História da Educação e a História Política

O número 24 da Revista Brasileira de História da Educação (RBHE), publicado ao longo de 2024, vem a público em um ano em que acontecimentos, memórias e histórias de diferentes naturezas, temporalidades e escalas repercutem, tanto na esfera acadêmica quanto nos planos político e social. Sendo assim, na primeira parte deste editorial, analisamos questões associadas à subárea do conhecimento História da Educação, à grande área do conhecimento Educação e à História Política do Brasil. Na segunda e última parte, analisamos os artigos que integram esse número, bem como algumas estratégias editoriais que orientaram o processo de recepção, avaliação e publicação dos manuscritos submetidos no decorrer deste ano.

No plano específico da História da Educação, o momento é muito especial, uma vez que, entre 14 e 17 de agosto de 2024, na cidade de Natal, a coletividade de historiadoras e historiadores da educação voltou a compartilhar, de forma presencial, a experiência dos Congressos Brasileiros de História da Educação (CBHE), organizados pela Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE). O XII CBHE, tendo como tema E-história da educação: acervos, fontes e territórios, seguiu a tradição iniciada no I CBHE (Rio de Janeiro, 2000), contando com ampla presença de investigadores reconhecidos e consolidados, lado a lado com pesquisadores em formação. Nesse evento, diferentes gerações debateram o ofício do historiador, a operação historiográfica e as suas relações com os movimentos de construção de acervos e arquivos digitais.

Para além da oportunidade de debate e de intercâmbio acadêmico, o XII CBHE propiciou o reencontro de pessoas que, em grande medida, ficaram afastadas fisicamente em razão da crise pandêmica iniciada em 2020. Não restam dúvidas de que os caminhos trilhados pela RBHE estão, íntima e indissociavelmente, associados à trajetória da SBHE, entidade mantenedora da revista, bem como dos seus congressos nacionais. Os CBHEs representam espaços nos quais a comunidade pode partilhar pesquisas que, em alguma medida, transformam-se em publicações na RBHE, nas demais revistas do campo, bem como no mercado editorial de livros acadêmicos. É notória a existência de uma interdependência entre a SBHE, a RBHE e os CBHEs, conformando um espaço físico e simbólico de construção de uma identidade, assentada sobre princípios de colaboração, de disputas interpretativas, de circulação e publicização de conhecimento e, por consequência, de mútuo aperfeiçoamento.

Contudo, apesar da centralidade ocupada pelas iniciativas e instrumentos da SBHE, a pesquisa em História da Educação produzida no Brasil está constituída de um conjunto de instituições e ações mais amplo, pois articula, também, outros fóruns de pesquisa e debate, tais como o GT2 da ANPED, os diversos Grupos de Pesquisa, o conjunto dos periódicos especializados e os Programas de Pós-graduação. Essa sinergia entre pesquisadoras e pesquisadores, em diversos espaços institucionais, gera acúmulo de conhecimentos qualificados e, por consequência, reconhecimento internacional. Entre as evidências dessa visibilidade para além das fronteiras nacionais, destacamos a realização, entre os dias 18 e 21 de agosto, da 45ª Conferência da ISCHE, tendo como tema Decolonialidade e diversidade na História da Educação¹. Trata-se do segundo encontro realizado no Brasil da mais importante entidade internacional de pesquisadores e pesquisadoras da História da Educação. A 25ª conferência da ISCHE ocorreu em São Paulo, em 2003, e agora o evento retornou ao país (Natal-RN), propiciando a reflexão sobre a História da Educação, a partir das categorias da decolonialidade e da diversidade.

Nesse cenário de internacionalização, a compreensão das histórias interconectadas, multilaterais ou transnacionais assume os processos de problematização das pesquisas, de modo que a proximidade e a sintonia dos dois eventos, XII CBHE e 45ª ISCHE, favoreceram essas abordagens, matizadas pelo compartilhamento de acervos, pela formação de equipes de pesquisa multinacionais, pelas publicações em coautoria entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros, bem como pelo desenvolvimento de perspectivas interpretativas com enfoques de diferentes escalas e perspectivas teóricas.

No ano de 2024, no que diz respeito à grande área do conhecimento da Educação, comemora-se o centenário da Associação Brasileira de Educação (ABE). A entidade, fundada em 1924, é considerada a primeira organização da sociedade civil de alcance nacional a concentrar os seus esforços de formulação e de organização no debate sobre os problemas e projetos educacionais. Formada por uma intelectualidade atuante e reconhecida no período, a entidade organizou, a partir de 1927, eventos nacionais, as chamadas Conferências Nacionais de Educação (CNEs), que procuraram nacionalizar e unificar as propostas formuladas pela entidade, buscando, por meio de estratégias diversas (na gestão pública, no legislativo, na grande imprensa, na editoração especializada, nas reformas escolares, dentre outros expedientes), constituir o tema da educação do povo brasileiro em uma questão central no debate público da primeira metade do século XX.

