Pobreza e mobilidade de renda nas regiões metropolitanas brasileiras^*

Poverty and income mobility in the Brazilian metropolitan regions

Resumo

A questão da pobreza tem sido um dos principais temas na agenda pública da política brasileira e integra compromisso com as Metas do Milênio firmado no ano 2000. A pobreza entendida como resultante de carências múltiplas vem se reduzindo enquanto resultado de um conjunto de políticas sociais e da retomada do crescimento econômico. O objeto deste ensaio é interrogar se a mobilidade de renda observada entre 2001 e 2012 (série Pnad-IBGE) é acompanhada de melhora em algumas das dimensões que possibilitam a elevação da condição de vida da população nas regiões metropolitanas e de mudanças que permitam a discussão de mobilidade social. Constatou-se a mobilidade de renda, quando parcelas da população metropolitana se deslocam dos dois primeiros decís de renda per capita domiciliar para os subsequentes, e a persistência dos hiatos de acesso ao emprego, educação, saúde e serviços urbanos.

pobreza; desigualdade; mobilidade de renda; metrópoles

Abstract

The question of poverty has been one of the main topics on the Brazilian political agenda and is among the Millennium Development Goals, a document that was signed in 2000. Poverty, understood as the result of multiple needs, has been decreasing due to a set of social policies and to the resumption of economic growth. The objective of this essay is to discuss whether the income mobility verified between 2001 and 2012 (Pnad-IBGE series) was accompanied by improvements in some of the dimensions that enable better living conditions to the population in Brazil’s metropolitan regions and by changes that allow the discussion of social mobility. Income mobility was verified when sectors of the metropolitan population rise from the two lowest deciles of per capita household income to higher deciles. The persistence of gaps in access to jobs, education, health and urban services was also noted.

poverty; inequality; income mobility; metropolises

Introdução

A pobreza e a permanência de elevados índices de desigualdade social têm se mostrado como temas relevantes da agenda pública da política brasileira na última década. Em 2000 o Brasil aderiu às Metas do Milênio (Pnud ONU, 2000), com os demais 190 países membros da ONU. Esse documento estabelece medidas e metas que deverão ser atingidas até 2015 para se reduzir a extrema pobreza e a fome, assim como promover a igualdade entre os sexos, entre outras. As metas de redução da pobreza e do número de pessoas subalimentadas foram atingidas pelo Brasil, segundo o relatório da ONU “O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015”.¹ Nesse período, também foi confirmada a redução da pobreza e da extrema pobreza, através de análise dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014, IBGE, realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Tal análise mostra redução das taxas de pobreza extrema de 7,6% da população, em 2004, para 2,8%, em 2014, e das taxas de pobreza de 22,3%, em 2004, para 7,3% da população, em 2014.² A continuidade da redução da pobreza até 2014 também é apontada pelo relatório da Cepal “Panorama Social da América Latina 2015”.³ Segundo Laís Abramo, diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, a diminuição mais acentuada da pobreza entre os indigentes mostra, a eficácia e a importância dos programas de combate à extrema pobreza que existem atualmente no País.

A análise do ano de 2012, aqui apresentada, mostra que a pobreza entendida como resultante de carências múltiplas se reduz no País, como resultado de um conjunto de políticas sociais. A desigualdade também apresenta tendência declinante, ainda que se mantenha em níveis elevados. Dentre as políticas sociais recentes com maior impacto sobre a redução da pobreza e da desigualdade, na primeira década do século XXI, merecem destaque a política de recuperação do salário mínimo (SM), as medidas para a recuperação do emprego e a política de transferência condicionada de renda.

Indaga-se, neste ensaio, se a mobilidade de renda observada a partir de 2004 – período em que se iniciam a retomada do crescimento econômico no País e também a ampliação e o aperfeiçoamento das políticas de combate à pobreza –, é acompanhada de melhora em algumas das dimensões que possibilitam a elevação da condição de vida da população nas regiões metropolitanas, além de mudanças que permitam a discussão de mobilidade social.

A análise tem por foco as regiões metropolitanas brasileiras e privilegia como eixos o nível educacional e as formas de inserção no mercado de trabalho, bem como os indicadores de qualificação profissional. As regiões metropolitanas⁴ brasileiras apresentam-se como espaços importantes para o estudo da problemática envolvida no comportamento da pobreza e da desigualdade de renda, porque se, por um lado, agregam as principais aglomerações urbanas do País, sendo responsáveis por cerca de 40% do PIB nacional, por outro, apresentam permanência de elevada proporção de pobres (Rocha, 2003; 2010; 2013) e da desigualdade de renda que, embora em queda, é, em média, superior à nacional (Montali et al., 2014). Deve-se ainda ressaltar que as regiões metropolitanas brasileiras (RMs) evidenciam as mesmas tendências apontadas na literatura para o Brasil com relação à redução da desigualdade de renda a partir de 2004, que resultam da elevação da renda domiciliar per capita e do crescimento mais acentuado do rendimento médio dos domicílios nos decis inferiores de renda.

O presente ensaio refere-se ao período entre 2001 e 2012, e o fato de sua publicação ocorrer em 2016 nos obriga a registrar que essa tendência virtuosa de elevação do emprego formalizado e do rendimento domiciliar per capita, observada até o ano de 2014, sofre uma inflexão no decorrer do ano de 2015, como decorrência de uma conjunção desfavorável provocada por crise política e econômica que se instaura no País e permanece até o momento atual. A conjuntura de crise e recessão se acentua no ano de 2016 e é possível que afete negativamente os indicadores de pobreza alcançados.

Entretanto, este ensaio retrata um momento de crescimento econômico e de redução da desigualdade de renda resultante de políticas econômicas e sociais, que tiveram êxito na redução da pobreza. Ele é composto por três partes. Na primeira parte são apresentadas as regiões metropolitanas brasileiras e sua heterogeneidade e é justificada a escolha do agregado de regiões metropolitanas do Sul e do Nordeste, por apresentar situações contrastantes em relação à renda domiciliar per capita. Na segunda parte, são indicadas as principais políticas sociais responsáveis pela redução da pobreza na primeira década dos anos 2000. Na última parte, é apresentada a análise comparativa dos dados da Pnad relativos ao período de 2001 a 2012 com o intuito de identificar as características da pobreza no Brasil naquele momento, considerando-se como indicadores a renda, o vínculo contratual de trabalho, o nível educacional e o acesso a serviços urbanos.

Desigualdade de renda nas metrópoles brasileiras

A análise da primeira década do século XXI evidencia a tendência de redução da desigualdade de renda, a partir de 2004, no País e nas regiões metropolitanas. O Índice de Gini,⁵ entretanto, mostra queda da desigualdade menos acentuada nas regiões metropolitanas que a observada para o País e também se observa a manutenção de elevada proporção de pobres nessas regiões.

