Ações articuladas e política pública de inclusão de pessoas com deficiência no trabalho no município de São Carlos, São Paulo, Brasil

Resumo

Objetivo  reportar a implementação de política para inclusão no trabalho de pessoas com deficiência (PCD), iniciada a partir de práticas de pesquisa e extensão acadêmicas para tratar da demanda colocada por algumas empresas a fim de atender à lei de cotas, em São Carlos – SP.

Métodos  relato de experiência organizado sob a forma de narrativa, fruto de análise documental e reflexão coletiva sobre intervenções após ações de extensão e de pesquisa e sobre participação na implementação de política pública.

Resultados  apresenta-se o desenvolvimento do “modelo de inclusão baseado na atividade” para inserir PCD em postos de trabalhos seguros e adaptados. Graças ao funcionamento em rede de atores sociais e institucionais, promoveu-se o “encontro de empresas e PCD”, fundando política pública municipal, implementada por meio do Projeto Ação, Trabalho e Oportunidade (ATO), entre 2008 e 2015. Participaram do projeto em média 40 PCD por ano; 85 pessoas foram empregadas; 61 empresas contrataram PCD no período.

Conclusão  São Carlos, reconhecida como polo tecnológico, foi “polo de inovação social e da inclusão de PCD” no período relatado, resultante do funcionamento da rede de serviços e da implementação de política pública original no Brasil.

Saúde do Trabalhador; Política Pública; Pessoas com Deficiência; Inclusão de Pessoas com Deficiência; Ergonomia; Trabalho

Abstract

Objective  to report the implementation of a public policy for the inclusion of people with disabilities (PWD) at work, initiated by academic research and extension practices to address the demand made by some companies to meet the Lei de Cotas, in the city of São Carlos - SP.

Methods  documentary analysis was performed, being complemented by collective reflection on the extension and research actions and on the public policy implementation. The report was organized in the form of a narrative.

Results  the development of the “activity-based inclusion model” to place disabled people in safe and adapted jobs is presented. Thanks to the networking of social and institutional actors, the “meeting of companies and PWD” was promoted, founding the municipal public policy, implemented through the Action, Work and Opportunity Project - ATO, between 2008 and 2015. An average of 40 people with disabilities took part in the project each year; 85 people were employed; 61 companies hired people with disabilities in the period.

Conclusion  the city of São Carlos, besides being recognized as a technological hub, was a “hub of social innovation and inclusion of PWD” in the period referred to, resulting from the functioning of the network of services and the implementation of unique and original public policy in Brazil.

Occupational Health; Public Policy; People with Disability; Social Inclusion of Disabled; Ergonomics; Work

Introdução

A questão da deficiência indaga a sociedade em sua totalidade, extrapola os limites dos países. Trata-se de questão essencial no desenvolvimento humano global, deixada, de modo geral, em segundo plano¹.

O direito das pessoas com deficiências (PCD), em especial na inclusão das atividades sociais, está previsto em diversos países, materializando-se nos respectivos quadros normativos. No Brasil, duas leis e um decreto – a lei de cotas, n^o 8.213/91², o Estatuto da Pessoa Com Deficiência³ e o Decreto n^o 3.298/99⁴, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – regulam as práticas sociais a fim de assegurar o direito das PCD e a sua participação na sociedade.

A lei de cotas visa reparar a desigualdade nas ações do Estado em relação a algumas minorias, entre elas as PCD. Por meio das cotas reservadas em algumas atividades da sociedade (educação, trabalho, cultura), a lei induziria a inclusão delas na vida social.

A Lei n^o 8.213/91² estipula que as empresas com 100 a 200 funcionários são obrigadas a reservar 2% de seus postos de trabalho, as empresas que empregam de 201 a 500 devem reservar 3%, nas empresas com 501 a 1.000 funcionários a cota exigida é de 4% e aquelas com mais de 1.000, 5%. Embora publicada em 1991, a fiscalização da sua aplicação foi iniciada a partir de 1999, quando foi publicado o Decreto n^o 3.298/99⁴.

Contudo, a inclusão, que ocorre no sistema capitalista sob a influência neoliberal, tende a ser fundada em práticas instrumentais, no setor privado e público, baseadas na premissa da responsabilização dos indivíduos para o sucesso da sua inclusão⁵. Trata-se, portanto, de problema complexo que desafia sua implementação.

A inclusão de PCD no trabalho depende, evidentemente, das leis vigentes e de sua aplicação, por meio da ação dos agentes públicos que realizam inspeções nos locais de trabalho e verificam se as cotas exigidas foram preenchidas. O que não é, todavia, suficiente.

Há diversos desafios associados à inclusão no mercado de trabalho, entre eles, a representação difundida socialmente, inclusive pela grande mídia⁶, sobre como é vista a deficiência, como se concebem o processo de inclusão e os papéis dos diversos atores, compartilhada até pelas próprias PCD.

