As dimensões da precarização do trabalho em face da pandemia de Covid-19

The dimensions of job insecurity due to the COVID-19 pandemic

Las dimensiones de la precarización del trabajo en virtud de la pandemia de Covid-19

Resumo

A precarização do trabalho consiste em fenômeno com dinâmica notadamente acentuada desde a década de 1970, em resposta à crise estrutural do capital. Com a emergência da pandemia de Covid-19, as suas dimensões ganharam visibilidade, agravando, em especial, a questão da saúde dos trabalhadores. Diante disso, a pesquisa que originou este artigo teve o objetivo de analisar aspectos da relação entre precarização e pandemia, tomando a realidade brasileira como particularidade analítica. Trata-se de pesquisa teórica, realizada com base em documentos oficiais e notícias veiculadas na internet, submetidos a uma análise materialista histórica. Constatou-se que todas as dimensões da precarização do trabalho estabelecem determinação recíproca com a pandemia. O simulacro do combate ao desemprego pela via da precarização, o home office e a uberização são componentes que se destacam na conjuntura pandêmica, inclusive provocando reações dos trabalhadores contra esse processo, vide manifestações durante a pandemia. Por conta disso, esses aspectos devem ser objeto de especial atenção por parte da ciência e, sobretudo, das lutas da classe trabalhadora, ainda com maior ênfase após a pandemia.

coronavírus; pandemias; precarização do trabalho; saúde coletiva; saúde do trabalhador

Abstract

The job insecurity is a phenomenon with dynamics markedly accentuated since the 1970s, in response to the structural crisis of capital. With the emergence of the COVID-19 pandemic, its dimensions gained visibility, worsening, in particular, the issue of workers’ health. Therefore, the research that originated this article aimed to analyze aspects of the relationship between insecurity and pandemic, taking the Brazilian reality as an analytical feature. It is a theoretical research, carried out based on official documents and news published on the internet, submitted to a historical materialist analysis. We found that all dimensions of precarious work establish reciprocal determination with the pandemic. The simulacrum of combating unemployment through precariousness, the home office and uberization are components that stand out in the pandemic situation, including provoking workers’ reactions against this process, see demonstrations during the pandemic. Because of this, these aspects should be the object of special attention by science and, above all, by the struggles of the working class, with even greater emphasis after the pandemic.

coronavirus; pandemics; precarious work; collective health; worker’s health

Resumen

La precarización del trabajo consiste en un fenómeno con dinámica ampliamente acentuada desde la década de 1970, como respuesta a la crisis estructural del capital. Con la emergencia de la pandemia de Covid-19, sus dimensiones ganaron visibilidad, agravando, en especial, lo relativo a la salud de los trabajadores. Ante eso, la investigación que originó este artículo tuvo el objetivo de analizar aspectos entre precarización y pandemia, tomando la realidad brasileña como particularidad analítica. Se trata de una investigación teórica, realizada con base en documentos oficiales y noticias dadas en la internet, sometidos a un análisis materialista histórico. Se constató que todas las dimensiones de la precarización del trabajo establecen determinación recíproca con la pandemia. La simulación del combate al desempleo por la vía de la precarización, el home office y la uberización son componentes que se destacan en la coyuntura pandémica, incluso provocando reacciones de los trabajadores contra ese proceso, vide manifestaciones durante la pandemia. Por lo cual, esos aspectos deben ser objeto de especial atención por parte de la ciencia y, sobre todo, de las luchas de la clase trabajadora, aun con mayor énfasis después de la pandemia.

coronavirus; pandemias; precarización del trabajo; salud colectiva; salud del trabajador

Introdução

A precarização do trabalho situa-se no bojo das recentes transformações do capitalismo, embora não possa ser tomada como fenômeno novo. Na verdade, constitui-se como elemento estrutural do modo de produção capitalista, uma vez que coaduna elementos econômicos, sociais, políticos e jurídicos que ratificam a exploração do trabalho e equalizam a questão do desemprego estrutural, muitas vezes mistificando-o. Estratégias de prolongamento das jornadas de trabalho, burlando a legislação trabalhista, ou de subcontratação de grupos em condições diferenciadas de acesso a direitos e benefícios são constatadas desde a Revolução Industrial, a exemplo do caso inglês analisado por Marx (1988).

Um olhar atento para a história recente, no entanto, revela a precarização do trabalho em uma dinâmica mais intensa, como ‘dimensão da reestruturação produtiva’ (Alves, 2007). Desde meados dos anos 1970, o capitalismo mundial entra em uma nova dinâmica, em resposta à erupção de sua crise estrutural, com contrastes eminentes em face dos parâmetros econômicos e políticos do período anterior. Do ponto de vista econômico, há a queda da taxa de lucros, revelando a obsolescência dos mecanismos da articulação taylorismo/fordismo/keynesianismo para o controle de sua tendência decrescente; do ponto de vista político, esgota-se o modelo de Bem-Estar, uma vez que, como reflexo da taxa de lucros, o Estado capitalista se volta, com ainda mais intensidade, à sua função econômica, ratificando sua condição de lastro para o grande capital (Mészáros, 2009).