Estudo de longo prazo sobre pobreza no Brasil, feito por Rocha (2013), mostra que, entre 1970 e 2011, ocorreu tendência de redução do número absoluto de pobres e de redução sustentada da pobreza, que se apresentava como tendência desde 1997.⁶ Mostra, ainda, que se altera o perfil da pobreza, que deixa de ser predominantemente rural para se tornar mais elevada nas áreas metropolitana e urbana. Esse fato se relaciona às mudanças ocorridas no País. O Brasil, que em 1970 apresentava elevada proporção de população rural (45%), bem como elevada prevalência de pobreza, torna-se, no decorrer do período, predominantemente urbano e metropolitano. Outra tendência relevante apontada é a convergência da proporção de pobres segundo os locais de residência. Durante o período referido, a redução da pobreza rural é provocada por diversos fatores, desde mudanças no processo produtivo, como medidas de políticas públicas, com destaque para a ampliação da previdência rural. Observa-se, também, o aumento da pobreza metropolitana a partir das décadas de 1980 e 1990, períodos de baixo crescimento econômico e de migração em direção às regiões metropolitanas da região Sudeste (São Paulo e Rio de Janeiro). Segundo Rocha, os momentos de crise econômica dessas duas décadas de baixo crescimento afetaram de forma mais aguda as metrópoles primazes de São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, nesse período, ocorre a “metropolização da pobreza”, quando a proporção de pobres nos espaços metropolitanos passa de 29% em 1981, para 32% em 1993 (Gráfico 1).

Gráfico 1
– Proporção de pobres segundo estrato de residência (%) Brasil – 1970-2010

No período entre 2004 e 2008, caracterizado pela expansão da economia e pela implementação de políticas sociais de combate à pobreza, Rocha (2010) mostra que a proporção de pobres cai de forma sustentada em todas as áreas de residência analisadas, quais sejam, metropolitana, urbana e rural.⁷ Entretanto, comparativamente, é menor a queda no estrato metropolitano, que se mantém apresentando a maior proporção de pobres em sua população, ou seja, esta passa de 38,8%, em 2004, para cerca de 27% em 2008; enquanto, na população brasileira, essa proporção cai de 33,3% para 22,8%. Entretanto, a autora alerta para a heterogeneidade das regiões metropolitanas brasileiras e para seu comportamento na retomada do crescimento econômico a partir de 2004.

Ainda merece destaque que a renda per capita domiciliar média das regiões metropolitanas é mais elevada que a média do País e que a média das áreas não metropolitanas (Gráfico 2). Além de ser mais elevada, a evolução da renda domiciliar per capita metropolitana apresenta oscilações mais acentuadas relacionadas ao crescimento da economia. Assim, observa-se que a queda no PIB ocorrida em 2003 se reflete nos menores valores de renda per capita metropolitana em 2003. Nota-se também, para o total metropolitano, que a elevação da renda é mais rápida nos anos de recuperação da economia a partir de 2004 (Gráfico 2).

Gráfico 2
– Rendimento domiciliar per capita médio Brasil, regiões metropolitanas e não metropolitanas, 2001-2012

As áreas metropolitanas brasileiras foram afetadas com mais intensidade do que as áreas urbanas não metropolitanas e as áreas rurais pelo processo de reestruturação produtiva e organizacional. Além disso, esse processo, que se intensifica a partir da década de 1990 no País, atuou de forma diferenciada, entre as regiões metropolitanas, relacionada à organização das atividades econômicas em cada uma delas. Associada ao baixo ritmo de crescimento da economia, a reestruturação produtiva elevou o patamar de desemprego e implicou crescente precarização das relações de trabalho com redução do assalariamento regulamentado e com aumento de vinculações menos protegidas. Nesse período, acentuou-se o empobrecimento nessas regiões. A partir de 2004, quando se inicia a recuperação econômica, ampliam-se o emprego e as contratações regulamentadas, e ocorre elevação gradual nos rendimentos dos ocupados e nos rendimentos familiares (Montali, 2008).

A inflexão observada nos valores do rendimento domiciliar per capita no ano de 2004 reflete a conjuntura de baixo crescimento, de elevado desemprego e de deterioração do mercado de trabalho que marcou o início da primeira década do século XXI no País e se estendeu até o ano de 2003. Já o período entre 2004 e 2009 de maior dinamismo da economia, expressa-se nos valores mais elevados do rendimento domiciliar per capita do ano de 2009, com continuidade até o ano de 2012 (Tabela 1).

Tabela 1
– Rendimento domiciliar per capita médio e Índice de Gini Brasil e regiões metropolitanas, 2001-2012

• Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
• Elaboração: Nepp/Unicamp.
• Indice de Gini: elaboração Ripsa – IDB – Brasil, 2012, Site Ministério da Saúde.
• Valores atualizados para 2012 (INPC).

Um dos indicadores da heterogeneidade existente entre as regiões metropolitanas – nestas incluindo o Distrito Federal (DF) – explicita-se na análise da renda domiciliar per capita média. Ressalta-se que a renda domiciliar per capita do Distrito Federal (R$2.012,90 em 2012, equivalente a 3,2 salários mínimos vigentes)⁸ é bastante superior ao rendimento domiciliar per capita das demais regiões estudadas (Tabela 1). Em segundo lugar, aparece a RM de São Paulo com o valor médio de R$1.485,20 no mesmo ano. Seguem-se a esta as RM de Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte, com valores de rendimento domiciliar per capita cerca de R$1.420,00, no último ano. Essas RMs do Sudeste e do Sul são as que, após o DF, apresentam maiores valores médios, cerca de 2,3 salários mínimos. E as RMs do Norte e Nordeste apresentam os menores valores, variando entre R$1.080,00 ou 1,7 SM (Salvador) e R$816,00 ou 1,3 SM (Recife).

O Índice de Gini evidencia a tendência de redução da desigualdade entre 2001 e 2012, tanto para o País como para as regiões metropolitanas brasileiras. A queda da desigualdade de renda foi da ordem de 11% para o País, no período entre 2001 e 2012, e de 7,5% entre 2004 e 2012 (Tabela 1). Entretanto, para o conjunto das regiões metropolitanas brasileiras, a queda foi menor para ambos os períodos indicados. Apenas três entre as nove RM e o Distrito Federal apresentam redução da desigualdade maior que a observada para o País. São elas RM de Fortaleza e Recife, na região Nordeste, e de Curitiba, na região Sul.

As disparidades de renda e as características do desenvolvimento regional definiram a escolha neste ensaio em detalhar a análise para dois conjuntos correspondendo às regiões metropolitanas do Sul (Curitiba e Porto Alegre) – dentre os níveis mais elevados de rendimento domiciliar per capita e com menor desigualdade de renda – e às regiões metropolitanas do Nordeste (Fortaleza, Recife, Salvador) com valores menores de rendimento domiciliar per capita e indicador de desigualdade de renda superior ou semelhante ao nacional. Procura-se identificar distinções entre esses dois conjuntos de regiões metropolitanas nas tendências da mobilidade de renda e nas características da pobreza.

