Perfil de trabalho urbano de adolescentes de 14-15 anos: um estudo populacional no Sul do Brasil

Urban work profile among adolescents aged 14-15 years: a population-based study in Southern Brazil

TEMAS LIVRES FREE THEMES

Perfil de trabalho urbano de adolescentes de 14-15 anos: um estudo populacional no Sul do Brasil

Urban work profile among adolescents aged 14-15 years:a population-based study in Southern Brazil

Helen Gonçalves; Ana Maria Batista Menezes; Giancarlo Bacchieri; Alitéia Santiago Dilélio; Carlos Alberto Delgado Bocanegra; Eduardo Dickie Castilhos; Erika Alejandra Giraldo Gallo; Everton José Fantinel Nadia Spada Fiori; Rodrigo Dalke Meucci; Cora Luiza Pavin Araújo; Samuel Carvalho

Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia, Universidade Federal de Pelotas. Av. Marechal Deodoro 1160/3º. 96030-002 Pelotas RS. [e-mail]

ABSTRACT

The scope of this article was to describe the urban work patterns among 14 to 15-year-old youths from Southern Brazil. Child labor was characterized as any activity that resulted in retribution in the form of goods, services or money. The analyses were stratified by sex and economic level. Of the 4325 adolescents interviewed, the proportion of labor in the last year was 22.2%, namely 27.7% for the male sex, and 17% for the female sex. This proportion was also higher among the poorer strata of the population (30.0%) than the more affluent (14.3%). The majority of adolescents worked away from home and approximately half of them began working before 14 years of age, and around 80.0% reported that they worked by choice. Only 1.0% had a labor contract or work booklet, 30.0% worked more than six hours per day, and the average income was less than US$85/month. Domestic work predominated among the poorest teenagers. There is a need for greater surveillance of child labor and of interventions seeking to enforce prevailing legislation.

Key words: Child labor, Adolescent, Protection, Social policy

RESUMO

O objetivo deste artigo foi descrever os padrões de trabalho urbano em jovens de 14-15 anos do Sul do Brasil. O trabalho infantil foi caracterizado como qualquer atividade que resultasse em retribuição na forma de bens, serviços ou dinheiro. As análises foram estratificadas por sexo e nível econômico. Dos 4325 adolescentes entrevistados, a proporção de trabalho no último ano foi de 22,2%, sendo 27,7% para o sexo masculino e 17,0% para o sexo feminino. Essa proporção também foi maior para as classes D/E (30,0%) do que para as classes A/B (14,3%). A maioria dos adolescentes trabalhava fora de casa, aproximadamente metade começou a trabalhar antes dos 14 anos e cerca de 80,0% referiram trabalhar por interesse próprio. Apenas 1,0% tinha contrato ou carteira de trabalho, 30,0% trabalhavam mais de seis horas por dia, e a renda média foi menor do que R$ 150/mês. Os serviços domésticos predominaram entre os mais pobres. Existe a necessidade de maior monitoramento do trabalho infantil e de intervenções que busquem o cumprimento da legislação vigente.

Palavras-chave: Trabalho infantil, Adolescente, Proteção, Política social

Introdução

O trabalho infantil é definido como qualquer atividade laboral realizada por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos¹. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2004, no mundo cerca de 218 milhões de crianças entre cinco e 17 anos trabalhavam e mais da metade delas exerciam tarefas consideradas perigosas¹.

Embora o trabalho também possa ter efeitos positivos através da aquisição de disciplina, responsabilidade, autoconfiança e independência², muitos estudos demonstram que o trabalho infantil pode acarretar agravos frequentes à saúde e trazer prejuízos às atividades escolares e sociais^3-6. A África, a Ásia e a América do Sul são locais onde estão concentrados 96% dos casos de trabalho infantil do mundo, estando ele associado a ocupações de risco, desnutrição, evasão escolar, baixa remuneração e informalidade^7,8. A magnitude mundial desse problema desencadeou uma série de políticas e convenções entre a década de 70 e 90, como as de No. 138 e 182 da OIT. A primeira Convenção, datada de 1973, restringe as atividades laborais para a idade mínima de 15 anos, enquanto que a segunda, criada em 1999, que aborda as piores formas de trabalho infantil, proíbe este tipo de trabalho que implique em escravidão, em atividades ilícitas, isto é, atividades que possam prejudicar a saúde, a segurança ou a moral da criança⁹. Esta última Convenção ainda enfatiza que o termo "criança" deve ser aplicado a todos os menores de 18 anos.

