Psicologia e Políticas Públicas: As práticas Profissionais no Campo da Saúde e da Assistência Social

Psychology and Public Policies: Professional practices in the field of Health and Social Assistance

Psicología y Políticas Públicas: Las Prácticas Profesionales en el Campo de la Salud y del Bienestar Social

As publicações que apresentamos no Editorial deste segundo número de 2017 da Revista Psicologia: Ciência e Profissão evidenciam como a Psicologia vem se constituindo como uma área de conhecimento, práticas de intervenção e de pesquisa no campo das políticas públicas. Antes de iniciarmos as apresentações das publicações é importante indicar que os textos desta edição já estavam em processo de finalização pela equipe editorial que conduziu este periódico científico nos três últimos anos, a quem, novamente, agradecemos pelo trabalho realizado. Os 19 artigos que publicamos nesta edição estão todos, direta ou indiretamente, relacionados com a atuação dos profissionais da Psicologia na construção de saberes, na análise das práticas profissionais e na preocupação com a formação e com o exercício destes profissionais em intervenções psicossociais das áreas da saúde e da assistência social, as quais se apresentam, na maioria das vezes, articuladas no objetivo de promoção da saúde e de garantia dos direitos sociais aos cidadãos.

Embora acreditemos que os profissionais da Psicologia ainda tenham muito que avançar nas práticas de produção de conhecimentos e de melhorias na atuação do campo da saúde e da assistência social, podemos dizer também que já nos afastamos de preocupações que, por exemplo, Dimenstein (1998) apontou no final da década de 1990 em relação à atuação do psicólogo, a qual, na visão desta autora, carecia de transformações em sua postura teórica e política. A construção de saberes militantes na Psicologia produziu certos deslocamentos no campo das práticas psi que fizeram com que a Psicologia também passasse a ser reconhecida como uma área de saber importante no processo de transformação social que vem sendo produzido pelas políticas públicas (Reis, Guareschi, Hüning, & Azambuja, 2014). Porém, ainda temos que produzir práticas que engendrem problematizações sobre determinadas concepções de subjetividade ou que priorizem visões individualistas, como também aponta Dimenstein (2000), e que possam trabalhar para uma despolitização das políticas públicas. Diferentemente disso, como colocam Silva e Carvalhaes (2016), podemos buscar realizar práticas coletivas e democráticas para que os profissionais da Psicologia possam contribuir cada vez mais para o reconhecimento dos cidadãos enquanto sujeitos de direitos.

O que nos leva a realizar esta reflexão é o fato de que, dos 19 artigos apresentados nesta edição, 13 refletem de forma bem clara a atuação dos profissionais da Psicologia no campo da saúde e da assistência social. Destes 13 artigos, sete analisam as práticas de cuidado de trabalhadores na saúde mental e na saúde em geral. No primeiro destes sete, Rafaela Gomes Amorim e Maria Cristina Campello Lavrador, no artigo intitulado “A Perspectiva da Produção de Cuidado pelos Trabalhadores de Saúde Mental”, apresentam uma análise sobre como os trabalhadores em saúde mental pensam as práticas de cuidado e como elas são efetivadas cotidianamente. A partir de conversas com os profissionais da área, as pesquisadoras puderam construir coletivamente a arte de contar histórias sobre os processos de trabalho de experiências vivas e de participação em espaços de discussão que caminham por limiares da tutela e da liberdade. Já tomando o espaço da estratégia de saúde da família, Léo Barbosa Nepomuceno e Ricardo José Soares Pontes buscam compreender este espaço a partir da ótica de psicólogos inseridos neste campo da saúde e analisam os lugares ocupados pelas práticas da Psicologia no referido contexto. Diferentemente da prática mais animadora apontada no artigo anterior, neste os resultados apontam para a caracterização de um processo de construção social das práticas psicológicas marcado pela territorialização, pelo ineditismo das práticas e pela articulação com outros serviços e saberes técnico-científicos.