Salário mínimo e as políticas sociais de transferência de renda: efeitos sobre a diminuição da desigualdade de renda

A importância do salário mínimo

Nos anos da década de 2000, período em que ocorre a recuperação do salário mínimo, estabelece-se um debate, com concordância entre diversos analistas, que o aumento do salário mínimo tem impacto nas remunerações pagas, com maior ênfase nas remunerações mais próximas ao seu valor, mas com efeitos que alcançam remunerações mais elevadas, ainda que com uma intensidade menor. Além disso, a política de recuperação do valor real do salário mínimo se reflete no sistema previdenciário e se discute sobre a importância do salário mínimo como uma política pública capaz de mitigar a desigualdade de renda no País.⁹ A Constituição Federal de 1988 instituiu mudanças que ampliaram o alcance do salário mínimo. Além de servir como um instrumento regulador das remunerações no mercado de trabalho, ele foi adotado como piso para uma série de benefícios sociais, dentre os quais os previdenciários urbano e rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O salário mínimo foi instituído no Brasil, em 1936, por meio da lei nº 185¹⁰ e foi um dos direitos trabalhistas estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.¹¹ Desde sua criação, é possível identificar cinco momentos que refletem as principais mudanças no seu valor real, como mostra o Gráfico 3. No período que vai da criação do salário mínimo em 1940 até início dos anos 1950, não há novos reajustes, o que leva a uma queda do seu valor. Num segundo momento, há uma tendência de crescimento que vai até o Golpe Militar de 1964. A partir de então, ele sofre uma queda acentuada, mas que se estabiliza em 1967 e que dura até a crise econômica do início dos anos 1980. Durante essa década, a inflação corrói ainda mais seu valor real, que só volta a crescer a partir de 1995, devido à estabilidade da moeda e à redução da inflação, obtidas a partir do plano Real e por diversas políticas de estabilização subsequentes a ele.

Gráfico 3
– Valor real do salário mínimo, mensal, 1940 – agosto/2011

A atual política de valorização do salário mínimo estabelecida pelo governo federal respondeu à reinvindicação de movimento articulado em 2004 pelas Centrais Sindicais, que visava fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo acerca da importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Também como resultado dessas negociações, foi acordada uma política permanente de valorização do salário mínimo. Segundo nota do Dieese (2010), o salário mínimo teve um aumento real de 53,7% durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (de abril de 2003 a janeiro de 2010), abrangendo cerca de 46,1 milhões de pessoas que têm rendimentos referenciados no salário mínimo. Apenas isso já bastaria para justificar a importância e valorização de sua manutenção como política pública de regulamentação do mercado, mesmo que aproximadamente metade dos trabalhadores brasileiros se encontre na informalidade. As análises do Ipea indicam que as famílias que tiveram uma mudança efetiva de sua condição de extrema pobreza ou pobreza foram as que tiveram, dentre seus membros, alguém que conseguiu um emprego regulamentado nesse período ou que tinham algum familiar que recebesse benefícios sociais, como o BPC, no valor de um salário mínimo (Ipea, 2007).

Os programas de transferência de renda e o objetivo de erradicação da pobreza

Os atuais programas de transferência de renda no Brasil têm suas origens na década de 1990. As medidas neoliberais implementadas, tanto no Brasil como nos demais países da América Latina, por um lado provocaram profundas mudanças no mercado de trabalho e deterioração do emprego e empobrecimento massivo dos trabalhadores; por outro, no caso brasileiro, interferiram nos direitos sociais que deveriam ser garantidos sob a égide da Constituição Brasileira de 1988. Segundo Ivo (2011), o caminho encontrado pelos governantes foi uma tendência de restrição dos custos da “seguridade social de perspectiva universalista e inclusiva para a assistência focalizada sobre aqueles em situação de pobreza e de pobreza extrema, com base na gestão dos mínimos sociais”.

Nesse contexto, surgem no Brasil diversos programas de auxílio focalizados nos setores mais vulneráveis da população, ainda no período do governo de Fernando Henrique Cardoso. No âmbito federal foram instituídos, em 1996, dois programas: o BPC (Benefício de Prestação Continuada)¹² e o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em 1996. Em 1995, foram implementados em âmbito municipal, programas de transferência de renda de forma pioneira em Campinas e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, e em Brasília (DF), seguidos por outros municípios em diversos estados brasileiros. O sucesso dessas experiências levou o governo federal a criar, em 1997, o Programa Federal de Garantia de Renda Mínima que consistia no cofinanciamento de até 50% dos programas instituídos nos municípios que não tivessem recursos suficientes. Por ter como critério de seleção os municípios que tivessem baixo IDH, era difícil conseguir municípios que tivessem capacidade e disposição de financiar a contrapartida exigida. Por esse motivo, o governo federal criou, em 2001, o Programa Nacional Bolsa Escola, cujo objetivo era garantir acesso à escola da totalidade da população de 7 a 14 anos, mediante a concessão de uma bolsa complementar, até o limite máximo de três crianças por família. O cadastramento das famílias e das crianças era de responsabilidade das prefeituras municipais, que também se comprometiam a desenvolver atividades socioeducativas em horário complementar às aulas, sem receber qualquer repasse financeiro do Governo Federal.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a rede de assistência social iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso foi ampliada em relação tanto ao seu volume de gastos em programas de transferência de renda quanto ao número de beneficiários. Em 2003, foi criado o Programa Bolsa Família, o que representou um esforço do governo federal em unificar, integrar e ampliar a experiência dos programas sociais anteriores, através de um cadastro único dos beneficiários formulado pelo MDS e aplicado pelas prefeituras dos municípios. Segundo Fonseca e Roquete (2005, p. 133), os fundamentos inovadores do Programa Bolsa Família em relação aos demais programas residem em quatro aspectos: 1) a família como unidade básica receptora dos benefícios e do cumprimento das condicionalidades; 2) a inclusão prioritária dos membros das famílias em programas e políticas que permitam uma saída do programa; 3) a descentralização pactuada com os estados e municípios da federação; e 4) o cadastro único dos programas sociais como ferramenta de planejamento e controle dos cadastrados no programa. O principal objetivo do programa residia na mitigação da pobreza, porém seus programas complementares, a exigência do cumprimento das condicionalidades e as ações focalizadas geraram inúmeras consequências positivas, tais como: criação de possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares; incentivo ao desenvolvimento local dos territórios; prioridade assegurada aos mais pobres; estabelecimento e busca do princípio de equidade; aumento da eficiência e a efetividade do uso dos recursos; e unificação, ampliação e racionalização dos programas de transferência de renda.

Os estudos realizados a partir dos dados da Pnad mostram que o programa Bolsa Família obteve sucesso quanto a sua capacidade de focalizar suas ações nos estratos mais vulneráveis da população brasileira. Desde a implementação do programa, em 2004, diversas pesquisas têm registrado uma melhoria nas condições de vida dos setores mais pobres, com redução de desigualdades sociais e aumento de renda, embora inconclusivas na afirmação acerca da existência de uma tendência permanente de redução da pobreza no País. Segundo o informe do Ipea (2011a), no período de 2004 a 2009, a pobreza e a extrema pobreza tornaram-se cada vez menos determinadas pelo baixo valor do rendimento per capita dos membros da família e cada vez mais determinadas pela exclusão desses membros do mercado de trabalho, sugerindo que o Bolsa Família e demais programas, como o BPC, têm sua eficácia melhorada em associação com a renda oriunda do trabalho.

