A medida protetiva de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na perspectiva dos estudos nacionais

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a produção científica nacional sobre as medidas protetivas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil. Através da realização de uma revisão integrativa, busca-se refletir sobre as principais tendências, temas, atores institucionais, metodologias e objetivos dos estudos acerca da referida medida e analisar como se apresentam e se articulam as condições e o direito à saúde nessas referências. Seis unidades temáticas foram identificadas no acervo: percepções e papéis de diferentes atores nos processos de acolhimento institucional; processos de autonomia, desligamento e causas de acolhimento institucional; aspectos legislativos, avaliação de serviços e identificação de perfis; convivência familiar e comunitária; educação e formação profissional; e saúde física e mental de crianças e adolescentes acolhidos. No Brasil, especificamente, poucos estudos investigam as concepções dos acolhidos sobre os processos de medida protetiva, assim como o acesso à educação. O vínculo entre pobreza e institucionalização aparece com destaque e fica evidenciada a escassez de atividades visando a reintegração familiar de maneira prioritária. Um número alto de pesquisas aponta para as dificuldades de implementar legislações.

Palavras-chave:
Acolhimento institucional; Medida protetiva; Criança; Adolescente

Abstract

This article aims to analyze the national scientific production on protective measures aimed at institutional care for at-risk children and adolescents in Brazil. By carrying out an integrative review, we seek to reflect on the main trends, themes, institutional actors, methodologies, and objectives of studies on the aforementioned measure and to analyze how the conditions and the right to health are presented and articulated in these references. Six thematic units were identified in the collection: Perceptions and roles of different actors in institutional reception processes; Processes of autonomy, dismissal, and causes of institutional care; Legislative aspects, evaluation of services, and identification of profiles; Family and community coexistence; Education and professional training; and Physical and mental health of sheltered children and adolescents. In Brazil, specifically, few studies investigate the concepts of the children and adolescents placed in shelters concerning protective measure processes or access to education. The link between poverty and institutionalization appears prominently and the scarcity of activities aimed primarily at family reintegration is evident. A large number of surveys point to the difficulties in implementing legislation.

Key words:
Institutional care; Protective measures; Children; Adolescents

Introdução

O presente artigo tem como objeto de análise a produção científica nacional sobre as medidas protetivas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil. Através da realização de uma revisão integrativa, busca-se refletir a respeito das principais tendências, temas, atores institucionais, metodologias e objetivos dos estudos sobre a referida medida e analisar como se apresentam e se articulam as condições e o direito à saúde nessas referências.

O acolhimento institucional, como medida de proteção, segundo a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)¹, teria caráter provisório e excepcional, funcionando como estratégia de transição para reintegração familiar ou para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade².

Segundo ordenação do ECA, os serviços de acolhimento devem estruturar todo o seu atendimento baseados em alguns princípios: excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar; preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; garantia de acesso e respeito à diversidade e à não-discriminação; oferta de atendimento personalizado e individualizado; garantia de liberdade de crença e religião; e respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem³.

Estudiosos de diversas áreas vêm apontando os malefícios causados pela longa permanência de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, onde prevalecem as medidas de massa em detrimento das individualidades e o investimento insatisfatório em suas formações escolares^4-6. De acordo com Assis et al.⁷, existe uma carência de pesquisas no Brasil e no mundo sobre com relação à estrutura e à qualidade dos serviços em instituições de acolhimento.

As diversas questões citadas até aqui impulsionaram a realização deste estudo, que reconhece que a implementação das medidas protetivas está diretamente relacionada com a produção de saberes a respeito do tema. Olhar para as produções científicas sobre acolhimento institucional, a fim de se estabelecer um estado da arte da pesquisa acerca do tema, subsidia a discussão a respeito do sistema de garantia de direitos da infância e da adolescência e de suas práticas, permite também identificar as lacunas e temas ausentes que precisam de maior investimento investigativo.

Trabalhamos com duas perguntas-chave: (i) qual o estado da arte dos estudos sobre medidas protetivas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes (temas mais recorrentes e os mais invisibilizados; modos de abordagem; referências disciplinares e teóricas mais prevalentes)?; e (ii) como se apresentam e se articulam as condições e o direito à saúde nessas referências?

