Perfis profissionais de planos de cursos técnicos em saúde: mercado, SUS e formação humana

Professional profiles of technical course plans in health: market, SUS and human education

Perfiles profesionales de planes de cursos técnicos en salud: mercado, SUS y formación humana

Resumo

O estudo que originou este artigo é do tipo qualitativo, documental e de perspectiva histórico-dialética, cujo objetivo é refletir sobre aproximações e afastamentos da formação de técnicos da área da saúde em relação ao Sistema Único de Saúde e à formação humana, mediante a análise de sete planos de cursos, com foco no perfil profissional de seis escolas (quatro públicas e dois estabelecimentos de ensino privados) do estado de São Paulo. A análise foi feita com base nas relações estabelecidas entre perfis profissionais e alguns dispositivos político-legais. A explicitação do Sistema Único de Saúde na descrição dos perfis é fragilizada, não havendo referência, na maioria dos planos, exceto em dois da enfermagem (um deles pertencente à Escola Técnica do Sistema Único de Saúde). Essa fragilidade vai ao encontro dos catálogos nacionais dos cursos técnicos nas versões utilizadas das áreas profissionais em foco. Nos planos, com ênfase nos cursos técnicos em farmácia e nutrição e dietética, sobressai nas justificativas e tendências o enfoque explícito ao mercado. Há apropriação de conceitos potencializadores da lógica neoliberal, mesmo com indicação de ‘formação crítica’. É desafiante a proposição de formação humana e a favor do Sistema Único de Saúde na educação profissional técnica de nível médio em saúde considerando-se os avanços da lógica neoliberal.

Palavras-chave:
Sistema Único de Saúde; pessoal técnico em saúde; educação; educação profissionalizante

Abstract

The study that originated this article is qualitative, documentary and of historical-dialectical perspective, whose objective is to reflect on approximations and departures from the training of technicians in the health area in relation to the Brazilian Unified Health System and human formation, through the analysis of seven course plans, focusing on the professional profile of six schools (four public and two private schools) in the state of São Paulo. The analysis was based on the relationships established between professional profiles and some political-legal devices. The explanation of the Unified Health System in the description of the profiles is fragile, with no reference in most plans, except for two in nursing (one belonging to the Technical School of the Unified Health System). This weakness is in line with the national catalogs of technical courses in the versions used in the professional areas in focus. In the plans, with emphasis on technical courses in pharmacy and nutrition and dietetics, the explicit focus on the market stands out in the justifications and trends. There is appropriation of potentiating concepts of neoliberal logic, even with an indication of ‘critical training’. The proposition of human formation and in favor of the Unified Health System in technical professional education of medium level in health is challenging, considering the advances of the neoliberal logic.

Keywords:
Unified Health System; health technical personnel; education; vocational education

Resumen

El estudio que dio origen a este artículo es de perspectiva cualitativa, documental e histórico-dialéctica, cuyo objetivo es reflexionar sobre las aproximaciones y desviaciones de la formación de técnicos en el área de la salud en relación con el Sistema Único de Salud de Brasil y con la formación humana, a través del análisis de siete planes de cursos, enfocados en el perfil profesional de seis escuelas (cuatro públicas y dos privadas) en el estado de São Paulo. El análisis se basó en las relaciones que se establecen entre los perfiles profesionales y algunos dispositivos político-jurídicos. La exposición del Sistema Único de Salud en la descripción de los perfiles es frágil, sin referencia en la mayoría de los planes, excepto dos en enfermería (uno perteneciente a la Escuela Técnica del Sistema Único de Salud). Esta debilidad está en línea con los catálogos nacionales de los cursos técnicos en las versiones utilizadas en las áreas profesionales en foco. En los planes, con énfasis en cursos técnicos en farmacia y nutrición y dietética, se destaca en las justificaciones y tendencias el enfoque explícito en el mercado. Hay apropiación de conceptos potenciadores de la lógica neoliberal, incluso con un indicio de ‘formación crítica’. Es desafiadora la propuesta de formación humana y a favor del Sistema Único de Salud en la educación profesional técnica de nivel medio en salud, considerando los avances de la lógica neoliberal.

Palabras clave:
Sistema Único de Salud; personal técnico de salud; educación; educación profesional

Introdução

A educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), modalidade da educação básica, é muito significativa para a área da saúde, dado o predomínio dos trabalhadores técnicos,¹ com ênfase na enfermagem (Machado et al., 2016). Desde os anos 1990, os avanços do neoliberalismo vêm repercutindo nas políticas de saúde e educação, incluindo a EPTNM. O encolhimento do Estado em face das políticas sociais, a exaltação do mercado, a privatização, as parcerias público-privadas, dentre outros aspectos que marcam a lógica neoliberal, afetam os setores da saúde e da educação, que se distanciam da esfera do direito na direção da mercantilização (Bomfim, Rummert e Goulart, 2017).

A implementação da doutrina neoliberal, repercutindo em limitados recursos e na privatização da saúde, marca a necessidade das lutas políticas a favor do Sistema Único de Saúde (SUS) concebido pela Reforma Sanitária (Paim, 2018). Os dispositivos político-legais que materializam as políticas neoliberais no campo educacional tendem a restringir a educação do trabalhador às demandas imediatas do mercado de trabalho em detrimento da formação humana.

Formação humana, neste estudo, tem o sentido de garantir, aos adolescentes, jovens e adultos trabalhadores, o direito a uma formação ‘completa’ que favoreça a leitura crítica do mundo e a atuação como cidadão dignamente integrado à sua sociedade política, o que demanda a compreensão das relações sociais que se vinculam a todos os fenômenos (Ciavatta, 2012). Essa situação restritiva também traz repercussões limitadoras, no caso da saúde, para a atuação compromissada com o SUS, uma vez que ficam lacunas na compreensão da saúde inserida na totalidade das relações sociais.

A formação dos trabalhadores técnicos da área da saúde é, assim, uma dimensão importante a ser considerada no enfrentamento das tensões entre formação para o mercado e formação para o SUS. Os planos de cursos técnicos, incluindo os perfis profissionais propostos, denotam uma aproximação aos projetos de formação, saúde e sociedade assumidos pelas instituições formadoras, e podem contribuir para a discussão das políticas de formação de técnicos da área da saúde, na defesa da formação humana e para o SUS. Assim, pergunta-se: os perfis profissionais propostos nos planos de alguns cursos técnicos da área da saúde se fundamentam mais especificamente em quais dispositivos político-legais? São incorporadas dimensões que extrapolam o prescrito nos documentos oficiais? Em que medida os perfis se afastam ou se aproximam da formação para o SUS e da formação humana na perspectiva assumida neste estudo?

O objetivo geral do estudo é refletir sobre as aproximações e os afastamentos da formação de técnicos da área da saúde no que diz respeito ao SUS e à formação humana, com base nos planos de cursos técnicos de escolas públicas e privadas. Tem-se como objetivo específico: analisar os perfis profissionais propostos e sua relação com alguns dispositivos legais vigentes no momento em que esses planos foram elaborados nas instituições.

Delineamento metodológico do estudo

O estudo² que deu origem a este artigo caracteriza-se como pesquisa qualitativa, na perspectiva histórico-dialética, considerando as categorias da mediação, da contradição e da totalidade (Ghedin e Franco, 2011).