Os efeitos dessa dinâmica são bem representativos no que tange à flexibilização do processo de acumulação, com o abandono da rigidez da gestão e da superespecialização do trabalhador, características do período anterior (Harvey, 1992). Em vez disso, forja-se a ideia de trabalhador ‘qualificado’ em várias tarefas, a depender das necessidades do mercado e mediante o suporte tecnológico, em rápida ascensão. Do ponto de vista das relações contratuais, a falácia da modernização emula a subjetividade do trabalhador (Lara e Hillesheim, 2020), sob a pecha da ascensão econômica prometida pelo empreendedorismo, mesmo que isso signifique trabalhar mais, sem direitos trabalhistas e proteção social; por vezes, até ganhando menos.

Convém destacar que, em formações sociais dependentes (países com um capitalismo retardatário), essa dinâmica histórica é peculiar, uma vez que nessas nações não houve um período de consistência na seara da proteção social, algo similar ao Estado de Bem-Estar Social (Behring, 2003). Ao contrário disso, sempre houve um déficit nesse campo e, mesmo quando houve avanços formais, como no caso da Constituição Federal de 1988 no Brasil, a realidade objetiva revela a eclosão dos mecanismos corolários à crise estrutural do capital em nível mundial, a exemplo do neoliberalismo, derruindo as possibilidades de um horizonte de proteção social mais consistente.

Se, por um lado, a precarização do trabalho (ou a sua intensificação) se apresenta como uma dimensão da reestruturação produtiva, por outro ela possui suas próprias dimensões. Para Franco, Druck e Seligmann-Silva (2010), essas dimensões são: vínculos de trabalho e relações contratuais; organização e condições de trabalho; precarização da saúde dos trabalhadores; fragilização do reconhecimento social, da valorização simbólica e do processo de construção das identidades individual e coletiva; e representação e organização coletiva (sindical).

Essas dimensões comparecem entrelaçadas na realidade, apenas sendo possível sua separação em termos de abstração analítica. A nosso ver, a pandemia da Coronavirus Disease 2019 (Covid-19) estabeleceu uma relação de reciprocidade com essas dimensões, marcando uma etapa histórica do mundo do trabalho a partir de 2020. Isto é, a precarização do trabalho, que vem se desenhando há muito tempo, caracterizou uma dinâmica de dificuldades para o enfrentamento da pandemia, ao passo que a pandemia tem servido de mediação para exponenciação da precarização. Neste artigo, o objetivo consiste em analisar aspectos dessa relação, tomando a realidade brasileira como particularidade analítica.

Percurso metodológico

O estudo teve caráter teórico de base documental, no qual a coleta do material ocorreu entre 1º de junho e 15 de julho de 2020. Para tanto, consideramos documentos de órgãos oficiais brasileiros ou instituições de defesa do trabalho, selecionados por representarem as principais decisões ou acontecimentos relacionados ao complexo do trabalho no estágio inicial da pandemia, quais sejam: lei n. 14.020, de 2020, e decreto n. 10.422, de 2020, ambos sobre a redução da jornada de trabalho e de salário ou suspensão do contrato de trabalho; nota técnica – GT Covid-19 – 11/2020, do Ministério Público Federal (MPF)/Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), sobre home office de professores; recomendação n. 020, de 2020, do Conselho Nacional de Saúde (CNS); nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre home office (Góes, Martins e Nascimento, 2020) e o documento “A pandemia e o trabalho de motoristas e de entregadores por aplicativos no Brasil” (Manzao e Krein, 2020), publicado pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O eixo do corpus analítico reside, portanto, no material documental, mas complementamos a análise com literatura e notícias correlatas às matérias tratadas nos documentos, com vistas à contextualização dos fenômenos analisados ou para apreender os seus desdobramentos. São notícias de livre acesso na internet e que podem ter trechos reproduzidos, desde que a fonte seja citada.

Em relação à análise teórica, valemo-nos da premissa da precarização do trabalho como dimensão da reestruturação produtiva (Alves, 2007) e ela mesma como processo social multidimensional (Franco, Druck e Seligmann-Silva, 2010), conforme problematizamos na introdução. Trata-se, portanto, de uma análise na perspectiva materialista histórica, cujo princípio fulcral reside no fato de ser o trabalho a categoria prioritária, ontologicamente, na dinâmica social, o que se estende também para o caso da pandemia (Souza, 2020).

Desemprego, vínculos e relações contratuais

Uma das principais repercussões da pandemia no mundo do trabalho diz respeito à questão do emprego, porque as medidas de contenção da propagação do SARS-CoV-2 incluem o fechamento de diversos serviços, com medidas de distanciamento social. O desemprego, que já era um expressivo problema, sobretudo em sociedades dependentes, a exemplo do Brasil, é retroalimentado por uma dinâmica de crise sanitária-social, ainda que disfarçado na forma de ocupações sem proteção social.