Metodologia

Este é um estudo de revisão integrativa da literatura científica sobre a medida protetiva de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. A revisão integrativa contribui para a realização de análises críticas em relação à produção de saberes a respeito de questões, objetivos e objetos de pesquisas, evidenciando possíveis contradições, apagamentos e razões para a ascensão de determinados temas e agendas de pesquisa^8,9. O levantamento bibliográfico ocorreu em julho de 2022, por meio de estratégia de busca com descritores em língua portuguesa e língua inglesa nas seguintes bases: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scopus, Web of Science e PubMed. Foram coletados 541 artigos.

Utilizamos o software Mendeley (https://www.mendeley.com) para otimizar a limpeza da base e checagem de duplicidades. As publicações em português, inglês ou espanhol que figuraram como disponíveis e acessíveis foram lidas em sua totalidade. Foram selecionados apenas os artigos científicos que tinham o Brasil como país de filiação, publicados entre os anos de 2010 e 2022, e excluídos os textos sem versão completa disponível. Após a leitura dos resumos, permaneceram os trabalhos que estavam relacionados diretamente à temática da medida protetiva de acolhimento para crianças e adolescentes, sendo excluídos os estudos apenas com crianças, que desconsideravam a adolescência, e sem uma discussão propriamente sobre o acolhimento institucional (Figura 1).

Figura 1
Percurso da coleta bibliográfica.

Os 81 estudos selecionados deram origem a uma matriz de dados organizada com base nas seguintes informações: autor; ano; título; objetivo; métodos/metodologia; participantes; principais resultados; e área de conhecimento. Em seguida, foi feita a leitura dos resumos, com o intuito de identificar os temas e enunciados centrais presentes nas produções. Os artigos foram organizados segundo os preceitos da análise temática, aplicando as codificações de unidade, tema e conteúdo¹⁰. Seis unidades temáticas nucleadoras foram identificadas no acervo (Quadro 1).

Quadro 1
Unidades temáticas, número de artigos, descrição, identificação e metodologias empregadas.