A dialética da totalidade concreta não é um método que, de modo ingênuo, busca conhecer todos os aspectos da realidade, propiciando um quadro ‘total’: “[...] é a teoria da realidade como totalidade concreta” (Kosic, 1976, p. 36). Entendida como concreticidade, a realidade é um todo que possui sua estrutura, não sendo caótica; que se desenvolve, não sendo imutável; e que se vai criando, não sendo um todo acabado no seu conjunto nem mutável somente em partesisoladas (Kosic, 1976). É também uma pesquisa documental (Cellard, 2012).

Foram envolvidas seis escolas que, nos últimos cinco anos, tenham oferecido pelo menos um dos cursos que sejam aqueles mais ofertados e com maior número de matrículas no estado: enfermagem, radiologia, farmácia, nutrição, sendo que farmácia e nutrição alternam o terceiro e o quarto lugares na oferta (Corrêa, Souza e Clapis, 2021).³ Participaram quatro instituições públicas e duas instituições privadas. As instituições foram denominadas como ‘ET’ (Escola Técnica), seguida de números conforme a sequência de análise (instituições públicas ET1 a ET4; privadas, ET5 e ET6).

Após a aprovação do estudo no Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, foi feito contato com diretores ou coordenadores para solicitar acesso à última versão do plano dos cursos que atendiam ao critério. No período de 2020 a 2021 analisaram-se sete planos, envolvendo quatro planos de cursos técnicos em enfermagem, um plano de curso técnico em farmácia e dois de técnico em nutrição e dietética.

Para sistematização e análise dos planos de cursos, utilizou-se roteiro com foco nos perfis profissionais propostos e nas relações desses perfis com os documentos citados no conjunto dos planos de cursos analisados. Em alguns momentos, foram feitas aproximações com os objetivos, justificativas e conteúdos de ensino presentes nos planos, com a intenção de favorecer a compreensão desses perfis profissionais.

São feitas citações diretas extraídas dos planos de curso técnico das ETs, mas, para manter o sigilo, esses documentos não são referenciados quanto a nome, ano e página.

Resultados e discussão

Optou-se por apresentar os resultados por área profissional comparando, inicialmente, as descrições dos perfis presentes nos planos de cursos das escolas envolvidas com as versões do Catálogo Nacional de Curso Técnico (CNCT) mencionadas. Em seguida, conforme as especificidades de cada área, foram apresentadas também relações entre a descrição do perfil profissional indicada nos planos de curso e outros documentos que serviram de base para a escrita dos perfis.

Essa opção de apresentar os resultados por área profissional relaciona-se, pois, às suas diversidades e especificidades; ao fato de haver diferenças na elaboração dos perfis entre cursos de mesma área profissional, como no caso do técnico em enfermagem; bem como às articulações também feitas com documentos específicos de cada área. Além disso, em muitos momentos, as versões dos CNCTs, por serem a documentação mais utilizada para a construção dos perfis indicados nos planos de cursos técnicos, são fontes de análise neste estudo.

Serão apresentados, desse modo, os resultados dos cursos técnicos em enfermagem, seguidos de técnico em farmácia e, finalmente, técnico em nutrição e dietética em suas relações com os CNCTs, os referenciais curriculares nacionais (RCNs), a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e, em alguns casos, a Lei de Exercício Profissional (LEP) e a resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) n. 04/1999 (Brasil, 1999a). Em seguida, serão mostrados alguns aspectos específicos sobre o perfil de formação ‘crítico e empreendedor’, considerando o conjunto dos cursos e das áreas profissionais, uma vez que envolve outras legislações gerais do campo educacional: pareceres CNE/CEB n. 16/99 (Brasil, 1999b) e CNE/CEB n. 11/2012 (Brasil, 2012a) e a resolução CNE/CEB n. 06/2012 (Brasil, 2012b).

Curso Técnico em Enfermagem

Os perfis profissionais para o técnico em enfermagem seguem, principalmente, o CNCT. Esse documento é, de fato, o que mais denota especificidades quanto à atuação na área profissional, sem deixar de considerar também os RCNs da EPTNM-Saúde (Brasil, 2000), cujas ideias, em termos de justificativas e contextualização, continuam presentes em todos os planos dessa área, mesmo tratando-se de planos de cursos atuais.

Dois planos de instituição pública seguem as versões de 2008 e de 2012 do CNCT (Quadro 1). Ambas são praticamente idênticas, inclusive contendo uma lista com alguns procedimentos. Outro plano de instituição privada também apresenta perfil bastante próximo ao do CNCT, mesmo que não inclua essa lista.

Quadro 1
Perfil profissional do técnico em enfermagem nos planos de cursos e CNCT 2008 e 2012.

Trecho planos de cursos ET1 e ET2; ET5	CNCT - 2008 e 2012
“O técnico em enfermagem é o profissional que atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação dos processos saúde-doença. Colabora com o atendimento das necessidades de saúde do paciente/cliente, família e comunidade, em todas as faixas etárias. Desenvolve ações de educação para o autocuidado, bem como de segurança no trabalho e de biossegurança nas ações de enfermagem. Promove ações de orientação e preparo do paciente para exames. Realiza cuidados de enfermagem, tais como: curativos, administração de medicamentos e vacinas, nebulizações, procedimentos invasivos, mensuração antropométrica e verificação de sinais vitais, dentre outros. Presta assistência de enfermagem a pacientes clínicos e cirúrgicos em qualquer fase do ciclo vital (...)” (ET1; ET2)	“Atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação dos processos saúde-doença. Colabora com o atendimento das necessidades de saúde dos pacientes e comunidade, em todas as faixas etárias. Promove ações de orientações e preparo do paciente para exames. Realiza cuidados de enfermagem, tais como: curativos, administração de medicamentos e vacinas, nebulizações, banho de leito, mensuração antropométrica e verificação de sinais vitais, dentre outros. Presta assistência de enfermagem a pacientes clínicos e cirúrgicos.”
“O Técnico em Enfermagem presta assistência a indivíduos e grupos sociais, atuando na educação, promoção, prevenção, recuperação e reabilitação dos processos saúde-doença em todo o ciclo vital, nos diferentes graus de complexidade do ambiente e gravidade dos clientes nos diversos serviços de saúde (...)” (ET5).

• Fonte: Elaborado pelas autoras com base nos documentos consultados. Nota: CNCT - Catálogo Nacional de Curso Técnico; ET - Escola Técnica.

As ações de educação para o autocuidado, de segurança no trabalho e de biossegurança presentes no perfil de ET1 e ET2 - e não descritas nas versões utilizadas do CNCT - estão indicadas nos RCNs (2000), e a atuação na educação, acompanhando promoção, prevenção, recuperação e reabilitação dos processos saúde-doença, inserida no plano da ET5, já está presente na resolução n. 04/1999 (Brasil, 1999a) ao caracterizar a área da saúde, inclusive com teor mais abrangente do que aquele apresentado nos referidos CNCTs:

Compreende as ações integradas de proteção e prevenção, educação, recuperação e reabilitação referentes às necessidades individuais e coletivas, visando à promoção da saúde, com base em modelo que ultrapasse a ênfase na assistência médico-hospitalar. A atenção e a assistência à saúde abrangem todas as dimensões do ser humano - biológica, psicológica, social, espiritual, ecológica [...]. (Brasil, 1999a, p. 20)

O perfil profissional apresentado pelo plano de curso de outra instituição privada também se remete ao proposto pelo CNCT na terceira versão (Brasil, 2016) (Quadro 2):

Quadro 2
Perfil profissional do técnico em enfermagem no plano de curso e no CNCT 2016.