Destacamos que, em 2017, ano da contrarreforma trabalhista brasileira, tinha-se cerca de 13 milhões de desempregados, sem contar os desalentados (Lara e Hillesheim, 2020). Durante a pandemia, a avaliação do mês de maio revela que o número de desempregados foi de 10,9 milhões de pessoas (Cavalcanti e Lameiras, 2020). Porém, essa suposta redução ocorreu pela criação de postos precários de trabalho, que representam cerca de 15,4% das ocupações geradas após a contrarreforma, assim como pelo aumento do desalento (Lara e Hillesheim, 2020). Note-se que a pandemia fez explodir o número de desalentados, porquanto em 2017 eram cerca de 13,5 milhões de pessoas nessa condição (Lara e Hillesheim, 2020), e em maio de 2020 o número subiu para 25,7 milhões, sendo que 17,7 milhões pararam de procurar emprego por causa da pandemia (Cavalcanti e Lameiras, 2020).¹

O governo federal brasileiro tentou ‘responder’ a essa problemática por meio do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego, implementado com a lei n. 14.020, de 2020, estabelecendo que:

Art. 5º Fica criado o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ser pago nas seguintes hipóteses:

I - redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e

II - suspensão temporária do contrato de trabalho.

§ 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será custeado com recursos da União (Brasil, 2020a).

A medida, inicialmente, valeria por dois meses, tendo sido prorrogada por mais dois com base no decreto n. 10.422, de 2020, artigo 1º:

Este Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (Brasil, 2020b).

O primeiro passo analítico a ser dado em face desses documentos legais consiste em considerá-los como produto do contexto no qual se inserem, atravessados por correlações de forças políticas. Os documentos nunca são meros receptáculos de fatos, parâmetros, recomendações ou meros procedimentos técnicos, mas produtos dos conflitos entre os grupos sociais em disputa no bojo do objeto em xeque (Spink, 2000). No caso do Programa Emergencial, não se pode ignorar seu processo histórico:

Para salvar o emprego dos trabalhadores que obtinham trabalho formal, a primeira atitude do executivo federal foi a elaboração da Medida Provisória 927, que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem pagamento dos salários, mas a barbárie foi tamanha que, após reações do conjunto da sociedade organizada, foi elaborada a Medida Provisória 936 com a denominação de Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda. Esta permitiu a redução da jornada de trabalho com percentuais que podiam ser, a princípio, de 25%, 50% ou 70%, com correspondente desconto nos salários, além da autorização para a suspensão do contrato de trabalho (redução de 100% da jornada e do salário). O consequente corte nos salários seria proporcionalmente compensado de acordo com o valor do seguro-desemprego (Lara e Hillesheim, 2020, p. 11-12).

A medida provisória (MP) n. 936 foi convertida na já citada lei n. 14.020 e se põe, historicamente, como a alternativa encontrada pelo governo federal ante a repercussão negativa de sua intenção inicial – MP n. 927 (Brasil, 2020e) –, uma vez que visava, de forma clara e tendenciosa, apenas à proteção dos interesses do empresariado, sem nenhuma preocupação com os trabalhadores. Porém, mesmo a MP n. 936/lei n. 14.020 não pode ser vista como uma medida efetiva contra o desemprego, porquanto, até a data de sua prorrogação, com o decreto n. 10.422, menos da metade do público pretendido foi coberto pelo programa, cerca de 12 milhões de pessoas das 24,5 milhões previstas (o que representa um gasto de R$ 15,6 bilhões dos R$ 51,6 bilhões previstos) (Colleta e Caram, 2020).²

Ademais, o resultado se vê no aumento da realização de atividades em formas precárias, como tende a se configurar o home office, ou em estratégias como a antecipação de férias e feriados, adoção de regime especial de compensação de horas e a suspensão de medidas de saúde e segurança (Lara e Hillesheim, 2020). Ou seja, mais uma vez há uma imbricação entre desemprego e precarização do trabalho, quando esta serve, ideologicamente, como estratégia de camuflar aquele, com a desculpa da modernização das relações trabalhistas ou, no caso aqui em questão, de combate ao desemprego decorrente da crise sanitária, desde que não se prejudique a esfera econômica/fiscal.

Concordamos com Lara e Hillesheim (2020, p. 9):

No Brasil, a chamada modernização trabalhista tem essência regressiva, pois se consubstanciou no mesmo contexto histórico das políticas de ajuste fiscal, principalmente pela redução de investimento do governo federal em políticas públicas. No plano da conformação ideológica há mais de quatro décadas destacam-se as formulações que deram apoio às contrarreformas, a ideologia de desresponsabilização do Estado, o desfinancimento público das políticas sociais e, paralelamente, a subserviência dessa estrutura jurídico-política ao padrão de acumulação capitalista rentista imposto pelas agências internacionais.

Consoante Alves (2007), essa estratégia ganhou relevo desde a crise estrutural do capital, com destaque para a precarização do trabalho, e gerando muitas vezes a falsa sensação de diminuição do desemprego, mas por meio de empregos temporários, sem estabilidade, executados em péssimas condições estruturais e sem segurança jurídica. Essa relação ganha novos contornos em meio à pandemia de Covid-19, conforme continuaremos a discutir.