Buscando uma atualização dos profissionais que atuam frente à problemática do consumo de bebidas alcoólicas na Atenção Primária à Saúde, no artigo “Conhecimento e Abordagens acerca do Uso Problemático do Álcool”, Fernando Gomes Reis, Everson Cardozo Machado e Mônica de Andrade mostram que a intervenção composta por curso que aborda temas do cotidiano nos encontros com debates e espaço para a participação dos profissionais é uma proposta viável para uma qualificação da atuação do profissional da Psicologia na rede municipal de saúde com foco nos constructos da Promoção de Saúde. Também trabalhando com profissionais da saúde, Heloiza Iracema Luckow e Aliciene Fusca Machado Cordeiro, no artigo “Concepções de Adolescência e Educação na Atuação de Profissionais do CAPSi”, estudaram as concepções sobre adolescência e educação de profissionais de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil que embasam sua atuação, em especial aquela que se desenvolve junto ao processo de escolarização dos adolescentes que frequentam esse serviço. As discussões apontam que, mesmo compreendendo a importância do trabalho junto ao adolescente com histórico de doença mental, estes profissionais demonstram dificuldade em romper com uma visão naturalizada de adolescência, que a entende como uma fase de conflito e não como parte do desenvolvimento constituída e significada pela própria sociedade. Ainda com o foco em pessoas com sofrimento psíquico, o artigo intitulado “Práticas de Cuidado Integral às Pessoas em Sofrimento Mental na Atenção Básica”, de Gilza da Silva Gilza da Silva, Alexandra Iglesias, Maristela Dalbello-Araujo e Maria Inês Badaró-Moreira, apresenta as práticas de cuidado integral ofertadas às pessoas em sofrimento mental, efetivadas nos espaços das Unidades de Saúde da Família (USF). Nesta pesquisa as autoras apontam as dificuldades e possibilidades enfrentadas pelos profissionais de saúde no desenvolvimento dessas práticas na Atenção Básica.

Os dois últimos artigos deste bloco de sete focam mais diretamente os profissionais e equipes de saúde, sendo estudos que foram realizados em contextos peculiares. Envolvendo as práticas de saúde de equipes de saúde e da assistência social, no primeiro destes dois artigos, Maurício Cirilo Neto e Magda Dimenstein discutem a demanda em saúde mental de moradores assentados pela reforma agrária no meio rural do Rio Grande do Norte. Os resultados da pesquisa indicam que os trabalhadores vivenciam condições precárias de trabalho, que as equipes têm pouco conhecimento do território e das necessidades de saúde mental, e que a atenção psicossocial não funciona de forma articulada apresentando problemas quanto ao seguimento e continuidade de cuidados. Já o segundo artigo destes dois, “Atenção Psicológicas em Situações Externas: Compreendendo a Experiência de Psicólogos”, de Ticiana Paiva Vasconcelos e Vera Engler Cury, avalia a experiência de psicólogos a partir de uma abordagem fenomenológica em situações extremas como desastres ambientais, acidentes aéreos e conflitos armados. Os resultados apontam, entre outras questões, que os psicólogos revelaram sentimentos de autorrealização e gratificação em decorrência de sua participação, o desejo de continuar atuando naqueles contextos e de que o sentido da prática psicológica em situações extremas corresponde a um gesto humano de lançar-se em direção ao outro tendo como missão o cuidar.

O artigo “Oficinas com Usuários de Saúde Mental: a Família como Tema de Reflexão” não aborda diretamente os profissionais da saúde como os anteriores, mas se refere a usuários da saúde mental. O estudo de Raquel Souza Coelho, Thelma Maria Grisi Velôso e Sibelle Maria Martins de Barros relata uma experiência com um grupo de usuários de um Centro de Atenção Psicossocial que teve como objetivo promover o protagonismo dos usuários e sua corresponsabilização nos processos familiares, por meio de oficinas semanais sobre temas relacionados à família. A experiência constatou que o conceito de família romântica e idealizada ainda faz parte do imaginário desses usuários e que os conflitos familiares foram destacados assim como a importância do diálogo, da reflexão e de outras estratégias para resolver problemas.

Ainda dentro da grande área da saúde, o artigo “Desfazendo o ‘Mau-olhado’: Magia, Saúde e Desenvolvimento no Ofício das Benzedeiras”, de Raquel Cornélio Marin e Fabio Scorsolini-Comin, mostra um estudo sobre as experiências pessoais, religiosas, sociais e culturais e as transformações desenvolvimentais de dez benzedeiras ao longo de suas trajetórias de vida, bem como sua relação com a promoção da saúde nas comunidades. A maioria relatou a transmissão do ofício a partir de um familiar, a dificuldade de transmitir o ofício aos mais jovens, uma maior urbanização e, consequentemente, o maior acesso da população aos equipamentos formais de saúde, bem como o de revelar a submissão da benzeção a uma lógica biomédica, dentro de um sistema de saúde que, por vezes, negligencia os sistemas populares de cuidado.