Trecho plano de curso ET6

CNCT - 2016

“Deverão aprender a agir (...) atuando na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação das condições de saúde das pessoas (...). Também ser capaz de realizar curativos, administrar medicamentos e vacinas, nebulizações, banho de leito, mensuração antropométrica e verificação de sinais vitais. Auxiliar na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação no processo saúde-doença. Preparar o paciente para os procedimentos de saúde. Prestar assistência de enfermagem a pacientes clínicos e cirúrgicos e gravemente enfermos. Aplicar as normas de biossegurança.”

“Realiza curativos, administração de medicamentos e vacinas, nebulizações, banho de leito, mensuração antropométrica e verificação de sinais vitais. Auxilia a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação no processo saúde-doença. Prepara o paciente para os procedimentos de saúde. Presta assistência de enfermagem a pacientes clínicos e cirúrgicos e gravemente enfermos. Aplica as normas de biossegurança.”

• Fonte: elaborado pelas autoras com base nos documentos consultados. Nota: CNCT - Catálogo Nacional de Curso Técnico; ET - Escola Técnica.

Essa versão do CNCT (Brasil, 2016) quanto ao curso técnico em enfermagem expressa escrita ainda mais concisa que as anteriores (Brasil, 2008, 2012c), com parágrafo inicial já voltado para a realização de procedimentos, ficando diluídas as ações de prevenção de doenças, recuperação, reabilitação e promoção à saúde que tenderiam a ampliar a atuação. Não mais está mencionado o atendimento às necessidades de saúde. As versões anteriores, ao contrário dessa, usam o termo cuidado, todavia, indicando apenas procedimentos, o que é assimilado na descrição dos perfis. Em nenhum desses catálogos está presente, explicitamente, o termo cuidado integral, mas há indicação, como comentado, de atuação em ações de prevenção de doenças, recuperação, reabilitação e promoção à saúde. Essa versão exclui a indicação de alguns conhecimentos necessários, a qual estava presente nas anteriores. Enfim, é uma radicalização do tecnicismo na EPTNM que faz parte do movimento político do momento histórico.

Nos RCNs, é indicada a necessidade de se ultrapassar a ênfase no atendimento à demanda espontânea que pode restringir o cuidado às situações nas quais já existam doenças, indo na direção de transformar o paradigma centrado na alta tecnologia e na ação sobre o agravo instalado, além de possibilitar o cuidado de enfermagem como direito de cidadania (Brasil, 2000).

O perfil traçado por outras escolas públicas (ET3 e ET4) também dialoga com o CNCT, mas são feitas escolhas de trechos que podem remeter à atuação mais ampla, não contemplando a citação da lista de procedimentos: ‘o profissional técnico de nível médio em enfermagem atua na área de promoção da saúde, prevenção de agravos, recuperação, reabilitação da saúde’ (destaque nosso). São também incorporados outros aspectos: ‘gestão em enfermagem assistindo ao indivíduo em todas as fases do ciclo vital, à família e à comunidade no âmbito de suas competências, conforme legislação de enfermagem que rege seu exercício profissional’ (destaque nosso). Outros planos (ET1 e ET2) também inserem nas responsabilidades: “[...] assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem [...]”.

A Lei do Exercício Profissional (Brasil, 1986) indica a participação do técnico em enfermagem na programação da assistência e no auxílio à orientação e à supervisão do trabalho.

Nenhuma das versões do CNCT no que concerne ao curso técnico em enfermagem explicita o SUS. Somente a atual (Brasil, 2020),⁴ não indicada em nenhum dos planos, já que foi lançada posteriormente à aprovação deles, refere-se ao SUS como conhecimento fundamental. Contudo, os RCNs para a saúde (Brasil, 2000) explicitavam a formação para o SUS, mesmo considerando-o com lógicas distintas: como política pública que associa saúde à condição de cidadania, com base em preceitos da Reforma Sanitária; em vertente economicista, com finalidade de redução de custos para o Estado; e como mercado empregador. Nas justificativas desses planos são mencionadas muitas ideias advindas desses referenciais, porém, sem nítida contraposição entre as diversas lógicas e suas relações com a formação.

No perfil ou nos objetivos do curso, dentre os planos analisados, três deles (dois de instituições públicas e um de instituição privada) nem sequer mencionam o SUS, que, de modo explícito, somente está indicado como conteúdos de ensino ou cenários de aprendizagem. Outros três planos (dois de escolas públicas e um de instituição privada) referem-se, explicitamente, ao SUS, associando que a atuação esteja em consonância com os seus princípios.

As três versões do CNCT focam na atuação individual do trabalhador da enfermagem, sem referência a sua inserção na equipe multiprofissional, apesar de as competências gerais do técnico dessa área (Brasil, 1999a) e dos RCNs (Brasil, 2000) incluírem o trabalho multiprofissional, o que é também inserido em todos os planos. A atual versão do CNCT (Brasil, 2020) avança nessa direção.

Somente no CNCT atual (Brasil, 2020, p. 34) é indicado que as ações profissionais são feitas “sob a supervisão do enfermeiro”, o que não está presente nos perfis nem indicado na CBO.

Curso Técnico em Farmácia

Foi analisado o plano de um curso técnico em farmácia ofertado por instituição privada (ET5). O perfil profissional proposto segue o CNCT, considerando as três primeiras versões que são muito semelhantes na essência (Brasil, 2008, 2012c, 2016) (Quadro 3).

Quadro 3
Perfil profissional do técnico em farmácia no plano de curso e nos CNCTs 2008, 2012 e 2016.

Trecho plano de curso ET5	CNCT versões 2008, 2012 e 2016
“O Técnico em Farmácia realiza atividades nos processos de dispensação, manipulação, produção e controle de qualidade, bem como nos sistemas da qualidade e na distribuição de medicamentos, produtos para saúde, de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Além disso, colabora com a venda e pós-venda de produtos, auxilia nos processos administrativos, no controle do estoque e em ações de promoção da saúde. Esse profissional atua em farmácias, drogarias, hospitais, clínicas, distribuidoras de produtos e insumos farmacêuticos e indústrias farmacêuticas, cosméticas, de saneantes, de produtos para saúde, dos setores público e privado, sob a orientação e supervisão do Farmacêutico. Exerce suas atividades em conformidade com a legislação sanitária e com os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) do estabelecimento, trabalhando como empregado, colaborando e interagindo com equipes multidisciplinares.”	“Realiza operações farmacotécnicas. Identifica e classifica produtos e formas farmacêuticas, composição e técnica de preparação. Manipula formas farmacêuticas alopáticas, fitoterápicas, homeopáticas e de cosméticos. Realiza testes de controle da qualidade. Executa, como auxiliar, as rotinas de compra, armazenamento e dispensação de produtos. Realiza o controle e manutenção do estoque de produtos e matérias-primas farmacêuticas, sob supervisão do farmacêutico. Atende as prescrições médicas dos medicamentos e identifica as diversas vias de administração. Orienta sobre o uso correto e a conservação dos medicamentos” (Brasil, 2008, 2012c).
“Realiza operações farmacotécnicas. Identifica e classifica produtos e formas farmacêuticas, composição e técnica de preparação. Manipula formas farmacêuticas alopáticas, fitoterápicas, homeopáticas e de cosméticos. Realiza testes de controle da qualidade. Executa, como auxiliar, as rotinas de compra, armazenamento e dispensação de produtos. Realiza o controle e manutenção do estoque de produtos e matérias-primas farmacêuticas, sob supervisão do farmacêutico. Atende as prescrições médicas dos medicamentos e identifica as diversas vias de administração. Orienta sobre o uso correto e a conservação dos medicamentos” (Brasil, 2008, 2012c).	“Realiza operações farmacotécnicas. Identifica e classifica produtos e formas farmacêuticas, composição e técnica de preparação. Manipula formas farmacêuticas alopáticas, fitoterápicas, homeopáticas e de cosméticos. Realiza testes de controle da qualidade. Executa, como auxiliar, as rotinas de compra, armazenamento e dispensação de produtos. Realiza o controle e manutenção do estoque de produtos e matérias-primas farmacêuticas, sob supervisão do farmacêutico. Atende as prescrições médicas dos medicamentos e identifica as diversas vias de administração. Orienta sobre o uso correto e a conservação dos medicamentos” (Brasil, 2016).