A inclusão é influenciada pela “representação acerca da deficiência e da capacidade de trabalho”⁶(p. 460), pela visão “acerca da própria natureza do processo, isto é, se se trata de problema social ou de problema dos próprios indivíduos”⁶(p. 460-1)⁷,⁸. Para incluir de fato, faz-se necessária uma

visão abrangente sobre a natureza do processo, no qual as PCD, como qualquer pessoa, têm capacidade para trabalhar se eliminadas barreiras à sua participação. Trata-se de questão social maior, cujo enfrentamento depende do engajamento dos diversos atores sociais e instituições (p. 461)⁶,⁹,¹⁰.

A observação de diversas situações de inclusão nas empresas mostra que, quando instadas a cumprir a lei, tendem a adotar condutas visando a atender estritamente as cotas estipuladas¹¹-¹³. A seleção de trabalhadores com determinado tipo de deficiência, ou a utilização de trabalhadores classificados após adoecimento devido ao próprio trabalho, é prática recorrente; justifica-se a dificuldade de contratação devido à falta de qualificação das PCD. Tais práticas escondem o desinteresse em investir em mudanças no ambiente, para eliminar barreiras físicas e organizacionais que impedem a possibilidade da inserção de PCD nos seus espaços. Existem, é claro, casos de sucesso de inclusão no trabalho no setor privado e público¹⁴,¹⁵.

Mas, esses não são os únicos problemas que vivem as PCD. Quando questionadas, de modo geral, a maior barreira por elas referida é a falta de acessibilidade dos espaços urbanos, seja devido à qualidade das vias urbanas, seja pela não existência de transportes públicos adaptados, dentre outros fatores⁶.

A implementação de política pública^e para a inclusão de PCD no trabalho pressupõe o encontro entre empresas, que têm de cumprir a lei, e PCD interessadas e preparadas para o trabalho. Como superar as diversas barreiras à inclusão, viabilizar esse encontro e promover a inclusão de forma segura e efetiva?

O objetivo deste relato é apresentar, em primeiro lugar, as práticas de pesquisa e extensão acadêmicas de equipe de pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) iniciadas para tratar da demanda colocada por algumas empresas no início dos anos 2000, para contratar PCD e preencher as cotas exigidas na lei. Também serão reportadas as ações que as sucederam e que levaram à implementação de política pública de inclusão de PCD no mercado de trabalho no município de São Carlos.

Em seguida, a narrativa da experiência ao longo do tempo nos fará refletir sobre as articulações entre a construção técnica, que fundamentou os estudos e intervenções realizados, a partir de referencial baseado na análise ergonômica do trabalho, e a construção social que enquadrou a ação nas instituições, nas empresas e na sociedade local para implementar a política pública em nível municipal.

Perspectiva metodológica

Para apresentar a experiência de São Carlos, no âmbito deste relato, recorre-se à “tradição da prática”¹⁷no campo das políticas públicas^f, sendo que prática é definida como o “espaço de ação conjunta e de aprendizagem constituída em torno de problemas compartilhados que fornece o ponto de partida do estudo” (p.412)¹⁷. Adota-se a perspectiva reflexiva, baseada nas interpelações entre “pensamento e ação no processo de policy-making” (p. XI)²⁰.

Por outro lado, como a política se iniciou e se consubstanciou, como veremos, por meio de ações de extensão e de pesquisa no campo da engenharia de produção, da ergonomia e da terapia ocupacional, é preciso ressaltar a dimensão de “intervenção” associada à produção de conhecimentos, que influência a corrente de pesquisa sobre a prática²¹.

Inserida, também, sob a perspectiva reflexiva, a produção de conhecimentos no campo da ergonomia ocorre a partir da resolução de problemas concretos que orienta a intervenção profissional, tratando-se posteriormente temas e objetos específicos a serem modelados ou formalizando-se métodos²¹.

Dessa forma, a reflexão sobra a experiência de São Carlos será apresentada e discutida a partir das diversas “intervenções” realizadas tanto no espaço de empresas, lócus da inclusão, quanto nos espaços públicos onde aconteceram as ações da rede de atores e da política.

Os registos feitos pelo serviço criado para implementar a política (relatórios enviados ao Ministério Público, relatórios das atividades realizadas como prestação de contas à prefeitura, dentre outros documentos), publicações científicas e textos acadêmicos (teses e dissertações produzidas²²-²⁴) se constituem no suporte para a reflexão, favorecida pelo papel de coordenação e execução da política exercido por duas autoras e pela orientação acadêmica feita por outro autor. Ao quarto autor coube organizar o processo reflexivo e de redação.

A apresentação da experiência será feita por meio de narrativa^g, que cobre o período entre 2001 e 2015, considerando-se eventos que reorientaram e redefiniram decisões e ações, além de períodos, assim como as práticas, ações e aprendizado coletivo, e seus resultados principais.

A narrativa, a seguir, divide a experiência em três grandes capítulos, a saber: a realização das primeiras intervenções entre 2001 e 2005, o desenvolvimento e a aplicação de modelo de inclusão baseado na atividade entre 2005 e 2008 e a implantação da política municipal entre 2008 e 2015.