O Brasil, em 1992, se tornou signatário do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) e aderiu às Convenções citadas em 2000-2001. O país, deste modo, reforçou seu compromisso político e social, especialmente, com a erradicação das piores formas de trabalho infantil^1,3. Em 2001, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) observou que 12,7% das crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhavam^4,5. Em 2007, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de trabalho infantil, nesta mesma faixa etária, foi de 10,8%, evidenciando uma redução deste problema no Brasil¹⁰. Outros dois estudos brasileiros de base populacional sobre trabalho infantil entre 14-17 anos demonstraram proporções de trabalho infantil entre 13-37% para meninas e 29-42% para meninos, em Pelotas e Ribeirão Preto, respectivamente^11,12.

Observou-se uma lacuna no conhecimento a respeito do perfil do trabalho entre indivíduos com idade limítrofe pela lei, isto é, menores de 16 anos, que seria a faixa etária que delimita o final do trabalho infantil. Dados descritivos podem contribuir no processo de acompanhamento e modificação de programas e políticas públicas que busquem realizar ações de monitoramento e fiscalização da legislação vigente, justificando mais estudos sobre o tema. Sendo assim, o objetivo deste artigo foi descrever o perfil de trabalho de adolescentes de 14-15 anos, moradores na zona urbana, de uma cidade de porte médio do Sul do Brasil.

Matérias e Métodos

A cidade de Pelotas, situada no Rio Grande do Sul (Brasil), possui uma população estimada de 345.179 habitantes¹³. No ano 1993, iniciou-se no município um estudo de coorte de nascimentos que incluiu mais de 99% dos partos hospitalares. Foram incluídas no estudo 5.249 crianças nascidas vivas e residentes na zona urbana. A metodologia detalhada desta coorte de nascimentos e de seus acompanhamentos anteriores está explicitada em outras publicações^14,15. Não há informações, portanto, sobre jovens que nasceram no mesmo município, em 1993, e que viviam (e ainda vivem) na zona rural, visto que este foi um critério de exclusão adotado pelo estudo.

Em 2008 realizou-se um novo acompanhamento entre janeiro e agosto, quando foram localizados 4.349 participantes vivos e identificados 147 óbitos (85,7% de resposta). Os questionários, nesse ano, foram avaliados e padronizados mediante o treinamento de entrevistadoras e a aplicação de estudo piloto em adolescentes não pertencentes à coorte. O controle de qualidade foi realizado a 30% dos entrevistados mediante um questionário reduzido. Características socioeconômicas e demográficas, de saúde (diagnóstico médico de doenças como rinite alérgica, bronquite, problema e visão; hospitalização no último ano e na vida; uso de medicamentos; índice de massa corporal) e da composição familiar (com quem eles moram) foram obtidas a partir de entrevistas com as mães, realizadas no domicílio. O bloco sobre trabalho foi aplicado ao próprio adolescente, morador de zona urbana, por meio de entrevista.

O trabalho infantil, na idade avaliada, foi caracterizado como qualquer atividade relatada pelo adolescente, durante o último ano, que resultasse em retribuição na forma de bens, serviços ou dinheiro. Não foi considerado trabalho aquelas atividades realizadas no domicílio ou outros locais que não gerassem pagamento. As variáveis demográficas e socioeconômicas utilizadas foram: sexo, classificação econômica conforme a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP)¹⁶ em classes A-B, C, D-E, cor da pele segundo o IBGE (posteriormente dicotomizada em branca e não branca) e escolaridade do chefe da família (0-4 anos, 5-8 anos, 9 ou mais anos concluídos). As variáveis relativas ao perfil de trabalho infantil foram: carga horária diária de trabalho até 6 horas, 7 a 8 horas, 9 horas ou mais; trabalho fora de casa (sim, não); trabalho com parentes (sim, não); idade de início (5 a 13 anos, 14 a 15 anos); motivação para o início categorizada em: ajudar em casa, interesse próprio e outros motivos; vínculo de trabalho formal (sim, não); tipo de pagamento (dinheiro, bens) e remuneração salarial (categorizada em tercis). Os tipos de trabalhos foram classificados em: serviços domésticos (ex: empregados domésticos, cuidadores e acompanhantes), serviços não domésticos (ex: eletricistas e desportistas), comércio (ex: atendentes, balconistas e garçons), construção civil (ex: ajudantes de pedreiro) e indústria (ex: oleiro, serralheiro e metalúrgico).

Análises descritivas do perfil de trabalho entre 14 e 15 anos foram realizadas com estratificação para sexo e classe econômica. Também foram testadas interações entre essas duas variáveis e aquelas relacionadas ao trabalho. As proporções e os intervalos de confiança de 95% foram reportados, e o teste qui-quadrado foi utilizado nas comparações entre as proporções. A limpeza do banco e o processamento das análises foram conduzidos no programa Stata, versão 11.0 (StataCorp., College Station, Estados Unidos).A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas. Todas as mães (ou responsáveis) e os jovens que concordaram em participar do estudo assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Resultados

Entre os 4.325 adolescentes entrevistados houve um predomínio de mulheres, de indivíduos de cor branca, de famílias da classe econômica C e de chefes de família com escolaridade entre cinco e oito anos de estudo (Tabela 1).