Para além da reunião dos/as professores/as, especialistas e interessados/as no tema da educação, os eventos da ABE representaram momentos importantes na história política e da educação brasileira, uma vez que as CNEs foram marcadas por diálogos, aproximações e conflitos entre os membros da associação e o Estado. Da parte do poder político, não faltaram acenos para a ABE intervir na cena pública, como se pode verificar na ocasião da IV CNE, em 1931, quando Getúlio Vargas e Francisco Campos, Presidente da República e Ministro da Educação, respectivamente, em seus discursos na abertura do evento, pediram aos conferencistas que fornecessem ao governo provisório a “‘fórmula feliz’, o ‘conceito de educação’ da nova política educacional” (Carvalho, 1998, p. 380).

Guardadas as devidas proporções, entidades como a ANPED e a SBHE são, em grande medida, herdeiras desse movimento que objetivou e objetiva dar visibilidade aos problemas da educação nacional, organizando e mobilizando diversos coletivos comprometidos com o problema da educação e da formação escolar, em diferentes níveis e modalidades. Esse movimento, liderado pela ABE e depois assumido por outras entidades representativas da comunidade da educação, vem lutando por mudanças que atendam aos interesses das populações que dependem do aperfeiçoamento da escola pública, para atingirem níveis mais altos de civilidade e cidadania. Nesse sentido, foram inúmeros os trabalhos publicados nos últimos 30 anos, a partir da perspectiva histórica ou de outras epistemologias presentes no campo acadêmico da educação, que problematizaram, direta ou indiretamente, a experiência da centenária ABE (1924-2024).

O ano de 2024 remete, igualmente, na expressão do poeta, à “página infeliz da nossa história (...) Passagem desbotada na memória das nossas novas gerações” (Buarque, 1984)². O advento da ditadura civil-militar no Brasil, de março de 1964, completou 60 anos. Os 21 anos de ditadura deixaram marcas profundas na sociedade brasileira, de maneira que a memória e a história desse período seguem atuantes, inclusive, em tempos recentes, gerando interpretações revisionistas que, com menor ou nenhum rigor historiográfico, visam enaltecer a experiência do autoritarismo, dos regimes de exceção, da tortura, do exílio e morte dos adversários do regime. A ditadura civil-militar brasileira fez parte de um processo que envolveu diferentes países da América do Sul. Dessa forma, os regimes de exceção, especialmente na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, tiveram pontos em comum, mas também trágicas particularidades.

Na historiografia acadêmica da educação no Brasil, os gestos de interpretação são unívocos no sentido de representar esse período como um momento nefasto da história, que atingiu o campo educacional de forma particular. No caso brasileiro, a repressão ao movimento estudantil, as aposentadorias compulsórias de docentes, a falta de liberdade de cátedra e a imposição de um conjunto de reformas educacionais em todos os níveis e modalidades foram algumas das marcas desse regime de “tenebrosas transações”, que ainda reverberam na sociedade brasileira.

Em outros termos, as mazelas e as sequelas deixadas pela política da ditadura seguem presentes e, sendo assim, as batalhas em torno das interpretações, da escrita e do ensino da história não cessam. Sendo assim, a RBHE promoveu, ao longo de 2024, um edital público de Dossiê Temático, intitulado: A Educação nos Tempos da Ditadura. Esse empreendimento visa “aprofundar o conhecimento sobre o tema e propiciar o debate sobre as implicações da ditadura para a educação brasileira” (Chaloba et al., 2024).

Esse projeto editorial recebeu significativo número de contribuições e encontra-se em fase de avaliação dos manuscritos submetidos, com a publicação prevista para o início de 2025. Entendemos que esse dossiê representa, entre as iniciativas da RBHE, uma contribuição para mantermos na pauta do debate público as experiências educacionais que representaram tanto as imposições do Estado e dos seus instrumentos de repressão como as resistências dos atores sociais em relação às normas, práticas e formas de pensar e agir autoritárias.