A Política Nacional da Assistência Social possui como objetivo central a garantia de direitos, trabalhando para o acesso a estes, integrando e articulando uma rede de atenção e cuidados, principalmente com a saúde e saúde mental, para a promoção de vida para a população em vulnerabilidade e risco social. Logo após a emergência desta política, os profissionais da Psicologia foram incluídos para trabalhar na melhoria das condições de vida da população brasileira, especialmente no trabalho com famílias via os equipamentos do CRAS e CREAS. Os dois próximos artigos, dos 19 que estão nesta edição deste periódico, remetem ao trabalho da Psicologia na atenção psicossocial, sendo o primeiro deles, mais especificamente, uma reflexão sobre a inserção do profissional desta área nesta política. Assim, o artigo “Compromisso Social da Psicologia e Sistema Único de Assistência Social: Possíveis Articulações” apresenta reflexões acerca do Compromisso Social da Psicologia a partir da presença nas referências técnicas publicadas pelo Sistema Conselhos sobre a atuação dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social. Nele, Alessandra Xavier Miron e Neuza Maria de Fátima Guareschi analisam os cadernos de deliberações produzidos a partir dos Congressos Nacionais de Psicologia. Através dos marcadores Compromisso Social, Direitos Humanos e Políticas Públicas, buscam evidenciar a complexidade que atravessa as práticas psicológicas no campo das políticas sociais públicas. O segundo artigo, dentro deste campo das políticas sociais, analisa a avaliação de famílias em situação de vulnerabilidade social acerca do atendimento recebido. Com o título “Avaliação do Atendimento Recebido no CRAS por Famílias Usuárias”, o artigo de Anne Graça de Sousa Andrade e Normanda Araujo Morais reconhece a importância do CRAS na vida dos usuários na comunidade que habitam e descreve seus aspectos positivos como inclusão social, garantia de direitos, vínculo beneficiário-profissional através das atividades disponibilizadas por este equipamento social. Como aspectos negativos apontam a precária estrutura física, a distância entre o CRAS e suas casas e a alta rotatividade de profissionais.

Também apresentando problemáticas de populações em vulnerabilidade social, embora não relacionadas às políticas sociais, os dois próximos artigos remetem à violência envolvendo crianças e adolescentes, e a jovens em acolhimento institucional. O primeiro deles, intitulado “Registros de Notificação Compulsória de Violência Envolvendo Crianças e Adolescentes”, apresenta dados epidemiológicos de notificações compulsórias da violência na faixa etária da infância e da adolescência, no período de 2009 a 2013. Nele, Pâmela Kurtz Cezar, Dorian Mônica Arpini e Everley Rosane Goetz indicam que: o sexo feminino predominou no número de vítimas, a violência física foi a mais notificada, a residência foi o local onde mais ocorreram as violências, e a mãe e o pai foram os principais agressores. O segundo artigo, “Imagens Sociais sobre Jovens em Acolhimento Institucional,” investigou as imagens sociais associadas aos jovens em situação de acolhimento institucional e jovens típicos. Bruna Wendt, Luana Dullius e Débora Dalbosco Dell’Aglio indicam como resultados desta pesquisa que as características negativas foram mais associadas aos jovens em acolhimento institucional. Análises posteriores apontaram que os participantes que tinham contato com populações em situação de vulnerabilidade e risco percebem os jovens acolhidos como menos batalhadores do que os demais participantes, mas esse contato pouco interfere na percepção acerca dos mesmos.