Organização, condições de trabalho e saúde dos trabalhadores: home office, uberização e descaso

Com a adoção do distanciamento social, muitos países determinaram o fechamento de setores da economia, a fim de permitir que os indivíduos ficassem em suas casas. Em alguns desses setores, adotou-se a estratégia do teletrabalho, sobretudo da casa do trabalhador, o que comumente tem sido chamado de home office. Porém, logo diversas dificuldades se mostraram em relação à organização dessa modalidade de trabalho, em meio a um contexto psicoemocional atípico, de enorme receio pela propagação do vírus e, sobretudo, sem que os trabalhadores em geral tivessem a estrutura adequada para trabalhar em casa.

Góes, Martins e Nascimento (2020), em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea), demonstram que, no Brasil, apenas 22,7% dos trabalhadores têm condições de realizar teletrabalho desde casa, sobretudo parcelas dos seguintes grupos: 65% dos cientistas e intelectuais; 61% dos administradores e gerentes; 41% dos técnicos de apoio administrativo; e 30% dos técnicos e profissionais de nível médio. Os autores ainda mostram que “há uma correlação positiva entre o percentual de teletrabalho e a renda per capita dos estados brasileiros” (Góes, Martins e Nascimento, 2020, p. 6).

Com isso, fica evidente que a maior parte dos trabalhadores brasileiros não possuem condições de realizar essa modalidade de trabalho, especialmente considerando as parcelas mais pobres da população. Mesmo para aqueles que tenham potencial para o teletrabalho, a forma abrupta com a qual ele foi adotado tem resultado em sobreposição do trabalho com outras atividades diárias, sobremaneira de caráter doméstico. As recomendações do MPT para o caso de professores revelam a existência das repercussões negativas desse contexto, tanto é que propõem intervenções paliativas. Vejamos algumas medidas instadas:

18. OFERECER apoio tecnológico e orientação técnica permanente e/ou capacitar o corpo docente e discente para realização dos trabalhos de forma remota e em plataformas virtuais; a orientação e capacitação das(os) alunas(os) somente poderá ficar a cargo da(o) docente quando não redunde em aumento de sua carga horária de trabalho;

[...]

21. ADOTAR modelos de etiqueta digital em que se oriente alunas(os), responsáveis, supervisoras(es) e diretoras(es), com especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais, o direito à desconexão do corpo docente e a compatibilidade entre a vida familiar e profissional (Brasil, 2020c, p. 6-7).

A medida 18, ao ser instada, pressupõe a dificuldade tecnológica que docentes e discentes possuem na realização do processo ensino-aprendizagem de forma remota, bem como os riscos que isso acarreta no que diz respeito ao prolongamento da jornada de trabalho dos docentes. Por sua vez, a medida 21 acentua a preocupação com jornada e a conciliação dela com o descanso e a rotina familiar.

Com efeito, portanto, o home office tem se situado no contexto da precarização do trabalho, modulada pela pandemia e com consequências negativas visíveis:

Uma delas, a falta do convívio entre os colegas, o que proporciona a troca de ideias e experiências e acaba contribuindo no trabalho, agregando no todo as ideias de cada um. Um dos aspectos mais complexos do autoisolamento ou do trabalho remoto é administrar a solidão, que já é um problema cada vez maior entre os trabalhadores. A solidão é ruim para a mente e para o corpo, aumentando o risco de pressão alta, obesidade e alterações emocionais, como ansiedade ou depressão [...] Há, ainda, a deficiência nos equipamentos e na capacidade da internet, que dificilmente é igual à estrutura oferecida nas empresas [...] Outra desvantagem é a sobrecarga nos ombros das mulheres. Com os filhos em casa, sem aulas, e sem a possibilidade de pedir ajuda aos avós – crianças [podem ser] assintomáticas e podem transmitir o vírus para adultos e os mais velhos –, sobra para as mães a maior parte das tarefas (Assis, 2020, p. 212-213).

Se a situação de quem tem que trabalhar em casa já é difícil, para aqueles que precisaram manter as atividades laborais nas ruas, na linha de frente, o descaso ao qual estão submetidos é ainda mais preocupante. Uma das atividades que passaram a ser mais requisitadas no contexto de distanciamento social foi a de entrega de alimentos e outros produtos, o que tem implicado maior exposição desses trabalhadores ao vírus e aumentado a visibilidade midiática das dificuldades que passam. Foi possível constatar que:

De acordo com a PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] Covid-19, enquanto 13,8% das pessoas ocupadas tiveram algum sintoma que pode ser relacionado à Covid-19 nos últimos sete dias ao dia de referência da pesquisa em maio de 2020, esse índice entre os motoristas (de aplicativo, táxi, van, mototáxi ou ônibus) foi de 14,7% e entre os entregadores de mercadorias (de restaurante, farmácia, loja, Uber Eats, iFood, Rappi etc.) de 15,7% [...] os entregadores de mercadorias estavam entre os que menos se afastaram do trabalho em maio de 2020, com uma taxa de afastamento de apenas 12,5%, indicando a alta requisição desse tipo de trabalho em épocas de isolamento social e a necessidade e disposição dos trabalhadores em realizar esse trabalho [...] (Manzano e Krein, 2020, p. 7).