A experiência de São Carlos na inclusão de PCD: dos primeiros estudos à implementação do projeto Ação, Trabalho e Oportunidade

Antes da narrativa das ações realizadas pela equipe, é preciso apresentar o município onde a política foi implementada, a cidade de São Carlos.

Trata-se de um município cuja população é estimada em 252 mil habitantes (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), conhecido como a “capital da tecnologia” por ser um polo de desenvolvimento científico e tecnológico no estado de São Paulo. Tem economia pujante e diversificada tanto na agricultura quanto na indústria, cuja diversidade de processos envolve as indústrias metal-metalúrgica e têxtil, a manutenção de aviões, dentre outros.

Primeiro capítulo: na busca da inclusão no trabalho (2001–2005)

No início dos anos 2000, como a aplicação da lei era recente (ações de fiscalização se iniciaram por volta de 1999), as empresas não tinham experiência nem práticas para selecionar e contratar PCD. Além disso, havia uma representação negativa quanto às capacidades das PCD para trabalhar em atividades industriais. O Departamento de Engenharia de Produção da UFSCar foi solicitado por uma empresa do setor aeronáutico para ajudá-la no cumprimento da lei.

A demanda para intervenção em uma planta industrial, na cidade de Botucatu – SP, visava analisar a viabilidade da inclusão de PCD na fabricação de aviões. Para os representantes da empresa parecia difícil atender a lei, ou seja, contratar PCD para atuar na planta industrial, devido à natureza da sua atividade produtiva e aos critérios de seleção praticados na empresa.

Foram indicadas 19 atividades (postos de trabalho) para investigar se as PCD poderiam atuar. Por meio da análise da atividade, em especial das habilidades (skills) exigidas nos diversos postos, mostrou-se que, para PCD física, todos poderiam ser ocupados²⁵.

Nessas intervenções iniciais, confirmou-se a possibilidade da inclusão de PCD e do papel potencial que a análise do trabalho teria em contribuir com o estudo das habilidades necessárias e a adequação dos postos e ambientes às PCD. Não se imaginava, contudo, naquele momento, quais seriam as dificuldades para encontrar e contratar PCD, que surgiriam nos anos seguintes.

Segundo capítulo: desenvolvimento do modelo de inclusão baseado na atividade e implantação de rede de ações (2005–2008)

Após os primeiros contatos com a problemática, a equipe se dedicou a desenvolver modelo de inclusão de PCD e de reinserção no trabalho de pessoas acidentadas, a caracterizar a população de PCD dispersa no município e a estruturar rede de ações e serviços. Esses três eixos ocorreram em paralelo, constituindo-se embrião do projeto Ação, Trabalho e Oportunidade (ATO).

O modelo de inclusão (Figura 1) foi desenvolvido contendo três etapas: 1) classificação da funcionalidade das PCD^h; 2) análise das atividades de trabalho e 3) inclusão (capacitação e acompanhamento técnico e psicossocial). Por meio dele, podiam ser analisados as potencialidades e os conhecimentos das PCD, as barreiras e os facilitadores da execução de atividades, os locais de trabalho, posturas exigidas pelas tarefas de trabalho, movimentos, requisitos técnicos e conhecimentos necessários, através da análise da atividade das pessoas sem deficiência que trabalhavam nos postos²⁷.

Figura 1
Modelo de inclusão baseado na atividade

A classificação das PCD, fundamentada pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e a análise das atividades de trabalho, realizada a partir das premissas da Ergonomia da Atividade, serviram de base para o desenvolvimento da inclusão que visou qualificar as PCD para o trabalho, adequar o local de trabalho e ambiente (espaços, artefatos, acessibilidade e relações sociais), informar os funcionários e gestores acerca da deficiência e posteriormente realizar, no estágio profissional, o acompanhamento psicossocial e do desenvolvimento técnico com a análise da atividade das PCD nos postosⁱ.

O modelo foi testado em empresa do setor têxtil em 2007, contando com a participação de sete PCD voluntários em quatro postos de trabalho (dois na produção e dois em tarefas administrativas). Coube à Fundação Educacional de São Carlos (FESC) realizar a capacitação profissional, fundamentada na ideia de formação cidadã, a fim de favorecer as condições de inserção ou reinserção da PCD no trabalho. Os assuntos abordados no curso compreenderam: autocuidado e autoestima, postura de trabalho, comunicação na empresa, entrevista de emprego, comunicação interpessoal e relacionamentos, assertividade, autonomia e enfrentamento de barreiras²⁸.

Houve, ao final do estudo, apenas uma contratação de PCD para trabalhar em posto de atendimento administrativo.

Simultaneamente, uma atividade de extensão foi realizada, articulada ao desenvolvimento do modelo e ao estudo-piloto, por uma equipe do Departamento de Terapia Ocupacional da UFSCar, a fim de atingir e conhecer a população de PCD dispersa no município. O estudo foi conduzido para saber, por meio das cinco instituições de apoio às PCD no município, quais serviços eram fornecidos, quais ações de formação eram dispensadas, qual número de PCD em idade economicamente ativa atingiam. Concluiu-se que eram assistidas nesses locais, 4.775 PCD, entre as quais 1.520 se encontravam na faixa etária da população economicamente ativa (PEA), ou seja, possuíam entre 18 e 50 anos de idade, e, dessas, 130 pessoas exerciam alguma atividade profissional²⁹.