	Descrição
Percepções, papéis e perfis de diferentes atores nos processos de acolhimento institucional. N = 44	Produções científicas sobre os diferentes papéis, percepções e representações de diversos sujeitos e grupos, institucionais ou não, sobre o acolhimento institucional.	Scopinho e Rossi11, 2017; Costa12et al., 2018; Felix13et al., 2020; Silva e Arpini14, 2013a; Brito15et al., 2014; Halpern16et al., 2015; Carvalho17et al., 2015; Furlan e Sousa18, 2014; Silva e Arpini19, 2013b; Siqueira20et al., 2021; Souza21et al., 2021; Vasconcelos22et al., 2021; Girotto e Amador23, 2018; Scott24et al., 2018; Gomes e Levy 25, 2019; Silva26et al., 2015; Moreira E Paiva27, 2015; Carlos28et al., 2013; Rodrigues29et al., 2014; Carlos30et al., 2014; Miura31et al., 2018; Franceschini e Weschenfelder32, 2021; Brito33et al., 2017; Uziel e Berzins34, 2012; Rodrigues35et al., 2021; Bonfatti e Granato36, 2021; Paludo37et al., 2018; Marzol38et al., 2012; Somer39et al., 2018; Rocha40et al., 2015; Lima41et al., 2016; Líbio e Zacharia S42, 2017; Carvalho e Stengel43, 2018; Cruz44et al., 2019; Wendt45et al., 2017; Zappe46et al., 2016; Wendt47et al., 2018; Fukuda48et al., 2013; Gontijo49et al., 2012; Acioli50et al., 2019; Couto e Rizzini51, 2021; Penso52et al., 2017; Heumann e Cavalcante53, 2018.	Compreensão das percepções e possíveis representações por parte de profissionais que atuam em instituições de acolhimento, sobre diferentes processos, atores e funções relacionadas à medida protetiva; compreensão da percepção de acolhidos sobre violências e violações de direitos sofridas, questões identitárias e ligadas à sexualidade e autoestima, experiências emocionais em determinados contextos, relações e atribuições de profissionais dos acolhimentos e questões escolares; compreender como familiares enxergam a medida protetiva de acolhimento institucional de maneira geral e seus impactos diante de violências e violações sofridas pelos acolhidos; compreensão da imagem social atribuída às crianças e adolescentes em situação de acolhimento, às famílias/responsáveis destes e às próprias instituições de acolhimento; e identificar, apresentar e descrever o perfil sociofamiliar de crianças e adolescentes em situação de múltiplos acolhimentos.	Estudos empíricos, qualitativos; estudos de natureza teórica.
Processos de autonomia, causas de acolhimento institucional e de desligamento. N = 18	Estudos que discutem as circunstâncias e cenários que resultam na aplicação de uma medida protetiva e das estratégias e possibilidades de desligamento de crianças e adolescentes das instituições de acolhimento, assim como das relações entre os contextos de desligamentos e os processos de investimento em autonomia dos acolhidos	Ianelli54et al., 2015; Silva e Arpini55, 2013; Rosa56et al., 2012; Almeida e Morais57, 2016; Figueiró e Campos58, 2013; Cassarino-Perez59et al., 2020; Cassarino-Perez60et al., 2018; Borges e Scorsolini-Comin61, 2020; Espíndola62et al., 2019; Hueb63, 2016; Fernandes64, 2017; Martellet E Siqueira65, 2014; Gross e Tamarozzi66, 2020; Ramos e Filho67, 2019; Crestani e Rocha68, 2018; Boesmans e Martins69, 2016; Aparecida e Ferreira70, 2016; Mastroianni71et al., 2018.	Acompanhamentos e análises de contextos de desligamentos de crianças e adolescentes acolhidos das instituições de acolhimento, por reintegração/reinserção familiar, por alcance da maioridade e pela colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas; investigar os processos de investimento na autonomia de crianças e adolescentes; e analisar as causas da institucionalização de crianças e adolescentes.	Estudos empíricos, qualitativos; estudos a partir de dados secundários; estudos de natureza teórica.
Aspectos legislativos e avaliação de serviços. N = 9	Produções científicas que analisam as medidas protetivas de acolhimento institucional e seus processos, a situação de conformidade das execuções das referidas medidas em relação aos seus aspectos legislativos, considerando a construção e os contextos históricos destas legislações.	Miranda72, 2017; Oliveira e Brito73, 2015; Oliveira e Schwartz74, 2013; Guedes e Scarcelli75, 2014; Fonseca76et al., 2020; Oliveira77et al., 2020; Malfitano e Silva78, 2014; Parra79et al., 2019; Acioli80et al., 2018b.	Análise das conformidades dos serviços, da produção científica diante de aspectos legislativos e avaliações de diferentes serviços de acolhimento institucional.	Estudos empíricos, qualitativos; estudos a partir de dados secundários; estudos de natureza teórica.
Convivência familiar e comunitária. N = 1	Textos dedicados à compreensão sobre o direito fundamental dos acolhidos em relação à convivência familiar e comunitária.	Moreira81, 2014.	Compreender, o direito à convivência familiar à luz da psicologia sócio-histórica.	Estudo empírico, qualitativo.
Educação e formação profissional. N = 3	Artigos científicos que abordam acesso e direito à educação e demais processos que envolvem escolaridade e ensino; investimentos e estratégias em relação à formação profissional; e inserção no mercado de trabalho.	Silva82et al., 2021; Leal e Alberto83, 2020; Leal e Alberto84, 2021.	Comparar habilidades sociais, questões comportamentais e desempenho escolar de crianças e adolescentes com e sem histórico de acolhimento institucional e analisar as relações entre escolaridade, formação profissional e acolhimento institucional.	Estudos empíricos, qualitativos.
Saúde física e mental de crianças e adolescentes acolhidos. N = 6	Estudos que analisam processos, fenômenos, direitos e das condições de saúde física e mental de crianças e adolescentes acolhidos.	Fernandes e Oliveira-Monteiro85, 2016; Álvares86et al., 2013; Miura87et al., 2017; Oliveira88et al., 2018; Penna89et al., 2016; Filho90et al., 2016	Investigar as condições de saúde mental dos acolhidos relacionadas às práticas e processos dos serviços de acolhimento e o processo de medicalização destes; analisar os comportamentos sexuais e consequentes impactos na saúde sexual de acolhidos e os impactos da institucionalização na saúde física e psicológica destes.	Estudos empíricos, qualitativos.