Cabe destacar que, atualmente, esse tipo de atividade tem sido desenvolvido de forma subordinada aos grupos tecnológicos e seus aplicativos (apps), introduzindo novos elementos no conjunto de relações precarizadas do capitalismo contemporâneo (de acumulação flexível) (Abílio, 2019; Filgueiras e Antunes, 2020). Para Slee (2017), esse tipo de relação (subordinada aos grupos tecnológicos) se notabilizou em 2013, com a empresa Uber, de onde vem o termo uberização para designá-la. Todavia, não se restringe a uma única empresa ou serviço, tendo abarcado motoristas, entregadores e cuidadores, entre outros vinculados a uma gama de apps. A relação parece se constituir entre partes iguais e independentes, unindo seus anseios empreendedores. Porém, não passa de uma manobra das empresas detentoras da tecnologia que conecta o consumidor ao trabalhador de app, uma vez que, por um lado, mascara a sua responsabilidade trabalhista e fiscal e, por outro, pode trazer ao trabalhador a sensação de que ele autogere o seu trabalho, quando na verdade se eleva a exploração, agravada pela ausência de garantias trabalhistas.

A falta de condições de trabalho de motoristas e entregadores, entre outros trabalhadores imersos no processo de uberização, tem chamado a atenção desde antes da pandemia. As denúncias ganharam eminência tanto pela exposição desses indivíduos ao vírus quanto pelo fato de muitos desempregados terem aderido a essa forma de trabalho como alternativa ao desemprego ou dificuldades econômicas. Têm sido comum relatos como: “[...] começou a trabalhar como entregador para a Rappi no início da pandemia, uma vez que teve que fechar a sua escola de dança devido a dificuldades financeiras decorrentes da pandemia” (Bezerra, 2020).

A precarização desse tipo de organização do trabalho fica especialmente visível na dimensão da saúde dos trabalhadores, sobretudo pela extenuação devido às longas jornadas, exponenciada pela desproteção, conforme eles próprios relatam:

Vale ressaltar que todos os equipamentos individuais de proteção, seja álcool em gel, máscara e luva, é tudo sob o custo do motoqueiro, ou ciclista. Não temos suporte. [...] Eu estava pilotando, tinha óleo na pista e eu acabei sofrendo um acidente. Como não estamos assegurados, quem custeou todos os gastos com as escoriações que tive fui eu mesmo (Bezerra, 2020).

A pesquisa de Abílio e colaboradores (2020) confirma que, durante a pandemia, houve aumento da jornada de trabalho, uma vez que o percentual daqueles que trabalhavam até oito horas diárias aumentou de 38,2% para 43,3%, e entre os que trabalhavam mais de nove horas por dia, o aumento foi de 54,1% para 56,7%. Esse prolongamento da jornada não veio acompanhado de maior remuneração, uma vez que 58,9% dos sujeitos da pesquisa apresentaram queda nos rendimentos. Para agravar a situação, a pesquisa confirma que a maioria dos trabalhadores teve que arcar com os custos dos equipamentos de proteção individual (EPIs), uma vez que as empresas têm se limitado a dar orientações gerais sobre a prevenção da Covid-19.

Consoante Antunes (2019) alerta, o grande capital consegue ampliar a taxa de extração de mais-valia, repassando ao trabalhador os custos da manutenção de parte dos meios de trabalho (o carro, a bicicleta etc.) e da proteção de sua saúde, a exemplo da compra dos EPIs durante a pandemia.

Mas nada chama mais a atenção do que o caso dos trabalhadores da saúde, paradoxalmente, justamente aqueles responsáveis por combater, de frente, o vírus, cuidando dos indivíduos infectados. Os hospitais, Brasil afora, têm sofrido com o aumento da ocupação de leitos, falta de EPIs e outros insumos hospitalares. Conformou-se um contexto de enorme penosidade para os trabalhadores, em especial nos hospitais de campanha, a exemplo do caso do Rio de Janeiro: “enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalham no Hospital de Campanha do Maracanã, na Zona Norte do Rio de Janeiro, denunciam que foram colocados para dormir no chão. [...] os colchões no chão com os profissionais da saúde descansando” (Dondossola, 2020). Em outra situação, uma trabalhadora denuncia: “acabamos usando fralda pra [sic] poder aguentar. Não somos sexo frágil, aguentamos muito mais do que os homens em várias coisas, inclusive muitos homens também estão trabalhando de fralda” (Cofen, 2020a).