• Fonte: elaborado pelas autoras com base nos documentos consultados. Nota: CNCT - Catálogo Nacional de Curso Técnico; ET - Escola Técnica.

O perfil apresenta a mesma escrita nas duas primeiras versões do CNCT. A terceira edição introduz a execução de testes de controle de qualidade e, nos locais de atuação, explicita unidades de dispensação do SUS - nas versões anteriores, há referência a unidades básicas de saúde (UBSs) e hospitais. A versão atual (não utilizada no plano analisado), em vez de atendimento às prescrições médicas, introduz ‘interpretação’, o que supõe atividade profissional mais elaborada - ação essa já prevista nos RCNs (Brasil, 2000), pois insere a participação na rotina de testes em laboratórios de pesquisa de universidades, faculdades, institutos e indústrias farmacêuticas.

O CNCT, no que tange ao curso técnico em farmácia, em nenhuma das versões, incluindo a atual, especifica a atuação em equipe multidisciplinar, apesar de os indicativos legais anteriores aos catálogos (Brasil, 1999a; 2000) a inserirem. O perfil traçado pela instituição a inclui. Apesar de os CNCTs se referirem a “orientar sobre o uso correto e a conservação dos medicamentos” (Brasil, 2008, p.15; Brasil, 2012c, p.20; Brasil, 2016, p. 23), o plano não traz essa atuação explicitamente, indicando ações de promoção à saúde, o que pode inclusive mostrar uma extrapolação, um avanço, em relação ao texto oficial.

Os RCNs (Brasil, 2000) associam a formação do técnico em farmácia às seguintes tendências: aumento no número de estabelecimentos farmacêuticos, fusão de empresas do setor, mudanças nos clientes com maiores demandas relativas à confiabilidade no atendimento e retorno do uso de medicamentos e cosméticos manipulados de modo artesanal. Essas justificativas são associadas fortemente à ampliação do mercado. O plano de curso acompanha a mesma direção.

As versões um e dois dos CNCTs indicam conhecimentos técnicos, sem menção ao SUS. A versão de 2020 o indica como um dos conhecimentos fundamentais. Na descrição do perfil do técnico em farmácia do curso analisado, não há referência ao SUS. As justificativas quanto ao curso, indicadas no plano de curso, aproximam-se, de certo modo, ao SUS quando se referem à ampliação da presença de drogarias e farmácias, inclusive em hospitais e UBSs, e estão previstos conteúdos de ensino que contemplam o fornecimento de medicamentos e outros produtos em unidades de dispensação do SUS e o auxílio em ações de promoção à saúde.

Em todas as versões dos CNCTs (Brasil, 2008, p.15; Brasil, 2012c, p.20; Brasil, 2016, p. 23), é mencionado que as atividades serão feitas “sob supervisão do farmacêutico”, o que também está previsto na CBO e no plano de curso. Está presente no plano que o técnico em farmácia trabalhará como empregado.

Curso Técnico em Nutrição e Dietética

Dentre as instituições participantes, somente duas oferecem o curso técnico de nutrição e dietética, uma de caráter público e outra, privado. Os perfis profissionais estão fundamentados nos CNCTs de 2008, 2012 e 2016. As edições de 2008 e 2012 repetem a mesma descrição dos perfis, e a de 2016 inclui aspectos voltados para as necessidades nutricionais de indivíduos e coletividades. Os perfis previstos também estão bem próximos daquele presente nos RCNs (Quadro 4).

Quadro 4
Perfil profissional do técnico em nutrição e dietética nos planos de curso e nos CNCTs 2008, 2012 e 2016.

Trechos planos ET2 e ET5	CNCT 2008, 2012 e 2016
“O técnico em nutrição e dietética é o profissional que acompanha e orienta as atividades de controle de qualidade, higiênico-sanitárias e segurança no trabalho, em todo o processo de produção de refeições e alimentos. Acompanha e orienta os procedimentos culinários de preparo de refeições e alimentos. Coordena a execução das atividades de porcionamento, transporte e distribuição de refeições. Pode estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Define padrões de procedimentos, elabora Manual de Boas Práticas em UAN [unidades de alimentação e nutrição] e implanta sistemas de qualidade. Realiza, também, a pesagem de pacientes e aplica outras técnicas de mensuração de dados corporais para subsidiar a avaliação nutricional; avalia as dietas de rotina com a prescrição dietética indicada pelo nutricionista. Participa de programas de educação alimentar” (ET2).	“Acompanha e orienta as atividades de controle de qualidade-higiênico-sanitárias em todo o processo de produção de refeições e alimentos. Acompanha e orienta os procedimentos culinários de preparo de refeições e alimentos. Coordena a execução de atividades de porcionamento, transporte e distribuição de refeições. Realiza a pesagem de pacientes e aplica outras técnicas de mensuração de dados corporais para subsidiar a avaliação nutricional. Avalia as dietas de rotina com a prescrição dietética indicada pelo nutricionista. Participa de programas de educação alimentar” (2008/2012).
“O Técnico em Nutrição e Dietética é um profissional habilitado para a promoção, manutenção e recuperação da saúde humana, por meio de ações relacionadas à alimentação e à nutrição. Desenvolve atividades relacionadas à educação alimentar de indivíduos e comunidades, para prevenção e controle de carências nutricionais, doenças crônicas não transmissíveis e doenças veiculadas por alimentos. Realiza o monitoramento de dietas de rotina sobre prescrição dietética, além da supervisão dos processos de alimentação coletiva e segurança de alimentos. Aplica normas de controle higiênico-sanitário e de segurança do trabalho na produção de refeições e no comércio de alimentos. Trabalha também na pesquisa e no desenvolvimento de novos produtos alimentícios. Atua em diferentes segmentos, sob orientação e supervisão do Nutricionista, e relacionando-se com fornecedores e equipes da saúde, da indústria de alimentos e da cozinha, realizando atividades em unidades de alimentação e nutrição (UANs), no comércio varejista de alimentos e em indústrias de alimentos. Trabalha também em hospitais, clínicas, instituições de longa permanência e similares, bem como no âmbito de programas institucionais públicos e privados de saúde coletiva” (ET5).	“Realiza ações de seleção e preparo de alimentos. Realiza estudos das necessidades nutricionais de indivíduos e coletividades, em todas as fases do ciclo vital. Elabora e implementa cardápios adequados ao público. Acompanha e orienta as atividades de controle de qualidade higiênico-sanitárias no processo de produção de refeições e alimentos. Acompanha e orienta os procedimentos culinários de preparo de refeições e alimentos. Coordena atividades de porcionamento, transporte e distribuição de refeições. Realiza a pesagem de pacientes e aplica outras técnicas de mensuração de dados corporais para subsidiar a avaliação nutricional. Avalia as dietas de rotina de acordo com a prescrição dietética. Participa de programas de educação alimentar” (2016).

