT = 9,3%, PSDB = 4,8%), associada à defesa de políticas públicas de caráter afirmativo, voltadas à redução das assimetrias. Ainda que estas categorias não tenham entrado no cálculo propriamente dito, elas servem para corroborar, sob um prisma qualitativo, os resultados encontrados, conectando-os ao léxico político particular do contexto brasileiro, no qual esse tipo de política pública tem servido como marcador da polarização entre esquerda-direita.¹⁵

• 1
  Agradecemos aos comentários e sugestões dos pareceristas anônimos da Revista de Sociologia e Política.
• 2
  Conforme detalhado em Budge et al., 2013, Appendix II, págs. 169 - 191.
• 3
  Partidos relevantes são aqueles que obtêm representação parlamentar.
• 4
  Parte das informações contidas aqui foram obtidas na página do Manifesto Project (2018).
• 5
  Termo utilizado para se referir à menor unidade de análise da codificação.
• 6
  Segundo Flávia Babireski, os outros três índices criados pela MRG para análises específicas são: o “Planeco”, para medir a intervenção do Estado na economia; “Markeco”, que se refere à liberalização econômica; “Welfare”, ligado a menções positivas ao Estado de Bem-Estar Social. (Babireski 2014, p.174).
• 7
  Temos, portanto, uma compreensão muito distinta da de Babireski acerca dos programas de governo. Sobre a compreensão dessa autora acerca desses documentos, ver Babireski (2014, p.175).
• 8
  Um trecho do programa explica que aquele documento: “[...] são as linhas gerais do Programa de Governo que a candidata Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT) propõem para debate, num processo de ampla consulta aos movimentos sociais e aos partidos aliados. Um trabalho que será aprofundado por meio de grupos temáticos” (PT 2014, p.4).
• 9
  O peso de cada uma das agremiações no interior da coligação é variável e resultante de uma série de fatores. O mais facilmente observável diz respeito ao tamanho da bancada que cada partido possuía na época da eleição.
• 10
  No programa de governo, o candidato tucano diz: “Reafirma-se o compromisso básico e fundamental com a defesa das liberdades do povo brasileiro, por meio da defesa firme da liberdade de imprensa, da liberdade de opinião e de expressão, da independência dos Poderes da República, da Federação, fundamentos de nossa democracia, e que permeiam todas as políticas públicas” (Muda Brasil 2014, p.7).
• 11
  Trata-se de uma mera suposição porque desconhecemos trabalhos que demonstrem isto.
• 12
  Longa tradição de conservação da ordem no ideário político é destacada pela literatura dos intérpretes do Brasil, haja vista o apelo aos símbolos monárquicos e a divisa mantida na bandeira nacional, já à época da República. Propostas pelos positivistas, a divisa “Ordem e Progresso” seria defendida com fervor pelos quadros militares posteriormente, como atesta Carvalho, 1990.
• 13
  Conforme observa Luiz Eduardo Soares (2001, p.2) “Nas sociedades do chamado socialismo real, a transição para a democracia trouxe problemas análogos aos vividos pelo Brasil, na área da segurança, e veio acompanhada, no plano intelectual, de uma idealização correspondente, ainda que inversa, à dos nossos marxistas: supunha-se que à emergência da democracia corresponderia a redução das tensões, a afirmação da solidariedade e o declínio da violência, em todas as suas formas”.
• 14
  Este neologismo vem sendo utilizado no meio jurídico para designar uma posição assumida por determinados setores da sociedade brasileira que defende a criação de leis e a tomada de decisões que tornem ainda mais rígidas a aplicação de penas ou de punições. Em última instância, representa não reconhecer os direitos dos que são considerados criminosos.
• 15
  De acordo com os pontos levantados em trabalho referencial sobre o tema das ações afirmativas no Brasil, e sua inflexão/progressão concomitante aos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, ver Paiva (2010).

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul-Sep 2018

Histórico

• Recebido
  09 Dez 2016
• Aceito
  09 Maio 2017