Paulatinamente, diversos interlocutores passaram a ser identificados nos serviços públicos municipais, na auditoria fiscal do trabalho e nas empresas, visando estruturar e projetar rede de ações a fim de implementar política pública de inclusão no trabalho. A rede foi estruturada através da parceria da UFSCar, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego e da Prefeitura Municipal e suas diversas secretarias (desenvolvimento sustentável, saúde, educação e cultura), além da Fundação Educacional, que teria em sua responsabilidade as ações de formação. Além de implementar um sistema de informação gerencial, a rede visava “educar, formar, reabilitar, informar, intermediar e criar estímulos para incluir, reter e recolocar as pessoas com deficiência no mercado de trabalho e assisti-los com amparo técnico, psicológico, econômico e social” (p. 175)²³.

De imediato, era preciso dar suporte e enfrentar a necessidade de contratação por parte das empresas do município, estimulada pela demanda crescente após fiscalização da lei e a pouca procura de emprego por parte das PCD residentes no território.

Embora o cadastramento das PCD tenha sido feito por meio de um sistema utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e operado por serviço municipal, responsável pelo Balcão de Empregos, havia pouca procura de PCD por empregos.

Capítulo terceiro: a implementação do projeto ATO (2008–2015)

O Projeto ATO sucedeu a rede de ações para inclusão de PCD de São Carlos²⁴,²⁷ após a obtenção de recursos financeiros oriundos de Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma grande empresa metalúrgica, o que permitiu implantar organização formal, com contratação de profissionais e formalização de convênios entre os parceiros institucionais. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incorporou-se ao projeto. A coordenação acadêmica foi realizada por professores e pela pesquisadora da UFSCar, enquanto estagiários e profissionais contratados ficaram responsáveis por sua operacionalização.

Entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2010, a equipe tratou exclusivamente da inclusão de PCD na empresa metalúrgica, analisando 78 postos de trabalho. Todavia, quando consultado, o balcão de empregos do município não dispunha de candidatos suficientes para serem contratados pela empresa. Iniciou-se, então, uma ampla divulgação do projeto na mídia local, solicitando candidatos.

Antes de apresentar os resultados na empresa metalúrgica, exibiremos as ações conduzidas para trazer as PCD para o projeto.

A busca ativa de candidatos

Diante da persistente falta de candidatos, a divulgação do Projeto ATO foi realizada pela Fundação Educacional São Carlos (FESC) e pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), que contaram com a ajuda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), por meio da entrega de um folheto explicativo das atividades do projeto ATO, em bairros específicos. Foram considerados prioritários aqueles identificados pelos serviços municipais, onde morava um grande número de PCD. Servidores da secretaria de cidadania e assistência social e técnicos da companhia do projeto habitacional do município (Prohab) conheciam as localidades de projetos habitacionais recentes, nos quais houve incentivo para que PCD pudessem adquirir seu imóvel próprio por valor menor do que outras pessoas de baixa renda.

Além da divulgação em conta de água, a equipe executiva se mobilizou para entregar o folheto do projeto em diversas unidades de saúde pertencentes ao município e em alguns hipermercados da cidade, assim como da divulgação em canal de televisão do município, de afiliada de uma grande rede nacional²⁴,²⁸.

Resultados da inclusão na metalúrgica

No período de dezembro de 2008 a agosto de 2010, foram analisados os postos de trabalho na empresa metalúrgica parceira e financiadora deste projeto, segundo a metodologia proposta. Simultaneamente à análise das atividades de trabalho, foram cadastradas 226 pessoas que procuraram pelo projeto ATO. Destas, 131 pessoas foram avaliadas.

As pessoas avaliadas foram convidadas a realizar o curso de capacitação oferecido pelo projeto^j. O curso de capacitação foi realizado em sete turmas, com conteúdo programático dividido em 30 horas. Concluíram o curso 87 PCD.

Em relação aos encaminhamentos para o mercado de trabalho formal, das pessoas concluintes do curso de capacitação profissional, 82 foram encaminhadas para o mercado de trabalho formal. As cinco restantes foram indicadas a compor o programa de economia solidária da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda da Prefeitura do Município de São Carlos.

As 82 PCD indicadas para postos de trabalho no mercado formal foram indicadas para iniciar estágio profissional na metalúrgica financiadora do projeto. Depois de concluído o estágio profissional, 28 foram contratadas pela metalúrgica, ou seja, 34% das pessoas indicadas para estágio profissional.

Durante o período de execução do projeto, especificamente em 2009, foi realizado um treinamento com supervisores, funcionários da Produção e de Recursos Humanos da empresa, a fim de prepará-los para receber as PCD para o estágio. O treinamento^k teve duração de 4 horas. Foram realizadas palestra e dinâmica grupal com os 75 funcionários que participaram²⁸.