• Fonte: Autores.

Resultados

A maioria das pesquisas analisadas pertence à área da psicologia, 58 de 81 estudos, e faz uso de uma metodologia empírica e de caráter qualitativo, ou seja, priorizam a escuta dos sujeitos que integram os diversos processos dos serviços de acolhimento, ainda que tragam também algum aspecto quantitativo.

Percepções, papéis e perfis de diferentes atores nos processos de acolhimento institucional

Dos 44 artigos desse eixo, 17 se ocupam da busca pela compreensão das percepções e possíveis representações por parte de profissionais e estagiários que atuam em instituições de acolhimento sobre diferentes processos, atores e funções relacionadas à medida protetiva de acolhimento institucional.

Ressaltam-se visões negativas sobre os processos relacionados ao acolhimento institucional e apontamentos de contradições entre as práticas e o que é preconizado^11,12,17, tendo como consequência a vivência de episódios de violência durante a aplicação da medida protetiva pelos acolhidos¹⁶ e a existência de uma cultura de institucionalização da pobreza¹⁸.

Quanto à percepção e às representações de acolhidos, figuram 12 estudos. Percebe-se que é possível um desenvolvimento saudável da autonomia e da existência de expectativa de resoluções positivas dos contextos de acolhimento, assim como a percepção da instituição como lugar de proteção^29,31, apesar de os estudos não desenvolverem sobre quais seriam, exatamente, esses aspectos positivos, porém tais resultados se mostram extremamente pontuais e se perdem diante da constatação de que no acolhimento institucional prevalecem as posturas autoritárias^38,39 e verticalizadas, situações que resultam na dificuldade de preservação e desenvolvimento da identidade e em uma considerável moralidade conservadora em relação à sexualidade^{15,28,32,34,35,39}.

As percepções de familiares/responsáveis também aparecem como fator de investimento dos trabalhos desse enunciado, ficando evidenciado o significativo sofrimento diante do afastamento, a fragilização de vínculos familiares a partir da aplicação da medida de proteção e a dificuldade em relação à identificação com o acolhimento.

A construção de imagens sociais negativas é mais frequentemente associada às famílias com crianças e adolescentes institucionalizados⁴⁶, assim como aos próprios acolhidos, os percebendo como únicos culpados pelas situações de vulnerabilidade social, como sujeitos de caráter duvidoso e ligados a questões de criminalidade.

Sobre os trabalhos que abordam os perfis de acolhidos, estudos demonstram haver predominância do sexo masculino em relação aos acolhidos^48,50,51, assim como de crianças e adolescentes com situação de múltiplos acolhimentos^48,50, não havendo destaque significativo para o estabelecimento de um padrão em relação à faixa etária. A maioria dos estudos aponta para atrasos quanto à situação escolar^48-51,53 e cita como principais causas de aplicação da medida protetiva: negligência; situação de rua; violências; maus tratos; abandono; condições socioeconômicas da família; e uso de álcool e outras drogas pelos responsáveis^48-52.

Processos de autonomia, causas de acolhimento institucional e de desligamento

Dos 18 estudos desta unidade, a maioria trata dos acompanhamentos e análises de contextos de desligamentos de crianças e adolescentes acolhidos das instituições de acolhimento. Ao abordar a temática da reintegração familiar, aparecem análises desses processos a partir da nova Lei Nacional de Adoção e a busca de implementação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos da infância e adolescência^14,54, assim como a análise das expectativas de acolhidos frente à possibilidade de retorno para a família⁵⁷ e o acompanhamento de acolhidos em processo de reintegração⁵⁶.

As produções indicam precariedade em relação ao investimento na reintegração. As ações de apoio às famílias visando a reintegração precisam de articulação com políticas que considerem aspectos específicos regionais e populacionais^54,55. Apesar de acolhidos relatarem manter bom vínculo e sentimentos positivos com familiares e dos esforços das equipes técnicas das instituições, a efetivação da reinserção familiar esbarra nas carências materiais e nos conflitos das relações, tanto que a inserção em programas que geram algum tipo de renda, seja por parte do acolhido, como o programa Jovem Aprendiz, ou por parte da família figuram como fator importante para essa efetivação^56,57.