• Fonte: elaborado pelas autoras com base nos documentos consultados. Nota: CNCT - Catálogo Nacional de Curso Técnico; ET - Escola Técnica.

Apesar do foco técnico, o perfil dos CNCTs aponta ações que envolvem orientação, avaliação, coordenação, o que pode supor atividades que indicam mais espaços para tomada de decisão, sem desconsiderar o escopo de trabalho regulado legalmente. No plano do curso de nutrição e dietética da ET2, estão presentes as ações de “estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos”, e no plano de curso da ET5 está descrita a atuação na pesquisa e no desenvolvimento de novos produtos alimentícios - ações essas não explicitadas nas versões dos CNCTs mencionados, mas que fazem parte da LEP (Conselho Federal de Nutricionistas, 2018).

Em ambos os planos está presente a atuação do técnico de nutrição e dietética em atividades educativas, conforme mencionado em todas as versões dos CNCTs, nos RCs e na LEP. A atuação em equipe não é mencionada em nenhum dos documentos que embasam os perfis de cursos, estando presente em um dos planos (ET5) a referência ao relacionamento com fornecedores e equipes da saúde, da indústria de alimentos e da cozinha. O trabalho em equipe multidisciplinar é citado como habilidade no mesmo plano.

No plano da ET2, é indicado o quão imprescindível é a divulgação de informações promotoras da melhoria da qualidade de vida garantindo a segurança alimentar nas unidades produtoras de refeições (UPRs), ampliando o campo segundo exigências que caracterizam o mercado.

No plano da ET5, é mencionado “que os profissionais da área da saúde têm um importante papel na promoção da alimentação adequada e saudável, compromisso expresso na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)”. São também ressaltados elementos do mercado, como o crescimento da alimentação fora do lar, a terceirização no fornecimento de refeições institucionais, o desenvolvimento de novos nichos em crescimento, havendo maior absorção dos técnicos em nutrição e dietética na rede varejista e no food service.

Em se tratando da presença ou não da referência ao SUS nos CNCTs de curso técnico em nutrição e dietética, nenhuma das versões desses catálogos explicita o SUS, cabendo ressaltar que somente a atual versão (Brasil, 2020) - não utilizada nos planos - o menciona como conhecimento a ser ensinado. No plano da ET2, apesar de se tratar de instituição pública, não é feita nenhuma menção ao SUS, e no plano da ET5, instituição privada, o SUS é enfocado somente como conhecimento componente de uma das competências previstas.

Um dos planos (ET5) explicita que as atividades do técnico da área de nutrição e dietética deverão ser feitas sob supervisão do nutricionista, o que consta na LEP (Conselho Federal de Nutricionistas, 2018) e na CBO (Brasil, 2002), não estando presente em nenhuma das versões dos CNCTs mencionadas até então, somente na atual (Brasil, 2020).

Perfil de formação crítico e empreendedor

Algumas observações são feitas sobre o enfoque na formação crítica presente em todos os cursos. Em todos os planos de cursos técnicos em enfermagem, no delineamento do perfil é apontado o desenvolvimento de visão crítica:

[...] Participa de uma equipe multiprofissional com visão crítica e reflexiva, atuando de acordo com princípios éticos [...] (ET1 e ET2).

Formar profissionais de nível médio em Enfermagem com visão crítica da realidade, contextualizando os problemas locorregionais, considerada a estrutura social, política, cultural e econômica do Município, do Estado e do país, com vistas à promoção da qualidade no atendimento (ET3 e ET4).

[...] visão crítica, atitude empreendedora, (...) colaborativa, atuando com foco em resultados [...] compromisso da instituição com a formação integral do ser humano [...] capacidade de transformação da sociedade (ET5).

[...] deverão aprender a agir, inseridos de maneira crítica e reflexiva no mundo do trabalho [...] (ET6).

Na ET5, do mesmo modo que no curso de enfermagem, tanto no plano do técnico de farmácia como no do técnico de nutrição e dietética, na descrição do perfil é também mencionado o desenvolvimento de visão crítica e de atitudes empreendedora e colaborativa, com foco em resultados, o que é associado à formação integral do ser humano, considerando-se aspectos do mundo do trabalho e do exercício da cidadania. É indicada também a ênfase na visão ampla sobre a atuação profissional, incluindo a possibilidade de transformação social. Quanto à ET2, no que se refere ao plano de curso técnico da nutrição e dietética, nas responsabilidades do profissional está descrito: “observar criticamente e questionar processos naturais, socioculturais e tecnológicos”.

Os documentos legais, desde o final da década de 1990, como os pareceres CNE/CEB n. 16/99 (Brasil, 1999b) e CNE/CEB n. 11/2012 (Brasil, 2012a) e a resolução CNE/CEB n. 06/2012 (Brasil, 2012b), referem-se a pensamento crítico. Essa referência ocorre limitada ao atendimento da lógica mercadológica, justificada pela intencionalidade de adaptação ao mundo do trabalho até a possibilidade, de fato, de uma formação ampla fundamentada em bases teóricas questionadoras da lógica adaptativa, portanto, do capital. Cabe ressaltar que o parecer n. 11/2012 e a resolução CNE/CEB n. 06/2012 mostram-se com teor híbrido, ou seja, no mesmo documento há inserção de ambas as compreensões.

Esse hibridismo, presente nos planos de cursos técnicos, destaca-se nos planos da ET5, especificamente no perfil de formação que, ao mesmo tempo, traz o desenvolvimento da visão crítica e do empreendedorismo, além da formação integral tendo em vista a transformação social. De um lado, apesar desse hibridismo, não são pontuados, ao longo dos planos, outros conceitos também enfocados no parecer n. 11/2012 (Brasil, 2012a) e na resolução CNE/CEB n. 06/2012 (Brasil, 2012b), como a politecnia e o pensamento crítico com enfoque marxista que, de fato, sustentariam a intencionalidade da transformação social. Por outro lado, a pedagogia das competências, também assumida por esses documentos e por todos os demais apontados neste estudo, é o referencial que organiza o currículo proposto em todos os cursos - referencial esse que vem ao encontro da lógica adaptativa e mercadológica.

Nos planos de cursos de ET2 e de ET5, está indicada a formação para o empreendedorismo. Na ET5, essa formação é explicitada no perfil. Nos planos de cursos de ET2, é feita referência às atribuições associadas ao desenvolvimento de capacidades pessoais para o desempenho de ações empreendedoras. Nos planos de cursos técnicos de ET5, a atitude empreendedora está associada a atividades relacionadas ao planejamento de carreira dos alunos, envolvendo, dentre outras, a reflexão sobre si mesmo e sua trajetória para reconhecer suas possibilidades no mercado de trabalho, visando aprimorar cada vez mais as suas competências.