Não por acaso, o Brasil é o país com mais trabalhadores da enfermagem mortos por Covid-19. Segundo o Cofen (2020b), a quantidade de óbitos, no final de maio, já era maior que nos Estados Unidos da América, chegando perto dos 150.³ Por conta disso, órgãos oficiais têm tentado intervir, trazendo as recomendações necessárias em face da pandemia, a exemplo do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em nota técnica, algumas medidas podem ser destacadas:

[...] acesso aos documentos e ao treinamento adequado nas normas vigentes de manejo e tratamento dos casos de contágio pelo SARS-CoV-2 e adoecimento pela Covid-19; [...] ter assegurados os seus direitos, papéis e responsabilidades no manejo das situações derivadas da pandemia, incluindo as medidas de segurança e saúde no trabalho; [...] medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) [...] com práticas que são eficazes e reduzem a propagação de vírus respiratórios, como: a lavagem frequente das mãos [...]; o isolamento em enfermarias hospitalares ou em casa, que pode ser implementada [sic]; o uso de máscaras, luvas e jalecos, que também podem ser implementadas [sic] rapidamente; [...] assegurar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados ao risco em cada modalidade de serviço de saúde e reprogramar ações e o ambiente físico; [...] garantir triagem, reconhecimento precoce e isolamento de pacientes com suspeita de infecção por SARS-CoV-2; [...] implementar controles administrativos para a previsão de suprimento adequado de insumos, distribuição suficiente de espaços e higienização de superfícies e equipamentos e treinamento adequado dos trabalhadores; implementar medidas de controles ambientais e de engenharia, para garantir a ventilação adequada em todas as áreas do estabelecimento de saúde, bem como a limpeza ambiental adequada (Brasil, 2020d).

Como se pode constatar, medidas protetivas de cunho individual e organizacional são destacadas, sobretudo almejando o não contato com o vírus. Além disso, deve-se reconhecer que a pandemia tem gerado graves problemas psicoemocionais, desde o medo do trabalhador em se infectar até o fato de levar o vírus aos familiares: “fiquei isolada 14 dias em casa sem sair do quarto, morrendo de medo de morrer e de infectar minha mãe” (Cofen, 2020a). Diante dessa questão, o CNS destaca que as recomendações devem alcançar essa seara, tendo em vista o que o atual contexto gera:

[...] a) em termos de volume de trabalho; b) em termos do estigma e da segregação que a doença produz nas pessoas adoecidas e em quem presta cuidados; c) em relação aos imaginários que são mobilizados por notícias sobre o avanço da pandemia e por notícias falsas disseminadas por diferentes fontes; d) em relação à interferência que a pandemia produz na vida familiar e social dos trabalhadores; e) em relação às consequências do distanciamento social e isolamento dos trabalhadores, bem como com as perdas de pessoas próximas e familiares que também acontecerão com os trabalhadores da saúde; f) em relação às incertezas que o momento atual produz em quem lida com decisões clínicas mediadas por conhecimentos que mudam muito rapidamente e por fake news que espalham boatos e geram insegurança e violência interpessoal; entre outros aspectos (Brasil, 2020d).

Seja para professores, seja para trabalhadores de apps, da saúde ou de outros setores, a pandemia gera problemas que extrapolam as fronteiras da faceta biológica do processo saúde-doença, revelando-se visivelmente atrelados ao processo de precarização do trabalho, na sua multidimensionalidade. Antunes e Praun (2015, p. 423) resumem bem a relação precarização-saúde:

Em sua lógica destrutiva, o capital não reconhece nenhuma barreira para a precarização do trabalho. A exploração sem limites da força de trabalho é em si expressão das contradições estruturais de dada forma de sociabilidade que, ao mesmo tempo em que não pode prescindir do trabalho vivo para sua reprodução, necessita explorá-lo ao extremo, impondo-lhe o sentido mais profundo de sua mercantilização: a abreviação de seu tempo de uso como resultado do aprofundamento, pelo adoecimento, de sua característica de mercadoria de alta descartabilidade.

Além disso, considerando que a história não é mera sequência de fatos, mas uma síntese de conflitos, os trabalhadores envolvidos na acentuada precarização não poderiam deixar de ir para o embate social, na luta por melhores condições de trabalho e saúde, que constitui dimensão importante do fenômeno aqui analisado. Tratamos disso na próxima seção.

Construção de identidades e organização coletiva para a luta

Uma dimensão que também ganhou força no cotidiano pandêmico foi a das manifestações de algumas categorias profissionais, seja contra questões específicas da pandemia, seja por questões anteriores infladas por ela. O caso dos entregadores de app possui um marco histórico com a pandemia, uma vez que houve ampliação na prática de protestos até então pouco comuns entre a categoria.

Diríamos que se trata de um processo que faz avançar a construção de identidade entre esses trabalhadores, ainda que de modo muito preliminar. Por se tratar de um tipo de relação de trabalho relativamente recente, envolto em incertezas jurídicas (Slee, 2017), não há, entre esses trabalhadores, um histórico socialmente combativo. “[...] os trabalhadores serem considerados como autônomos pelas empresas dificulta o reconhecimento de sua identidade como tal e a percepção de vivência das mesmas condições de trabalho, além de demandar a superação de entender os demais [trabalhadores] como concorrentes [...]” (Kalil, 2020, p. 84). Todavia, a experiência desses trabalhadores ante um cotidiano de acirramento da precarização tem feito eclodir movimentos de contestação e reivindicação, abrindo margem para o avanço de algum tipo de organização coletiva, inclusive com maior exposição midiática durante a pandemia.