Nesse sentido, as políticas públicas que permitem a criação e o incentivo de empregos regulamentados, tais como a qualificação profissional e o aumento do salário mínimo, são fatores importantes para que se acelere a saída das famílias do programa, tornando-as emancipadas economicamente. Algumas iniciativas buscaram perseguir esses objetivos, embora sem sucesso. Segundo estudo de Sergei Soares “Distribuição de Renda no Brasil de 1976 a 2004” apontado por Weissheimer (2010), o programa foi responsável por um terço da queda na desigualdade no Brasil, logo no início de sua criação, e impactou diretamente na melhoria da nutrição infantil e também, de modo indireto, na redução do trabalho infantil. O mercado de trabalho teria sido o responsável pelos outros dois terços de queda na desigualdade, segundo estudo realizado pelo Ipea (2006). De acordo com a pesquisa, a desigualdade caiu por ano em média 0,7 pontos percentuais do Índice de Gini.

Considerando que a pobreza é um fenômeno multidimensional, o governo Dilma Rousseff lançou, em junho de 2011, o Programa Brasil Sem Miséria, que visava identificar e combater a extrema pobreza no Brasil, cuja concentração é mais elevada principalmente nas áreas rurais do Norte e Nordeste. Esse programa apresenta um conjunto de medidas que não considera exclusivamente o critério de transferência de renda como instrumento de combate à pobreza. Segundo informe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS, 2012), o programa visa retirar a população extremamente pobre de sua condição, rompendo o círculo vicioso da exclusão social, que, segundo o Censo de 2010, era cerca de 16 milhões de pessoas:

A insuficiência de renda é um relevante indicador de privações, mas não é o único. Fatores sociais, geográficos e biológicos multiplicam ou reduzem o impacto exercido pelos rendimentos sobre cada indivíduo. Entre os mais desfavorecidos faltam instrução, acesso à terra e insumos para produção, saúde, moradia, justiça, apoio familiar e comunitário, crédito e acesso a oportunidades. (p. 6)

De acordo com o informe, o objetivo do Brasil Sem Miséria é promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, tornando residual a percentagem dos que vivem abaixo da linha da pobreza. Ele atua com base em três eixos específicos: 1) elevar a renda familiar per capita; 2) ampliar o acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e de bem-estar social; e 3) ampliar o acesso às oportunidades de ocupação e renda através de ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural (ibid., p. 2).¹³

Considera necessário levar em conta outros mecanismos, além da simples transferência de renda, que permitam uma diminuição da miséria e que ajam em conjunto com ela, uma vez que apenas a transferência de renda é insuficiente para promover uma estável seguridade social às famílias beneficiadas. Os dados mostram que as rendas das famílias continuam sujeitas à rotatividade dos empregos precários, aos choques econômicos e à sazonalidade da economia, mostrando que a renda familiar per capita dos inseridos no mercado de trabalho informal flutua continuamente, o que leva, portanto, a uma variação na dependência ou não das famílias ao programa, como aponta estudo do Ipea (2007, p. 12). Em certos períodos, inclusive, é possível que alguns beneficiários tenham uma renda que ultrapasse os limites de corte adotados para a concessão do benefício, mas que, no momento da entrada no programa, cumpriam integralmente todos os critérios para a inclusão. Por avaliar esses aspectos o Programa Brasil Sem Miséria incluiu a possibilidade de desligamento voluntário do programa com retorno garantido no prazo de 3 anos. Dessa forma, permitia que, em caso de perda do emprego, a família pudesse retornar imediatamente ao Programa Bolsa Família.

Mobilidade de renda no período de 2004 a 2012¹⁴

A partir de 2004 até 2009 (ano da crise financeira), o Brasil retoma um período de crescimento econômico com aumento do emprego assalariado protegido pela legislação trabalhista. Há continuidade dessas tendências até 2012, embora com menor ritmo do crescimento da economia.

Como já mencionado, este ensaio interroga se a mobilidade de renda observada, a partir de 2004 (período em que ocorre a retomada do crescimento econômico no País e do emprego, além da ampliação e do aperfeiçoamento das políticas de combate à pobreza), é acompanhada de melhora em algumas das dimensões que possibilitam a elevação da condição de vida da população nas regiões metropolitana, assim como também de mudanças que permitam a discussão de mobilidade social. Objetiva, ainda, identificar as características da pobreza no Brasil, com base nos recortes de pobreza extrema e de pobreza (um quarto de SM e meio SM, respectivamente), através da análise considerando-se os decis da distribuição de renda.

Optou-se por utilizar, como recurso para análise, a distribuição por decis de renda – que consiste em dividir a renda per capita total em grupos que variam entre os dez por cento mais pobres até os dez por cento mais ricos, obtendo, com isso, uma escala de distribuição de renda com dez divisões. Para este trabalho, utilizou-se a renda per capita domiciliar como o critério de referência para investigar a mobilidade de renda, ainda que o objetivo seja identificar o perfil dos indivíduos que integram esses domicílios.¹⁵ A escolha por se trabalhar com as divisões por decis de renda difere da metodologia de linhas de pobreza adotadas por Rocha, mencionadas em item anterior. Mesmo sendo consideradas as limitações existentes por conta da diversidade regional, foram adotados, neste ensaio, os mesmos cortes de renda indicativos de pobreza utilizados na formulação das políticas públicas, para identificar a gravidade da pobreza e a elegibilidade dos beneficiários. Assim, considera-se, nesse estudo em condição de pobreza, os “extremamente pobres” ou indigentes – indivíduos em domicílios com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo – e os “pobres” – aqueles com renda entre um quarto e meio salário mínimo, deflacionado para os valores de 2012 (R$622,00 per capita).

São comparadas as informações relativas ao Nordeste Metropolitano e ao Sul Metropolitano. Optou-se por comparar duas regiões com características contrastantes em relação aos níveis de pobreza, apresentadas no item “Desigualdade de renda nas metrópoles brasileiras”. A partir da mudança observada no período entre 2004 e 2012, há indícios de que, à medida que há a redução da incidência de pobreza (considerando-se a insuficiência de renda), mais caracterizada ela se torna em relação aos indicadores das demais carências.

Brasil: indicadores de renda e pobreza

Através da análise dos valores de corte dos decis de renda per capita domiciliar do Brasil, é possível constatar indicações de que as proporções mais elevadas de aumento do rendimento ocorridas entre 2004 e 2012 se encontram nos decis inferiores, com crescimento cerca de 40%; enquanto, nos decis de renda mais elevados, o aumento foi de 20%, reafirmando que o crescimento econômico do País no período tendeu a beneficiar os mais pobres (Neri, 2006).¹⁶

Os Gráficos 4 e 5 apresentam a distribuição segundo cortes dos decis do rendimento per capita domiciliar para o total dos domicílios do Brasil e para o total dos domicílios das áreas metropolitanas brasileiras, e sua análise indica mobilidade de renda.¹⁷ Pode-se notar para as áreas metropolitanas que o valor de renda domiciliar per capita correspondente à pobreza (inferior a meio salário mínimo – R$311,00 per capita para valores de 2012) estava localizado no quarto decil, em 2001 e 2004. Assim, entende-se que entre 2001 e 2004, são considerados pobres os domicílios com rendimento de até meio salário mínimo situados no quarto decil e abaixo dele. Em 2009, o corte de rendimento correspondente à pobreza encontrava-se no terceiro decil, nas áreas metropolitanas e também para o total da população brasileira, e no segundo decil, no ano de 2012, também para ambas. Esses dados indicam progressiva redução da proporção de domicílios pobres, pois eles estão cada vez mais se limitando aos primeiros decis da distribuição de renda domiciliar per capita.