O empreendedorismo é mencionado nos pareceres CNE/CEB n. 16/99 (Brasil, 1999b) e CNE/CEB n. 11/2012 (Brasil, 2012a) e na resolução CNE/CEB n. 06/2012 (Brasil, 2012b) como conceito atrelado às mudanças no mundo do trabalho, induzindo à necessidade de o trabalhador manter-se competente para o mercado competitivo, aprendendo a ser empreendedor.

Aproximação e afastamentos da formação para o SUS e em perspectiva humana

Todos os planos, no perfil proposto, referem-se a amplas ações que podem denotar a integralidade como um dos princípios do SUS. Entretanto, na descrição dos perfis, junto a essa referência há o apontamento de uma lista de atividades de âmbito técnico - em alguns casos, restritas ao procedimental, quase sempre idênticas ou bastante próximas ao previsto nos CNCTs.

Compreende-se que esses perfis adquirem mais potência na direção da manutenção da perspectiva instrumental da formação que remete à fragmentação entre trabalho manual e intelectual que está na base das origens da organização do processo de trabalho no modo de produção capitalista, com repercussões no campo educacional.

Nas profissões da área da saúde marcadas pela divisão social e técnica do trabalho, e no trabalho em saúde em geral, tal fragmentação responde ao modelo biologicista, médico-centrado - modelo esse que passa a ser confrontado a partir do desenvolvimento da ‘teoria social da saúde’ (Escorel, 1998) que está na base da concepção defendida pela Reforma Sanitária e garantida na Constituição Federal (Brasil, 1988).

As origens históricas da área da saúde que explicitam aderência a modelos instrumentais e mesmo à ausência de formação de alguns trabalhadores são confrontadas com as demandas advindas do SUS, como a compreensão da saúde relacionada às condições de vida e trabalho, a construção do cuidado integral e a luta pela manutenção do direito à saúde. Apesar de ganhos como a realização de projetos de formação, como o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae) e outros, bem como a criação das escolas técnicas do SUS (ETSUS), com base no conjunto de planos analisados, ainda há fragilidades quanto à proposição de projetos formativos robustos na consolidação do SUS.

Essas fragilidades se associam à não referência explícita ao SUS na maioria dos planos de cursos analisados, com exceção de dois da enfermagem, um deles pertencente à ETSUS. Em todos os planos, exceto em um do curso de nutrição e dietética de uma instituição pública, há alguma inserção direta do SUS nas justificativas, nos objetivos ou conteúdos de ensino. E nos CNCTs de todas as áreas em foco, o SUS não está explicitamente presente, o que ocorre somente na versão atual, que o inclui como conhecimento fundamental. Nos planos, com ênfase nos cursos técnicos de farmácia e de nutrição e dietética, sobressai, nas justificativas e tendências, o enfoque explícito ao mercado. Apreendem-se, pois, mais afastamentos que aproximações à formação para o SUS.

Em pesquisa realizada em ETSUS, é discutido que a compreensão do SUS como parte de uma totalidade socioeconômica mais ampla, permitindo apreender a contradição entre saúde como direito e como mercadoria, gerada pelas relações sociais de produção, até atravessa a fala dos entrevistados do estudo, contudo, não é possível vê-la de modo elaborado e consciente. É como se essa compreensão fosse autoevidente na afirmação de que formar profissionais para o SUS é a finalidade da educação nessas escolas (Ramos, 2009). Se essa situação ocorre em ETSUS, apesar das suas origens e finalidades, provavelmente se estende às demais escolas, públicas ou privadas.

Apreende-se, pois, no presente estudo, que também não é explícita e aprofundada teoricamente, nos planos de cursos, uma compreensão do SUS inserido na totalidade socioeconômica mais ampla, relacionado ao modo de produção social. A formação no e para o SUS corre o risco de ser reduzida a alguns conteúdos dispersos e a cenários de ensino e mesmo ao mercado empregador, perdendo-se o seu sentido como projeto de saúde inserido em projeto societário contra-hegemônico.

No perfil profissional de uma ETSUS, há a indicação de se ampliar a visão do trabalhador, apontando a necessidade de “contextualizar problemas locorregionais, considerada a estrutura social, política, cultural e econômica [...]”. Todavia, para tal, há de se considerarem as reflexões antes delineadas, bem como a necessidade de movimentos que explicitem perfis coerentes ao desenvolvimento de consciência crítica que possibilite reconhecimento de pertencimento à classe trabalhadora, o que supõe também compreensão dos processos históricos da realidade que permitam que se lute, de fato, a favor da saúde e da educação como direitos. Esses movimentos são cada vez mais limitados na medida em que o neoliberalismo avança.

Com base em ditames de organismos internacionais, são impostos à educação, incluindo a EPTNM, parâmetros que a colocam na direção de contribuir com a reprodução do capital, em escala mundial (Oliveira, 2013). Alguns aspectos, dentre outros, estão presentes nos planos de cursos e têm relação com alguns desses parâmetros: o referencial das competências, a inclusão de ‘formação crítica’, denotando, todavia, um cenário híbrido em termos epistemológicos e políticos, e o empreendedorismo.

Esses parâmetros estão presentes tanto nos planos de cursos de escolas privadas como nos de públicas. Destacam-se, no estado de São Paulo, desde a década de 1990, reformas educacionais regidas pelo neoliberalismo, com apropriação do ideário gerencialista na gestão pública no campo educacional, com participação do setor empresarial no delineamento de políticas e com foco em resultados (Mesko, Silva e Piolli, 2016).

Neste artigo, a ênfase da discussão recai nos projetos formativos, mas a sua expressão precisa ser contextualizada no avanço da lógica neoliberal que, na EPTNM, demarca o fortalecimento da privatização da oferta de cursos, o investimento material insuficiente na esfera pública, sobretudo nas ETSUS, e a manutenção das relações precárias de trabalho dos professores (Bomfim, Rummert e Goulart, 2017) - dimensões essas facilitadoras da apropriação desses referenciais político-legais nos projetos de formação nos âmbitos privado e público, sem negar algumas diferenças relativas à ETSUS que, quanto aos parâmetros delineados, não enfoca o empreendedorismo.

No referencial das competências, os conteúdos disciplinares, as chamadas ‘bases tecnológicas’, transformam-se em insumos para desenvolvimento de competências, em uma concepção (neo)pragmática de conhecimento que subordina conceitos aos limites de sua instrumentalidade ou das formulações espontâneas (Ramos, 2002).

A aderência à lista de procedimentos, ao foco instrumental, é facilitada, com recuo à apropriação de conhecimentos que poderiam avançar no sentido da formação humana - formação essa que favorece a leitura crítica do mundo e a atuação cidadã, demandando que as relações sociais vinculadas a todos os fenômenos sejam compreendidas por meio de uma ‘formação completa’, como refere Ciavatta (2012). Essa perspectiva de formação se apresenta distante dos planos de cursos analisados.

Cabe considerar que, mesmo anteriormente à indicação do referencial de competências na educação, a ideia de doses de conhecimentos está em jogo na sociedade capitalista. Nela, o conhecimento científico se converte em força produtiva, ou seja, em meio de produção. Se essa sociedade se fundamenta na propriedade privada dos meios de produção, e considerando-se a ciência, como conhecimento, também um meio de produção, ela deveria ser propriedade privada da classe dominante (Saviani, 2003).