Do total dessa amostra de jovens, 22,2% relatou ter trabalhado no último ano. Nenhum jovem que trabalhava referiu exercer qualquer atividade laboral na zona rural no último ano. Entre os homens o percentual de trabalhadores no último ano foi de 27,7% (IC95% 25,8; 29,6) e entre as mulheres 17,0% (IC95% 15,5; 18,6). A proporção de adolescentes que referiu ter trabalhado no último ano foi maior para as classes D/E (30,0%) do que para as A/B (14,3%).

A maioria dos adolescentes trabalhava fora de casa, aproximadamente metade começou a trabalhar antes dos 14 anos e cerca de 80% referiram trabalhar por interesse próprio (homens 78,6% e mulheres 79,0%). Apenas 1% tinha contrato ou carteira de trabalho e quase todos recebiam alguma remuneração em dinheiro. Aproximadamente 30% dos adolescentes trabalhavam mais de seis horas/dia e a renda média foi menor do que R$ 150,00/mês.

Foram detectadas, com significância estatística, algumas diferenças no perfil de trabalho entre os sexos (Tabela 2). Quando comparados ao sexo feminino, os meninos trabalhavam mais fora de casa, embora predominasse o trabalho com parentes. Os adolescentes relataram ter começado a trabalhar, em média, aos 13 anos de idade.

Embora o tipo de pagamento não tenha sido diferente entre os sexos, em média a renda mensal dos rapazes foi de R$ 140,62 e das moças R$ 101,74 (p<0,001). A maioria das meninas trabalhadoras se encontrava no menor tercil de renda mensal. As formas de trabalho predominantes no sexo feminino foram os serviços domésticos (58,1%) e o comércio (22,8%), enquanto que no sexo masculino foram os serviços não domésticos (37,6%). A caracterização de vínculo empregatício foi semelhante entre os sexos 99% dos adolescentes estava trabalhando em situação informal (Tabela 2).

A Tabela 3 mostra diferenças entre os adolescentes de acordo com a classificação da ABEP. Na classe D/E é maior a probabilidade de os adolescentes trabalharem fora de casa, afastados dos parentes e fazendo serviços domésticos. Uma maior proporção de adolescentes das classes D/E recebe remuneração em dinheiro, enquanto que nas classes A/B eles recebem outras formas de pagamento (por exemplo, na forma de alimentos ou roupas). As demais variáveis sobre o tema não apresentaram variação significativa conforme as classes econômicas.

Os serviços domésticos predominaram no sexo feminino nas classes C e D/E e o comércio nas classes A/B (Figura 1). Para o sexo masculino houve um predomínio dos serviços não domésticos nas classes A/B e C, enquanto que os serviços domésticos foram mais frequentes nas classes D/E (Figura 2).

Discussão

Foram encontrados poucos estudos populacionais sobre trabalho infantil publicados em periódicos científicos nacionais, o que impossibilitou comparações metodológicas e conceituais, entre elas a caracterização das atividades não remuneradas como trabalho infantil e as diferentes faixas etárias abordadas¹². Entretanto, apesar das diferenças, nossos resultados foram similares a vários estudos no que se refere às proporções de trabalho, informalidade e às diferenças salariais entre adolescentes homens e mulheres^10,12,17-19.

Tendo em vista que o trabalho infantil é considerado legal apenas na condição de aprendiz, conforme a legislação brasileira e a OIT²⁰, entre os adolescentes estudados apenas 1% deles estava inserido no setor formal, o que indica uma alta precariedade dos vínculos trabalhistas nesta fase da vida. A proporção de informalidade no trabalho na zona urbana foi superior a encontrada em 1998, em Pelotas, quando foi verificado 15% de trabalho formal entre crianças de 10 a 17 anos, de condição socioeconômica baixa¹⁷. No presente estudo, a ausência legal de vínculo empregatício não diferiu entre os sexos, nem entre as classes econômicas, atingindo quase todos os adolescentes que trabalhavam aos 14-15 anos.