A continuidade do projeto até o término do acordo

A partir de término do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em dezembro de 2010, a Prefeitura Municipal assumiu integralmente o projeto, por meio de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)^l de São Carlos, até meados de 2012. Num segundo momento, o convênio foi renovado e vigorou entre junho de 2014 a junho de 2015. A UFSCar, por meio dos departamentos de Engenharia de Produção e de Terapia Ocupacional, continuou exercendo a coordenação acadêmica do projeto.

O convênio consistia no repasse de verba por parte da prefeitura para a Apae, que era responsável por fazer a contratação de profissionais, a qual manteria o funcionamento do projeto usando o modelo de inclusão pela atividade. Além do aporte financeiro, a SMTER e a FESC, mantinham o espaço físico utilizado pela equipe^m, bem como equipamentos eletrônicos necessários²⁴.

Em média, participaram do projeto 40 PCD por ano, PCD intelectual, motora, visual e auditiva, por meio da ação articulada e intersetorial; sendo o menor percentual de PCD visual e o maior de deficientes motores. Foram incluídas 85 pessoas após serem capacitadas. Entre os setores da indústria e comércio, 61 empresas de diversos setores contrataram PCD por meio do projeto.

Apesar da colocação das PCD em postos de trabalho no mercado formal ser exitosa, houve a suspensão definitiva das atividades realizadas pelo Projeto ATO no ano de 2015, após mudanças ocorridas na gestão pública do município²⁴.

Discussão

A literatura mostra que, a despeito da existência da lei, existem inúmeras barreiras para a inclusão das PCD no mercado de trabalho. Trata-se de uma problemática controversa, condicionada por fatores econômicos, sociais e políticos, não necessariamente convergentes: empresas buscando atender à lei com o menor custo possível, PCD marginalizadas e excluídas da vida social e econômica, instituições públicas, de modo geral, desinteressadas em resolver o problema⁷.

A inclusão não é um processo simples que resultaria da aplicação da lei pelas empresas e ação fiscal, mas que necessita da superação de diversas barreiras⁷.

Antes de discutir a experiência de São Carlos, é importante ressaltar os limites inerentes ao relato feito neste texto, uma vez que se vale da reflexão de parte dos atores envolvidos ao longo do processo (a despeito do seu protagonismo desempenhado). Dessa forma, não se buscou análise aprofundada da política implementada, mas ressaltar as principais dificuldades e contribuições ao longo processo, consideradas mais importantes pela equipe acadêmica.

Embora, os capítulos apresentados neste relato tenham por base artigos já publicados²⁵,²⁷ e outros trabalhos acadêmicos²²-²⁴, o processo completo não foi objeto de publicaçãoⁿ, nem apresentado sob a forma de narrativa. Sob essa forma, torna-se possível visualizar e elencar os principais aspectos que influenciaram a implementação da inclusão no trabalho de PCD na cidade.

Na experiência relatada, a necessidade de aplicação da lei mobilizou rede de atores e serviços para promover o encontro, “mediado”, entre empresas, que precisavam cumprir a lei e as PCD, dispersas no território e invisíveis para boa parte da sociedade e dos serviços municipais³⁰. Como a lei foi mecanismo de resposta aos anseios dos movimentos de PCD, imaginava-se que a oferta de empregos, preconizada pela lei, seria rapidamente preenchida, o que não ocorreu na realidade.

A narrativa apontou, inicialmente, para a resolução técnica, ou seja, o desenvolvimento de método para fundar a inclusão das pessoas nas empresas e para a importância dos processos educativos; em seguida, ressaltou-se o desenho para a resolução do “problema social” – o da não procura de trabalho pelos PCD –, no início dos anos 2000.

Inicialmente, foi preciso expandir a perspectiva instrumental buscada pelas empresas⁷,¹¹, que buscavam atender a lei, e contratar PCD sem modificar as dependências das instalações e seus postos de trabalho. O desenvolvimento de modelo de inclusão baseado na atividade assegurou ampliar essa perspectiva reduzida da inclusão, ao influenciar o projeto de postos de trabalhos seguros e adaptados aos PCD, às características das atividades e às exigências de produção. A ergonomia da atividade e a CIF fundaram a base tecnológica do processo de inclusão nas empresas, cuja demanda para preenchimento dos postos só foi possível pelo desenvolvimento de ações em rede (construção social)²⁵.

O relato, então, mostra a importância das diversas ações em rede a fim de conhecer a população de PCD, de localizá-la no território, formá-la e trazê-la para fazer parte do processo de inclusão. Por isso, foi fundamental contar com diversidade de serviços municipais que conheciam suas características ao agir sobre eles nos diversos campos (distribuição de energia e água, serviço social, habitação, educação, saúde) e ajudariam a localizar, buscar as PCD, informá-las da política municipal, para favorecer sua inserção no mercado de empregos no município²⁴,²⁸.