Quanto aos desligamentos e processos relacionados à maioridade, discute-se o papel da instituição de acolhimento e de toda a rede na garantia de direitos e preparação dos acolhidos em relação à transição para a vida adulta^58-60. Os autores apontam o despreparo para lidar com as questões da vida adulta devido ao pouco investimento na autonomia dos acolhidos e à falta de conformidade entre os planos e desejos desses sujeitos e as limitadas alternativas oferecidas pela rede.

Os processos de investimento na autonomia aparecem como estratégias importantes. Dois estudos abordam a questão por meio de investigações mais específicas sobre o tema, promovendo o levantamento de indicadores de comportamentos pró-sociais de adolescente acolhidos⁶⁴ e a compreensão do processo de desenvolvimento do apego⁶⁵, demonstrando a importância do investimento em movimentos empáticos e de partilha na rotina institucional.

A preparação de crianças e adolescentes para colocação em família substituta é uma preocupação dos autores de uma das revisões integrativas⁶³, junto com o interesse pela adoção de acolhidos com idade considerada avançada⁶¹ e pela efetividade da sistematização das adoções, em nível nacional, nesse contexto⁴.

Os estudos revelam ausências de discussões fundamentais, como a desconsideração da necessidade de se abordar questões étnico-raciais vinculadas à longa permanência de crianças e adolescentes institucionalizados e os atravessamentos sobre as questões de colocação em família substituta de pessoas com deficiência^61,63.

Sobre causas de institucionalização de crianças/adolescentes, as produções científicas são taxativas ao explicitar a significativa ligação do fenômeno com a situação de pobreza das famílias, em que categorias como “em risco” e “em vulnerabilidade” são frequentemente utilizadas para justificar a intervenção estatal sobre sujeitos pobres^66-71.

Esses estudos, uma minoria com maior criticidade, evidenciam o acolhimento institucional como dispositivo de intervenção biopolítica⁶⁸. O serviço atua por meio de um duplo confinamento: dos corpos, trancados em instituições, e da subjetividade, sequestrada, criminalizada, punida e impedida de exercer sua potência^66,68. O uso de álcool e/ou drogas pelos responsáveis aparece como atravessamento considerável em relação aos fatores associados ao acolhimento⁷¹.

Nesse enunciado, produções científicas que se utilizam de metodologia empírica e qualitativa representam a maioria, totalizando oito estudos, enquanto trabalhos de natureza teórica somam um total de seis e pesquisas realizadas a partir de dados secundários configuram quatro trabalhos.

Aspectos legislativos e avaliação de serviços

Dos estudos que discutem as conformidades dos serviços de acolhimento institucional em relação às políticas e legislações, é possível identificar uma preocupação em discutir a evolução histórica, a configuração e a execução atual dos serviços e das normativas^72,73. Identifica-se, também, uma busca por estabelecer relação entre a elaboração de políticas e práticas institucionais do dia a dia e quanto à atuação dos diversos profissionais, considerada célere e exitosa^74,75, à verificação do atendimento nos padrões estabelecidos por essas políticas⁷⁶ e à organização da política de atendimento da população como fator de fortalecimento da função protetiva da família⁷⁷.

Os autores apontam como principais resultados que políticas públicas potentes e bem elaboradas encontram dificuldades de implementação⁷². A atual execução dos serviços enfrenta problemas em relação a aspectos considerados basilares, como desmembramento de grupo de irmãos acolhidos, instituições que restringem o atendimento com base em faixa etária, desarticulação da rede de proteção, significativo número de crianças e adolescentes do interior acolhidos na capital, ausência de trabalho junto à família e dificuldades para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária^73,74.

Ressalte-se, ainda, a importância de questionar as atribuições de papéis e as diretrizes, o atendimento aos padrões de estruturas físicas, a capacitação de funcionários e proporcionar presença do Estado na proposição de políticas efetivas^75-77.