Ressalta-se que, para o total da população brasileira, comparativamente à população do Brasil Metropolitano, é maior a mobilidade de renda, pois nesta os domicílios pobres (com rendimento de até meio salário mínimo) estão situados no quinto decil e abaixo deste em 2001 e 2004; e passam a estar no terceiro decil, em 2009, e no segundo decil em 2012.

A análise da faixa de renda domiciliar correspondente à extrema pobreza (inferior a um quarto de SM – R$155,00 per capita) mostra que ela se situava no segundo decil para as regiões metropolitanas, tanto em 2001quanto em 2004. Entre 2009 e 2012, o valor de corte do primeiro decil supera o valor correspondente à extrema pobreza e restringe os domicílios nessa condição no primeiro decil (Gráfico 5). A distribuição de domicílios em extrema pobreza para o total da população do Brasil apresenta comportamento semelhante quanto à sua distribuição por decis de renda (Gráfico 4). Ou seja, observam-se indicações de recuperação da renda domiciliar per capita e de redução dos níveis de pobreza através da análise da evolução da proporção de domicílios em situação de pobreza e de extrema pobreza, segundo os decis de renda per capita média dos domicílios, considerando-se a população brasileira e a população das regiões metropolitanas brasileiras.

Gráfico 5
– Valor dos decis de rendimento domiciliar per capita (R$) Brasil Metropolitano – 2001-2009

Gráfico 4
– Valor dos decis de rendimento domiciliar per capita (R$) Brasil – 2001-2012

Nordeste Metropolitano

O crescimento econômico do Nordeste Metropolitano foi durante muito tempo influenciado pelas atividades agrícolas voltadas para a exportação. Com a decadência da economia nordestina, ainda no século XIX, nessas regiões, que outrora foram o centro da economia colonial, iniciou-se um grande ciclo de decadência; e, do acúmulo de riqueza, elas passaram a concentrar pobreza. A industrialização ocorrida no eixo sudeste só atingiu a região muito mais tardiamente, e ela sempre dependeu dos investimentos estatais para se desenvolver na região, através de incentivos fiscais e financeiros, como a Sudene. A industrialização incentivada pelo Estado e a descentralização da indústria do eixo Sudeste ocorrida nos anos recentes dinamizaram a economia metropolitana Nordestina,

[...] mas logrou quantidade de empregos líquidos inferior ao planejado [...]. Por outro lado, o setor público transformou-se no gerador privilegiado de ocupações da classe média, motivado pelos gastos em infraestrutura, em políticas sociais (expansão de todos os níveis educacionais) e na expansão das autarquias e das empresas estatais. Porém, dinamizar a economia não foi suficiente para equacionar a desigualdade social nessas localidades, intensificada com a ampliação das atividades informais e do subemprego na década de 1990, ocupações de refúgio dos trabalhadores marginalizados na frágil estrutura produtiva. (Falvo, 2011, p. 125)

Dessa forma, foi somente após os anos 2000 que a Região Metropolitana do Nordeste registra um aumento na renda dos mais pobres devido ao crescimento econômico gerador de empregos, em concomitância às políticas de transferência de renda focalizadas do governo, reduzindo-se a desigualdade de renda.

Nas regiões metropolitanas do Nordeste é bastante elevada a proporção de domicílios pobres, e também há indicações de progressiva redução da proporção de domicílios nessa condição. Entre 2001 e 2004, os domicílios considerados pobres (com rendimento de até meio salário mínimo) estão situados entre o quinto e o sexto decis e abaixo destes, significando que metade ou mais dos domicílios dessas regiões metropolitanas se encontravam em situação de pobreza. Em 2009, o corte de rendimento correspondente à pobreza desloca-se para o quarto decil e, no ano de 2012, encontra-se no terceiro decil, significando, neste último ano, que cerca de 30% dos domicílios das regiões metropolitanas do Nordeste se encontram em situação de pobreza.

A faixa de renda domiciliar correspondente à extrema pobreza (inferior a um quarto de SM – R$155,00 per capita) situava-se no terceiro decil para as regiões metropolitanas do Nordeste, tanto em 2001 quanto em 2004. Já os domicílios em extrema pobreza se situavam no segundo decil e, em 2012, no primeiro decil (Gráfico 6). Essas informações apontam para a redução dos níveis de pobreza, ainda que ela permaneça elevada.

Gráfico 6
– Valor dos decis de rendimento domiciliar per capita (R$) regiões metropolitanas do Nordeste – 2001-2012

O Gráfico 6 apresenta o valor da renda domiciliar per capita do Nordeste Metropolitano distribuída por decis. Chama a atenção a evolução do valor do corte dos três decis inferiores, que apresentam uma elevação da renda superior a 100% entre 2001 e 2012.

Entre os anos 2001 e 2004, a faixa de renda correspondente ao valor do salário mínimo estava situada entre o sétimo e oitavo decis; em 2009, esse valor se situava no sétimo decil e, em 2012, no sexto decil. Pode-se interpretar a elevação do rendimento per capita dos três decis inferiores de renda no período de 2004 a 20012 como um dos efeitos das políticas de transferência de renda, bem como também da ampliação das oportunidades de trabalho nos anos 2000. Além disso, a política de valorização do salário mínimo permitiu que aqueles domicílios que tinham a renda per capita média igual a um salário mínimo apresentassem mobilidade de renda e deixassem de se situar entre o sétimo e oitavo decis, do início da década, para se situarem no sexto decil no final do período analisado.

A análise da distribuição do perfil da PIA do Nordeste Metropolitano reflete, em 2004, a crise do emprego do início da década, bem como do aumento do emprego precário, tendências apresentadas por todos os decis e para o total da PIA nesse ano. A partir desse ano e no decorrer da década, cresce a proporção de ocupados e de ocupados não precários e cai a proporção em desemprego. Nota-se, entretanto, a permanência de cerca de um quarto em ocupações precárias, e, entre 2004 e 2012, a taxa de inatividade cerca de 40%.

Em 2004, a PIA do primeiro decil é composta de apenas 2,4% de ocupados não precários, 26% de ocupados precários e de 21% de desempregados, assim como também de uma proporção de inativos de 50%. Ainda que reflita a conjuntura de crise do emprego e o início da recuperação, esse quadro permanece semelhante para 2009, com pequena redução da proporção de desempregados e com elevação na proporção dos inativos, ambos em 3 pontos percentuais. No ano de 2012, a PIA do primeiro decil mantém perfil bastante específico, mas apresenta elevação da proporção de ocupados não precários, não ultrapassando 5%, e redução gradual da proporção dos ocupados precários; observa-se, no entanto, para o primeiro decil a redução no total de ocupados (Tabela 2).

Tabela 2
– Distribuição da PIA (pessoas 10 anos e mais) por situação ocupacional e condição na precariedade da ocupação segundo decis do rendimento domiciliar per capita. Regiões metropolitanas do Nordeste – 2001-2012

• Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
• Elaboração: Nepp/Unicamp. Excluídos da análise de domicílios: pensionistas, empregados domésticos residentes e parentes dos empregados domésticos.