Embora os ramos de atividades que os jovens estavam inseridos, em 2008, sejam distintos conforme as classes econômicas analisadas, a informalidade se distribuiu igualmente entre elas, de A a E. Ainda que alguns dos ramos produtivos não sejam avaliados como apresentando más condições de trabalho, como o comércio, todavia, o relato de informalidade dos vínculos trabalhistas demonstra que os jovens estão expostos a situações de desrespeito. Sendo bastante provável que os jovens de classes mais baixas sofram mais prejuízos físicos e psicossociais do que os pertencentes a classes mais altas (A e B). Estas situações demarcam necessidades maiores de investimento, desde cedo, como em educação para crianças, assim como de conscientização dos adultos em relação aos danos do trabalho precoce. A participação prematura em atividades laborais impõe as crianças e aos adolescentes, entre outras situações, a necessidade de conciliarem escola e trabalho. Dependendo da jornada de trabalho ou das condições do mesmo, assim como das exigências escolares, esta tarefa - certamente difícil - poderá ser ainda inviável para muitos, resultando, em geral, em maiores taxas de evasão e/ou atraso escolar¹⁹. Além de várias privações, decorrentes do convívio com outras crianças e familiares, estes aspectos perpetuam os baixos níveis de escolaridade entre os mais pobres, consequentemente reduzem as chances de ascensão social deste grupo¹⁹. Portanto, ações conjuntas de governo e sociedade devem ser consideradas, notadamente aquelas que poderão conscientizar empregadores, familiares e empresários sobre os diversos danos sociais, físicos e psicológicos às crianças e adolescentes.

O percentual de trabalho detectado no estudo diferiu conforme o sexo, concordando com o documento da OIT (2006) e com os achados de outro estudo local que evidenciou a proporção de 29% para rapazes e de 13% para moças, com idade entre 14 e 17 anos^1,12. Nesse mesmo estudo, verificou-se uma diferença significativa na contribuição em dinheiro das despesas familiares entre meninos e meninas, 41% e 53%, respectivamente¹². Embora não avaliado no presente estudo, diferenças salariais foram encontradas entre adolescentes homens e mulheres, demonstradas pela maior proporção de mulheres no menor tercil de renda. As diferenças salariais entre meninos e meninas evidenciam precocemente que a divisão sexual do trabalho e que a superioridade das ocupações masculinas são perpetuados em nossa sociedade¹⁹.

Atividades como a construção civil, na qual quase 20% dos meninos no município estavam inseridos, são conforme a Portaria nº 20 de 13 de setembro de 2001 do Ministério do Trabalho e Emprego, consideradas perigosas^1,9. Em outras palavras, muitos adolescentes estão expostos a diversos riscos e agravos à saúde, como o envelhecimento precoce, comprometimento do desenvolvimento físico-motor e afetivo, lesões e deformidades osteomusculares¹⁹.

Considerações finais

A existência de normas, protocolos, regulamentações ou convenções não tem garantido a todos a proteção necessária aos direitos dos aprendizes adolescentes e a erradicação do trabalho infantil nas suas piores formas. O trabalho urbano descrito neste estudo, efetuado por adolescentes, em geral, com início aos 13 anos, é mais um exemplo. O esforço do governo, como se observa no Programa de Erradicação do Trabalho (PETI) Infantil, deve ser considerado como um dos passos, visto que a complexidade não se restringe ao trabalho em si e abrange, entre outros, o incentivo ao maior capital humano e social através do apoio como o da frequência à escola¹⁹. O elevado número de adolescentes com idade mínima abaixo da recomendada para as atividades laborais encontrado em diferentes estudos reafirma a importância político-social de despender maior atenção a esta temática.

Colaboradores

H Gonçalves, AMB Menezes, CLP Araújo e S Carvalho supervisionaram o trabalho de campo, revisaram criticamente o artigo e colaboraram nas indicações das análises e na sua redação. G Bacchieri, AS Dilélio, CAD Bocanegra, ED Castilhos, EAG Gallo, EJ Fantinel, NS Fiori e RD Meucci participaram da concepção, delineamento, análise, interpretação dos dados, revisão de literatura e redação do artigo.

Agradecimentos

Este artigo é baseado nos dados do estudo "Coorte de nascimentos de 1993 de Pelotas", coordenado por professores pesquisadores do Programa de Pós-graduação em Epidemiologia, da Universidade Federal de Pelotas. A visita aos 15 anos foi financiada pela Wellcome Trust Initiative, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq; Brasil) e Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Rio Grande do Sul (FAPERGS). As fases iniciais do estudo de coorte de nascimento de 1993 foram financiadas pela União Europeia, Programa Nacional de Centros de Excelência (PRONEX/CNPq, Brasil), Pastoral da Criança (Brasil) e Ministério da Saúde (Brasil).

Artigo apresentado em 17/03/2011

Aprovado em 15/08/2011

Versão final apresentada em 31/08/2011

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Maio 2012
• Data do Fascículo
  Maio 2012

Histórico

• Recebido
  17 Mar 2011