II Fórum mundial de educação por uma platorma mundial de educação

II Fórum mundial de educação por uma platorma mundial de educação

Valdemar Sguissardi

Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas da UNIMEP e membro do Comitê Editorial da Revista Educação & Sociedade. E-mail: [e-mail]

E vocês que aqui estão, nós todos, temos a vanguarda desse processo novo, temos uma responsabilidade imensa.

(Cristovam Buarque)

O Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) se fez presente ao II Fórum Mundial de Educação, realizado em Porto Alegre (RS), de 19 a 22 de janeiro de 2003, não apenas porque representado por dois especialistas em educação, Isaura Belloni e Valdemar Sguissardi, mas porque pôde juntar-se a outras centenas de entidades, de cerca de 100 países, e seus 15 mil representantes, para discutir e defender a educação pública, laica e gratuita, como direito social inalienável de todos os homens e mulheres de nosso Planeta.

Nas centenas de conferências, debates temáticos, debates especiais, oficinas e outras atividades ratificaram-se os princípios defendidos um ano antes, quando do I Fórum Mundial de Educação, e consignados na Carta de Porto Alegre pela Educação Pública para Todos, avançando-se ainda mais em relação a alguns temas que marcam a atual conjuntura mundial: a luta pela paz e a condenação da guerra e da militarização; o repúdio à mercantilização da educação proposta por organismos multilaterais, inclusive via acordos de livre comércio de serviços, com endosso dos governos de alguns países; a resistência a todo o tipo de discriminação e a defesa da liberdade, da igualdade e do respeito às diferenças em todos os campos da vida humana, mormente no da educação.

Dado que o Fórum Mundial da Educação não é um evento deliberativo, um congresso, mas, a exemplo do Fórum Social Mundial, um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiência e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil..., na sessão de encerramento foi apresentado, sob responsabilidade do Comitê Organizador do Fórum, um documento intitulado Fórum Mundial de Educação – Declaração de Porto Alegre. Esta Declaração visou reunir os compromissos e propostas discutidos e assumidos durante os três dias de realização do evento. Fundados nos princípios e diretrizes da Carta de Porto Alegre pela Educação Pública para Todos, da edição anterior do Fórum, são seguintes os compromissos nesta nova edição, reiterados e confirmados, seguidos da proposta de elaboração de uma Proposta Mundial de Educação:

I – Estabelecer, como utopia pedagógica, a Escola Cidadã, dever do Estado, sob controle social, construída por todos e todas, constituindo-se de um currículo intermulticultural – portanto, não indiferente às diferenças – potencializadora de vivências democráticas, com processos de avaliação emancipadora e produtora de conhecimentos que preparem todos os seres humanos para o protagonismo ativo, nos contextos específicos de seus respectivos processos civilizatórios. Fazem parte desta utopia o desenvolvimento e o apoio a todas as formas de movimentos pela Educação Popular – propulsora do processo de transformação política, econômica e cultural da sociedade.

II – Garantir a oferta de Educação Infantil às crianças de zero a seis anos, de modo a permitir o seu pleno desenvolvimento.

III – Universalizar a educação básica para todos os habitantes da Terra em idade escolar, para os que a ela não tiveram acesso na idade própria e para os que dela foram expulsos, assegurando sua formação para o exercício da cidadania plena.

IV – Assegurar a educação secundária para todos os concluintes da educação primária, como parte constitutiva da formação básica a que todos os cidadãos e cidadãs têm direito.

V – Fundamentar e estruturar a educação tecnológica em uma formação geral de qualidade, capaz de propiciar a participação de todos e todas no mundo do trabalho, numa perspectiva emancipatória.

VI – Garantir o direito, o acesso e a qualidade social da educação superior, nas suas dimensões de ensino, pesquisa e extensão, a todos e todas que a demandarem.

VII – Condenar a apropriação privada do conhecimento científico e tecnológico como mera acumulação econômica que se baseia na espoliação humana, já que seus autores o geraram graças à conjugação de esforços coletivos, constituindo patrimônio da humanidade.

VIII – Ofertar educação especial, de modo a garantir, aos portadores de necessidades especiais e em situação de risco, a prioridade de atendimento.

IX – Garantir, prioritariamente, aos oprimidos, silenciados, explorados e marginalizados do mundo, o usufruto da riqueza socialmente produzida, de forma a compensar a dívida que lhes foi imposta à revelia de suas aspirações, projeções, ideais e direitos.

X – Garantir os direitos trabalhistas e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e o exercício da liberdade de expressão em todos os níveis e modalidades de ensino.

XI – Fortalecer a luta para transformar as comunidades rurais e urbanas em espaços pedagógicos e construir a Cidade Educadora, reestruturando e mobilizando todos os seus recursos, em todos os seus setores e instâncias.

Assim, orientadas e orientados por essas referências epistemológicas, políticas e éticas, declaramos nosso compromisso com o esforço de mobilização e organização de todos os segmentos das sociedades a que pertencemos, no sentido de elaborar uma Plataforma Mundial de Educação, que contenha princípios e diretrizes, metas e objetivos, estratégias de implementação e de potencialização de recursos, cronograma e avaliação periódica, de modo a permitir políticas, planos, programas e projetos educacionais, em todos os níveis de ensino, para todos os povos da Terra.

A Plataforma deverá favorecer a mobilização, a participação social e a construção democrática de propostas elaboradas pelas diversas formas de organização da sociedade. Sua consolidação dar-se-á em patamares sucessivos e ampliados, do nível local até o nacional, sendo aprovada pelas instâncias de representação envolvidas no processo, garantindo a descentralização e universalização das decisões.

A Plataforma Mundial de Educação será formulada e proposta em fóruns constituídos em cada um dos países que participaram das duas edições do Fórum Mundial de Educação, bem como em outros que vierem a aderir a este movimento. Sua consolidação será iniciada no III Fórum Mundial de Educação e sua finalidade é construir a educação para um outro mundo possível.¹

Ainda é necessário lembrar que, assim como em sua primeira edição o Fórum Mundial de Educação prestou uma homenagem especial ao grande educador e cidadão do mundo Paulo Freire, nesta segunda edição, o homenageado, na Sessão de Abertura, foi o sociólogo Pierre Bourdieu, recentemente falecido, cuja obra ultrapassou largamente as fronteiras de seu país, servindo de luz para a melhor compreensão da sociedade e de orientação no combate a todas as formas de exclusão social e na luta por uma escola verdadeiramente cidadã.

A realização do II Fórum Mundial de Educação nos mesmos espaços e nos dias que precederam imediatamente ao III Fórum Social Mundial serviu para lhe garantir maior projeção junto à opinião pública nacional e internacional, ao mesmo tempo em que permitiu que os debates, reflexões, testemunhos, compromissos e propostas que nele ocorreram tenham podido se constituir em importantes contribuições para o evento maior que se lhe seguiu de 23 a 28 de janeiro.

Finalmente, o II Fórum Mundial de Educação pôde, desta vez, beneficiar-se de um clima de grande otimismo em razão da recente posse de um novo governo da Nação que, no campo educacional, nas palavras do seu Ministro titular, na conferência de abertura, sente-se especialmente co-responsável pela realização do ideário e das concepções em geral defendidos pelas entidades e seus representantes reunidos nesse Fórum Mundial.

Nota

Recebido e aprovado em fevereiro de 2003

1

. Documento disponível em:

http://www.forummundialdeeducacao.com.br/interna.asp?mst=2&proj=217&secao=612&m1=8516

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Jun 2003
• Data do Fascículo
  Abr 2003