No caso dos motoristas, algumas manifestações já vinham acontecendo, a exemplo da greve nos dias 8 e 9 de maio de 2019, cuja pauta consistia, sobretudo, na redução da taxa cobrada pelas empresas proprietárias das plataformas digitais (Fontana, 2019). Kalil (2020) destaca que, mundialmente, têm germinado formas de organização desses trabalhadores, na forma de sindicatos, cooperativas (seja de serviços vinculados às plataformas hegemônicas, seja de trabalho, com os trabalhadores organizando suas próprias plataformas) e por meio de mobilização virtual. O autor destaca a atuação de sindicatos (ainda que com as dificuldades ante os contratos atípicos) na Europa e até mesmo algumas vitórias jurídicas nos Estados Unidos da América.

No Brasil, conforme Cannas (2020), já são conhecidas entidades de representação de motoristas de app no Rio Grande do Sul, na Bahia e em São Paulo, com tendência de difusão. Em geral, adotam a estratégia de militância no espaço virtual, com chamamentos e disseminação de informações de interesse da categoria, algumas, inclusive, de cunho trabalhista.

No caso dos entregadores, mais requisitados na pandemia, mas sem a devida proteção, consubstanciou-se um contexto que fez germinarem os protestos mais contundentes da categoria, até então, no Brasil. A manifestação de 1º de julho de 2020 comparece como marco dessa organização coletiva, quando a pandemia pode ser considerada como um elemento catalisador do processo:

A greve dos entregadores ocorrida nesta quarta (1º) não paralisou totalmente os aplicativos de delivery como os mais confiantes sonhavam, mas causou impactos significativos no sistema para não ser considerada um fiasco. Com atos em diversas cidades do Brasil, o movimento causou atrasos em pedidos e diminuiu a quantidade de profissionais nas capitais (Ribeiro, 2020).

A pauta girou em torno de questões parecidas com aquelas apresentadas pelos motoristas, com o acréscimo de pontos diretamente relacionados à pandemia, como a entrega de EPI e um seguro pandemia, em caso de adoecimento (Ribeiro, 2020). As reivindicações sobre essas importantes questões trabalhistas, porém, não incluem, necessariamente, a defesa consistente da proteção social característica de contratos de trabalho estáveis e típicos, sendo objeto de divergência entre a categoria.

Vejamos um relato que sintetiza essa divergência: “Existem opiniões divergentes entre os entregadores sobre a contratação e os direitos, sendo que alguns preferem ter e outros não. Por isso, está fora da pauta” (Ribeiro, 2020). Com diferentes posicionamentos a respeito da adoção de contratos formais entre a categoria, a pauta de luta não foca em maior estabilidade trabalhista, o que pode estar ligado a diversos fatores, inclusive a emulação da subjetividade em torno do mito da autogestão do trabalho e do empreendedorismo (Antunes, 2019).

Ainda que nem todos se reconheçam como tal, entregadores e motoristas de app compõem o conjunto de trabalhadores, uma vez que a existência dessa consciência não altera (por si só) a realidade objetiva na qual eles estão inseridos, tampouco seu papel na dinâmica de produção – no caso, no setor de serviços.

Na mesma esteira da visibilidade produzida pela pandemia, os trabalhadores de saúde, especialmente da área de enfermagem, fizeram protestos marcantes, inclusive pelas reações que geraram. No dia 1º de maio, dia do trabalhador, em Brasília, “os trabalhadores seguravam 55 cruzes, em referência aos colegas mortos em decorrência da Covid-19 no país. Eles se posicionaram em frente ao Palácio do Planalto, em silêncio, quando foram atacados” (Cofen, 2020c).

A pauta do protesto ainda incluía a reivindicação de melhores condições de trabalho e proteção, tendo em vista o alto número de trabalhadores de enfermagem infectados pelo coronavírus, assim como a defesa do distanciamento social. O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) pediram a investigação e punição dos agressores, que, ao que tudo indica, pertencem a grupos contrários às medidas de distanciamento social e fechamentos dos serviços (Cofen, 2020c).

Vale mencionar que, no caso dos trabalhadores da saúde, existe uma tradição maior de entidades representativas, a exemplo da participação do Cofen, entidade que regula o exercício da enfermagem no Brasil, nos desdobramentos da agressão sofrida pelos manifestantes no dia 1º de maio. Além disso, por se inserir em instâncias formais do mercado de trabalho, inclusive com ampla participação nos serviços públicos, possuem uma rede estruturada de sindicatos, o que também tem proporcionado uma onda de protestos pelos desdobramentos da pandemia.

No dia 12 de maio, também aproveitando a ocasião do dia do enfermeiro,

100 profissionais da Enfermagem se reuniram na área externa do Museu da República, em Brasília, para homenagear os 108 colegas que já perderam a vida na linha de frente do combate ao coronavírus. [...] ato foi organizado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Regional (Coren-DF) (Cofen, 2020d).