Os estudos de revisões sobre serviços de acolhimento institucional e seus aspectos legislativos, a partir da promulgação do ECA, investigam prioritariamente os efeitos da institucionalização sobre acolhidos^78,79. Os principais resultados ressaltam a impossibilidade de uma compreensão fidedigna dos fenômenos investigados, devido à escassez de produções científicas sobre o tema, e demonstram que o acolhimento institucional precisa de respaldo significativo nas políticas públicas, uma vez que seus possíveis impactos negativos são consideráveis e potencialmente tão violadores quanto as situações que demandam sua aplicação.

Os objetivos dos estudos voltados para a avaliação de serviços consistem em analisar a estrutura e os processos de acolhimento institucional. Um estudo feito em Recife apontou que um número bastante reduzido apresentou estrutura padrão inadequada, com a maioria sendo referenciada enquanto aceitáveis⁸⁰. O estudo avaliou a estrutura e o processo de acolhimento institucional para proteção de crianças e adolescentes vítimas de abandono e/ou violência, utilizando-se da aplicação de um questionário estruturado submetido aos responsáveis pelos serviços, havendo, ainda, uma análise qualitativa com gestores do poder Judiciário e do Executivo.

Convivência familiar e comunitária

A medida de acolhimento institucional se mostra eficaz na proteção da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, mas grandes dificuldades aparecem no sentido de efetivar a restauração dos vínculos familiares, principalmente pela crença compartilhada em um modelo ideal de família⁸¹. De acordo com Moreira⁸¹, essas famílias são vistas como frágeis do ponto de vista simbólico, não só em relação ao ponto de vista material: famílias, na maioria dos casos, monoparentais femininas em que persistem um ideal imaginário de família nuclear conjugal heterossexual, fazendo com que outras configurações familiares sejam vistas como “desestruturadas”. A autora ressalta que a instituição acolhe a criança e o adolescente, mas não a família, que a rede é composta de muitos equipamentos de atendimento psicossocial, mas consideravelmente desconexos.

Educação e formação profissional

Em três estudos identifica-se o tema da educação e formação profissional de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Um trabalho indica que existem questões de comportamento que acabam impactando o desempenho acadêmico nas áreas de leitura e escrita de crianças e adolescentes acolhidos, que se somam às atitudes preconceituosas e discriminatórias em relação a esses sujeitos. Essas atitudes favorecem práticas excludentes, que, além de não colaborar para a efetivação de direitos, reforçam a crença em insucessos e na incapacidade de construção de cenários novos e potentes⁸².

Silva⁸²et al. afirmam a importância de uma postura inclusiva de crianças e adolescentes acolhidos na escola, propiciando práticas educativas de respeito às diferenças e impulsionamento da equidade. A significativa defasagem escolar por parte dos acolhidos e a falta de clareza por parte de profissionais dos serviços de acolhimento sobre o que configura a formação profissional, conduzindo à inserção de crianças e adolescentes em qualificações diversas e ausentes de uma proposta de real inserção no mercado de trabalho, se apresentam como obstáculos principais^83,84.

Leal e Alberto⁸⁴ apontam a necessidade de investimento na articulação entre as políticas de formação profissionais e as de medida protetiva de crianças e adolescentes, para que o desenvolvimento seja impulsionado e possibilite a construção de um projeto de vida e a consequente inserção no mercado de trabalho.

Saúde física e mental de crianças e adolescentes acolhidos

O tema da saúde física e mental de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional foi identificado em 6 dos 81 estudos. Em relação à saúde mental, problemas psicológicos foram apontados em uma das pesquisas, através de avaliações realizadas com 61 adolescentes acolhidos, que apresentaram, em geral, uma percepção negativa da instituição de acolhimento, manifestando indiferença quanto às adversidades e complexidades de suas situações de vida e de acolhimento, o que aponta para a existência de problemas emocionais e para a descontinuidade do uso de recursos psíquicos na busca pelo enfrentamento da situação de vulnerabilidade vivida durante o afastamento de pessoas por quem nutrem vínculos afetivos, sendo verificado, inclusive, ideação suicida em um dos adolescentes entrevistados⁸⁵.