Ações de formação também tiveram papel fundamental. Por um lado, preparando as PCD para a vida no trabalho e suas exigências, delas desconhecidas⁷. A capacitação de técnicos e quadros das empresas favoreceu, também, mostrar que, quando retiradas as barreiras, as PCD poderiam ter desempenho adequado; mudar a representação acerca da “deficiência” dos representantes da empresa é passo fundamental para viabilizar o processo de inclusão⁷,³¹.

Além disso, a política tomou forma em espaço próprio, com a contratação de profissionais e destinação de recursos para sua manutenção, enquanto foi valorizada pelo governo municipal²⁴.

A despeito do avanço no processo, Navas²⁴, ao avaliar o projeto ATO, afirma que uma das barreiras à inclusão em São Carlos, ou demissão após inclusão, é associada à impossibilidade da equipe de acompanhar a permanência das pessoas após seu ingresso.

Embora não se encontrem na literatura muitos casos de implementação de política local de inclusão, estudo realizado em Florianópolis também aponta para a importância das ações em rede e de formação dos atores sociais¹⁵, salientes na experiência de São Carlos.

Importante ressaltar que implementar política pública para tratar de objeto tão controverso e difícil foi possível graças à complementaridade dos aportes de disciplinas diversas e à ação interinstitucional envolvendo poder municipal e federal, além de agentes do MPT, representantes do setor privado e das instituições especializadas. Daí a importância da presença, no município, de universidade federal, engajada em resolver questões da sociedade, por meio de ações de extensão, que, nesse caso preciso, coordenou o processo de inclusão.

Pode-se afirmar, por um lado, que as ações e a política implementada aumentaram o poder de agir³² dos diversos atores envolvidos. A narrativa histórica mostra, dessa forma, o engajamento da equipe a “dar voz para quem não têm voz”³³, característica das intervenções na Saúde do Trabalhador e da Ergonomia Pública³⁴.

Conclusão

O município de São Carlos, além de ser reconhecido como polo tecnológico, foi “polo de inovação social e da inclusão de PCD”, resultante da implementação do projeto ATO. Trata-se de uma experiência singular tanto para a inclusão de PCD quanto para a intervenção da Ergonomia no âmago das políticas públicas.

Inegável constatar a importância do desenvolvimento do modelo de inclusão baseado na atividade, que fundou tecnicamente e foi complementado pela organização das ações da rede de serviço e implementação de política municipal, baseada na visão social do processo de inclusão.

Essas duas dimensões para a superação das barreiras à inclusão devem ser consideradas na implementação de políticas similares em outras localidades.