A participação de entidades para a organização e representação das categorias específicas e, sobremodo, do conjunto da classe trabalhadora, ainda que elas tenham seus limites de atuação, constitui importante dimensão do complexo do trabalho, tendo relação com o maior ou menor avanço da precarização. O contrário também é verdade, pois o avanço da precarização dificulta a construção de identidades coletivas e a organização para a luta. Para Franco, Graça e Druck (2010, p. 232-233):

Numa sociedade em que o trabalho ainda ocupa um espaço/tempo central na vida social e individual, sua precarização dificulta o processo de identificação e construção de si, tornando mais complexa a alienação/estranhamento do trabalho [...]. O binômio terceirização/precarização, ao minar a identidade individual e coletiva, conduz à fragilização dos agentes sociais. São os efeitos propriamente políticos da terceirização que pulveriza e enfraquece [sic] os sindicatos, ameaçando sua representatividade pela divisão crescente das categorias profissionais, cada uma com o seu sindicato, com atuações competitivas entre si.

Esses efeitos são visíveis em todas as maneiras de a precarização se expressar (terceirização, informalidade etc.), com destaque atual, no caso da pandemia, para o processo de uberização, a exemplo do caso dos entregadores aqui abordado. Ainda que o caráter dialético da realidade tenha possibilitado lampejos de reação, esse formato de relação trabalhista se apresenta como um grande percalço nas lutas dos trabalhadores. Porém, os demais trabalhadores não estão isentos desse processo, sobretudo porque, cada vez mais, os sindicatos e outras formas de organização sofrem com processos de cooptação, fragmentação e distanciamento dos interesses de classe, confinando-se em interesses corporativos. Para Souza, Melo e Vasconcellos (2015), ainda que os interesses particulares de cada categoria não possam ser negligenciados, a luta de classes deve se constituir em torno de interesses comuns, no horizonte de contestar o modo de produção como um todo, em uma orgânica articulação entre lutas particulares e lutas gerais. A precarização se apresenta como fenômeno mais eminente no impedimento dessa articulação, na contemporaneidade, portanto deve ser objeto transversal na agenda das lutas dos trabalhadores, seja na pandemia, seja depois dela.

Considerações finais

A pandemia de Covid-19 acentuou o curso das tensões do modo de produção capitalista, atuando como uma espécie de ‘lupa’ sobre suas contradições e idiossincrasias. Em sua faceta social, revelou-se constituída em torno do complexo do trabalho, tanto pelo fato de que a disseminação do vírus ocorre, muitas vezes, pela dinâmica desse complexo, quanto pelo fato de serem os trabalhadores aqueles que estão no centro das repercussões sociais da atual conjuntura.

A precarização do trabalho assume eminência no conjunto dessas repercussões, articulando-se e acentuando-se com a pandemia, em todas as suas dimensões: os vínculos de trabalho e relações contratuais precárias ganham maior amplitude ante um contexto de contrarreforma trabalhista, que também se reflete no alcance das medidas governamentais durante a pandemia; a organização e as condições de trabalho tendem a piorar, sobretudo pelo home office (conforme tende a se configurar) e a uberização; a precarização da saúde dos trabalhadores é sentida na medida em que as ocupações precárias não pressupõem medidas de proteção à saúde juridicamente consistentes, e com a pandemia, a questão da exposição ao novo coronavírus catalisou o processo, tanto pela infecção em si quanto pelas suas repercussões psicológicas e sociais; o processo de construção das identidades individual e coletiva, a representação e a organização coletiva, ainda que sejam dificultados pela dinâmica da acumulação flexível, desdobram-se ante um processo histórico que é, sempre, dialético, o que tem forjado reações da classe trabalhadora contra a conjuntura, como se viu com os trabalhadores de app e da saúde.

É preciso seguir acompanhando os desdobramentos sociais das dimensões aqui destacadas no pós-pandemia, agregando descobertas e reflexões às constatações possibilitadas neste estudo. Casos como os dos trabalhadores de app ou do home office ainda são relativamente recentes, ganharam força com a pandemia, portanto demandam atenção especial da ciência e de outras áreas sobre o percurso que irão trilhar daqui em diante. Ademais, é preciso, sobretudo, tomar essa discussão como objeto político de intervenção por parte dos próprios trabalhadores, com vistas ao seu enfrentamento e transformação, uma vez que seus efeitos negativos são reais, inclusive no que diz respeito à saúde.

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Notas

• 1
  Para acompanhar os dados sobre o desemprego e desalento no Brasil, o leitor pode consultar o link <https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php>.
• 2
  Os dados, durante a pandemia, têm sofrido rápidas mudanças. Portanto, sugere-se acompanhar o número de pessoas contempladas pelo Programa Emergencial no site do Ministério da Economia. Ver link: <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzczYmM1MzEtYjExYi00NzMyLWFhM2YtYTdmNDRjYzA4ZTdmIiwidCI6ImNmODdjOTA4LTRhNjUtNGRlZS05MmM3LTExZWE2MTVjNjMyZSIsImMiOjR9>.
• 3
  O leitor pode acompanhar a atualização dos dados em: <http://observatoriodaenfermagem.cofen.gov.br/>.

• Financiamento
  Não houve financiamento.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Out 2020
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  20 Jul 2020
• Aceito
  15 Set 2020