A comparação dos decis inferiores de renda com aqueles acima da mediana e o total da PIA das RM do Nordeste indicam, para estes, maior proporção em desemprego e em inatividade e, também, menores proporções de ocupados. Observa-se, entretanto, que não são muito distintas as proporções de ocupados precários, a partir do segundo decil em direção aos superiores, diminuindo no decorrer da década para todos os decis. Esses indicadores apontam para a permanência nos primeiros decis de pessoas com maiores dificuldades para a inserção no mercado de trabalho

Considerando o total da PIA, no período entre 2004 e 2012, cresce a proporção de ocupados nas RM do Nordeste, com destaque para o aumento de ocupados não precários (6 p.p) e queda no número de desempregados (4 p.p). Ainda que as características da PIA tenham se alterado pouco no período, esses indicadores apontam para uma melhora na qualidade das ocupações.

A análise da escolaridade do Nordeste Metropolitano (Tabela 3) evidencia, em relação ao primeiro decil, desigualdade bastante acentuada e permanente, no período de 2001 a 2012, e uma melhora bastante tímida quanto aos indicadores educacionais. No primeiro decil, cai em 4 p.p. a proporção de analfabetos, entre 2001 e 2004, e 4,5 p.p. entre 2004 e 2012, exibindo valores superiores a 10% nos três primeiros decis, tanto em 2004 quanto em 2012. As alterações em relação aos perfis dos 50% mais pobres são bastante tímidas, no entanto há um aumento na escolaridade para esse grupo, com aumento do ensino fundamental completo e ensino médio. Entretanto, permanece extremamente elevada a proporção com ensino fundamental incompleto nos três decis inferiores, da ordem de mais de 50% das pessoas de 10 anos e mais, o que coincide com a PIA, indicando limitações para esse segmento nas possibilidades de inserção de qualidade no mercado de trabalho e de elevação da renda domiciliar.

Tabela 3
– Escolaridade da população de 10 anos e mais, segundo decis do rendimento domiciliar per capita. Regiões metropolitanas do Nordeste – 2001-2012

• Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
• Elaboração: Nepp/Unicamp. Excluídos da análise de domicílios: pensionistas, empregados domésticos residentes e parentes dos empregados domésticos.

Em relação ao grupo com renda acima da mediana, embora menores, são ainda elevadas as proporções com ensino fundamental incompleto, cerca de 28% em 2012. No período, pode-se destacar, para estes, o aumento do ensino superior, que alcança 25% em 2012, em contraste com cerca de 2% nos três primeiros decis no mesmo ano, reiterando as desigualdades educacionais no período.

Sul Metropolitano

Os valores dos cortes dos decis de renda domiciliar per capita do Sul Metropolitano indicam menor pobreza, se comparados ao Nordeste Metropolitano. Estudo aponta, para a região Sul, as maiores quedas na proporção de pobres entre 1995 e 2008 (Ipea, 2010), da ordem de 47% em relação à taxa de pobreza absoluta (rendimento domiciliar per capita de até meio SM) e 59,6% em relação à taxa de pobreza extrema (rendimento domiciliar per capita de até um quarto de SM). Segundo projeções desse estudo, em 2016, a região Sul poderá ser a primeira localidade do País a superar a condição de pobreza absoluta. No mesmo período, a região Nordeste poderá apresentar creca de 28% de sua população em pobreza absoluta.

Nas regiões metropolitanas do Sul, há indicações de progressiva redução da proporção de domicílios pobres, pois eles estão cada vez mais limitados aos primeiros decis da distribuição de renda domiciliar per capita (Gráfico 7). Ou seja, entre 2001 e 2004, os domicílios considerados pobres (com rendimento de até meio salário mínimo) estão situados no terceiro decil e abaixo deste. Já, em 2009, o corte de rendimento correspondente à pobreza encontra-se no segundo decil e, no ano de 2012, no primeiro decil, caminhando no mesmo sentido das projeções feitas por Ipea (2010).

Gráfico 7
– Valor dos decis de rendimento domiciliar per capita. Regiões metropolitanas do Sul – 2001-2012

A análise da distribuição da renda domiciliar per capita do Sul Metropolitano por decis mostra no período, para os decis inferiores, elevação no valor de corte superior a 50%. O primeiro decil, correspondente aos 10% mais pobres, apresenta um ganho de renda de 65% no período, entre os anos de 2004 e 2012, e 75% considerando-se desde 2001. Essa tendência de aumento cerca de 50% permanece até o quarto decil e diminui para pouco mais de 40% no quinto decil (Gráfico 7).

Entre 2001 e 2004, a faixa de renda correspondente ao valor do salário mínimo estava situada entre o quinte e sexto decis;, em 2009, esse valor se situava entre o quarto e quinto decis e, em 2012, entre os 3º e 4º decis. A política de valorização do salário mínimo permitiu que aqueles domicílios que tinham a renda per capita média igual a um salário mínimo apresentassem mobilidade de renda e também orientou a renda dos decis inferiores para cima (“efeito farol”).

A análise da distribuição do perfil da PIA do Sul Metropolitano não apresenta mudanças acentuadas, ainda que reflita as tendências, a partir de 2004, do crescimento da proporção de ocupados e de ocupados não precários, assim como também de redução da proporção em desemprego observados no País. A taxa de inatividade também cai, entre 2001 e 2004, com tendência de elevação no final do período.

A análise da evolução da PIA entre 2001 e 2012 evidencia, principalmente para os primeiros decis da distribuição da renda domiciliar per capita, comparando os anos entre 2004 e 2009 (Tabela 4), uma queda expressiva de ocupados precários, o que mantém, em todos os decis de 2009, uma distribuição próxima à proporção total (24,3%), apresentando queda mais acentuada, em 2012, e proporções próximas de 20%. Observa-se, ainda entre estes, elevação das proporções de ocupados com vinculações contratuais não precárias até 2012. Considerando-se o total da PIA, bem como os 50% acima da mediana, essas mudanças não são acentuadas.

Tabela 4
– Distribuição da PIA (pessoas 10 anos e mais) por situação ocupacional e condição na precariedade da ocupação segundo decis do rendimento domiciliar per capita. Regiões metropolitanas do Sul – 2001-2012

• Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
• Elaboração: Nepp/Unicamp.
• Excluídos da análise de domicílios: pensionistas, empregados domésticos residentes e parentes dos empregados domésticos.

Entretanto a PIA do primeiro decil registra uma queda de 6 p.p. entre os ocupados precários, entre 2004 e 2009, e de 7 p.p. entre esse ano e 2012; no período de 2004 a 2012, apresenta ainda as tendências de redução do total de ocupados e de elevação da proporção em inatividade. Esses dados sugerem que, no período entre 2004 e 2012, em consequência da mobilidade de renda em direção aos decis superiores, permanecem nos decis inferiores as pessoas com maiores restrições para se inserirem no mercado de trabalho.

A Tabela 5 mostra lenta mudança no perfil da escolaridade das pessoas no Sul Metropolitano. A queda na proporção de analfabetismo no período entre 2001 a 2012 pode ser considerada o elemento de melhora de maior significância (pouco menos que 5 p.p.), no entanto, ainda é elevada a proporção de analfabetos entre o primeiro e o terceiro decis. A comparação entre o primeiro decil e o total da PIA das regiões metropolitanas do Sul revela que a proporção de analfabetos no primeiro decil é mais que o dobro maior que a média metropolitana, evidenciando a desigualdade social nesses espaços e contribuindo para explicar as restrições para a inserção no mercado da PIA do primeiro decil de renda.