Os próximos quatro artigos apresentados neste periódico dizem respeito a produções científicas que tratam de comportamentos emergentes de quadros clínicos, decorrentes de síndromes ou de intervenções sobre o corpo. O primeiro destes artigos, “Ansiedade Materna e Problemas Comportamentais de Crianças com Fissura Labiopalatina”, de Francislaine Silva Silva, teve como objetivo identificar e associar indicadores clínicos para a análise do nível de ansiedade de mães de crianças com fissura labiopalatina com os indicadores de problemas de comportamento destas crianças. Os dados levantados contribuem para o planejamento de ações preventivas e interventivas, de modo a favorecer o suporte psicológico para as mães que apresentam indicadores clínicos de ansiedade, assim como propor medidas para os problemas comportamentais das crianças que convivem com mães ansiosas. O segundo destes artigos, “Uma Interpretação Molar da Dor Crônica na Fibromialgia”, possibilitou uma análise funcional da dor crônica, em termos das possíveis variáveis contextuais relacionadas à sua origem e manutenção no âmbito desta síndrome. Bruna de Souza e Carolina Laurenti indicam que a dor crônica na fibromialgia é uma classe comportamental, envolvendo elementos respondentes e operantes, além desta classe ter como antecedentes situações de incontrolabilidade e de limitação corporal, e como consequências: atenção social e evitação tanto da reprovação social quanto da realização malfeita de tarefas. O terceiro destes artigos, que diz respeito a um tipo de intervenção sobre o corpo, trata da cirurgia bariátrica que emerge como um dos principais tratamentos que a medicina oferece atualmente para a perda de peso substancial. Intitulado “Quando a Cirurgia Falha – Implicações da Melancolia na Cirurgia da Obesidade”, teve por objetivo compreender o sofrimento psíquico subjacente à obesidade, por meio de uma revisão bibliográfica de conceitos psicanalíticos freudianos que operacionalizam uma compreensão da dinâmica do funcionamento do aparelho psíquico, com ênfase nos conceitos de pulsão de morte, narcisismo e melancolia. Nele, Maria Virginia Filomena Cremasco e Camila Chudek Ribeiro sustentam a hipótese de que algumas obesidades seriam consequência de uma tentativa de superação de uma dor melancólica, um luto que não pode ser elaborado, relacionado a uma perda narcísica. O último destes quatro artigos trata a questão do aborto. Com o título “Percepções de Mulheres que Vivenciaram o Aborto sobre Autonomia do Corpo Feminino”, o artigo de Camila Simões Santos e Lia Marcia Cruz da Silveira analisa o discurso de mulheres que vivenciaram o aborto sobre a autonomia do corpo feminino. A discussão realizada aponta que mulheres reconhecem a autonomia sobre seus corpos como uma liberdade de escolha, porém, quando se trata do aborto essa escolha precisa ser velada. Portanto, mesmo considerando as decisões sobre uma gravidez e de um possível aborto um direito seu, o aborto em seus discursos apareceu ligado a um juízo de valor negativo.

Para finalizar o editorial deste número da Revista Psicologia: Ciência e Profissão, apresentamos dois artigos que abordam a temática da formação, sendo um sobre estágio em Psicologia e o outro que trabalha na formação para profissionais da saúde a temática da morte. “Psicologia, Dores e Delícias em ser Estagiária: o Papel do Estágio na Formação em Psicologia”, de Aline Carla Santos e Danielle Oliveira Nóbrega, investigou o papel dos estágios, na perspectiva discente, para a formação do psicólogo no curso de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas na Unidade de Palmeira dos Índios. A análise dos resultados apontou para três categorias: inserção no campo; práticas de estágio; e frutos do estágio, as quais indicam que o estágio exerce um papel relevante por oportunizar experiências que contribuem para a formação em Psicologia e permitir aproximações com a prática profissional. Já o objetivo do artigo “Grupo de Educação para Morte: uma Estratégia Complementar à Formação da Graduação”, de Érika Arantes Oliveira-Cardoso e Manoel Antonio Santos, é descrever uma experiência de implementação do Grupo de Educação para Morte e conhecer a percepção dos participantes sobre essa experiência. O estudo apontou que, além do curso ser uma tentativa de preencher uma lacuna importante da formação acadêmica na área da saúde, possui a importância de ser um instrumento de aquisição de conhecimento sobre o manejo de situações de terminalidade, espaço de ressignificação da morte e do morrer, de reflexão sobre atitudes, condutas e papel profissional, e de mudanças nos sentimentos despertados pelo cuidar de pacientes em estado crítico de saúde.

Agradecemos aos autores, pareceristas e à equipe editorial que colaborou com esta edição, desejando a todos uma ótima leitura.

Referências

• Dimenstein, M. D. B. (1998). O psicólogo nas Unidades Básicas de Saúde: desafios para a formação e atuação profissionais. Estudos de Psicologia, 3(1), 53-81. https://doi.org/10.1590/S1413-294X1998000100004
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• Dimenstein, M. D. B. (2000). A cultura profissional do psicólogo e o ideário individualista: implicações para a prática no campo da assistência pública à saúde. Estudos de Psicologia, 5(1), 95-121. https://doi.org/10.1590/S1413-294X2000000100006
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• Reis, C., Guareschi, N. M. F., Hüning, S. M., & Azambuja, M. A. (2014). A produção do conhecimento sobre risco e vulnerabilidade social como sustentação das práticas em políticas públicas. Estudos de Psicologia (Campinas), 31(4), 583-593. https://doi.org/10.1590/0103-166X2014000400012
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• Silva, R. B., & Carvalhaes, F. F. (2016). Psicologia e políticas públicas: impasses e reinvenções. Psicologia & Sociedade, 28(2), 247-256. https://doi.org/10.1590/1807-03102016v28n2p247
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Apr-Jun 2017