Referências

• ¹ Durocher J, Lord J, Defranco A. Disability and global development. Disability and Health Journal. 2012;5:132-5. https://doi.org/10.1016/j.dhjo.2012.04.001
  » https://doi.org/10.1016/j.dhjo.2012.04.001
• ² Brasil. Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial União. 24 jul 1991.
• ³ Brasil. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial União. 6 jul 2015.
• ⁴ Brasil. Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial União. 20 dez 1999.
• ⁵ Ignagni E, Chandler E, Collins, K, Darby A, Liddiard K. Designing access together: surviving the demand for resilience. Can J Disabil Stud. 2019 June;8 (4): 293-320. https://doi.org/10.15353/cjds.v8i4.536
  » https://doi.org/10.15353/cjds.v8i4.536
• ⁶ Simonelli AP, Jackson Filho JM, Teixeira AC, Oliveira BA, Friebe ECL, Canali R, et al. Enquadramento da temática da inclusão de pessoas com deficiência no trabalho em Jornal de grande circulação do estado do Paraná de 1991 a 2006. Cads Bras Ter Ocup. 2020 abr-jun;28(2):452-66. https://doi.org/10.4322/2526-8910.ctoAO1988
  » https://doi.org/10.4322/2526-8910.ctoAO1988
• ⁷ Simonelli AP, Jackson Filho JM. Análise da inclusão de pessoas com deficiência no trabalho após 25 anos da lei de cotas: uma revisão da literatura. Cad Bras Ter Ocup. 2017;25(4):855-67. https://doi.org/10.4322/2526-8910.ctoAR1078
  » https://doi.org/10.4322/2526-8910.ctoAR1078
• ⁸ Iudici A, Favaretto G, Turchi G. Community perspective: How volunteers, professionals, families and the general population construct disability: social, clinical and health implications. Disabil Health J. 2019 Apr;12:171-9. https://doi.org/10.1016/j.dhjo.2018.11.014
  » https://doi.org/10.1016/j.dhjo.2018.11.014
• ⁹ Toldrá R. Políticas afirmativas: opinião das pessoas com deficiência acerca da legislação de reserva de vagas no mercado de trabalho. Rev Ter Ocup Univ São Pauo. 2009 maio-ago;20(2):110-7. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v20i2p110-117
  » https://doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v20i2p110-117
• ¹⁰ Santos W. Deficiência como restrição de participação social: desafios para avaliação a partir da Lei Brasileira de Inclusão. Cienc Saude Colet. 2016 out;21 (10):3007-15. https://doi.org/10.1590/1413-812320152110.15262016
  » https://doi.org/10.1590/1413-812320152110.15262016
• ¹¹ Pereira ACC, Passerino L. Um estudo sobre o perfil dos empregados com deficiência em uma organização. Rev Bras Educ Espec. 2012 jun;18(2):245-64. https://doi.org/10.1590/S1413-65382012000200006
  » https://doi.org/10.1590/S1413-65382012000200006
• ¹² Monteiro L, Oliveira S, Rodrigues S, Dias C. Responsabilidade social empresarial: inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Rev Bras Educ Espec. 2011;17(3):459-80. https://doi.org/10.1590/S1413-65382011000300008
  » https://doi.org/10.1590/S1413-65382011000300008
• ¹³ Violante RR, Leite LP. A empregabilidade das pessoas com deficiência: uma análise da inclusão social no mercado de trabalho do município de Bauru, SP. Cad Psicol Soc Trab. 2011 jun;14(1):73-91.
• ¹⁴ Assis AM, Carvalho-Freitas MN. Estudo de caso sobre a inserção de pessoas com deficiência numa organização de grande porte. Rev Eletr Admin. 2014 maio-ago;20(2):496-528. https://doi.org/10.1590/1413-2311022201342126
  » https://doi.org/10.1590/1413-2311022201342126
• ¹⁵ Hammes IC, Nuernberg AH. A inclusão de pessoas com deficiência no contexto do trabalho em Florianópolis: relato de experiência no Sistema Nacional de Emprego. Psicol Ciencia Prof. 2015 jul-set;35(3):768-80. https://doi.org/10.1590/1982-3703000212012
  » https://doi.org/10.1590/1982-3703000212012
• ¹⁶ Giovanni G. As estruturas elementares das políticas públicas. Caderno de pesquisa no. 82 Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Núcleo de Estudos de Políticas Públicas; 2009 [citado 22 set 2022]. Disponível em: https://www.nepp.unicamp.br/biblioteca/periodicos/issue/view/9/CadPesqNepp82
  » https://www.nepp.unicamp.br/biblioteca/periodicos/issue/view/9/CadPesqNepp82
• ¹⁷ Laws D, Hajer M. Policy in practice. In: Moran M, Rein M, Goodin R. The Oxford handbook of public policy. Oxford: Oxford University Press; 2008. p. 409-24.
• ¹⁸ Winship C. Policy analysis as puzzle solving. In: Moran M, Rein M, Goodin R. The Oxford handbook of public policy. Oxford: Oxford University Press; 2008. p. 109-23.
• ¹⁹ Silva PLB, Melo MAB. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Núcleo de Estudos de Políticas Públicas; 2000 [citado 22 set 2022]. (Caderno de pesquisa, n. 48). Disponível em: https://www.nepp.unicamp.br/biblioteca/periodicos/issue/view/143/CadPesqNepp48
  » https://www.nepp.unicamp.br/biblioteca/periodicos/issue/view/143/CadPesqNepp48
• ²⁰ Schön DA, Rein M. Frame reflection: toward the resolution of intractable polcy controversies. Ney York: Basic Books; 1994.
• ²¹ Petit J, Querelle L, Daniellou F. Quelles données pour la recherche sur la pratique de l'ergonome ? Le Tavail Humain. 2007;70(4):391-411.
• ²² Simonelli AP Desenvolvimento e sistematização de modelo de análise de tarefas industriais para a inclusão de Portadores de Necessidades Especiais no Trabalho [dissertação]. São Carlos: Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de São Carlos; 2005.
• ²³ Simonelli AP Contribuições da análise da atividade e do modelo social para inclusão no trabalho de pessoas com deficiência [tese]. São Carlos: Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de São Carlos; 2009.
• ²⁴ Navas PMG. Desafios da inclusão das pessoas com deficiência no trabalho: contribuições de uma experiência [dissertação]. São Carlos: Programa de Pós-graduação em Terapia Ocupacional, Universidade Federal de São Carlos; 2019.
• ²⁵ Simonelli AP, Camarotto JA. Método de análise de tarefas industriais como ferramenta para a inclusão de portadores de necessidades especiais no trabalho. Rev Ter Ocup Univ São Paulo. 2005 set-dez;16 (3):137-46. https://doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v16i3p137-146
  » https://doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v16i3p137-146
• ²⁶ Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais, organizador. CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; 2003.
• ²⁷ Simonelli AP, Camarotto JA. Análise de atividades para a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho: uma proposta de modelo. Gest Prod. 2011;18(1):13-26. https://doi.org/10.1590/S0104-530X2011000100002
  » https://doi.org/10.1590/S0104-530X2011000100002
• ²⁸ Simonelli AP, Rodrigues DS, Navas PMG, Soares LBT, Camarotto JA. Projeto ATO - Ação, Trabalho e Oportunidade: inclusão de pessoas com deficiência no trabalho: relato de experiência. Cad Ter Ocup UFSCar. 2013;21(1):119-30. https://doi.org/10.4322/cto.2013.016
  » https://doi.org/10.4322/cto.2013.016
• ²⁹ Rodrigues DS, Simonelli APS, Soares LBT, Camarotto JA. Caracterização das pessoas com deficiência em idade economicamente ativa e mapeamento das instituições de assistência atuantes no Município de São Carlos. Cad Ter Ocup UFSCar. 2009jul-dez;7(2):7-118.
• ³⁰ Eisenberg Y, Vanderbom KA, Harris K, Herman C, Hefelfinger J, Rauworth A. evaluation of the reaching people whit disabilities through healthy communities project. Dis Health J. 2021;14(3):101061. https://doi.org/10.1016/j.dhjo.2021.101061
  » https://doi.org/10.1016/j.dhjo.2021.101061
• ³¹ Carvalho-Freitas MN, Santos JC. Capacitismo e inclusão: Contribuições teórico práticas da psicologia organizacional e do trabalho. São Paulo: Vetor; 2023.
• ³² Clot Y. Travail et pouvoir dágir. Paris: PUF; 2008.
• ³³ Jackson Filho JM, Pina JA, Vilela RGA, Souza KR. Desafios para a intervenção em saúde do trabalhador. Rev. Bras. Saúde Ocup 2018;43(Supl. 1):e13s. https://doi.org/10.1590/2317-6369AP0141218
  » https://doi.org/10.1590/2317-6369AP0141218
• ³⁴ Jackson Filho JM, Messias IA. Desenvolvimentos e contribuições da análise ergonômica do trabalho: olhares cruzados Brasil e França. Intervozes. 2019;4(1):72-7.