No que tange ao balanço do trabalho editorial realizado durante o ano de 2024, destacamos, inicialmente, a publicação do dossiê História da Educação e o ensino das Ciências Sociais. Esse dossiê reúne seis artigos de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, “que procuram oferecer uma abordagem abrangente e diversificada sobre o tema, considerando a pluralidade de fontes, de análises e a diversidade institucional dos autores. Também buscamos situar os leitores do referido dossiê no conjunto dos debates sobre a História do ensino das Ciências Sociais no Brasil” (Oliveira et al., 2024, p. 1). Da forma como ressaltaram os organizadores, os textos reunidos criaram um ponto de interseção entre a Sociologia, a História e a História da Educação, fornecendo elementos novos para pensarmos as relações entre a Sociologia e as suas formas, materiais e meios de ensino.

Entre os documentos veiculados pela RBHE ao longo de 2024, cabe registrar três resenhas. Este tipo de publicação é uma tradição das revistas acadêmicas e cumpre a função de noticiar e analisar os livros recém-lançados que tratam de temas e problemas da História da Educação. Na seção de demanda contínua, publicamos 39 artigos, que expressam resultados inéditos de pesquisa e que, somados aos textos do dossiê, perfazem 45 artigos, escritos por 84 autores. Desses autores, 74 (87%) estão radicados em instituições brasileiras de pesquisa e 11 (13%) em instituições estrangeiras.

Entre os autores radicados em instituições de pesquisa estrangeiras, identificamos os seguintes países: Portugal, Argentina, Espanha, França e Itália. A concentração nesses países indicia que as barreiras linguísticas ainda são obstáculos a serem superados. Assim sendo, como estratégia para atrair autores e leitores anglófonos, traduzimos para o inglês 15 artigos. Além dessas traduções, cinco (5) manuscritos foram submetidos diretamente pelos autores nas outras línguas aceitas pela RBHE (espanhol, inglês e francês), totalizando 44% de textos publicados em línguas estrangeira, com grande ênfase para o inglês.

No cenário nacional, a distribuição geográfica dos autores dos 45 artigos apresenta o Sudeste como a região com maior presença, refletindo a histórica concentração de instituições e programas de pós-graduação na região. Contudo, cabe destaque para o crescimento de publicações de autores radicados na região Nordeste, totalizando 20%, equiparando-se ao número de publicações de pesquisadores radicados nas instituições da região Sul, que, historicamente, sempre teve importante presença no periódico, conforme indica o Gráfico 1, elaborado a partir de dados levantados no sistema de gestão editorial da RBHE, o OJS. Chama a atenção nesses números a ausência de autorias vinculadas às instituições do Centro-Oeste, especialmente pela tradição dos estados dessa região no campo da História da Educação no Brasil.

Gráfico 1
Distribuição da autoria dos artigos submetidos por regiões brasileiras

Esses números sugerem a necessidade de seguirmos divulgando e estimulando submissões de outras regiões para balancearmos a distribuição das autorias e, assim, mantermos uma efetiva nacionalização da RBHE, de maneira a acolhermos e conhecermos melhor as temáticas, os estilos e os modos de escrever a história da educação das diferentes regiões do país. Às desigualdades na distribuição da origem institucional das autorias regionais, somam-se as assimetrias no interior de cada região, uma vez que foram identificados autores radicados em instituições de pesquisa de 14 dos 27 entes federativos, conforme indica o Gráfico 2, elaborado da mesma forma que o anterior. As ausências, por exemplo, de autores vinculados a instituições de Santa Catarina, Paraíba e Amapá nas regiões Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, podem ser explicadas pela curta duração da série analisada (12 meses). Contudo, é preciso ficar atento às frequências em séries com temporalidades mais representativas para mobilizar, caso seja necessário, estratégias de indução de submissões.

Gráfico 2
Distribuição da autoria dos artigos submetidos por países estrangeiros e estados brasileiros

Em relação à avaliação dos manuscritos submetidos, gostaríamos de destacar um número importante. Aproximadamente 14% dos pareceristas Ad hoc, mobilizados no processo de avalição às cegas por pares, encontram-se radicados em instituições de pesquisa estrangeiras. O processo de internacionalização - antes restrito à tradução de artigos, à indexação em bases de dados internacionais, à composição da Comissão e do Conselho Editorial e à publicação de autores estrangeiros - atinge agora a avaliação dos manuscritos e do periódico. Talvez, entre as diretrizes editoriais que visam à internacionalização, a avaliação dos manuscritos seja uma das ações mais difíceis de serem implementadas, pois envolve a construção de caminhos, em grande medida, obstaculizados pelas barreiras linguísticas e pelas dificuldades de diálogo entre distintas culturas acadêmicas.