Todavia, como afirma Saviani (2003), os trabalhadores, se expropriados de modo absoluto dos conhecimentos, não podem produzir, não agregando valor ao capital. A ‘estratégia’ adotada na sociedade capitalista é, portanto, o desenvolvimento de mecanismos que, ao expropriarem os conhecimentos dos trabalhadores, sistematiza-os de modo parcelado. A ideia é de que o trabalhador tenha conhecimentos o suficiente para ser eficiente no processo produtivo apenas, sem ultrapassar esse limite.

É nessa direção que vêm se encaminhando as propostas da educação profissional, em oposição à concepção de politecnia, conceito marxista. Na sua origem, trata-se de conceber uma formação ‘omnilateral’, que tem o sentido de “formar o ser humano em sua integralidade física, mental, cultural, política, científico-tecnológica [...], superando a dicotomia entre trabalho manual e intelectual” (Ciavatta, 2010, p. 19).

Indo ao encontro da ideia de ‘quanto cabe de conhecimento a cada um’, uma dimensão que também chama a atenção e que será aprofundada em outros estudos refere-se à indicação, nos dispositivos legais e nos perfis descritos nos planos, acerca do lugar que ocupa o técnico da área, destacando-se a função ‘auxiliar’; a realização de atividades ‘sob supervisão’; o trabalho como ‘empregado’, sem negar que também há menção a ações profissionais voltadas ao planejamento, gerenciamento, coordenação e à participação em pesquisas, além da inserção na equipe multiprofissional. E sem negar também aspectos de natureza legal. Assim, estão em pauta nos perfis as relações de poder na internalidade das áreas profissionais e suas articulações com as relações sociais de produção. Colocar em tensão a lógica de formar na medida da execução da prática ou formar na perspectiva politécnica pode permitir movimentos embrionários da formação humana, o que contraditoriamente, apesar de limitado, também se faz presente no âmbito político-legal, considerando-se o momento histórico no qual os planos de cursos analisados foram produzidos.

Algumas legislações na EPTNM têm caráter híbrido, o que é fruto dos embates entre grupos conservadores e progressistas que, respectivamente, disputam o fortalecimento do capital ou a formação integral do trabalhador (Moura, 2013).

Nessa mesma linha de raciocínio, considerando-se o caráter híbrido, todos os planos se referem ao desenvolvimento de visão crítica. O parecer CNE/CEB n. 16/99 (Brasil, 1999b) associa o desenvolvimento do pensamento crítico às mudanças do mundo do trabalho - novas formas de organização e de gestão, com o uso de tecnologias complexas - em cenário de crescente internacionalização das relações econômicas. O parecer CNE/CEB n. 11/2012 (Brasil, 2012a) inclui ainda referência ao pensamento crítico, em perspectiva marxista, enfocando o real como concreto pensado, como síntese de múltiplas determinações, implicando forma elaborada de pensamento que apreenda o real para além das aparências, possibilitando que as proposições sejam apreendidas em suas relações mais amplas. Contudo, o mesmo documento também associa a ‘capacidade crítica’ como necessária às adaptações ao mundo do trabalho, claramente referindo-se à perda de postos e de direitos trabalhistas.

No sentido adaptativo e de aquisição de empregabilidade, há planos analisados que apontam o empreendedorismo no processo formativo. O empreendedorismo pode ser considerado uma ideologia fundamentada em uma racionalidade neoliberal, produzindo formas de viver e de se relacionar com os outros, com estímulo à competição e ao individualismo, como alguns dos valores mercantis (Dardot e Laval, 2016) - valores esses que vão na contramão daqueles que estão na base sustentadora do SUS e de uma sociedade igualitária.

Compreende-se que, sob o domínio do capital, está a necessidade de se assegurar que os indivíduos adotem as metas de reprodução do sistema como suas. E a educação, assim, serve a essa internalização da legitimidade da posição que cabe ao indivíduo na hierarquia social, enquadrando-o às condutas estipuladas como certas (Meszáros, 2008).

Considerações finais

A análise dos perfis profissionais de cursos técnicos da área da saúde aponta que os CNCTs são os balizadores centrais, havendo também a inserção de aspectos que extrapolam o plano oficial, como o trabalho na equipe multiprofissional e a participação em pesquisas, no curso de nutrição e dietética; a promoção da saúde, no curso técnico em farmácia; e a gestão, no curso técnico em enfermagem. Os demais documentos também fazem interfaces com o perfil traçado, com visões epistemológicas e políticas híbridas quanto ao SUS e quanto à educação que, todavia, são trazidas aos planos sem demarcação das contradições nas suas relações com a formação.

Há apropriação explícita de conceitos potencializadores da formação para a lógica neoliberal, contudo, sem apropriação de outros que se aproximariam da formação humana na lógica enfocada neste estudo. A explicitação do SUS na descrição dos perfis é fragilizada, o que vai ao encontro dos CNCTs nas versões utilizadas.

É ainda desafiante a proposição de formação humana e a favor do SUS na EPTNM em saúde, especialmente no setor privado, mas também no âmbito público, considerando-se os avanços da lógica neoliberal.

Um dos limites que podem ser mencionados quanto ao desenvolvimento deste estudo refere-se à análise estritamente documental que, apesar de mostrar nuances importantes do projeto de formação, não contempla outros dados a respeito do desenvolvimento do processo formativo que permitiriam ampliar algumas análises. Além disso, pretende-se dar continuidade a esse estudo, pois apesar de alguns planos analisados serem ainda vigentes, provavelmente, em breve, serão reestruturados mediante novos dispositivos político-legais já em curso, que têm ainda mais potência no fortalecimento da lógica neoliberal.

De qualquer modo, compreende-se que a análise empreendida pode contribuir para a discussão das políticas de formação de técnicos da área da saúde, na defesa da formação humana e para o SUS.