• Disponibilidade de dados:
  Os autores declaram que todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
• Apresentação do estudo em evento científico:
  Os autores informam que o estudo não foi apresentado em evento científico.
• e
  Política pública entendida não apenas como forma de intervenção do Estado, mas como “forma contemporânea de exercício do poder nas sociedades democráticas, resultante de uma complexa interação entre o Estado e a Sociedade, entendida aqui em sentido amplo, que inclui as relações sociais travadas também no campo da economia (p. 2)”.
• f
  A implementação das políticas públicas sociais, como no caso da inclusão, é processo de engenharia social que visa à resolução de problemas de natureza complexa ou enigmas (puzzle solivng), envolve rede de atores diversos com seus interesses e suas interações, propicia aprendizagem coletiva, envolve negociações permanentes devido aos pontos de vista diversos e às controvérsias existentes, necessita de coordenação interinstitucional para assegurar a perspectiva democrática.
• g
  Como mostra Winship, a história da implementação de dada política permite compreender o processo de resolução do enigma na sua origem.
• h
  A CIF, uma classificação baseada no modelo biopsicossocial, considera que atividade é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduo e que participação é o envolvimento desse individuo em uma situação de vida, por exemplo, o trabalho. No entanto, a análise da “atividade e participação” é realizada a partir da capacidade – execução de atividades em um ambiente padrão (por exemplo, um consultório de saúde) – e do desempenho – execução de tarefas no ambiente habitual (por exemplo, o ambiente de trabalho). Dessa forma, um indivíduo pode apresentar uma deficiência e consequentemente uma limitação na sua capacidade, porém, fatores ambientais podem favorecer (facilitadores) ou desfavorecer (barreiras) sua “atividade e participação”.
• i
  A CIF mostrou-se bastante efetiva para fornecer subsídios para apresentar a capacidade das PCD e analisá-las em relação aos fatores que neste contexto de inclusão no trabalho foram levantados com o auxílio da análise da atividade de trabalho, por meio da Ergonomia da Atividade.
• j
  “Os cursos de capacitação foram baseados na metodologia da Instituição Sorri-Campinas e trabalharam os seguintes temas: autocuidado e autoestima, comunicação na empresa, entrevista de emprego, dinâmicas de grupo, comunicação interpessoal, valorização de relacionamentos, rede de contatos, pensamento positivo, autonomia, enfrentamento de barreiras, acessibilidade, direitos e deveres, postura profissional, visão de processo na organização, autonomia e cultura de inclusão” (p. 124).
• k
  “Versava sobre educação para a inclusão, a fim de apresentar as características das pessoas com deficiência, discutir suas habilidades e limitações e as barreiras impostas pela sociedade à inclusão” (p.124).
• l
  A prefeitura realizava repasses financeiros à Apae, para execução do projeto, por meio de Lei Municipal n 15.814/11.
• m
  Uma secretária, uma terapeuta ocupacional e uma psicóloga, além de estagiários oriundos dos cursos de terapia ocupacional e engenharia de produção da UFSCar.
• n
  Evidentemente que os capítulos resumem análises mais aprofundadas dos temas e objetos tratados desenvolvidos nos artigos publicados.

• Financiamento:
  Os autores declaram que o estudo não foi subvencionado.

Editado por

• Editor-Chefe:
  Eduardo Algranti

Disponibilidade de dados

Os autores declaram que todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Dez 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  14 Fev 2023
• Revisado
  06 Maio 2024
• Aceito
  08 Maio 2024