Tabela 5
– Escolaridade da população de 10 anos e mais, segundo decis do rendimento domiciliar per capita. Regiões metropolitanas do Sul – 2001-2012

• Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
• Elaboração: Nepp/Unicamp.
• Excluídos da análise de domicílios: pensionistas, empregados domésticos residentes e parentes dos empregados domésticos.

As alterações em relação aos perfis dos 50% mais pobres são bastante tímidas, no entanto observa-se um aumento na escolaridade para esse grupo, com aumento do ensino fundamental completo e ensino médio. Entretanto, permanece extremamente elevada a proporção com ensino fundamental incompleto nos 3 decis inferiores, da ordem de mais de 50% das pessoas de 10 anos e mais em 2012. Esse fato somado ao elevado nível de analfabetismo reforçam as dificuldades para esses segmentos obterem inserção de qualidade no mercado de trabalho e e elevação da renda domiciliar.

Em relação ao grupo com renda acima da mediana, embora menores, são ainda elevadas as proporções com ensino fundamental incompleto – cerca de 27% em 2012. No período, pode-se destacar para esse grupo, o aumento do ensino superior, que alcança 33% em 2012, em contraste com cerca de 3% nos dois primeiros decis no mesmo ano, reiterando as desigualdades educacionais nas regiões metropolitanas do Sul.

Para finalizar, é possível observar que o acesso aos serviços públicos urbanos apresenta progresso entre 2001 e 2012, porém permanece marcante a pior condição de acesso nos quatro decis inferiores de rendimento domiciliar per capita em ambos os conjuntos de regiões metropolitanas analisados (Tabelas 6 e 7).

Tabela 6
– Proporção de domicílios com acesso a serviços urbanos, segundo decis de rendimento domiciliar per capita (%). Regiões metropolitanas do Nordeste – 2004-20012

Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.Elaboração: Nepp/Unicamp.

Tabela 7
– Proporção de domicílios com acesso a serviços urbanos, segundo decis de rendimento domiciliar per capita (%). Regiões metropolitanas do Sul – 2004-2012

Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.Elaboração: Nepp/Unicamp.

Também em ambos os casos e, especialmente, para os 4 decis inferiores de renda é pior o acesso aos serviços de coleta de lixo e à rede coletora de esgoto, especialmente nas regiões metropolitanas do Nordeste, marcando negativamente as condições de vida desses domicílios.

Deve ser ressaltado, no entanto, que, no período analisado, tornou-se quase universal o acesso à água canalizada, em ao menos um cômodo do domicílio, e à energia elétrica, embora com menor atendimento do acesso à água canalizada, indicando melhora substantiva nas condições de vida das populações metropolitanas e ampliaçãoda possibilidade de acesso a bens, como eletrodomésticos, que permitem maximizar o uso do tempo e ampliar horizontes.

Considerações finais

No Brasil, de forma semelhante ao que acontece em diversos países da América Latina e nos demais países emergentes, são analisados aspectos que indicam o crescimento da classe média, ainda que com características distintas da classe média tradicional (Birdsall, 2013). Atualmente, é assunto comentado na mídia brasileira e também oficialmente reconhecida por parte de órgãos governamentais para a definição de suas políticas públicas, a “nova classe média” brasileira, que teria surgido no período recente de crescimento pelo qual atravessou o País, principalmente a partir de 2004. Essa nova classe emergiu da pobreza e se integrou aos circuitos de consumo médio do País, frequentando escolas particulares, shopping centers, universidades e financiando a casa própria; trilhando, assim, o caminho da ascenção social, outrora possibilidade impensada para tal contigente de pessoas pauperizadas, cuja única preocupação se resumia à sobrevivência imediata.

Dessa forma, convencionou-se, por parte da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), chamar de “nova classe média” todos aqueles que recebem uma renda mensal per capita entre R$291,00 e R$1.019,00, que é aproximadamente metade da População Economicamente Ativa (PEA) do País. Esse valor se situa entre 0,46 e 1,6 salários mínimos, considerando-se o SM vigente em 2012 (R$622,00), ou seja, abarca diversos perfis ocupacionais e situações sociais. Desconsiderando as implicações que esse termo trouxe para a compreensão (ou falta dela) da realidade econômica do País, é inegável que ele mais confunde do que ajuda a distinguir o que de fato aconteceu no período de crescimento.

Para as análises deste projeto, foram escolhidos dois conjuntos de regiões metropolitanas com características contrastantes: as regiões metropolitanas do Nordeste e as regiões metropolitanas do Sul. O primeiro conjunto concentra muito mais pobreza que o segundo, no entanto, por serem regiões metropolitanas intensamente urbanizadas, apresentam características, em comum, além da densidade populacional, a complexidade econômica (variedade de serviços e empregos) e os mesmos problemas de várias regiões metropolitanas: periferias com altas concentrações de pobreza em contraste com bolsões de habitação de população de rendimentos mais elevados.

É inegável que, nesse período de crescimento (2004-2012), houve aumento na renda domiciliar per capita entre os grupos mais pobres da população, como ficou claro nas distribuições de renda por decis, mas não se pode afirmar que esses grupos possam fazer parte de uma suposta “nova classe média”. Embora as faixas de renda que correspondem a um valor igual ou pouco superior ao salário mínimo integrem os decis menos pobres da população, isto só reafirma a desigualdade social que continua a marcar o País como um dos mais desiguais do mundo, mesmo com a recente queda do Índice de Gini.

O aumento do emprego entre as ocupações menos remuneradas foi um dos fatores de maior peso para o aumento de renda no período. No entanto, para os decis de renda mais baixos, há pouco a ser comemorado, uma vez que as taxas de desemprego e as ocupações precárias são altíssimas. Segundo Pochmann (2012), em seu livro Nova classe média?, o atual ciclo de crescimento econômico foi marcado por três fatores principais: 1) crescimento do trabalho assalariado formal e protegido por lei na base da pirâmide social brasileira; 2) criação de emprego em ocupações que pagam até 1,5 salário mínimo; e 3) deslocamento da dinâmica da geração de postos de trabalho da indústria (décadas de 1970 e 1980) para o setor de serviços (anos 1990 e 2000). Dessa forma, com a valorização do salário mínimo e o aumento do emprego, permitiu-se a esse enorme contingente de trabalhadores conquistar um padrão de consumo relativamente inédito na história nacional, o que possibilitou-lhes uma percepção de futuro mais positiva do que antes.