Nesse balanço da experiência do periódico, queremos ainda ressaltar que a RBHE atingiu padrões que consideramos de excelência no que tange aos tempos despendidos entre a submissão, a avaliação e a publicação dos textos. Três semanas é o tempo médio despendido entre a submissão do manuscrito na plataforma OJS da RBHE e o início do processo de avaliação por pares. 20 semanas é o tempo médio entre a submissão e a conclusão do processo de avaliação pelo editor responsável, enquanto 31 semanas, aproximadamente 7 meses, é o tempo médio necessário entre a submissão e a publicação do texto, incluindo todo o processo de revisão, normalização, diagramação e conversão dos textos para o formato XML.

As rotinas de recepção, avaliação e publicação da RBHE, bem como os tempos médios despendidos nesses processos, atendem às principais demandas do(a) autor(a). Ou seja: ter o seu trabalho avaliado com isenção e rigor e, em caso de aprovação, vê-lo publicado de forma célere. Em relação ao leitor(a), o benefício se verifica, sobretudo, na rapidez da publicação dos resultados de pesquisa, permitindo o acesso a conhecimentos consistentes e arbitrados por pares. Essa permanente atualização do Estado da Arte do campo é uma das missões dos periódicos acadêmicos, que impacta diretamente a produção de novas pesquisas, o ensino, a circulação e a democratização do conhecimento.

Por fim, queremos registrar que esse número 24 representa, também, o momento de conclusão do mandado do Professor José Gonçalves Gondra, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Comissão Editorial. O professor iniciou o seu trabalho na RBHE em setembro de 2019, na condição de Editor Associado, tornando-se Editor Chefe em julho de 2022. Foram quase cinco anos dedicados ao aperfeiçoamento do periódico imprimindo um estilo de liderança sóbrio, democrático e, sobretudo, rigoroso no trato das questões atinentes à RBHE. Dessa maneira, a equipe editorial que permanece agradece imensamente ao professor pela convivência e deseja sucesso nos seus novos projetos. Registramos, também, nesse mês de agosto de 2024, o ingresso na Comissão Editorial, na condição de Editor Associado, do Professor Wagner Rodrigues Valente, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Com isso, concluímos este editorial convidando às leitoras e aos leitores para que continuem a acessar os trabalhos divulgados na RBHE, reforçando o pedido de divulgação do periódico junto a seus pares e de envio de novos artigos.

Referências

• Buarque, C. (1984). Vai passar [Música]. Chico Buarque. Barclay; Polygram; Philips.
• Carvalho, M. M. C. de. (1998). Molde Nacional e Fôrma Cívica: higiene, moral e trabalho no projeto da Associação Brasileira de Educação (1924-1931). EDUSF.
• Chaloba, R. F.de S; Sá, E. F.; Galak, E. L. (2024, 23 mar.) Chamada de submissões de artigos para o Dossiê “A Educação nos Tempos da Ditadura”. Revista Brasileira de História da Educação [Website]. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/rbhe/announcement/view/494.
  » https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/rbhe/announcement/view/494.
• Memorial da Democracia. (2017). Vai passar a noite da ditadura militar: Samba de Chico celebra a virada da 'página infeliz da nossa história’. https://memorialdademocracia.com.br/card/vai-passar-a-noite-da-ditadura-militar
  » https://memorialdademocracia.com.br/card/vai-passar-a-noite-da-ditadura-militar
• Oliveira, A., Bodart, C. das N., & Campos, R. D. de. (2024). História do ensino das Ciências Sociais. Revista Brasileira de História da Educação, 24(1), e333. https://doi.org/10.4025/rbhe.v24.2024.e333
  » https://doi.org/10.4025/rbhe.v24.2024.e333

• 1
  Para mais informações sobre o evento, acesse o link seguinte: https://ische45.com/
• 2
  A canção começou a ser composta no início de 1984, durante a campanha pelas Diretas, e acabou por se tornar o símbolo musical da chamada Nova República. Em ritmo de samba-enredo, a letra é um saboroso acerto de contas do compositor com o regime que o perseguiu, prendeu, exilou e censurou, mas não conseguiu calar o seu talento nem a sua identificação com o público e com a luta pela democracia (Memorial da Democracia, 2017).

• Financiamento:

  A RBHE conta com apoio da Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) e do Programa Editorial (Chamada Nº 12/2022) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

• Como citar este editorial:

  Vieira, C. E. et al. (2024). História da Educação e a História Política. Revista Brasileira de História da Educação, 24. DOI: http://doi.org/10.4025/rbhe.v24.2024.e345

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Nov 2024
• Data do Fascículo
  2024