Controvérsias sobre a revisão ética de pesquisas em ciências humanas e sociais pelo Sistema CEP/Conep

Controversies on the ethical review of research in the Humanities and Social Sciences by System CEP/Conep

Controversias sobre la revisión ética de la investigación en ciencias humanas y sociales por el Sistema CEP/ Conep

Resumos

O comitê de ética em pesquisa tem como função revisar todas as pesquisas envolvendo seres humanos realizadas no Brasil, o que tem suscitado controvérsias sobre a revisão ética de pesquisas em ciências humanas e sociais. O objetivo deste artigo é discutir as controvérsias da revisão ética de pesquisas dessas áreas no Sistema CEP/Conep. São controvérsias o biocentrismo, as melhorias pontuais da Resolução 466/2012, a emergência de um sistema paralelo de revisão ética para essas áreas ou a constituição de resolução complementar própria no Sistema CEP/Conep. Tais controvérsias relacionam-se com limitações funcionais dos comitês de ética: grande demanda de projetos, poucos comitês, limitações da Plataforma Brasil e necessidade de capacitação dos membros. O Sistema CEP/Conep deve continuar como único sistema de revisão ética em pesquisa brasileiro; mas necessita que as resoluções sejam continuamente revisadas para contemplar as especificidades das pesquisas das áreas humanas e que sejam criados mais comitês com melhor capacitação.

Comitês de ética em pesquisa; Comissão de ética; Revisão ética; Ética em pesquisa; Ciência; Ciências humanas; Ciências sociais

The Ethics Committee must review all researches involving human subjects conducted in Brazil, which has caused controversies about the ethical review of research in the humanities and social sciences. The purpose of this article is to discuss the controversies of the ethical review of research in these areas in System CEP/Conep. The controversies are the biocentrism, the punctual improvements in Resolution 466/2012, the emergence of a parallel system of ethical review for theses areas or the constitution of supplementary resolution in the system CEP/Conep. These controversies relate to functional limitations of the ethical committees: high demand of projects, few committees, limitations of the Brazil platform and the need for members training. The System CEP/Conep should continue as the only system of ethical review in Brazilian research; but it requires that the resolutions are continually revised in order to include the specificities of the researches in the humanities and create more committees with better training.

Ethics Committees, research; Ethics committees; Ethical review; Ethics, research; Bioethics; Science; Humanities; Social Sciences

El Comité de Ética en Investigación debe revisar todas las investigaciones en seres humanos realizadas en Brasil, lo que ha causado controversias acerca de la revisión ética de la investigación en ciencias humanas y sociales. El propósito de este artículo es discutir las controversias de la revisión ética de la investigación en estas áreas en el Sistema CEP/Conep. Las controversias son el biocentrismo, las mejoras puntuales en la resolución 466/2012, la aparición de un sistema paralelo de revisión ética para estas áreas o la constitución de una resolución complementaria propia en el sistema CEP/Conep. Estas controversias se refieren a las limitaciones funcionales de los Comités de Ética: gran demanda de proyectos, pocos comités, limitaciones de la plataforma Brasil y la necesidad de capacitación de los miembros. El sistema CEP/Conep debe continuar como único sistema de revisión ética en investigación brasileña; pero requiere que las resoluciones sean revisadas continuamente para contemplar las especificidades de las investigaciones en las ciencias humanas y ciencias sociales y que sean creados más comités con mejor formación de los participantes.

Comités de Ética en Investigación; Comités de ética; Revisión ética; Ética en investigación; Bioética; Ciencia; Ciencias Humanas; Ciencias Sociales

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Jan 2015
• Data do Fascículo
  Dez 2014

Histórico

• Recebido
  17 Jul 2014
• Aceito
  10 Nov 2014
• Revisado
  14 Out 2014