Referências

• BOMFIM, Maria I.; RUMMERT, Sonia M.; GOULART, Valéria M. Educação profissional em saúde: o sentido da escola pública e democrática. Revista Cocar, Belém, ed. especial, n. 3, p. 322-343, jan./jul. 2017. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/1294 Acesso em: 13 set. 2021.
  » https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/1294
• BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1986. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7498.htm Acesso em: 7 out. 2021.
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7498.htm
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Brasília: Presidência da República , 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 19 set. 2021.
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
• BRASIL. Resolução CNE/CEB n. 04/1999, de 8 de dezembro de 1999 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Brasília: Ministério da Educação, 1999a.
• BRASIL. Parecer CNE/CEB n. 16/1999, de 5 de outubro de 1999 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Brasília: Ministério da Educação , 1999b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1999/pceb016_99.pdf Acesso em: 24 ago. 2021.
  » http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1999/pceb016_99.pdf
• BRASIL. Ministério da Educação. Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico Brasília: Ministério da Educação , 2000.
• BRASIL. Ministério do Trabalho. Classificação Brasileira de Ocupações 2. ed. Brasília: MTE, SPPE, 2002. Disponível em: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf Acesso em: 7 out. 2021.
  » http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf
• BRASIL. Ministério da Educação. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos 1. ed. Brasília: Ministério da Educação , 2008.
• BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n. 11/2012, de 9 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília: Ministério da Educação , 2012a. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/seb-1/pdf/leis/pareceres_cne/pceb011_12.pdf Acesso em: 25 ago. 2021.
  » https://www.gov.br/mec/pt-br/media/seb-1/pdf/leis/pareceres_cne/pceb011_12.pdf
• BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB n. 6/2012, de 20 de setembro de 2012 Define diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional técnica de nível médio. Brasília, 2012b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17417&Itemid=866 Acesso em: 24 ago. 2021.
  » http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17417&Itemid=866
• BRASIL. Ministério da Educação. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos 2. ed. Brasília: Ministério da Educação , 2012c.
• BRASIL. Ministério da Educação. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos 3. ed. Brasília: Ministério da Educação , 2016.
• BRASIL. Ministério da Educação. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos 4. ed. Brasília: Ministério da Educação , 2020. Disponível em: http://cnct.mec.gov.br /. Acesso em: 18 ago. 2021.
  » http://cnct.mec.gov.br
• CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Rio de Janeiro: Vozes, 2012. p. 295-316.
• CIAVATTA, Maria. Arquivos da memória do trabalho e da educação: centros de memória e formação integrada para não apagar o futuro. In: CIAVATTA, Maria; REIS, Ronaldo R. A pesquisa histórica em trabalho e educação Brasília: Liber Livro, 2010. p. 15-35.
• CIAVATTA, Maria. A formação integrada: a escola e o trabalho como lugares de memória e de identidade. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise (orgs.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2012, p. 83-106.
• CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS. Resolução CFN n. 605, de 22 de abril de 2018 Dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do técnico em nutrição e dietética (TND), e dá outras providências. Brasília: CFN, 2018. Disponível em: https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_605_2018.htm Acesso em: 7 out. 2021.
  » https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_605_2018.htm
• CORRÊA, Adriana K.; SOUZA, Maria C. B. M.; CLAPIS, Maria J . Educação profissional técnica de nível médio em saúde/enfermagem no Sistema Único de Saúde. Research, Society and Development, Vargem Grande Paulista, v. 10, n. 10, 2021. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/19068 Acesso em: 10 out. 2021.
  » https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/19068
• DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian . A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
• ESCOREL, Sarah. Reviravolta na saúde: origem e articulação do movimento sanitário. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1998.
• GHEDIN, Evandro; FRANCO, Maria A. S. Questões de método na construção da pesquisa em educação 2. ed. São Paulo: Cortez , 2011.
• KOSIC, Karel. Dialética do concreto 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
• MACHADO, Maria H. et al Aspectos gerais da formação da enfermagem: o perfil da formação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares. Enfermagem em Foco, Brasília, v. 6, n. 2-4, p. 15-34, 2016. Disponível em: http://revista.cofen.gov.br/index.php/enfermagem/article/view/687 Acesso em: 2 set. 2021.
  » http://revista.cofen.gov.br/index.php/enfermagem/article/view/687
• MESKO, Andressa S. R.; SILVA, Arnaldo V.; PIOLLI, Evaldo. A agenda educacional dos reformadores empresariais paulistas e seus efeitos no trabalho docente. Políticas Educativas, Santa Maria, v. 9, n. 2, p. 156-170, 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/Poled/article/view/69693/39239 Acesso em: 20 set. 2021.
  » https://seer.ufrgs.br/Poled/article/view/69693/39239
• MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital 2. ed. São Paulo: Boitempo , 2008.
• MOURA, Dante H. Ensino médio e educação profissional no Brasil nos anos 2000: movimentos contraditórios. In: MOURA, Dante H. Produção de conhecimento, políticas públicas e formação docente em educação profissional Campinas: Mercado de Letras, 2013. p. 141-200.
• OLIVEIRA, Ramon. A reforma da educação profissional nos anos 90. In: BATISTA, Eraldo L.; MÜLLER, Meire T. (orgs.). A educação profissional no Brasil: história, desafios e perspectivas para o século XXI. Campinas: Alínea, 2013. p. 219-234.
• PAIM, Jairnilson S. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1.723-1.728, 2018. https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.09172018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/Qg7SJFjWPjvdQjvnRzxS6Mg/abstract/?lang=pt Acesso em: 24 ago. 2021.
  » https://doi.org/https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.09172018» https://www.scielo.br/j/csc/a/Qg7SJFjWPjvdQjvnRzxS6Mg/abstract/?lang=pt
• PEREIRA, Isabel B.; RAMOS, Marise N. Educação profissional em saúde 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz , 2012.
• RAMOS, Marise. A educação profissional pela pedagogia das competências e a superfície dos documentos oficiais. Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 401-422, set. 2002.
• RAMOS, Marise. Concepções e práticas pedagógicas nas escolas técnicas do Sistema Único de Saúde: fundamentos e contradições. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 7, supl., p. 153-173, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tes/a/7zC5Qp5SVbdj8ZQY9j34nHr/abstract/?lang=pt Acesso em: 28 set. 2021.
  » https://www.scielo.br/j/tes/a/7zC5Qp5SVbdj8ZQY9j34nHr/abstract/?lang=pt
• SAVIANI, Dermeval. O choque teórico da politecnia. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 131-152, 2003. https://doi.org/10.1590/S1981-77462003000100010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tes/a/zLgxpxrzCX5GYtgFpr7VbhG/?lang=pt Acesso em: 25 ago. 2021.
  » https://doi.org/https://doi.org/10.1590/S1981-77462003000100010» https://www.scielo.br/j/tes/a/zLgxpxrzCX5GYtgFpr7VbhG/?lang=pt

• 1
  Apesar de utilizarmos de modo genérico a expressão trabalhadores técnicos, historicamente, houve a atuação de trabalhadores sem qualquer formação, que realizavam uma aprendizagem empírica na medida em que atuavam nos serviços de saúde. A formação de trabalhador técnico tem como um dos marcos o curso técnico de enfermagem originado em 1966, no período da ditadura militar (Pereira e Ramos, 2012).
• 2
  Este estudo se insere em um projeto de pesquisa sobre a formação dos trabalhadores técnicos da área da saúde no estado de São Paulo.
• 3
  Seja na oferta de cursos, seja no número de matrículas, estética é o curso que ocupa a terceira posição, segundo dados de pesquisa anterior. Todavia, não entrará no critério de inclusão adotado porque a opção é pela análise de cursos que estejam mais diretamente associados ao cuidado em serviços de saúde/comunidade. Ainda não foi possível inserir na pesquisa uma escola que oferte curso técnico em radiologia, pela falta de acesso a ela.
• 4
  O atual CNCT (Brasil, 2020), não utilizado na elaboração desses planos, mostra alguns avanços para os perfis profissionais desses cursos na direção da formação para o SUS. No conjunto dos cursos, pode ser mencionada a inserção explícita do SUS como conhecimento nessa versão do catálogo. Nesse sentido, o estudo tem continuidade na lógica de acompanhar os próximos movimentos dos planos, no atual período histórico.

• Financiamento

  Este estudo se insere no projeto de pesquisa “Formação de trabalhadores técnicos de nível médio em saúde no estado de São Paulo: problemáticas e desafios no contexto do SUS”, com financiamento Auxílio Regular - Fapesp - processo n. 2019/06374-6.

• Aspectos éticos

  O projeto “Formação de trabalhadores técnicos de nível médio em saúde no estado de São Paulo: problemáticas e desafios no contexto do SUS” foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (CEP-EERP/USP), e aprovado conforme parecer n. 4.169.926, de 8 de julho de 2020.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  28 Out 2021
• Aceito
  29 Mar 2022