Uma pesquisa investigou a incidência de sintomas depressivos em crianças e adolescentes acolhidos, sinalizando que 35% dos 23 participantes obtiveram percentil considerado clinicamente significativo e outros 35% apresentaram percentil aproximado. Os resultados sugerem que ter um tempo de acolhimento superior a dois anos, histórico de múltiplos acolhimentos, não ter padrinhos afetivos ao longo do processo de acolhimento institucional, não ter irmãos na instituição e ser acolhido depois dos sete anos de idade são fenômenos que têm ligação direta com o desenvolvimento dos referidos sintomas⁸⁶.

Outro estudo buscou compreender as experiências emocionais de violência intrafamiliar vivida por mães adolescentes acolhidas institucionalmente, tendo como principais resultados o apontamento de uma diversidade de situações que acarretam significativo sofrimento psíquico: gravidez na adolescência, conflitos como rotina familiar, fugas da casa, assim como situações em que acabam por abandonar o filho/filha após o nascimento. Considera-se que a violência intrafamiliar incapacitou as adolescentes de simbolizar, elaborar e ressignificar o sofrimento psíquico carregado dessas experiências⁸⁷.

Um dos estudos buscou analisar a medicalização de crianças e adolescentes como um modus operandi dos serviços. Fica claro que, em detrimento de medidas de cuidado, que valorizam o trabalho em rede e a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes, são acionadas medidas que privilegiam o controle, a vigilância e colocam esses sujeitos na posição de carência, anormalidade e periculosidade⁸⁸.

Penna⁸⁹et al. descrevem as atitudes e comportamentos sexuais de adolescentes acolhidos e a análise das repercussões dessas atitudes sobre sua saúde sexual. Como resultado geral, foi possível perceber, após a inserção na medida protetiva, um claro aumento do uso de preservativos e da percepção quanto à vulnerabilidade sexual por parte dos acolhidos, sendo possível concluir que a promoção de saúde sexual e reprodutiva de adolescentes foi favorecida no acolhimento.

E um estudo buscou investigar os impactos da institucionalização na saúde física e psicológica de crianças e adolescentes acolhidos, apontando que a retirada de uma criança de uma instituição e sua transferência para um lugar de cuidado diferente pode levar a uma redução do risco de psicopatologia, além de promover um melhor desenvolvimento social, emocional e cognitivo. É imprescindível, então, o investimento na implementação dos cuidados, previstos nas diversas políticas sobre a questão, para minimizar possíveis déficits no desenvolvimento de acolhidos⁹⁰.

Discussão

É impactante a quantidade de estudos voltados para as percepções e papéis de diferentes atores nos processos de acolhimento institucional - quase a metade das 81 pesquisas, chamando ainda mais atenção o fato de prevalecerem os trabalhos preocupados com a atuação e percepção por parte dos sujeitos que trabalham nos serviços de acolhimento.

No Brasil, poucos estudos investigam as concepções de acolhidos, ainda que alguns sinalizem que, para que a situação de acolhimento proporcione um desenvolvimento saudável, é preciso o investimento em reformulações e avaliações das instituições, uma vez que se verifica inúmeras falhas estruturais e processuais nas instituições brasileiras⁸⁰. Silva e Montserrat⁹¹ apontam para a evidente escassez de dados sobre as populações de crianças e adolescentes em medidas protetivas e evidenciam a invisibilidade a que esses estão expostos.

Um número alto de pesquisas aponta para as dificuldades em relação à implementação das legislações e normativas voltadas para o serviço de garantia de direitos da infância e da adolescência e para falta de conhecimento, por parte dos profissionais, sobre seus papéis e atribuições específicas, o que vem ao encontro do que dizem Masha e Botha⁹², que apontam para um sistema de acolhimento que contribui para a perpetuação de violações de direitos e negligências devido ao distanciamento entre práticas e aquilo que está preconizado.

Ao assegurar a convivência familiar e comunitária, o ECA reconhece a importância da família em relação à educação e à socialização da infância e da adolescência, exaltando a relevância da preservação de tais vínculos⁹³, mas ainda assim a escassez de atividades e propostas que tenham como objetivo específico o fortalecimento de vínculos e investimento na reintegração familiar fica evidenciada nesta revisão integrativa, apesar da legislação nacional sustentar o caráter prioritário dessas ações e ressaltar a excepcionalidade e brevidade da medida protetiva de acolhimento institucional¹.