O crescimento do emprego (principalmente no setor de serviços) na base da pirâmide social brasileira no período de 2004 a 2009 tem a ver com um processo de desindustrialização intenso que atingiu o País principalmente a partir da década de 1990. Os setores industriais ofereciam melhor remuneração, e muitos dos trabalhadores dessas indústrias faziam parte da então tradicional “classe média” da população, tendo em vista que, para ocupar tais empregos, era necessário determinado conhecimento técnico, o que, portanto, exigia formação educacional mais elevada. Atualmente, esses setores médios se encontram principalmente no setor público ou no setor de serviços privado, em que se localizam os empregos de melhor remuneração, uma vez que houve queda nos empregos gerados pela indústria. Assim, restou, aos estratos mais vulneráveis da população, os empregos que oferecem menor remuneração e que exigem baixa ou nenhuma qualificação profissional, setores tais como telemarketing, atendentes de comércio e terceirizados de empresas que cumprem diversas tarefas em indústrias. Esse movimento que aumentou a proporção de ocupações não precárias se deve à formalização das ocupações de baixa remuneração, pois, ainda que sejam mal remuneradas, as mínimas garantias e direitos oferecidos pelos empregos registrados em carteira são suficientes para garantir alguma melhora na vida dos trabalhadores que ocupam a base da pirâmide social (o direito ao auxílio desemprego é um deles, por exemplo). Dessa forma, os empregos que exigem baixa qualificação foram os que mais influenciaram a mobilidade de renda verificada no período. Assim se mantêm os “gargalos” que travam a ascenção social, sendo um exemplo o não preenchimento de vagas em empregos que oferecem melhor remuneração e exigem qualificação mais alta que a média.

A pobreza é entendida, neste trabalho, como um fenômeno multidimensional, do qual a falta ou ausência de renda é apenas um de seus elementos. O aumento da renda registrado no período não foi acompanhado por melhorias substanciais em outros indicadores, como a qualidade do emprego e da educação, que são excelentes parâmetros de condição social. O progresso registrado no período de crescimento pré-crise foi pontual, e há dificuldades estruturais que dificultam o avanço dos indicadores educacionais, apesar das diversas políticas de inclusão.

As condições de vida urbana ainda evidenciam a permanência da desigualdade, embora haja a quase universalização do acesso à energia elétrica e à agua. Permanece marcante a pior condição de acesso aos serviços urbanos para os quatro decis inferiores de rendimento domiciliar per capita em ambos os conjuntos de regiões metropolitanas analisados, especialmente no acesso aos serviços que impactam nas condições de saúde: rede de esgoto e coleta de lixo.

As mudanças observadas na elevação da renda se relacionam principalmente ao crescimento econômico combinado com as políticas de valorização do salário mínimo e de transferência de renda. Espera-se, contudo, que essas mudanças possam levar a uma alteração no ciclo intergeracional de transmissão da pobreza, isto é, na capacidade que a pobreza tem de se reproduzir entre as gerações das famílias em situação de vulnerabilidade.

No referido período de crescimento, registrou-se aumento na renda dos mais pobres, mas a questão da desigualdade social permanece. Assim, ainda que a elevação da renda familiar tenha favorecido o acesso a bens e serviços para segmentos mais amplos da população, permanecem os hiatos de acesso a emprego, educação, moradia e saúde.

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• 1
  O Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) era de reduzir pela metade a fome, e a meta estabelecida pela Cúpula Mundial de Alimentação era reduzir pela metade o número absoluto de subalimentados. O Brasil é um dos 29 países que conseguiram alcançar essas duas metas. O País reduziu em 82,1% o número de pessoas subalimentadas no período de 2002 a 2014. O documento aponta ainda que ele alcançou as metas estabelecidas pelas Nações Unidas em relação à fome nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de 2015. Esses dados estão disponíveis em http://www.fao.org/hunger/es/ El estado de la inseguridad alimentaria en el mundo 2015 e foram divulgados em 27/5/2015. Também foram divulgados Via Portal Planalto, em 28/5/2015, http://www2.planalto.gov.br/noticias/2015/05/fome-cai-82-em-12-anos-no-Brasil-afirma-onu.
• 2
  IBGE mostra um país cada vez menos desigual: pobreza extrema cai a 2,8% da população. Ministério do Desenvolvimento Social. Disponível em: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2015/novembro/um-pais-menos-desigual-pobreza-extrema-cai-a-2-8-da-populacao/view. Acesso em: 13 nov 2015.
• 3
  Cepal-ONU. Panorama Social da América Latina 2015. Disponível em: http://www.cepal.org/pt-br/node/36488. Acesso em: 25 mar 2016.
• 4
  São analisadas informações relativas ao conjunto de nove regiões metropolitanas brasileiras (RMs) contempladas pelo desenho amostral das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnad), possibilitando a análise dos microdados (IBGE, 2009): Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, instituídas nos anos 1970, e o Distrito Federal (DF), ainda que atualmente no Brasil existam 35 regiões metropolitanas oficialmente instituídas.
• 5
  O Índice de Gini mede a desigualdade de renda, e seu valor quanto mais próximo de 1, indica maior desigualdade e quanto menor, indica menor desigualdade de renda.
• 6
  A metodologia para medir a pobreza utilizada por Rocha constrói linhas de pobreza baseadas no custo de cesta de consumo diferenciada por áreas de residência e por região; pode ser encontrada em Rocha (2003).
• 7
  Segundo Rocha (2010), a evolução da proporção de pobres entre 2004 e 2008 para a população brasileira é de 33,3% para 22,8%; para as áreas metropolitanas cai de 38,8% para 27,1%; para as urbanas: de 29,6% para 19,9%; para as rurais cai de 35,4% para 24,3%.
• 8
  O valor do salário mínimo (SM) vigente em 2012 era de R$622,00.
• 9
  Sistematização do debate salário mínimo pode ser encontrada em Montali et al. (2012, capítulo 2).
• 10
  http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=21191. Acesso: dez 2011.
• 11
  O salário mínimo (SM) é definido como: “A contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte” (Brasil, Lei nº 5.452, 1º de maio de 1943). Entretanto, após a implementação, o salário mínimo atuou no sentido de fixar um custo mínimo para a reprodução da força de trabalho brasileira.
• 12
  BPC é uma transferência monetária no valor de um salário mínimo nacional, destinado a idosos acima de 65 anos e a portadores de deficiência, em famílias com rendimento domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo. Trata-se de um direito constitucional. O Peti é uma transferência monetária direta às famílias com crianças em trabalho infantil, vinculada à participação em atividades complementares à jornada escolar.
• 13
  http://www.brasilsemmiseria.gov.br/documentos/Cartilha_20X20.pdf. Acesso em: ago 2012.
• 14
  Uma primeira versão dessa análise, para o período entre 2004 e 2009, pode ser encontrada em Lessa (2012).
• 15
  A investigação se baseia nos microdados da série Pnad-IBGE (2001-2012).
• 16
  Para uma discussão mais aprofundada acerca do crescimento pró-pobre que teria ocorrido no período, ver artigo publicado pelo Centro de Políticas Sociais da FGV em parceria com a International Poverty Centre (órgão da ONU), que define como pró-pobre o crescimento que atinge proporcionalmente os mais pobres do que os não pobres. Assim, o crescimento pró-pobre diminui a desigualdade, enquanto o antipobre a aumenta (Neri, 2006).
• 17
  Consideram-se como“extremamente-pobres” os indivíduos em domicílios com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo (R$155,50); como “pobres” aqueles com renda entre um quarto e meio salário mínimo (R$311,00) em valores deflacionados para 2012; salário mínimo: R$622,00.
• *
  Trabalho apresentado no VI Congresso da Associação Latino-americana de População, realizado em Lima, Peru, de 12 a 15 de agosto de 2014. Seção 5.3: “Pobreza e vulnerabilidade social: aproximações conceituais e medição na última década na América Latina”.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul-Dec 2016

Histórico

• Recebido
  12 Ago 2015
• Aceito
  25 Abr 2016