O vínculo entre pobreza e institucionalização de crianças e adolescentes aparece com destaque, principalmente nas pesquisas que compõem o eixo temático que versa sobre as causas de acolhimentos, mas os dados também são corroborados pelos textos que investigam o perfil dos acolhidos, o que aponta para a existência de uma lógica de proteção contraditória, como afirma Rizzini⁹⁴, que permite que crianças e adolescentes ainda estejam no raio de ação da justiça, da assistência e da polícia por sua condição de pobreza. As micropráticas institucionais influenciam e atualizam os processos de discriminação contra os pobres no âmbito das políticas de proteção da infância e adolescência, sobre isso não há dúvidas⁹⁵.

É preciso marcar uma diferença em relação aos estudos sobre educação e formação profissional. O acesso à educação como questão basilar aparece ainda menos na presente revisão, já que, dos três estudos, dois abordam profissionalização. Mas é preciso reforçar que as duas modalidades se mostram estratégicas, considerando a realidade social das famílias envolvidas na temática discutida e suas necessidades de autonomia. O acesso à educação possibilita ao sujeito sua autoconstrução e amplia suas possibilidades de escolha, sendo uma oportunidade de crescimento cidadão e uma chave de crescente estima de si⁹⁶.

O uso de álcool e outras drogas é apontado como principal agente gerador de violência nas relações afetivas, marcando presença relevante em episódios de violações de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, tanto pelo uso por eles quanto por seus responsáveis, tendo como consequência o afastamento familiar⁹⁷.

Embora questões como o uso de álcool e outras drogas figurem em várias pesquisas como um dificultador para a redução do número de acolhimentos e para a promoção das reintegrações familiares, nenhum dos estudos - e aqui não se fala apenas a respeito daqueles que integram o eixo temático da saúde - considera quaisquer reflexões aprofundadas sobre a relação entre questões de saúde, causalidades de institucionalizações e possíveis desligamentos de crianças e adolescentes de tais medidas.

A convivência familiar e comunitária, o acesso à educação e o acesso à saúde são direitos fundamentais de crianças e adolescentes e aparecem em quase todos os estudos, porém há de se destacar que muito mais como uma questão periférica, ou seja, como consequência de investigações que têm outros objetivos específicos, do que ocupando um lugar de centralidade nas discussões.

Considerações finais

Esta revisão integrativa mostra que, diante do grande número de pesquisas voltadas para a percepção e atuação de diversos atores que integram os processos dos serviços de acolhimento institucional, principalmente dos profissionais, os avanços das legislações e normativas não se refletem na execução das referidas medidas de proteção e que, diante disso, os esforços quanto à produção de conhecimento tendem a se concentrar sobre os serviços e os profissionais, deixando à margem as experiências de crianças e adolescentes acolhidos e os impactos que eles sofrem diretamente sobre seu desenvolvimento geral e, principalmente, suas condições de saúde, ainda que se admita a existência de determinado nível de correlação entre as duas questões.

A medida protetiva segue com o caráter tutelar das ações voltadas para a suposta proteção de crianças e adolescentes pobres diante de situações de risco que encontram suas raízes em problemas políticos, econômicos e sociais. Ao entender a complexidade desse contexto, é preciso considerar as violações que estão sendo impostas em nome da proteção, usada como máscara. A análise do acesso e das condições de saúde, um dos principais objetivos deste texto, se mostrou pouco presente e com escassa investigação nas referências coletadas nesta revisão integrativa. Da mesma forma que os estudos sobre os direitos à convivência familiar e comunitária e à educação, que também se mostraram pouco presentes na agenda investigativa.

Referências

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Editores-chefes:

Maria Cecília de Souza Minayo, Romeu Gomes, Antônio Augusto Moura da Silva

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Jul 2024
• Data do Fascículo
  Jul 2024

Histórico

• Recebido
  05 Abr 2023
• Aceito
  01 Fev 2024
• Publicado
  22 Fev 2024